Em meio à polêmica do pagamento do auxílio-moradia a procuradores, promotores, juízes, desembargadores e outras categorias, 59 residências funcionais destinadas a juízes e nove para promotores de Justiça estão abandonadas e em precário estado de conservação no interior do Ceará. As 68 casas pertencem, respectivamente, ao patrimônio do Tribunal de Justiça cearense (TJCE) e à Procuradoria Geral da Justiça (PGJ).
Levantamento feito pelo O POVO, cruzado com informações da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Ceará (OAB-CE), TJCE e PGJ, mostra o descaso com o dinheiro e o patrimônio público. Segundo dados do livro Poder Judiciário do Estado do Ceará (1997/1998), publicado na gestão do então presidente do Tribunal, desembargador José Maria de Melo, a Justiça estadual desembolsou R$ 6.531.411,97 para comprar ou reformar moradias. Um investimento para evitar que autoridades do Judiciário, no interior do Estado, morassem em casas cedidas por prefeitos. Boa parte, alvo de investigações.
Na época, entre 1997 a 1998, segundo relato do então presidente José Maria de Melo (hoje falecido), o Tribunal de Justiça possuía 223 residências oficiais – sendo 139 imóveis novos “erguidos em estilo-padrão”. Vinte e duas das casas foram “compradas a particulares e 28 adquiridas junto ao Banco do Brasil”. Naquele período, 34 tiveram de ser reformadas. Em 20 anos, o que foi construído para abrigar juízes e familiares em comarcas distantes de Fortaleza ou foi sendo cedido às prefeituras, ao Ministério Público, à Justiça Eleitoral ou está se destruindo em bairros nobres ou centrais nos municípios do Ceará.
Dados coletados pelas 15 subseções da OAB-CE, nas cinco regiões do Estado, denunciam, por exemplo, que o Condomínio Judicial do Crato, no Cariri cearense, tem cinco moradias que poderiam estar servindo à Justiça. Segundo o advogado Fábio Timbó, secretário-adjunto e corregedor da instituição em Fortaleza, “trata-se de negligência e contradição em um momento em que o Tribunal discute uma reforma para reduzir despesas e aumenta as custas processuais. Tem de enxugar primeiro a própria cozinha”.
A existência das residências e a falta de uso, segundo Fábio Timbó, aprofundam mais ainda a polêmica sobre o pagamento do auxílio-moradia para os magistrados e outros servidores públicos. “É acintoso, com o dinheiro público, os juízes cearenses receberem a verba tendo à disposição um patrimônio construído para esse fim”, reclama. As casas funcionais, afirma Fábio Timbó, são imóveis dignos de serem ocupados por juízes e juízas. São amplos, geralmente com três quartos, pelo menos uma suíte, cozinha, sala de estar, quintal e outras áreas. Ele cita o exemplo de outro condomínio fechado com seis residências, construído em Juazeiro do Norte, distante 494,6 km de Fortaleza. Como há mais de três anos os juízes deixaram de morar lá sem justificativa, o Tribunal de Justiça resolveu ceder o prédio à prefeitura de Juazeiro. O Município, por sua vez, emprestou os imóveis para seis oficiais da Polícia Militar ocuparem enquanto estão servindo na região do Cariri.
Hoje, de acordo com o desembargador Francisco Gladyson, presidente do TJCE, apenas três juízes moram em casas oficiais nas comarcas cearenses. Alegando questão de segurança, a assessoria de imprensa do órgão não informou os locais. O POVO apurou que Canindé é um dos raros municípios onde uma residência é usada por magistrado. A outra moradia foi transformada em cartório eleitoral.
Em relação ao Ministério Público, nos municípios de Aiuaba, Assaré, Jaguaruana, Ipaumirim, Hidrolândia, Pedra Branca, Quixeré, São Gonçalo do Amarante e Trairi, nove moradias destinadas para promotores e promotoras de Justiça estão “sem condição de habitabilidade”. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Plácido Rios, no momento, a reforma não seria justificável já que é pago o auxílio-moradia.
Plácido Rios analisa que ter residências funcionais nas comarcas poderia ser menos oneroso para o Estado. Numa análise empírica, sem estudos, frisa o procurador geral, poderia ser uma alternativa ao dispendioso auxílio-moradia. “Porém, estimamos que, a longo prazo, a manutenção de residências para promotores venha a ser vantajoso para a administração levando-se em consideração o que vem sendo pago de auxílio moradia. É necessário um estudo”, afirma.
Estudo de custo
Plácido Rios, procurador-geral de Justiça, admite que as casas poderiam ser mais econômicas que o auxílio-moradia, mas defende um estudo sobre a questão.
- Leia entrevista com o presidente do TJCE aqui.
- Leia o que diz a OAB/CE aqui.
(O POVO – Repórter Demitri Túlio)
