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Nova CPMF – Governo planeja cobrar alíquota de 0,4% sobre saques e depósitos em dinheiro

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Em sua proposta de reforma tributária, o governo federal planeja que saques e depósitos em dinheiro sejam taxados com uma alíquota inicial de 0,4%. A cobrança integra a ideia do imposto sobre pagamentos, que vem sendo comparado à antiga CPMF. Já para pagamentos no débito e no crédito, a alíquota inicial estudada é de 0,2% (para cada lado da operação, pagador e recebedor). A informação é da Folha de S.Paulo desta terça-feira.

Ambas as taxas tendem a crescer após serem criadas, já que ideia do governo é usar o novo imposto para substituir gradualmente a tributação sobre os salários, considerada pela equipe econômica como nociva para a geração de empregos no país.

O secretário especial adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, defendeu a contribuição nesta terça-feira (10) no Fórum Nacional Tributário (promovido pelo sindicato dos auditores fiscais, em Brasília), ao ressaltar que o instrumento substituiria tanto a tributação sobre a folha como o IOF.

“Estamos ano a ano com uma regressão percentual de pessoas empregadas formalmente. E isso não pode ficar de fora da reforma tributária, porque o impacto mais significativo [para o emprego] talvez seja a desoneração sobre folha. Dentre todos os tributos no nosso ordenamento jurídico a tributação sobre folha é o mais perverso para a geração de empregos”, afirmou.

O presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado neste mês à Folha que a recriação de um imposto nos moldes da antiga CPMF deve ser condicionada a uma compensação para a população. “Já falei para o Guedes: para ter nova CPMF, tem que ter uma compensação para as pessoas. Se não, ele vai tomar porrada até de mim”, disse o presidente.

Rodrigo Maia (DEM-RJ), que preside a Câmara, disse nesta terça-feira (10) que tema tem muita dificuldade de andar na Câmara e que estava esperando a formalização da proposta. “A CPMF tem pouco apoio entre aqueles que conhecem a questão tributária, não sei se esse é o melhor caminho para você resolver os custos com mão de obra”, afirmou. “Nós entendemos a preocupação do governo. Acho que a intenção está correta, mas não sei se a fórmula é a melhor.”

Centenário de Estrigas será lembrado com vasta programação

O centenário de Nilo de Brito Firmeza, o Estrigas, um dos principais nomes das artes cearenses, será celebrado pela Secretaria da Cultura do Ceará e o Minimuseu Firmeza com uma programação especial.

Segundo a assessoria de imprensa da Secult, a programação terá início no dia 19 de setembro e se estenderá até 18 de outubro, ocasião em que a vida e a obra de Estrigas serão lembradas a partir de atividades como debates, exposições e a entrega do Diploma Estrigas destinada a artistas e personalidades de destaque da cultura cearense.

Exposição

Em 19 de setembro de 1919 nascia o pintor, ilustrador, escritor e crítico de arte Nilo de Brito Firmeza, o Estrigas. Cem anos depois, na mesma data, é tempo de celebrar sua vida e obra com uma programação especial, a começar pela Exposição “100 Estrigas”, em cartaz no Mauc e com abertura às 18h30min. Contando com a curadoria de Gilmar de Carvalho, a exposição traz obras do artista e contará com a exibição do documentário “Estrigas”, uma produção Núcleo de Documentários da TV Assembleia do Ceará. A exposição segue em cartaz até dia 18 de outubro com, lançamento do livro “A Grande Arte de Estrigas – Memória Crítica”, de Gilmar de Carvalho.

“Estrigas assumiu vários papéis durante a vida longa que teve: pintou, desenhou, fez aquarelas, poesia, crítica de arte, biografias, e estimulou carreiras de jovens artistas. Defendia o Humanismo, tinha uma profunda consciência do papel social das artes e fugia de qualquer manifestação narcisista, optando pelo coletivo, vendo a História como processo e não se imiscuindo em questões mesquinhas. Pensava grande e nos deixou um legado como artista e como historiador da arte”, destaca o curador da exposição Gilmar de Carvalho.

Diploma Estrigas

Na ocasião de abertura da exposição “100 Estrigas” acontece também a entrega do Diploma Estrigas, uma homenagem da Secult e do Minimuseu ao próprio pintor e a artistas e personalidades da cultura cearense que se dedicam à preservação, à memória e à divulgação da cultura do Estado. São eles: a escritora Ângela Gutiérrez, o colecionador Schubert Machado, a pesquisadora Olga Paiva, o artista Bené Fonteles, o pesquisador Gilmar de Carvalho, o filósofo e professor Auto Filho e o Museu de Arte da Universidade Federal do Ceará – MAUC/UFC.

Minimuseu Firmeza

Para dar continuidade à programação comemorativa do centenário de Estrigas, o Minimuseu Firmeza – equipamento cultura que já foi a casa e ateliê do artista e de sua esposa Nice Firmeza – abre uma nova exposição no dia 20 de setembro do artista e professor de artes visuais Leo Lima, com trabalho produzido por idosos do Lar Francisco de Assis e Lar Torres de Melo. A exposição é resultado de um projeto de oficinas de pinturas, que foi contemplado por meio do XI edital de Incentivo às Artes Visuais da Secult. A mostra terá 96 trabalhos, entre pinturas em telas, como intervenções de pinturas em fotografias. Em cartaz até 20 de outubro, a exposição terá visitações abertas nos horários de funcionamento do espaço.

Já no dia 21 de setembro, às 10 horas, o Sobrado Dr. José Lourenço, equipamento da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult), fará um Café do Zé especial, em homenagem ao centenário de Estrigas. Também na ocasião acontece uma homenagem especial da Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco, equipamento da Secult, que, por meio de seus alunos e professores, proporcionará um momento de degustação de uma receita da Nice Firmeza. Na programação, também a distribuição de cópias da Hemeroteca doada ao Sobrado Dr. José Lourenço. Estrigas analisou e documentou o cenário artístico cearense, publicando vários livros sobre o assunto ao longo de sua carreira. Parte dessa história também está registrada na hemeroteca que Estrigas doou ao Sobrado Dr. José Lourenço. São recortes de jornais, folders de exposições e catálogos de arte colecionados pelo artista e que datam dos anos 1950 aos 1990.

Iracema das Artes

O Porto Iracema das Artes, por sua vez, promove um ciclo de palestras, entre os dias 26 e 27 de setembro, sempre às 15h. No dia 26/9, a escritora Ângela Gutiérrez aborda o tema “Estrigas e Nice no território mítico do Mondubim e nas Artes do Ceará” e o pesquisador Gilmar de Carvalho fala sobre o “Estrigas Centenário”. No dia 27/9, acontecem as palestras “Estrigas, o crítico de arte”, com o professor Auto Filho; “Minimuseu Firmeza: formação e permanência de um acervo”, com a historiadora Paula Machado; e “O Minimuseu Firmeza como bem cultural”, com a pesquisadora Olga Paiva.

Por sua vez, como uma bela ação de culminância da semana e para relembrar a vida e obra do nosso querido estrigas em seu terreiro, temos o “O Baobá apresenta” – uma programação afetiva e celebrativa que acontece no dia 28 de setembro, de 9h às 13h, também no Minimuseu Firmeza. A atividade conta com rodas de bordado, artes plásticas, visitas guiadas e apresentações artísticas no antigo sítio e ateliê de Nice e Estrigas.

Quem foi Estrigas

Ao longo de sua trajetória de mais de 60 anos, Estrigas (1919-2014) participou ativamente do movimento artístico local e nacional, tendo suas obras alcançado espaço em grandes acervos. Estrigas retratou o mundo das artes plásticas cearense por meio pinturas e estudos sobre o tema, traduzidos em rica bibliografia. Pesquisador e crítico das artes cearenses, escreveu diversos livros, como: “Arte: Aspectos Pré-Históricos no Ceará” (1969); “Fase Renovadora na Arte Cearense” (1983); “A Saga do Pintor Francisco Domingos da Silva” e “Contribuição ao Reconhecimento de Raimundo Cela” (ambos em 1988); “Barrica: o Alquimista da Arte” (1993); “O Salão de Abril” (1943 a 2009); entre outros.

Foi um dos principais articuladores da Sociedade Cearense de Artes Plásticas (SCAP), ao lado de artistas como Mário Baratta e Raimundo Cela. Em 1953, assumiu a presidência da entidade que o formou e ajudou a captar apoio da gestão municipal para a realização do Salão de Abril. Sua relação com esta Mostra era sempre de afeto e delicadezas, participou dela como expositor por diversas vezes e publicou sobre ela o livro “Salão de Abril: História e Personagens”, em 1994, e “O Salão de Abril” (1943 a 2009), sendo também homenageado em sua 30ª edição, em 1980. Entre as décadas de 1950 e 1960, Estrigas chega a criar a Escola de Belas Artes do Ceará, projeto que é interrompido após dois anos de existência.

Nesse período, conhece a pintora cearense Nice Firmeza, com quem se casa. Desde então, o casal passou a realizar diversas exposições coletivas em circuito local e nacional. Os quadros do casal já foram expostos no 10º Salão Paulista de Arte Moderna, em São Paulo, na inauguração do Museu de Arte da Universidade Federal do Ceará (MAUC) e na exposição Centrèe Hospitalier Specialisè, na cidade francesa de Toulon.

Ao casar-se com Nice, em 1961, mudou-se para o sítio da família Firmeza, no Mondubim. O espaço, no qual viveram até morrer, foi transformado em casa-museu em 1969. Chamado inicialmente de FirmezArte e posteriormente batizado de Minimuseu Firmeza, o espaço conta com obras de autoria de Estrigas e Nice, além de obras dos principais artistas plásticos cearenses, como Raimundo Cela, Mário Baratta, Aldemir Martins, entre outros.

Estrigas morreu aos 95 anos de idade, em 2 de outubro de 2014.

DETALHE – A programação conta com o apoio da Universidade Federal do Ceará, por meio do Museu de Arte da UFC (Mauc), da Secultfor, do Sobrado Dr. José Lourenço, Museu do Ceará, Porto Iracema das Artes, Escola de Gastronomia Social Ivens Dias Branco, Galeria Multiarte, do Instituto de Estudos e Pesquisas sobre o Desenvolvimento do Estado do Ceará (INESP) e da TV Assembleia.

(Foto – Divulgação)

Doe Coração – Campanha promove ações no terminal do Papicu e na Beira Mar

A campanha Doe de Coração promoverá nesta quarta-feira, das 8 às 11h30min, no Terminal de Ônibus do Papicu, mais uma ação para levar informação à população sobre a importância da doação de órgãos e tecidos. Já na sexta-feira (13), as ações ocorrerão no calçadão da avenida Beira Mar, próximo ao espigão da rua Rui Barbosa, das 6 às 9 horas.

Além da distribuição de panfletos informativos, a organização da campanha instalará nesses locais o selfie point, uma cabine onde as pessoas poderão entrar para gravar vídeos de apoio à doação de órgãos e tecidos.

DETALHE – Quem postar os vídeos em suas redes sociais com a hashtag #PQSOUDOADOR e marcarem o @uniforcomunica receberão o kit da campanha e terão seus vídeos repostados nas redes sociais da Doe de Coração.

(Foto – Divulgação)

Antonio Mourão Cavalcante lança terceiro livro de poesias

O professor universitário, antropólogo e médico Antonio Mourão Cavalcante, também articulista deste Blog, lançará seu terceiro livro de poesias intitulado “Mosaico do Tempo”.

O lançamento ocorrerá às 18h30min desta quarta-feira, na Universidade Sem Fronteiras.

SERVIÇO

*Universidade Sem Fronteiras – Rua Nunes Valente, 919 – Bairro Aldeota.

(Foto – Facebook)

Safra de grãos deve fechar 2019 com crescimento de 5,9%

A produção brasileira de cereais, leguminosas e oleaginosas deve fechar 2019 com um crescimento de 5,9% em relação ao ano anterior. De acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), realizado em agosto pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país deve ter uma safra recorde de 239,8 milhões de toneladas neste ano, ou seja, 13,3 milhões a mais do que em 2018.

No levantamento anterior, realizado em julho, a estimativa era um pouco menor, de 239,7 milhões de toneladas, ou 5,8% a mais do que no ano anterior. De acordo com o IBGE, a alta de 5,9% deve ser puxada pela produção de milho, que deve crescer 21,5% em relação ao ano anterior. As outras duas grandes lavouras de grãos devem ter queda: soja (-3,9%) e arroz (-12,7%).

Entre as outras lavouras de grãos em que se estima produção acima de 1 milhão de toneladas, deverão fechar o ano com alta o algodão (32,4%), o sorgo (13,9%) e o trigo (9,5%). O feijão, por outro lado, deve ter queda de 1,1% no ano.

Outros produtos

O LSPA também estima a produção de outros produtos agrícolas importantes. A maior lavoura do país, a de cana-de-açúcar, deve ter queda de 1,4%. Também são esperados recuos nas produções de café (-13%), laranja (-1%), tomate (-4,3%) e uva (-10,5%). Por outro lado, são esperados avanços nas produções de banana (3,8%), batata-inglesa (0,8%) e mandioca (4,1%).

(Agência Brsil)

Fortaleza será sede do Encontro Nacional de Legislativos Municipais

Fortaleza vai ser sede do Encontro Nacional de Legislativos Municipais. O evento ocorrerá de 25 a 27 deste mês de setembro, no Hotel Luzeiros, devendo reunir cerca de 500 vereadores de todo Brasil.

A realização é da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) e da União dos Vereadores do Brasil (UVB), com o apoio do Governo do Estado. Na programação, debates, palestras e workshops sobre assuntos relativos às pautas municipalistas, cenário nacional e, claro, eleições 2020.

O governador Camilo Santana, a vice-governadora Izolda Cela, o senador Cid Gomes, o ex-ministro Ciro Gomes e o presidente da UVB Gilson Conzatti, estão entre autoridades convidadas.

Programação prévia

Dia 25/09| Quarta-feira

14h – Credenciamento e entrega de material
15h – Mulher, Política e Poder (UVC Mulher)
17h – Encerramento
20h – Jantar de Abertura – por Adesão

Dia 26/09| Quinta-feira

09h – Abertura Oficial
10h – O Abuso do Poder Ideológico na Conquista do Voto
Dr. Hélio Parente, advogado – Fortaleza/CE
11h – Painel Interlegis
14h – Painel Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro – IDIB
15h – Palestra: Contabilidade Pública – Dr. Giordano Mota
16h30– Urandir Fernandes, diretor da Dakila Pesquisas
18h – Homenagens: Cruz Vermelha / Urandir Fernandes

Dia 27/09– Sexta – Feira

09h – Palestra do TCE/CE
10h – Eleições 2020: na Ótica Jurídica Constitucional e seus Desafios
Palestrante: Dr. José Herval Sampaio Jr | Juiz Presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio Grande do Norte – AMARN
12h – Encerramento.

(Foto – Facebook)

Casa Cor 2019 é apresentada para a imprensa; para o público, só na quinta-feira

Acontece nesta terça-feira, a partir das 19 horas, o coquetel de abertura da Casa Cor Ceará 2019.

Mais precisamente para a imprensa, ocorrendo no local da exposição, no caso a antiga Mansão Macedo, na rua Visconde de Mauá, 950.

Para o público em geral, no entanto, a Casa Cor Ceará só estará aberta na próxima quinta-feira, apresentando o melhor da criatividade dos arquitetos locais. Vai até 22 de outubro próximo.

À frente, Neuma Figueiredo, nesta edição que ganha destaque pela ampla área de visitação, com 10.000 m².

(Foto – Casa Cor)

Artigo – “A polêmica das aposentadorias especiais”

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Com o título “A polêmica das aposentadorias especiais”, eis artigo de Polyana Lais Caggiano, advogada associada no escritório Marins Bertoldi, graduada em Direito, pós-graduada em Direito Constitucional e em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, licenciada em História e pós-graduada em Educação. Ela aborda a reforma da Previdência em tramitação no Senado. Confira:

Os temas das aposentadorias especiais e das aposentadorias de categorias diferenciadas se destacam nas discussões sobre o texto base da Reforma da Previdência (PEC 06/19), recentemente aprovado em primeira votação no dia 12 de julho de 2019.

A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, sejam eles insalubres, perigosos ou penosos.

Antes de 28/05/1995 vigoravam os anexos do decreto 83.080/79 nos quais o enquadramento como a aposentadoria especial se dava simplesmente pela profissão desenvolvida, ou seja, havia um extenso rol de atividades cujas profissões permitiam aposentadoria especial, dentre elas podemos citar os médicos, frentistas, motoristas, cobradores, tratoristas, metalúrgicos, soldadores, e até mesmo jornalistas.

Após 28/05/1995, com a entrada em vigor da Lei 9.032/95 caiu por terra o enquadramento baseado na categoria, sendo necessário comprovar, caso a caso, a efetiva exposição a agentes nocivos à saúde.

Não obstante isso, pelas regras atualmente vigentes acerca da aposentadoria especial, é possível aposentar-se após completar 15, 20 ou 25 anos de contribuição de acordo com o agente nocivo constatado. Durante a jornada de trabalho, a exposição deve ser ininterrupta e contínua, não havendo idade mínima para pleitear a aposentadoria especial, porém é mister ter no mínimo 180 meses de efetiva atividade para fins de carência.

Ainda, é necessário comprovar perante o INSS a exposição a agentes nocivos através de documentos tais como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), que contém várias informações, dentre elas as atividades exercidas e os agentes nocivos ao qual o empregado possa estar exposto; e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho), através do qual é possível identificar a exposição a agentes, sejam eles físicos, biológicos ou químicos que possam vir a prejudicar a saúde do trabalhador.

Como se disse, o texto base da Reforma da Previdência, aprovado em primeiro turno, apresentou modificações quanto aos requisitos para concessão de aposentadoria especial.

Pelas novas regras, para concessão da aposentadoria especial, continua valendo o tempo de efetiva exposição a agentes nocivos à saúde ao longo de 15, 20 ou 25 anos, a depender do agente. Porém, haveria um novo requisito: idade mínima de 55 anos em atividade especial que demande 15 anos de contribuição; 58 anos para 20 anos de contribuição em atividade especial e 60 anos quando se tratar de atividade especial que necessite de 25 anos de contribuição.

É justamente essa fixação de idade mínima que que tem gerado grande polêmica. Questiona-se se a aplicação de idade mínima para categorias expostas a agentes nocivos não afetaria efetivamente a saúde daqueles trabalhadores, desvalorizando a profissão de risco. Na contramão da referida assertiva há a discussão quanto ao critério de justiça, no sentido de que os aposentados nesta modalidade seriam privilegiados, já que têm a possibilidade de se aposentar muito mais cedo do que os demais trabalhadores e com média de valor relativamente superior ao aplicado na regra geral.

As opiniões são diversas e estão divididas. Parte da população concorda com a alteração quando se compara às categorias especiais, invocando critérios de igualdade, mas não adentrando no cerne da questão. Por outro lado, alguns estudiosos tecem críticas ao texto que contém as novas regras, no sentido de que os trabalhadores continuariam a trabalhar expostos a agentes nocivos, mesmo após o tempo de contribuição mínimo exigido, de forma que a saúde dos trabalhadores poderia ser comprometida, o que acarretaria um maior número de afastamentos por doenças.

A crítica está no fato de que, ao continuar laborando por um maior número de anos em atividade de risco, a finalidade da norma estaria perdida, uma vez que seu intuito era de minimizar a exposição aos agentes nocivos.

Inobstante a isso, a polêmica não para por aí. Profissionais de categorias diferenciadas, como é o caso dos professores, também têm regras especiais para aposentadoria. E aí vem a questão: por que se diferenciam da maioria da população?

Quanto à categoria dos professores do setor privado, apenas citada a título de exemplo, atualmente não há idade mínima para aposentadoria, apenas exige-se 25 anos de contribuição para mulher e 30 para homens. O texto da reforma aprovado em primeiro turno manteve os tempos de contribuição e implementou idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens.

Neste sentido, assim como nas aposentadorias especiais que envolvem atividades de risco, vê-se um endurecimento da norma. Se implementada a idade mínima, haveria aumento nos anos que o docente permanece em sala de aula em condições que tendem a afetar a saúde física e mental dos professores, segundo especialistas da saúde.

Os defensores do endurecimento da norma previdenciária se pautam no argumento de que não é através da previdência que serão solucionados os problemas inerentes às condições de trabalho dos profissionais em atividades especiais ou de risco.

O fato é que no Brasil as exceções à regra existem e, muitas vezes, geram calorosos debates, uma vez que não há programas efetivos que minimizem os riscos inerentes às atividades desenvolvidas por certas categorias. Assim, com a solução de se legislar por intermédio de emendas estanca-se o sangue mas a ferida permanece aberta.

*Polyana Lais Caggiano,

Advogada associada no escritório Marins Bertoldi. Graduada em Direito, pós-graduada em Direito Constitucional e em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário, licenciada em História, pós-graduada em Educação.

 

Número de mortes violentas no país cai 14,3% de 2017 para 2018

O Brasil registrou 57.341 mortes violentas intencionais em 2018, redução de 10,43% em relação ao ano anterior, quando o número chegou a 64.021. Os dados fazem parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019, divulgado hoje (10) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O total de 2018 é o menor desde 2013 (55.847 casos).

A taxa de homicídios para cada grupo de 100 mil habitantes chegou a 27,5 no país em 2018, enquanto em 2017 era de 30,8. No recorte por unidades federativas, as maiores taxas estão em Roraima (66,6), no Amapá (57,9), no Rio Grande do Norte (55,4) e no Pará (54,6). Já as menores foram registradas em São Paulo (9,5), Santa Catarina (13,3), Minas Gerais (15,4) e no Distrito Federal (16,6).

O estudo associa a taxa de homicídios em Roraima e no Amapá à atuação de facções criminosas nessas regiões.

“Em Roraima, onde essa guerra entre PCC [Primeiro Comando da Capital], CV [Comando Vermelho] e grupos locais ainda não se resolveu, muito pelo contrário, as taxas de homicídios dolosos subiram 227% nesta década”.

No caso do Amapá, o anuário destaca o cenário como “ainda mais dramático”. “Houve ali 23 homicídios dolosos em 2011, saltando para 169 em 2012, 307 em 2016 e 392 em 2018. Um crescimento de 1.100% na taxa por 100 mil habitantes, em 7 anos”, destaca.

(Agência Brasil)

Partido Novo traz ex-presidente do BC para debate em Fortaleza

O ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, falará para militantes do Partido Novo do Ceará no próximo dia 26, a partir das 19 horas, no Hotel Praia Centro. Franco foi filiado ao PSDB por 28 anos e, em 2017, filiou-se ao Novo.

No roteiro, ele abordará o cenário econômico do País na Era Bolsonaro.

Gustavo Franco ficou mais conhecido por ter participado da equipe responsável pela criação e implantação do Plano Real. Ele também ensina, desde 1986, na Pontifícia Universidade Católica do Rio (PUC-Rio).

Produção industrial recua em oito dos 15 locais pesquisados em julho; Ceará registrou -1,5%

A produção da indústria caiu em oito dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de julho para agosto deste ano, seguindo a tendência nacional, já que a produção nacional recuou 0,3%. As maiores quedas foram observadas no Amazonas (-6,2%) e em Pernambuco (-3,9%).

Também tiveram queda na produção a Região Nordeste (-2,6%) e os estados do Rio Grande do Sul (-2,4%), Ceará (-1,5%), São Paulo (-1,4%), Bahia (-1,3%) e Santa Catarina (-0,3%).

Por outro lado, sete estados tiveram alta na produção: Rio de Janeiro (6,8%), Mato Grosso (5,5%), Paraná (2%), Goiás (1,7%), Espírito Santo (1,7%), Pará (0,5%) e Minas Gerais (0,3%).

Na comparação com julho do ano passado, oito locais tiveram alta na produção, com destaque para Paraná e Rio de Janeiro (ambos com 4,8%), e sete apresentaram recuo, entre as quais a maior foi apresentada pelo Espírito Santo (-14,2%).

No acumulado do ano, dez dos 15 locais pesquisados tiveram queda, entre eles Espírito Santo (-12,2%) e Minas Gerais (-4,7%). Já Paraná, com crescimento de 7,2%, e Rio Grande do Sul, com avanço de 6,9%, estiveram entre os cinco estados com alta na produção.

No acumulado de 12 meses, nove dos quinze locais pesquisados mostraram taxas negativas, com destaque para Espírito Santo (-5,9%), enquanto seis locais tiveram alta, sendo a maior delas no Rio Grande do Sul (8,4%).

(Agência Brasil)

Assembleia Legislativa debaterá consequências da privatização do Serpro e Dataprev para o Ceará

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), realizará audiência pública, a partir das 15h30min desta quarta-feira, para debater a privatização do Serpro e da Dataprev e suas consequências no Ceará. A iniciativa é deputado Elmano de Freitas (PT).

Em agosto último, o Governo Bolsonaro anunciou uma lista com 17 empresas públicas federais que serão privatizadas no próximo período. Entre as empresas listadas, estão o Serpro e a Dataprev.

Segundo Elmano, essas duas empresas de processamento de dados, além de rentáveis e superavitárias, contêm informações estratégicas  para o País, acerca da renda, patrimônio e previdência social da população brasileira.

“Todos esses dados poderão passar a ser hospedados em servidores privados, pondo em risco quase a totalidade dos beneficiários do INSS, de natureza frágil, além de comprometer soberania do país sobre informações extremamente sensíveis. Desse modo, não faz sentido para o Estado brasileiro privatizar empresas tão estratégicas para a construção de um projeto nacional de desenvolvimento e que reúnem informações do conjunto  da nossa população”, explica Elmano Freitas.

Para o debate foram convidados o diretor-presidente do Serpro, Caio Mário Paes de Andrade; a presidente da Dataprev, Christiane Almeida Edington; o presidente da CUT-CE, Wil Pereira; e a vice-presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados), Telma Dantas. Também convocados o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados, Serviços de Computação, de Informática e Novas Tecnologias do Estado do Ceará (Sindpd), José Valmir Braz; Daniel Lima Fernandes, representando a Organização Local Serpro Ceará, e Carlos Marcos Augusto, representando a Organização Local Dataprev Ceará.

(Foto – ALCE)

Caixa prorroga prazo para pedir antecipação do FGTS

A Caixa Econômica Federal prorrogou os prazos para que correntistas do banco possam pedir a antecipação do pagamento de até 500 reais por conta do Fundo de Garantido do Tempo de Serviço (FGTS). Os saques começam nesta semana e fazem parte de plano divulgado pelo governo que flexibiliza as regras de saque do benefício para estimular o consumo e aquecer a economia. A informação é da Veja Online.

O saque imediato do FGTS será de até 500 reais por conta ativa e inativa — referente a empregos antigos. Portanto, o trabalhador que tiver três contas com 500 reais cada poderá retirar até 1.500 reais. Quem tem conta corrente na Caixa tem direito a receber os recursos antecipadamente. Basta fazer uma solicitação à instituição. O prazo para esse pedido tinha se esgotado no dia 25 de agosto, mas foi prorrogado e só confirmado pelo banco na segunda-feira.

Agora, o prazo varia de acordo com o mês de aniversário. Para os correntistas da Caixa que nasceram entre janeiro e abril, a solicitação deveria ter sido feita até domingo 8 para que os recursos do fundo fossem depositados na sexta-feira, 13. Os nascidos entre maio e agosto tem até o dia 22 para pedir o adiantamento do pagamento que ocorrerá no dia 27. E para aqueles que nasceram nos últimos quatro meses do ano, para receber no dia 9 de outubro será preciso pedir ao banco até o dia 4.

Segundo a Caixa, os correntistas que solicitarem a antecipação após o final do prazo, ainda assim receberão os recursos antecipadamente, mas com 20 até dias de atraso com relação a data original. Portanto, antes dos clientes de outros bancos, mas depois das primeiras datas estipuladas pelo banco.

Por exemplo: se o trabalhador nascido em setembro pediu a antecipação no dia 8, o valor cairá na sua conta no dia 13. Mas se a solicitação for feita nesta terça-feira, 10, (após o prazo encerrar) a Caixa tem até 20 dias para depositar o dinheiro a que tem direito.

Os clientes do banco que tem conta poupança receberão o valor a que tem direito de forma antecipada automaticamente. Não é necessário fazer solicitação.

Como solicitar antecipação

*Para fazer a solicitação, o correntista pode usar o internet banking da Caixa, o aplicativo do FGTS ou o site. Também é possível fazer a solicitação pelo telefone 0800 724 2019 ou direto na agência. Se não quiser fazer o saque e preferir que o dinheiro permaneça no FGTS, deve avisar o banco até o dia 30 de abril de 2020, assim o dinheiro volta para o fundo.

Ricardo Lewandowski dará aula magna em Fortaleza

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, cumprirá agenda em Fortaleza na próxima sexta-feira. Às 19 horas, no Teatro Celina Queiroz, ele dará aula magna com o tema “Desafios contemporâneos do Federalismo Brasileira”.

O ato marcará o início do calendário de atividades dos novos cursos da Escola de Direito da Pós-Unifor.

“É uma oportunidade ímpar você ter a chance de ouvir a fala de um ministro do Supremo Tribunal Federal, que possui toda uma carga, uma vivência jurídica muito ampla, qualquer que fosse a temática, seria convidativa por saber como um profissional dessa magnitude pensa e se comporta”, observa a coordenadora da Escola de Direito, Viviane Pontes.

(Foto -Agência Brasil)

Ely Aguiar troca o PSDC pelo PSD de Fortaleza

Ely Aguiar vai de malas e cuia para o PSD de Domingos Filho.

O presidente regional Domingos Filho convidou e o ex-deputado estadual Ely Aguiar vai ingressar no PSD. A decisão, diz Ely, foi tomada pelo desejo de abraçar “esse novo momento com o entusiasmo e a disposição de quem acredita na força da sigla para as eleições de 2020.” Ele deixa o PSDC após 14 anos.

Domingos Filho definiu a chegada do Ely Aguiar ao PSD e à presidência do partido em Fortaleza como uma importante aquisição para o atual momento da legenda.

Destacou a experiência do ex-parlamentar em eleições, principalmente em Fortaleza, onde “sempre teve votação expressiva em disputas vitoriosas que o levaram por três vezes à Assembleia Legislativa.”

(Foto – PSD)

Bolsonaro apresenta melhora, mas não tem previsão de alta

O  presidente Jair Bolsonaro apresenta “contínua melhora de seu estado de saúde”, mas não há previsão de alta, segundo boletim médico divulgado hoje (10) pelo Hospital Vila Nova Star. Bolsonaro deu entrada no hospital, localizado na zona sul da capital paulista, na noite do último sábado (7) para ser submetido a uma cirurgia para tratamento de hérnia incisional na região do abdome. Essa é a quarta cirurgia a qual Bolsonaro é submetido desde que foi esfaqueado em um ato de campanha eleitoral em setembro de 2018.

De acordo com o boletim, na manhã de hoje, Bolsonaro tomou banho de chuveiro e estava prevista uma caminhada pelos corredores do hospital. Ele dormiu bem, acordou disposto e não tem sinais de febre 48 horas após a cirurgia. Bolsonaro segue se alimentando com uma dieta líquida, com água, chá, gelatina e caldo ralo. Estão sendo administradas medidas de prevenção à trombose venosa, com uso de meia elástica e medicamentos anticoagulantes.

Período de licença

O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que está mantida a previsão para que Bolsonaro reassuma o cargo depois do fim do prazo de cinco dias licenciado. O vice-presidente Hamilton Mourão exerce interinamente a Presidência desde o último domingo e deve continuar na função até quinta-feira (12). “O presidente a partir de quinta-feira estará novamente exercendo, se não na plenitude, a chefia do Poder Executivo em condições de liderar o país, mesmo daqui do hospital”, enfatizou o porta-voz.

Bolsonaro está acompanhado da esposa, Michele, e do filho Carlos, que é vereador na cidade do Rio de Janeiro pelo PSC. Uma ala do hospital foi disponibilizada para a equipe da Presidência e para a família de Bolsonaro.

Não estão previstas visitas para o presidente hoje, seguindo a recomendação das restrições a esses encontros.

(Ag^^encia Brasil)

Artigo – “Azul ou Rosa?”

Com o título “Azul ou Rosa?”, eis artigo de Fabrício Moreira, advogado e contista, que comenta o ato de censura do prefeito do Rio, Marcelo Crivela com relação a publicação que estava sendo comercializada na Bienal desse estado. Confira:

Enquanto o Rio de Janeiro assistiu preteritamente, com os olhos impassíveis, à prisão de mais dois ex-governadores – Rosinha Matheus e Garotinho, por conseguinte aumentando a listagem por corrupção e outras atitudes que feriram o ordenamento jurídico penal pátrio, o prefeito da cidade maravilhosa, Marcelo Crivella, esgotou todo o seu precioso tempo num ridículo espetáculo veiculado em todo o país nas TVs, rádios e jornais impressos: mandar apreender gibis LGBTS na mais famosa e destacada bienal do livro desta América do Sul.

Não faz muito tempo que o mesmo prefeito, por questiúnculas religiosas, sumiu do Rio de Janeiro para o Exterior sem agenda justificada, em pleno Carnaval, evento que lota a cidade, hotéis, comércio, praias e que movimenta táxis, supermercados, enfim, promovendo a maior geração de trabalho e renda para os cariocas, com a presença de turista do mundo inteiro.

Pois bem, a Bienal do Livro do Rio foi o palco ideal para você curtir com os amigos, participar de bate-papo importante, ganhar autógrafos, conhecer de perto seus autores favoritos, mergulhar em novas histórias e grandes aventuras, ampliar seus horizontes e vivenciar momentos inesquecíveis nesse festival que tem o livro como astro principal.

Toda essa eclética temática , no entanto, acabou ofuscada pela bobagem ideológica do prefeito Crivella.

Ele tem a cabeça grande, mas pensa pequeno.

Não sou tão liberal acerca de alguns temas em discussão pelo mundo afora. Tenho até reservas, mas, esse novo modelo de gestão implantado no Brasil tem nos matado de vergonha.

Até discutir se a roupa deve ser azul ou rosa, por exemplo, tem maior visibilidade hoje para alguns governantes, pasme, do que questões cruciais como a crise hídrica, violência urbana, as relações e parcerias institucionais, a ordem legal, a inclusão social, o pacto federativo, enfim, trabalho e renda para os munícipes.

Como diz a moçada, prefeito Marcelo Crivella: “Venha, viva, conte! E não atrapalhe!”

*Fabrício Moreira da Costa,

Advogado e contista.

(Foto – Agência Brasil)

Eleições 2020 – Cidadania promove encontro com pré-candidatos a vereador

O partido Cidadania 23 (ex-PPS) realizou seu primeiro encontro oficial com os filiados que serão candidatos a vereador nas eleições de 2020. O encontro, realizado nessa noite de segunda-feira, na sede da sigla, foi coordenado pelo vereador Michel Lins, o presidente da Executiva Municipal e vice-líder do prefeito Roberto Cláudio na Câmara Municipal de Fortaleza. Alexandre Pereira, presidente estadual e outros dirigentes municipais, participaram das discussões.

O Cidadania vem passando por mudanças que começaram pela nova denominação. Foi o quinto partido que elegeu o maior número de vereadores nas eleições de 2016, com cerca de 67 mil votos, colocando na Câmara o vereador com o menor número de votos no referido pleito eleitoral, no caso Dummar Ribeiro, que obteve 3.115 votos. Dummar, inclusive, está se desligando do partido, como parte deste novo processo político.

Michel Lins afirmou que para 2020 o Cidadania, a exemplo do que fez em 2016, sairá com chapa completa e só estarão na disputa candidatos que tiraram uma votação de até 3 mil votos nas últimas eleições municipais.

“Na disputa em 2020 permanecem 45% dos candidatos que disputaram a eleição passada pelo partido. Já filiamos mais 11 novos pré-candidatos e, a partir de novembro, iniciaremos uma série de workshop nas áreas de marketing digital e eleitoral, planejamento estratégico de campanha, a fim de orientar e fortalecer o grupo para a disputa”, informou Michel Lins.

Alexandre Pereira, que é o atual secretário de Turismo de Fortaleza, reforçou: os próprios filiados decidirão quem entra na chapa, demonstrando total transparência neste processo seletivo. O Cidadania, segundo Michel Lins, está bastante otimista com relação ao desempenho do partido em 2020, trabalhando com a perspectiva de eleger de três a quatro vereadores.

(Foto – Cidadania)

Ex-prefeito de Uruburetama vai continuar preso; Justiça nega habeas corpus

O ex-prefeito de Uruburetama, José Hilson Paiva, acusado de estuprar pacientes ao longo das últimas décadas, vai permanecer preso.  A Justiça negou o habeas corpus que sua defesa havia impetrado junto à 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará. Ele foi indiciado por estupro de vulnerável em julho deste ano.

O advogado Leandro Vasques defendeu os argumentos pela liberdade do médico, mas o pedido foi negado por dois votos a um. Os desembargadores Tarcílio Souza e Marlúcia Bezerra foram contra o pedido de habeas corpus. Houve julgamento na última quarta, dia 4, que acabou adiado para esta terça-feira, após um dos desembargadores pedir vistas do caso.

“Hoje foi um dia muito importante pra Defensoria Pública, que luta dia a dia para dar voz e vez para as pessoas que não são vistas pela sociedade, que são vulneráveis, como no caso dessas mulheres”, afirma a defensora pública Ana Cristina Soares. “Ele se prevaleceu da condição de médico e da condição de prefeito e abusou de mulheres, muitas, que sequer tinham comparecido a um consultório médico. Não sabiam como se passava uma consulta entre médico ginecologista e paciente”.

(Foto – Arquivo)