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Parque Adahil Barreto precisa ser revitalizado

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“O Parque Adhail Barreto (foto) aparentemente está bem cuidado. Mas só na aparência. As calçadas e a capinação, por exemplo, estão em dia, mas um passeio mais detalhado acabará mostrando que há muita sujeira e descaso no local. O prédio onde funcionava a cantina permanece desativado. As paredes estão pichadas e virou morada para mais de 40 gatos. Os animais, inclusive, mereciam atenção por parte do Centro de Zoonose da Prefeitura. As fêmeas deveriam ser castradas e os bichos doentes medicados e encaminhados para adoção. Além disso, os monumentos estão depreciados. O totem em homenagem a Santos Dumont não tem mais placa. Sem falar nas trilhas internas, às margens do Cocó: cheias de galhos e lixo. Quem se arrisca a enveredar, pode também ser assaltado. Não há policiamento por lá. Pelo visto, o Parque Adahil Barreto, comparado do Parque do Cocó, virou primo pobre.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

PT silencia sobre críticas de Ivo e Ciro Gomes

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“A direção estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) silenciou sobre as recentes declarações dos irmãos Ivo e Ciro Gomes, prestadas durante encontro do PSB na última quinta-feira, segundo as quais, a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na Capital deve ser feita pelo Estado e não pelo governo municipal. No encontro do Diretório Estadual do PT, marcado para sábado, a única palavra oficial foi do deputado estadual Dedé Teixeira. Ele afirmou que “a gestão da saúde deve ser feita pelas três esferas e as UPAs são importantes para desafogar outras unidades”, disse.

Já o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Antônio Carlos, disse que não iria se pronunciar, pois ainda não havia tomado conhecimento das declarações. O mesmo procedimento foi adotado pela prefeita e presidente do Diretório Luizianne Lins, que por meio da assessoria de imprensa do partido, informou que não falaria com a reportagem. Na quinta-feira, além da questão das UPAs, Ivo e Ciro acusaram a gestão municipal de “empacar” obras do Estado em Fortaleza.

A reunião do Diretoria Estadual tinha como pauta discutir as eleições de 2012 e os encaminhamentos para o ciclo de debates que deve ocorrer hoje, na sede do partido. Um impasse causado pela presença de militantes de Senador Pompeu, porém, acabou inviabilizando o quórum necessário para a realização do evento. Das 55 pessoas que compõem o diretório foi contabilizada a presença de 28. Quórum necessário para ocorrer o encontro.

Às 14h30, porém, cerca de 50 militantes petistas vindos daquela cidade, distante 275 km de Fortaleza, interromperam o início da reunião. Segundo

O POVO apurou a caravana buscava apoio e posicionamento do partido sobre a situação do prefeito afastado Antônio Teixeira (preso desde junho de 2011, acusado de desvio de dinheiro via licitações).

Para discutir a questão, uma comissão de militantes foi formada e esteve reunida com a prefeita de Fortaleza e presidente estadual do partido, Luizianne Lins, com o coordenador do Grupo das Eleições 2012 do PT, Joaquim Cartaxo, e com outros membros do diretório. Com isso, ficou incompleto o quórum mínimo para a reunião, que acabou não acontecendo. No entanto, depois de duas horas de conversa, os militantes de Senador Pompeu apresentaram discurso diferente.”

(O POVO)

Governo começará a testar modelo de internet grátis para serviços e atendimento ao consumidor

No próximo mês devem começar a ser feitos os primeiros testes de um modelo de acesso à internet no estilo dos serviços de ligação telefônica para números com prefixo 0800, em que o custo da ligação é pago pelas empresas que prestam o serviço aos consumidores. A ideia é ter um modelo de internet com tarifação invertida, ou seja, pago pelo site que será conectado para serviços como acesso a bancos, compras ou atendimento ao consumidor.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, diz que o conceito não foi importado de outros países e que será um modelo “tupiniquim”. “A ideia é tentar desenvolver uma conexão de internet em que a pessoa entra para fazer uma reclamação, pedir atendimento em call center, compras ou operação em um banco. Isso possibilitaria que o cliente dessa empresa fizesse uma conexão que não seria tarifada para ele, e sim para a empresa que franqueou a ligação”, explica.

A região administrativa do Varjão, no Distrito Federal, com cerca de nove mil habitantes, foi o local escolhido para a realização dos primeiros testes, que serão operacionalizados pelo Ministério das Comunicações, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI).

Paulo Bernardo explica que a novidade não vai substituir o serviço telefônico gratuito, mas poderá baratear o custo de atendimento ao consumidor para as empresas. “Se der certo, pode ser uma alternativa, a empresa que tem um call center, onde instala milhares de pessoas para atender, pode colocar um portal para fazer um autoatendimento. Acho que pode funcionar e ser até mais barato”.

O ministro deu como exemplo o caso dos bancos, que poderão franquear o acesso à internet dos correntistas que quiserem fazer transações pela rede. “Os bancos têm muito interesse no uso do home banking, porque economiza e melhora a parte operacional”

A advogada Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) avalia que essa gratuidade é importante para que o consumidor tenha acesso a esses serviços, principalmente porque hoje os brasileiros já pagam tarifas elevadas de telefonia. Ela alerta, no entanto, que o custo de implantação do serviço não pode ser repassado ao consumidor. “Hoje, o consumidor já paga uma das tarifas mais altas entre inúmeros países. É uma questão de acompanhamento efetivo por parte do governo, para que o consumidor não tenha essa gratuidade e acabe pagando tarifas mais caras por conta disso”.

(Agência Brasil)

Governador vence primárias da oposição para disputar eleição com Chávez

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O governador do estado de Miranda, Henrique Capriles Radonski, candidato de centro-direita, venceu na madrugada desta segunda-feira (13) as eleições primárias da oposição venezuelana para disputar a Presidência do país com o atual presidente Hugo Chávez, em outubro.

A votação no domingo se estendeu uma hora além do previsto. Os organizadores disseram que houve um comparecimento inesperado de eleitores.

Com 95% das urnas apuradas, Capriles Radonski, governador do segundo estado mais populoso do país, tinha 62% da preferência – mais de 1,8 milhão de votos, e mais que o dobro do candidato na segunda colocação.

Chávez disse estar confiante de que conseguirá a reeleição, não importa quem seja o candidato da oposição. Ele governa o país desde 1999 e venceu repetidas vezes nas urnas.

(BBC Brasil)

Governo peruano captura líder do Sendero Luminoso

“O líder mais importante do grupo rebelde peruano Sendero Luminoso foi capturado seriamente ferido por forças de segurança, após ser baleado em uma floresta remota dominada pelo tráfico de drogas, afirmou o presidente Ollanta Humala neste domingo, em sua maior vitória com o que resta do grupo.

Artemio, nome de guerra de Florindo Eleuterio Flores (foto acima), chefiava o que restava de um grupo de guerrilhas que partiu para o tráfico de cocaína após os fundadores dos rebeldes maoístas terem sido presos durante uma guerra sangrenta contra o Estado nos anos 90.”

(Globo)

Haddad transportou família em jato oficial

“O pré-candidato a prefeito de São Paulo pelo PT, Fernando Haddad, usou jatinhos da FAB (Força Aérea Brasileira) para transportar mulher e filha de Brasília para São Paulo enquanto ocupava o cargo de ministro da Educação.

Levantamento feito pela Folha revela que foram 129 deslocamentos em aeronaves oficiais, entre janeiro de 2010 e dezembro de 2011 -pelo menos uma viagem de ida e volta por semana.

Em 97 voos, estavam juntos o então ministro, a mulher, Ana Estela, e a filha menor, além de outras autoridades e servidores públicos.

Caso optassem por aviões de carreira nas viagens, a mulher e a filha de Haddad teriam gasto cerca de R$ 50 mil em passagens aéreas.”

(Folha.)

Autópsia de Whitney Houston é concluída, mas resultado só sai em um mês

A autópsia do corpo da cantora Whitney Houston, que morreu no sábado (11) aos 48 anos, já foi concluída, de acordo com o site “TMZ”. Contudo, os resultados ainda dependem de um laudo toxicológico, que só deve ficar pronto no prazo de quatro a seis semanas.  Sem esse laudo, é impossível determinar a causa da morte da cantora de “I Will Always Love You”.

Whitney foi encontrada morta na banheiro do quarto do hotel em que estava hospedada em Los Angeles.  Segundo a imprensa americana, ela estava inconsciente e a cabeça dela estava submersa.

O “TMZ” diz ainda que autoridades americanas acreditam que a combinação de remédios controlados e bebidas alcoólicas podem ter feito a cantora “apagar” antes de se afogar.

O estilista, a cabeleireira e dois guarda-costas estavam com Houston no quarto do hotel quando notaram que ela estava demorando demais no banheiro, informaram fontes ao “TMZ”. Eles chegaram a bater na porta, mas a cantora não respondeu.

A cabeleireira, então, decidiu entrar no banheiro. Ela gritou imediatamente ao ver Whitney com o rosto sob a água e as pernas para cima –como se tivesse escorregado na banheira. Um dos guarda-costas correu para retirar a cantora da água. O outro teria ligado para a segurança do hotel.

De acordo com a polícia de Beverly Hills, seguranças do hotel fizeram uma ligação de emergência às 15h43 (21h43 no horário de Brasília). Uma equipe de paramédicos, que já estava no hotel por conta da festa do Grammy, tentou reanimá-la, sem sucesso. Às 15h55min, Houston foi declarada morta, e seu corpo foi levado ao necrotério para a realização da autópsia.

Ícone pop mundial, Whitney teve problemas com o vício em drogas e álcool, problema que ofuscou sua carreira. No ano passado, chegou a se internar novamente em uma clínica de reabilitação.

(com agências)

Pesquisa da Fiocruz investiga aumento de cesarianas no país

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) vai entrevistar 24 mil mulheres que tiveram bebê recentemente (pós-parto) para descobrir o porquê da preferência de muitas brasileiras pela cesariana. Dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2010, 52% dos partos no país foram cirúrgicos. Na rede privada, o índice chega a 82% e na rede pública, a 37%.

A pesquisa vai verificar com a mãe qual foi a indicação médica para o tipo de parto, onde foi feito o pré-natal e se o profissional que acompanhou a gestação foi o mesmo que realizou o parto. No caso de mulheres que passaram por cesariana, será perguntado o motivo da escolha.

Doula há cinco anos, Rachel Bessa oferece apoio a mulheres grávidas para alcançar o bem-estar físico e emocional durante a gestação e o parto. Ela explicou que o parto normal é um ato de respeito ao próprio corpo feminino, enquanto a cesariana exige um procedimento cirúrgico com riscos, como a hemorragia interna.

Outra desvantagem, segundo Rachel, é que, após a cesariana, a mãe não pode ficar junto com a criança imediatamente porque precisa se recuperar da cirurgia – mesmo que o bebê necessite desse primeiro contato já que, por meio dessa aproximação, é possível, por exemplo, controlar a temperatura corporal.

“Além disso, durante o parto normal, acontece uma compressão natural no peito da criança. Com isso, todo o resquício de líquido, próprio da gestação e que pode estar dentro da criança, é limpo. É um processo natural. No caso da cesárea, é usada uma sonda para a retirada desses líquidos.”

Lais Ignácio, 25 anos, é nutricionista e está grávida do primeiro filho. “Pretendo ter parto normal, mas vai depender da situação na hora”, disse. Apesar do receio da dor, ela explicou que prefere parto normal porque a recuperação é mais simples. “O corpo feminino foi preparado para isso”, completou.

Catiana Ferreira, 29 anos, trabalhadora doméstica, compartilha o sentimento de ansiedade. Grávida do primeiro filho e já no oitavo mês de gestação, ela disse que ainda não recebeu uma indicação médica sobre que tipo de parto optar. “Quero parto normal, porque é mais rápido e recupera logo. Assim, não necessito de muito repouso já que preciso voltar a trabalhar.”

Já Maria de Fátima Oliveira, 36 anos, fará uma cesariana, mesmo preferindo o parto normal. A empregada doméstica está grávida do primeiro filho, mas tem um mioma que pode complicar o procedimento. “Se não fosse esse problema, faria o [parto] normal, porque a recuperação é mais rápida e mais saudável”, disse.

De acordo com o Ministério da Saúde, as chamadas cesáreas eletivas são as que mais representam risco. Nesse tipo de procedimento, a mãe agenda o dia e o bebê nasce sem que a mulher entre em trabalho de parto, o que pode causar problemas de saúde, sobretudo respiratórios, na criança.

(Agência Brasil)

Camilo costura por cima a indicação do PT em Fortaleza

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Ao lado do deputado federal José Guimarães, o secretário e também deputado estadual Camilo Santana foi uma das personalidades que mais circulou no aniversário de 32 anos do PT, em Brasília, na última sexta-feira (10).

Santana foi visto diversas vezes em conversas com o presidente nacional do partido, Rui Falcão. Apesar de bem acompanhado, o pré-candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza diz que espera contar com o apoio da prefeita Luizianne Lins para ser o indicado.

É o que o próprio Camilo deverá confirmar nesta segunda-feira (13), em entrevista ao Debates do Povo, a partir das 13 horas, na rádio O POVO/CBN, com apresentação do jornalista Erivaldo Carvalho.

Funpresp e Lei da Copa devem ser os principais temas da Câmara na semana

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As negociações em torno da votação do projeto de lei que cria o Fundo de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) e do projeto da Lei Geral da Copa são os principais assuntos na Câmara dos Deputados a partir desta segunda-feira (13). O líder do governo na Casa, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), está empenhado em um acordo que viabilize a aprovação do Funpresp ainda em fevereiro.

Segundo ele, o governo tem pressa na aprovação do projeto, que é bom para o governo e para o serviço público, porque vai impedir que no futuro o Brasil passe por graves problemas no setor previdenciário. O projeto, que está com urgência constitucional vencida e, portanto, trancando a pauta de votações, cria três fundos de previdência complementar – um para os servidores do Poder Executivo, outro para os do Legislativo e um terceiro para o Judiciário -. Pelo texto, as novas regras só valerão para os futuros servidores públicos.

A Câmara tentou votar o projeto na semana passada, mas como não houve acordo adiou a apreciação da matéria. O líder governista vai continuar as negociações com a oposição, com alguns partidos da base e com o próprio presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), para tentar um acordo e votar o texto na terça-feira (14). Ele admite que o acordo pode levar a votação para o dia 28 de fevereiro. Se isso acontecer, durante esta semana os deputados devem votar algumas das seis medidas provisórias que estão trancando a pauta.

A votação do projeto da Lei Geral da Copa na comissão especial que analisa a proposta é outro tema que vai dominar os trabalhos legislativos. A reunião está marcada para terça-feira, às 14h30min. Os deputados vão debater o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP). Nas primeiras tentativas de votação do texto, no ano passado, não houve acordo e os deputados pediram vistas. Nesse período, do ano passado para cá, o relator promoveu mudanças no texto para viabilizar a aprovação.

O governo, segundo Cândido Vaccarezza, tem pressa na aprovação da Lei Geral da Copa, porque o tempo está ficando curto e o projeto estabelece as regras e diretrizes para a realização da Copa das Confederações, em 2013, e para a Copa do Mundo de 2014, que serão realizadas no Brasil. Aprovada na comissão, a matéria seguirá para o plenário da Câmara e depois será encaminhada à apreciação dos senadores.

O ministro do Esporte, Aldo Rebelo, um dos que tem mais pressa na aprovação da lei, chegou a afirmar, em janeiro, que a matéria deveria ser sancionada em março pela presidenta Dilma Rousseff.  Só que pelo calendário, a votação do projeto na Câmara deverá ocorrer em março e depois o texto terá que ser discutido e votado no Senado. Se os senadores alterarem o texto, uma nova votação terá que ser feita pelos deputados.

Está prevista ainda para terça-feira, às 14h30, reunião da Comissão Especial sobre Exploração de Recursos das Terras Indígenas, em que deverão ser votados requerimentos e realizada audiência pública para debater o assunto com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. A Comissão Mista de Orçamento do Congresso também tem reunião marcada para as 14h30 de terça-feira, para a votação de relatórios e requerimentos.

(Agência Brasil)

STF deve retomar nesta semana julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa

A Lei da Ficha Limpa deve voltar à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (15). Deverão ser analisadas as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.

Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.

Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, que também votou pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar nesta semana.

A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada meses antes das eleições presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça. Alguns políticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados. Isso ocorreu porque, depois das eleições, os ministros do STF decidiram que a lei só poderia ser aplicada depois de um ano em vigor, já que alterava o processo eleitoral.

Para evitar novas surpresas nas eleições de 2012, três entidades acionaram o STF em relação à Lei da Ficha Limpa. A ação mais abrangente é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei. As outras ações são do PPS – que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição – e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que quer a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.

(Agência Brasil)

Oito meses depois, banheiros ainda não são entregues

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A retirada dos tapumes na obra dos dois banheiros no térreo do terminal da Parangaba, na última semana, fez usuários e comerciantes do local acreditarem que finalmente os dois equipamentos seriam entregues.

No entanto, segundo a administração do terminal, ainda não há prazo para o término das obras, como ainda data para a entrega.

A denúncia é do líder da oposição na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Plácido Filho (PDT), que afirma que há oito meses a obra dos dois banheiros se arrasta no térreo do terminal da Parangaba, desde que o relatório sobre o Sistema Integrado de Transporte em Fortaleza, apresentado em junho do ano passado no plenário do Legislativo Municipal sugeriu mudanças nos terminais, nas linhas e nas paradas de ônibus.

“Não acho justo que a Prefeitura penalize os usuários do terminal da Parangaba somente para tentar tirar proveito eleitoral. Querer entregar as obras às vésperas de uma eleição é subestimar a consciência política da população. Os banheiros deveriam ter ficado prontos em, no máximo, dois meses. O pior é que não há transparência sobre o que estará acontecendo para tantos atrasos nas obras da Prefeitura”, reclamou Plácido Filho, autor do relatório.

Além dos dois banheiros, a Prefeitura ainda não tem previsão para a entrega de um pequeno elevador que deverá ser utilizado por portadores de necessidades especiais e pessoas da melhor idade.

“Essas pessoas são obrigadas a enfrentar uma escadaria para ter acesso aos banheiros, à agência lotérica, lanchonetes e lan houses. Há uma cobradora de ônibus, portadora de necessidades especiais, que não utiliza o banheiro feminino porque não há como subir as escadarias. Mas a Prefeitura nem entrega o banheiro do térreo, nem o elevador”, lamentou o parlamentar do PDT.

Reunião do PT é cancelada por falta de quórum

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A reunião do diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT), que iria acontecer na tarde deste sábado (11), no hotel Amaruama, não foi realizada por falta de quórum.

O encontro teria como objetivo discutir questões relacionadas ao pleito municipal deste ano.

Sobre as críticas feitas por Ivo e Ciro Gomes, sobre entraves da Prefeitura de Fortaleza na execução de obras na Capital, a prefeita Luizianne Lins deu o silêncio como resposta.

(O POVO)

Oposição na Venezuela segue rumo a eleições livres, mas não justas

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A oposição na Venezuela faz neste domingo (12) inéditas primárias para escolher o adversário de Hugo Chávez em 7 de outubro.

Reunidos na coalizão MUD (Mesa da Unidade Democrática), os opositores vivem seu melhor momento em 13 anos de chavismo.

Mas o que vem pela frente não é nada fácil. Isso porque Chávez ainda é o político mais popular do país, hoje ainda favorito para outubro. O mandatário venezuelano, portanto, é um adversário forte que será confrontado em eleições livres –ainda que certamente não justas.

Como se sabe, o presidente pode, a hora que quiser, convocar uma cadeia de rádio e TV para promover seus novos programas sociais. Ou até para baixar o preço do desodorante, como fez na semana passada.

Depois de reconhecer a legitimidade do chavismo, será necessário agora se conectar com a fatia mais pobre do novo país que emergiu em 13 anos de governo, com novas demandas de proteção social, igualdade e de representação.

(Folha)

Livro “A Privataria tucana” será lançado em Fortaleza

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O livro “A Privataria tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr. será lançado em Fortaleza no dia 15 de março, às 19 horas, no auditório da Faculdade de Direito da UFC, com as presenças do autor e do deputado federal Protógens Queiroz (PCdoB /SP), líder do processo de instalação da CPI da Privataria, em Brasília. Na ocasião ocorrerá debate com o tema: Mídia e Privatização no Brasil.

Com cerca de 340 páginas, o livro “A Privataria tucana” é o resultado de 12 anos de investigações do repórter Amaury Ribeiro Jr. sobre as privatizações de estatais brasileiras, entre elas a Companhia Vale do Rio Doce (empresa do setor de mineração e siderurgia), e a Telebras (empresa de telecomunicações), ocorridas durante o governo Fernando Henrique Cardoso. O livro traz o resgate histórico desse período, evidenciando os bastidores de todo este processo.

Publicado pela Geração Editoral, o livro já é considerado um best-seller, estando na lista dos mais vendidos do país, na categoria de não ficção. Na obra há documentos inéditos sobre lavagem de dinheiro e pagamentos de propinas, todos obtidos em fontes públicas, entre eles os arquivos da CPI do Banestado (banco pertencente ao governo do estado do Paraná) que, antes de privatizado, já era uma das instituições mais sólidas do sistema financeiro.

STF deve retomar nesta semana julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa

“A Lei da Ficha Limpa deve voltar à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira (15). Deverão ser analisadas as três ações que tratam da validade da norma, cuja análise começou em novembro do ano passado. O julgamento será retomado com o voto do ministro Antonio Dias Toffoli, que interrompeu a votação com um pedido de vista em 1º de dezembro.

Até o momento, foram registrados dois votos favoráveis à lei. O relator, ministro Luiz Fux, votou pela legalidade da norma, mas entendeu que alguns ajustes precisariam ser feitos. Ele defendeu, por exemplo, que o político que renunciasse para escapar de cassação só ficaria inelegível depois que houvesse processo contra ele na Comissão de Ética. A mudança foi criticada pela imprensa e pela opinião pública, que viram brechas para que políticos escapassem da punição.

Fux acabou voltando atrás em sua proposta quando o julgamento retornou ao plenário, em dezembro, após pedido de vista do ministro Joaquim Barbosa, que também votou pela constitucionalidade integral da Lei da Ficha Limpa, reforçando o discurso da necessidade de moralização da política nacional. Mais uma vez, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Toffoli, que será o primeiro a votar nesta semana.

A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto de iniciativa popular que obteve apoio de mais de 1,6 milhão de eleitores. Foi aprovada meses antes das eleições presidenciais de 2010 para barrar candidatos com pendências na Justiça. Alguns políticos chegaram a ter o registro negado, mas, depois, todos foram liberados. Isso ocorreu porque, depois das eleições, os ministros do STF decidiram que a lei só poderia ser aplicada depois de um ano em vigor, já que alterava o processo eleitoral.

Para evitar novas surpresas nas eleições de 2012, três entidades acionaram o STF em relação à Lei da Ficha Limpa. A ação mais abrangente é da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pede a declaração de constitucionalidade de todos os pontos da lei. As outras ações são do PPS – que pede que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição – e do Conselho Nacional dos Profissionais Liberais (CNPL), que quer a anulação da regra que torna inelegível por oito anos o profissional excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente”.

(Agência Brasil)

OAB-CE promove passeio ciclístico pedindo paz no trânsito

A OAB-CE promoveu, nesta manhã de domingo, em Fortaleza, um passeio ciclístico que reuniu cerca de 600 pessoas. Era hora de pedalar pedindo paz no trânsito e mais ciclovias na cidade, segundo organizadores. O ato reuniu educadores físicos, atletas e profissionais liberais que protestaram contra a violência na CE-040. À frente, a Comissão Especial de Assuntos e Estudos sobre Direito de Trânsito, da Ordem, que cobrou das autoridades uma maior fiscalização nas vias públicas e, em especial, naquela rodovia estadual, onde têm ocorrido acidentes, vitimando ciclistas e pedestres.

O trajeto cumprido foi de quatro quilômetros entre Fortaleza-Eusébio (Região Metropolitana). A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) apoiou o movimento disponibilizando batedores e viaturas ao longo do percurso, garantindo a segurança dos participantes.

O passeio ciclístico teve como ponto de partida de chegada o Centro das Tapioqueiras.

FHC: agora é a vez dos portos

Depois da privatização dos aeroportos, um marco do novo governo, o caminho está aberto para liberalizar ainda mais o setor portuário, que pode atrair investimentos de até R$ 20 bilhões. Aqui, não é mais necessário falar em “privatização”, porque eles foram abertos ao setor privado pelo ex-presidente Fernando Henrique, com a Lei 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Ela deu o que poderia ter dado e agora é avançar para atender à abertura e ao crescimento da economia brasileira.

“Quando cheguei ao governo, o sistema portuário estava um caos; a indústria naval naufragava e o Estado não tinha recursos para socorrer”, lembra o ex-presidente, revendo o drama em que vivia a infraestrutura brasileira, sem recursos e impedida de receber investimentos privados. A lei completa 19 anos no próximo dia 25, um fato não só para comemorar, mas a revigorar.

“É preciso ampliar corajosamente o processo de abertura dos portos porque eles chegaram ao limite e o setor privado mostra, com a resposta agora aos aeroportos, que está disposto a investir pesadamente. O Brasil é um dos maiores exportadores de commodities do mundo e o comércio exterior não para de crescer.”

Fernando Henrique lembra que tudo começou quando, como senador, apresentou o projeto da abertura de concessões nos portos. Impulsionou-a como ministro da Fazenda do governo Itamar, e, por fim, a promulgou na Presidência. “A Lei dos Portos é histórica no processo de privatização, que deve ser agora incrementado e aprimorado com maior capacidade de gerenciar os investimentos privados que não param de chegar.”

Não há que discutir quem faz o quê, repolitizando um processo que demorou muito para ser retomado. É deixar a ideologia do passado e ir em frente. Mas o ministro da Fazenda diz que a diferença entre o processo atual e o de seu governo é que os R$ 24 bilhões que estão entrando não serão usados para pagar dividas ou reduzir os déficits como no passado. Fernando Henrique dá pouca importância e essa questão. Para ele, as circunstâncias são diferentes.

“Cada governo tem de fazer o que é necessário nos desafios que enfrenta em cada momento. O meu era a dívida interna e externa, que eram enormes e estavam sem controle. O desafio do governo atual é voltar a investir principalmente em infraestrutura. Cabe a ele agir nesse sentido. E me parece que, deixando de lado a ideologia, está decidido a fazer isso”, diz o ex-presidente. Só com a associação do setor privado com o público será possível recuperar a infraestrutura brasileira.

Portos, o que fazer

Ninguém pode negar que os portos brasileiros estão saturados. O governo precisa atentar com urgência para isso, pois onera o custo das exportações e reduz a competitividade dos produtos brasileiros.

Com a Lei dos Portos, de concessão à iniciativa privada, o governo saiu da operação portuária propriamente dita e passou a arrendar áreas com licitações públicas e prazos de até 50 anos. Podemos citar o Porto de Santos, que responde por 25% da movimentação em valores do País. Em 1994, movimentou 34 milhões de toneladas e encerrou 2011 com 98 milhões. Mais que dobrou!

A lei também previu terminais “privativos”, chamados assim porque não precisam passar por licitação e foram concebidos para movimentar a carga de uma só empresa, como o terminal da Petrobrás. Os privativos dividem-se em duas versões: de uso exclusivo e de uso misto. Neste, a empresa detentora do porto pode movimentar carga de terceiros.

Mas, como dispensa licitação, esses terminais passaram a ser alvo das empresas menores, que querem operar sem ter passar pelo rito da licitação, que leva anos para ser aprovado. Basta dizer que desde 2001 o governo licitou apenas cinco terminais.

Esse é o grande debate do setor hoje. E é sob o argumento de que o País precisa aumentar sua infraestrutura de portos que essas empresas querem a flexibilização do marco regulatório. Ou seja, poder operar porto sem passar pelo “ônus” da licitação.

Não é tudo. Não é só porto. Estudos do governo mostram que o maior desafio está nas estradas e ferrovias, estas ainda superatrasadas. Aqui o governo identificou a possibilidade de atrair investimentos privados, principalmente externos, superiores aos agora aprovados nos aeroportos.

Os investidores estão esperando apenas um sinal do governo. Há 10 anos…

(Estadão)