Uma acusação falsa causa muita dor de cabeça… Mas enfrentar um processo por causa disso é ainda mais grave e, nesses casos, o denunciante comete o crime conhecido como “denunciação caluniosa”. O delito é tipificado no artigo 339 do Código Penal (CP) e, apesar do impacto negativo contra os indivíduos, é considerado um crime contra a administração pública e a Justiça. Ele pode ocorrer em investigações policiais e administrativas, em processos judiciais, em inquéritos civis e em ações de improbidade administrativa.

O delegado de Polícia Civil e professor de direito penal e processo penal da Fadivale, Jeferson Botelho Pereira, destaca que a jurisprudência do STJ é no sentido de que a caracterização do crime depende de prévio conhecimento da inocência do acusado. Para o professor, o combate a esse delito deve ser severo. “Ninguém pode acionar a máquina judiciária para distribuir injustiças e semear discórdias, levando em conta que o agente passivo da ação penal é inocente”, observou.

A vingança é a motivação primordial para a maioria dos casos de denunciação caluniosa. Um exemplo é o RHC 22.101, da relatoria do ministro Og Fernandes. No caso, dois servidores do Fórum de Conselheiro Pena (MG) induziram duas mulheres semianalfabetas a assinar queixas contra uma juíza e três outros servidores da secretaria judicial da comarca. Uma das mulheres não sabia sequer assinar o próprio nome e usou impressão digital para autenticar a queixa.

(STJ)

Carlos Manhanelli e Plácido Filho

Com 16 contratos de campanhas políticas já firmados há mais de um ano, o presidente da Associação Brasileira de Consultores Políticos (Abcop), Carlos Manhanelli, assegura que não há mais como viabilizar no Brasil campanhas de última hora. “Candidatos de última hora vão perder a eleição”, ressaltou Manhanelli, que neste fim de semana coordenou em Fortaleza o 10º Congresso Brasileiro de Estratégias Eleitorais & Marketing Político.

Para Manhanelli, outro equívoco de muitos candidatos está relacionado ao uso da internet. De acordo com o marqueteiro, a internet passa por um período de maturação e não representa novidade. “A televisão é quem vende, a internet compra. A internet é uma mão inversa da televisão e não deixou ainda nenhum outro meio de comunicação de lado”, comentou Manhanelli, que se esquivou de avaliar a sucessão municipal em Fortaleza, principalmente sobre o iminente rompimento entre o PT e o PSB.

“Creio apenas que o candidato do PT terá dificuldades em trabalhar essa questão de ‘poste’. Mas isso vai depender também de como os outros candidatos vão trabalhar isso”, limitou-se o presidente da Abcop.

Grandes nomes

O 10º Congresso Brasileiro de Estratégias Eleitorais & Marketing Político trouxe a Fortaleza grandes nomes do marketing político-eleitoral brasileiro, como o publicitário Chico Santa Rita (referendo sobre a proibição da comercialização de armas de fogo e munições, em 2005), o jinglista e empresário Lázaro do Piauí (autor de “Deixa o homem trabalhar”, na campanha à reeleição de Lula, em 2006), o radialista Luiz Henrique Romagnolli (Café com o Presidente) e do advogado com formação em marketing político-eleitoral Paulo Taques.

A plateia também contou com nomes expressivos, como o publicitário Xyco Theóphilo, a deputada Mírian Sobreira (PSB) e o vereador Plácido Filho (PDT), além de assessores parlamentares, jornalistas, publicitários e advogados.

O crescimento significativo do lixo eletrônico (e-lixo) no Brasil vem preocupando os técnicos da Secretaria Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (SEA). O resíduo desse tipo de material contém substâncias perigosas, que podem impactar o meio ambiente e ameaçar a saúde da população. A estimativa é que cada brasileiro descarta cerca de meio quilo de resíduos de equipamentos eletroeletrônicos por ano.

O superintendente de Resíduos Sólidos da secretaria, Jorge Pinheiro, disse à Agência Brasil que em razão das substâncias perigosas contidas nesse tipo de aparelhos, é necessário organizar uma logística reversa no estado que acompanhe as discussões dos acordos setoriais, previstos na Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Caberá ao grupo de trabalho técnico, constituído em Brasília, definir o acordo setorial, que dará as diretrizes para implementação da logística reversa dos eletroeletrônicos, disse.

O superintendente observou, por outro lado, que os equipamentos descartados têm valor econômico, pois contém materiais valiosos e raros. O seu descarte correto é importante porque muitos elementos apresentam elevado teor de toxicidade, e também pelo fato de que, de acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), o mundo produz entre 20 a 50 milhões de toneladas métricas de lixo tecnológico todos os anos.

Na fabricação de computadores e celulares, por exemplo, são usados vários metais, entre os quais ouro, prata, gálio, índio, chumbo, cádmio e mercúrio. Alguns, como o cádmio, são agentes cancerígenos. Outros, como o chumbo, prejudicam o cérebro e o sistema nervoso, lembrou Pinheiro.

(Agência Brasil)

Adail Júnior, no estádio Antony Costa

A prefeita Luizianne Lins enviou para a Câmara Municipal de Fortaleza um ofício de veto ao projeto do vereador Adail Júnior (PV), que previa a criação de um comitê de gestão do estádio Antony Costa, no bairro Antônio Bezerra. O ofício será apresentado na sessão da próxima quarta-feira (2), a ser presidida pelo próprio vereador, na condição de presidente em exercício da Mesa Diretora.

Segundo a justificativa de veto da prefeita, “o projeto de lei vertente, na formatação ora proposta, poderia comprometer o uso amplo e plural do estádio”.

O estádio é administrado pela Secretaria de Esporte e Lazer (Secel), com o apoio da Secretaria Executiva Regional 3. “Tal administração vem garantindo uma utilização democrática do referido espaço, que é utilizado pelos mais diversos setores da comunidade local”, destacou Luizianne Lins em seu ofício.

Oposição tem projeto aprovado

A prefeita Luizianne Lins aprovou projeto de lei de autoria do líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Plácido Filho (PDT), após veto parcial.

Plácido Filho apresentou projeto de lei que determina o uso de pulseiras em menores de 12 anos de idade, com seus dados pessoais, em praças esportivas ou locais de grande concentração. De acordo com o projeto, o principal objetivo é a fácil localização dos responsáveis, em casos de crianças perdidas.  A responsabilidade das pulseiras ficaria a cargo dos promotores dos eventos, desde que ingressos sejam cobrados.

Em sua justificativa de veto parcial, a prefeita alega que o propositor da lei impõe atribuição ao Executivo Municipal, pois o vereador determina que a Semam ficaria com a responsabilidade da fiscalização, além da regulamentação.

Pela nova mensagem do projeto, a Semam ficará com a responsabilidade da fiscalização, além da regulamentação da lei. Não por determinação do Legislativo, mas sim do Executivo.

Da coluna Menu Político, no O POVO deste domingo (29), pelo jornalista Luiz Henrique Campos:

A volta de Teodorico Menezes ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por mais legal que possa ser, trata-se de um escárnio. Como aceitar que esse senhor possa sentar naquela corte e passe a julgar as contas do Estado, se ele próprio, de acordo com os indícios surgidos no escândalo dos banheiros, o colocam como um suspeito? O mais grave é que Teodorico volta aparentemente por cima, já que os órgãos responsáveis pelas investigações não avançaram em relação as acusações existentes contra ele.

O retorno de Teodorico, todavia, não descredibiliza apenas o TCE, composto na sua maioria por pessoas de reputação ilibada. Na medida em que o Governo do Estado também mantém um secretário suspeito de tráfico de influência em seus quadros, qualquer instituição vai se achar no direito de adotar o mesmo procedimento. Ganha a impunidade por meio desses dois exemplos que acabam por jogar por terra qualquer tentativa de moralização da coisa pública no Ceará.

Em 2010, o rendimento médio real de todos os trabalhos das pessoas ocupadas com rendimento de trabalho foi de R$ 1.345, contra R$ 1.275 em 2000. Enquanto o rendimento médio real de trabalho dos homens passou de R$ 1.450 para R$ 1.510, 2000 para 2010, o das mulheres foi de R$ 982 para R$ 1.115. Em termos de ganho real, a diferença foi de 5,5% para ambos os sexos, 13,5% para as mulheres e 4,1% para os homens. A mulher passou a ganhar 73,8% do rendimento médio de trabalho do homem; em 2000, esse percentual era 67,7%.

A Região Sul manteve os menores percentuais do rendimento médio de trabalho das mulheres em relação ao dos homens, passando de 63,2% para 69,0%. No outro extremo ficou a Região Norte, onde o rendimento médio de trabalho da mulher passou de 74,6% para 82,3% do recebido pelo homem. Entre os estados, em 2010, o Amapá deteve o maior percentual do rendimento médio de trabalho das mulheres em relação ao dos homens (88,6%) e Santa Catarina ficou com o menor, com as mulheres ganhando 67,4% do rendimento médio de trabalho dos homens.

A parcela sem rendimento ou com rendimento nominal mensal domiciliar per capita até ¼ do salário mínimo abarcava 19,6% dos domicílios particulares permanentes do país em 2010. Destacaram-se o Norte (28,5%) e Nordeste (28,6%), bem distantes das demais regiões, que se situaram de 12,5% a 17,4%. Na faixa de mais de cinco salários mínimos de rendimento mensal domiciliar per capita encontravam-se 6,5% dos domicílios. Este indicador alcançou 8,3% nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste e 7,1% na Região Sul, bem acima dos percentuais encontrados para as regiões Norte (3,6%) e Nordeste (3,2%).

Em termos de ganho real no rendimento mensal domiciliar dos domicílios particulares permanentes, de 2000 para 2010, no país, houve elevação de 15,5% (de R$ 2.297 para R$ 2.653), com aumentos registrados em todas as regiões, sendo que o menor foi o da Sudeste (11,0%, de R$ 2.812 para R$ 3.122) e, nas demais, variou de 21,5% a 25,5%. Mesmo mantendo o menor rendimento mensal domiciliar em ambos os anos, o Nordeste teve o maior ganho real (25,5%, de R$ 1.361 para R$ 1.708).

(IBGE)

Sete centros de pesquisa brasileiros vão participar de um dos maiores estudos internacionais para o tratamento contra o vírus HIV. Chamado Start, o projeto tem como principal objetivo descobrir o melhor momento para começar o tratamento com drogas antirretrovirais. No Brasil, a indicação para o início da terapia anti-HIV é feita quando o CD4 (células de defesa no sangue) está abaixo de 350 células por milímetro cúbico. Acima disso, considerada imunidade normal, os médicos não recomendam o início do tratamento, já que os medicamentos podem trazer efeitos colaterais.

“O paciente, quando não está tratando o HIV, convive com um processo de atividade inflamatória. E foi se descobrindo que essa inflamação é deletéria. Conviver com o vírus com atividade inflamatória leva a danos teciduais no pulmão, no cérebro, por exemplo. O que se tem agora em evidência é que viver com o vírus HIV pode estar associado a um envelhecimento precoce”, disse o médico Luiz Carlos Pereira Junior, coordenador da pesquisa no Brasil.

De acordo com Pereira, a pesquisa pretende encontrar o melhor momento para iniciar o tratamento, nem cedo demais, quando o paciente pode sofrer com os efeitos colaterais dos medicamentos, nem tarde demais, quando a atividade inflamatória do vírus pode prejudicar algum órgão. Serão dois grupos de pacientes. Metade fará o tratamento como é executado hoje, com a imunidade baixa. A outra metade tratará o vírus com a imunidade normal.

Os resultados deverão ser apresentados em cinco anos. No total, participam 226 centros de pesquisa de 35 países, sendo sete no Brasil, coordenados pelo Instituo Emílio Ribas, em São Paulo, e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

No Brasil, a pesquisa deverá ter a participação de cerca de 500 pacientes. Interessados em participar devem ter o diagnóstico do HIV, e imunidade normal.

(Agência Brasil)

A Comissão de Educação e Cultura realizará audiência pública para discutir a segurança nas escolas públicas de educação básica. A data da audiência ainda não foi definida.

O deputado Henrique Afonso (PV-AC), que sugeriu o debate, diz que é preciso propor soluções eficazes para evitar que alunos e profissionais da educação sejam vítimas de violência nas escolas. Segundo o deputado, entre as medidas que serão discutidas está a instalação de detectores de metais nas portas das escolas.

Atualmente, tramita na Câmara o Projeto de Lei 496/11, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que obriga as escolas públicas e privadas do País a instalar aparelhos de raio X para controlar a entrada de pessoas e objetos.

Serão convidados para a audiência os representantes do Ministério da Educação, do Conselho Nacional de Educação, do Conselho Nacional de Secretários de Educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Ensino e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, além de especialistas na área da segurança.

(Agência Câmara de Notícias)

O Instituto de Pesquisa e Estratégica Econômica do Ceará (Ipece) lança nesta segunda-feira (30), a partir das 10 horas, cinco novos Enfoques Econômicos: “Evolução da Renda Média do Trabalho no Ceará”; “Desempenho do Emprego Formal em Fortaleza”; “A Contribuição dos Rendimentos do Trabalho na Redução da Desigualdade de Renda”; “A Importância da Renda do Trabalho na Composição da Renda dos Domicílios” e “Evolução de Indicadores Selecionados do Mercado de Trabalho por meio da Rais/Caged”.

Também vai ser divulgado o Ipece/Informe (nº 32), que tem o título “Perfil do Trabalho, Rendimento e Ocupações com Ênfase na Economia Cearense”. A divulgação dos novos estudos é uma forma do Ipece marcar as comemorações pelo Dia do Trabalho, que transcorre na terça-feira (1º), de acordo com o diretor do Instituto, professor Flávio Ataliba. Todo o material, na manhã de segunda-feira, vai estar disponível na página do Ipece e pode ser acessado no www.ipece.ce.gov.br.

O mais extenso dos documentos, o “Perfil do Trabalho, Rendimento e Ocupações com Ênfase na Economia Cearense”, analisa os dados referentes às condições de trabalho e rendimento da população cearense, comparando-os aos demais estados e Regiões do Brasil. O Ceará, por exemplo, ocupa o oitavo lugar no ranking nacional, com 13,24 por cento de uma população economicamente ativa de 3,3 milhões, no número de pessoas que trabalham entre 45 e 48 horas por semana. Tal resultado coloca o Estado em primeiro lugar no Nordeste.

O estudo “Evolução da Renda Média do Trabalho no Ceará” faz uma análise do rendimento mensal de todos os trabalhos da população residente no Ceará com mais de 10 anos (por grau de instrução) nos anos de 2001, 2005 e 2009. Já o “Desempenho do Emprego Formal em Fortaleza” traça a evolução do número de empregos formais nos últimos dez anos em Fortaleza, ao mesmo tempo em que desagrega por setor de atividade econômica, dividindo-os em oito segmentos.

Com “A Contribuição dos Rendimentos do Trabalho na Redução da Desigualdade de Renda”, o Ipece analisa os rendimentos do trabalho na composição da renda das famílias cearenses, enquanto o “A Importância da Renda do Trabalho na Composição da Renda dos Domicílios” mostra a composição da renda total das famílias no Ceará de 2001 a 2009.  Já “Evolução de Indicadores Selecionados do Mercado de Trabalho por meio da Rais/Caged” mostra o comportamento do rendimento médio dos trabalhadores com carteira assinada no Ceará, no Nordeste e no Brasil.

(Ipece)

O prazo para envio da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física termina nesta segunda-feira (30), mas, mesmo assim, 3,73 milhões de contribuintes ainda não acertaram as pendências com o Fisco. Até as 9h deste domingo (29), balanço da Receita Federal mostrava a entrega de 21,27 milhões de declarações – aproximadamente 85,08% do total estimado para este ano (25 milhões).

“Faltam muitas declarações até o final do prazo que é amanhã. Quem não enviou é bom se apressar para não enfrentar surpresas de última hora, como a falta de documentos com as informações bancárias, por exemplo ”, alerta o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

De acordo com Joaquim Adir, nesses casos, os extratos bancários para o preenchimento da declaração que não foram enviados pelos Correios pelas instituições financeiras estão disponibilizados na internet no site do banco. Para acessá-los, informou, basta o contribuinte utilizar a senha e os dados usados para verificar a conta bancária.

O prazo para a entrega começou no dia 1º de março e termina amanhã (30). A multa pelo atraso na entrega é R$ 165,74. Se o contribuinte estiver em dívida com o Fisco, poderá ser penalizado em até 20% do imposto devido, com o risco de ter o número do CPF suspenso. Caso tenha restituição, a multa será deduzida da restituição.

O programa gerador da declaração está disponível na página da Receita na internet. O contribuinte também deve baixar o Receitanet, aplicativo para transmissão dos dados, no mesmo endereço. A declaração pode ser enviada pela internet ou entregue em disquetes de computador nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, sempre respeitando o horário de atendimento das agências.

Um tutorial na página da Receita Federal pode auxiliar o contribuinte a preencher a declaração. No site ainda é possível encontrar uma lista de perguntas e resposta para tirar as dúvidas mais frequentes.

(Agência Brasil)

Da coluna Menu Político, no O POVO deste domingo (29), pelo jornalista Luiz Henrique Campos:

A história nos ensina que a manutenção dos ciclos políticos no Brasil, com raras exceções, se dá por meio da adesão personalista em torno de um chefe. Não raro, quando determinados sucessores são ungidos ao poder, mesmo que apoiados por esses símbolos individuais, e procuram se desvencilhar dos métodos anteriores adotados pelo líder maior, ou se esfacelam politicamente, ou são fadados a conviver com traumas gerados por essas desavenças, deixando como consequência efeitos desastrosos.

Na maioria das vezes, porém, o personalismo que simboliza os ciclos políticos é tão intenso, que dá pouca margem para o surgimento de novas lideranças. No Ceará e em Fortaleza, por exemplo, desde quando passamos a ter eleições diretas a partir da abertura política, os nossos ciclos políticos foram todos construídos em torno de nomes, e não de ideias. De lá para cá, tivemos as eras Juraci, Tasso e agora Luizianne, épocas que poderíamos classificar como ciclos. Ciro Gomes, Lúcio Alcântara e Antônio Cambraia foram eleitos como continuidade desse ciclos, mas não conseguiram se desvincular propriamente de quem os gerou.

Até Ciro Gomes, que por pouco não chegou à Presidência da República, não fosse hoje Cid o governador, dificilmente ainda estaria tendo tanto espaço na cena política, apesar dos seus méritos para tal. O fato é que um dos males do personalismo político é justamente tolher o potencial de surgimento de novas lideranças. O que restou do tassismo no Ceará? O que restou do legado em termos políticos do período Juraci Magalhães? Sobre Juraci e Tasso podemos responder. Mas e em relação a Luizianne, atualmente a grande estrela petista da Capital, o que restará?

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atendeu ao pedido da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira e decidiu compartilhar, com a comissão, o inquérito que investiga as relações do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) com o contraventor Carlinhos Cachoeira.

Lewandowski, no entanto, manteve o caráter sigiloso do inquérito, o que deverá ser respeitado pela comissão. O ministro é relator do inquérito que tramita no STF.

A CPMI, de posse das informações, poderá “observar as restrições de publicidade inerentes aos feitos sob segredo judicial, bem como aquelas previstas na Lei 9.296/96, especificamente ao que foi colhido nas interceptações telefônicas”, diz o despacho do ministro, citando a lei que prevê segredo de justiça para os dados de gravações telefônicas.

Em sua primeira reunião, na última quarta-feira (25), a comissão aprovou requerimento solicitando dados do inquérito ao STF, à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Polícia Federal. Até agora, os parlamentares integrantes da CPMI já apresentaram 167 requerimentos.

(Agência Câmara de Notícias)