Sérgio Moraes é pré-candidato pelo PRTB

O Diretório Municipal do PRTB de Maracanaú informou que realizará na segunda quinzena de junho a convenção partidária que definirá os candidatos da legenda para disputa eleitoral de 2012, tanto ao Legislativo como ao Executivo.

Segundo Júnior Aguiar, presidente do PRTB no Ceará, a tendência é que seja homologada a candidatura do empresário Sérgio Moraes à Prefeitura local, já que o mesmo conta com o apoio do presidente nacional do partido, Levy Fidelix.

O PRTB pertence à base de apoio do governador Cid Gomes.

Depois de ouvir nessa quinta-feira (10), por quase dez horas, o depoimento do delegado Matheus Rodrigues, responsável pela Operação Monte Carlo da Polícia Federal, o relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), disse que a resposta sobre o papel da Construtora Delta dentro da organização criminosa será um dos principais desafios da comissão.

“O que nós queremos saber é qual foi o papel da Delta na organização criminosa. A quem serviu a Delta? Essa é uma pergunta que nós temos que responder”, disse o relator ao deixar o depoimento.

Parlamentares que ouviram as explicações do delegado disseram ter saído com a impressão de uma profunda ligação da empresa com o empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, acusado de liderar a organização criminosa. No entanto, poucos se arriscaram a caracterizar a natureza dessa relação.

“Ele [Cachoeira] pode ser considerado um sócio oculto da empresa”, disse o deputado Protógenes Queiróz (PCdoB-SP). Já o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) comentou que “pelo que o delegado falou, há uma ligação profunda, íntima, no entanto, não está clara que relação é essa”.

O relator ainda destacou que será papel da CPMI caracterizar as relações da organização comandada por Cachoeira com os governo estaduais, no entanto, ele disse que não há pressa para convocar os governadores citados, entre eles, o governador de Goiás, Marconi Perillo, e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz.

“É claro que é preciso muita calma e cautela, vamos ouvir na terça-feira o empresário Carlinhos Cachoeira e até quinta-feira, espero formar um juízo de valor sobre a conveniência ou não de antecipar essa convocação. São muitas oitivas, mas nós não faremos um rito sumário. Não vejo a necessidade de acelerarmos a oitiva de ninguém porque temos um prazo a cumprir e vamos usar esse prazo”, disse o relator.

Odair Cunha acrescentou que “pelo depoimento do delegado, há a presença dessa organização criminosa em setores do governo de Goiás, mas há também a presença dessa organização no governo do Distrito Federal, que também merece a nossa investigação”.

O relator disse ainda que outros governos foram citados pelo delegado e que também serão objeto de investigação da CPMI. “Há incursões dessa organização em outros governos, foi citado, por exemplo, o governo do Paraná. Isso não significa dizer, é claro, que gestores estejam, por exemplo, envolvidos com o caso, estou dizendo que merece a nossa atenção”, ressalvou.

(Agência Brasil)

Salmito é autor do projeto

O plenário da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou em primeira discussão, nessa quinta-feira (10), com 30 votos sim, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município n° 0003/2011, conhecido como “Ficha Limpa”. A matéria veda a nomeação para cargo, função ou emprego público de natureza comissionada, de qualquer dos poderes do Município para quem tiver suas contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas e condenados em ação de improbidade administrativa.

O vereador Salmito Filho (PSB), autor do projeto, agradeceu todos os colegas que subscreveram a matéria, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) pela articulação e apoio, como também à população, em que o parlamentar destacou como protagonistas.

“Essa é uma votação histórica, é um passo importante e que a Câmara está fazendo a sua parte. É a primeira iniciativa no Ceará de trazer critérios à Ficha Limpa para a nomeação dos cargos comissionados”, pontuou Salmito.

Na ocasião, também foi aprovada uma emenda de autoria do vereador João Alfredo, que adéqua o projeto de Ficha Limpa, relatando todos os casos de “fichas sujas”. Debateu sobre o tema, o vereador Luciram Girão (PMDB); Adelo Martins (PR); Guilherme Sampaio (PT); Ronivaldo Maia (PT); Carlos Mesquita (PMDB); Walter Cavalcante (PMDB); Eliana Gomes (PCdoB); Dr. Ciro (PTC); Plácido Filho (PDT), Iraguassú Teixeira (PDT).

(CMFor)

A prefeitura de Fortaleza está proibida de contratar professores e pessoal de apoio para atendimento temporário na rede de ensino fundamental e infantil. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (10) pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) após apreciação da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). O partido é o mesmo da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins.

A ação é de 1999, quando Luizianne Lins era vereadora de Fortaleza pelo PT. Luizianne tinha sido eleita em 1996 e foi reeleita em 2000.

De acordo com informações do Tribunal de Justiça, o PT requereu a declaração de inconstitucionalidade da Lei Municipal Complementar 11/98, que autorizava a prefeitura a contratar professores temporários.

Na época, o PT defendeu que o município deveria realizar concurso em “virtude do caráter permanente da demanda de ensino infantil e fundamental”, conforme prevê o artigo 154, II, da Constituição do Estado.

Ao analisar o caso, o desembargador Francisco Sales Neto destacou que “a Lei Municipal impugnada institui hipóteses abrangentes e genéricas de contratação temporária, sem especificar a contingência fática que evidenciaria a situação de emergência, além de extrapolar o prazo de contratação, até trinta meses, desfigurando o caráter de temporariedade”.

Com esse entendimento, o Órgão Especial julgou parcialmente procedente a ação para declarar inconstitucionais os artigos 3º, IV, e 5º da Lei complementar Municipal nº 11/98.

Prefeitura

A Secretaria Municipal de Educação (SME) informou que ainda não tomou conhecimento da decisão do TJCE e que irá se pronunciar após análise de ação. Mas alertou que os professores temporários representam a minoria no quadro da prefeitura. Seriam, segundo dados da SME, pouco mais de mil temporários entre os cerca de 11 mil professores.

Além disso, divulga a assessoria da pasta, o último concurso para professor, realizado em 2009, ainda está em vigor. Foram convocados mais de 2,5 mil profissionais. 

(O POVO Online)

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nessa quinta-feira (10) os sete integrantes da Comissão da Verdade. São eles: José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça), Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça), Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República), Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata), Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho (jurista). Os integrantes foram apresentados pelo porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann, e seus nomes serão publicados nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial da União.

Os sete integrantes foram escolhidos pela própria presidenta a partir de critérios como conduta ética e atuação em defesa dos direitos humanos. O convite a cada um foi feito pessoalmente por Dilma, que recebeu os sete em audiências hoje no Palácio do Planalto. Ainda não há informações sobre quem presidirá o colegiado.

A Comissão da Verdade será instalada oficialmente na próxima quarta-feira (16), às 11h, em uma cerimônia em que estarão presentes os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva. “Todos já confirmaram presença, numa demonstração de que a Comissão da Verdade não é uma comissão de governo, e sim de Estado”, avaliou o porta-voz.

A Comissão da Verdade vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar (1964-1988). O grupo terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo.

(Agência Brasil)

Três acusados pela morte do prefeito de Santo André, Celso Daniel, ocorrida em janeiro de 2002, foram condenados pelo Tribunal do Júri da Comarca de Itapecerica da Serra. Ivan Rodrigues da Silva a 24 anos de reclusão; José Edison da Silva a 20 anos e Rodolfo Rodrigo dos Santos Oliveira Silva a 18 anos; todos pelo crime de homicídio duplamente qualificado (mediante paga ou promessa de recompensa e recurso que dificultou a defesa da vítima – artigo 121, parágrafo 2º, incisos I e IV).

O julgamento teve início na manhã dessa quinta-feira (10) e terminou após cerca de 13 horas, com a leitura da sentença pelo juiz Antonio Augusto de França Hristov, às 23 horas. O magistrado aproveitou a oportunidade para enaltecer a rapidez com que a 11ª Câmara Criminal julgou o recurso em sentido estrito, cujo relator foi o desembargador Xavier de Souza, que fez com que o júri fosse realizado com maior brevidade.

Outros dois réus também seriam julgados (Itamar Messias Silva dos Santos e Elcyd Oliveira Brito), mas seus advogados abandonaram o plenário antes do início da sessão e o júri de ambos foi remarcado para o dia 16 de agosto.

Mais dois homens foram acusados de participação no crime. Marcos Roberto Bispo dos Santos foi julgado em novembro de 2010 e condenado a 18 anos de prisão. A defesa de Sergio Gomes da Silva entrou com recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo em que pedia a anulação da sentença de pronúncia. O recurso foi negado e a data do julgamento será marcada.

Celso Daniel foi encontrado morto em uma estrada de Itapecerica da Serra, em janeiro de 2002, após dois dias de sequestro.

(TJSP)

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (10) que suspeitos de tráfico de drogas têm direito à liberdade provisória, assim como qualquer outro cidadão que responde a processo criminal. Com a decisão, os ministros anularam parte da Lei de Drogas, de 2006, que impedia a liberdade provisória nesses casos.

A maioria dos ministros entendeu que a obrigatoriedade da prisão preventiva para suspeito de tráfico é ilegal porque viola o princípio da presunção de inocência, que considera todo cidadão inocente até decisão definitiva da Justiça. Os ministros também entenderam que a vedação prévia da lei impede que o juiz verifique as peculiaridades de cada acusado.

O plenário do STF analisou o caso a partir do pedido de liberdade de um suspeito de tráfico preso provisoriamente em 2009. Além de atacar a Lei de Drogas, o advogado do acusado também afirmava que seu cliente estava preso há quase 300 dias aguardando julgamento e que não havia motivo para mantê-lo mais tempo na cadeia.

Para o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, a regra da Lei de Drogas “é incompatível com o princípio constitucional da presunção de inocência e do devido processo legal”. Segundo ele, a lei altera o sistema penal ao tornar a prisão uma regra e a liberdade uma exceção.

Essa é a segunda vez que o STF esvazia a Lei de Drogas. Em setembro de 2010, os ministros anularam trecho da lei que impedia a conversão da prisão em pena alternativa para condenados por tráfico de entorpecentes.

(Agência Brasil)

Foi lida em Plenário nesta quinta-feira (10) a Medida Provisória 555/2011, que permite ao governo prorrogar 91 contratos temporários de trabalho vinculados a projetos de órgãos da União com organismos internacionais. A matéria, que deve ser votada até 31 de maio para não perder a validade, passa a trancar a pauta do Plenário.

A maior parte dos contratos beneficiados pela MP está ligada à educação. 71 dos contratos são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que poderá prorrogá-los até 31 de dezembro de 2012 se estavam vigentes em dezembro de 2011.

Também são beneficiados oito contratos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e 12 do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A prorrogação desses contratos já foi objeto da Medida Provisória 524/11, de janeiro de 2011, que perdeu validade em agosto do mesmo ano.

(Agência Senado)

Deputados ligados ao agronegócio, com o apoio de oito líderes partidários, protocolaram nesta quinta-feira (10), na Câmara dos Deputados, projeto de lei para modificar partes do novo Código Florestal Brasileiro, aprovado na Casa há pouco mais de duas semanas e que ainda aguarda decisão da presidenta Dilma Rousseff sobre sanção ou veto.

A proposta visa a redefinir o tamanho das áreas de preservação permanente (APP) às margens dos rios a serem recuperadas e está sendo apresentada agora, segundo os autores, por não terem conseguido fazer as modificações que queriam durante a tramitação do novo código.

Pelo projeto, os proprietários de imóveis rurais que tenham áreas consolidadas em APP ao longo de cursos d’água naturais e permanentes deverão promover a recuperação, seguindo o que determina o Programa de Regularização Ambiental de cada estado e de acordo com o tamanho dos rios.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que está sob análise da presidenta Dilma Rousseff para sanção ou veto, estabeleceu uma faixa de 15 metros de recomposição da vegetação desmatada às margens de rios de até 10 metros de largura. Pela proposta apresentada nesta quinta-feira pelos ruralistas, a área de recuperação obrigatória será 5 metros nas margens dos rios com 5 metros de largura. Já para os cursos d’água entre 5 e 10 metros, a faixa a ser recomposta será de, no máximo, 7,5 metros.

(Agência Brasil)