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Eleições 2012 – Simpatizante da candidatura de Elmano, parlamentar não prevê racha no PT

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Simpatizante da candidatura do secretário municipal da Educação, Elmano Feitas, o deputado federal Eudes Xavier afirmou, nesta terça-feira, que o PT, em hipótese alguma, vai divergir na hora da definição do seu postulante à Prefeitura. Elmano é da corrente política de Eudes que prefere apostar no consenso e na manutenção da aliança do PT com o PSB.

Fenaj repudia mortes de jornalistas

A morte de Paulo Roberto Cardoso Rodrigues, na noite do último domingo (12) em Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul, foi o segundo caso de assassinato de jornalista em apenas quatro dias. Na última quinta-feira (9), em Barra do Piraí, no Rio de Janeiro, o também jornalista Mario Randolfo Marques Lopes, de 50 anos, foi morto com um tiro na cabeça. Sua companheira, Maria Aparecida Guimarães, também foi executada. De acordo com informações do Sindicato dos Jornalistas do Rio de Janeiro, Lopes já havia sido vítima de uma tentativa de homicídio no dia 7 de julho de 2011, quando foi atingido por três tiros. Ele era editor do site Vassouras na Net.

Rodrigues, conhecido como Paulo Rocaro, chegou a ser levado para um hospital da cidade, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na madrugada desta segunda-feira (13). A Polícia Civil já instaurou inquérito para investigar o crime. À Agência Brasil, o delegado Clemir Vieira Júnior disse que as características da ocorrência sugerem um crime de pistolagem. Rocaro foi atacado por dois motociclistas que dispararam no seu carro e fugiram sem levar nada. Cinco tiros atingiram o jornalista.

Em nota, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudia as mortes e cobra rapidez na apuração dos fatos. “Solidarizamo-nos com seus parentes, amigos e colegas de profissão. Exigimos a imediata e profunda investigação das autoridades competentes, com a consequente punição dos responsáveis e cobramos do governo e do Parlamento federal medidas urgentes para que o Brasil não prossiga avançando no ranking internacional de violência contra jornalistas”, diz a nota. A entidade ainda pede ao Ministério da Justiça iniciativas para o reforço das investigações e rápida apuração das responsabilidades pelos crimes.

A Fenaj também defende que a apuração dos crimes contra jornalistas seja federalizada, conforme previsto no Projeto de Lei 1.078/11. “Avançar para uma rápida tramitação e aprovação de tal proposta, diante dos dois recentes casos de violência contra profissionais de imprensa, hoje se impõe não como um desejo corporativo, mas como uma necessidade premente de um país que realmente reconheça na liberdade de imprensa um pilar fundamental para o efetivo exercício da cidadania e da democracia”.

(Agência Brasil)

Polícia prende um dos traficantes mais procurados do Rio

“A polícia prendeu, no final da noite dessa segunda-feira, no Rio de Janeiro, José Carlos da Silva, mais conhecido como Dunde, um dos traficantes mais procurados do Estado. O criminoso, que estava foragido desde dezembro de 2010, estava escondido no município de Maricá.

De acordo com a polícia, ele seria um dos chefes de uma das principais facções criminosas que atuam no Rio de Janeiro. O traficante é acusado de ter sequestrado o secretário de Esportes de São Gonçalo, Joaquim de Oliveira. Havia uma recompensa de R$ 2 mil por informações sobre o seu paradeiro.”

(Portal Terra)

Retirada ação que envolvia Papa em caso de pedofilia nos EUA

Uma ação contra o Papa e o Vaticano apresentada em 2010 por uma suposta vítima de um sacerdote foi retirada, anunciou o advogado da parte querelante nesta segunda-feira (13).

A ação foi apresentada em abril de 2010 em um tribunal federal de Wisconsin (norte) por uma suposta vítima do sacerdote Lawrence Murphy, acusado de ter abusado sexualmente de mais de 200 crianças em uma instituição para crianças surdas de Wisconsin nos anos 1950.

O advogado da parte querelante, Jeffrey Anderson, explicou que a retirada da ação de seu cliente ocorreu depois de uma decisão judicial na semana anterior segundo a qual os demandantes ainda poderiam solicitar recompensa por perdas e danos do arcebispado de Milwaukee (Wisconsin).

“Segundo nossa experiência, adquirida por outros casos similares, a rota da Justiça que passa por Roma é longa e árdua, e por isso pode durar decênios”, declarou o advogado.

Ao se referir à decisão judicial da semana anterior, o advogado julgou que “o caminho da Justiça e da cura para os sobreviventes (seu cliente) se torna muito mais curto” graças a essa sentença.

No mês anterior à apresentação da ação em 2010, Anderson divulgou documentos que afirmavam que o papa Bento XVI estava a par, em 1996, quando era cardeal, dos abusos cometidos por Murphy, e que não fez nada.

O advogado do Vaticano, por sua vez, Jeffrey Lena, reagiu à retirada da ação afirmando que isso deveria ter ocorrido há tempos e criticou Anderson, ao afirmar que ele teria enganado as pessoas ao acusar a Igreja e esconder as provas da pedofilia para se proteger.

(France Presse)

PMs e bombeiros cariocas suspendem greve até depois do Carnaval

“Representantes dos bombeiros e de policiais militares e civis decidiram na noite dessa segundas-feira suspender até depois do carnaval a greve iniciada na última sexta-feira (10). A decisão foi tomada ao final de uma assembleia na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Rio (Sindsprev-RJ)), na Lapa, no centro do Rio.

Um comunicado conjunto foi lido durante a assembleia por Ana Paula Matias, mulher do sargento Alex Matias, do 2º Grupamento Marítimo (GMar) e um dos militares presos por participação no movimento. O comunicado diz que a luta agora é pela liberdade dos policiais e bombeiros presos.

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Rio de Janeiro (Sinpol), Fernando Bandeira, informou que depois do carnaval cada uma das três categorias vai marcar sua assembleia para decidir os rumos do movimento e o que fazer para conseguir a libertação dos presos.

A decisão de suspender a greve já havia sido tomada no sábado (11) por outro sindicato que representa os policiais civis do Rio, o Sindpol. De acordo com o diretor jurídico da entidade, Francisco Chao, o Sindpol fará uma assembleia na próxima quarta-feira (15), às 19h, para avaliar o movimento grevista.”

(Agência Brasil)

Irã arma e financia terrorismo, diz presidente de Israel

O presidente de Israel, Shimon Peres, acusou nesta segunda-feira o Irã de “armar e financiar” o terrorismo global. A declaração ocorre no mesmo dia do ataque a embaixada israelense em Nova Déli, na Índia, e a tentativa na de Tbilisi, na Geórgia.

“Israel não se assusta ante atos terroristas e seguirá atuando para proteger seus cidadãos em qualquer lugar do mundo”, afirmou em telefonema com os embaixadores do país na Índia, Alon Ushpiz, e na Geórgia, Yitzak Gerberg, como informado em comunicado feito pelo gabinete presidencial.

Peres também desejou “pronta recuperação” a Tal Yehoshua Koren, mulher do adido militar na Índia, que ficou ferida no ataque à representação de Nova Déli.

O presidente também pediu aos embaixadores que agradeçam aos governos locais e às forças de seguranças pela “completa cooperação” no socorro às vítimas e nas investigações das ações terroristas.

Mais cedo, o premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, acusou o Irã e o movimento xiita libanês Hezbollah de ter participação nos ataques, assim como de outras tentativas perpetradas nos últimos meses.

“Nos últimos meses, fomos testemunhas de várias tentativas de atentado contra cidadãos israelenses e contra judeus em uma série de países: Azerbaijão, Tailândia e outros, que conseguimos frustrar com ajuda de organismos locais”, declarou Netanyahu no Parlamento.

“Em todos os casos, os que estavam por trás dos atentados são Irã e seu protegido Hezbollah”, acrescentou.

Segundo Netanyahu, Teerã, que qualificou como “o maior exportador de terrorismo do mundo”, também está por trás da explosão em Nova Déli e da granada desativada em Tbilisi.

O ataque em Nova Déli deixou quatro pessoas feridas, três indianos e uma israelense, esposa do adido militar de Israel, enquanto em Tibilisi não foram registradas vítimas, segundo a rádio pública israelense.

Irã nega autoria

O Irã negou estar por trás dos atentados, rejeitando as acusações neste sentido feitas por Netanyahu.

“Rejeitamos categoricamente as acusações do regime sionista. São parte de uma guerra de propaganda”, disse o porta-voz da chancelaria iraniana, Ramin Mehmanparast, citado pelo canal de televisão em língua árabe “Al Alam”. “O Irã condena todos os atos de terrorismo”, acrescentou.

Nenhum grupo reivindicou a autoria das ações, que acontecem um dia após o quarto aniversário do assassinato do líder militar do Hezbollah, Imad Mugniye, em um atentado com carro-bomba em Damasco atribuído pelo grupo libanês ao Mossad (serviço secreto israelense).

(das agências)

Cartórios têm prazo de dez dias para responder questionário do Fermoju

Os cartórios do Estado têm dez dias para responder questionário do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermoju), disponibilizado no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O prazo teve início na última sexta-feira (10). A medida atende à determinação do presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa, conforme o ofício nº 04/2012.

O objetivo é aprimorar o cadastro referente à informatização dos cartórios e subsidiar estratégias de implantação do Selo Digital Extrajudicial de Fiscalização. O acesso ao questionário será feito por meio do link “Censo dos Cartórios 2012”, no portal www.tjce.jus.br/fermoju.

Para as serventias que não possuem internet, será disponibilizado um computador nas dependências do Fórum da Comarca para que o serventuário possa responder às perguntas. Aqueles que respondem por mais de um cartório deverão preencher o formulário para cada uma delas. Dúvidas quanto ao censo poderão ser esclarecidas junto à Comissão de Estudos e Implantação do Selo Digital, por meio do e-mail selodigital@tjce.jus.br.

Ainda segundo o ofício, deixar de responder ao questionário, no referido prazo, poderá colocar o cartório em situação irregular, estando sujeito a bloqueio de solicitação do selo.

(TJCE)

Duzentos e dez prefeitos eleitos em 2008 foram cassados

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Pesquisa divulgada nesta segunda-feira (13) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) demonstrou que dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008, 383 não estão mais no cargo. Desses, 210 foram cassados, 48 deles por fraudes na campanha eleitoral. Em 56 municípios do país, a troca de prefeito ocorreu por morte do titular, sendo que oito prefeitos foram assassinados ou se suicidaram.

As cassações por infração à lei eleitoral representaram 22,8% dos casos de afastamento dos prefeitos. Os casos mais comuns incluem a tentativa de compra de voto, uso de materiais e serviços custeados pelo governo na campanha e irregularidade na propaganda eleitoral.

Já os atos de improbidade administrativa motivaram 36,6% das trocas. Além disso, 4,76% dos prefeitos deixaram seus cargos por causa de crime de responsabilidade, 17,62% por infração político-administrativa e 2,86% por crime comum.

Os estados de Minas Gerais e do Piauí apresentam o maior número absoluto de prefeitos cassados. Em cada um desses estados, 29 prefeitos perderam o mandato após processo de cassação. Em segundo lugar vem o Paraná, onde 14 prefeitos foram cassados. O Ceará, Rio Grande do Sul e Santa Catarina tiveram 12 prefeitos cassados em cada estado.

A pesquisa foi feita a partir do cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), das federações regionais de municípios e da própria CNM, com o objetivo de detectar onde houve mudança de prefeito desde 2009. Depois, os pesquisadores entraram em contado com os municípios onde as mudanças ocorreram para saber dos motivos que levaram às trocas.

(Agência Brasil)

Prefeita quer desafetação de praça no bairro de Fátima para famílias que ocuparam o lugar

Uma mensagem da prefeita Luizianne Lins será votada nesta terça-feira (14), na Câmara Municipal de Fortaleza, para a desafetação de uma praça no bairro de Fátima, nas proximidades do Colégio Nossa Senhora das Graças. Segundo a mensagem, a desafetação tem como propósito beneficiar cerca de 50 famílias que ocupam a área de 2,6 mil metros quadrados, há pouco mais de 20 anos.

De acordo ainda com a mensagem, as famílias terão suas residências regularizadas pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), mas não poderão vendê-las, cedê-las ou alugá-las.

(com informações do site da Câmara Municipal de Fortaleza)

Fazenda estima crescimento de 4,5% em 2012

O Ministério da Fazenda acredita que a economia brasileira crescerá 4,5% neste ano. A previsão consta no documento “Economia Brasileira em Perspectiva”, divulgada nesta segunda-feira (13) pelo órgão.

A última estimativa, feita em outubro, era de aumento de 5% no PIB (Produto Interno Bruto) em 2012. No mercado, a expectativa é bem mais modesta e espera-se crescimento de 3,3%, segundo pesquisa divulgada pelo Banco Central.

“Para 2012, o governo federal vai trabalhar para sustentar esse exitoso modelo de crescimento, estimulando investimentos públicos e privados em infraestrutura e na indústria, aumentando a qualificação profissional”, afirma o documento.

Para 2011, a projeção do documento é de aumento de 3,2%, número que se refere ao acumulado nos três primeiros trimestres em relação ao mesmo período em 2010. O ministro Guido Mantega (Fazenda) já havia dito que o crescimento em 2011 deveria ficar próximo a esse patamar.

No mercado, a projeção para o aumento do PIB (Produto Interno Bruto) do ano passado é de 2,87%, segundo o último dado de pesquisa feita pelo Banco Central. Os dados sobre o PIB de 2011 deverão ser divulgados pelo IBGE em março.

Para o investimento, a perspectiva é de aumento na chamada formação bruta de capital fixo de 5,3% em 2011 e 10,8% neste ano. As estimativas anteriores eram, respectivamente, de 6,4% e 10,2%.

(Folha)

Projeto quer incentivar adoção com benefício financeiro

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“Um projeto de lei, de autoria dos deputados federais Gabriel Chalita (PMDB), Alessandro Molon (PT) e Reguffe (PDT) pode incentivar a adoção com um benefício financeiro.

O projeto prevê que a segurada da Previdência Social que adotar uma criança ou adolescente poderá ter direito a salário-maternidade por 120 dias.

Atualmente, o período de pagamento do saláriomaternidade varia de acordo com a idade do jovem. Quanto mais velho o filho, menor o período de recebimento.”

(JB Online)

Colégio de Líderes debate pacto por eleições limpas

Buscando realizar o debate sobre o pacto por uma campanha eleitoral limpa, nas linguagens sonora e visual, o Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Fortaleza discutiu nesta segunda-feira (13) propostas que possam contemplar partidos e coligações.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Acrísio Sena (PT), estas propostas visam ao fechamento de acordo que proíbe pinturas em muros, distribuição de folhetos e uso de carros de som. Para Acrísio, com o avanço das redes sociais, o candidato tem como divulgar suas propostas sem precisar afetar o meio ambiente.

Para ampliar o debate acerca de legislação eleitoral, a Câmara promoverá, em março, um seminário sobre o tema, que contará com a colaboração do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Ministério Público.

(Câmara Municipal de Fortaleza / Foto: Evilázio Bezerra)

Governo assegura gratificação para policiais do Batalhão de Choque e do Raio

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O governador Cid Gomes envia até o fim deste mês para a Assembleia Legislativa mensagem garantindo gratificação de função especializada para os policias do Batalhão de Choque e do Raio.  A informação foi dada pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Dr. Francisco Bezerra, que fala para este blog. O percentual será definido nos próximos dias.

TAM registra prejuízo em 2011

“A companhia aérea TAM comunicou hoje os seus resultados referentes ao 4º trimestre de 2011, quando reportou um lucro líquido de R$ 95,5 milhões, correspondendo a uma retração de 36,4% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando somou R$ 150,1 milhões.

No acumulado do ano, a empresa teve prejuízo de R$ 335,1 milhões, revertendo o resultado líquido positivo do ano anterior, quando registrou lucro de R$ 637,4 milhões.

Entre outubro e dezembro de 2011, a receita líquida da TAM somou R$ 3,579 bilhões, crescendo 11%, em relação a R$ 3,225 bilhões registrado no mesmo período do ano anterior.

Em 2011, a receita líquido foi de R$ 12,994 bilhões, avanço de 14,2% em relação a 2010, quando somou R$ 11,379 bilhões.

No último trimestre de 2011, o Ebitda (lucro operacional antes de juros, impostos, depreciação, amortização e custos com leasing de aeronaves) totalizou R$ 611,9 milhões, representando um crescimento de 20,7%, ante R$ 506,8 milhões registrados no mesmo período de 2010.No acumulado do ano passado, o Ebitda teve leve alta de 0,5%, passando de R$ 2,148 bilhões para R$ 2,157 bilhões.

A valorização do dólar ante o real foi um dos fatores que contribuiu para que o lucro líquido da TAM fosse desfavorável. O câmbio gerou maiores despesas financeiras para a companhia, como a dívida com arrendamentos de aeronaves.”

(JB Online)

Comissão da Câmara vota nesta 3ª feira projeto de Lei da Copa

“O projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 deverá ser votado amanhã (14) à tarde pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O relator do projeto, deputado Vicente Cândido (PT-SP), apresentou um substitutivo que será apreciado pelos deputados e contém, entre outros assuntos, a permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios onde serão disputados os jogos e a venda de 300 mil ingressos, por R$ 50, para idosos e outros grupos sociais, em substituição à meia-entrada determinada pelo Estatuto do Idoso.

O Projeto de Lei nº 2330 de 2011, do Poder Executivo, dispõe também sobre as medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e aguarda votação na comissão desde dezembro do ano passado, quando foi retirado da pauta a pedido dos deputados José Rocha (PR-BA), Jonas Donizete (PSB-SP) e Romário (PSB-RJ).

Em seu parecer, o deputado Vicente Cândido fez mudanças no texto original para tratar também de outros assuntos, como as mudanças na legislação penal para proteger os direitos de comercialização da Federação Internacional de Futebol (Fifa) sobre os eventos.

No parecer, o deputado Vicente Cândido afirma que os entendimentos mantidos com os representantes da Fifa no Brasil “foram cruciais para alcançar uma solução que contempla a demanda por meia-entrada nos ingressos das competições”.

A solução consistiu, segundo Cândido, “na alocação, pela Fifa, de trezentos mil ingressos de uma categoria especial, denominada categoria 4, cujos preços não excederão a metade do preço da categoria superior para uma mesma partida da Copa de 2014”. Os ingressos da categoria 4 serão vendidos a R$ 50 para todas as partidas. No substitutivo, foi estabelecida a divisão desses ingressos entre os seguintes grupos: idosos, estudantes, indígenas, participantes de programa federal de transferência de renda e da campanha social Por um Mundo Sem Armas, Sem Drogas e Sem Violência, a ser divulgada na Copa do Mundo de 2014.”

(Agência Brasil)

PAC tem R$ 39,6 bi de restos a pagar para 2012

“No ano passado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que entrava na sua segunda etapa, priorizou o pagamento de restos a pagar, ou seja, compromissos assumidos em gestões anteriores, mas não quitados no exercício. Apesar da preocupação em “arrumar a casa” antes de iniciar novos empreendimentos, o PAC chegou a 2012 com R$ 39,6 bilhões de “contas pendentes”. O valor é tão expressivo que representa 93% da dotação autorizada para o programa este ano, cerca de R$ 42,6 bilhões.

O principal responsável pelo grande volume de restos a pagar foi o Ministério das Cidades. No total, a Pasta virou o ano com R$ 19,7 bilhões em compromissos assumidos em gestões anteriores. O fato se deve à rubrica Minha Casa, Minha Vida, que não saiu do lugar em 2011 e deixou R$ 7,6 bilhões em restos a pagar para 2012.

Outro órgão que contribuiu significativamente para este resultado do PAC foi o Ministério dos Transportes, que entrou o ano de 2012 com R$ 10,4 bilhões de restos a pagar. A Pasta é responsável por diversas obras de infraestrutura por todo o país. Neste sentido, o terceiro colocado foi o Ministério da Saúde, cujos compromissos assumidos em gestões anteriores chegaram a R$ 3,6 bilhões para este ano. (veja tabela)

Durante o segundo Balanço do PAC 2, em novembro, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, explicou que a grande maioria dos restos a pagar era composta por compromissos não-processados, ou seja, os recursos estavam reservados em orçamento, mas  as obras ainda não tinham sido executadas. Assim, seriam empreendimentos do PAC 1 que foram sendo concluídos no ano passado.

Segundo o economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), Roberto Piscitelli, o questionamento do que será feito com todo o estoque de restos a pagar deve vir à tona. “O crescimento dos restos a pagar deixa a impressão de que o orçamento efetivamente executado em cada ano está cada vez mais distanciado do orçamento aprovado para cada período”.

Além disso, Piscitelli afirma ser “impressionante” que os compromissos assumidos em gestões anteriores sejam quase duas vezes maiores que os pagos à conta do orçamento de 2011. “Mesmo considerados os restos a pagar, os valores desembolsados não chegam a 80% do valor empenhado (R$ 35,4 bilhões)”, conclui.

A situação que perpetuou durante o ano deixou a execução orçamentária do programa contraditória. Desde que foi criado em 2007, o ano passado bateu recorde no que se refere ao montante desembolsado pela rubrica, porém, grande parte dos recursos foi destinada aos restos a pagar.

Em 2011, o desembolso do PAC chegou à cifra de R$ 28 bilhões, valor que supera em 21,2% o que foi pago em 2010 (R$ 22,1 bilhões). Contudo, do total aplicado, cerca de R$ 18,6 bilhões correspondem aos “restos a pagar”. Isto é, em obras iniciadas ano passado foram investidos apenas R$ 9,4 bilhões, aproximadamente 23,3% dos R$ 40,4 bilhões autorizados.” 

(Contas Abertas)

Haja dinheiro pra comprar perfume

 

A rua Barbosa de Freitas com Maria Tomásia (Bairro Aldeota) é um fedor só. Uma tubulação da Cagece estourou, no último fim de semana, e água podre tomou conta da esquina. 

O local onde ninguém aguenta passar fica em uma área nobre de Fortaleza, no entorno de shoppins como o Del Paseo e lojas do Shopping Jardins.

E a área conta com vários restaurantes.

(Foto – J. Aranha)