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Integrantes da CPMI do Cachoeira divergem sobre segurança para acesso a documentos sigilosos

A criação de um esquema especial de segurança para que parlamentares tenham acesso aos inquéritos sigilosos das operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal (PF), provocou reações no Congresso. Para os governistas, é correta a decisão do presidente da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que irá investigar as denúncias feitas pela PF, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), de impedir o acesso de assessores e equipamentos eletrônicos à sala onde será feita a consulta.

“Concordo cem por cento com o presidente. Nós tivemos um compromisso de não vazar documentos e temos que honrar esse compromisso”, alegou o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Para ele, a restrição ao acesso de assessores parlamentares e ao uso de internet nas cabines onde os inquéritos estarão disponíveis não irá atrapalhar o trabalho dos parlamentares. “Imagina se a gente puder fazer cópia de documentos? Aí passa para um, passa para outro, passa para assessor, que pode passar para alguém… Assim [com o esquema de segurança] fica mais fácil garantir o sigilo”, argumentou.

Mas a proibição de que os parlamentares sejam assessorados no momento em que fizerem pesquisas nas mais de 15 mil páginas dos inquéritos foi considerada “um despropósito” pelo líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR). Na opinião dele, é uma falta de respeito com deputados e senadores, que serão tratados com desconfiança. “Acho um absurdo, uma afronta aos parlamentares. CPI existe para revelar, não para esconder. Eu sempre trabalhei com assessores confiáveis e nunca tivemos problema”, apontou Dias.

O oposicionista acredita que será impossível que os parlamentares façam sozinhos toda a pesquisa, sem sequer poder fazer cópias dos documentos. Para ele, as restrições impostas aos membros da CPMI podem servir de controle sobre o que será levantado nas investigações. “Nós vamos tentar mudar isso, é inviável”, concluiu o senador.

Na mesma linha, o oposicionista deputado Rubens Bueno (PPS-PR) acha que a forma encontrada para proteger o sigilo dos documentos é obsoleta. Na opinião dele, poderia ter sido criado um sistema de informações para que cada parlamentar tivesse acesso por meio de identificação pessoal. “O Senado tem mecanismos para isso, estamos na era da informática em que podemos acessar com senha, de qualquer lugar do mundo”, alegou.

(Agência Brasil)

Vai à votação projeto que autoriza remédios a preço de custo a aposentados

Em reunião na próxima terça-feira (8), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve votar projeto de lei que autoriza farmácias e drogarias a venderem medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social, e a lançar a diferença entre esse preço e o de mercado como despesa operacional da empresa (PLS 181/10).

Se convertido em lei, o projeto possibilitará às farmácias e drogarias deduzir a diferença referida da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), reduzindo a carga tributária sobre o medicamento e incentivando a venda a preço de custo aos consumidores.

A lista de medicamentos que poderão ser vendidos será definida pelo Ministério da Saúde, segundo critérios técnicos e estatísticos que considerarão a prevalência de doenças na população de idosos, em benefício de portadores de doenças crônicas graves, usuários contínuos dos medicamentos e do Sistema Único de Saúde (SUS).

O senador licenciado Marcelo Crivella e atual ministro da Pesca é o autor do projeto, relatado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), favorável com duas emendas à proposta, que já conta com parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A matéria ainda irá a exame da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.

(Agência Senado)

Lei Geral da Copa pode tramitar em regime de urgência

Reunião de líderes na próxima semana pode decidir pela apresentação de requerimento de urgência para a chamada Lei Geral da Copa (PLC 10/2012), que disciplina os direitos comerciais da Federação Internacional de Futebol (Fifa) na realização da Copa do Mundo de 2014 e da Copa das Confederações de 2013. De acordo com o Regimento do Senado, o projeto poderá ser votado na segunda sessão deliberativa ordinária após a aprovação do requerimento de urgência em Plenário, o que deve ocorrer na próxima semana. A previsão seria, então, de conclusão da votação até o dia 17 de maio.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) é a relatora do projeto na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). A matéria ainda deve passar pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); de Educação, Cultura e Esporte (CE); de Assuntos Econômicos (CAE); e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em meados de abril, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, anunciou que a Lei Geral da Copa é uma das prioridades do governo.

– Havendo brecha em termos de medida provisória, acho que temos condição de votar a Lei Geral da Copa até o final de abril, ou, o mais tardar, no início de maio – afirmou a ministra.

(Agência Senado)

PDT do Ceará promove dia 12 encontro regional

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O PDT vai promover encontro estadual em Fortaleza. Segundo o presidente regional André Figueiredo, dia 12 próximo, para tratar de candidaturas. André reitera que Heitor Férrer é o pré-candidato a prefeito da Capital.

Em análise, medidas para aumentar segurança nas escolas

As escolas de educação básica deverão registrar, durante a matrícula, os nomes das pessoas autorizadas, além dos próprios pais ou responsáveis legais, a ingressar nos estabelecimentos para tratar de assuntos de interesse do aluno. É o que propõe o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) no Projeto de Lei do Senado 572/2011, a ser avaliado na reunião da Comissão de Educação (CE) da próxima terça-feira (8).

O texto modifica a Lei 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, para inserir a obrigação para as escolas. O senador explica que a medida garante que apenas pessoas de confiança, devidamente identificadas, poderão entrar na escola para tratar de assuntos afeitos aos alunos e auxilia até mesmo no acompanhamento pedagógico dos estudantes e na aproximação entre a família e os profissionais da educação. Evitará, ainda, assinala, casos como a chacina ocorrida em 2011 numa escola municipal de Realengo, no Rio de Janeiro.

O relator, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), apresentou voto favorável ao projeto. Ele argumenta que sua aprovação “dará maior segurança para todos na escola, e evitará que no ambiente escolar sejam perpetrados crimes que possam colocar em risco a integridade de alunos e profissionais da educação”.

O projeto terá decisão terminativa na CE. A reunião está agendada para as 11h.

(Agência Senado)

Reflexões em torno da corrupção

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Em artigo no O POVO deste sábado (5), o médico, antropólogo e professor universitário, Antonio Mourão Cavalcante, diz que brasileiro está cansado de tantas falcatruas na política. Confira:

Eu não gostaria de acrescentar nada ao longo rosário de denúncias. Nem aumentar lamúrias aos queixumes e ladainhas diários… Aliás, com quem eu converso o sentimento é igual. Estamos exaustos de tantas falcatruas. Por isso, as reflexões que procuro desenvolver abaixo visam mais à busca de alternativas e de soluções. Uma compreensão mais larga e completa da situação.

Primeiro. Esse jeitinho malandro de resolver as coisas não começou agora. A improvisação, fruto da criatividade, é algo de sensacional da cultura brasileira. Sabemos enfrentar as adversidades de forma original. Transformamos pneus velhos em lixeira. Que belo! O problema é quando a improvisação vira esperteza de uns, querendo ludibriar a todos.

Segundo. Educação não consiste apenas em aprender a fazer contas ou ler um texto e saber interpretá-lo. Ter aulas de Geografia, Física ou Biologia. Aperfeiçoar-se em mestrados ou doutorados high tech. Precisamos falar em valores. Na Ética que não se aprende nos bancos escolares, mas numa longa trajetória de respeito à vida.

Terceiro. Não adianta absolutamente nada colocar ladrão na cadeia, com ou sem colarinho. Isso custa muito caro ao Estado e não reeduca em nada. A providência mais justa seria retomar tudo aquilo que o “distinto” surrupiou do Governo. Pegar os bens que ele possui e colocar, imediatamente, em leilão. Em seguida, solta o cara para que ele possa roubar mais.

Quarto. A Justiça precisa ser mais ágil. Os processos precisam andar com mais rapidez.

Sobretudo, menos burocracia, menos formalismos. O que significa: menos assinaturas e carimbos. Diminuição da redundância processual.

Quinto. Quanto maior a responsabilidade social, maior deve ser a fiscalização. Menor a chance de absolvição. Além da responsabilidade social, aquele que se ocupa da coisa pública tem também o ônus da pedagogia. Ele pode e deve ser o exemplo. Parecer e ser.

Não adianta apenas estar se lastimando. A discussão deve ganhar a preocupação de todos. Uma sociedade democrática se constrói no consenso.

Fortaleza terá “Dia Municipal da África”, iniciativa do líder da prefeita

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“A Câmara Municipal aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 39/2012, de autoria do vereador Ronivaldo Maia (PT), que institui no calendário oficial de Fortaleza o Dia Municipal de África, em 25 de maio. A Lei é uma forma de promover a reflexão sobre as questões étnicas e históricas que afetam a sociedade, contribuindo para a consciência da igualdade racial.

Para Ronivaldo, a instituição do Dia Municipal da África é uma forma de suscitar na população fortalezense uma reflexão maior sobre as questões étnicas e históricas que ainda hoje afetam a sociedade. “A celebração da referida data vem para defender os ideais de igualdade, fortalecer o combate ao preconceito e à discriminação, especialmente com a população negra que durante séculos sofreu com opressão, tendo seus mais básicos direitos cerceados”, destaca o vereador. O mandato Companheiro da Nossa Gente deverá realizar no próximo dia 25 de maio audiência pública para tratar do tema e também para debater a redação final do Plano Municipal de Igualdade Racial, a ser aprovado pela Câmara.”

(Site da Câmara Municipal)

Franceses que moram no Brasil se antecipam aos eleitores da França e escolhem presidente neste sábado

Um dia antes do segundo turno das eleições presidenciais da França, que ocorrem neste domingo (6), aproximadamente 15 mil franceses que moram no Brasil estão aptos neste sábado (5) para escolher o novo presidente da República. A votação ocorre das 8h às 18h, nos consulados em Brasília, São Paulo e no Rio de Janeiro.

Os eleitores escolherão entre o presidente da França, Nicolas Sarkozy, que tenta a reeleição, e o socialista François Hollande. O sistema político é o semipresidencialista – com presidente da República, que cumpre mandato de cinco anos, e o primeiro-ministro (que é nomeado pelo presidente). Atualmente o primeiro-ministro é François Fillon.

No último dia 22, ocorreu o primeiro turno, quando somente 28,3% dos eleitores franceses cadastrados no Brasil votaram, um total de 4.217 pessoas. Os eleitores devem levar apenas a identidade francesa. O voto na França não é obrigatório. Dos cerca de 65,4 milhões de habitantes da França, aproximadamente 40 milhões se inscreveram para votar nestas eleições.

(Agência Brasil)

Na pauta de terça, processo contra Demóstenes e primeiro depoimento na CPI

Nesta terça-feira (8), a partir das 9h30min, os 16 senadores integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado anunciarão, em votação nominal, se apoiam ou não o relatório preliminar em que Humberto Costa (PT-PE) propõe a abertura de processo de cassação contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).

O parlamentar goiano é acusado pelo PSOL de quebrar o decoro parlamentar por envolver-se com os negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira, atualmente preso na penitenciária da Papuda. As operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, flagraram inúmeras conversas entre Demóstenes e Cachoeira.

No mesmo dia, a CPI mista instalada para investigar os negócios de Cachoeira com agentes públicos e privados toma seu primeiro depoimento. Os parlamentares ouvirão o delegado da Polícia Federal Raul Alexandre Marques Sousa, responsável pela investigação denominada operação Vegas, que desvendou um esquema de exploração de caça-níqueis e contratos públicos comandado por Cachoeira.

Antes da decisão que será tomada no Conselho de Ética e do depoimento do delegado da operação Vegas, será aberta, na segunda-feira (7), o acesso dos membros da CPI ao inquérito enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com restrições de segredo judicial.

Trancado numa sala secreta, guardada dia e noite por policiais, o processo terá seu acesso monitorado por câmeras focadas nos computadores que ali se encontram. O equipamento está sendo instalado para impedir o registro de imagens ou de áudios do material por quem examinar o inquérito.

(Agência Senado)

Cid Gomes cobra transparência nas ocorrências da Segurança Pública

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O governador Cid Gomes cobrou transparência nos números da Segurança Pública do Estado, depois que soube que os relatórios da Coordenadoria Integrada de Operações Policiais (Ciops) estão fora do ar deste o início do ano e que as estatísticas das ocorrências policiais não são mais apresentadas no site da secretaria desde o fim de 2010.

A denúncia foi apresentada no Jornal Jangadeiro, esta semana, que provocou também o Ministério Público. Os coordenadores geral e adjunto do Centro de Apoio Operacional Criminal, da Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial (CAOCRIM), promotores de Justiça Antonio Iran Coelho Sírio e José Francisco de Oliveira Filho oficializaram uma recomendação para que o secretário Francisco Bezerra normalize a situação.

Segundo o site da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o Ceará é o Estado brasileiro com maior deficiência no repasse de dados dos índices de violência.

Bruno comemora resultado da pesquisa do PSB, antes da conclusão

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O deputado Artur Bruno (PT), pré-candidato à Prefeitura de Fortaleza, era um dos mais felizes durante o lançamento do Programa Pacto pelo Pecém, nessa sexta-feira (4), na Assembleia Legislativa. Não pela série de ações e projetos em execução no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, mas pela pesquisa eleitoral encomendada pelo PSB.

Segundo o deputado, todas as pesquisas de opinião já encomendadas apontam o seu nome como favorito do partido à sucessão da prefeita Luizianne Lins. “Também como um dos favoritos entre todos os pré-candidatos dos demais partidos”, completou.

A pesquisa encomendada pelo PSB teve grande repercussão durante o evento na Assembleia Legislativa.

Unipace tem cursinho para alunos da rede pública

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Patrícia Saboya é presidente da Unipace

As inscrições para o projeto ALcance a Universidade, curso preparatório ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), seguem até a próxima quinta-feira (10). A iniciativa da Universidade do Parlamento Cearense (Unipace), em parceria com a Secretaria da Educação do Estado (Seduc), é destinada a alunos da rede pública de ensino que estejam cursando ou concluíram o 3° ano do Ensino Médio.

Os interessados podem se inscrever na página da Unipace, no site da Assembleia Legislativa http://www.al.ce.gov.br/institucional/unipace. Outras informações pelos telefones (85) 3257.7871 e 3257.4523 ou pelo e-mail unipace@al.ce.gov.br .

Segundo o presidente da Assembleia, deputado Roberto Cláudio (PSB), além de preparar o aluno para o acesso às universidades, o projeto oferece um ambiente de educação e formação humana que vincula o ensino à equidade, norteado pelo princípio da democracia como agente de mudança.

De acordo com a diretora de Gestão e Ensino da Unipace, Lindomar Soares, a meta é atender mil alunos. “Trata-se de uma oportunidade para os alunos da escola pública acessarem curso preparatório similar aos melhores ofertados em nosso Estado, possibilitando a conquista da tão sonhada e disputada vaga no curso superior”, ressalta ela.

A equipe docente do ALcance a Universidade, conforme Lindomar, é formada por professores de alto nível didático-pedagógico que lecionam em renomados cursinhos de Fortaleza. Ela acrescenta que as aulas acontecerão de maio a novembro, sempre aos sábados, das 8h às 12h. Os alunos receberão apostilas referentes ao conteúdo ministrado.

(ALCE)

Vamos nós – A presidente da Unipace é a deputada Patrícia Saboya (PSB), que não tem medido esforços para a democratização da universidade e de um ensino de qualidade.

Caso dos consignados ganha ares policiais

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Em artigo no O POVO deste sábado (5), o editor adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luiz Henrique Campos, comenta a repercussão da denúncia do deputado Heitor Férrer sobre o email no caso dos consignados. Confira:

Graças ao esforço quase solitário do deputado estadual Heitor Férrer (PDT), o governo Cid Gomes não conseguiu abafar o escândalo dos consignados através do encerramento do contrato com a ABC. A cada semana o parlamentar apresenta novos fatos que deixam a opinião pública estarrecida diante da relação que havia entre a ABC e o genro do secretário da Casa Civil, Arialdo Pinho, senhor Luis Valadares, ou Zé do Gás, para os íntimos.

No último episódio dessa novela com ares de filme policial, até email acertando valores de suposta comissão da Promus para executivo do Bradesco veio à tona, causando espanto a todos. A Promus, por meio de nota, afirmou que teve sua correspondência violada. Independente de quem esteja com a verdade sobre a mensagem apresentada pelo deputado na Assembleia Legislativa, o fato é que o caso dos consignados já extrapolou o possível tráfico de influência, e entrou em esfera perigosa no campo policial.

Violar correspondências e pagar altas somas em dinheiro como propina para obter vantagens financeiras são duas atitudes que não coadunam com a boa prática de mercado. São atitudes de inescrupulosos, para não dizer típica de mafiosos em seus melhores momentos de rapinagem. O que se lamenta nisso tudo é que o Governo do Estado parece já ter dado o caso como encerrado, deixando de lado possíveis implicações no que diz respeito a pessoas de dentro da cúpula governamental.

Cid Gomes, não tenho dúvida, deixará para os cearenses um Estado mais estruturado em termos de empreendimentos que terão o mérito de mudar a face de nossa economia daqui a alguns anos. Isso é indiscutível. A imagem de qualquer governo, todavia, nem sempre é marcada por seus méritos. Juraci até hoje paga pelo escândalo da merenda escolar; FHC não consegue se desvencilhar das suspeitas sobre as privatizações; e Lula tem seu governo ligado ao mensalão. Cid Gomes ainda tem chance de moralizar seu governo. Mas terá que agir logo para não entrar na mesma galeria.

Ora governador, ora dirigente do PSB

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O governador Cid Gomes evitou nessa sexta-feira (4) comentar a pesquisa encomendada pelo PSB ao Ibope, sobre sucessão municipal em Fortaleza. Cid Gomes esteve na Assembleia Legislativa para o lançamento do Programa Pacto pelo Pecém, uma série de ações e projetos em execução no Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Na saída, o governador foi cercado pelos jornalistas, que queriam uma avaliação da pesquisa eleitoral. “Você viu a pesquisa? Foi consultada? Muito bem. Eu não fui, então eu não sei o que estava lá”, afirmou Cid Gomes, para uma jornalista que adiantou um dado da pesquisa.

A frustração dos repórteres foi tamanha porque Cid Gomes é presidente regional do PSB e, como dirigente maior do partido, deveria ter sido informado de todos os dados da pesquisa. Deveria.

Não há como o governador deixar a roupa de dirigente partidário em casa, assim como não há como o presidente do PSB deixar o paletó de governador no armário. Onde um está, o outro também estará.

Mesmo assim, na figura de governador, Cid Gomes gerou minutos de suspense e de grande tensão: “Eu não quero saber disso (aliança com o PT), não. Eu não estou nem um pouco preocupado”, disse. “Em junho (data das convenções partidárias), só lá eu vou cuidar disso”, completou, para alívio dos petistas presentes.

Morre Francisco Bilas, ex-diretor do Diário do Nordeste

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Faleceu na madrugada deste sábado (5), por volta das 1h30, o jornalista Francisco das Chagas Rodrigues, mais conhecido por “Chico Bilas”.

Bilas foi diretor-editor do Diário do Nordeste por mais de 20 anos. O jornalista exerceu ainda o cargo de Coordenador de Imprensa do Governo do Estado do Ceará, no mandato do governador Lúcio Alcântara e foi ainda assessor do Centro Industrial do Ceará (CIC).

(Diário do Nordeste Online)

Vamos nós – É uma grande perda para o jornalismo do Ceará. Bilas era conhecido por sua coragem e ética. Nossos pêsames à família. O velório ocorre na Funerária Ethernus, no bairro Dionísio Torres, e o sepultamento será no Cemitério Parque da Paz, às 16 horas.

Prefeitura, sobre contratos: “Não temos preocupação nenhuma”

O coordenador de projetos especiais da Prefeitura Municipal de Fortaleza, Geraldo Accioly, disse nessa sexta-feira (4) ao O POVO que não há motivos para preocupação com a execução de obras de mobilidade urbana encabeçadas pela empresa Delta, na Capital.

A declaração é dada após o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, admitir que o Governo Federal teme que a empreiteira abandone a execução de obras em todo o País.

A construtora é investigada pela Polícia Federal por uma suposta ligação com o esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

Na capital cearense, o valor da licitação vencida pela Delta para executar as intervenções em vias urbanas passa de R$ 145 milhões. Pelo menos quatro avenidas já estão recebendo ou devem iniciar serviços encabeçados pela empresa: Via Expressa, Alberto Craveiro, Dedé Brasil e Paulino Rocha. Todos pensados para conclusão até a Copa do Mundo de 2014.

“Não temos preocupação nenhuma. Do ponto de vista contratual, a Prefeitura de Fortaleza não tem do que reclamar da Delta. Ela está cumprindo rigorosamente o que está no contrato”, enfatizou Accioly.

Segundo ele, quando aberto o processo licitatório para execução das obras na Capital, a Delta apresentou toda a documentação, livre de irregularidades, e venceu a última etapa do certame.

Hoje, já com pelo menos três obras em execução, o cronograma das intervenções está sendo cumprido sem atrasos, conforme relatório do Município.

Questionado sobre possíveis decisões da Prefeitura diante da possibilidade de a empresa abandonar o serviço em andamento, Accioly garantiu que a gestão não cogita esta hipótese.

“A Delta é uma empresa que trabalha com 35 mil funcionários. Como eles podem parar de repente? Se aqui as coisas estão estáveis, ótimo. Não vou especular em torno da desestabilização”, minimizou.

Em Fortaleza, a empreiteira participou do processo licitatório junto com a empresa Queiroz Galvão e, desde então, tem sido fiscalizada por equipes da Secretaria de Infraestrutura do Município, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), da Caixa Econômica Federal e do Ministério dos Esportes.

Em conversa com O POVO, o diretor de Fiscalização do TCM, Juraci Muniz Júnior, reafirmou que, administrativamente, nada há de irregular na execução das obras de responsabilidade da Delta em Fortaleza.

“O TCM vem acompanhando a execução desse contrato e, na seara administrativa, até agora, não existe nada que comprometa o andamento das obras”, garantiu.

(O POVO)

Grupo invade Fórum de Fortim e leva armas

O Fórum do municipio de Fortim foi assaltado na madrugada deste sábado, 5. Segundo informações do Comando de Policiamento do Interior (CPI), os suspeitos invadiram o fórum por volta de 3h30min, no instante em que o vigia do local se ausentou para ir à sua residência.

Em um levantamento preliminar, funcionários do fórum notaram que foram subtraídas algumas armas e um aparelho de televisão. Não se sabe ainda se houve violação de processos. Neste momento, o fórum aguarda a chegada da Perícia.

(POVO Online)