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Barroso manda investigar vazamento de decisão sobre sigilo fiscal de Temer

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso determinou nessa terça-feira (6) a abertura de investigação para apurar o vazamento de sua decisão que determinou a quebra do sigilo fiscal do presidente Michel Temer e dos demais investigados no inquérito que trata do suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo governo em maio do ano passado.

A medida foi tomada pelo ministro, relator do caso, após a defesa do presidente pedir acesso à decisão. Com a medida, Barroso pretende descobrir como os advogados tiveram acesso a detalhes da decisão, incluindo o número da quebra do sigilo. A decisão não foi tornada pública pelo ministro porque está em segredo de Justiça, mas foi divulgada pelo site da revista Veja. No entanto, na publicação, não havia detalhes sobre o despacho.

“Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo senhor presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos”, afirmou o ministro.

Barroso é o responsável no STF pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do Decreto dos Portos. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

(Agência Brasil)

Advogado de Temer pede acesso à decisão de quebra de sigilo bancário

O advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz, protocolou hoje (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de acesso à decisão do ministro Luís Roberto Barroso de quebrar o sigilo bancário de Temer. O advogado explicou que estudará outras medidas após ler a decisão, mas confirmou que não apresentará recurso contra ela.

“Eu preciso ler a decisão para tomarmos alguma providência. Não vamos recorrer, mas vou elaborar uma petição demonstrando os erros e as inconstitucionalidades dessa medida, embora o presidente não tenha nenhum receio da abertura das contas”, disse o advogado em entrevista à Rádio Nacional. O presidente já decidiu, inclusive, pela divulgação de seus extratos bancários através da imprensa.

Até o momento, Temer não foi oficiado pelo STF sobre a decisão do magistrado. A notícia sobre a decisão de Barroso foi divulgada ontem (6) pela imprensa, o que motivou a manifestação do Palácio do Planalto, mesmo sem ter sido notificado oficialmente.

“[Não houve notificação até o momento], mas não houve negativa [do STF] diante de um noticiário tão intenso a respeito do assunto. Nós entendemos que as notícias a respeito da decisão são verdadeiras”, disse o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, na tarde de hoje.

Decreto dos Portos

Barroso é o responsável no Supremo pelo inquérito que investiga o suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.

Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto, tampouco autorizou qualquer pessoa a fazer tratativas em seu nome.

(Agência Brasil)

MPCE atua no combate à violência financeira contra idosos em Cariré

A Promotoria de Justiça da Comarca de Cariré (Zona Norte) está realizando uma ação de combate a atos de exploração financeira contra idosos desse município. Após receber denúncia de que diversos idosos pagavam indevidamente pela manutenção de conta-corrente (quando teriam direito a uma conta-benefício, sem cobrança de tarifa para sua manutenção) na única agência do Banco Bradesco onde recebem benefícios de pensão e aposentadoria, a promotora de justiça Christiane Valeria promoveu uma audiência pública. Foi no último dia 1º, no auditório da Escola Francisco Hermínio Ponte, quando informou à população local sobre essa prática indevida, adianta a assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado.

“Os idosos, na sua maioria carentes, não sabiam que teriam direito a receber seus benefícios em uma conta sem custos de manutenção, que é o caso da conta-benefício. Muitos recebem somente um salário-mínimo, o que torna o desconto de cerca de R$ 18,00 por mês um valor exorbitante”, explica a promotora Christiane Valéria.

No evento, realizado em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso (CMDI) em decorrência do Inquérito Civil Público instaurado na Promotoria de Justiça , representantes do Bradesco informaram que qualquer cliente pode solicitar a alteração da modalidade de conta-corrente para conta-benefício, caso queira.

De acordo com a representante do MPCE, será encaminhada para o Bradesco uma relação de quem não mais deseja ter conta-corrente, e sim conta-benefício, para que seja providenciada a migração. Além disso, será analisada a possibilidade de ajuizamento de uma ação requerendo o ressarcimento da quantia paga indevidamente pelos idosos.

Tasso defende criação de sistema integrado de segurança pública

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“A questão da segurança pública no Brasil passou de preocupante para um verdadeiro estado de temor”, afirmou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) na sessão temática desta terça-feira (6). O senador foi o autor do pedido de realização da sessão que, segundo ele, tinha como objetivo possibilitar que todos os senadores compreendessem o cenário nacional da segurança pública, as perspectivas de controle da violência e as atitudes tomadas pelas autoridades federais em busca de soluções.

— Apesar do enorme desemprego, apesar de problemas na saúde, apesar de problemas em várias áreas, talvez este [a segurança pública] seja o maior problema nacional. Se nós continuarmos nesse nível de violência, nós não conseguiremos suplantar os outros problemas — declarou.

De acordo com Tasso Jereissati, o Poder Legislativo deve ser visto como um parceiro fundamental na luta contra a violência. Ele lembrou que a Câmara dos Deputados e o Senado, na condição de corpo legislador do país, são responsáveis por dar o amparo legal para as medidas que serão adotadas. Como exemplo, o senador apontou a proposta de criação de um sistema integrado de Segurança Pública (PL 3734/2012, em análise na Câmara).

— Não podemos falar em integração se nem as policias estaduais são integradas. Há uma defasagem no nosso sistema de policiamento e segurança nos estados, que sequer estes são integrados.

(Foto: Divulgação)

Justiça suspende decreto que reduz carga horária dos professores da cidade de Icó

O juiz Bruno Gomes Benigno Sobral, respondendo pela Vara Única da Comarca de Icó, concedeu, em caráter liminar, a suspensão de decreto municipal que revogava a ampliação definitiva da carga horária dos professores do Município, concedida em decreto publicado em 2015. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Icó impetrou mandado de segurança contra a Prefeitura do Município, com pedido de liminar para assegurar os efeitos da ampliação da carga horária e a suspensão do novo decreto, de 15 de fevereiro deste ano, pois a administração não teria observado o devido processo legal em relação aos servidores impactados pela redução.

O Município de Icó alegou a ilegitimidade do Sindicato, pois seria atribuição do Sindicato dos Professores da Rede de Ensino Público Municipal. Ressaltou, ainda, a necessidade da qualificação e autorização de todos os professores no processo.

Nessa segunda-feira (05/03), o juiz Bruno Gomes concedeu a liminar para revogar o decreto que suspende o aumento da carga horária dos professores do município. Segundo o magistrado, o referido decreto “justificou, entre outros motivos, a adoção da medida na necessidade de adequação do limite dos gastos do pessoal; contudo, a providência, apesar de prevista em lei, teve sua constitucionalidade questionada, justamente por afronta a princípio constitucional da irredutibilidade dos vencimentos dos servidores públicos.”

O magistrado destacou ainda que “observada a conveniência e oportunidade da administração – desde que obedecido o devido processo legal – alterar a forma de prestação do serviço, seja para majorar ou reduzir a jornada de trabalho, exceto se da alteração ocorrer a redução de remuneração”.

STJ perdeu oportunidade de evoluir ao negar habeas corpus, afirma advogado de Lula

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O advogado e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, que representa Luiz Inácio Lula da Silva, disse hoje (6) que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) perdeu a oportunidade de “evoluir” ao negar, por unanimidade, um habeas corpus preventivo contra a prisão do ex-presidente da República.

“Foi um resultado unânime no qual o tribunal preferiu manter-se na posição punitivista em grande voga no país e perdeu a oportunidade de evoluir e voltar a dar à garantia constitucional da presunção da inocência o seu devido valor”, disse Pertence ao fim do julgamento.

A Quinta Turma do STJ decidiu nesta terça-feira (6), por 5 votos a 0, negar um pedido de Lula para que fosse suspensa uma determinação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda a qual o ex-presidente deve ser preso após esgotadas as possibilidades de recursos em segunda instância contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.

Pertence disse esperar agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue duas ações que devem assentar definitivamente se condenados em segunda instância devem cumprir pena de imediato ou somente após o chamado trânsito em julgado, quando se esgotam todas as apelações também nas cortes superiores.

“A situação hoje do Supremo não pode permanecer com essa divisão, na qual a concessão ou não de habeas corpus depende do sorteio do relator”, disse Pertence. “Vamos lutar lá, esperando que o Supremo Tribunal se defina a respeito dessa dramática divisão”, acrescentou o ex-ministro do STF, referindo-se a decisões conflitantes sobre assunto proferidas por ministros do Supremo nos últimos anos.

Um outro habeas corpus preventivo de Lula ainda deve ser julgado pelo STF, após ter sido enviado ao plenário da Corte pelo relator, ministro Edson Fachin.

(Agência Brasil/Foto – André Dusek – Estadão)

MPF denuncia Cid Gomes por crime ambiental na Serra da Meruoca

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) denunciou, nesta terça-feira, 6, o ex-governador Cid Gomes (PDT) por prática de desmatamento e construção irregular de condomínio em Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra da Meruoca, no interior norte do Estado. Em nota, a assessoria de Cid Gomes rebate alegações.

Segundo o MPF, foram constatadas construção de empreendimento em Zona de Vida Silvestre e supressão de 1,4 hectare de vegetação nativa – intervenções que teriam resultado em alteração da paisagem e na descaracterização do relevo natural da área.

A denúncia também cita o sócio de Cid Gomes na empresa Condomínio Terra Nova e Comunicação, identificado como Antônio Disraeli Azevedo Pontes, o responsável pela obra. A construção está embargada desde junho de 2017.

Conforme nota da assessoria do ex-governador, a área “de cerca de 0,4 hectares” que é objeto da denúncia não possui “nenhuma mata nativa”. O perímetro “faz parte de um terreno de 42,4 hectares que foi inteiramente antropizado para roça e pastoreio de gado por proprietários anteriores”.

Ainda segundo a nota, a construção possui alvará de licença de construção emitido pela Prefeitura de Meruoca.

(O POVO Online / Foto: Divulgação Ibama)

IPTU – Cota única com 7,5% de desconto pode ser paga até o dia 16 de março

Atenção, Os contribuintes! A cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2018, com direito a desconto de 7,5% pode ser paga até o próximo dia 16 de março. A informação é da Secretaria de Finanças de Fortaleza, adiantando que essa data também é o vencimento da segunda parcela do imposto para quem optou pelo parcelamento.

Os boletos devem ser impressos no site da Secretaria Municipal das Finanças de Fortaleza: www.sefin.fortaleza.ce.gov.br. A impressão do boleto pode ser feita nas opções “Cota Única”, “Parcela” ou “Carnê”. Para ter direito ao desconto, o contribuinte precisa estar em dia com o Município nos anos anteriores.

Outra forma de imprimir o documento é na sede da SEFIN e nas nove Centrais de Acolhimento nas Regionais, das 9 às 15 horas; nos Vapt-Vupt de Messejana e do Antônio Bezerra, das 8 às 17 horas; e Shopping Del Paseo, das 10 às 17h30min. O IPTU pode ser pago em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

DETALHE -O contribuinte precisa estar atento ao calendário do IPTU 2018. Outra data importante é o dia 9 de março, prazo final para solicitar a isenção do IPTU 2018 e revisão do valor do imposto.

Confira pontos de atendimento

*Secretaria Regional I

Rua Dom Jerônimo, 20 – Farias Brito

Telefone: (85) 3433.6898 / 3105.3739

*Secretaria Regional II

Rua Juraci de Oliveira, 01 – Edson Queiroz

Telefone: (85) 3241.4843

*Secretaria Regional III

Av. Jovita Feitosa, 1264, na Parquelândia

Telefone: 3452.6384

*Secretaria Regional IV

Av. Dr. Silas Munguba, 3770 – Serrinha

Telefone: (85) 3131.7706

*Secretaria Regional V

Rua Augusto dos Anjos, 2466 – Bom Sucesso

Telefone: (85) 3105.3081

*Secretaria Regional VI

Rua Padre Pedro de Alencar, 789 – Messejana – Fortaleza-CE

Telefone: (85) 3452.1812

*Vapt Vupt Messejana

Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408, Messejana. Ao lado do terminal de ônibus da Messejana. Horário de funcionamento: segunda e sexta-feira, 8h às 17h.

Telefone: (85) 3218.5238

*Vapt Vupt Antônio Bezerra

Rua: Demétrio de Menezes, 3750 – Antônio Bezerra (Ao lado do Terminal de ônibus).

Horário de funcionamento: Segunda a sexta-feira das 8h às 17h

Telefone: (85) 3207-1529

*NAC/Sefin Del Paseo

Av. Santos Dumont, 3131, Piso S1 – Aldeota – Fortaleza-CE. Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, 10h às 17h30.

Telefones: (85) 3456.3345

*Sede da Sefin

Entrada pela Rua Monsenhor Luiz Rocha, em frente à Praça dos Voluntários.

Horário de funcionamento: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30.

Heloísa Helena vira tábua de salvação de Marina Silva

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Heloisa Helena e Marina Silva.

Os deputados Alessandro Molon e Aliel Machado abandonaram a Rede de Marina Silva e migraram para o PSB. Com apenas dois deputados federais, a legenda corre o risco de ser extinta caso não consiga 1,5% dos votos válidos em nove estados, informa a Veja Online

Por conta disso, a presidenciável aposta, mais do que nunca, em uma velha amiga. Heloísa Helena já anunciou que vai concorrer à Câmara pela Rede. Apesar de aparecer com 9,5% dos votos válidos em Alagoas, a eleição de Helena não será tarefa fácil.

Caso ela marche sozinha, precisará de 160 mil votos graças ao coeficiente eleitoral. O recorde no estado é de Renan Filho (MDB), eleito em 2010 com 140 mil.

A última pesquisa no estado mostra ela com 9,5% das intenções de voto. Trocando em miúdos, ela já tem aproximadamente 120 mil votos em Alagoas.

Morre o repórter Landry Pedrosa

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Ana Márcia Diógenes, Landry e este repórter (na foto, um Landry feliz como sempre).

Vítima de leucemia, morreu neste fim de tarde de terça-feira o jornalista Landry Pedrosa (73). Ele estava internado há dias no Instituto do Câncer do Ceará.

Segundo familiares, o velório deve ocorrer a partir das 23h50min, na Ethernus. Já o enterro ocorrerá às 16 horas desta quarta-feira, no Cemitério Parque da Paz. Antes, também na Ethernus, haverá, às 15 horas, missa de corpo presente.

Landry foi repórter policial do O POVO por mais de quatro décadas. Era “elétrico”, como definiam seus amigos. Torcedor sadio do Fortaleza e um apaixonado por sua família.

Nossos pêsames à família desse camarada, que vai deixar saudades.

*Confira mais sobre Landry Pedrosa aqui.

*Confira entrevista de Landry para nosso Blog:

Vitor Valim confirma que dará adeus ao MDB

O deputado federal Vitor Valim confirma que vai aproveitar a “janela partidária”, prazo aberto pela Justiça Eleitoral que se iniciará nesta quarta-feira, para dar adeus ao MDB

Ele confirma que deixará a legenda, principalmente por divergências com o presidente nacional da legenda, senador Romero Jucá, que suspendeu, por 60 dias, suas funções partidárias depois que votou a favor da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.

Temer foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de corrupção passiva. O STF só poderia analisar a peça da PGR se a Câmara autorizasse. A maioria dos deputados, contudo, votou contra o prosseguimento do processo.

Vitor Valim, no entanto, faz segredo quanto ao seu futuro partidário.

Produção industrial cai 2,4% em janeiro

A produção industrial brasileira caiu 2,4% em janeiro deste ano, na comparação com dezembro. Os dados da Pesquisa Industrial Mensal foram divulgados hoje (6), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A queda registrada foi a maior desde fevereiro de 2016 e interrompeu uma sequência de resultados positivos que já somava quatro meses. Nesse quadrimestre, o crescimento havia sido de 4,3%.

Em relação a janeiro de 2017, a produção industrial cresceu 5,7%. A variação positiva foi a nona consecutiva na comparação de um resultado mensal com o mesmo mês do ano anterior. Nos últimos 12 meses, a produção industrial brasileira acumula um crescimento de 2,8%.

A queda da indústria em relação a dezembro foi registrada entre os bens de capital (-0,3%), intermediários (-2,4%) e de consumo duráveis (-7,1%). Os semiduráveis e não duráveis tiveram variação positiva de 0,5%.

Segundo o IBGE, a queda teve um perfil generalizado, porque além de abranger essas três categorias econômicas, também se espalhou por 19 dos 24 ramos da indústria.

A principal influência negativa no resultado global foi verificada na indústria de veículos automotores, reboques e carrocerias (-7,6%). Também tiveram peso no resultado os setores de metalurgia (-4,1%), de produtos de borracha e de material plástico (-5,4%) e de produtos alimentícios (-1,1%).

Entre os ramos que mais aumentaram a produção, destacam-se o de produtos farmoquímicos e farmacêuticos (21%), a indústria extrativa (2,2%) e a de bebidas (5%).

A comparação do resultado de janeiro de 2018 com o mesmo mês de 2017 mostra que houve crescimento em 20 dos 26 ramos. Nesse cenário, a indústria de veículos automotores, reboques e carrocerias tem posição inversa e passa a exercer a principal influência positiva, com crescimento de 27,4%.

Frente ao primeiro mês de 2017, janeiro de 2018 também registrou crescimento em todas as categorias econômicas. A indústria de bens de capital cresceu 18,3% e a de bens de consumo duráveis, 20%.

A categoria de bens de consumo duráveis cresceu com o aumento na produção de automóveis (17,3%) e de eletrodomésticos da linha marrom (50,4%).

A de bens intermediários (4,2%) e a de bens de consumo semi e não duráveis (3,0%) também cresceram, mas abaixo da média global de 5,7% de expansão.

(Agência Brasil)

Roberto Pessoa reúne adágios populares em livro

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Nem só de política vive o ex-deputado federal Roberto Pessoa (PR).

Ele está se dedicando nos tempos de folga à elaboração de um livro que reunirá adágios populares de todo tipo. Diz que conta com um verdadeiro arsenal do gênero, mas que está aberto a colaborações das pessoas.

Roberto Pessoa espera lançar o livro no dia 21 de maio não somente em Fortaleza, mas também em Maracanaú e Juazeiro do Norte.

VAMOS NÓS – Quem quiser colaborar com o livro, pode enviar sugestão também para eliomardelima@gmail.com ou deixar na barra dos comentários do Blog.

STJ nega habeas corpus preventivo a Lula por unanimidade

Por 5 a 0, os ministros do Superior Tribunal de Justiça negaram, em julgamento nesta terça-feira, habeas corpus ao ex-presidente Lula. Todos seguiram o voto do relator. O objetivo do julgamento foi decidir se o petista pode começar a cumprir pena de 12 anos e 1 mês de prisão determinada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região depois de esgotados os recursos ao próprio TRF-4.

O ex-presidente ainda tem recursos pendentes no TRF-4 e no STF.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP). Após proferir a sentença condenatória, os desembargadores do TRF-4 determinaram a prisão logo após a conclusão da tramitação, no próprio tribunal, dos recursos da defesa. A decisão tem por base entendimento do STF , de outubro de 2016, segundo a qual a pena pode começar a ser cumprida após condenação em segunda instância da Justiça (caso do TRF). O habeas corpus preventivo impetrado pela defesa de Lula tem por objetivo evitar essa prisão.

(Com G1)

 

Fortaleza será sede do Fórum Nacional dos Dirigentes dos Institutos Fecomércio

A Fecomércio do Ceará, através do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Ceará (IPDC), promoverá, em sua sede, nesta quinta e sexta-feira, o X Fórum Nacional de Dirigentes dos Institutos Fecomércio.

O evento marcará também os 20 anos de atuação do IPDC do Ceará, responsável por desenvolver pesquisas, além de levar informações práticas e dados para auxiliar as ações de planejamento e desenvolvimento das empresas do comércio de bens, serviços e turismo.

Produção de veículos aumenta em fevereiro, diz Anfavea

A produção de veículos no país aumentou 6,2% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2017, passando de 201,1 mil unidades para 213,5 mil. Comparada à produção de janeiro, houve queda de 2,1%. Em janeiro e fevereiro, a produção cresceu 15% ante o primeiro bimestre do ano anterior. Os dados foram divulgados hoje (6), pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).

“Foi um bom fevereiro: passou da linha dos 200 mil. Lembrando que, em 2016, tivemos oito meses abaixo disso e, no ano passado, alguns meses. Ao que tudo indica, não vamos reduzir dessa linha. O bimestre também foi positivo, quase na média dos últimos 10 anos”, afirmou o presidente da Anfavea, Antonio Megale.

Segundo a Anfavea, as vendas aumentaram 15,7% ante fevereiro do ano passado, ao passar de 135,6 mil para 156,9 mil veículos vendidos. Na comparação com janeiro, entretanto, houve queda de 13,4%. No primeiro bimestre, foram licenciados 338,1 mil veículos, o que representa aumento de 19,5% em relação mesmo período do ano passado.

“O número de fevereiro é interessante. Houve queda em relação a janeiro, mas fevereiro teve quatro dias úteis a menos. O número não é ruim, está acima do de fevereiro de 2017 e mostra crescimento. Se considerarmos o emplacamento diário com a média de 8,7 mil, é um bom começo de ano. O crescimento no bimestre não é grande, mas mostra recuperação. Estamos abaixo da média dos últimos 10 anos, mas estamos na trajetória de crescimento, o que é mais importante” afirmou Megale.

A exportação de veículos montados cresceu 42,9% % em fevereiro na comparação com janeiro, ao atingir as 66,3 mil unidades. Em relação a fevereiro no ano passado, a venda para o exterior caiu 1,2% e no bimestre, aumento de 7,2%.

“Foi um número expressivo no mesmo padrão do ano passado. Batemos recorde histórico para o bimestre com um número positivo que mostra que a força das exportações vai trazer um bom ano. Acordos comerciais que estão evoluindo estão ajudando a consolidar nossas exportações”, ressaltou o presidente da Anfavea.

De acordo com a associação, o emprego no setor automobilístico teve estabilidade entre janeiro e fevereiro, com elevação de 1,1%, passando de 128,9 mil postos de trabalho para 130,4 mil em fevereiro. Ante fevereiro de 2017, quando havia 127,2 mil postos ocupados, o setor registrou aumento de 2,5%.

“A pequena variação mostra que, a conta-gotas, a situação está melhorando. Em janeiro, havia 1721 pessoas em lay-off e PPE e em fevereiro esse número é de 1344 pessoas. São 936 em PPE e 498 em lay-off [suspensão temporária do contrato de trabalho]. Praticamente 300 pessoas a menos e, gradualmente, caindo, à medida que as fábricas vão retomando a produção, aumentando turnos e chamando mais pessoas”, acrescentou Megale.

(Agência Brasil)

MPCE, OAB e Judiciário apuram atos infracionais em Crateús

A 3ª Vara da Comarca de Crateús, presidida pelo juiz de Direito Marcos Aurélio Marques Nogueira, em parceria com o Ministério Público do Estado do Ceará, através da promotora de justiça Milvânia de Paula Britto Santiago, iniciou, nesta terça-feira (6), o mutirão para apurar os atos infracionais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). A informação é da assessoria de imprensa do MPCE.

O mutirão também conta com o apoio do presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) em Crateús, Marcelo Gleidson Cavalcante Melo, e do superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, Alysson Pedrosa Magalhães.

Para tanto, estão designadas 120 audiências ainda para esta quarta e quinta-feira e para os dias 13, 14 e 15 próximos, sendo 60 audiências de instrução e julgamento para aplicação de medidas socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei.

STJ – Maioria dos ministros rejeita habeas corpus a Lula

Três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já se posicionaram no julgamento sobre o pedido de habeas corpus para o ex-presidente. Em seu voto, o relator negou o habeas corpus. Os votos dos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Jorge Mussi acompanharam o voto do relator.

A defesa tenta impedir a prisão após se esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4° Região (TRF-4), que condenou Lula no âmbito da Operação Lava Jato. O julgamento ocorre nesta terça-feira, 6, no prédio sede do STJ, em Brasília, na sala de sessões da Quinta Turma.

O julgamento termina daqui a pouco.