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Comissão de Juristas aprova mudanças no Código Penal

Para tentar diminuir a superlotação dos presídios, a comissão de juristas criada pelo Senado para propor mudanças no Código Penal aprovou nessa sexta-feira (20), nos casos de condenação por furto de pequeno porte, a substituição da pena de prisão para o pagamento de multa. Em contrapartida, a comissão aumentou a pena para furto cometido por quadrilha com uso de explosivos, furto de caixa eletrônico por exemplo.

“Reescrevemos o crime de furto, e destacamos a figura do furto básico que não será carcerário, especialmente se for de pequeno valor a coisa furtada. Aí estamos propondo a pena de multa”, disse o relator da comissão, o procurador regional da República, Luiz Carlos Gonçalves. Já para os crimes mais graves, os juristas tornaram as penas mais rigorosas.

A comissão também redefiniu o crime de tráfico de pessoas. A pena foi elevada para reclusão de quatro a dez anos, e acrescida a possibilidade de enquadramento quando houver, além da exploração sexual, o tráfico de tecidos do corpo humano e de pessoas para trabalho análogo ao de escravo.

Os juristas têm prazo até o fim do próximo mês para a aprovação do parecer. Depois de aprovado na comissão, o anteprojeto será transformado em projeto de lei a ser analisado e votado pelo Congresso Nacional e, se aprovado, transformado em lei.

(Agência Brasil)

Código Florestal: governo não aceita retirar artigo sobre limites para reflorestamento, diz ministra

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse nesta sexta-feira (20) que o governo não concorda com o parecer do deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG) sobre o Código Florestal que retira do texto aprovado pelo Senado artigo que trata dos limites de recuperação mínima de florestas desmatadas. Para ela, as alterações no texto podem ser consideradas como uma “anistia” aos desmatadores.

“A posição do governo é não concordar com qualquer mecanismo que leve à anistia. Nós queremos o texto do Senado. Se você não estabelece isso [recuperação das faixas mínimas de proteção], você dá uma incerteza muito grande e isso gera anistia. Nós somos contra qualquer mecanismo que dê ideia de anistia para quem cometeu crime ambiental”, disse a ministra, depois de reunião sobre a Rio+20 no Rio de Janeiro.

Segundo a ministra, o próximo passo será de negociação com os parlamentares para que o parecer não seja aprovado pela Câmara dos Deputados. A votação do Código Florestal na Câmara está prevista para a próxima terça-feira (24).

(Agência Brasil)

MPF realiza consulta popular em Fortaleza para melhor atender à sociedade

“O Ministério Público Federal (MPF) realizará segunda-feira, das 14 às 18 horas, consulta pública em 20 capitais do País, incluindo Fortaleza, para ouvir da sociedade como a Instituição pode se modernizar para melhor atendê-la. “Queremos nos aproximar mais do cidadão, saber onde a população está sentindo mais falta da nossa atuação”, explica o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
 
A ideia é reunir cidadãos e representantes da sociedade civil, de entidades públicas e privadas ou de organizações não-governamentais para identificar temas importantes em que o MPF deve atuar. Além de explicar a atuação do MPF, procuradores da República irão responder perguntas e colher propostas de ação sugeridas pela sociedade.
 
Entre as áreas a serem debatidas, estão cidadania, acompanhamento de políticas públicas, cumprimento das leis, combate à corrupção e ao crime organizado, direitos do consumidor e ordem econômica, proteção ao meio ambiente, defesa dos patrimônios cultural, público e social, e garantia dos direitos das populações indígenas, de comunidades tradicionais e de outras minorias.
 
Inscrição

Desde o dia 11 de abril, os interessados podem se inscrever no site da Procuradoria Geral da República (www.pgr.mpf.gov.br) ou no site da Procuradoria da República do Ceará (www.prce.mpf.gov.br)
 
SERVIÇO

Procuradoria da República no Ceará – Rua João Brígido, 1260, bairro Joaquim Távora – Fortaleza /CE.

Inscrição: em www.pgr.mpf.gov.br ou www.prce.mpf.gov.br, onde você pode sugerir temas a serem debatidos (a inscrição também pode ser realizada na hora do evento)

(Site do MPF-CE)

CPMI do Cachoeira – Dilma diz que postura do governo será de respeito

“A presidenta Dilma Rousseff disse hoje (20) que o governo federal terá uma posição de respeito ao Congresso Nacional em relação à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar as relações do empresário goiano Carlos Augusto Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, com parlamentares e agentes públicos e privados. O empresário é suspeito de comandar um esquema de exploração de jogos ilegais. Dilma se negou a fazer comentários sobre a criação da CMPI, ocorrida ontem (19).

“Não me manifesto em relação a esse assunto. A CPI é algo afeto ao Congresso, o governo federal terá uma posição absolutamente de respeito ao Congresso”, disse a jornalistas após cerimônia no Itamaraty.

A presidenta acrescentou que não irá interferir em questões de outro Poder. “Vocês acreditam mesmo que, além das múltiplas atividades com que tenho que lidar todos os dias, vou interferir na questão de outro Poder? Acho que todas as coisas têm que ser apuradas, mas não me manifesto sobre a CPI”, completou. A CPMI do Cachoeira foi criada ontem (19) em sessão do Congresso Nacional. O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) foi escolhido pelo PMDB no Senado para ser o presidente da comissão. Ele aceitou o convite, feito oficialmente na tarde de ontem.”

(Agência Brasil/Foto – Alexandro Auler)

Prefeitura de Iguatu lança programação do Centenário de Eleazar de Carvalho

Com a presença do secretário estadual da Cultura, Francisco Pinheiro, a Prefeitura de Iguatu (Centro-Sul) abrirá, às 20 horas desta sexta-feira, em sessão solene na Camara Municipal, a programaçao alusiva ao Centenário de Nascimento do Maestro Eleazar de Carvalho.

Na ocasião, será lançado o selo comemorativo do centenário, que vai se desenvolver até janeiro de 2013, com vasta programação em homenagem ao iguatuense que gravou seu nome no cenário artístico nacional.

Em Fortaleza, haverá também lançamento da programação do Centenário de Eleazar de Carvalho. Dessa vez, tendo caráter nacional. Isso ocorrerá durante sessão solene, na Assembleia Legislativa, com participação dos Correios.

Parlamentar cearense debate MP da Indústria na Fiesp

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O deputado federal Danilo Forte (PMDB) participou de debate com a Federação das Indústrias de São Paulo (FIESP) sobre a Medida Provisória 564/2012. Essa MP se insere no Programa “Brasil Maior”, lançado recentemente pela presidente Dilma Roussef e concede créditos ao BNDES entre outros dispositivos.

Para o empresariado paulista, Danilo explicou que, ao fortalecer a indústria brasileira, o Estado cria instrumentos para enfrentar a crise financeira internacional.  O parlamentar, entretanto, deixou claro ali que quer focar benefícios para as regiões menos desenvolvidas e afirma que é essencial unir as ações dos programas Brasil Melhor e Erradicação da Miséria, para gerar empregos no mercado interno e aumentaro a inserção no mercado internacional.

Os dirigentes da FIESP apontaram quatro principais barreiras ao crescimento da indústria brasileira: a tributação (custo Brasil), juros e crédito, qualificação da mão de obra e o câmbio.

Danilo é o relator dessa MP e vem fazendo reuniões de trabalho com o Banco do Nordeste que, pelo texto da MP, perde a exclusividade nas operações do Fundo Constitucional do Nordeste. Ele também conversou com a bancada do Nordeste e com o Ministério da Integração Nacional.

(Foto – Paulo MOska)

PTN fecha apoio ao PT e ganha uma secretaria

O administrador Nildo Sobral vai assumir na próxima segunda-feira, às 16 horas, o cargo de secretário municipal do Esporte. Ele entra no lugar de Evaldo Lima, que se afastou para disputar cadeira de vereador pelo PCdoB.

Nildo Sobral já foi diretor-adjunto de Planejamento da Cagece e é filiado ao PTN, partido que recentemente fechou apoio ao candidato que a prefeita Luizianne Lins apontar para a sua sucessão.

Caixa volta a anunciar redução de taxas de juros

“A Caixa Econômica Federal voltou a anunciar redução na taxa de juros de produtos para pessoa física e jurídica. Segundo nota da instituição, divulgada nesta sexta-feira, a redução acompanha a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de cortar a taxa básica de juros, a Selic, em 0,75 ponto percentual, na última quarta-feira (18). As novas taxas passam a vigorar na próxima segunda-feira.

De acordo com a Caixa, a redução para pessoa física abrange as taxas mínimas e máximas para o empréstimo consignado para aposentados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Também caem as taxas mínimas para financiamento de veículos e Crédito Pessoal – CDC Salário.

Para pessoa jurídica, a redução das taxas abrange novos produtos voltados para as micro, pequenas e médias empresas. Segundo a Caixa, os destaque são as operações de capital de giro parcelado – crédito especial empresa com garantia do FGO – Fundo Garantidor de Operações. As empresas passarão a contar com taxas que variam de 1,29% ao mês (a.m.) a 2,05% a.m.

A operação de antecipação de recebíveis imobiliários – Construgiro – passa a ter uma taxa mínima de 0,97% ao mês e máxima de 1,46% ao mês, acrescidas da TR (Taxa Referencial). Essa linha é destinada às empresas de construção civil. Na semana passada, a Caixa já havia anunciado redução de juros, assim como o Banco do Brasil (BB). Ontem (19), o BB também voltou a cortar as taxas de juros, após decisão do Copom.

A estratégia dos bancos públicos de reduzirem juros na semana passada e a pressão do governo levou as instituições privadas, como Bradesco e Itaú, a anunciarem cortes das taxas, no último dia 18.”

(Agência Brasil) 

Consignado à parte, lá vem rojão da Prefeitura

Enquanto o caso dos consignados turbina a fogueira da oposição na Assembleia Legislativa, a prefeita Luizianne Lins (PT) resolve soltar o seu rojão. Só que com outros objetivos. Ela determinou que a Secretaria da Cultura de Fortaleza liberasse editais para os festejos juninos, segundo informação do site da prefeitura. Confira:

A Prefeitura, através da Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor), divulga o edital “Prêmio Festejos Juninos de Fortaleza” 2012 – Edição Professora Maristela Holanda. O Projeto Padrão do Edital deverá ser preenchido e entregue na sede da Secultfor em envelope lacrado, até o dia 4 de maio, das 9 às 17 horas. O concurso visa reconhecer e premiar festivais e grupos de quadrilha que mantêm vivas as tradições juninas em Fortaleza. As despesas decorrentes do edital encontram-se inseridas no Programa de Desenvolvimento da Cultura, que direciona recursos do Orçamento de 2012 da Secultfor para o fomento e desenvolvimento das redes responsáveis pela produção das expressões culturais.

Para este ano, fica destinado, como prêmio aos festivais e grupos juninos selecionados, o montante de R$ 415.000,00, distribuídos entre 72 grupos de quadrilha junina, 29 festivais e 4 propostas de eventos juninos de rua, além da homenageada, que receberá o valor de R$ 5.000,00.

O resultado da seleção será publicado no Diário Oficial do Município e no portal da Secretaria de Cultura de Fortaleza – www.fortaleza.ce.gov.br/cultura.

Receita aperta fiscalização contra fraudes em declarações do Imposto de Renda

“A Receita Federal anunciou que vai fiscalizar pelo menos 200 mil declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) este ano. Até o ano passado, foram intimados 158 mil contribuintes com indícios de infração praticados na declaração de IRPF.

Segundo a Receita, em 2011, as atividades mais fiscalizadas foram proprietário e dirigente de empresa, profissional liberal, profissional técnico, funcionário público e aposentado, entre outros.

A dez dias do encerramento do prazo (30 de abril), balanço da Receita aponta a entrega de 12 milhões de declarações de imposto de renda – o que representa 48% do total.”

(Agência Brasil)

Cid convoca PSB de Fortaleza para conversa um dia antes da reunião com o PT

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O governador Cid Gomes, na condição de presidente estadual do PSB, convocou o presidente municipal da legenda, Karlo Kardoso, para uma reunião segunda-feira, às 20 horas, na sede estadual socialista.

O encontro ocorrerá um dia antes da reunião que Kardoso terá com o presidente municipal do PT, Raimundo Ângelo. O PT pediu a conversa, no que Cid deverá traçar com Kardoso as diretrizes do que pode ser conversado sobre sucessão na Capital.

Ex-delegado do Iphan/CE vira cantor

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O ex-delegado regional do Instituto do Patrimõnio Histórico e Artístico Cultural (IPHAN), Romeu Duarte, tem uma faceta que poucos conhecem: ele é cantor e compositor.

Para mostrar seu talentoe, Romeu, ao lado do parceiro Assis Ximenes, vai lançar nesta sexta-feira, a partir das 21 horas, no CBNB Clube, o CD “Palavras e sons”.

O trabalho conta com 12 canções que falam de amor. No CD, por exemplo, a canção “Estrelas”, que remete ao romantismo dos anos 60, “Ofício do coração”, um bolero, e o xote ‘Açude de amor”.

Entidades ambientais vão lembrar o “Dia da Terra com ato em Fortaleza

Neste domingo, o Dia da Terra, será lem,brado, a partir das 9 horas, em Fortaleza. Isso, através de uma manifestação organizada por entidades da área ambiental. O ponto de concentração é a estátua de Iracema, na avenida Beira Mar, quando vários grupos se mobilizarão em defesa do meio ambiente e contra as mudanças do “Novo” Código Florestal.

A matéria tramita na Câmara dos Deputados  e é alvo de polêmica entre ambientalistas e proprietários de terras. Na visão dos ambientalistas, pode afetar os recursos hídricos, favorecer desastres naturais e ainda anistiar desmatadores. A votação do projeto está prevista para a próxima terça feira.

Paulo Sombra, membro do Comitê em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, um dos articuladores do protesto, disse para o Blog que a ordem é envolver a população no debate. A manifestação tem o apoio do Instituto Henfil, SOS Clima Terra, Rejuma, CNBB e CUT.

PSC do Ceará tem novo presidente e fecha acordo com o PT em Fortaleza

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O PSC do Ceará terá novo presidente a partir de terça-feira. Gideon Queiroz vai se afastar do comando, em razão de questões particulares e, em seu lugar, assumirá o pastor Neto Nunes.

O Pastor Neto deverá resolver o caso do apoio do PSB muncipal ao nome que o PT da prefeita Luizianne Lins apontar para a sua sucessão. O acordo foi fechado nesta sexta-feira pela direção municipal com o presidente municipal petista, Raimundo Angelo.

O PSC  é mais um que, ao lado do PTC, PV e PTN, entra na cesta de apoio ao futuro candidato petista.

Sindicalista diz que cúpula do BNB mostra-se passiva diante da ameaça de retirada do FNDE

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Em artigo no O POVO desta sexta-feira, a presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil, Rita Josina Feitosa, teme esvaziamento do BNB com possível retirada da exclusividade pela Instituição de operar com o FNDE (Fundo Constitucional de Desenvolvimento do Nordeste) e critica a “passividade” da cúpula do banco. Confira:  

O Banco do Nordeste do Brasil (BNB) completa 60 anos em 2012. Em diferentes momentos de sua história, a instituição enfrentou ameaças ao seu crescimento e mesmo ao seu funcionamento.

Exemplos não faltam: ameaças durante o Governo Collor de desmonte e privatização dos órgãos públicos; a administração temerária calculada e com um objetivo de enfraquecer a instituição para depois privatizá-la por parte de um de seus ex-presidentes (Byron Queiroz); iniciativa do Governo FHC em transformar bancos regionais em agências de fomento; tentativa de retirar a instituição do Conselho Deliberativo da Sudene, bem como a tentativa de compartilhar com os demais bancos a operacionalização do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), quando da recriação do órgão em 2005; alterações que constavam na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma Tributária (nº 233/2008) que fragilizavam o BNB; boatos de incorporação do BNB ao Banco do Brasil…

Em todos esses momentos, a Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB) esteve atenta e atuante, desenvolvendo atividades de articulação e de mobilização junto ao Congresso Nacional e às casas legislativas estaduais, à sociedade civil, aos trabalhadores do banco e algumas vezes em um trabalho conjunto com a própria direção do BNB.

Dessa vez, o que preocupa a Associação é a passividade da direção do banco frente ao cenário que se apresenta: possível retirada da exclusividade da operacionalização dos recursos do FDNE pelo BNB a partir da Medida Provisória 564/12, somado ao fechamento da agência de Brasília (pelo seu caráter estratégico para a atuação do banco) e as denúncias de irregularidades em operações de crédito feitas ao Ministério Público Federal – que estão sendo investigadas pela Polícia Federal, pela Controladoria Geral da União e por demais órgãos responsáveis – que impactaram no resultado pífio apresentado pelo banco no ano passado. Tal resultado, apenas 0,38% maior que o apresentado em 2010, certamente não era o esperado pelo Governo Federal.

O BNB seria o patinho feio das instituições bancárias? Haveria embutido algum tipo de preconceito com as instituições regionais (basta ver que a Sudene foi recriada mas ainda não mostrou a que veio)? Haveria algum desprestígio para com a região Nordeste e seus habitantes? Qual será o futuro do Banco do Nordeste e que impacto isso terá na região? São perguntas que exigem respostas.

*Rita Josina Feitosa da Silva
Presidente da Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil.

Artur Bruno lança livro e reitera: continua firme como pré-candidato do PT a prefeito

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O deputado federal Artur Bruno (PT) lança nesta sexta-feira, às 19 horas, no Espaço O POVO de Cultura & Arte, o livro “Fortaleza: Uma breve história”. A publicação é em parceria com o também professor Airton de Farias.  A publicação leva o selo de Edições Demócrito Rocha.

Por falar em Bruno, ele reitera: continua como pré-candidato a prefeito de Fortaleza. O parlamentar se diz confiante em sair indicado para a peleja, alegano bom trânsito dentro do partido e ser da simpatia do PSB do governador Cid Gomes.

Além de Bruno, estão como pré-candidatos no PT o secretário municipal da educação, Elmano Freitas, o secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, e o vereador Guilherme Sampaio. O presidente da Câmara Municipal, Acrísio sena, abriu mão em favor de Elmano.

Consignados – Eliane Novais pede em requerimento a convocação de secretário

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A deputada estadual Eliane Novais (PSB) está dando entrada, nesta sexta-feira, no Departamento Legislativo da Assembleia Legislativa, em requerimento pedindo a convocação do secretário da Casa Civil do Governo, Arialdo Pinho.

Ela quer que ele preste esclarecimentos ao parlamentares sobe o caso dos consignados que envolve a empresa Promus, intermediária nas transações de emprestimos de servidores públicos e cujo sócio é Luis Antonio Valadares, genro do secretário da Casa Civil.

Eliane Novais, em pronunciamento nesta manhã de sexta-feira, lamentou a postura do governador Cid Gomes (PSB), que quer dar o caso por encerrado. Segundo ela, não é o governador que tem que dar o caso por encerrado, mas a Assmbeia, o Ministério Público e demais órgãos competentes.

A parlamentar, que integra bloco no PSB não alinhado ao Palácio da Abolição, indagou: “O que é que o senhor (Cid) sabe pra dar o caso como encerrado?”