Do professor e advogado Irapuan Diniz Aguiar, da nossa lista de comentários, e que diz respeito ao anuncio, por parte do secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, sobre encontro, dia 16 próximo, com o Fórum Unificado dos Servidores Estaduais para discutir novo modelo de empréstimos consignados:

Com vistas ao Secretário Eduardo Diogo (Seplag):

A BRADESCO PARCERIA, que hoje centraliza as operações de empréstimo consignados dos servidores estaduais, NÃO ACEITA a quitação antecipada de parcelas dos empréstimos, sob a alegativa de que a SEPLAG não tem como viabilizar a retirada dos valores das parcelas nos CONTRACHEQUES nos meses imediatamente seguintes aos seus vencimentos.

Além da recusa se constituir numa flagrante infringência ao CDC, ainda transfere a outrem a responsabilidade pela inobservância da lei.

“O deputado estadual Welington Landim (PSB) protesta: as obras da Transposição do Rio São Francisco estão paralisadas no Ceará. Segundo o deputado, que fez pronunciamento na Assembleia nessa terça-feira, nenhum canteiro de obras na Transposição está funcionando no Estado. De acordo com o parlamentar, a paralisação se deve à interrupção do repasse de recursos à empresa Delta -contratada pelo Ministério da Integração Nacional para tocar as obras da Transposição.

“Com a interrupção dos repasses, todos os operários foram exonerados e não há mais nenhum canteiro de obras funcionando no Ceará”, lamentou o parlamentar. A interrupção dos repasses dos recursos foi uma determinação da Controladoria Geral da União (CGU). O canteiro de obras visitado pela presidente Dilma, em Mauriti, em fevereiro deste ano, também está com as atividades paralisadas, segundo Welington.

O POVO entrou em contato, ontem, com o Ministério da Integração Nacional, por e-mail e por telefone, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.”

(O POVO)

“O governador Cid Gomes (PSB) se reúne hoje pela manhã, em Brasília, com a bancada cearense. O objetivo é discutir estratégias que possam resolver as questões indígenas que empacam o início das obras da Refinaria Premium II, no Pecém. De acordo com o deputado federal Danilo Forte (PMDB), a tribo que se autodenomina anacé quer um terreno no valor de R$ 40 milhões para deixar a área do empreendimento. “O governo já sinalizou que pode dar um terreno, mas eles querem especificamente a Fazenda Garrote”. O deputado também explica que a Petrobras já se comprometeu a instalar centro de recreação, centro de capacitação e posto de saúde.

Entretanto, isso não teria sido suficiente para que a Funai aceitasse o Plano de Atenção Básica do empreendimento, não dando o consentimento necessário à licença de instalação (LI). Segundo o deputado, o órgão já teria emitido três laudos não conclusivos sobre o caso, o que impulsiona a bancada a procurar intervenção do Ministério Público Federal. “Vamos ao Ministério Público, elaborar um termo de ajuste de conduta para que a Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) possa liberar a LI”, explica Forte.

O deputado afirma que a Petrobras já fez licitação para cercamento e supressão vegetal do terreno, que estariam “caducando”, como afirmou o gerente de implantação da Refinaria no Ceará, Raimundo Lutiff, no último dia 18. Apesar do impasse, o deputado federal José Guimarães (PT), coordenador da bancada cearense, disse que a refinaria está garantida. “O que nós precisamos é acompanhar”, afirmou. A oferta de ceder o terreno ao grupo, segundo o deputado, foi suspensa diante das dúvidas sobre o parecer da Funai.”

(O POVO)