Jornalista, radialista, professor, mas, acima de tudo, um viciado em informação, não dispensa cantarolar de vez em quando. Pra não dizer que fugimos do mundo da intelectualidade, temos Especialização em Gestão da Comunicação. Email:eliomarmar@uol.com.br / eliomardelima@gmail.com
Eis Felipe Azevedo, atacante do Ceará Sporting que, nessa noite de quinta-feira, contra o Icasa,no PV, marou um dos dois gols da vitória do Vovô.
Mas, o moço ainda conseguiu a façanha de perder dois pênaltis.
Ou seja, precisa botar o pezinho na forma.
“Após ficar detido em uma delegacia e ser obrigado a assinar dois alvarás de funcionamento de obras, o secretário municipal de Meio Ambiente, Deodato Ramalho, deve comparecer hoje ao endereço de um dos projetos para, pessoalmente, embargar a obra. Ao lado do secretário, estarão as equipes de fiscalização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) e da Secretaria Executiva Regional (SER) II.
A interdição da construção, prevista para as 8 horas, é possibilitada pela queda de uma decisão liminar da Justiça que, no final do ano passado, obrigou a Semam a confeccionar os alvarás que liberaram a continuidade de dois projetos residenciais assinados pela empresa P&A Engenharia. Segundo a assessoria de imprensa da Semam, a liminar caiu neste mês, após recurso apresentado pela Procuradoria Geral do Município (PGM).
À altura do número 3.860 da avenida Abolição, no bairro Mucuripe, a P&A desejar erguer um prédio residencial, mas, segundo argumento de Deodato, a empresa não havia protocolado na Semam o pedido de alvará para a obra. Por isso, a decisão da Justiça obrigou, por tabela, que o alvará fosse concedido sem a análise dos aspectos técnicos que precisa ser feita antes da emissão de um alvará.
Segundo a Semam, os alvarás foram confeccionados, no último dia 29 de dezembro, em menos de dez minutos. “Essa obra está completamente irregular e vinha sustentada pela decisão liminar, que foi revogada”, disse Deodato Ramalho, em conversa com O POVO na noite de ontem.
No episódio que o levou à Delegacia, Deodato foi obrigado ainda a assinar renovação de um alvará para obra em um terreno na rua Tomás Rodrigues, nº 134, no bairro Aldeota.
O POVO entrou em contato, ontem, com a empresa P&A Engenharia. A secretária informou que apenas o dono da empresa falaria,”
(O POVO)
O projeto da Câmara Municipal de São Paulo que pretende estender os efeitos da Lei da Ficha Limpa aos servidores e agentes públicos do Executivo e Legislativo não é novo, de acordo com Luciano Santos, advogado que integra o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e a Rede Nossa São Paulo.
Santos disse que várias cidades e estados do país já aprovaram projetos semelhantes. “O estado de Minas Gerais aprovou [projeto nesse sentido] ainda em 2010”, disse o advogado. Ele acrescentou que há casos no interior de São Paulo onde o projeto também surgiu como iniciativa popular.
Uma das questões que prometem gerar polêmica em relação ao Projeto da Ficha Limpa de São Paulo diz respeito à retroatividade. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, José Police Neto, a lei não deverá ser retroativa. “No caso dos concursados, acho que não tem jeito mesmo [de a lei ser retroativa]. Mas, no caso dos nomeados, basta a vontade do prefeito”, disse Claudio Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, organização autônoma dedicada ao combate da corrupção.
Para Santos, a lei deveria ser aplicada imediatamente após sancionada. “Aprovada a lei, qualquer pessoa que esteja no cargo nessas condições [de ficha suja] não poderia continuar no cargo. Mas o que eles [vereadores] estão tentando fazer é que, só a partir da próxima gestão, ou seja, só a partir de janeiro do ano que vem se aplicaria o critério da Ficha Limpa”, criticou.
O advogado defende que, mesmo sem lei, houvesse o critério de só se admitir no serviço público pessoas sem condenação. O projeto prevê que o servidor só assuma cargo público se não tiver sido condenado em decisão transitada em julgado por crimes envolvendo a administração pública, a vida, o patrimônio e o sistema financeiro.
“O óbvio seria que as pessoas que têm esse tipo de condenação não pudessem ser nomeadas. Se não podem ser candidatas para ser um representante, também não podem ser nomeadas para um cargo de secretário de Finanças ou de Administração, por exemplo, que vai gerir ou cuidar de recursos”, disse.
(Agência Brasil)
A Promotoria acusa uma empresa ligada ao presidente da CBF e do COL (Comitê Organizador Local da Copa-2014), Ricardo Teixeira, de desvio de 1,1 milhão do jogo amistoso entre Brasil e Portugal, em 2008.
A Ailanto foi contratada pelo governo do Distrito Federal para realizar o jogo. Segundo a Promotoria, despesas que deveriam ser custeadas pela empresa foram pagas pela federação brasiliense.
A assessoria de imprensa de Teixeira afirmou que ele não responde a qualquer processo ou inquérito e que não há responsabilidade da CBF no jogo feito pela Ailanto.
O advogado da Ailanto no processo, Antenor Madruga, disse que não comentaria o caso. Na ação, a empresa negou que o R$ 1,1 milhão pago pela federação brasiliense fosse obrigação dela. A Ailanto afirma que o valor pago pela federação era para “atividades distintas” às previstas no contrato. A empresa diz ainda na ação que o contrato foi cumprido.
Leia mais em http://www1.folha.uol.com.br/esporte/1052795-promotoria-aponta-desvio-de-r-11-mi-do-jogo-brasil-x-portugal.shtml
(Folha)
A nova metodologia de cálculo da inflação, que entrou em vigor neste ano, fez os analistas financeiros reduzir a projeção para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2012, revela o Banco Central (BC). Segundo pesquisa divulgada nesta quinta-feira (23) pela autoridade monetária, a média das estimativas para o IPCA, índice que mede a inflação oficial, caiu 0,29 ponto percentual.
O BC não divulgou a média anterior nem a atual, apenas informou a variação nas expectativas das instituições financeiras. A mediana, indicador que mede as previsões acumuladas de 50% dos analistas entrevistados, caiu 0,30 ponto percentual depois da reformulação da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF).
Feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a POF retrata o consumo das famílias e é usada para definir o peso de determinados produtos na inflação. Periodicamente, o IBGE atualiza esses pesos com base na mudança de comportamento dos consumidores.
A nova POF, no entanto, não interferiu nas expectativas das instituições financeiras para o IPCA em 2013. A mediana das previsões para o próximo ano não apresentou variação depois da mudança do cálculo da inflação. A média caiu apenas 0,08 ponto percentual.
O Banco Central também divulgou as previsões dos analistas econômicos para a taxa natural de desemprego, na qual o nível de emprego não afeta a inflação e mantém a economia em equilíbrio. De acordo com a pesquisa, o mercado estima que a taxa natural média está em 6,42%. Pelo critério da mediana, a taxa corresponde a 6,5%.
Na avaliação dos entrevistados, a taxa natural média caiu 1,79 ponto percentual nos últimos cinco anos. Pela mediana, a queda correspondeu a dois pontos percentuais. Para os próximos cinco anos, os analistas não acreditam em elevação da mediana, mas apostam em queda de 0,27 ponto percentual na taxa média.
(Agência Brasil)
“Seis soldados do Batalhão de Policiamento Comunitário (Ronda do Quarteirão) foram expulsos, ontem, dos quadros da Polícia Militar do Estado do Ceará, por determinação expressa do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco José Bezerra; e pelo comandante-geral da Corporação, coronel Werisleik Ponte Matias. Os seis são acusados de terem praticado um ´pega´ com três viaturas do Ronda.
Segundo o porta-voz da PM, tenente-coronel Fernando Albano, o fato ficou comprovado em uma investigação interna feita pela Corporação a partir da denúncia do fato. Os nomes dos seis militares não foram divulgados pelo Comando.
Segundo as investigações internas da PM, realizadas através de um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), antecedido por uma sindicância, os seis PMs resolveram ´se divertir´ com as viaturas da Polícia quando do encerramento do turno de trabalho, por volta de 6 horas da manhã, em fevereiro de 2011.”
(Diário do Nordeste)
O Programa Universidade para Todos (ProUni), do Ministério da Educação (MEC), que oferece bolsas de estudo em faculdades privadas está com inscrições abertas para a lista de espera. O procedimento deve ser feito através do site do programa. O prazo termina nesta sexta-feira (24) e a as convocações serão feitas pelas próprias instituições a partir do dia 27 de fevereiro.
Após esse processo de confirmação, será divulgada a segunda chamada no dia 7 de fevereiro. Ao fim das duas chamadas, o sistema vai gerar uma lista de espera para preencher as bolsas remanescentes. Os interessados em participar dessa lista deverão fazer o pedido no próprio site do ProUni entre 22 e 24 de fevereiro.
Cerca de 1,2 milhão de estudantes candidataram-se nesta edição – um recorde desde a criação do ProUni, em 2004. Do total de bolsas previstas para o primeiro semestre de 2012, 98 mil são integrais e 96 mil parciais, que custeiam 50% da mensalidade.
Para participar do ProUni é necessário ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou ter estudado em colégio particular com bolsa integral. As bolsas integrais são destinadas aqueles com renda familiar per capita mensal de até 1,5 salário mínimo. Já o benefício parcial pode ser pleiteado por quem tem renda familiar per capita de até três salários mínimos.
(O Globo)
A queda da taxa básica de juro já chegou ao limite e a Selic está hoje abaixo do mínimo necessário para garantir um crescimento da economia sem riscos para a inflação. Essa é a opinião do mercado financeiro em questionário distribuído no início do mês pelo Banco Central ao mesmo grupo de economistas que participam da pesquisa semanal Focus e divulgada nesta quinta-feira (23).
Para esses analistas, redução adicional do juro, atualmente em 10,50%, sinaliza que o BC comandado pelo presidente Alexandre Tombini está privilegiando o crescimento da economia em detrimento do controle da inflação.
A principal pergunta do BC ao mercado foi sobre qual seria hoje a taxa de juros real neutra ou de equilíbrio. Ou seja, o nível da taxa básica, descontada a inflação, que permite o máximo de crescimento sem risco para a inflação. Para os economistas, a taxa neutra caiu de 6,75% ao ano, em novembro de 2010, última vez em que o BC fez essa pergunta ao mercado, para 5,50%.
Hoje, a taxa real está em 5%, pelas projeções do mercado.
O BC, no entanto, trabalha com uma previsão de inflação menor, mas não divulgada, para os próximos 12 meses. Portanto, as estimativas do governo podem apontar que ainda há espaço para cortar os juros.
Ainda segundo a pesquisa divulgada ontem, 49% dos entrevistados consideram que essa taxa neutra cairá ainda mais nos próximos dois anos. Outros 40% projetam estabilidade e 11% esperam aumento.
Desemprego
Outro indicador que para o mercado aponta pressões inflacionárias é a taxa natural de desemprego (conhecida pela sigla Nairu em inglês) do Brasil. No questionário, o BC perguntou qual seria esse patamar. Para os economistas, o desemprego de 5,5% – registrado em janeiro – já está abaixo da taxa natural, que seria de 6,50%. Um desemprego abaixo desse patamar representa pressão sobre a inflação porque a busca por trabalhadores aumenta os salários acima do ritmo da economia e da produtividade.
Os analistas estimam ainda que essa taxa natural de desemprego seguirá estável nos próximos cinco anos, ou seja, não há espaço para queda maior do desemprego sem gerar pressões sobre salários.
O economista-chefe do Espírito Santo Investment Bank, Jankiel Santos, diz que a pesquisa revela como é diferente a leitura do ambiente econômico feita pelo mercado e o BC. “O resultado deixa explícito que já estamos vivendo um ambiente inflacionário, já que o juro neutro e a taxa de desemprego rodam abaixo do considerado neutro e, por isso, podem acelerar a inflação”, disse.
Apesar de o mercado manter a leitura distinta do governo, Jankiel Santos explica que a maior parte dos analistas segue com a aposta de que o juro deve continuar em queda até 9,5%. “Os documentos do BC mostram que ele não concorda com o mercado e deve continuar com os cortes de juro. Uma coisa é responder o que acho que é o certo a ser feito, outra coisa é prever o que o BC vai fazer”, diz.
(Estadão)
“Morreu na madrugada desta sexta-feira, 24, aos 55 anos, vítima de complicações causadas pelo câncer, a empresária Eliana Maria Piva de Albuquerque Tranchesi. Eliana Tranchesi, como era conhecida no mundo fashion, estava internada no Hospital Albert Einstein, em São Paulo.
O enterro [deve] ocorrer na tarde desta sexta-feira no Cemitério do Morumbi. A assessoria do hospital só divulgará detalhes do falecimento de Eliana mediante autorização da família.
A empresária, que comandou por muitos anos a Villa Daslu – butique multimarcas que abrigou um dia as grifes mais luxuosas do mundo em um portentoso prédio neoclássico na Marginal Pinheiros, em São Paulo – em 2006 chegou a retirar um tumor de um dos pulmões e já passava por sessões de quimioterapia e radioterapia.
A empresária foi presa em março de 2009 pela Polícia Federal após ser condenada a 94 anos e seis meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, fraude em importações e falsificação de documentos. A sentença foi proferida juíza da 2ª Vara Federal de Guarulhos, Maria Isabel do Prado, e inclui ainda o irmão de Eliana, Antonio Carlos Piva de Albuquerque, diretor financeiro da empresa na época dos fatos, e Celso de Lima, dono da maior das importadoras envolvidas com as fraudes, a Multimport.
No mesmo dia, os advogados de defesa da empresária chegaram a divulgar um relatório médico sobre o estado de saúde de Eliana, que fazia tratamento no mesmo hospital onde faleceu.”
(Estadao.com.br)
No primeiro semestre do ano passado, foram registradas 705 mortes maternas, ante 870 no mesmo período de 2010, uma redução de 19%, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (23) pelo Ministério da Saúde. O cálculo de todo o ano de 2011 ainda está em fase de conclusão.
O governo federal prevê para 2011 a maior queda da mortalidade materna dos últimos dez anos. Considera-se morte materna aquela que ocorre devido a complicações durante a gestação ou até 42 dias após o fim da gravidez e quando provocada por problemas de saúde como hipertensão ou desprendimento prematuro da placenta, ou por doenças preexistentes que se agravam na gestação, a exemplo das cardíacas, do câncer e do lúpus. Estão fora do cálculo as mortes de grávidas por causa externas, como acidentes de carro.
De 1990 a 2010, a taxa de mortalidade materna no Brasil caiu de 141 para 68 mulheres para 100 mil nascidos vivos. A queda ocorreu com mais intensidade até o início dos anos 2000. Desde então, o ritmo tem sido mais lento. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicou que a redução é resultado da ampliação do acesso ao pré-natal. Atualmente, 98% dos partos são feitos em hospitais e 89% por médicos. A prioridade agora é melhorar a qualidade do atendimento para manter a tendência de queda.
“Estamos na fase da qualidade do pré-natal e de melhoria da assistência ao parto, fundamentais para que se impacte ainda mais na redução da mortalidade materna”, disse Padilha.
A Meta do Milênio das Nações Unidas estabelece taxa de 35 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos até 2015. Para alcançá-la, o Brasil precisa reduzir a taxa atual pela metade. Para o ministro Padilha, o desafio é viável. Na avaliação de especialistas de saúde, entretanto, é improvável que o país consiga cumprir o compromisso.
A hipertensão arterial é a primeira entre as cinco principais causas de mortes na gravidez, correspondendo a 13,8 casos para cada grupo de 100 mil nascidos vivos – apesar de ter sido registrada queda de 66% em dez anos. Em seguida, aparecem hemorragia, infecções pós-parto, aborto e doenças no aparelho circulatório.
O Nordeste e o Sudeste concentram o maior número de mortes maternas. Das 1.617 mortes notificadas em 2010, 1.106 ocorreram nas duas regiões. No Norte, foram 193, no Sul, 184, e no Centro-Oeste, 131.
A partir de abril, o governo iniciará o pagamento de R$ 50 para ajudar as gestantes no deslocamento até as maternidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O valor será pago por meio de um cartão magnético da Caixa Econômica Federal.
(Agência Brasil)
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Sugestão do meu filho Vinícius França, cujo blog Vini Blues está passando por reformas.
“A ideia é de tipificar a exigência do cheque caução como crime contra a economia popular e com isso poder estabelecer penalidades. Queremos encaminhar o mais rápido possível [ao Congresso Nacional]”, explicou Padilha, acrescentando que as punições ainda estão em estudo, como aplicação de multa.
O Código de Defesa do Consumidor trata como prática abusiva a cobrança de cheque caução, sujeita à multa.
Padilha negou que a proposta tenha sido motivada por causa da morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, 56 anos, em janeiro deste ano. Ele morreu por causa de um infarto, após ter o atendimento negado em dois hospitais privados de Brasília. Para atendê-lo, as instituições teriam exigido cheque caução. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Distrito Federal.
Outra mudança em análise é ampliar o papel da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para fiscalizar também os hospitais privados e prestadores de serviço – como clínicas e laboratórios – conveniados aos planos de saúde. Atualmente, a agência regula somente as operadoras dos planos de saúde.
“Ela [ANS] não pode regular os serviços de urgência e emergência dos hospitais e prestadores de serviço das operadoras. Não há esse marco legal para os hospitais privados”.
No último dia 14, o diretor-presidente da ANS, Mauricio Ceschin, já havia defendido a ampliação das competências do órgão. “Entendo que essa [regular as operadoras de planos de saúde] tem sido a posição da agência ao longo de 11 anos, mas não é mais suficiente para enfrentar os problemas que estamos enfrentando”.
(Agência Brasil)
O jornalista e blogueiro Paulo Henrique Amorim tem duas semanas para publicar em dois jornais, Folha de S.Paulo e Correio Braziliense, um pedido de desculpas ao jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo, por ofensas racistas. A reparação já deveria ter sido publicada no blog de Amorim na segunda-feira (20/2), mas até a manhã desta quinta-feira a obrigação foi ignorada.
Amorim aceitou fazer acordo por temer punição mais grave. Ele concordou pagar R$ 30 mil, que Heraldo Pereira decidiu doar a uma instituição de caridade; retirar do blog os textos ofensivos; remeter a retratação a todos os sites e blogs associados a Amorim; e, se a retratação nos dois jornais impressos não for publicada no prazo combinado, aceitar a punição em dobro. O acordo, assinado pelas partes e seus advogados, homologado como sentença pelo juiz, tem força de decisão definitiva. (Clique aqui para ler a ata da audiência)
Heraldo processa Amorim também no campo criminal, pelas mesmas razões. Em decisão interlocutória, o juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva antecipou que, na fase em que se encontra o caso, falta apenas definir se Amorim praticou um ato de racismo ou de injúria racial. (Clique aqui para ver o andamento do processo)
Não é a primeira vez que Amorim desobedece decisão judicial. No ano passado, a desembargadora Vera Maria Van Hombeeck, do Rio de Janeiro, determinou que o blogueiro identificasse os e-mails e IPs dos comentaristas apócrifos que fazem graves ofensas a terceiros. Na ação ajuizada pelo Opportunitty, acusava-se o blogueiro de criar comentários artificiais atribuídos a falsos anônimos. Estabeleceu-se multa de R$ 10 mil por dia. Quando a multa atingiu a casa de R$ 1 milhão, a desembargadora resolveu recuar para não ver sua decisão desmoralizada.”
(Consultor Jurídico)
A remoção de 29 juízes para Fortaleza e comarcas do Interior do Estado foi aprovada, nesta quinta-feira, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A sessão foi conduzida pelo desembargador José Arísio Lopes, presidente do Poder Judiciário.
Eis as remoções
A juíza Ricci Lôbo de Figueiredo Filgueira, da Comarca de Forquilha, foi removida para Chorozinho, enquanto Marília Lima Leitão Fontoura deixará Pentecoste para atuar em Mulungu. O magistrado Antônio Carneiro Roberto foi removido de Barroquinha para Frecheirinha e Ricardo Bruno Fontenelle da Comarca de Mauriti para a de Reriutaba. Welton José da Silva Favacho foi removido de Uruoca para Cariré e Roberto Nogueira Feijó da Comarca de Pedra Branca para a de Bela Cruz.
Também foram removidos Matheus Pereira Júnior (de Jaguaruana para Farias Brito); Flávia Maria Aires Freire Allemão (da 1ª Vara de Quixeramobim para a 1ª Vara de Cascavel); Ana Kayrena da Silva Freitas (da 2ª Vara de Tianguá para a 2ª de Aracati) e Cláudio Augusto Marques de Sales (da 2ª Vara para a 1ª de Pacajus). O Órgão Especial do TJCE aprovou ainda a remoção de José Ricardo Costa DAlmeida (da 2ª Vara de Itapipoca para o Juizado Especial Cível e Criminal – JECC da mesma comarca) e Carlos Eduardo de Holanda Júnior (da 1ª Vara de Nova Russas para a 1ª de Itapajé).
O magistrado Luiz Augusto de Vasconcelos deixará a Comarca de Crateús para atuar no JECC de Tianguá e José Arnaldo dos Santos Soares sairá do JECC de Icó para o de Quixadá. Outros removidos foram: Antônio Cristiano de Carvalho (da 1ª Vara de Acopiara para Uruburetama); Fabrício Vasconcelos Mazza (da 3ª Vara de Iguatu para a 2ª Vara de Quixeramobim); Gustavo Henrique Cardoso (de Várzea Alegre para Aracoiaba); Suyane Macedo de Lucena (da 2ª Vara de Boa Viagem para o JECC de Acarati); Luciano Nunes Maia Freire (de Crateús para a 3ª Vara de Tauá) e José Batista de Andrade (da 1ª Vara de Iguatu para a 3ª Vara do Crato).
Também tiveram remoções aprovadas os seguintes juízes: Fabiano Damasceno Maia (da 2ª Vara de Mombaça para a 3ª Vara de Quixadá); Candice Arruda Vasconcelos (da 3ª Vara de Crateús para a 2ª Vara de Granja); Tácio Gurgel Barreto (de Tianguá para a 4ª Zona Judiciária, sediada em Russas); Ricardo Emídio de Aquino Nogueira (da 1ª Vara de Morada Nova para São Gonçalo) e Francisco das Chagas Gomes (da 2ª Vara de Itapajé para a 2ª de Aquiraz). Por fim, o Órgão Especial do TJCE removeu Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva (da 2ª Vara de Várzea Alegre para a 3ª de Barbalha), Jorge Di Ciero Miranda (do JECC de Sobral para a Vara de Trânsito de Fortaleza), Teresa Germana Lopes de Azevedo (da 5ª Vara de Maracanaú para o JECC de Caucaia) e Victor Nunes Barroso (de Fortaleza para o JECC de Maracanaú).”
(Site do TJ-CE)
“O governador Geraldo Alckmin afirmou que lançará um decreto com uma versão estadual da Lei da Ficha Limpa, para barrar no Executivo estadual nomeações de condenados pela Justiça.
Reportagem da Folha publicada nesta quinta-feira mostrou que a Câmara Municipal de São Paulo e o governo elaboram propostas com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal estendendo a Lei da Ficha Limpa às administrações estadual e municipal.
Alckmin afirmou que lançará o decreto até março e que, na administração estadual, a lei valerá tanto para as nomeações atuais quanto para as futuras.
“Não é só para os novos funcionários. Vale para todos. Não é uma lei dizendo que vamos aplicar daqui pra frente. Vamos aplicar a regra”, afirmou.
Com a declaração, o governador ressalta postura diferente da adotada pela Câmara Municipal, que deseja proibir o ingresso de condenados pela Justiça apenas nas novas nomeações.”
(Folha.com)
A Cepimar realiza ainda, mensalmente, desde 2006, a campanha de arrecadação de cupons fiscais, que beneficia, pelo menos, nove instituições filantrópicas do Estado.
Outra ação de responsabilidade social da Cepimar é o Prêmio Melhoria da Qualidade do Ar, que mobiliza, anualmente, ambientalistas e entidades que atuam em favor do meio ambiente.
SERVIÇO
Endereços dos postos de coleta:
•Sede da Federação: Avenida Dom Luís, 880 – Salas 906,907,908 – Meireles – Fortaleza/CE;
•Sest Senat Fortaleza: Rua Dona Leopoldina, 1050 (1º andar – Centro Cultural) – Centro – Fortaleza/CE.
Juan Gabriel de Sousa Ponce (13), aluno da Escola Municipal Antônio Diogo de Siqueira, situada no bairro Bonsucesso, ganhou medalha de bronze na 7ª edição da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas em 2011. Juan, que quer ser engenheiro de pesca, cursa o 7º ano do ensino fundamental. Segundo o vice-diretor da Instituição, Oscar Lacerda, o aluno se preparou para o certame, através de aulas extras em outros períodos além do horário escolar. “Ele é um aluno esforçado, participa das aulas e gosta de estudar. Uma das consequências mais gratificantes na educação é quando um aluno tem êxito. Essas grandes vitórias com nossos jovens da periferia nos deixam felizes, com sensação de dever cumprido”, ressaltou.
A aprovação e a conquista da medalha na Olimpíada, de acordo com Juan, não é apenas mérito dele, mas também de sua família e da escola. “Eu devo tudo isso aos meus professores, que se esforçaram, juntos comigo, durante o período de estudo e, também, à minha família que sempre me apoia em todas as minhas decisões”. Juan mora com os pais e dois irmãos.
VAMOS NÓS – Agora é ver até quando Juan continuará na escola pública. Os grandes colégios particulares, com certeza, já devem estar de olho nesse prodígio. É o velho marketing.
(Foto – Divulgação)
“A escola campeã do Carnaval do Rio de Janeiro, Unidos da Tijuca, pode se apresentar em Pernambuco. O Governo do Estado deu apoio à escola carioca que homenageou o sertanejo Luiz Gonzaga.
A ideia do governador Eduardo Campos (PSB) é fazer dois shows, um no Recife e outro em Exu. “Ontem mesmo o presidente da escola me ligou para agradecer todo o apoio. O secretário (Alberto) Feitosa (Turismo) está falando com a Prefeitura do Recife para ver se tem condições de trazer no aniversário do Recife (12 de março)”, afirmou.
Já na cidade sertaneja, a ideia é apresentar a escola como uma das atrações do centenário do Rei do Baião.”
(JC Online)
Com o título “Mitos e equívocos”, eis artigo do ex-governador José Serra, que está publicado no Estadão desta quinta-feira. Ele aborda as privatizações e abre mais uma polêmica com o PT. Confira:
As avaliações sobre a recente privatização de três aeroportos brasileiros têm misturado duas coisas: a questão política, enfatizada pela maior parte da oposição e retomada pelo PT, e a da forma e do conteúdo do processo.
Ao contrário do que se propalou, as privatizações dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas (Viracopos) não são as primeiras dos governos do PT. Basta lembrar as espetaculares privatizações na área do petróleo, lideradas pelo megainvestidor Eike Batista, sob a cobertura da lei aprovada no governo FHC – alterada recentemente para pior -, e na geração e transmissão de energia elétrica.
Outra ação privatizante digna de menção ocorreu nas estradas federais, a qual fracassou, não obstante o clima de comemoração na época. Fez-se a concessão de graça, pôs-se pedágio onde não havia, mas os investimentos não chegaram, as estradas continuam ruins e o governo federal só faz perdoar as faltas dos investidores. Um modelo furado, que pretendia ser opção vantajosa ao adotado por São Paulo, com vista a dividendos eleitorais em 2010.
O padrão petista de privatização chega ao dinheiro público. O governo faz concessões na área elétrica e as subsidia, via financiamentos do BNDES e reduções tributárias. Não se trata de dinheiro do FAT, mas tomado pelo Tesouro à taxa Selic, repassado ao BNDES a custo bem inferior. Outro exemplo é o da importante e travada Ferrovia Transnordestina. O governo está pagando quase toda a obra, com dinheiro subsidiado, mas a propriedade da concessão é privada. Quem banca a diferença? O contribuinte, é lógico. Quem faz a filantropia? Os governos petistas, cujas privatizações são originais, ao incluírem grandes doações de capital público ao setor privado.
O outro grande exemplo – felizmente, ainda virtual – é o do trem-bala Rio-São Paulo, projeto alucinado que poderá custar uns R$ 65 bilhões, a maior parte de recursos diretos ou indiretos do governo federal e até mesmo dos Estados, via renúncia fiscal, ou dos municípios, que teriam de fazer grandes obras urbanas. O governo quer bancar também os riscos operacionais do empreendimento: se houver número insuficiente de passageiros, o Tesouro comparecerá para evitar prejuízo para o empreendedor privado!
Para alguns representantes extasiados da oposição, com as concessões dos aeroportos, “finalmente o PT se rendeu à privatização”, como se este governo e o anterior já não tivessem promovido as outras que mencionamos. Poderiam, sim, ter lembrado o atraso de pelo menos cinco anos na entrada do setor privado na atividade aeroportuária – atraso ocorrido quando a agora presidente comandava a infraestrutura do Brasil.
As manobras retóricas do petismo são toscas. O primeiro argumento, das cartilhas online e de grandes personalidades do partido, assegura que não houve “privatização” de aeroportos, mas “concessão”. Ora, no passado e no presente, os petistas chamavam e chamam as “concessões” tucanas (estradas em São Paulo, telefonia, energia elétrica, ferrovias, etc.) de “privatização”.
Os PT argumenta ainda que a Infraero mantém 49% das ações de cada concessionária. Isso é vantagem? Em primeiro lugar, a estatal está pondo bastante dinheiro para formar o capital das empresas sob controle privado – sociedades de propósito específico (SPEs) – que vão gerir os aeroportos. Além disso, vai se responsabilizar por quase metade dos recursos investidos, sem mandar na empresa.
Mais ainda: pagará 49% da outorga (preço de compra da concessão) de cada aeroporto. O total de outorgas é de R$ 25 bilhões, número comemorado na imprensa e na base aliada. Metade disso virá do próprio governo, via Infraero! Isso sem contar os fundos de pensão de estatais, entidades sob hegemonia do PT, que predominam no maior dos consórcios, ganhador do Aeroporto Franco Montoro, em Guarulhos. Tais fundos detêm mais de 80% do grupo privado que comandará o empreendimento!
A justificativa de que a Infraero obterá os recursos para investimentos e outorgas da própria concessão é boba – até porque ela já está investindo nas SPEs e vai sacrificar seus retornos. De mais a mais, quais retornos? As outorgas são obrigatórias, enquanto as receitas são duvidosas. A receita líquida do aeroporto de Guarulhos foi de R$ 347 milhões em 2010. A bruta, R$ 770 milhões. A outorga dessa concessão será paga em 20 parcelas anuais de R$ 820 milhões… Mesmo que a receita líquida duplicasse, de onde iriam tirar o dinheiro para os investimentos? No caso de Brasília, a outorga exigirá cerca de 94 % da receita líquida…
Com razão, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), favorável, como eu, às concessões, ponderou: “Com o que sobra é possível entregar a qualidade desejada? Difícil. Difícil até mesmo operar com os baixos níveis atuais, pois sobrará para as concessionárias muito menos dinheiro do que a Infraero tem hoje”.
O que poderá acontecer? As possibilidades são várias: mudanças nos contratos, revisão, para cima, de tarifas, atrasos nos investimentos necessários, subsídios do governo e prejuízos para os cotistas dos fundos. Tudo facilitado pela circunstância de que a privatização (um tanto estatizada) tirará o TCU do controle e transparência de gastos com aeroportos…
Existe ainda um erro elementar e pouco notado. De todos os consórcios que entraram no leilão foi exigida a participação de uma operadora internacional de aeroportos. Mas os consórcios onde estavam as boas operadoras perderam a licitação. E as operadoras internacionais dos grupos que ganharam são de segunda linha…
A Presidência da República reclamou disso, como se não fosse o governo o responsável. O correto teria sido as operadoras internacionais serem introduzidas depois da licitação. Cada consórcio vencedor convidaria então uma operadora, a ser aprovada previamente pelo governo como condição para a homologação da concorrência. É uma sugestão que pode ser adotada nos futuros leilões. Por ora, fica o leite derramado…
* José Serra,
Ex-governador e ex-prefeito de São Paulo.