Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Desembargadores são alvos de 1% das investigações nos tribunais de justiça

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Investigações em andamento contra magistrados dos tribunais de Justiça envolvem pouco mais de 1% dos desembargadores.

Levantamento feito pelo Estado no banco de dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que, dos 1.333 processos que investigam a toga nos TJs de todo o País, só 14 tem desembargadores (o mais alto cargo nas cortes estaduais) como foco.

Outras 20 denúncias contra estes magistrados foram arquivadas desde que os dados começaram a ser colocados no site da presidência do CNJ, em outubro.

A relutância dos tribunais de Justiça em investigar desembargadores é um dos principais argumentos da corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, para manter os poderes de investigação do conselho, que têm sido questionados por entidades de juízes desde meados do ano passado e devem ser alvo de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta semana.

O argumento da corregedora é que como os processos contra desembargadores tramitam no pleno dos TJs – e não nas corregedorias, como no caso das denúncias contra juízes de primeiro grau -, as cúpulas dos tribunais não têm isenção para julgar e punir um de seus membros.

Os dados revelam que nenhum dos desembargadores de 20 dos 27 TJs responde a qualquer processo. O Estado com mais desembargadores denunciados – e que mais arquivou representações – é o Ceará: 19 processos; 18 engavetados.”

(Estadao.com.br)

IFCE de Ubajara abre processo seletivo

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) – Campus Avançado de Ubajara inscreve para o Exame de Seleção 2012.1. A ordem é preencher 70 vagas para o curso técnico em Alimentos. As vagas são ofertadas na modalidade subsequente, destinada aos estudantes que já concluíram o Ensino Médio, em duas turmas, uma matutina e outra noturna.

As inscrições ocorrem, exclusivamente, pelo site http://qselecao.ifce.edu.br, onde os candidatos devem preencher formulário de inscrição e imprimir boleto bancário para pagamento de taxa no valor de R$40,00. Os candidatos que concluíram seus estudos na rede pública de ensino serão isentos de taxa de pagamento, mediante comprovação através do Certificado ou Declaração de Conclusão do Ensino Médio.

Para oficializar a inscrição, todos os candidatos deverão apresentar o protocolo de inscrição (que é gerado automaticamente pelo site e deve ser impresso pelo candidato) e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição (se não isento) na sede do IFCE – Campus de Ubajara, no horário das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas, até o dia 10 de fevereiro.

Ministério da Saúde quer acertar parceria com hospitais privados contra o “crack”

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quer a participação da rede hospitalar privada na luta contra o crack no País. Nesta terça-feira, em Brasília, o presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Aramicyr Pinto, tratará dessa parceria com Padilha. Aramicyr avalia que sem esforço de todos, o “crack” não será  combatido no País.

Prefeitura enfrenta nova onda de paralisações

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Os servidores do IJF-Centro paralisaram nesta terça-feira mais uma vez. Agora das 13 às 16 horas, dentro do objetivo de pressionar a Preeitura de Fortaleza por reajuste salarial.

A paralisação não afetará a urgência e emergência, segundo lideranças dos servidores do IJF.

Já ao meio-dia, os servidores do SAMU realizarão assembleia geral e farão também paralisação de advertência das 13 às 16 horas.

O pessoal da AMC também está cruzando os braços nesta quarta-feira, em turnos alternados.

Essas manifestações vão se estender até sexta-feira em horários alternados e fazem parte da campanha salarial dos servidores e empregados públicos municipais, sob a coordenação do Sindifort.

O reajuste pedido é de 20%, mas o Município só oferece 3,5%, ou seja, a reposição da inflação.

Dilma acerta com PP a saida de Negromonte da pasta das Cidades

“A presidente Dilma Rousseff acertou a saída do ministro Mário Negromonte (Cidades) com a direção do PP e com o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT).

De acordo com informações de bastidores do governo, Negromonte poderá sair ainda nesta semana, logo depois da volta da presidente ao Brasil, na quarta-feira.Dilma viajou para Cuba na segunda-feira, 30; na quarta, segue para o Haiti e retorna ao Brasil.

Como na quinta-feira a presidente terá de enviar uma mensagem com os planos de trabalho do governo ao Congresso, é possível que o acerto para a saída de Negromonte ocorra na sexta-feira.

A presidente pretende reunir-se com o ministro, uma forma de demonstrar um último sinal de prestígio, repetindo um gesto que usa desde a saída de Antonio Palocci (Casa Civil), em junho.

Será o nono ministro a deixar o governo Dilma. Desses, seis foram após denúncias de irregularidades: Antonio Palocci, Alfredo Nascimento, Wagner Rossi, Pedro Novais, Carlos Luppi e Orlando Silva.

Entre os nomes analisados pelo governo para suceder a Negromonte no Ministério das Cidades estão o do líder do PP na Câmara, Agnaldo Ribeiro (PB), e dos deputados Márcio Reinaldo (MG), Beto Mansur (SP) e dos senadores Benedito de Lira (AL) e Ciro Nogueira (PI).

A presidente Dilma Rousseff, no entanto, prefere Márcio Fortes, que já foi ministro das Cidades e hoje ocupa o cargo de Autoridade Pública Olímpica (APO). ”

(Estadão)

Meta do ‘Minha casa’ é de 2 milhões de casas até 2014, diz ministra

A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, anuncia: a meta do programa habitacional Minha Casa Minha Vida é o de entregar dois milhões de moradias até 2014. Desse total, cerca de um milhão de habitações já foram entregues. Ela participou de reunião com empresários do setor da construção civil, em São Paulo.

De acordo com Miriam, essas reuniões ocorrem regularmente e visam discutir questões que precisam ser consideradas para que o programa tenha sucesso. A avaliação da ministra é de que essas interlocuções foram importantes para a entrega das moradias já anunciadas.

Ainda segundo ela, foram discutidos alguns dos motivos que elevam o custo dos empreendimentos para as construtoras. Miriam citou, entre eles, o atraso do Habite-se, a instalação de água e luz e o atraso na documentação dos cartórios.

A ministra disse que o governo tem bastante espaço para trabalhar na solução desses problemas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo, está estudando medidas normativas para evitar os atrasos nas ligações de energia elétrica nos empreendimentos.

O governo também está atuando junto às grandes concessionárias estaduais e às prefeituras no que diz respeito à ligação de água e à concessão do Habite-se.

(Agência Estado)

CNJ ganha ato de solidariedade em Brasília

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Várias entidades da sociedade civil mobilizadas pela OAB nacional vão realizar nesta terça-feira, a partir das 15 horas, em Brasília, um ato em defesa das prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça. O CNJ vem sendo investigando uma série de magistrados, o que fez a Associação dos Magistrados do Brasil reagir e entrar com ação junto ao Suipremo Tribunal Federal.

O cearense Jorge Hélio,  conselheiro do CNJ, fala do ato de apoio à entidade e se diz confiane de que o STF saberá manter as prerrogativas do Conselho.

Polícia apreende munições e explosivos em ambulância

“A Polícia apreendeu várias munições e material explosivo em um veículo na madrugada desta terça-feira, 31, em Redenção (Maciço de Baturité). O material possivelmente seria utilizado em um assalto. Após perseguição da Polícia, os suspeitos renderam um condutor e tomaram de assalto uma ambulância, que foi utilizada na fuga.

Os suspeitos, que estavam em um Astra de cor preta, onde se encontravam os explosivos, tentaram assaltar um caminhão. De acordo com a Polícia Militar de Redenção, o veículo de cargas seria usado para interditar a estrada que dá acesso ao município de Baturité, na mesma região. Para evitar o assalto, caminhoneiro colidiu no veículo Astra e acionou a Polícia.

Ainda segundo a Polícia Militar, durante a fuga, o veículo Astra capotou e foi deixado pelos homens. Em seguida, os suspeitos renderam o condutor de uma ambulância, que foi tomada de assalto e posteriormente abandonada no município de Capistrano.

A Polícia acredita que um outro carro dava apoio ao bando. O Astra que continha os explosivos foi apreendido pela Polícia Militar de Redenção. De acordo com a PM, dois suspeitos foram detidos e serão interrogados.”

(POVO Online)

Audiência Pública discute primeiro trecho do Cinturão de Águas

A Secretaria dos Recursos Hídricos realiza nesta terça-feira, a partir das 9 horas, no Salão de Atos da Universidade Regional do Cariri (URCA), no Crato, a audiência pública com prefeitos e lideranças dos municípios beneficiários do primeiro trecho do projeto Cinturão de Águas do Ceará (CAC). O CAC é um canal adutor que será construído pelo Governo do Estado para a transferência de águas do Rio São Francisco para a região do Cariri. Participam os municípios de Jatí, Porteiras, Brejo Santo, Missão Velha, Barbalha, Juazeiro do Norte e Crato.

Com a realização da referida audiência pública, a Secretaria cumpre as exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) para quem a SRH requereu licenciamento ambiental para concretização das obras. A mesma audiência pública será realizada nos termos da Resolução 009/87, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).

(SRH)

Sargento é suspeito de tentar extorquir dinheiro de ganhador da Mega-Sena

Um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais é suspeito de tentar extorquir R$ 1 milhão de um ganhador da Mega-Sena em Juiz de Fora (276 km de Belo Horizonte). A suposta vítima é um aposentado que em dezembro de 2011 ganhou R$ 7 milhões de prêmio e mora numa casa vizinha à do sargento.

Segundo a Polícia Federal, o sargento, que não teve o nome divulgado, é suspeito de ter telefonado repetidas vezes para o aposentado. Nas ligações, ele teria ameaçado matar sua família caso não recebesse parte do prêmio.

A polícia começou a investigar o caso na quinta-feira (26), quando o aposentado foi até uma agência da Caixa sacar R$ 1 milhão. O gerente da agência desconfiou do nervosismo do aposentado e acionou a Polícia Federal.

À polícia o aposentado relatou as ameaças e disse que havia recebido instruções para entregar o dinheiro embaixo de um pilar de uma ponte na BR-040, que passa pela cidade. Ainda segundo a polícia, o aposentado disse que reconheceu a voz no telefone como sendo a do seu vizinho.

Com as informações, agentes da Polícia Federal orientaram o aposentado a prosseguir com a entrega. No mesmo dia, um pacote cheio de notas de R$ 2, usadas para simular o montante pedido, foi deixado no local combinado.

Segundo a PF, o sargento, que estava de folga no dia, foi visto na área da ponte, mas percebeu que estava sendo vigiado e tentou deixar o local, sem pegar o dinheiro. Agentes pararam o veículo do militar, que foi revistado. Nele havia um revólver sem registro. O PM acabou sendo preso por porte ilegal de arma. Ele pagou fiança e foi liberado no mesmo dia.

De acordo com o 27º Batalhão da Polícia Militar, um ofício foi enviado à Polícia Federal para solicitar a abertura de um inquérito sobre o caso. Uma investigação interna deve ser aberta pela corregedoria da corporação. Segundo a PM, o sargento pode ser expulso da corporação caso as investigações comprovem sua participação na suposta tentativa de extorsão.

(Folha)

Eleições 2012 – Prefeita diz que Pimentel pode ser a opção se não houver acordo com Cid Gomes

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“A prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, deu sinais de qual deverá ser a estratégia do PT para pressionar o PSB, do governador Cid Gomes, a apoiar o candidato petista na sucessão municipal de 2012. Luizianne disse que, caso não haja acordo entre as siglas para a manutenção da atual aliança, o PT poderá lançar o senador José Pimentel na disputa pela Prefeitura. A situação criaria problema para Cid. Com a saída de Pimentel do Senado, em caso de vitória, entraria em sua vaga o suplente Sérgio Novais (PSB) – hoje, o mais incômodo adversário do governador.

“Caso não consigamos a correlação de forças, a política de alianças que a gente quer, precisamos de uma candidatura forte eleitoralmente. Talvez seja aí que entre a candidatura do Pimentel”, declarou Luizianne, na noite de ontem, pouco antes de reunião da executiva estadual do PT.

A prefeita disse que conversou com o senador na última sexta-feira e que Pimentel teria se colocado à disposição do partido. Com isso, Cid pode ter de pensar duas vezes antes de resolver negar apoio a um dos cinco petistas cotados para encabeçar a disputa pelo Paço Municipal.

Pimentel se coloca à disposição.

Luizianne, no entanto, não fez menção ao possível impasse e utilizou outra justificativa para a estratégia. “Ele (Pimentel) se dispõe a ser um nome que venha unificar o partido. (…) Temos aí cinco nomes, mas se você coloca um senador, é natural que o peso seja muito mais forte”, afirmou, sem citar Novais.

Sem interferência

Enquanto isso, o PSB prega cautela. Procurado pelo O POVO, o presidente municipal da sigla, Karlo Kardozo, disse que, enquanto o debate com o PT não for iniciado, não cabe ao PSB interferir. “Isso é de ordem interna deles. Ainda nem decidimos se vamos fechar aliança no primeiro turno com o PT. Ainda não tivemos nenhuma conversa com o PT sobre aliança”, disse. O POVO procurou o senador Pimentel para comentar o assunto, mas sua assessoria de imprensa informou que ele não dá entrevista sobre eleições.”

(O POVO)

Mercosul é uma “anarquia”, diz líder industrial uruguaio

O Mercosul é “uma absoluta anarquia”, afirmou nesta segunda-feira (30) um importante dirigente industrial uruguaio ao denunciar os entraves às importações impostos pela Argentina e depois que o presidente do Uruguai, José Mujica, disse que o bloco regional está “empacado”.

“O Mercosul está pior do que empacado, já está em uma absoluta anarquia e em um retrocesso: não se respeitam os compromissos assumidos”, disse o presidente da comissão de Comércio Exterior da Câmara de Indústrias do Uruguai, Rafael Sanguinetti, à rádio 10, de Buenos Aires.

Sanguinetti questionou a política de substituição de importações impulsionada pelo governo de Cristina Kirchner.

“Não entendemos porque a Argentina deve se proteger do Uruguai: é uma política ruim, que faz mal ao Mercosul e à imagem do bloco, já que essas coisas tanscendem. Nem o Brasil, nem o Uruguai estão de acordo com a Argentina”, declarou.

Os industriais uruguaios sofrem “um bloqueio sistemático por parte da Argentina de todas as nossas exportações, em uma flagrante contravenção de todos os compromissos assumidos”, disse Sanguinetti em outra entrevista à rádio El Mundo, na qual afirmou ainda que os setores mais afetados são o alimentício e o têxtil.

Segundo o empresário, é “um absurdo” porque “o Uruguai representa 2,06% das importações argentinas”.

Mujica disse em entrevista no domingo que o Mercosul – formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela, em processo de adesão – é um bloco “empacado”, que perdeu sua atração internacional e que “não tem a fluidez de uma relação natural”.

(France Presse)

Peemedebista quer novo titular do Dnocs tocando modernização de perímetros irrigados

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O novo diretor-geral do Dnocs, Ramon Rodrigues, assume, a partir das 9 horas desta terça-feira, o cargo. Será interino, mas disposto a mostrar serviço. Ele assume no lugar de Elias Fernandes, potiguar que acabou afastado sob suspeita de desvio de recursos.

O deputado federal Anibal Gomes (PMDB) disse, nesta terça-feira, estar torcendo para que Ramon Rodrigues se efetive no cargo e faça um bom trabalho principalmente voltado para a modernização dos perímetros irrigados do Nordeste e, em especial, do Ceará.

Governo autoriza contratação de mais 3 mil professores para as universidades federais

“O governo federal autorizou a contratação de 3.059 professores para o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), conforme portaria dos ministérios do Planejamento e da Educação.

De março a agosto deste ano, serão contratados 900 professores com carga horária de 20 horas semanais e mais 900 para jornada de 40 horas. No período de abril a setembro, serão 630 professores para jornada de 20 horas semanais e 629 para 40 horas.

Os contratos terão duração de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. O ministro da Educação definirá o número de professores para cada instituição.”

(Agência Brasil)

VAMOS NÓS – Ahhh, professor temporário é dose!

STDS divulga pesquisa nesta terça-feira

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) apresentam os principais indicadores do mercado de trabalho da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), referente ao mês de dezembro, como também o balanço anual de 2011.

A divulgação acontece nesta terça-feira, às 9 horas, no auditório do Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais no Estado do Ceará (Sintufc), na Rua Waldery Uchoa, 50 – Benfica.

(IDT)

Dívidas trabalhistas poderão ser pagas por cartão de crédito

Um convênio firmado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) pode amenizar um velho problema da Justiça do Trabalho – o pagamento de dívidas já reconhecidas por decisão judicial. Com o convênio, os devedores poderão usar cartão de crédito ou de débito para quitar dívidas resultantes de condenação ou acordo conciliatório.

Atualmente, a execução de decisões da Justiça do Trabalho demora até dois anos para ser finalizada, com taxa de 78% de congestionamento. O pagamento da dívida é feito de forma manual, por meio de depósitos bancários, e o dinheiro demora cerca de três meses para chegar às mãos do credor. A ideia do novo método é pular a intermediação judicial do pagamento, evitando, inclusive, fraudes, como a retirada de valores já depositados enquanto dura a burocracia de repasse para o credor.

Segundo explicou a corregedora nacional Eliana Calmon, uma das signatárias do projeto-piloto, a ideia é que logo após o acordo ou a decisão judicial, o devedor use a máquina de cartão na própria sala de audiência – podem ser usados cartões pessoa jurídica, pessoa física e até cartões corporativos. Ele pode optar por pagar por débito à vista, em uma parcela dentro de 30 ou mais dias, ou de forma parcelada. Também haverá a opção de pagamento pelo modelo usado atualmente.

O valor passado na maquininha de cartão é diretamente vinculado ao processo específico e ao CPF do credor. Ele pode retirar o dinheiro no banco na data acordada na Justiça. Para isso, deve portar documento de identidade e cópia da ata de audiência. A ideia é que em um futuro próximo esse valor também possa ser retirado em lotéricas ou depositado diretamente nas contas bancárias de quem receberá o saldo.

De acordo com Calmon, outra vantagem do novo método é que o processo de execução vai diretamente para o arquivo, deixando de inflar os números da Justiça do Trabalho. Isso ocorre porque a obrigação de cobrar o débito é repassada para os bancos, a custo zero para a Justiça.

O projeto-piloto será implantado em uma das varas do trabalho de Belém, e a expectativa é que toda a Justiça Trabalhista no Pará tenha o sistema dentro de seis meses. Se a experiência for um sucesso, a ideia é que ela seja levada para todo o país, inclusive para a Justiça Comum. “Optamos por colocar primeiro na Justiça do Trabalho porque todas as sentenças são líquidas, diferentemente da Justiça Comum, em que há outros tipos de objetos de pedir”, explicou Eliana Calmon.

De acordo com o juiz auxiliar do CNJ, Marcos Melek, a ideia é que as instituições cobrem taxa até 1%, que pode ser paga apenas pelo devedor ou negociada meio a meio com o credor, já que assim ele terá seu crédito satisfeito em um prazo menor.

(Agência Brasil)

Oba! Equipe da Prefeitura faz recapeamento na madrugada

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Eis aí uma das equipes de recapeamento asfáltico a serviço da Prefeitura de Fortaleza trabalhando, por volta das 4h55min desta terça-feira, em trecho da Avenida Expedicionários.

Duas surpresas boas: a Prefeitura mostrando mais efetividade e fazendo isso em horário que não tornará mais caótico o trânsito desta Fortaleza ainda nada bela.

(Foto – Paulo MOska)

Janeiro de 2012 é o melhor janeiro em transplantes de órgãos desde 1998

O Ceará segue no primeiro mês de 2012 o ritmo acelerado de realização de transplantes de órgãos e tecidos de 2011, ano em que foram realizados 1.295 transplantes, o maior número da história do Estado. Em janeiro, até esta segunda-feira (30) já foram feitos 92 transplantes. Com esse número, é o melhor mês de janeiro desde 1998, quando a Central de Transplantes foi implantada na Secretaria da Saúde do Estado. Em janeiro do ano passado, mesmo num ano recordista, ficou em 78 o total de transplantes.

De 1998 a 2001 o Ceará transplantava coração, rins e córneas. A partir de 2003 passou a realizar também transplante de fígado. A diversificação e as inovações são um dos fatores decisivos nos recordes sucessivos de transplante dos últimos anos. Em 2008, o Hemoce, unidade da rede estadual, num trabalho integrado com o Hospital Wálter Cantídio, do governo federal, passou a realizar transplante de medula autólogo.

No ano seguinte outra inovação, com o Hospital Geral de Fortaleza, também da rede estadual, incluindo na rotina da alta complexidade transplantes de pâncreas e fígado. Em 2011, outra importante inovação: o Hospital de Messejana, unidade do governo do Estado referência em pneumologia e cardiologia, além de realizar transplante de coração passa a transplantar pulmão. Tornou-se o primeiro e único Estado das regiões Norte e Nordeste a fazer transplante de pulmão.

Ao longo dos 13 anos da Central de Transplantes da Secretaria da Saúde do Estado e assim de dados organizados da doação e transplantes de órgãos e tecidos, outros fatores se somam as inovações e ao trabalho qualificado das equipes transplantadoras e  das equipes intra-hospitalares na conquista de números crescentes. Por exemplo, os investimentos em equipamentos modernos e na captação de órgãos fora do Estado independente do dia e do horário. Há três anos a Sesa adquiriu quatro eletroencefalogramas digitais para o diagnóstico da morte encefálica, que contribuem para a equipe de profissionais da Central de Transplantes reforçada com mais seis médicos e técnicos de apoio. Através do serviço de aeronave liberado pela Casa Civil, são captados órgãos em outros Estados, especialmente rins e fígado.

Em janeiro do ano passado, mesmo num ano recordista, ficou em 78 o total de transplantes – ver tabela abaixo com os números de janeiro e ainda anuais.

(Com SESA)

MEC quer incluir 1,9 milhão de alunos nas redes de ensino integral neste ano

O Ministério da Educação (MEC) espera incluir 1,9 milhão novos alunos nas redes de ensino integral, somando um total de cinco milhões de estudantes em 2012. As escolas urbanas e rurais pré-selecionadas pelo MEC para oferecerem ensino integral têm até o dia 15 de fevereiro para aderirem ao Programa Mais Educação.

Segundo o MEC, 14,2 mil escolas urbanas e 14,5 mil escolas rurais foram pré-selecionadas em 2012. Desse total, 3,1 mil novas escolas solicitaram o acesso ao Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec) para fazerem o cadastro.

As escolas pré-selecionadas devem acessar o site do Simec por meio de senha fornecida pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde). Ao se registrarem, as escolas devem informar quantos alunos serão atendidos e escolher as atividades que serão desenvolvidas. As instituições que já participavam do programa devem atualizar o número de alunos e informar quais as atividades devem ser implementadas.

Além do ensino regular, as escolas devem escolher seis atividades para desenvolverem com os alunos. Entre elas estão o acompanhamento pedagógico, educação ambiental, esporte e lazer, direitos humanos em educação, cultura e artes, cultura digital, promoção da saúde, comunicação e uso das mídias, investigação no campo da natureza e educação econômica.

O programa Mais Educação criado em 2007, agrega às escolas públicas atividades sócio-educativas para melhorar a qualidade do ensino e diminuir a evasão escolar. As instituições que aderirem ao programa recebem do governo federal, recursos e suporte para implementar atividades no turno contrário ao ensino regular.

(Agência Brasil)