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Presidente do Instituto Chico Mendes pede demissão

“O primeiro presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o engenheiro agrônomo Rômulo José Mello, pediu demissão do cargo. Criado em 2007, o instituto é subordinado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Segundo disse à Agência Brasil, em entrevista, Rômulo Mello sente-se “cansado, estressado, enfadado” e está “com problemas de pressão alta”. “Eu preciso cuidar da saúde e me dedicar à família”.

Mello é egresso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão do qual também foi presidente (2002), e permanecerá no ICMBio. “Eu sou analista ambiental. Como bom marujo, saio do comando, mas não abandono o barco”.

O pedido de demissão foi entregue ontem (28), mas, segundo a Assessoria de Imprensa do MMA, há um ano Mello manifestava o desejo de sair. A ministra Izabella Teixeira examina o pedido. Ainda não há informação sobre quem vai substituí-lo.”

(Agência Brasil)

Viagem de Luizianne aos EUA provoca polêmica na Câmara

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A viagem da prefeita Luizianne Lins (PT) aos Estados Unidos, para tratar de assuntos turísticos, provocou acirrada discussão na sessão de hoje da Câmara Municipal. O vereador Marcelo Mendes (PTC) afirmou que a petista cometeu um crime ao não pedir autorização do Legislativo com antecedência para sair do País. Segundo ele, a Lei Orgânica do Município (LOM) exige que, independente do tempo de duração da viagem, uma permissão precisa ser votada pelo plenário da Câmara. Apenas hoje foi enviado ao Parlamento um comunicado da prefeita informando seu compromisso no Exterior.

O parlamentar citou o inciso XXXVIII do artigo 83 da LOM, que traz o seguinte texto: “Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: solicitar, obrigatoriamente, autorização à Câmara Municipal para ausentar-se do Município, por tempo superior a 10 (dez) dias, salvo em viagens ao exterior, quando a solicitação de autorização se dará em qualquer tempo”.

Em defesa da prefeita, o vereador Carlos Mesquita (PMDB) explicou que, na verdade, o texto da lei permite ao chefe do Executivo pedir autorização para viajar ao Exterior em qualquer tempo, “até depois da viagem”, sob a justificativa de que ela foi urgente. Essa possibilidade virou lei na época em que o prefeito da cidade era Juraci Magalhães, que mantinha relação tensa com a então vice-prefeita Isabel Lopes.

Marcelo Mendes não se sentiu satisfeito com a argumentação, afirmando que a Lei Orgânica da cidade estava sendo “rasgada”. Aproveitou ainda para politizar a polêmica, destacando que a prefeita poderia muito bem ter colocado o presidente da Câmara, Acrísio Sena (PT), como prefeito interino da cidade durante sua ausência. “Nem no petista que ela mesma elegeu para presidente da Câmara ela confia”, disse.

Carlos Mesquita ignorou as reclamações de Mendes, informou que o comunicado estava acatado, e que quem não estivesse satisfeito que recorresse da decisão, dando por encerrado o assunto.

A viagem
A prefeita Luizianne Lins viajou aos EUA para participar da “Noite de Fortaleza em Nova Iorque”, evento que acontece no The Racquet & Tennis Club e fará uma promoção da cidade de forma direcionada para cerca de 150 integrantes do trade turístico norte-americano. Estarão presentes agentes de viagem, operadores de turismo e imprensa especializada. No evento, será apresentada a infraestrutura atual e as intervenções que estão sendo feitas na capital cearense. Os convidados receberão materiais informativos e brindes da cidade.

(O POVO Online)

Copa 2014 – UFC e Prefeitura discutem desafios

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O I Seminário de Planejamento da Cidade de Fortaleza para a Copa do Mundo da FIFA 2014, uma realização da Prefeitura de Fortaleza e Universidade Federal do Ceará, começa às 17 horas desta quarta-feira(29) e prossegue nos dias 1º e 2 de março,  no Centro de Negócios do Sebrae (Praia de Iracema).

Trata-se de uma oportunidade de a academia e o poder público discutirem soluções e ideias em áreas fundamentais para a realização do evento, como mobilidade urbana, segurança, infraestrutura, segurança, turismo e meio ambiente, além de identificarem as oportunidades de empregos e negócios que podem surgir com o megaevento.

A UFC tem um stand próprio para a exposição dos trabalhos produzidos em relação à Copa. Além de palestras e debates, haverá também oficinas temáticas.

SERVIÇO

* A programação completa pode ser vista no site da Pró-Reitoria de Extensão: www.prex.ufc.br.

Marcelo Crivela é o novo ministro da Pesca

“O ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio de Oliveira (PT-RJ), deixou o cargo e o novo titular da pasta será o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A mudança ocorre para incorporar o PRB ao governo, partido que integra a base aliada, segundo nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência República.

A nota informa que “a presidenta está segura de que, à frente do ministério da Pesca e Aquicultura, o senador Marcelo Crivella prestará relevantes serviços ao Brasil”.

No texto, a Presidência informa que Luiz Sérgio prestou “inestimável contribuição ao governo” no ministério da Pesca e anteriormente na Secretaria de Relações Institucionais. Luiz Sérgio retorna à Câmara dos Deputados, onde continuará o exercício do mandato.”

(Agência Brasil)

Agentes de trânsito decidem retomar a greve

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Os agentes de trânsito da AMC decidiram, em assembleia geral realizada neste começo de tarde de quarta-feira, em frente à sede do órgão, retomar a greve.

A paralisação tem início no próximo dia 8, com concentração dos agentes a partir das 8 horas, na Praça do Ferreira, com demais setores municipais.

Os agentes da AMC exigem a reintegração dos 10 agentes de trânsito em estado probatório e o fim do desconto no salário da categoria pro causa da greve anterior.

OUTRO LADO

O presidente da AMC, Fernando Bezerra informa que os agentes em estado probatório já estão trabalhando. Sobre o desconto dos dias parados por conta da greve, explica que isso foi decisão da Secretaria Municipal da Administração, baseado no fato de que o movimento foi considerado ilegal pela Justiça. “Mas isso não impede de nós revisarmos isso. A prefeita está viajando, mas isso pode ser discutido quado do retorno dela”, disse Bezerra.

Taxa de desemprego aumenta 9,5% em janeiro

“A taxa de desemprego subiu de 9,1%, em dezembro, para 9,5% em janeiro, na média das sete regiões metropolitanas onde o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade) fazem mensalmente a Pesquisa de Emprego e Desemprego.

O total de desempregados foi estimado em 2,1 milhões, o que representa um acréscimo de 104 mil em relação ao número registrado no mês anterior. Foram criados 16 mil postos, mas a quantidade de pessoas que passaram a disputar uma vaga no mercado de trabalho foi bem maior do que esse número, 120 mil.

As maiores chances de conseguir um emprego foram constatadas na construção civil, que abriu 30 mil postos de trabalho, 2,3% acima do total do mês anterior. Em seguida, aparece o setor de serviços, com oferta de 26 mil vagas (alta de 0,2%).

No grupo chamado outros setores (que inclui serviços domésticos, por exemplo), o número de empregos teve um leve acréscimo de 0,4% e chegou a 6 mil. Já no comércio, houve estabilidade, com 3,2 mil vagas ofertadas, e na indústria foram fechados 45 mil postos de trabalho, o que representa uma queda de 1,5% em relação ao resultado de dezembro.

O levantamento indica ainda que o rendimento médio dos assalariados caiu 0,4% e ficou em de R$ 1.510 em dezembro.”

(Agência Brasil)

Servidores do IPEM suspendem a greve

Os servidores do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) encerraram a greve nesta quarta-feira, após assembleia geral realizada pela manhã, na sede do órgão. O estado de greve, no entanto, ficou mantido. A categoria conseguiu avanços dentro da campanha salarial que os servidores da Prefeitura estão promovendo.

Além das reivindicações atendidas, eles querem ainda que seja concedido, dentro do processo de negociação da campanha salarial, a licença premio em pecúnia (em dinheiro), a alteração da jornada de trabalho de seis para oito horas, com o pagamento proporcional à remuneração, assegurando auxilio refeição. Também, a implantação do risco de vida para os servidores da área técnica e periculosidade para os servidores que trabalham na sede do IPEM, no Mucuripe.

IPECE divulga estudo sobre perfil da raça da população cearense

A partir dos dados do Censo 2010 do IBGE, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE) analisou a condição da população cearense em termos de educação, rendimento e situação censitária tendo por corte o gênero, cor e raça declarada. De acordo com o estudo, verificou-se, por exemplo, que no Ceará a população declarou-se predominantemente Parda, seguida da cor Branca, Preta, Amarela e Indígena.

Em termos do percentual de pessoas alfabetizadas, o Ceará ocupou o 3º melhor resultado dentre os estados do Nordeste, sendo que o grupo que se declarou da raça/cor Branca (87,35%) possui o maior percentual de alfabetizados.

Em relação ao rendimento, o grupo mais vulnerável de pessoas ainda são os de cor/raça Preta, pois as maiores rendas médias pertenciam às que se declararam Brancas e Pardas. Os dados do Ceará no estudo são comparados com dos outros Estados, assim com o Nordeste e Brasil.

O estudo será apresentado durante coletiva do diretor-geral do IPECE, Flávio Ataliba, a partir das 14h30min desta quinta-feira, em sua sede, no Edifício SEPLAG, 2º Andar, no Cambeba.

Entrada de Serra na disputa em São Paulo atrapalha alianças do PT

Do site da jornalista Cristiana Lôbo:

Os partidos se preparam para a disputa pela Prefeitura de São Paulo – a mais importante disputa do ano – de olho nas alianças partidárias e, principalmente, no tempo de televisão a que tem direito cada partido. Foi muito mais neste aspecto que a candidatura de José Serra atingiu a candidatura de Fernando Haddad, do PT.

O partido esperava repetir este ano um amplo arco de alianças, mas a candidatura de Serra acabou atraindo outros partidos que estão com o PT nacional e, ainda, está estimulando o lançamento de outros candidatos – como Tiririca, do PR e Paulo Pereira da Silva, do PDT, partidos que apóiam o governo Dilma em Brasília, além do PSD, com o qual o PT chegou a flertar.

Segundo cálculos de petistas e tucanos, embora as negociações estejam ainda em curso, José Serra deverá contar com o apoio de PSDB, PV, PPS, DEM, PSD e PP. Já o PT poderá contar com o PSB, conforme promessa do presidente do partido, Eduardo Campos, e ainda do PR – se o partido desistir da candidatura do deputado Tiririca. Gabriel Chalita do PMDB está com compromisso com PSC, PSL, PTC, PHS.

Todos disputam o apoio do PTB e do PC do B, mas segundo petistas, o PTB não deve ir para o palanque de Serra; assim como o PC do B também não quer repetir a aliança com o PT em São Paulo porque não recebeu o apoio dos petistas no Rio Grande do Sul, por exemplo.

As articulações pelas alianças estão intensas, mas todos concordam que a entrada de Serra na disputa acabou gerando um fato importante.
– Foi muito bom para o PSDB que terá tranquilidade até 2014 (se Serra ganhar ou perder, não será desde já candidato à presidência) e, principalmente, para Aécio Neves, que terá o caminho livre – reconheceu um petista.

Aécio Neves, por sua vez, fez questão de elogiar a decisão de José Serra, a quem chamou de “grande líder” do partido, e aproveitou para dar uma estocada no PT.

– A candidatura de Serra demonstrou que o PT deu dois tiros no pé ao tentar se aproximar do PSD: o primeiro, porque estimulou o lançamento da candidatura de Serra. e o segundo porque perdeu apoios e o discurso crítico a Kassab pois, o eleitor de São Paulo vai entender que não pode o PT ver virtudes em Kassab quando quer tê-lo como aliado e só defeitos quando não está aliado- disse.

O presidente do PSDB, Sérgio Guerra, também fez elogios à decisão de Serra, observando que agora o PSDB tem chances fortes de vitória em São Paulo.

Os tucanos não contavam com uma declaração do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso em que ele recoloca Serra na lista de possíveis candidatos do PSDB à presidência. Aécio disse que não se sente compelido a se dedicar à uma pré-campanha, alegando que seria pretensão se apresentar desde já:

– Ainda não vejo essa relação direta da candidatura de Serra a prefeito ( com sua uma candidatura à presidência). O Serra já assumiu seus compromissos, mas nós políticos não somos donos de nosso destino. Estamos decidindo porque isso é uma questão para 2014 e não podemos esquecer que o partido tem Geraldo Alckmin, Beto Richa, Marcone Perillo, e pela vitalidade que tem demonstrado, por que não falar em Fernando Henrique Cardoso – disse Aécio.

Banco do Nordeste intensifica operações de comércio exterior e câmbio

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O Banco do Nordeste ampliou em 15% o volume de financiamentos a empresas que atuam no comércio exterior no ano passado, destinando R$ 1,5 bilhão para o segmento. O resultado, segundo o presidente do banco, Jurandir Santiago, é fruto da intensificação das operações tradicionais de comércio exterior, como ACC e ACE, além dos créditos concedidos dentro do programa Nordeste Exportação.

Por meio do programa, o Banco, conforme Jurandir, tem fomentado as exportações nordestinas mediante o financiamento da compra de matérias primas e insumos utilizados no processo produtivo de indústrias e agroindústrias, bem como de mercadorias para constituição de estoques, destinados à exportação. O Nordeste Exportação utiliza recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Em relação às operações de câmbio, a soma da movimentação de todos os negócios realizados durante o ano de 2011 atingiu a cifra de R$ 4 bilhões, entre operações de crédito, serviços de câmbio pronto, interbancário e arbitragens de moedas.

Mediante a realização de operações de câmbio e comércio exterior, o Banco do Nordeste mantém o suporte para que as empresas nordestinas acessem os mercados internacionais, assegurando-lhes maior competitividade.

Programa Casa Bela entrega nesta quarta-feira cheques para reformas em casas

Essa é do site da Prefeiura de Fortaleza:

A Prefeitura de Fortaleza entregará 73 cheques do programa de melhorias habitacionais “Casa Bela”, na tarde desta quarta-feira, a partir das 15 horas, no auditório do Imparh. A medida atende a demandas do Orçamento Participativo (OP). Os cheques, cada um no valor de R$ 900, serão destinados à construção de banheiro, cômodos, piso, coberta, instalações elétricas, hidráulicas, sanitárias. Desde 2005, já foram beneficiadas 2.866 famílias, cerca de 11 mil pessoas.

Desta vez, serão beneficiadas 23 famílias associadas ao Conselho Comunitário do Castelão (CCC), 19 à Associação dos Moradores do Mondubim Sul, 11 à Associação das Mulheres do Planalto Airton Sena (AMPASE) e 20 vinculadas à Associação dos Moradores do Riacho Doce.

Para acessar o recurso do programa Casa Bela, o responsável pela família precisa comprovar a renda familiar, que deve ser de até três salários mínimos, e ser proprietário da casa a ser reformada. Além disso, deve fazer parte de associação comunitária no seu bairro e compor um grupo de 10 a 24 pessoas interessadas em receber o financiamento. Em seguida, a associação encaminha a demanda para avaliação do município.

Cada beneficiário faz, no momento do contrato, um depósito de R$ 100. Após receber o cheque, ele devolverá R$ 450, em até 18 parcelas de R$ 25. Do total recebido, R$ 3500 são subsídios concedidos pelo município. O programa é realizado pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) e Secretaria de Planejamento e Orçamento do Município (Sepla), com recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Socioeconômico.

Presidente da Assembleia assume o Governo

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Roberto assume pela 1º como governador. 

O presidente da Assembleia Legislativa, Roberto Cláudio (PSB), assume, nesta noite de quartga-feira, o Governo do Estado. É que o vice-governador Domingos Filho (PMDB), que respondia pelo cargo, embarca no fim da tarde para o eixo EUA-Alemanha.

Domingos Filho participará de eventos organizados pela Secretaria Municipal do Turismo que divulgará, em Nova York e Berlim, o potencial turístico da cidade por conta da Copa 2014.Fortalza é uma das 12 subsedes, o que seria fator para atração de investidores no setor do turismo de negócios.

A prefeita Luizianne Lins comanda o grupo, com a secretária municipal do Turismo, Patrícia Aguiar, por sinal, mulher do vice-governador do Estado.

Perda para o turismo de Fortaleza

Pegou de surpresa o setor turístico de Fortaleza a morte da administradora Gerlyanne Mary de Oliveira (48), que comandava a agencia Byatur. Era pessoa das mais queridas no meio e exemplo de determinação e coragem para o trabalho. Empreendedora, foi a primeira a investir na atração do mercado de Cayenna (Guiana Francesa).
Gerlyanne, que também atuou em receptivos e na área de eventos da Secretaria do Turismo do Estado (Era Tasso Jereissati), será lembrada pelos familiares e amigos nesta quarta-feira, a partir das 18 horas, na Igreja do Carmo (Centro), durante missa da ressurreição.
Pêsames à família. Fica a saudade de amiga com quem tivemos o prazer de conviver em vários momentos e na rotina do Aeroporto Internacional Pinto Martins.

CCJ do Senado quer mandar para votação PEC que amplia os poderes do CNJ

Ao presidir audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que discutiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 97/11) que amplia os poderes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o senador Eunício Oliveira (PMDB) afirmou que a matéria deve entrar na pauta de votação nas próximas reuniões. “Terminada aqui a audiência pública, vamos ver uma pauta, para os próximos dias, e incluir essa matéria que prioridade e é de interesse nacional”, disse.

Para orientar os senadores sobre a proposta, participaram do debate a corregedora nacional de Justiça e presidente do CNJ, Eliana Calmon e o juiz do trabalho, vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) Paulo Schmidt.

Na ocasião, Eliana Calmon defendeu a aprovação da PEC 97. Ela lembrou que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), reconhecendo os poderes do CNJ, foi tomada em liminar – podendo ser derrubada – e com pequena vantagem (6 a 5). Além disso, observou que a competência do órgão pode ser modificada na Lei Orgânica da Magistratura, de iniciativa do próprio STF. A PEC, portanto, confirmaria os poderes do CNJ de forma mais permanente.

A ministra também negou que a Corregedoria Nacional de Justiça seja um “tribunal de exceção” para juízes. Ela explicou que as denúncias e representações são investigadas sigilosamente e, quando aceitas, os acusados têm garantido seu direito à ampla defesa.

Já Paulo Schmidt declarou que os membros da Anamatra apoiam a atuação do CNJ. Ele ressaltou, porém, que espera também a atuação do conselho na defesa da independência dos juízes, e não só no controle disciplinar. “Os juízes esperam muito do CNJ e esperam muito não só na questão disciplinar, no cumprimento de metas, na busca de eficiência, mas também esperam muito do CNJ na defesa da independência do juiz”, defendeu Schmidt.

ESMP promove seminário sobre Provita

“O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça e diretor da Escola Superior do Ministério Público, Benedito Augusto da Silva Neto, em conjunto com a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, realiza na manhã desta quarta-feira,  no auditório do Salão do Júri Fórum de Quixadá – Regional de Quixadá, o seminário “O Sistema de Proteção às Vítimas e Testemunhas e a atuação de seus atores”.

O evento tem como objetivo o estreitamento da parceria entre o Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e o Programa Estadual de Proteção a Testemunhas (Provita).

Foram convidados como palestrantes os integrantes da Coordenação e Advogados do Provita. O seminário tem como público-alvo os membros do Ministério Público, delegados de Polícia e defensores públicos. Antes, idêntico seminário foi realizado, no dia 16 de fevereiro de 2012, no auditório do Salão do Júri do Fórum de Sobral – Regional de Sobral.”

(MPCE/PGJ)

Emprego e desemprego, em janeiro na RMF

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), o SINE/CE, o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) e a Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE) vão divulgar a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), com dados referentes ao mês de janeiro. A apresentação acontece na manhã desta quarta-feira, no Auditório da Unidade do SINE/IDT – Centro.

Atualmente, a PED é realizada nas regiões metropolitanas de Fortaleza, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e no Distrito Federal.

Começa nesta quarta-feira o Seminário Fortaleza na Copa do Mundo 2014

Será aberto oficialmente nesta quarta-feira (29) o I Seminário Fortaleza na Copa do Mundo da FIFA 2014. Realizado pela Prefeitura de Fortaleza, por meio de sua Gerência Executiva da Copa (Gecopa) e da Fundação de Cultura, Esporte e Turismo (Funcet), em parceria com entidades do poder público, iniciativa privada e sociedade civil, o seminário tem como objetivo integrar ações e criar meios de participação popular no planejamento da Copa 2014.

O evento é o primeiro do país a possibilitar a participação ativa dos cidadãos nas ações ligadas à Copa. Até a próxima sexta-feira (2), palestras e oficinas temáticas no Centro de Eventos do Sebrae/CE e no Hotel Praia Centro, discutirão políticas de intervenção em diversas áreas, como turismo, mobilidade urbana e transporte público, cultura, esporte, segurança pública, empreendedorismo e meio ambiente, entre outros.

Um grupo de consultores alemães que colaboraram nas duas últimas copas irá ministrar oficinas técnicas para o seminário e a abertura contará com a participação de nomes ligados aos Ministérios do Esporte, da Cultura e Turismo, além dos governos municipal e estadual.

Os representantes dos ministérios que irão proferir palestras são: Paulo Castilho, promotor de Justiça do Ministério Publico de São Paulo, cedido ao Ministério do Esporte e hoje ocupa o cargo de Diretor do Departamento de Defesa do Torcedor; Morgana Eneile, assessora especial da ministra da Cultura, Ana Hollanda; Suzana Dieckmann, assessora especial do ministro do Turismo, Gastão Vieira; Joel Benin, coordenador das Câmaras Temáticas da Copa 2014 do Ministério do Esporte.

Projeto de R$ 17 milhões

Na ocasião, será apresentada pelo representante do Ministério do Esporte a palestra “Como o Brasil se prepara para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014” e o Ministério do Turismo vai oficializar a aprovação de projeto da prefeitura liberando um repasse da ordem de 17 milhões de reais para o desenvolvimento do setor.

Oportunidade

Segundo o presidente da Funcet e Gerente Executivo da Copa, Hebert Lima, o evento “é uma oportunidade de integrar toda uma cadeia de segmentos, possibilitando as ações conjuntas e o controle do que for realizado, criando um banco de dados que identifique cada projeto, quantifique e mensure as atividades desenvolvidas e disponibilize à sociedade os resultados de forma transparente”. Lima ressalta que este é apenas o primeiro de uma série de encontros que deverão ser realizados até 2014. “A razão é fazer com que a Copa aconteça em Fortaleza com a participação da população e, acima de tudo, e em seu benefício”, disse.

(Prefeitura de Fortaleza)