Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Moradores da Parquelândia sofrem com lixão que contém restos de animais

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Moradores das proximidades do Posto do INSS da Parquelândia sofrem com o mau cheiro de um lixão na rua Pedro de Queiroz, neste fim de semana, desde que sacos com restos de animais foram deixados no local.

A comunidade solicita uma medida, por parte do prefeito Roberto Cláudio, pois a Regional há tempo não consegue impedir os lixões que proliferam na Parquelândia e São Gerardo.

(Foto: Leitor do Blog)

Denatran aceita registro de motorista que conduz o dono do carro

Proprietários de veículos já podem registrar no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) qual motorista costuma conduzir seus veículos. A indicação do principal condutor é prevista na Lei nº 13.495/2017. Só é possível o cadastro de condutores com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ativa e com categoria compatível ao veículo. Confirmado o aceite, o nome do condutor fica inscrito no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Para registrar o principal condutor do veículo, o proprietário deve fazer login no Portal de Serviços do Denatran, fornecer o CPF e o número da CNH do motorista principal. Este receberá e-mail para concordar com o procedimento. Ao confirmar, deve informar o código de segurança da CNH.

Conforme nota do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolveu a funcionalidade, “infrações como excesso de velocidade ou estacionamento em local proibido ficam sobre responsabilidade do principal condutor. Já multas relativas à situação do veículo, como licenciamento vencido e falta de equipamentos obrigatórios, continuam sob responsabilidade do proprietário”.

(Agência Brasil)

Os problemas do presidente

Editorial do O POVO deste domingo (19) avalia a inabilidade do governo Bolsonaro para com o Congresso nacional. Confira:

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) precisa reorganizar, com urgência, a sua base de apoio no Congresso Nacional, caso contrário a situação chegará a um ponto incontrolável. Esta semana foi bastante tumultuada, com derrotas importantes para o governo, que poderiam ser evitadas, se houvesse um mínimo de coordenação entre os partidos que estão em sua base de apoio. A convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para dar explicações sobre o contingenciamento de verbas das universidades, por exemplo, foi apoiada por todos os líderes partidários, à exceção do PSL e do Novo.

Esse desarranjo tem irritado partidos da base aliada, como foi o caso da reunião com líderes partidários na qual Bolsonaro telefonou ao ministro Weintraub e ter-lhe-ia dado a ordem de sustar o contingenciamento de verbas das universidades, segundo o relato de vários participantes. No entanto, em seguida, o fato foi negado pelo próprio governo, deixando os parlamentares que anunciaram a medida em má situação.

Outro sinal de que a temperatura está aumentando mostra-se quando alguns dos partidos aliados começam a se distanciar do Centrão – como é o caso do Podemos, PSC, Cidadania, Patriota e PV – para formar um “bloco independente”. Apesar de serem partidos pequenos, o Novo também se aproxima das conversas, segundo o portal Uol, somando apenas 43 deputados, a iniciativa é sintomática das dificuldades que vêm pela frente.

No curtíssimo prazo, o governo precisa aprovar na Câmara a medida provisória 870, com a qual o presidente eliminou alguns ministérios e fundiu outros, no início de seu mandato, até o dia 3 de junho, quando a MP perde a validade. Se isso acontecer, Bolsonaro será obrigado a recriar a mesma estrutura ministerial legada pelo presidente Michel Temer. O governo também depende do Congresso para aprovar crédito suplementar de R$ 249 bilhões para não cometer crime de responsabilidade fiscal.

Tudo isso sem entrar na necessidade de se aprovar com a maior brevidade possível a reforma da Previdência, pois dela dependem todas as demais propostas que podem indicar um caminho virtuoso para a economia do País.

Domingo de pouca chuva no Ceará

Somente 19 dos 184 municípios cearenses registraram chuva nas últimas 24 horas, segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Pacujá, no Noroeste do Estado, a 309 quilômetros de Fortaleza, registrou a maior precipitação, com 26.2 milímetros.

Outros municípios com chuva foram Chaval (21 mm), Granja (13 mm), Sobral (12.6 mm), Crato (12 mm), Frecheirinha (9 mm), Ibiapina (6 mm), Redenção (6 mm) e Potengi (6 mm).

Em Fortaleza não houve registro de chuva, no período.

Previsões para o crescimento da economia estão cada vez menores

Com a tramitação da reforma da Previdência em ritmo menor do que o esperado, o mercado financeiro tem reduzido cada vez mais a previsão para o crescimento da economia este ano. O fraco desempenho da economia foi apontado na última semana pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que apresentou queda de 0,68% no primeiro trimestre deste ano.

No início do ano, a previsão de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), era de 2,5%. Agora, após 11 reduções consecutivas na pesquisa semanal, chega a 1,45%.

Economistas e o governo argumentam que, sem a reforma da Previdência, o endividamento do governo aumenta e diminui a confiança dos investidores sobre a capacidade de o país de honrar os pagamentos da dívida pública. Com isso, os investimentos são reduzidos e há comprometimento da capacidade de criar emprego e gerar crescimento econômico.

Reforma da Previdência

O professor de macroeconomia do Ibmec-RJ e economista da Órama Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Alexandre Espírito Santo disse que, no final do ano passado e início de 2019, os analistas acreditavam que a reforma da Previdência, por ser considerado o principal problema fiscal do país, tramitaria de forma mais célere no Congresso Nacional. “Por ser mais ou menos um consenso na sociedade que é necessário fazer a reforma, acreditávamos que ia tramitar de maneira célere, que a gente teria no final do primeiro semestre a reforma encaminhada no Congresso Nacional com grandes chances de estar aprovada. Entretanto, depois que o governo começou, as coisas não fluíram dessa forma”.

Na visão do economista, o governo precisa focar na aprovação da reforma. “A articulação política é um problema até de alguma forma natural porque é um governo novo. Apesar de ter pessoas com experiência, governos quando são colocados pela primeira vez encontram dificuldades. Só que o país infelizmente está precisando de velocidade. A gente tem muito desemprego e crescimento pífio”, argumentou.

Para ele, há grande chance de a reforma ser “desidratada”. “Dependendo de quanto for desidratada é um problema, porque o país precisa dessa poupança. Os empresários que estavam querendo começar a investir adiaram os investimentos para quando efetivamente a reforma sair e a gente tiver efetivamente os números na mãos. E aí rapidamente as revisões [para o crescimento do PIB] aconteceram”, afirmou.

Copom

No último dia 14, na ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), o BC adiantou que a economia pode apresentar recuo no primeiro trimestre deste ano. Segundo o documento, o processo de recuperação gradual da atividade econômica sofreu interrupção no período recente, mas a expectativa é de retomada adiante.

Na quinta-feira (16), o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que o desempenho recente da economia foi decepcionante. Ele destacou que é preciso resolver a situação fiscal para o país voltar a ter investimentos. “Ficamos decepcionados com o resultado”, disse.

Campos Neto acrescentou que existia a expectativa no mercado financeiro de que, após eleição, a questão fiscal fosse rapidamente resolvida. Entretanto, como isso não ocorreu, o mercado está em processo de espera pelas reformas.

“Incertezas continuam no ar. Isso explica um pouco esse adiamento da decisão de investir”.

Previsão de crescimento

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse no dia 14, que a equipe econômica já está trabalhando com uma previsão de crescimento de 1,5% neste ano. Segundo ele, a reformulação de expectativas diante da demora na aprovação da reforma da Previdência justificou a revisão das estimativas.

O governo deve divulgar no próximo dia 22, a nova previsão para o crescimento da economia neste ano. Em março, o governo previa expansão de 2,2%. Com a desaceleração do crescimento econômico, as receitas do governo diminuem, o que provavelmente tornará necessário novo contingenciamento (bloqueio) de verbas do Orçamento deste ano.

O resultado do PIB do primeiro trimestre deste ano será divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no próximo dia 30.

(Agência Brasil)

Mega-Sena acumula e volta a ter prêmio milionário

A Mega-Sena volta a ter uma premiação milionária para o sorteio da quarta-feira (22), após nenhum apostador acertar os seis números na noite desse sábado (18), em São Paulo. Segundo estimativa da Caixa Econômica Federal, o prêmio do próximo sorteio será de R$ 12 milhões.

Os números sorteados nesse sábado foram: 2629364950 e 59.

O acerto de cinco números saiu para 28 apostadores, com um prêmio de R$ 77,5 mil para cada.

O prêmio da Quina também acumulou e sorteia nesta segunda-feira a quantia de R$ 3,2 milhões, de acordo ainda com a estimativa da Caixa. Os números sorteados na noite de ontem foram: 04 – 07 – 32 – 33 e 40.

Reitor da UFC – Cândido Albuquerque espera integrar lista tríplice a ser enviada a Bolsonaro

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal do Ceará (UFC) deverá concluir, na tarde segunda-feira (20), a lista tríplice de candidatos a reitor, a ser enviada para escolha do presidente Jair Bolsonaro.

O professor Cândido Albuquerque, que impetrou mandado de segurança preventivo para garantir seu nome na lista, diante do preenchimento dos requisitos exigidos, espera participar do processo de escolha do presidente Bolsonaro, após o anúncio de desistência do professor Antônio Gomes, apontado nos bastidores como um dos integrantes da lista tríplice.

Na sexta-feira, a Justiça Federal indeferiu a liminar do mandado interposto por Cândido Albuquerque, que é diretor da Faculdade de Direito da UFC e ficou em terceiro lugar (4,6% de votos da consulta; Custódio Almeida, com 34,7%; e Gomes, 25,7%), mas o mérito do mandado de segurança segue em sua validade.

Reação

Este Blog recebeu a seguinte nota de organismos da Universidade Federal do Ceará, com o título “UFC: A DEMOCRACIA COMO BASE DA LEGITIMIDADE”.

Confira:

O Brasil vive um momento de forte ebulição social, decorrente do choque causado por ameaças ao Estado Democrático de Direito. No dia 15, nós, da Educação, mostramos que podemos e vamos defender tudo o que conquistamos em relação à democracia e aos direitos fundamentais.

Na Universidade Federal do Ceará (UFC), devemos manter a coerência e defender esses mesmos pilares. Nesse sentido, é decisiva a reunião que o Conselho Universitário (CONSUNI) da UFC realiza nesta segunda-feira, às 14h, para definir a lista tríplice para a escolha do reitor pelo presidente da República.

A reunião acontece em meio à compreensão de que existem ameaças concretas à democracia na UFC. Além dos decretos governamentais, há poucos dias causou espanto e indignação à comunidade universitária a tentativa do candidato que ficou em terceiro lugar na consulta de judicializar a sucessão na Reitoria da UFC. Corretamente, o juiz federal negou o pedido de liminar feito pelo candidato, reafirmando a autonomia da universidade como princípio constitucional.

Antes mesmo, ficamos apreensivos com as articulações políticas que estariam em curso e com a possibilidade de termos, novamente, a nomeação de um reitor que não venceu a consulta interna. É preciso destacar que vivemos um momento em que as bases da democracia não podem ser afastadas em nenhum âmbito.

A consulta é o principal mecanismo que confere legitimidade à escolha do dirigente máximo da universidade, mesmo considerando o fato de haver uma proporcionalidade que não traz isonomia política aos três segmentos.

Em relação à escolha do reitor, de forma anacrônica e como resquício de períodos não democráticos, a lei determina que a lista seja tríplice. Por isso, visando assegurar o respeito ao resultado da consulta realizada junto à comunidade, tem havido na UFC, desde 1995, a composição de uma lista com o nome do vencedor e outros dois docentes. Os candidatos derrotados nos vários pleitos desde então, entendendo que suas pretensões à reitoria, por vias democráticas, encerravam-se com a consulta, declinaram de se apresentar como candidatos à lista tríplice no CONSUNI.

Henry Campos, em 2015, foi candidatura única, assim como Jesualdo Farias, em 2012. No entanto, em 2007, Ícaro Moreira concorreu com Ana Iório, que ficou em segundo lugar e não manteve o nome no CONSUNI. Em 2003, René Barreira concorreu com Lindberg Gonçalves e Ernesto Pitombeira; estes últimos, derrotados na consulta, abdicaram de compor a lista no Conselho. Em 2007, Jesualdo Farias disputou a reitoria com Benito Azevedo e José Carlos Parente, e estes não se apresentaram ao Consuni. Isso também ocorreu em 1995 e em 1999, quando Roberto Cláudio Frota Bezerra foi eleito reitor nas duas ocasiões.

Esse acordo decorre do trauma político e institucional provocado pela indicação, por Fernando Collor, do professor Antônio Albuquerque, em 1992. Ele foi declarado interventor pela comunidade universitária e teve uma gestão turbulenta, cheia de atritos com os três segmentos.

Em 2019, a UFC escolheu um candidato que teve maioria absoluta nos três segmentos, inclusive no cômputo final, considerando a proporcionalidade determinada em Lei (70/15/15).

A lei e a nota técnica são muito claras em afirmar que não há vinculação direta entre os nomes da consulta e os integrantes da lista tríplice que sairá do CONSUNI.

Assim, entendemos que, para respeitar a vontade expressa pelos três segmentos da UFC, o mais legítimo seria o CONSUNI seguir a tradição democrática das últimas décadas e enviar ao Presidente da República, entre os participantes da consulta, apenas o nome do candidato mais votado. A lista tríplice é um mecanismo indiferente à necessidade de legitimidade política do dirigente máximo de uma instituição complexa como uma universidade federal. A compreensão dessa necessidade já existe há quase três décadas entre nós. Não devemos regredir dela.

As movimentações políticas e judiciais recentes dão a entender que a composição formal de uma lista tríplice seria mais relevante do que o respeito à decisão democrática da comunidade universitária. Não é.

Em vista disso, esperamos e confiamos que nossos representantes vão considerar e respeitar a escolha manifestada por toda a comunidade universitária na consulta realizada.

Seguiremos, todos (as) juntos (as), na defesa de uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

*Adufc: Resistir é Preciso – Diretoria Eleita (2019-2021)*

*Sintufce*

*Centro Acadêmico Batista Neto de Ciências Sociais*

*Centro Acadêmico Amélia Alba de Geografia*

*Centro Acadêmico Rodolfo Teófilo de Farmácia*

*Centro Acadêmico Maria de Lourdes da Conceição Alves de Ciências Ambientais*

*Centro Acadêmico Quatro de Dezembro da Zootecnia*

*Diretório Acadêmico Professor Valdinar Custódio de Ciências Biológicas*

*Centro Acadêmico professor Luiz Antônio Maciel – Gestão de políticas públicas*

*Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua – Direito*

*Centro Acadêmico Ayrton Senna de Educação Física*

(Foto: Arquivo)

Papa diz que liberdade de imprensa é vital

O papa Francisco fez homenagens, nesse sábado (18), a jornalistas assassinados no exercício da profissão, afirmando que liberdade de imprensa é um indicador-chave da saúde de um país.

Em discurso à Associação de Imprensa Estrangeira na Itália, ele pediu que jornalistas evitassem notícias falsas e continuassem a relatar a situação difícil de pessoas que não estavam mais aparecendo nas manchetes, mas continuavam sofrendo, mencionando especificamente as etnias Rohingya, minoria muçulmana apátrida de Mianmar, e Yazidi, iraquianos perseguidos pelo grupo extremista Estado Islâmico

“Ouvi sofrendo as estatísticas sobre seus colegas mortos enquanto faziam seus trabalhos com coragem e dedicação em tantos países, relatando o que estava acontecendo em guerras e outras situações dramáticas nas quais tantos irmãos e irmãs do mundo vivem”, disse.

Francisco havia acabado de ouvir a presidente da associação, Patricia Thomas, da televisão da Associated Press, falar sobre jornalistas assassinados, presos, feridos ou ameaçados pelo trabalho que fazem. Ela mencionou Lyra McKee, morta a tiros cobrindo uma manifestação na Irlanda do Norte, a jornalista maltesa Daphne Caruana Galizia, morta em um carro-bomba em 2017, além do colunista do Washington Post Jamal Khashoggi, assassinado no consulado saudita de Istambul no ano passado.

(Agência Brasil)

Santos cai com goleada, conforme previu estudo do Blog

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O Palmeiras não tomou conhecimento da então vice-liderança do Santos e impôs uma implacável goleada por 4 a 0, na noite desse sábado (18), no Allianz Parque, na partida que marcou o encontro dos líderes do Brasileirão. Gustavo Gómez, Deyverson, Raphael Veiga e Hyoran marcaram os gols.

Levantamento do Blog, divulgado em matéria nesse sábado (18), apontou que a vice-liderança do Peixe poderia ser consequência do baixo desempenho dos adversários, que juntos somam apenas 9 pontos na competição, não propriamente de um bom nível técnico.

O desempenho dos adversários do Santos era até então o menor entre as 20 equipes, bem abaixo dos adversários do Corinthians, que juntos somam 13 pontos, a segunda equipe com adversários com fraco rendimento.

O time com adversários de desempenhos mais fortes é o Fortaleza, quando juntos somavam até então 36 pontos.

(Foto: Reprodução)

Câmara dos Deputados terá oito MPs para analisar esta semana

O Plenário da Câmara dos Deputados terá oito medidas provisórias para analisar nos dias 21 a 23, com destaque para aquela que autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas com sede no Brasil (MP 863/18). Ela perde a vigência no dia 27 de maio.

De acordo com o projeto de lei de conversão, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), outros pontos são incluídos no relatório, como a volta da franquia mínima de bagagem no transporte aéreo doméstico e internacional.

Nas linhas domésticas, essa franquia por passageiro será de 23 kg nas aeronaves acima de 31 assentos. A mesma existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança. Nas linhas internacionais, a franquia de bagagem funcionará pelo sistema de peça ou peso, de acordo com regulamentação específica.

No caso do controle das aéreas pelo capital internacional, Rocha exige que as empresas interessadas em aumentar o limite para além dos 20% permitidos pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) operem ao menos 5% de seus voos em rotas regionais por, no mínimo, dois anos.

No mês passado, o Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 2724/15) que permite ao capital estrangeiro controlar empresas aéreas com sede no País. Essa proposta aguarda votação no Senado.

Navegação aérea

O tema de aviação continua com a Medida Provisória 866/18, que cria a empresa NAV Brasil para assumir as atribuições relacionadas à navegação aérea, atualmente a cargo da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

A intenção é diminuir o prejuízo da Infraero, que perdeu receita após a privatização de aeroportos rentáveis, e concentrar na nova empresa os serviços que não serão privatizados

O planejamento do governo anterior, se mantido, é de conceder à iniciativa privada todos os demais aeroportos sob administração da Infraero e privatizar ou extinguir essa empresa.

Assim, o texto aprovado na comissão mista autoriza a transferência de empregados da Infraero a outros órgãos da administração pública, mantido o regime jurídico, em caso de extinção, privatização, redução de quadro ou insuficiência financeira.

Ministérios

Uma das MPs mais polêmicas é a 870/19, que reorganiza a estrutura ministerial do Poder Executivo, diminuindo o número de pastas e redistribuindo atribuições.

Segundo o projeto de lei de conversão do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o atual Ministério do Desenvolvimento Regional, criado pela MP, é desmembrado nos ministérios das Cidades e da Integração Nacional, como estavam antes do governo Bolsonaro. Assim, o número total de pastas passa de 22 para 23.

A maior discórdia no texto é o retorno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Economia. O texto original previa sua alocação no Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas um destaque aprovado na comissão mista o retirou dessa pasta.

Passivo ambiental

Já a Medida Provisória 867/18 prorroga até 31 de dezembro de 2020 o prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

O texto aprovado pela comissão, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), inclui várias mudanças no Código Florestal (Lei 12.651/12), como das datas a partir das quais poderá ser exigida a recomposição florestal de desmatamento irregular, diminuindo a área a ser recuperada.

No caso do Cerrado, por exemplo, o marco passa a ser uma lei de 1989, permitindo ao proprietário manter reserva legal de 20% do terreno, calculada sobre a área de mata original existente na época.

Saneamento básico

Também na pauta está a Medida Provisória 868/18, que proíbe aos municípios contratarem diretamente estatais de saneamento com dispensa de licitação, estabelece regras para a contratação do serviço com a formação de blocos regionais e prorroga o prazo para o fim dos lixões.

Essas mudanças constam do projeto de lei de conversão da MP, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que também prevê o compartilhamento de riscos na prestação do serviço entre as empresas e o titular da concessão (municípios ou Distrito Federal).

Atualmente, a lei de diretrizes do saneamento básico (Lei 11.445/07) permite aos municípios realizarem um contrato de programa diretamente com empresas públicas prestadoras desse serviço, seja para o fornecimento de água tratada ou coleta e tratamento de esgoto.

Tratamento de dados

Outro item da pauta que pode ser analisado é a Medida Provisória 869/18, destinada a recriar, na lei de tratamento de dados (Lei 13.709/18), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vetada quando da sanção.

O relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) recupera a competência dessa autoridade para aplicar punições, como a suspensão do funcionamento de banco de dados por até seis meses e a proibição do exercício de atividades relacionadas a tratamento de informações.

Quanto ao compartilhamento de dados pessoais sensíveis referentes à saúde, seu texto proíbe essa situação se o objetivo for obter vantagem econômica. A intenção é evitar a negação de acesso ou a seleção de risco para seguros médicos e planos de saúde. Esse compartilhamento somente poderá ocorrer se for exclusivamente para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

Confira as outras MPs pautadas:

– MP 865/18 – abre crédito extraordinário de R$ 225,71 milhões para ações decorrentes da intervenção federal em Roraima em dezembro do ano passado devido à crise na segurança pública;
– MP 871/19 – pretende combater fraudes e benefícios irregulares no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e amplia carências; e
– MP 872/19 – amplia o prazo para o pagamento de gratificações a servidores e empregados cedidos à Advocacia-Geral da União (AGU).

(Agência Câmara Notícias)

Instituições têm até segunda para manifestar interesse no ProUni

As instituições de educação superior que desejarem participar da edição do Programa Universidade para Todos (ProUni) do segundo semestre deste ano têm até a segunda-feira (20) para manifestar interesse, por meio do Sistema Informatizado do ProUni, o SisProUni, na internet. A formalização é obrigatória para aquelas que desejam participar do programa tanto no caso de primeira adesão quanto de renovação.

Após a manifestação de interesse, a adesão ao ProUni deverá ser feita até o dia 27. A adesão é facultativa apenas para as mantenedoras que não têm registro no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Também não é obrigatória a renovação das que comprovarem a quitação de tributos e contribuições administrados pela Receita Federal.

O número de bolsas a serem ofertadas em cada curso pelas instituições será informado nos termos de adesão ou aditivos. As informações constam do edital do programa, publicado no final de abril, no Diário Oficial da União.

O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. Em contrapartida, as instituições recebem isenção de tributos.

Na primeira edição deste ano foram ofertadas 243.888 bolsas de estudo em 1.239 instituições particulares de ensino. Do total de bolsas, 116.813 eram integrais e 127.075 parciais, de 50% do valor das mensalidades.

(Agência Brasil)

Avanço no saneamento

Editorial do Estado de S.Paulo, neste sábado (18), ressalta substitutivo à Medida Provisória (MP) 868/18, de autoria do senador cearense Tasso Jereissati, que modifica o marco regulatório do saneamento básico. Confira:

A aprovação pela Comissão Mista do substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) à Medida Provisória (MP) 868/18, que modifica o marco regulatório do saneamento básico, é um avanço importante, porque facilita os investimentos privados nesse setor, carente de recursos. Mas falta ainda um longo caminho a percorrer – o plenário da Câmara e a apreciação pelo Senado – para transformá-lo em lei e mudar a situação atual, que condena metade da população brasileira a viver sem acesso a serviço de coleta de esgoto.

Carta de governadores de 24 Estados divulgada na imprensa, com pesadas críticas à MP, dá uma ideia dos obstáculos que ela tem pela frente. Os governadores se mostram muito mais preocupados em manter o controle que têm hoje sobre o setor – por meio das companhias estaduais de saneamento, todas à míngua de recursos – do que em resolver o problema. Seus argumentos não convencem: eles agridem a realidade e mal escondem que seu objetivo é mesmo preservar intactos seus poderes, mesmo à custa de grande parte da população ficar sem acesso a um serviço essencial.

“A existência dos Contratos de Programa (que a MP muda) permitiu que as Companhias Estaduais, nos últimos 8 anos, investissem cerca de 55 bilhões de reais, o que representa 80% do total de investimentos ocorridos em saneamento no país”, afirmam eles. Faltou acrescentar que isto é muito pouco. Estima-se que se devem investir R$ 20 bilhões por ano no setor para resolver o problema, mas em 2016 os investimentos ficaram apenas em R$ 11,3 bilhões e em 2017, em R$ 10,05 bilhões. É notório que o setor público não dispõe de recursos suficientes para enfrentar esse desafio.

Por isso é que se chegou à atual situação calamitosa, que a MP quer corrigir: 100 milhões de brasileiros não têm acesso à rede de coleta de esgoto e 35 milhões não dispõem de água potável. Não surpreende que, em relação ao saneamento, o Brasil esteja numa posição vergonhosa: atrás de 105 países, embora seja a oitava economia do mundo.

A MP faz o que o mais elementar bom senso indica: como as companhias estaduais não dispõem de recursos para resolver sozinhas o problema, cria condições para que o setor privado – que tem capital e vontade de investir – participe desse esforço. Hoje, as empresas particulares estão presentes só em 325 municípios, de um total de 5.570. Apesar disso, 20% de todo o investimento feito em saneamento, em 2016, veio delas.

O ponto da MP que mais suscitou polêmica é o dos Contratos de Programa. Pelas regras atuais, esses contratos, que aqueles governadores tanto prezam, não exigem licitação, o que na prática mantém a esmagadora maioria deles com as companhias estaduais. Pelas novas regras, se aprovadas, haverá concorrência com as empresas privadas na disputa dos contratos, o que facilita a ação dessas empresas isoladamente ou na forma de Parcerias Público-Privadas. A MP estabelece que a regulamentação do setor de água e esgoto, hoje atribuição dos municípios, se torna responsabilidade da União, por meio da Agência Nacional de Águas (ANA).

As principais críticas da oposição são que a MP obriga os municípios a abrirem suas portas para as empresas privadas, e que estas só terão interesse em investir nas cidades mais ricas, deixando as mais pobres, que não dão lucro, para as companhias estaduais. Para o senador Tasso Jereissati, é “um equívoco profundo” colocar a questão nesses termos. O certo, afirma ele com razão, é que “saneamento é o único setor de infraestrutura do País em que ainda vivemos na Idade Média. Avançamos em comunicação, eletricidade, rodovias, mas não temos esgoto. Só teremos chance somando recursos privados e estatais”.

Não procede o argumento de que as empresas privadas ficarão apenas com a parte lucrativa do setor, porque poderão ser levados à concorrência blocos de municípios, o que geraria ganhos de escala e tornaria os menores também economicamente interessantes.

Tal como está, a MP é a oportunidade que o Brasil tem de resolver o grave problema do saneamento.

Série D – Atlético Cearense vence jogo de muitos gols e dispara na liderança

O Atlético Cearense manteve 100% de desempenho na Série D do Campeonato Brasileiro, ao derrotar o Maranhão, na tarde deste sábado (18), no estádio Presidente Vargas, por 4 a 3, e disparou na liderança do Grupo 5, com três vitórias em três jogos.

Após um primeiro tempo tranquilo, quando deixou o campo com a vitória parcial por 2 a 0, gols de Dan e Ronaldo, o Atlético vislumbrou uma goleada, ao marcar o terceiro gol, com Daniel, logo aos 13 minutos da segunda etapa.

Mas o Maranhão assustou com Isaías, 10 minutos depois, que diminuiu para a equipe maranhense. O susto foi desfeito com Dan, aos 29 minutos, que marcou o quarto gol.

Porém, o Maranhão encostou no placar, com gols de Cléber e Isaías, esse último já nos minutos finais. Mesmo assim, os acréscimos pareceram uma eternidade para o Atlético que teve que segurar a pressão adversária, que lutava ainda contra a eliminação prematura, agora com três derrotas em três jogos.

O Atlético Cearense volta a campo na noite da sexta-feira (24), diante do próprio Maranhão, em São Luís

(Foto: Reprodução)

Força dos adversários – Levantamento aponta possível queda do Santos e reações de Fortaleza e Vasco

O Santos possui a oportunidade de mostrar que a sua vice-liderança no Brasileirão não é fruto do fator “sorte”, diante de adversários com piores desempenhos nas quatro primeiras rodadas do campeonato. O time santista enfrenta pela primeira vez uma equipe que não se encontra nas seis últimas colocações na tabela de classificação. O desafio será o Palmeiras, logo mais, no Allianz Parque, o atual líder da Série A.

De acordo com levantamento do Blog, o somatório dos pontos dos adversários de cada equipe, nas quatro primeiras rodadas, deveria ter uma média de 22,4 pontos. Sendo que os times da parte de cima da tabela com uma menor média, enquanto os times da parte de baixo com uma média um pouco maior, diante do fator inversamente proporcional.

Isso é o que ocorre com o líder Palmeiras, quando seus quatro adversários até o momento somam 21 pontos. Também é o que ocorre com o CSA, primeira equipe na zona de rebaixamento (17ª colocação), quando seus quatro adversários até o momento somam 25 pontos.

Mas o Santos, no entanto, jogou com adversários que, juntos, somam apenas 9 pontos. Pontuação conjunta inferior, inclusive, à própria pontuação do Peixe, com atuais 10 pontos conquistados. A projeção indica uma provável queda de desempenho do Santos, percebida por apostadores online, que apontam 48.4% de chances de vitória do Palmeiras, contra apenas 16.6% de vitória do Santos, além de 34.8% de empate.

O mesmo fenômeno recai sobre o Fortaleza e o Vasco, mas de forma favorável. O time cearense possui disparadamente o maior somatório de pontos de seus adversários: 36. Dos quatro adversários enfrentados pelo Fortaleza, até então, nenhum está abaixo da sexta colocação na tabela de classificação.

Além do Fortaleza, somente o Vasco atingiu à casa dos 30 pontos, no somatório da pontuação de seus adversários, até a quarta rodada: 31.

O outro time cearense no Brasileirão, o Ceará, possui um somatório de 24 pontos de seus quatro primeiros adversários, o que se enquadra na média de sua posição na tabela de classificação.

No entanto, o futebol segue como uma caixinha de surpresas, capaz de desbancar estudos e estatísticas.

(Foto: Arquivo)

Paciente que precisa de remédios caros entra em pauta no STF

Uma redução de 80 para “apenas” quatro ou cinco convulsões diárias. Esse é o principal argumento dos pais de Natan, de 6 anos, para convencer o Supremo Tribunal Federal (STF) a garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) pague para ele a importação do canabidiol, substância extraída da planta de maconha e único tratamento que se mostrou eficaz para atenuar o sofrimento da criança.

“É a prova mais cabal que tem. Precisa de mais?”, indaga o advogado Davi Caballin, que representa a família. Para os governadores brasileiros, porém, que se uniram para contestar o pedido no Supremo, é preciso que a substância receba o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes que possa ser fornecida a um alto custo pelo SUS.

O caso está marcado para ser julgado em plenário na próxima quarta-feira (22) e, por ter status de repercussão geral, seu desfecho deve servir de base para a resolução de todas as disputas judiciais que tratam do fornecimento de medicamentos de alto custo sem registro na Anvisa, em todas as instâncias da Justiça.

Desde 2015 o estado de São Paulo tenta reverter, sem sucesso, a decisão de primeira instância que determinou ao governo paulista pagar para Natan os cerca de R$ 300 mil necessários por semestre para importar o canabidiol. Após o caso ganhar a repercussão geral no Supremo, todas as outras 26 unidades da Federação entraram como interessadas no processo.

Judicialização da saúde

O pano de fundo da disputa é a chamada judicialização da saúde, fenômeno que cresce a cada ano, causando impacto no orçamento da área. Na quarta-feira, o Supremo tem pautadas ainda mais duas repercussões gerais ligadas ao fornecimento de remédios de alto custo pelo SUS. São mais de 43 mil processos suspensos por todo Brasil, aguardando uma definição do plenário.

No início do mês, 11 governadores se reuniram com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para reclamar que, ao garantir medicamentos caros a poucos, a Justiça pode acabar limitando o acesso de muitos a tratamentos básicos.

“A desproporção de valor é gritante. Vamos atender a 500 mil pessoas com o valor que atendemos a 30 milhões de pessoas na atenção básica”, disse o governador Reinaldo Azambuja, de Mato Grosso do Sul, que falou em nome do Fórum de Governadores. “A judicialização está tirando recursos da universalização”, resumiu.

Não há estimativa agregada sobre os gastos dos estados em decorrência de decisões judiciais ligadas a tratamentos médicos, mas Azambuja mencionou um impacto de até “[R$] 17 bilhões em todos os estados” em 2018. Segundo o Ministério da Saúde, no ano passado a União pagou, sozinha, R$ 1,2 bilhão na compra de 10 medicamentos para doenças raras, atendendo a 1.596 pacientes que conseguiram liminares na Justiça.

Um levantamento divulgado em março pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou um crescimento de 130% nas ações judiciais desse tipo entre os anos de 2008 e 2017, existindo hoje ao menos 498.715 processos de primeira instância só sobre temas relacionados à saúde. Um quinto dessas demandas é promovido por pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, mostra o estudo.

Entre os diversos motivos que levam as pessoas a buscar a Justiça para ter acesso a tratamentos caros está o descompasso entre o desenvolvimento tecnológico e sua incorporação pelos órgãos estatais, avalia o juiz federal Clenio Schulze, especialista no assunto e coautor do livro Direito à Saúde – Análise à luz da judicialização (2019).

“Um dos problemas maiores é que a indústria produz muito, são muitos medicamentos novos e é muito difícil o Estado incorporar”, disse Schulze à Agência Brasil .

Diante de casos de vida ou morte, os juízes muitas vezes sentem não ter alternativa senão determinar que o Poder Público providencie com urgência os tratamentos. “A percepção que eu tenho, em contato com os juízes do Brasil, é que, como regra, eles têm dado ganho de causa ao autor do processo, justamente por essa situação trágica”, disse o magistrado.

Sem alternativas

Não fosse o SUS, a família de Natan, portador de encefalopatia crônica por citomegalovírus congênito combinada com epilepsia, não teria como desembolsar o dinheiro para importar as ampolas de canabidiol necessárias ao tratamento.

“Se a gente não entrasse com o processo, nossa realidade ia ser muito mais difícil”, disse o pai de Natan, Gilvan de Jesus Santos. Ele hoje está desempregado e trabalha com bicos de entrega para sustentar a família, contou à Agência Brasil .

Responsável por mover milhares de processos do tipo, a Defensoria Pública da União (DPU) também entrou como interessada no caso. Nos autos, o órgão rebate os argumentos dos estados sobre a falta de recursos para arcar com os medicamentos caros não registrados pela Anvisa.

Para a DPU, a Constituição obriga o Estado a fornecer atendimento universal de saúde e, portanto, o Poder Público deve encontrar meios de priorizar essa obrigação.

“Ainda que sejam limitados ou finitos os recursos públicos e estejam os mesmos presos à observância das leis orçamentárias, no confronto de valores há que se dar prevalência à saúde e à vida digna dos indivíduos”, escreve o defensor público federal Bruno Vinicius Batista Arruda.

Julgamento

Por ter dezenas de interessados, cada um com a possibilidade de falar em plenário, a tendência é que a análise das repercussões gerais que tratam da judicialização da saúde tome bem mais do que uma sessão plenária no Supremo.

Por isso, apesar de começar na quarta-feira, ainda não há definição sobre a data em que os julgamentos devem terminar. Responsável pela agenda do plenário do Supremo, Toffoli garantiu aos governadores com quem conversou, no entanto, que o objetivo é que ainda no primeiro semestre deste ano se tenha um posicionamento final.

(Agência Brasil)

CNI divulga na segunda-feira o Índice de Confiança do Empresário Industrial

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga na tarde da segunda-feira (20) a pesquisa Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI), a Sondagem Industrial e a Sondagem Indústria da Construção, realizada 2 e 13 de maio.

O ICEI mostra a percepção dos empresários sobre as condições atuais e as expectativas para os próximos seis meses em relação ao desempenho das empresas e da economia.

O estudo contém, ainda, informações por setores de atividade (indústrias extrativa, da construção e de transformação), região e porte de empresa.

Esta edição da pesquisa ouviu 2.404 empresas. Dessas, 952 são pequenas, 885 são médias e 567 são de grande porte.

(Foto: Arquivo)

Tem muita gente ruim no Brasil, diz Bolsonaro a grupo de crianças

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O presidente Jair Bolsonaro acredita que a sua chegada ao Palácio do Planalto é o resultado da vitória do bem sobre o mal. A observação foi feita a um grupo de crianças, de uma escola pública de Brasília, que neste sábado (18) visitou os jardins do Palácio do Alvorada.

Acompanhado da primeira-dama Michele e do general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Bolsonaro disse que “a verdade é muito importante”.

“Meu sonho de ser presidente é para ajudar o Brasil. Tem muita gente ruim no Brasil, sabia? Mas o bem sempre vence o mal”, afirmou.

“É pelo futuro dessas crianças o nosso maior empenho. Agradeço a Deus pela minha vida e pela missão de conduzir os destinos do Brasil”, comentou Bolsonaro, mais tarde, pelo Twitter.

A vice-diretora da escola, Cárita Alessandra Sá, assegurou a jornalistas que o encontro de Bolsonaro com as crianças não foi combinado. Ela foi a responsável pelo passeio da escola.

(Com Agências / Foto: Reprodução)