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Guardas municipais poderão ter as mesmas regras de aposentadoria de policiais

A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 531/18, do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que pretende estender aos guardas municipais a aposentadoria especial que, conforme a Constituição, atualmente beneficia policiais federais, civis e militares.

Conforme a proposta, o servidor público de guarda municipal será aposentado, voluntariamente, com proventos integrais, independentemente da idade:
– após 30 anos de contribuição, desde que atue, pelo menos, por 20 anos em atividade de segurança pública, se homem;
– após 25 anos de contribuição, desde que atue, pelo menos, por 15 anos em atividade de segurança pública, se mulher.

Segundo Carlos Sampaio, o Supremo Tribunal Federal já reconheceu o direito de um guarda municipal à aposentadoria especial. “Essa é a razão por que o projeto propõe que seja aplicado aos guardas municipais o mesmo regime de aposentadoria a que se submetem os policiais em geral”, afirmou.

A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

(Agência Câmara Notícias)

Líderes do PCC não irão para Mossoró

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Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (12), pelo jornalista Demitri Túlio:

De início, o plano da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) era transferir do Ceará 60 líderes das três facções que vinham comandando, de dentro dos presídios, o crime nas ruas de Fortaleza e outros municípios do Ceará. Até ontem, foram removidos, ao todo, 39 para a Penitenciária Federal de Mossoró: 21 do Comando Vermelho (CV) e 18 da Guardiões do Estado (GDE). Pelo menos, por enquanto, segundo uma fonte do governo, a SAP teria desistido de transferir 20 criminosos já relacionados do Primeiro Comando da Capital (PCC).

A justificativa seria que o sistema aqui daria conta de isolá-los e monitorá-los. A Inteligência do órgão penitenciário teria detectado que os ataques estariam restritos a integrantes do CV e da GDE. Há outra leitura possível. O PCC, diferente das duas facções, tem um melhor nível de organização no cenário do crime no País. A GDE, por exemplo, é uma organização criminosa “doméstica”. Teria sido fundada no Ceará a partir de um racha de lideranças cearenses que teriam se recusado a continuar pagando a “cebola”, uma mensalidade cobrada pelos paulistas. Pois bem, o PCC, por ser mais “nacionalizado” que o CV, poderia decidir aprofundar ainda mais a crise no território cearense. Além, também, de desencadear um efeito dominó pelo resto do País. A análise foi posta na mesa por alguns integrantes do Centro de Inteligência do Nordeste que é sediado em Fortaleza.

De 20 a 26 líderes do PCC estariam isolados em uma cela na CPPL3, com vigilância 24 horas de agentes fortemente armados do Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) do Batalhão de Choque da PM cearense. A decisão foi comunicada ao governador Camilo Santana (PT). Embora não entenda de estratégia policial, ele tem de calcular a repercussão política das ações dentro e fora do Ceará.

As análises de informações têm de apontar, por exemplo, o que significa enviar 39 homens do CV e da GDE para a segurança máxima em Mossoró e deixar aqui membros do PCC. Como isso chega para os criminosos na rua, onde as ações não param? No presídio, aparentemente, a situação estaria caminhando para o Estado voltar a ser a lei no interior do sistema penitenciário.

Por trás da suposta neutralidade do PCC na onda de atentados que já dura 11 dias no Ceará, segundo uma fonte, poderia estar o financiamento dos atentados. O PCC estaria colocando na mão da cúpula dos líderes da GDE, fora dos presídios, meios para comprar combustível e outras “armas” usadas nos atentados.

No Ceará, o PCC tem negócios. Em 2005, o furto milionário ao Banco Central foi “patrocinado” pela quadrilha de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola. Atualmente preso em Presidente Venceslau (SP). Foram roubados do BC R$ 164,7 milhões sem um tiro ou morte. Em Fortaleza, o irmão de Marcola, Alejandro Camacho, foi preso em 2016. E em Aquiraz, ano passado, os líderes Paca e Gegê do Mangue foram justiçados pelo próprio PCC.

Nos 500 celulares apreendidos nos presídios deve haver informações preciosas para a inteligência e emprego do policiamento ostensivo. Mas até aqui, quantos líderes fora dos presídios foram presos? A maior parte dos 309 presos ou apreendidos é massa de manobra, gente usada para tocar o terror e desestruturar serviços básicos na Cidade. Liguei para o secretário Luís Mauro Albuquerque, mas ele disse que estava em reunião e desligou o telefone.

Explosão em padaria de Paris deixa mortos e dezenas de feridos

Uma explosão em uma padaria neste sábado (12), no centro de Paris, deixou três mortos e 47 feridos, segundo autoridades francesas. Dos mortos, dois eram bombeiros e uma turista espanhola, conforme a polícia e o governo espanhol.

A explosão quebrou vidraças e danificou carros. De acordo com as autoridades, a suspeita é que a explosão tenha sido causada por um vazamento de gás. Os bombeiros foram acionados para checar um vazamento de gás, depois ocorreu a explosão resultando nas chamas.

A polícia fechou as ruas para os serviços de emergência e dois helicópteros foram usados no socorro das vítimas. No local, o ministro do Interior, Christophe Castanar, disse à imprensa que “a situação está sob controle”. O ministro disse que mais de 200 bombeiros foram mobilizados.

Cinco toneladas de explosivos são apreendidas no bairro Jangurussu neste sábado

Em busca de suspeitos que participavam dos ataques nos últimos dias em Fortaleza, policiais encontraram cerca de cinco toneladas de explosivos em um terreno próximo à casa dos procurados. A apreensão dos materiais ocorreu na manhã deste sábado, 12. A suspeita das fontes ligadas à Polícia Civil é de que a carga seria a mesma que foi roubada em 20 de dezembro, na BR-116, perto do município de Aquiraz, litoral do Ceará.

O POVO Online apurou que cinco pessoas foram detidas durante a operação. Além disso, foram apreendidas munição de calibre 12 e um carregador de pistola. Os materiais encontrados no local estariam sendo utilizados nas explosões que vem acontecendo em Fortaleza e em outras cidades do Estado desde a quarta-feira, 2.

Também no Jangurussu, policiais encontraram um depósito clandestino com sete mil litros de combustível, na última quarta-feira, 9. O local serviu como centro de distribuição dos materiais para pessoas responsáveis pelos ataques a ônibus, prédios e equipamentos públicos e privados.

Segundo boletim anunciado pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), até a manhã deste sábado, cerca de 330 pessoas foram presas por participação nos atos criminosos. Completando 11 dias, a onda de violência no Ceará registra mais de 190 ataques. (O POVO Online / Foto: WhatsApp)

ATUALIZAÇÃO – “Parabenizo nossa polícia pela operação que resultou na apreensão de 5 toneladas de material explosivo num depósito clandestino e na prisão de 5 pessoas, até aqui. Foi mais um duro golpe contra o crime. Até a tarde de hoje 336 pessoas já foram capturadas por envolvimento em ações criminosas no Estado. Ressalto aqui o grande trabalho que vem sendo realizado pelas nossas forças de segurança, em total parceria com tropas federais e estados parceiros. Agradeço, também, o imprescindível apoio da Justiça e do MP. O trabalho não para. Tudo para dar mais segurança à nossa população e proteger o patrimônio. Todos contra o crime!”, postou o governador Camilo Santana, por meio do Facebook.

Política de combate à inflação foi bem-sucedida, diz presidente do BC

O presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, disse que a política em relação à inflação foi um trabalho bem-sucedido. Ele citou que o regime de metas vai fazer, em pouco tempo, 20 anos e a inflação de 3,75%, divulgada nesta segunda-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), está dentro da meta. Goldfajn disse que o mais importante é que as expectativas também estão dentro da meta para este ano, para 2020 (ambas de 4%) e para 2021 (3,75%).

Goldfajn disse ainda que manter o controle da inflação é um trabalho contínuo e que os ajustes são essenciais para manter a inflação na meta e também para a recuperação da economia. Segundo o presidente do BC, atualmente a instituição é respeitada no país e no exterior, suas políticas têm credibilidade e o sistema financeiro do Brasil é saudável e eficiente.

(Agência Brasil)

Avião ultraleve cai na praia de Águas Belas, em Cascavel, e piloto morre

Um avião ultraleve caiu na praia de Águas Belas, no município de Cascavel, a 62 km da Capital, na manhã deste sábado, 12. O piloto da aeronave, Tarcísio Tibúrcio Frota Filho, de 63 anos, morreu no acidente. Não foram encontradas outras vítimas. O Corpo de Bombeiros foi acionado às 8h15min mas, quando chegou ao local, o piloto já havia falecido.

O ultraleve era feito de materiais “artesanais”, como madeira, madeirite e cano de pvc. A suspeita do Corpo de Bombeiros é de que uma das asas da aeronave caiu devido à chuva no local, causando a queda do avião.

(O POVO Online / Foto: WhatsApp)

Combate ao crime – Convocação dos deputados se estende até o dia 17

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Com a presença de 31 parlamentares, a Assembleia Legislativa do Ceará começou a debater, na tarde deste sábado (12), em sessão extraordinária, a mensagem do governador Camilo Santana, que busca medidas de combate aos ataques sofridos pelo Estado, nos últimos 11 dias. A convocação é estendida até a próxima quinta-feira (17), podendo voltar a debater qualquer outra matéria no período.

Entre as nove matérias estão a convocação de policiais de reserva, a questão de horas extras e gratificação de denúncias que levem à prevenção de crimes e à prisão dos envolvidos.

(Foto: Divulgação)

Bolsonaro defende que ataques no Ceará sejam considerados terrorismo

O presidente Jair Bolsonaro defendeu hoje (12) que ações criminosas ocorridas no Ceará sejam consideradas terrorismo. A manifestação do presidente em favor do PLS 272/2016 foi feita por meio de sua conta pessoal no Twitter, às 7h deste sábado (12), ao comentar situação no Ceará.

“Ao criminoso não interessa o partido desse ou daquele governador. Hoje ele age no Ceará, amanhã em São Paulo, Rio Grande do Sul ou Goiás. Suas ações, como incendiar, explodir, … bens públicos ou privados, devem ser tipificados como terrorismo”, disse o presidente.

Bolsonaro também chamou de “louvável” e defendeu o projeto de lei, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), que endurece a Lei nº 13.260 que tipifica o conceito de terrorismo e regulamenta atuação de combate do Poder Público. Conforme o projeto, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, fica classificado como terrorismo “incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado, com o objetivo de forçar a autoridade pública a praticar ato, abster-se de o praticar ou a tolerar que se pratique, ou ainda intimidar certas pessoas, grupos de pessoas ou a população em geral.”

O PLS 272/2016 também criminaliza “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados, com motivação política ou ideológica, com o fim de desorientar, desembaraçar, dificultar ou obstar seu funcionamento.”

Em outubro passado, o governo federal instituiu uma força-tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. O grupo, sob a coordenação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), tem como função “analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas que afrontam o Estado brasileiro e as suas instituições.”

Segundo a Secretaria de Segurança do Ceará, 319 pessoas foram presas até o momento. Todas elas autuadas em flagrante por participação nos atos criminosos registrados no estado desde o dia 2 de janeiro.

(Agência Brasil)

Concessionária na Washington Soares sofre explosão criminosa neste sábado

A concessionária Honda Nova Luz, localizada na avenida Washington Soares, sofreu ataque na manhã deste sábado, 12. Criminosos acionaram bomba dentro da loja. Ninguém se feriu e o local teve danos materiais. Um suspeito, Danilo Barbosa de Assis, 22, foi preso em flagrante com uma pistola .40.

Na fuga, os suspeitos abandonaram um veículo VW Up branco. Danilo Barbosa foi detido na avenida Avenida Edilson Brasil Soares e conduzido para a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco). Ele foi autuado em flagrante pelos crimes de dano, explosão, receptação, porte ilegal de arma de uso restrito e por integrar organização criminosa.

As forças de segurança realizam diligências à procura de outros suspeitos envolvidos.

Com mais um ataque registrado contra uma torre de transmissão neste sábado, o Ceará vive a mais longa crise de segurança pública já registrada. No 11º dia da onda de violência no Ceará, 330 pessoas já foram detidas por participação nos ataques criminosos no Estado, segundo informações repassadas pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Nas últimas horas, 11 suspeitos foram capturados na participação dos atos criminosos ocorridos na Capital e no interior.

(O POVO Online)

Fortaleza está fora da Copa São Paulo ao perder para o estreante Visão Celeste

O bom futebol da meninada do Fortaleza parou na empolgação do estreante Visão Celeste, do Rio Grande do Norte, que passou à terceira fase da Copa São Paulo de Futebol Junior, na manhã deste sábado (12), ao venceu o time cearense, por 2 a 1. Com o resultado, o Ceará ficou sem nenhum representante na competição, pois o Vovozinho e o Horizonte haviam sido eliminados na primeira fase.

Equipe da cidade de Paranamirim, na Região metropolitana de Natal, o Visão Celeste passou a ser a surpresa da Copinha, inclusive com o artilheiro Zé Eduardo, autor de um dos gols diante do Fortaleza.

A cidade potiguar possui o maior IDH do Rio Grande do Norte, além do terceiro maior PIB per capita, por meio de uma economia voltada para a agropecuária e indústrias, incluindo a fábrica da Coca-Cola.

(Foto: Reprodução)

Cidade em chamas

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Em artigo no O POVO deste sábado (12), o jornalista Jáder Santana observa que na instaurado o caos, os primeiros a sofrer suas consequências são os menos poderosos. Confira:

A Fortaleza em chamas de rotinas e rotas alteradas espana a poeira dos conflitos de classe. Enquanto lança luz sobre a incapacidade – em termos de urbanismo, oportunidades e oferta de serviços básicos – da unidade entre periferia e centro, também realça que, quando instaurado o caos, os primeiros a sofrer suas consequências são os menos poderosos.

Por coincidência, assisti há poucos dias o último filme do cineasta mexicano Alfonso Cuarón, o aclamado Roma, disponível na Netflix, que vem arrebatando os mais importantes prêmios da categoria ao redor do mundo. A história de Cleo, empregada doméstica na Cidade do México da década de 1970, é contada com estética que a aproxima do neorrealismo italiano de diretores como Rossellini, De Sica e Fellini. Sua ficção está firmemente respaldada pelo quadro político e social de uma época.

Cleo é responsável pelas tarefas domésticas de uma grande casa, cujos donos integram a elite intelectual da capital mexicana. Além do casal, quatro crianças e a avó materna vivem ali e compartilham uma rotina que, em medidas variáveis, depende de Cleo para funcionar sem solavancos. Enquanto enfrenta seus próprios demônios, a empregada convive com a instabilidade emocional da patroa, que oscila entre as figuras de guardiã e algoz da subordinada. Cleo cumpre seus rituais de arrumação e ordem com a resignação de quem conhece seu lugar.

No mesmo dia em que vi o filme de Cuarón, fui a uma consulta médica no Office Treze de Maio, no bairro de Fátima. Quando o elevador chegou ao térreo, segurei as portas automáticas para que um motoboy com uma entrega de almoço também entrasse. O segurança interrompeu nossa conversa e disse que o entregador teria que esperar o elevador de serviço, que estava no 22º andar. Insisti, busquei reforço nas outras pessoas, mas a postura do segurança foi irredutível.

As explosões que agridem nosso ideal de cidade tranquila são as mesmas que golpeiam a rotina de pessoas cujo único ideal é tomar o coletivo na hora certa e receber o salário no fim do mês. Para nós, a pancada simbólica. Para eles, a porrada real. Na cidade em chamas, somos meros espectadores deslumbrados pelas faíscas.

Jáder Santana

Jornalista do O POVO

Mega-Sena paga R$ 12 milhões neste sábado

A Mega-Sena terá uma premiação de R$ 12 milhões, neste sábado (12), segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília), ao preço de R$ 3,50.

Já a Quina prevê um prêmio de R$ 1,4 milhão, segundo ainda a Caixa. A aposta mínima é de R$ 1,50. Na noite dessa sexta-feira (11), os números sorteados foram: 01 – 04 – 14 – 18 e 43.

Combate ao crime – Deputados se reúnem na tarde deste sábado

Deputados estaduais se reúnem na tarde deste sábado, a partir das 14 horas, em sessão extraordinária, para deliberação da mensagem do governador Camilo Santana, sobre medidas de combate ao crime organizado, que hoje chega ao 11º dia de ataques no Ceará.

Entre as medidas estão a convocação de policiais de reserva, aumento da quantidade de horas extras, além da recompensa em dinheiro para quem denunciar crimes em andamento que resulte em prevenção e prisão dos envolvidos.

(Foto: Arquivo)

Bolsonaro inaugura mandato de mudanças, diz Raquel Dodge

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que o presidente da República, Jair Bolsonaro, inaugura um mandato de mudanças e renova a esperança dos brasileiros.

“Agradeço, por isso, sensibilizada e muito especialmente a Vossa Excelência, presidente Jair Bolsonaro, que recém-eleito, inaugura um mandato de mudanças sob a égide da Constituição e renova a esperança dos brasileiros de que a vida cotidiana seja melhor para todos, calcada em valores constitucionais caros aos brasileiros”, disse a procuradora.

Dodge também defendeu a atuação do Ministério Público e o combate à corrupção. “Temos a incumbência constitucional de zelar pela qualidade das políticas públicas e dos serviços de relevância pública. Zelamos pelo bem comum, o bem de todos, que não admite corrupção, nem dissimulação do ganho obtido ilicitamente, mas também não se compatibiliza com a omissão, a inércia e a ineficiência”, disse.

(Agência Brasil)

O esvaziamento de Moroni

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (12), pelo jornalista Érico Firmo:

Se você acompanha política há pelo menos dez anos, dificilmente algum nome da política virá à sua cabeça quando fala de segurança no Ceará que não seja o de Moroni Torgan (DEM).

Houve três ocasiões nas quais ele teve o poder na mão para sair do discurso para a prática. A primeira foi quando se projetou, nos anos 1980, como secretário da Segurança Pública no primeiro governo Tasso Jereissati (PSDB). A segunda foi nos anos 1990, no segundo governo Tasso, quando foi vice-governador, indicou o secretário e foi o coordenador do Sistema Integrado de Defesa Social (Sindes), que pretendia integrar as polícias e coordenar as ações do setor. O Sindes foi implodido pelo escândalo de corrupção policial que ficou conhecido como caso França. Moroni saiu rompido, e duramente criticado, por Tasso. Daí foi criada nos moldes atuais a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Desde então, Moroni virou oposição, sempre com discurso de que faz e acontece contra a criminalidade. Em 2017, assumiu como vice-prefeito da Capital e passou a coordenar a área de segurança no Município.

Hoje, Fortaleza atravessa sua mais aguda crise na segurança. O que fez Moroni Bing Torgan? Cadê ele? O que colocou em prática da experiência acumulada? Qual a contribuição para resolver a crise?

Moroni teve dura derrota na última eleição, ao não eleger o filho Mosiah deputado federal. A postura, ou falta dela, na atual crise, ameaça demarcar sua derrocada política.

Alto risco – Armínio Fraga diz que reforma da Previdência deve ser impactante

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O ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, disse que é fundamental que o governo Bolsonaro resolva o problema da Previdência de maneira impactante. “A situação é de alto risco e exige comprometimento de todos do governo”, afirmou.

Fraga, considera a Previdência o maior item do lado dos gastos do governo. “Acho que o que precisa fazer é acertar o lado fiscal. Não há Banco Central que resista a uma situação fiscal como a nossa. Esta situação é muito grave e urgente. O governo federal está mal das pernas e a maioria dos estados está quebrado”, analisou o economista.

Prioridade

O economista e professor da PUC-Rio, Gustavo Franco, também ex-presidente do BC, salientou que a reforma da Previdência deve ser a prioridade da pauta e que o governo deve ser arrojado e colocar com clareza para o país o tamanho do problema e sua solução.

“Fazer pela metade no resolve. Não é bom”, avalia. Ele diz que está vendo com muita expectativa “e com moderado otimismo” as políticas econômicas do governo Bolsonaro.

“Acho que já chegamos a um ponto de mudança de agenda que em si é espetacular. A fase que vai se iniciar em fevereiro, quando o congresso novo estiver instalado, é a fase de entrega “, afirmou.

Gustavo Franco almoçou nessa sexta-feira (11) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, mas esquivou-se de dizer se houve algum convite para assumir um cargo no atual governo “Fui almoçar com grande amigo e trocar impressões. Só isto”, esquivou-se.

(Agência Brasil)

Torre de transmissão de energia elétrica é derrubada

Vários bairros de Fortaleza ficaram sem fornecimento de energia elétrica, na madrugada deste sábado (12), após criminosos derrubarem uma das torres de transmissão de energia, no anel viário próximo à Ceasa, na estrada que dá acesso ao bairro Messejana.

A área foi isolada por causa de vários cabos de alta tensão espalhados pela pista. A Polícia acredita que, mais uma vez, os criminosos utilizaram dinamites.

Pessoas próximas ao local do ataque relataram que ouviram duas explosões.

(Fotos: WhatsApp)

Um pacto contra o inimigo comum, o crime

Editorial do O POVO desta sábado (12) avalia o posicionamento do governador Camilo Santana, diante dos ataques de criminosos no Estado. Confira:

Ontem, quando esta guerra em andamento no Ceará entre a sociedade local e as forças de segurança contra o crime organizado alcançou o décimo dia, e sem ainda nenhuma perspectiva de um possível fim, o governador Camilo Santana (PT) voltou a defender a necessidade de “uma pactuação nacional” para rever a legislação penal brasileira.

Ele é a favor de enquadrar como atos terroristas os ataques criminosos que se sucedem no Estado. Nos primeiros dez dias da crise atual, as ações se espalharam na Capital e em pelo menos 43 municípios. O governador argumenta que a pena aplicada a quem comete terrorismo é mais severa que a de quem é acusado, por exemplo, apenas por dano ao patrimônio ou por um incêndio provocado intencionalmente.

É a forma que Camilo vislumbra para endurecer o enfrentamento às ações desmedidas que vêm sendo praticadas contra a civilidade cearense. Hoje à tarde, mesmo num sábado, os deputados estaduais participarão de sessão extra na Assembleia Legislativa do Ceará para votar um pacote de medidas contra a onda de violência. Serão propostas que deverão dar mais resguardo ao trabalho policial e ampliar o espectro de culpa a quem é ligado a facções criminosas.

Ontem, em entrevista ao jornalista Luiz Viana, da rádio O POVO/CBN, Camilo afirmou que “é preciso rever as leis nesse País. Nossa legislação está falha, são leis frouxas”. O momento não é mesmo de declarações comedidas. Não se pode medir, numa mesma régua, o ato de quem danificou um bem daquele que cometeu este ilícito manuseando explosivos. Mesmo com artefatos de fabricação rudimentar, são bombas que destroem estruturas físicas de uso público, interrompem o tráfego em ruas e avenidas e suspendem serviços essenciais, como transporte coletivo ou fornecimento da rede elétrica. Mesmo quando falham e não conseguem ser detonadas, já causam o pavor coletivamente.

O governador não está errado ao cobrar a atualização do Código Penal Brasileiro. É necessário que todos os Estados e os poderes Legislativo e Judiciário rediscutam o tema conjuntamente. Há demandas. O crime não segue as linhas imaginárias territoriais.

A segurança pública não é uma atribuição que caiba mais tão somente aos Estados, porque ainda é assim que está dito na regra constitucional. A União deve assumir sua responsabilidade na questão (e já se deu um passo inicial com a criação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP). Também não se deve tirar proveito da situação fragilizada do cidadão para inserir, no meio do mesmo balaio de mudanças, propostas que punam a diferença de ideias e não a guerra contra o crime. Não é a democracia que está em debate, esta deve seguir inatingível, inabalável.

O inimigo a ser enfrentado é o crime organizado e é ele que deve perder poder. Se a transferência de 39 presidiários líderes de suas organizações criminosas já ajuda a desestabilizar o outro lado (outros ainda irão nos próximos dias), é preciso secar fontes financeiras e derrubar castelos que as quadrilhas montaram nos últimos anos. Os episódios de terror social precisam ser estancados.

Número de linhas de celular tem maior queda do ano em novembro

O número de linhas de celular caiu no Brasil em novembro, ficando em 231,8 milhões. Em novembro, foram desligados 1,5 milhão de linhas, e o total foi 0,65% menor do que o do mês anterior. Os dados foram divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e trazem o balanço consolidado mais atualizado do serviço móvel pessoal, nome técnico dado à telefonia celular.

Foi a maior queda do ano. Nos últimos meses, o encerramento de linhas havia totalizado 0,9 milhão em outubro; 0,1 milhão em setembro;, 0,4 milhão em agosto e 0,3 milhão em julho. Nos 12 meses anteriores a novembro, a perda acumulada foi de 3%. A soma de linhas desligadas chegou a 7,2 milhões.

Segundo o gerente de Universalização da Anatel, Eduardo Jacomassi, essa redução, que já vem de cerca de três anos, ocorreu devido a uma mudança de regulamentação do órgão, que reduziu o custo das ligações entre operadoras diferentes.

“Durante algum tempo era muito caro ligar para outra operadora. Então as pessoas tinham vários chips. Conforme a regulamentação mudou, pessoas que tinham mais de um acesso começaram a desligar e isso se refletiu na quantidade total”, explicou Jacomassi.

Do total de novembro, 57,5% dos acessos eram pré-pagos, cerca de 133,3 milhões. Já os pós-pagos representaram 42,5%, ultrapassando os 98 milhões. Entre outubro e novembro, os pacotes pré-pagos diminuíram 2,9 milhões, enquanto os pós-pagos subiram 1,4 milhões.

Em 2015, os acessos pré-pagos ultrapassavam o índice de 70% da base móvel. Desde então, essa proporção vem caindo em favor dos contratos pós-pagos, que já passaram dos 40%. De acordo com Jacomassi, o avanço do pós-pago está ligado ao fato de que esses planos terem melhores condições em relação aos dados. “Pessoas têm desejado acesso à web, e melhores condições estão ali, incluindo os planos controle”, disse.

Mercado

Na divisão de mercado, a Vivo fechou novembro como maior operadora móvel e totalizou 73,6 milhões de linhas. Esse número não necessariamente é equivalente ao de clientes, já que uma pessoa pode ter mais de uma linha.

A Claro ficou em segundo lugar, com 58,8 milhões de linhas. A TIM veio em seguida, com 56 milhões de acessos. E, em quarto, a Oi fechou o mês com 37,4 milhões.

Estados

Algumas unidades de Federação registraram aumento de linhas móveis em novembro. Foi o caso de Roraima (6,57%); Amapá (4%); Amazonas (3,4%); Espírito Santo (0,6%) e São Paulo (0,5%).

Em termos de distribuição da base móvel, São Paulo responde por 27% do mercado no país, com 62,9 milhões de linhas em funcionamento. Em seguida vêm Minas Gerais, com 21,8 milhões (9,4%), e Rio de Janeiro, com 19,8 milhões (8,56%).

Linhas fixas

As linhas fixas também caíram em novembro, com menos 141 mil acessos. No total, o mês fechou com 38,6 milhões de linhas. A queda foi menor do que a do mês anterior, outubro, quando o encerramento de contratos de telefonia fixa totalizou 201 mil em todo o país.

Diferentemente dos celulares, a redução das linhas fixas em novembro foi a menor do ano. Em outros meses, o fechamento de linhas fixas já havia sido maior. Somente em janeiro, a base perdeu 478 mil acessos.

(Agência Brasil)