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Deputado quer criminalizar posse de celulares em prisões

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O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) vai dar entrada, na próxima semana, num projeto de lei que prevê a criminalização da posse de telefone celular em prisões de todo o País.

Deputado eleito pela chamada tropa de choque de Jair Bolsonaro, o parlamentar tem atuação na chamada “Bancada da bala” da Câmara.

Ele diz que só no Rio de Janeiro, a Secretaria de Administração Penitenciária apreendeu 3.000 aparelhos nos últimos 100 dias.

DETALHE – Durante operação da Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará contra facções e seus líderes em presídios, a pasta conseguiu apreender mais de 2.000 celulares.

(Foto – Diário de Petrópolis)

CSP ganha certificação da maior produtora de rodas de automóveis do mundo

A Companhia Siderúrgica do Pecém acaba de receber a certificação de uma das maiores fabricantes de rodas de automóvel do mundo, a Maxion Wheels. A siderúrgica cearense foi aprovada como fornecedora de placas de aço, sendo o início da cadeia para a produção das rodas da empresa norte-americana.

Um grupo de auditores da Maxion Wheels esteve na siderúrgica, qualificando o sistema de qualidade e produção das placas de aço. Nesse processo, eles auditaram e aprovaram a CSP como fornecedora de placas de aço, demonstrando a robustez do sistema de gestão da qualidade da siderúrgica.

A siderúrgica integrada cearense comercializa as placas para a Usiminas, que processa nas linhas de laminação e o transformam em bobinas a quente. Após esta etapa, a Maxion Wheels compra da Usiminas e produz as rodas para diversos tipos de automóveis e caminhões.

(Foto – CSP)

Viaduto da BR-20, alvo de ataque de facções, será liberado na próxima segunda-feira

Um dos primeiros alvos de ataques criminosos registrados no Ceará, no início deste ano, o viaduto da BR-020, em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), será liberado na próxima segunda-feira, 29. A informação foi confirmada na tarde de ontem pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O equipamento, também conhecido como viaduto do Metrópole, está interditado desde janeiro sob risco de desabamento depois que explosivos foram colocados em uma das pilastras.

Durante a madrugada do dia 3 de janeiro, criminosos detonaram explosivos em colunas que sustentam o viaduto próximo ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Caucaia. Na ocasião, uma pilastra ficou danificada e o estrondo foi ouvido por moradores nas redondezas. Depois disso, o equipamento foi interditado e os veículos obrigados a fazer desvio passando pela BR-222.

A ponte interditado está localizada em uma das principais rotas de acesso dos condutores que partem da avenida Mister Hull, em Fortaleza, rumo a Canindé, por exemplo. Sem o pleno funcionamento, o trânsito da BR-020 passou registrar transtornos diversos.

Na última quinta-feira, 18, dia que antecedeu o feriadão de Páscoa, engarrafamento quilométrico foi visto na via. Além do mais, buracos na pista dificultavam o deslocamento dos veículos. Os mesmos problemas foram apontados no domingo, 21, e na segunda-feira, 22, com um agravante: a falta da sinalização.

Tanto na última terça-feira, 23, quanto ontem, O POVO questionou o Dnit sobre os problemas na rodovia, mas não obteve respostas.

(O POVO/Foto – Evilázio Bezerra)

Expresso 150 – Tribunal de Justiça julga nesta quinta-feira desembargadora acusada de corrupção

O pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) julga hoje o mérito de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado em agosto do ano passado contra a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda.

Afastada de suas funções desde outubro de 2016, após investigações conduzidas pela Operação Expresso 150, da Polícia Federal, a magistrada é alvo de denúncia de corrupção apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a tornou ré.

As apurações da PF expuseram uma rede delituosa de venda de decisões liminares concedidas nos plantões do Judiciário cearense. Segundo os investigadores, advogados contratados por traficantes pagavam até R$ 150 mil pela soltura de seus clientes. Os defensores se referiam aos plantões de Sérgia Miranda como “dia de festa”.

A partir de escutas telefônicas, quebra de sigilo bancário e interceptações de mensagens de aplicativos, os agentes identificaram o núcleo central do esquema, do qual fariam parte Frankraley Oliveira Gomes, então namorado de Sérgia Miranda, além dos advogados Carlos Eduardo Miranda de Melo e Michel Coutinho.

O processo que deflagrou o PAD e que agora vai à votação no TJCE amparou-se nos trabalhos do MPF para decretar ainda o afastamento de Miranda. Os documentos subsidiam também a ação penal 885, cujo relator é o ministro Herman Benjamin, do STJ.

O POVO apurou que a tendência entre os integrantes do Tribunal de Justiça é a de aplicar a sanção máxima nesse âmbito disciplinar: a aposentadoria compulsória da desembargadora, que passaria a receber remuneração proporcional ao seu tempo de serviço prestado.

Procurada, a defesa da magistrada informou que Miranda não iria se manifestar sobre o teor do PAD, mas negou que ela tenha participado do esquema.

De acordo com o MPF, o modus operandi dos crimes era sempre o mesmo: advogados assinavam petições nos plantões da magistrada, que deferia liminares irregulares favoráveis aos pedidos de habeas corpus (HC). No plantão de 17/11/2012, por exemplo, a cargo da desembargadora, houve deferimento de duas liminares em HCs impetrados pelo grupo.

Apreendido no escritório de Michel Coutinho durante ação da PF, um dispositivo eletrônico registrou conversas que fazem referência à concessão das medidas nesse plantão. Num dos diálogos, Coutinho pergunta: “Oi, amigo, você ligou?”. Carlos Eduardo então responde: “Liguei, sim. A ‘festa’ vai ser sábado, dia 17”. Nesse dia, a desembargadora concedeu as duas decisões favoráveis.

Já nos dias 18 e 20 de maio de 2013, segundo a investigação, um dos integrantes da quadrilha, Fernando Feitosa (filho de Carlos Rodrigues Feitosa, ex-desembargador condenado à prisão e à perda de cargo pelo STJ), anuncia por mensagem: “Trago uma boa notícia. Sábado tem plantão. Sérgia Miranda. Traga seu HC, seu agravo. Resolvemos. Att.: a Presidência”.

Ainda em maio, em conversa com Carlos Eduardo pelo Whatsapp, Michel Coutinho questiona: “A mulher trabalha esse mês não?”. “Acho que no fim do mês”, responde o parceiro.

Em 26/5, conforme investigação do MPF, a desembargadora decidiu em benefício de dois clientes de Coutinho (a impetrante foi a advogada Jéssica Simão Albuquerque Melo, esposa de Michel) e de Mauro Júnior Rios.

Toda a tramitação dos HCs era monitorada pelos advogados interessados, que teriam um interlocutor em contato frequente com Miranda.

Para os policiais, esse nome que intermediava a prática dos ilíticos era Frankraley. Nos diálogos interceptados, ambos mencionam uma pessoa ora chamada de “Frank”, ora de “Franqui”.

(O POVO – Repórter Henrique Araújo)

Prefeitura e Sinditaxi lançam campanha contra o mosquito Aedes aegypti

Nesta quinta-feira, o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), lançará, às 8 horas, na sede do Sindicato dos Taxistas (Sinditaxi), a campanha “Uma corrida contra as arboviroses”. A ação será desenvolvida pela Secretaria Municipal da Saúde e objetiva o combate e prevenção contra o mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como a dengue e a chikungunya.

Durante o evento haverá exposição do ciclo biológico do mosquito, distribuição de material informativo e abordagens educativas sobre as medidas de prevenção contra o vetor.

A Coordenadoria de Vigilância em Saúde da SMS (Covis) vai capacitar os taxistas para que possam ser multiplicadores do conhecimento e auxiliará na formação de brigadas voluntárias com os profissionais. A ação ainda envolve a elaboração de medidas preventivas em pontos de táxi da Capital.

No ano passado, os esforços promovidos pelo Comitê Intersetorial Municipal de Enfrentamento das Arboviroses conseguiu reduzir em 97,7% o número de casos de arboviroses. Em Fortaleza, cerca de 80% dos criadouros encontrados na capital estão localizados dentro dos imóveis, por isso a importância de vistoriar sempre os locais que podem acumular água.

(Foto – Divulgação)

Líderes da Coreia do Norte e Rússia têm primeiro encontro de cúpula

O líder norte-coreano, Kim Jong-un, participa hoje (25) de sua primeira cúpula com o presidente russo, Vladimir Putin. Utilizando-se de um trem especial, Kim chegou a Vladivostok, no extremo oriente da Rússia, onde foi recebido por uma orquestra militar nessa quarta-feira. É muito provável que o tema da desnuclearização da Península Coreana esteja incluído na agenda.

Apesar de se mostrar preparado para participar de uma terceira rodada de negociações com o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, Kim afirmou que a insistência de Trump em manter as sanções até que a Coreia do Norte se desnuclearize completamente é um posicionamento unilateral. Kim parece estar interessado em conseguir o apoio da Rússia para convencer os EUA a aliviarem as sanções, já que Putin disse que compreende a situação norte-coreana.

Acredita-se que Putin queira desenvolver relações com a Coreia do Norte para aumentar o envolvimento da Rússia na Península Coreana.

(Agência Brasil, com informações da NHK/Foto – Agência Lusa)

Cantor Fagner lançará álbum inédito neste ano

O cantor Raimundo Fagner vai lançar, ainda neste ano, um álbum inédito.

Foi o que ele informou para este repórter do Blog, adiantando que sua meta é apresentar o novo trabalho antes do mês de outubro, mês em que completará 70 anos.

“Devo isso aos meus meus fãs e espero lançar antes do meu aniversário, que é pra todo mundo já curtir até lá”, disse. Ele adianta que o repertório está quase pronto e que, nesse projeto, conta com o apoio de compositores como Renato Teixeira, Moacir Luz, Zeca Baleiro e o Fausto Nilo que “entrou de plantão para nos ajudar”.

Enquanto o novo CD não vem, Fagner circula o Brasil não só com show, mas lançando seu livro biográfico “Quem me levará sou eu”, escrito pela jornalista Regina Echeverria, autora, entre outras, das biografias de Elis Regina e Cazuza.

Ele lança a publicação nesta quinta-feira, em brasília. Depois, deve ir a São Paulo com essa mesma missão.

Aliás, Fagner diz estar em êxtase no momento: o livro entre os mais vendidos e seu Fortaleza agora campeão cearense.

(Foto – Divulgação)

Centro de Formação Olímpica é sede da Copa Ceará de Lutas

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Um grupo de federações esportivas promoverá, neste sábado e domingo, no Centro de Formação Olímpica (CFO), a primeira edição da Copa Ceará de Lutas. O evento vai reunir um total de sete modalidades: judô, boxe, jiu-jitsu, karatê, taekwondo, kung fu e wrestling.

A Copa Ceará de Lutas, idealizada pelo Conselho Cearense de Boxe Amador e Profissional, Federação Cearense Esportiva de Taekwondo (FECET), Federação Cearense de Judô (FECJU), Associação Jiu Jitsu de Fortaleza (AJJF), Federação Cearense de Karatê (FCK), Federação Cearense de Kung Fu (FCKF) e Federação Cearense de Luta Greco Romana e Wrestling, deve atrair cerca de três mil atletas.

A programação do primeiro dia contará com as disputas de judô, boxe, wrestling e uma demonstração de kung fu, que acontecerão das 8 às 19 horas. Já no segundo dia, serão realizadas as competições de jiu-jitsu, karatê, boxe e uma demonstração de taekwondo, também no horário de 8 às 19 horas. Serão, ao todo, 22 horas de disputas nos dois dias de Copa.

Boxe

Uma atração à parte é a disputa do Campeonato Cearense de Boxe, que coloca em jogo o título inédito de campeão cearense de boxe amador. Os combates serão de eliminatória simples, através de chaves, com exceção do kung fu e taekwondo, que terão lutas casadas. No tatame, os atletas se enfrentam disputando medalhas e troféus, valendo pontuação no ranking de suas respectivas modalidades.

Na modalidade de Judô, o público poderá conferir disputas desde a categoria infantil, até o Absoluto Masculino e Feminino. No Karatê, haverá embates desde a categoria Sub-6 (até cinco anos) até a Máster (acima de 32 anos). As principais lutas vão ser transmitidas pelo canal no Youtube CBKplay.

SERVIÇO

*Centro de Formação Olímpica (CFO) – Avenida Alberto Craveiro, nº2900 – Castelão.

Fortaleza amanhece com pancadas de chuva e vários pontos de alagamento

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(ATUALIZAÇÃO – 8h29min)

Fortaleza amanheceu, nesta quinta-feira, sob forte temporal.

Em poucos minutos, vários trechos ficaram alagados e pontos de ruas como a Barão do Rio Branco, entre o Colégio Farias Brito e a Avenida Domingos Olímpio – altura do bairro Joaquim Távora, se transformaram em verdadeiro rio.

A Funceme havia previsto fortes chuvas e os velhos pontos de alagamentos ressurgiram, deixando o trânsito mais lento e complicado para quem inicia o trabalho.

A previsão para todo o Ceará é de nebulosidade variável, com eventos de chuva no Centro-Norte. No Sul, chuvas isoladas.

Trecho da Avenida dos Expedicionários registra vários pontos de alagamento nesta manhã de quinta-feira.

Chuvas no Ceará

Choveu, até as 8h30min desta quinta-feira, em todo o Ceará, em 57 cidades, de acordo com boletim da Funceme. Confira as 10 maiores:

Acopiara (Posto: Acopiara) : 83.0 mm

Aquiraz (Posto: Aquiraz) : 65.0 mm

Fortaleza (Posto: Messejana) : 49.0 mm

Caucaia (Posto: Sitios Novos) : 48.0 mm

Fortaleza (Posto: Fund.ma.nilva(agua Fria)) : 48.0 mm

Itaitinga (Posto: Itaitinga) : 46.0 mm

Acaraú (Posto: Aranau) : 41.1 mm

Caucaia (Posto: Tucunduba) : 41.0 mm

Horizonte (Posto: Horizonte) : 36.5 mm

Iguatu (Posto: Riacho Vermelho) : 34.0 mm

(Foto e Vídeo – Paulo MOska)

Bolsonaro agradece a deputados e diz que país tem pressa para reforma

O presidente Jair Bolsonaro defendeu a aprovação da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O presidente agradeceu o empenho da maioria dos integrantes da comissão e o comprometimento do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“O governo continua a contar com o espírito patriótico dos parlamentares, para aprovação da Nova Previdência nessa segunda etapa e, posteriormente, no plenário da Câmara dos Deputados”, acrescentou. A proposta segue agora para a comissão especial. Segundo Bolsonaro, se nada for feito, faltarão recursos para o pagamento das aposentadorias e outras ações de governo. “Sem mudanças, o governo não terá condições de investir nas áreas mais importantes para as famílias, como saúde, educação e segurança”, afirmou.

“Agradeço o empenho e o trabalho da maioria dos integrantes da comissão e também o comprometimento do deputado Rodrigo Maia”, disse.

Bolsonaro destacou que a reforma da Previdência vai criar condições para o país crescer, gerar emprego e reduzir desigualdades.

“Temos certeza que a Nova Previdência vai fazer o Brasil retomar o crescimento, gerar empregos e, principalmente, reduzir a desigualdade social, porque, com a reforma, os mais pobres pagarão menos. O Brasil tem pressa”, disse.

(Agência Brasil)

Cármen Lúcia suspende decisão sobre reorientação sexual

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que autorizava psicólogos de todo o país a prestarem atendimento de reorientação sexual a pacientes que solicitassem tratamento do tipo, no que ficou conhecido como “cura gay”.

Ao atender um pedido do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Cármen Lúcia entendeu que o juiz de primeiro grau usurpou a competência do Supremo para julgar o assunto.

Em setembro de 2017, o juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, autorizou psicólogos a atenderem pacientes que os procurassem devido ao que considerassem ser problemas causados por sua orientação sexual. Ele permitiu também que fossem promovidas pesquisas sobre assunto.

O magistrado rejeitou um pedido para suspender uma resolução do Conselho Federal de Psicologia que proíbe a “patologização” da homossexualidade. Apesar de manter a norma, ele proibiu que o CFP punisse psicólogos que tratassem gays considerados egodistônicos (que não aceitam sua condição homossexual). Ele considerou que qualquer punição nesse sentido seria inconstitucional.

O CFP recorreu então ao STF, alegando que a questão, por ser de natureza constitucional, somente poderia ser julgada pelo Supremo.

Ao STF, o conselho alegou que, após a decisão do juiz, “o ordenamento jurídico brasileiro passou a admitir, implicitamente, que a condição existencial da homossexualidade no Brasil, ao invés de constituir elemento intrínseco e constitutivo da dignidade da pessoa, retrocedeu no tempo, a fim de considerá-la uma patologia a ser supostamente tratada e curada através dos serviços de saúde, dentre os quais, a atuação de psicólogas e psicólogos”.

Para os três psicólogos autores da ação popular em primeira instância, com a resolução do CFP os cidadãos ficam impedidos de “requerer ao psicólogo orientação ou tratamento sobre o comportamento de sua sexualidade, uma vez que aquele profissional estaria impedido de prestar serviços”.

Cármen Lúcia não entrou no mérito da polêmica, se atendo somente a restaurar a competência do Supremo para decidir sobre o assunto. A suspensão determinada pela ministra é válida até que a questão seja discutida pelo STF.

(Agência Brasil)

TCE vai fiscalizar nove municípios em maio

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Agora em maio nove municípios cearenses passarão pelo crivo dos auditores do Tribunal de Contas do Estado. São eles: Barbalha, Canindé, Missão Velha, Santa Quitéria, Hidrolândia, Pindoretama, Varjota, Potengi e Potiretama. A informação é da assessoria de imprensa do TCE.

A ação faz parte dos trabalhos de fiscalizações ordinárias municipais de 2019, realizadas in loco pela Corte de Contas. Estes nove auditados se somarão aos seis primeiros municípios fiscalizados em abril último: Amontada, Quixadá, Abaiara, Porteiras, Capistrano e Jaguaretama.

Até o final deste ano, 54 cidades cearenses receberão a visita dos auditores do TCE Ceará, mesma quantidade fiscalizada em 2018. No primeiro semestre de 2019, serão 18, todos incluindo os poderes executivo e legislativo.

A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.

Bolsonaro sanciona lei de criação da Empresa Simples de Crédito

O presidente Jair Bolsonaro sancionou hoje (24), em cerimônia no Palácio do Planalto, a lei que cria a Empresa Simples de Crédito (ESC). A tramitação do projeto no Congresso Nacional foi concluída no último dia 19 de março, após aprovação pelo Senado Federal. Na prática, qualquer pessoa poderá abrir uma empresa simples de crédito para emprestar recursos no mercado local para micro e pequenas empresas.

Segundo o Ministério da Economia, pessoas físicas poderão abrir uma ESC em suas cidades e emprestar dinheiro para pequenos negócios, como cabeleireiros, mercadinhos e padarias.

Não há exigência de de capital mínimo para a abertura da empresa, mas a receita bruta anual permitida será de no máximo R$ 4,8 milhões, vedada ainda a cobrança de encargos e tarifas.

“Nossa esperança agora é que, com a empresa simples de crédito, nos mais diversos cantos do Brasil, possamos emprestar dinheiro, com juro menor. Você, que tem um dinheirinho na poupança, tire da poupança, abra uma empresa e comece a emprestar dinheiro para quem produz e trabalha neste país”, afirmou o senador Jorginho Mello (PR-SC), em discurso na cerimônia de sanção da nova lei. Mello é o autor do projeto legislativo que deu origem à empresa simples de crédito.

O governo estima que a criação da ESC pode injetar R$ 20 bilhões, por ano, em novos recursos para os pequenos negócios no Brasil. Isso representa crescimento de 10% no mercado de concessão de crédito para as micro e pequenas empresas, que, em 2018, alcançou o montante de R$ 208 bilhões. De acordo com estimativa do Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Sebrae), esse resultado deve ser alcançado no momento em que as primeiras mil empresas simples de crédito entrarem em atividade.

O ex-presidente nacional do Sebrae Guilherme Afif Domingos, atualmente assessor especial do Ministério da Economia, também discursou na cerimônia e criticou a dificuldade para os pequenos empreendedores acessarem o mercado de crédito no Brasil. Para ele, a ESC vai democratizar e reduzir o custo do crédito.

“A empresa simples de crédito é aquele indivíduo que, sem autorização nenhuma, porque não precisa de autorização, simplesmente registra uma empresa, que é simples de crédito, e passa a emprestar na sua comunidade, a um juro que vai ser com certeza menor do que é oferecido na região, porque hoje os grandes bancos captam de todos, mas só emprestam para alguns”, disse Afif.

Apesar do nome, as empresas simples de crédito terão regime tributário de empresa convencional, pelo lucro real ou presumido, não podendo, portanto, enquadrar-se no Simples, que é o regime aplicado exclusivamente às micro e pequenas empresas.

CNI apoia

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) diz que a criação da empresa simples de crédito contribuirá para a ampliação do crédito para micro e pequenas empresas, mas ressalta que é preciso avançar também em outros pontos da agenda de competitividade do setor. Segundo a CNI, um desses pontos é a continuidade da atuação da Agenda BC+ para a redução do spread bancário. Spread é a diferença de preços entre o momento do investimento e o momento do resgate antes do vencimento de um título.

Com a medida, além de ter acesso a linhas alternativas de financiamento, as micro e pequenas empresas pagarão menos juros para contratar crédito e, com isso, contribuirão para o desenvolvimento da economia brasileira e para a geração de empregos, afirma a CNI.

“Um dos grandes desafios das micro e pequenas empresas, que são as grandes empregadoras no Brasil, é ter acesso a crédito barato. A criação da ESC é um passo fundamental para a continuidade do crescimento das concessões de crédito e para a redução do custo do capital financeiro no país”, diz o presidente em exercício da CNI, Paulo Afonso Ferreira.

Para a CNI, o governo precisa ainda caminhar na implementação do Cadastro Positivo, fortalecer o mercado de capitais e criar o Sistema Nacional de Garantias para financiamentos.

(Agência Brasil)

A caixa-preta da Previdência

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Em artigo sobre a reforma da Previdência, o professor universitário Thiago Albuquerque, especialista em Gestão Previdenciária, critica o sigilo decretado pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Confira:

Ao ser a instada a apresentar os dados que embasaram os estudos para elaboração de proposta da reforma da Previdência, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, subordinada ao ministro da Economia Paulo Guedes, negou acesso aos dados, classificando-os como sigilosos: “Registra-se que todos os expedientes foram classificados com nível de acesso restrito por se tratarem de documentos preparatórios”.

O Brasil aprovou há menos de 10 anos uma legislação que busca dar transparência aos brasileiros sobre as informações de seu interesse. Nascida em 18 de novembro de 2011, a LAI – Lei de Acesso à Informação sagrou-se como grande instrumento de defesa da democracia nacional. Como toda regra, a LAI também prevê exceções ao acesso a informações, conforme seu artigo 23:

Art. 23. São consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam:

I – pôr em risco a defesa e a soberania nacionais ou a integridade do território nacional;

II – prejudicar ou pôr em risco a condução de negociações ou as relações internacionais do País, ou as que tenham sido fornecidas em caráter sigiloso por outros Estados e organismos internacionais;

III – pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população;

IV – oferecer elevado risco à estabilidade financeira, econômica ou monetária do País;

V – prejudicar ou causar risco a planos ou operações estratégicos das Forças Armadas;

VI – prejudicar ou causar risco a projetos de pesquisa e desenvolvimento científico ou tecnológico, assim como a sistemas, bens, instalações ou áreas de interesse estratégico nacional;

VII – pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares; ou

VIII – comprometer atividades de inteligência, bem como de investigação ou fiscalização em andamento, relacionadas com a prevenção ou repressão de infrações.

Como se depreende do artigo acima transcrito, não há qualquer previsão na Lei de Acesso à Informação para que documentos preparatórios sejam indisponíveis, conforme sustentou aquela Secretaria. Toda proposta de reforma da Previdência é calcada na escusa do déficit. Alardeia-se aos quatro cantos do mundo que o atual modelo é insustentável e que as arrecadações da Previdência não são suficientes para cobrir os gastos com pagamento de benefícios.

De outro lado, especialistas em Previdência e órgão reconhecidos nacionalmente como a Associação dos Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e Auditoria Cidadã da Dívida mostram que o total de contribuições destinadas ao sistema de seguridade social, no qual está inserido a Previdência, Saúde e Assistência, é suficiente para arcar com os investimentos nessas áreas e acusam os governos de abocanhar boa parte destes recursos através da DRU – Desvinculação das Receitas da União.

Segundo o pai da Administração Moderna, Peter Drucker, “a informação é a matéria-prima de quem decide”. Ao afastar da população brasileira os dados sobre a Previdência nacional, o Governo Federal inviabiliza qualquer nível de cognição e, assim, o poder de elaborar uma opinião técnica por parte do cidadão, que é o mais interessados nas alterações que podem ser promovidas com a PEC 06/2019 a famigerada Reforma da Previdência. Sem saber quanto é arrecadado pelas contribuições sociais, qual a totalidade desviada pela DRU, qual o volume de investimentos em previdência rural ou no pagamento de benefícios assistenciais é impossível avaliar o correto cenário e se esta Reforma seria deveras necessária.

A caixa-preta da Previdência está selada a sete chaves. Mas sem saber qual a real situação da Previdência nacional, o Governo que propõe a reforma pode transformar a caixa-preta em uma Caixa de Pandora, como no mito grego, liberando todos os males sobre a humanidade, menos a esperança.

Thiago Albuquerque

Professor Universitário, especialista em Gestão Previdenciária e Mestrando em Direito Previdenciário pela PUC-SP

Azul anuncia voos diários Guarulhos/Fortaleza a partir de julho

A alta estação em Fortaleza ganhou um reforço importante nesta quarta-feira (24), após a Azul anunciar voos diretos entre Guarulhos/SP e a capital cearense, a partir de julho deste ano.

Segundo a empresa aérea, os voos continuarão, mesmo após a alta temporada, e serão operados com o A320 de 174 assentos. São mais de 500 assentos por dia para o turismo do Ceará.

As passagens já estão à venda.

(Foto: Divulgação)

TRE confirma Fernando Torres na presidência estadual do Podemos

O empreendedor Fernando Torres é oficialmente o novo presidente do Podemos, no Ceará. O registro foi obtido no Tribunal Regional Eleitoral e marca o início de um projeto de estruturação da sigla no Estado.

“Estamos assumindo o Partido com enormes desafios, a começar pela filiação de gente comprometida com uma nova politica. É preciso apresentar à sociedade uma proposta que aponte um novo rumo para Fortaleza e para o Ceará, como um todo”, disse Fernando Torres ao confirmar o registro no TRE.

Em Fortaleza, o Partido se movimenta em torno do apoio à pré-candidatura do deputado federal Capitão Wagner.

“Vamos participar da construção de um movimento da sociedade em torno de uma proposta que torne Fortaleza uma cidade melhor para se viver. Temos uma capital muito dividida e é preciso reduzir essa desigualdade. O Podemos tem como suas principais causas a defesa da vida, a promoção da paz, o desenvolvimento do empreendedorismo, transparência e combate à violência e à corrupção. E nosso compromisso é o de envolver os cearenses em torno da renovação dos hábitos políticos e na construção de um projeto que possa melhorar a qualidade de vida em nosso Estado”, afirmou.

(Foto: Divulgação)