Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Marcos Cintra não é mais secretário da Receita Federal; Ele defendia a CPMF

178 3

Marcos Cintra deixou, nesta quarta-feira, o cargo que ocupava no governo Jair Bolsonaro.

Ele era o secretário da Receita Federal e defendia a implantação de um imposto do tipo CPMF. Em seu lugar assume, interinamente, o auditor fiscal José de Assis Ferraz Neto.

Na nota em que anuncia a exoneração do secretário, o ministério esclarece ainda “que não há um projeto de reforma tributária finalizado. A equipe econômica trabalha na formulação de um novo regime tributário para corrigir distorções, simplificar normas, reduzir custos, aliviar a carga tributária sobre as famílias e desonerar a folha de pagamento”.

O ministério disse ainda que a proposta do governo “será divulgada depois do aval do ministro [da Economia] Paulo Guedes e do presidente da República, Jair Bolsonaro”.

A nota diz ainda que o ministro Paulo Guedes agradeceu ao secretário Marcos Cintra pelos serviços prestados.

Comissão do Senado aprova reforma na Lei de Telecomunicações

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) aprovou hoje (11) o Projeto de Lei da Câmara nº 79, de 2016, que promove uma reforma na legislação de telecomunicações do país. A matéria agora deve seguir para plenário, embora haja ainda disputas se ela pode ser apreciada por outras comissões.

A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), rejeitou emendas apresentadas por outros parlamentares e manteve a redação conforme aprovada na Câmara. Havia ainda polêmica acerca de um problema de redação, que seria esclarecido com a incorporação de emenda. Para evitar eventuais questionamentos, a senadora manteve o texto conforme aprovado na Câmara.

A relatora considerou que o projeto “é de extrema importância ao país” e terá “impactos positivos”.

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apoiou a proposta. “São vários municípios em que não temos internet chegando com velocidade ou até mesmo chegando. E estamos no momento em que podemos virar a página”, afirmou. Ele questionou se há garantias de mitigação das desigualdades regionais no direcionamento dos investimentos previstos às empresas como contrapartida pelas redes públicas de telecomunicações que receberão.

A senadora informou que o projeto não prevê garantia neste sentido e acrescentou que cabe às autoridades fazer a fiscalização sobre a aplicação dos recursos. O senador Paulo Rocha (PT-PA) acrescentou, dizendo que, em aprovado o PLC, sem uma atuação do Estado não haverá melhoria das regiões menos populosas. “Tem que ter política de governo para que investimento das empresas chegue nesses locais para que universalize o acesso”, destacou.

Mudanças

O PLC 79/2016 traz diversas mudanças na Lei Geral de Telecomunicações (LGT). Hoje, a legislação prevê que serviços considerados essenciais devem estar submetidos a determinadas obrigações, como universalização, continuidade e preços acessíveis. A essas exigências dá-se o nome de regime público, sistema que foi aplicado somente à telefonia fixa.

Em razão da privatização do Sistema Telebrás nos anos 1990, o regime público incluiu também a obrigação das concessionárias (empresas que pagaram pelo direito de explorar a redes por 25 anos) retornarem a infraestrutura ao governo no final do contrato, que passou a ser chamada de “bens reversíveis”.

Conforme o PLC, esses bens não voltariam para o Estado, mas seriam entregues às concessionárias (Telefônica, Oi e Embratel) em troca de metas de investimento em redes de banda larga. A proposta também permite que serviços essenciais não precisem mais ser prestados em regime público, possibilitando na prática que eles não sejam submetidos a obrigações de universalização e continuidade.

Além disso, a proposta abre possibilidade de que empresas com autorização para exploração de radiofrequências (faixas usadas em serviços como telefonia e banda larga móveis) possam comercializar este espaço. Atualmente, isso não é permitido.

Divergências

A proposta teve uma tramitação polêmica. Depois de votado na Câmara, chegou a ser aprovado no Senado, mas uma decisão do Supremo Tribunal Federal determinou o retorno à Câmara. Após o episódio, foi encaminhada para análise das comissões e ficou mais de dois anos em exame na CCT.

Empresas, governo federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se manifestaram favoráveis à proposta pela troca das concessões por autorizações e pelo repasse de infraestrutura considerada desnecessária em troca de investimentos em banda larga.

Já organizações da sociedade civil criticavam o PLC argumentando que ele entrega redes públicas sem garantias, além de enfraquecer o poder do Estado em estabelecer condições para serviços de telecomunicações.

Para o Sindicato das Empresas de Telecomunicações (Sinditelebrasil), o PLC 79 trará benefícios à sociedade ao transferir recursos para a banda larga, promovendo inclusão social e desenvolvimento econômico. “Isso na prática significa que áreas menos favorecidas do país receberão novos investimentos em redes de suporte à banda larga, com compartilhamento regulado aplicável entre operadoras como garantia ao mesmo tempo de inclusão, eficiência e competição”, segundo a associação.

Um dos temas objeto de divergências é o valor dos chamados bens reversíveis (a infraestrutura sob controle das operadoras sob a forma de concessão). Segundo informações das empresas concessionárias repassadas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o patrimônio chegaria a R$ 105 bilhões. No entanto, não houve auditoria nem da Anatel, nem do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre esses ativos. Em audiência pública, o representante da agência admitiu não haver cálculo desses bens e que tal avaliação seria feita após a aprovação do projeto.

A Coalizão Direitos na Rede – que reúne organizações da sociedade civil e defesa de direitos digitais – avaliou que o projeto atende apenas a empresas do setor e limita a expansão da banda larga, não trazendo garantias de investimento em áreas carentes. Um problema chave, de acordo com a entidade, é a entrega da infraestrutura pública às empresas que hoje a exploram. poid ainda consideram importante para a telefonia fixa e para serviços de acesso à Internet por tecnologia DSL.

“Os termos do PLC 79/2016 são insuficientes para direcionar a aplicação desses recursos, assim como do saldo das obrigações incompletas de universalização da telefonia fixa, em lugares que efetivamente demandam investimentos.”

(Agência Brasil)

José Sarto vai entregar a 11º Brinquedopraça de Fortaleza

O governador em exercício José Sarto (PDT) cumprirá, nesta quarta-feira, uma agenda doméstica. Às 18 horas, ele vai entregar, ao lado do prefeito Roberto Cláudio, da primeira-dama estadual Onélia Leite e da secretária da Promoção Social do Estado, Socorro França, a 11º Brinquedopraça de Fortaleza.

Desta vez, o equipamento, que é o de número 91 no Estado, foi instalado na Praça Tancredo Neves, no bairro Vila Velha. Além do espaço infantil, a praça passou por completa remodelação e ganhou outras melhorias, como a implantação de uma academia de ginástica.

A área da Brinquedopraça é voltada para crianças de dois a 12 anos, cercada e com área de 240m² contando com piso anti-impacto e oito brinquedos: casinha dupla com ponte de playground, casinha dupla com ponte de eucalipto, dois escorregadores com balanço triplo, duas gangorras e dois brinquedos em mola. O investimento é da ordem de R$ 180.000,00.

(Foto – ALCE)

Artigo – “O bom senso na vida profissional”

 

Com o título “O bom senso na vida profissional”, eis artigo de Marlene Maytorena Santucci, coach, psicanalista, engenheira e administradora e ex-executiva na Mercedes-Benz. “As pessoas são bombardeadas de informações a todo momento e não estão conseguindo lidar nem com a relevância dos conteúdos recebidos, nem com as intromissões frequentes em sua vida cotidiana, que elas mesmas permitem”, diz o texto. Confira:

Embora o tema pareça “óbvio” até para as questões mais simples, o “bom senso”, ou a falta dele, figura em todas as cenas cotidianas, desde as profissionais, até nas relações pessoais e, em nenhuma delas, há unanimidade de entendimento.

Primeiramente, é preciso definir o que seja “bom senso”, que é pautar-se na razão para ter equilíbrio nas decisões, e assim, estabelecer as ações corretas em cada situação que se apresenta ao indivíduo.

Mas o que vem a ser uma ação correta ou errada? Esses conceitos são totalmente relativos, uma vez que “A Verdade”, aquela que seja única, absoluta e que se sobreponha a todas as manifestações de ideias existentes, simplesmente não é possível. O que há, são versões subjetivas ou opiniões acerca de um determinado tema.

Sabemos que a espécie humana se desenvolveu das demais, em virtude de sua capacidade de raciocinar e de elaborar pensamentos. Mas, se todas as pessoas são dotadas de razão, então a grande diversidade de opiniões apenas mostra como raciocinamos e formamos os nossos pensamentos de maneiras diferentes.

Mas como é que os pensamentos são formados? Como são concebidas as ideias que definirão nossos julgamentos e nossos atos? Por meio das informações e dos padrões que incorporamos ao longo de nossas vidas, que podem vir por intermédio dos nossos pais, escola, amigos, dos livros que lemos, das músicas que ouvimos, enfim, de uma infinidade de fontes.

Resumidamente, tudo que aprendemos e incorporamos no decorrer da vida acaba fazendo parte das nossas capacidades racional e emocional e se transformarão em argumentos dos mais diversos que, por sua vez, definirão as ações que decidiremos seguir.

Com o advento da tecnologia nas mais variadas configurações, temos disponível, de forma fácil e rápida, uma quantidade incalculável de dados, o que faz com que cada vez mais, muitas pessoas usem cada vez menos seus cérebros. As pessoas são bombardeadas de informações a todo momento e não estão conseguindo lidar nem com a relevância dos conteúdos recebidos, nem com as intromissões frequentes em sua vida cotidiana, que elas mesmas permitem. Não basta somente despejar um monte de informações em nossas mentes, se não pudermos aprender, isto é, conectá-las de maneira a facilitar a compreensão ou aprimorar e engrandecer conceitos internalizados e assim, transformar tudo isso em conhecimento.

Aprender é um processo que nunca deveria se esgotar para nenhuma pessoa, porque ele é o elemento fundamental para adquirir conhecimento. Aquele que se acha satisfeito com o que sabe, em verdade, nunca bebeu da fonte do verdadeiro conhecimento. O sábio é aquele que tem a humildade de saber que quanto mais conhecimento adquire, mais toma consciência de que precisa aprender mais.

Aprender, efetivamente, é libertador. É o que nos faz mudar, o que nos faz transformar, não somente a nós mesmos, seja no âmbito pessoal ou profissional, mas também a nossa ação sobre o meio no qual estamos inseridos.

Cada pessoa tem sua trajetória de aprendizagem. Não há certo, nem errado, apenas caminhos que trilhamos conforme nossas vontades e conveniências. Não é necessário aprender somente através do ensino formal nas escolas, nem se restringir aos ensinamentos dados pelos nossos pais ou pelos círculos sociais dos quais fazemos parte. O mundo nos oferece uma quantidade infinita de possibilidades de informações para que possamos fazer concatenações e aprender livremente.

O nosso cérebro é capaz de realizações incríveis, mas para isso é preciso exercitá-lo das mais diferentes formas, criando conexões.

As pessoas deveriam encarar suas carreiras como fazem os atletas, que não treinam unicamente as suas modalidades de esporte. Seus treinos incluem outros tipos de esporte, que complementam os seus condicionamentos, para que sempre tenham um desempenho cada vez melhor.

O profissional que queira se destacar no mercado, tem que ter duas habilidades muito importantes. A primeira é perceber em si suas “faltas” ou “pequenas falhas” e a outra é a de verdadeiramente desejar conectar-se com outros tipos de conhecimento, pois sem isso, não é possível qualquer trabalho de desenvolvimento.

*Marlene Maytorena Santucci,

Coach, psicanalista, engenheira e administradora, foi executiva na Mercedes-Benz em diversos departamentos, tem diversos cursos relacionados à Desenvolvimento Pessoal, Negociação, Projetos e Estratégia e, atualmente, é mestranda em Psicanálise.

Escritor Jeovah Mendes comemora nova publicação: “Onde estava Jesus dos 13 aos 30 anos?”

O escritor e historiador Jeovah Mendes foi um dos mais vendidos na 13ª Bienal Internacional do Livro do Ceará, que ocorreu neste mês, no Centro de Eventos.

O título “Onde estava Jesus dos 13 aos 30 anos?” foi o preferido de quem circulou pelo estande da Casa da Bíblia.

Jeovah não fez lançamento ou festa em torno da obra que, em breve, estará à disposição no site Amazon.

Aliás, ele já esta pesquisando e escrevendo o livro “História das sociedades secretas: dos primórdios aos nossos dias”.

 

(Foto – Paulo MOska)

Câmara Municipal aprova projeto que proíbe uso de canudos plásticos em Fortaleza

O plenário da Câmara Municipal aprovou, nesta manhã de quarta-feira, o projeto de lei que proíbe os canudos plásticos em Fortaleza. Pelo placar de 33 a 2 e um voto contra, no caso do vereador Odécio Carneiro e abstenção de Jorge Pinheiro.

Iraguassu Teixeira (PDT), autor do projeto, em tramitação na Casa desde 2018, gravou, em suas redes sociais, um comentário a respeito da matéria, que seguirá agora para sanção do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Pelo projeto, fica proibido “o fornecimento de canudos de material plástico aos clientes de hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, padarias, barracas de praia e demais estabelecimentos comerciais que façam uso do utensílio”. Além disso, a legislação também irá ser aplicada em “casas de show, boates, estádios de futebol, ginásios poliesportivos e comércio ambulante em geral”.

Entre cinco emendas aprovadas, algumas alteraram o valores das multas. Antes, para estabelecimentos que descumprissem a proibição, a multa iniciaria em R$ 2.130, o que, após emenda, ficou em R$ 1.065. O valor máximo da multa prossegue em R$ 6.390,00.

Diz o, projeto que a penalidade será aplicada “de acordo com a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator, aplicada em dobro em caso de reincidência, sem prejuízo de demais sanções de ordem cível ou criminal”. No segmento de microempresas e microempreendedores individual, a multa foi reduzida em 25% e 50%, respectivamente, e os recursos obtidos vão para o Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Enem 2019 – Capacitação dos 60 mil certificadores é iniciada

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) começou, nesta quarta-feira, a capacitar 60 mil candidatos a certificadores do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Somente serão aprovados e poderão atuar no exame aqueles que tiverem pelo menos 70% de aproveitamento no treinamento.

Os certificadores serão responsáveis por verificar os procedimentos de aplicação do Enem, como a chegada e a abertura dos malotes com provas e a distribuição do exame para os candidatos. Todo o trabalho é feito por meio de um aplicativo. Pela ferramenta, são enviados, por exemplo, relatórios e alertas.

O curso de capacitação, que tem a duração de 30 horas, é feito pela internet, por plataforma desenvolvida em parceria com o Centro de Políticas Públicas e Avaliação da Educação da Universidade Federal de Juiz de Fora.

A turma-piloto é composta por mil profissionais. Ainda no mês de setembro, outras duas turmas também serão capacitadas, uma com 29 mil e outra com 30 mil pessoas. As capacitações estarão concluídas até o início de outubro.

Puderam se candidatar para exercer o papel de certificadores servidores públicos federais e professores das redes públicas de ensino estaduais e municipais. Aqueles que forem aprovados, receberão de R$ 342, sendo R$ 28,50 por hora de trabalho.

O Enem 2019 será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios brasileiros. Mais de 5 milhões de pessoas farão o exame, em 14 mil locais de aplicação de provas.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir este ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes podem ainda concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e ser beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

(Agência Brasil)

Convenção Estadual Lojista terá o melhor do artesanato caririense

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio das secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação e de Cultura, vai apresentar o artesanato local durante a 29ª Convenção Estadual Lojista, que a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL) promoverá, de 18 a 20 de outubro, no Cariri. Os artesãos do Centro de Cultura Mestre Noza vão expor seus produtos.

“É nosso papel fomentar essa economia criativa”, explica o secretário da Sedeci, Michel Araújo. Ele acompanhou a visita do superintendente da Federação das CDLs do Estado, Francimir Chaves, ao espaço, considerado patrimônio cultural. Depois, houve reunião com o presidente do Centro de Cultura Popular Mestre Noza, Cícero Caetano Rodrigues, o Zumbi. O Secretário Municipal de Cultura, Renato Oliveira, e a presidente da CDL de Juazeiro do Norte, Zenilda Sena, também participaram.

A Convenção Lojista deverá atrair cerca de 1.500 pessoas, representantes de todo o Estado, que têm o perfil de potenciais consumidores da arte sertaneja de renome mundial. “Será uma vitrine impactante para o nosso trabalho, que envolve 110 artesãos e 6 tipologias”, afirmou Zumbi.

(Foto – Divulgação)

Camilo participa de encontro sobre Gestão de Pessoas e Educação em Singapura

186 3

O governador Camilo Santana (PT) participou, em Singapura, de um encontro sobre Gestão de Pessoas e Educação, uma promoção da Fundação Lemann.

Nessa mesma agenda, estão os governadores Paulo Câmara, de Pernambuco, e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, além de outras lideranças.

Segundo Camilo, que dá a informação em sua página no Facebook, um “momento para a troca de experiências e conhecimento na busca pela melhoria da gestão pública e da eficiência dos serviços para a população.”

Ele adianta que, nas últimas horas, manteve encontros com os ministros da Educação e da Indústria e Comércio de Singapura, com o embaixador do Brasil no País.

(Foto – Facebook)

Fortaleza é sede do III Congresso Brasileiro de Direito Sindical

Erinaldo Dantas, presidente da OAB/CE, está à frente do evento.

A OAB do Ceará, através da Comissão de Direito Sindical, promoverá nesta quinta e sexta-feira, o III Congresso Brasileiro de Direito Sindical, que terá como tema central “Sindicalismo: Desafios diante dos Retrocessos e da Revolução Tecnológica – Caminhos e Perspectivas”. O evento ocorrerá no auditório da sede da entidade e reunirá nomes de grande relevância em torno desse tema.

Quais são os desafios do movimento sindical frente aos retrocessos que visam paralisar as entidades e tirar direitos dos trabalhadores? De que maneira o movimento sindical precisa agir para combater o avanço dos retrocessos e buscar formas que visem o fortalecimento das instituições? Como valorizar os trabalhadores diante da incerteza política e econômica que ronda o país? Como a utilização de ferramentas tecnológicas torna as condições de trabalho mais precárias? E, diante disso, como proteger o trabalhador? Eis indagações que permearão palestras e debates do evento.

Nomes já confirmados

Everardo Gaspar, professor da Faculdade de Direito do Recife, atua nos programas de graduação, mestrado e doutorado e doutor em Direito pela Universidade de Deusto-Espanha; Alessandra Camarano, advogada, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT); e Gilberto Sturmer, advogado e membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Federal de Santa Catarina (2005) e Pós-Doutor em Direito pela Universidade de Sevilla (Espanha) (2014).

Programação

*DIA 12 – QUINTA*

17:00 horas – Credenciamento
18:00 horas – Abertura e Apresentação Artística
19:00 horas – Conferência de Abertura

*DIA 13 – SEXTA*

9:00 – Sindicalismo no Contexto do Desemprego Estrutural
10:30 – O Papel da Advocacia E Suas Perspectivas Diante do Desmonte dos Direitos Trabalhistas – As Mulheres com a Palavra
12:30 – Intervalo almoço
14:00 – Liberdade Sindical – União dos Movimentos Sociais e Pautas do novo Sindicalismo
16:00 – As novas ferramentas de trabalho, o impacto das tecnologias. A proteção ao trabalhador “livre” x subordinação

17:30 – MESA DE ENCERRAMENTO.

(Foto – OAB/CE)

Brasil já registra mais de 1,7 milhão de casos de dengue

O Ministério da Saúde informou hoje (11) que, de 30 de dezembro a 24 de agosto, foram registrados 1.439.471 casos de dengue em todo o país. A média é 6.074 casos por dia e representa um aumento de 599,5%, na comparação com 2018. No ano passado, o período somou 205.791 notificações.

Minas Gerais é, até o momento, o estado com o maior número de ocorrências, com um total de 471.165. Um ano antes, os municípios mineiros registravam 23.290 casos.

São Paulo (437.047) aparece em segundo lugar, sendo, ainda, a unidade federativa em que a incidência da doença mais cresceu (3.712%), no intervalo de análise. Em 2018, foram reportados 11.465 casos.

Também são destaque negativo no balanço Goiás (108.079 casos), Espírito Santo (59.318) e Bahia (58.956). Quando o critério é a variação por região do país, o quadro mais crítico se encontra no Sul (3.224,9%), que contrasta com o do Centro-Oeste (131,8%). Além disso, nota-se que apenas dois estados apresentaram queda na prevalência da dengue: Amazonas, que diminuiu o total de 1.962 para 1.384 (-29,5%), e Amapá, onde houve redução de 608 para 141 (-76,8%).

Atualmente, a taxa de incidência da dengue no país é 690,4 casos a cada 100 mil habitantes. No total, 591 pacientes com a doença morreram, neste ano, em decorrência de complicações do quadro de saúde.

Chikungunya e zika

O levantamento do ministério também reúne informações sobre a febre chikungunya. Ao todo, os estados já contabilizavam, até o final de agosto deste ano, 110.627 casos, contra 76.742 do mesmo período em 2018.

Segundo a pasta, o índice de prevalência da infecção, que também tem como transmissor o mosquito Aedes aegypti, é bastante inferior ao da dengue: 53,1 casos a cada 100 mil habitantes. Como estados com alta concentração da doença destacam-se o Rio de Janeiro (76.776) e o Rio Grande do Norte (8.899).

Até o encerramento do balanço, haviam sido confirmadas laboratorialmente 57 mortes provocadas pela chikungunya. Em âmbito nacional, a variação de um ano para o outro foi 44,2%, sendo que na região Norte do país o recuo foi 32% e no Centro-Oeste, de 92,7%.

O boletim epidemiológico acompanha também a situação do zika. Nesse caso, somente o Centro-Oeste apresentou queda nas transmissões (-35,4%).

De 2018 para 2019, o total de casos de zika saltou de 6.669 para 9.813, gerando uma diferença de 47,1% e alterando a taxa de incidência de 3,2 para 4,7 ocorrências a cada 100 mil habitantes. Neste ano, o zika vírus foi a causa da morte de duas pessoas.

(Agência Brasil)

Artigo – “A Receita Federal e a crise fiscal”

Em artigo intitulado “A Receita Federal e a crise fiscal”, o presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal (Sindireceita), Geraldo Seixas, alerta sobre ações de esvaziamento da Receita Federal. Confira:

A maior crise fiscal da recente história econômica brasileira tem revelado, do ponto de vista das ações necessárias ao seu enfrentamento, diversas características que causam certo espanto. O ponto central na questão se refere à premissa adotada na política econômica para enfrentamento da crise.

O governo faz, num primeiro momento, uma clara opção pela redução de despesas de toda ordem, no entanto, sem um critério do que seja prioritário. Por outro lado, relega a um segundo plano a questão da receita necessária à manutenção das ações governamentais. A situação imposta à Receita Federal nesse processo é emblemática. A lógica do corte orçamentário gerou uma ampla reestruturação no órgão e resultou na redução de 10 para 5 Superintendências e no fechamento programado de 74 unidades de atendimento em todo o país. Além desse processo, o Ministério da Economia determinou o corte de R$ 366 milhões em seu orçamento, o que também afeta as ações da Receita Federal esse ano.

O próximo ano também aponta para grandes dificuldades. O Projeto de Lei Orçamentária prevê R$ 1,8 bilhão para o orçamento da Receita Federal, o menor valor desde 2007. Essa redução vai afetar atividades essenciais como atendimento ao contribuinte, a arrecadação e a cobrança de impostos, pode comprometer o controle do comércio exterior com impactos negativos para a balança comercial, e, principalmente, impedir o avanço no combate à sonegação fiscal e a crimes como o contrabando, o descaminho, o tráfico internacional de drogas, o que pode levar ao aumento da violência urbana e agravar a crise da segurança pública que atinge o país.

Um processo de reestruturação dessa natureza, especialmente em um órgão da magnitude da Receita Federal, não pode ter como indutor somente questões orçamentárias. Ainda que se compreenda a necessidade de uma reestruturação, ter como objetivo tão somente a redução de despesas é um grave equívoco. O governo não pode desconsiderar os riscos inerentes que esse processo gera ao não definir prévia e claramente o modelo de organização da Receita Federal, o que poderá inclusive inviabilizá-la e impedi-la de cumprir sua missão institucional que é prover o Estado dos recursos necessários à execução de políticas públicas.

Destaca-se que a própria Constituição federal expressou essa preocupação quando em diversos artigos assegura a prioridade de recursos para que a administração tributária cumpra a sua missão, entre eles o inciso XXII, artigo 37: “as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para a realização de suas atividades (…)”.

Nesse sentido, é evidente a contradição que observamos. Em um momento de crise econômica é fundamental que o órgão responsável pela arrecadação seja ainda mais fortalecido a fim de que, de forma mais eficiente, cumpra seu papel. Não é o que temos observado, o orçamento do órgão vem sendo reduzido ao longo dos anos e isso com certeza afeta a eficiência da instituição.

Obviamente, consideramos ser fundamental que se estabeleça um processo de modernização e de ganhos de eficiência em órgão de Estado como a Receita Federal. Defendemos, inclusive, mudanças na cultura da instituição de um perfil com foco em uma cultura fiscalista para um modelo baseado em conformidade. O objetivo fundamental desse processo de conformidade, sem dúvida, está em harmonia com uma outra premissa que é a necessária simplificação do sistema tributário, seja na sua matriz tributária, seja nos procedimentos vinculados ao cumprimento de obrigações acessórias.

Portanto, um processo de reestruturação da Receita Federal deve ter como premissas e objetivos a busca por um melhor atendimento ao bom contribuinte; reduzir o contencioso tributário; acelerar o despacho aduaneiro para tornar nosso comércio internacional mais competitivo sem comprometer a economia nacional e a segurança de nossas fronteiras. Nesse processo, não podemos deixar de considerar que as ferramentas e inovações tecnológicas são fundamentais.

Também não se pode descuidar do elemento humano no âmbito desse processo de reestruturação por que passa a Receita Federal. Que devemos aumentar a eficiência dos processos de trabalho do órgão, ninguém tem dúvida. Como dissemos, a tecnologia está a gerar novas perspectivas e novos procedimentos operacionais em nosso ambiente, o que, inclusive, exige formação profissional ainda mais qualificada e especializada, o que demanda tempo e investimento. Soma-se a esse cenário, a necessária reposição de mão de obra qualificada na Receita Federal.

De fato, o que se percebe é que, mesmo diante da sua relevância para o Estado, a Receita Federal é o único órgão dentre os mais importantes da Esplanada a passar por essas restrições. Mais recentemente, na última reforma ministerial, perdemos a nossa escola de formação profissional. A Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF) foi retirada do Ministério da Economia e agregada à Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), que historicamente tem cuidado da formação dos servidores públicos com cursos de capacitação com perfil de transversalidade, ou seja, formação genérica. A necessidade de formação específica para atividade essencial ao funcionamento do Estado – a administração tributária – com certeza restará prejudicada.

Por fim, é de conhecimento público que o governo prepara sua reforma tributária e esta seria uma ação que se somaria às medidas que estão alinhadas com uma visão que trata a questão da crise econômica pelo lado da receita. No entanto, compreendemos que essa ação não poderá ter como foco a redução de receitas, muito pelo contrário, deve, certamente, buscar o aumento da base de arrecadação sem o crescimento da carga tributária.

O que buscamos é alertar para o papel da Receita Federal e de seus servidores nesse momento de crise fiscal. É fundamental que se compreenda que ao promover um processo de reestruturação baseado na redução de custos o governo corre o risco de comprometer a atuação da Receita Federal, que sem as condições materiais e sem recursos humanos, não terá como contribuir para assegurar os recursos necessários à manutenção e implementação de políticas públicas e para o enfrentamento da crise fiscal.

*Geraldo Seixas,

Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita).

Sefaz do Ceará participa de encontro que discute propostas para a reforma tributária

A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, participa em Brasília, nesta quarta-feira, de encontro do Grupo de Gestores das Finanças Estaduais (GEFIN), que vem amadurecendo propostas para a reforma tributária.

Ela expôs sobre a mudança do papel do Estado e da tributação no encontro que congrega demais titulares de Sefaz, dentro da tese de que a forma com que o Ceará vem gerindo suas contas tem muito a contribuir.

Na agenda dele, mais reuniões com a área econômica e grupos que discutem mudanças tributárias. Encontros com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia, ocorrerão ao longo desta quarta-feira.

(Foto – DF)

Maior pá eólica do hemisfério sul é fabricada no Pecém

A empresa Aeris, que opera no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), em São Gonçalo do Amarante (RMF), acaba de bater um recorde: finalizou a fabricação da primeira pá eólica de 74 metros de comprimento, a maior pá eólica já produzida no hemisfério sul.

Para desenvolver o novo produto foram aplicadas modernas ferramentas de gestão de projetos. Ao longo de 11 meses mais de 30 profissionais da empresa foram capacitados e participaram do processo de fabricação da nova pá eólica.

“A produção dessa pá é um marco para nós da Aeris. Um projeto que se iniciou há pouco mais de um ano. Foi pensado e trabalhado nos mínimos detalhes. Ainda temos muitos desafios pela frente, mas isso mostra que nós brasileiros somos capazes de enfrentar e entregar qualquer desafio”, informa o presidente da Aeris, Alexandre Negrão.

No projeto da pá eólica de 74 metros foram investidos aproximadamente R$ 100 milhões em infraestrutura, equipamentos e desenvolvimento de processos com alto padrão de qualidade. As pás produzidas pela Aeris serão embarcadas para diversos parques eólicos no Brasil e em outros países através do Porto do Pecém. Hoje as pás são exportadas, principalmente, para os Estados Unidos. Nesse mês de agosto a empresa atingiu a marca de 1500 pás exportadas desde o início de sua operação.

“A conquista da Aeris coloca um sorriso no rosto dos colaboradores da empresa e de todos os profissionais que trabalham nessa região do Ceará. Uma das maiores pás eólicas do mundo acaba de ser construída aqui dentro do Complexo do Pecém. E quando você reflete sobre esse feito, percebe o tamanho do potencial das empresas instaladas aqui”, destaca Danilo Serpa, presidente do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).

(Foto – Divulgação)

Bolsonaro tem dieta oral suspensa e vai para a alimentação venosa

O presidente Jair Bolsonaro passou, nas últimas horas, a ser alimentado de forma endovenosa (pela veia), segundo o boletim médico divulgado hoje (11) pelo pelo Hospital Vila Nova Star. Desde a segunda-feira (9), os médicos tinham introduzido uma dieta líquida para o presidente. No entanto, diante da evolução do quadro, Bolsonaro só voltará a ingerir alimentos oralmente após novas avaliações médicas.

De acordo com o comunicado divulgado nesta manhã, o presidente apresentou nas últimas 12 horas uma “lentificação dos movimentos intestinais e distensão abdominal”, que levaram não só a suspensão da alimentação oral como a “passagem de sonda nasogástrica”. Ele segue sem dores ou febre.

Essa é a quarta cirurgia a qual Bolsonaro é submetido desde que foi esfaqueado em um ato de campanha eleitoral em setembro de 2018. Bolsonaro deu entrada no hospital, localizado na zona sul da capital paulista, na noite do último sábado (7) para ser submetido a uma cirurgia para tratamento de hérnia incisional na região do abdome.

Ontem (10), o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que está mantida a previsão para que Bolsonaro reassuma o cargo depois do fim do prazo de cinco dias licenciado. O vice-presidente Hamilton Mourão exerce interinamente a Presidência desde o último domingo e deve continuar na função até quinta-feira (12). Foi disponibilizada uma ala do hospital para a equipe da Presidência e para a família de Bolsonaro.

(Agência Brasil)

TCE e USP vão oferecer curso de especialização em Políticas Públicas sobre Cidades Inteligentes

Edilberto Pontes e o reitor da USP firmaram convênio.

O Tribunal de Contas do Ceará e a Universidade de São Paulo (USP) vão oferecer um curso de especialização (Pós-Graduação Lato Sensu) em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes (Smart Cities). Um convênio foi assinado pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, e pelo magnífico reitor da USP, Vahan Agopyan, no gabinete da Reitoria, em São Paulo.

“Para nós, do TCE Ceará, é uma grande honra firmar essa parceria tanto pela importância da Universidade quanto pela relevância do tema,” afirmou o presidente Edilberto Pontes. Presente ao momento, a conselheira Patrícia Saboya destacou o papel orientador do Tribunal de Contas a fim de evitar atecnias que possam ser cometidas pelos gestores por falta de conhecimento.

Segundo o reitor Vahan Agopyan, “a universidade tem o dever e a obrigação de compartilhar seu conhecimento com a sociedade, e o poder público é um parceiro muito importante. Espero que esse modelo seja replicado em outros estados e com outras instituições, públicas ou privadas”.

O Curso

O curso, realizado por meio da Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH) da USP, busca ofertar serviços públicos cada vez mais qualificados, com uso de novas tecnologias e sistemas de informação. O objetivo é desenvolver habilidades para uma gestão eficaz, transparente e compartilhada, a partir do impacto das novas tecnologias e da revolução digital, bem como o uso de informações estatísticas para gerar conhecimento e aprimorar as políticas públicas nas cidades urbanas.

A especialização é composta por 21 disciplinas: são quatro módulos, cursados durante 24 meses – Novas Tecnologias para Gestão Pública, Gestão Inteligente das Cidades, Cidadania Inteligente e Metodologia de Pesquisa Científica. No total, a especialização terá 436 horas: 352 horas de aulas presenciais em sala, 60 horas para monografia e 24 horas de seminários.

SERVIÇO

*As inscrições para o processo seletivo online estão abertas e acontecerão até o dia 4 de outubro. Serão ofertadas 110 vagas. Podem participar graduados, que trabalham nas quatro esferas de governo dos três Poderes, bem como dos órgãos de controle externo, com especial enfoque nos Tribunais de Conta, da academia e profissionais liberais que tenham interesse em desenvolver competências e ampliar seus conhecimentos nos temas de gestão pública e cidades inteligentes (Smart Cities).

*Mais informações no site: http://www.each.uspnet.usp.br/pos-ppci/

(Foto – Divulgação)

Rodrigo Maia quer legislação para transformar clubes de futebol em empresa

103 1

O presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é torcedor do Botafogo, articula para criar uma legislação que garanta condições dos clubes se transformem em empresas.

Nesta quarta-feira, ele vai se reunir com os cartolas dos principais clubes do país, informa o colunista Ancelmo Gois, do O Globo.

Um estudo elaborado pela Fundação Getúlio Vargas, coordenado por Pedro Trengrouse, concluiu: o futebol brasileiro gera hoje 300 mil empregos e poderia resultar, acredite, em mais 2 milhões de vagas com a reorganização dos clubes.

(Foto – Agência Brasil)

Carteira de estudante digital estará disponível para smartphones em 90 dias

Os estudantes brasileiros poderão baixar, em 90 dias, a carteira estudantil digital em seus smartphones para pagar menos em shows, cinemas, teatros e outros eventos culturais. O documento estará disponível nas lojas Google Play e Apple Store. O prazo começou a contar nessa segunda-feira (dia 9), com a publicação de uma medida provisória (MP) que dispõe sobre o pagamento de meia-entrada no Diário Oficial da União.

Após baixar o programa no celular, o aluno deverá preencher seus dados, que serão complementados com as informações prestadas pela instituição de ensino.

Segundo o texto, a carteirinha digital será válida enquanto o aluno permanecer matriculado num estabelecimento que forneça os níveis e as modalidades de educação e ensino. O documento perderá a validade quando o estudante se desvincular. Já a carteirinha física será válida sempre até o dia 31 de março do ano seguinte àquele em que for solicitada.

As carteiras de estudante físicas podem sem emitidas pelo Ministério da Educação (MEC); pela Associação Nacional de Pós-Graduandos; pela União Nacional dos Estudantes (UNE); e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes); além de outras entidades, diretórios e centros acadêmicos.

O estudante que aderir à carteira digital terá que consentir com o compartilhamento dos dados cadastrais e pessoais com o Ministério da Educação para subsidiar o novo banco de dados que será criado pela pasta. De acordo com o governo, o sigilo dos dados será garantido, e as informações poderão ser usadas apenas para formulação de políticas públicas.

Na hipótese de fraude, o estudante com 18 anos ou mais e o responsável legal pelo aluno menor de idade responderão pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei.

(Jornal Extra)

Decom promove mutirão online para quem quer renegociar dívidas

Prossegue, até o dia 20 de setembro, o mutirão online para consumidor que quer renegociar suas dividas junto a bancos, instituições financeiras e administradoras de cartão de crédito. Quem responde pelo mutirão é o Decom, organismo de defesa do consumidor do Ministério Público do Ceará.

Segundo o órgão, o cadastro do interessado acontece exclusivamente online e, após registro solicitando a negociação da dívida, a instituição financeira tem o prazo de até 10 dias para apresentar uma resposta ao consumidor.

O consumidor, bom destacar, terá o prazo de 20 dias para avaliar a resposta da empresa e dizer se aceita ou não as condições de renegociação do que deve.

SERVIÇO

*O pedido de renegociação pode ser feito somente com instituições já cadastradas no sistema. Confira a lista aqui.