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Organizações de direitos humanos pedem Roseno à frente da comissão na Assembleia Legislativa

Organizações de direitos humanos estiveram reunidas nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa do Ceará, onde elaboraram Carta Pública ao deputado José Sarto (PDT), candidato à Presidência da Mesa Diretora da Casa.

Entre os pedidos e sugestões ao deputado pedetista está a indicação do deputado Renato Roseno (Psol) para presidir a Comissão de Direitos Humanos do Legislativo Estadual.

(Foto: Divulgação)

Se Flávio errou, ele terá de pagar e eu lamento como pai, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro diz que lamentará, como pai, se as suspeitas sobre o filho Flávio Bolsonaro venham a ser confirmadas. Ele disse que, caso isso aconteça, o senador eleito pelo PSL-RJ deve ser punido e chamou as acusações de “ações inaceitáveis”.

“Se por acaso Flávio errou e isso ficar provado, eu lamento como pai. Se Flávio errou, ele terá de pagar preço por essas ações que não podemos aceitar”, disse o presidente à TV Bloomberg em Davos, na Suíça, durante o Fórum Econômico Mundial.

Os desdobramentos de um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre as movimentações financeiras atípicas do ex-assessor do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL), Fabrício Queiroz, e de outros assessores da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), continuam ganhando novos capítulos. Agora ele será investigado pela Receita Federal.

O relatório do Coaf mostrou que Flávio recebeu em sua conta depósitos fracionados no valor de R$ 2 mil cada no total de R$ 96 mil, além do pagamento de título da Caixa de R$ 1 milhão. Os dois casos estariam relacionados à compra de imóveis. Flávio disse em entrevista que recebeu R$ 96 mil em dinheiro vivo. A Receita tem como investigar se essa explicação é coerente com os fatos cruzando os dados dele e do vendedor.

Com relação a Queiroz, o Coaf identificou movimentações suspeitas numa conta que movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017. Além disso, as informações do Coaf revelam que ele recebeu pagamento em sua conta de ao menos oito funcionários do gabinete de Flávio.

Bloomberg

Na entrevista em Davos, Jair Bolsonaro também falou sobre a proposta da Previdência que o governo vai enviar ao Congresso. Segundo ele, o projeto trará cortes “substanciais” nos gastos. Ele se comprometeu ainda em propor uma idade mínima.

(Agência Estado / Foto AFP)

Mulheres assumem posição de destaque na OAB-CE

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Erinaldo Dantas, vai nomear nesta quarta-feira (23), às 18 horas, durante ato na sede da entidade, presidentes das comissões para o triênio 2019-2021.

O detalhe que chama a atenção: será a primeira vez na história da entidade que a maioria das comissões terá mulheres ocupando a presidência. Das 33 comissões que serão empossadas, 18 terão mulheres à frente.

“É uma defesa da liderança feminina. Estamos empenhamos em manter essa proporção para as demais posses”, afirmou o presidente Erinaldo para o Blog.

Erinaldo foi eleito no fim de novembro para a comandar a OAB-CE pelos próximos 3 anos.

DETALHE – A posse da nova diretoria, dos conselheiros federais e estaduais, da Caixa de Assistência dos Advogados e da Escola Superior de Advocacia acontecerá na próxima terça-feira (29), no Centro de Eventos.

(Foto – OAB/CE)

Confiança do comércio alcança a maior alta em cinco anos

A confiança do empresário do comércio fechou o mês de janeiro com a quinta alta consecutiva e o melhor início de ano desde 2014. O otimismo pode ser constatado nos indicadores que retratam a disposição do setor em contratar e na predisposição do empresário em investir.

Dados divulgados hoje (23) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), indicam que o Índice de Confiança do Empresário do Comércio (Icec) alcançou 120,9 pontos, o melhor início de ano desde 2014, quando marcou 122,6 pontos.

Indica, ainda, que três em cada quatro empresários do setor pretendem contratar mais nos próximos meses e que 46% dos entrevistados se mostraram dispostos investir na ampliação ou abertura de lojas.

Para o economista-chefe da CNC, Fabio Bentes, “a valorização do real nas últimas semanas, a desaceleração dos preços e a atual trajetória de queda do desemprego favorecem o consumo neste início de ano, justificando a percepção mais positiva das vendas por parte dos empresários do comércio”.

Subíndices

Outra boa notícia para o setor, segundo o economista, é a de que “expectativas altas quanto à economia, desempenho do setor e da própria empresa exerçam influências generalizadas sobre os subíndices”.

O subíndice da pesquisa que mede a satisfação com o nível atual de atividade (Icaec), por exemplo, voltou a crescer também pelo quinto mês consecutivo em janeiro, com expansão de 11,3% em relação a dezembro, já descontados os efeitos sazonais.

Outro subíndice, o que mede as expectativas dos empresários, apurou altas de 9,1% no primeiro mês do ano, na comparação com dezembro do ano passado, e de 13,7% na comparação com janeiro de 2018. Dos cerca de 6 mil empresários pesquisados, 94% esperam por melhora das condições econômicas nos próximos meses.

“Esse é o maior percentual de expectativas positivas em relação à economia desde o início do Icec em 2011. Houve ainda avanços de 5,6% das expectativas em relação ao desempenho do setor e de 4% das empresas dos entrevistados no médio prazo”.

Já a alta de 4,2% no subíndice que mede o apetite por investimentos foi impulsionada pelo aumento de 6,6% nas intenções de contratação no comércio.

Em janeiro, 74,6% dos entrevistados declararam estar propensos a contratar mais funcionários nos próximos meses. “Esse é o maior percentual de intenções de contratação para meses de janeiro desde o início da pesquisa em 2011”, ressalta a CNC.

Os demais componentes dos investimentos apontam queda do pessimismo nos últimos meses. Segundo 46,1% dos empresários, há planos de ampliação de investimentos nas lojas existentes ou em novas unidades, e 24,2% percebem os níveis de estoques como “acima do adequado”. “Em ambos os casos, os menores percentuais dos últimos quatro anos”.

(Agência Brasil)

Custos sociais da violência

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Com o título “Custos sociais da violência”, eis artigo do professor César Barreira, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da UFC. Confira:

A visibilidade atual da violência no Ceará explica o que é tecido, lentamente, no curso do tempo. As facções exercem poder cotidiano nos presídios e bairros populares, comandando ações, intimidando moradores e aliciando jovens, seduzidos pela oferta de bens e oportunidades imediatas de consumo. Estão elas, também, arraigadas, clandestinamente, em instituições espúrias que lhes oferecem espaços de proteção, fato que explica seu fortalecimento, não obstante os esforços e gastos do Governo do Estado, desde a última gestão. Agora, é trazida para os poderes públicos a opção pelo enfrentamento radical, ajustes estratégicos de controle ou busca de modalidades de intervenções mais imediatas.

A irrupção mais recente da violência comprova a mudança de estratégia de maior confrontação por parte dos poderes públicos, fato que, a curto prazo, pode ter efeito de choque sobre a desarticulação dessas organizações criminosas, mantendo, no entanto, custos sociais elevados. Estudioso do tema, sempre assevero que esses arranjos delituosos radicados em comunidades populares supõem medidas de curto, médio e longo prazo, envolvendo inteligência, planejamento e prevenção. Os confrontos acionadores de visão pública, se não acompanhados de medidas educacionais e investimentos alternativos ao solo fértil e pernicioso do tráfico, tendem a virar focos de guerra urbana. O desafio, bastante complexo, para a gestão pública é impor a autoridade, sem entrar nas cenas do horror, que desfilam nas redes sociais – transportes coletivos incendiados, bandidos torturados como mostra de competência policial, ameaças de toque de recolher por parte das facções etc.

Aprendi com Foucault que as engrenagens do poder, quando se modernizam, perdem a condição de espetáculo e se enraízam silenciosamente como estatuto de cidadania incorporada pelos que devem se sentir parte de um coletivo.

Os desafios para o governo são enormes, e às instituições, incluindo a universidade, compete se solidarizar e aprimorar saberes no reforço à inteligência e capacidade de elaboração de estratégias, com custos sociais menos elevados, em especial para as camadas mais vulneráveis.

*César Barreira

cesar.barreira@icloud.com

Sociólogo, coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da UFC.

(Foto – WhatsApp)

Governo Bolsonaro estuda regularizar permanência de médicos cubanos no País

O governo federal estuda formas de regularizar a permanência de médicos cubanos que queiram ficar no Brasil. Para o Ministério da Saúde, a iniciativa se enquadra na determinação de fortalecimento da atenção básica à saúde. As medidas são analisadas após o fim do acordo de cooperação entre o Brasil e Cuba para participação no programa Mais Médicos, que ocorreu em novembro do ano passado.

O número de profissionais de saúde de Cuba interessados em permanecer no Brasil ainda está sendo contabilizado, pois o Ministério da Saúde aguarda receber a informação do escritório brasileiro da Organização Pan-americana de Saúde (Opas), intermediadora do acordo.

Na última semana, representantes do grupo interministerial se reuniram no Ministério da Educação sobre a situação dos profissionais cubanos. A assessoria do Ministério da Saúde informou que o governo federal espera chegar a um consenso para atender os médicos de Cuba que queiram atuar no Brasil.

Por intermédio da assessoria, o Ministério da Saúde informou à Agência Brasil que, “preocupado com a questão humanitária e em parceria com o Conselho Federal de Medicina e o Ministério da Educação, busca uma forma de permitir a reintegração desses profissionais após a revalidação dos seus diplomas.

Divergências

Em novembro de 2018, foi encerrado o acordo de cooperação assinado pelo Brasil e Cuba. O governo cubano discordou das novas exigências feitas pelo Brasil, como a necessidade de os profissionais se submeterem ao Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).

O Revalida serve para comprovar o grau de conhecimento de médicos brasileiros ou estrangeiros que obtiveram diplomas de graduação em instituições de ensino do exterior e que queiram atuar no Brasil. O presidente Jair Bolsonaro reiterou a defesa pelas novas exigências.

Refúgios

Desde que o Programa Mais Médicos foi criado em 2013, o número de cubanos pedindo refúgio tem crescido. Porém, de acordo com órgãos responsáveis pela área, não há dados precisos que permitam a associação entre o aumento do número de pedidos de refúgio e a quantidade de cubanos no país.

De 2003 a 2012, a média de pedidos anuais foi de 22 solicitações. Em 2013, 69 cubanos solicitaram refúgio ao Brasil. A partir daí, as requisições cresceram ano após ano: 113 (2014); 422 (2015); 1.121 (2016); 2.020 (2017) e 2.743 (2018).

Desde o final de novembro de 2018, até o último dia 21, o número chegou a 798 – quase o dobro do total registrado durante os mesmos três meses de 2017/2018, quando 438 cubanos pediram refúgio ao Brasil.

Anteriormente

Em 2017, ano em que 33.866 cidadãos de várias partes do mundo pleitearam o direito de permanecer no Brasil, os cubanos formaram o segundo grupo que mais pediu refúgio, atrás apenas dos venezuelanos.

Os dados são do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e foram divulgados no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O Conare informa que o status de refugiado é concedido à pessoa que deixa o seu país de origem ou de residência habitual devido a fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas, como também devido à grave e generalizada violação de direitos humanos, e não possa ou não queira acolher-se da proteção de tal país.

(Agência Brasil)

Acrísio Sena de olho na primeira vice-presidência da Assembleia

Acrísio acompanhou Camilo em suas andanças eleitorais por Fortaleza.

A bancada petista na Assembleia Legislativa bate cabeça quando o assunto é Mesa Diretora. Até então, era negociada a segunda vice-presidência, mas as pedidas devem mudar até 1º de fevereiro, data da posse dos novos deputados, com eleição da nova mesa da Casa.

Nos bastidores, comenta-se que a base governista, inclusive o PDT, abre mão da primeira vice-presidência, vaga cobiçada pela maioria dos deputados aliados do governo. Isso, caso seja o nome do deputado eleito Acrísio Sena (PT).

Para a maioria dos parlamentares, Acrísio é nome que agrega, pela experiência de ter sido presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, além de ter aproximação com o governador Camilo Santana. Na eleição, ele ganhou apoio explícito de Camilo.

Até agora, Acrísio Sena tem evitado comentar o assunto, mas amigos próximos garante que ele estaria articulando para estar na nova mesa.

*Mais sobre o assunto Mesa da AL aqui.

(Foto – Divulgação)

Damares Alves: “Um novo tempo nasce nessa Nação”

Com o título “Um novo tempo nasce nessa Nação”, eis artigo de Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, veiculado no O POVO desta quarta-feira. Confira:

O governo Bolsonaro veio para transformar este País. Estou ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e sei o tamanho desta responsabilidade. Nesse sentido, ressalto que cuidaremos de todos com políticas públicas sérias e equilibradas, respeitando culturas e modos de ser, dentro do caráter universal dos direitos humanos. Todas as nossas ações serão formuladas a partir do respeito à vida, nosso bem maior, e do fortalecimento dos vínculos familiares, seja qual for a configuração.

A estrutura do nosso Ministério é composta por oito secretarias nacionais. As pastas abrangem pautas referentes à família, mulheres, crianças e adolescentes, pessoas com deficiência, pessoas idosas, igualdade racial, juventude e proteção global. Nesta última, estão incluídos os direitos das minorias, das pessoas em situação de rua e demais grupos em vulnerabilidade social, combate ao trabalho escravo, proteção a testemunhas.

Este é o Ministério da vida, então vamos promover políticas públicas que garantam direitos desde a concepção. Vamos combater também a pedofilia e a pornografia infantil. Destaco que ansiamos por acabar com a exploração sexual de crianças e adolescentes, além de prevenir a gravidez na adolescência. E sou enfática ao dizer que criança brinca, mas não é brinquedo. Pedófilos não terão vez neste País!

Um novo tempo nasce nessa nação. Entre os exemplos, cito que as mulheres serão respeitadas e terão voz para apontarem qual direção podemos seguir, assim como os nossos demais públicos prioritários.

Sou uma mulher que passou boa parte da luta no Nordeste, além de ter vivido dupla e tripla jornadas, como boa parte das mulheres no Brasil. Conheço de perto a luta dos povos indígenas. Assim, usarei minhas experiências para somar com o povo brasileiro e mudar realidades.

População negra, indígenas, ciganos, quilombolas, entre outros, vamos promover a igualdade racial. Ribeirinhos, comunidades tradicionais, boias-frias, vocês não são invisíveis para nós. Pessoas idosas, o Estatuto do Idoso será respeitado, valorizando suas contribuições para esta nação. Pessoas com deficiência, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI) é uma das nossas bandeiras. Acessibilidade é uma palavra-chave!

Vamos superar os desafios juntos. Contem conosco.

*Damares Alves

mprensa@mdh.gov.br

Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

(Foto – Agência Brasil)

O padrão moral do governo de Bolsonaro

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Da Coluna Política, no O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo, o tópico “O padrão moral do governo Bolsonaro’. Confira:

Opções extremas se viabilizam em épocas de crise e Jair Bolsonaro (PSL) se tornou presidente devido à crise ética que varreu a política brasileira. A sucessão de escândalos gradualmente minou todo o sistema político tradicional. O hoje presidente, a despeito de estar lá há bastante tempo, apresentou-se como diferente disso tudo. A perspectiva de mudança, de novo padrão ético, elegeu Bolsonaro. A sinalização era de postura implacável, com punição doa a quem doer. Esse comportamento tem como preço a cobrança redobrada contra quem o pratica. O PT também era arauto da moralidade e, no governo, não entregou a mercadoria que vendeu.

Ontem, fez três semanas desde que Bolsonaro tomou posse. Deu tempo de perceber que o rigor do candidato não é o do presidente.

Desde antes da posse, desenrola-se o cada vez mais enrolado caso de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), senador eleito e filho mais velho do presidente. Oficialmente, é tratado como problema de Flávio. Na prática, ele é filho de Bolsonaro. Difícil fazer essa separação de forma absoluta.

Bolsonaro fez a mistura. Tem nos filhos conselheiros, porta-vozes, parceiros na política. Participam das decisões de governo. Eles foram determinantes na condução da campanha. O presidente se elegeu em família e governa em família. Levou a família para dentro do Palácio. Com os eventuais bônus e os óbvios ônus.

Pela própria postura de Bolsonaro, a crise de Flávio é do governo, também. E aí vem problema do presidente. Não há explicação rápida, esclarecedora. Pelo contrário, Queiroz, a família dele e o próprio Flávio deram jeito de não prestar depoimento. A família esculacha a imprensa, mas preferiu dar as explicações a emissoras de televisão simpáticas e não ao Ministério Público, uma instituição de Estado. As respostas foram capengas e perguntas deixaram de ser feitas. A explicação ficou débil.

Flávio também foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar as investigações e obteve liminar. O senador eleito também se movimenta para ser julgado no STF, protegido pelo foro privilegiado. Em abril de 2017, Bolsonaro gravou vídeo ao lado de Flávio no qual dizia: “Não quero essa porcaria de foro privilegiado”.

Três semanas foram suficientes para perceber que o padrão do tratamento do entorno de Bolsonaro com corrupção não é diferente do governo Michel Temer (MDB), não é diferente dos governos do PT. Os métodos são tristemente iguais. O silêncio de Sergio Moro é eloquente.

Bolsonaro perdeu grande oportunidade, antes mesmo da posse, de demarcar a diferença. Duas semanas antes da posse, o ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) foi condenado por improbidade administrativa, acusado de fraude quando era secretário em São Paulo. Após a eleição, Bolsonaro havia escrito no Twitter: “Nossos ministérios não serão compostos por condenados por corrupção, como foram nos últimos governos”. Poderia haver ali a demarcação. Poderia mostrar que não aceitaria condenado em seu governo. Que cumpriria com o que escreveu.

Bom exercício é tentar projetar o que diria Bolsonaro do atual episódio estivesse ele na oposição e outro no poder. Fosse, por exemplo, o filho do Lula. Como reagiriam Bolsonaro e apoiadores?

(Foto – Agência Brasil)

Camilo sanciona lei que penaliza concessionárias por cobrança irregular

O governador Camilo Santana (PT) acaba a de sancionar a Lei nº 16.840, de autoria do deputado Audic Mota (PSB), que penaliza concessionárias de serviços públicos em caso de cobranças irregulares nas relações de consumo. A lei entra em vigor após o prazo de 30 dias da sua publicação, ocorrida na última segunda-feira, 21, no Diário Oficial do Estado.

Segundo a lei de Audic Mota, os fornecedores ficam obrigados a efetuar o imediato ajuste de cobranças já nas próximas faturas. Na desobediência, irão sofrer a norma disciplinada no artigo 42, parágrafo único da Lei Federal nº 8.078, ressarcindo o consumidor em dobro na primeira fatura cobrada após o ajuste.

“Maus fornecedores ganham duplamente, pois muitos consumidores não percebem o erro e pagam esses valores cobrados indevidamente, sem questionar; enquanto que outros enfrentam longas chamadas telefônicas, atendentes de telemarketing mal educados e despreparados,. Ao fim, ouvem que, de fato, a cobrança é indevida e será gerado um crédito ao consumidor em faturas vindouras”, acentua Audic Mota.

Na hipótese de inexistência de nova cobrança, conforme a nova lei, o fornecedor deverá depositar o valor cobrado e pago indevidamente
pelo consumidor em conta corrente por ele indicada, em até 30 dias corridos a partir da verificação da irregularidade da cobrança.

Também fica proibida a suspensão ou interrupção do serviço prestado, até que venha a resolução da cobrança. A data de vencimento da nova fatura, após a sua regularização, deverá ser, no mínimo, de cinco dias úteis após a data da regularidade da cobrança, destaca a nova legislação.

Mega-Sena paga nesta quarta-feira prêmio de R$ 38 milhões

A Mega-Sena pode pagar hoje (23) prêmio estimado pela Caixa Econômica Federal de R$ 38 milhões.

As seis dezenas do concurso 2.118 serão sorteadas a partir das 20 horas (horário de Brasília) no Caminhão da Sorte, estacionado em Quirinópolis (GO).

As apostas podem ser feitas até as 19 horas (horário de Brasília) nas lojas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site Loterias Online.

A aposta mínima, de seis números, custa R$ 3,50. Quanto mais números forem marcados, maior o preço da aposta.

Os sorteios da Mega-Sena são realizados duas vezes por semana, às quartas e aos sábados. Não havendo acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

(Agência Brasil)

Decon deflagra operação de olho na venda do material escolar

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O Decon, organismo de defesa do consumidor ligado ao Ministério Público do Ceará, realizou, entre os dias 23 e 31 de janeiro, a Operação Volta às Aulas. O objetivo foi fiscalizar estabelecimentos que vendem material escolar. De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, foram verificados a precificação dos produtos, prazos de validade e a forma de pagamento de artigos escolares como cadernos, livros, lápis, mochilas, uniformes escolares, entre outros.

A Operação Volta às Aulas inspecionou escolas de Fortaleza para verificar também o percentual de reajuste das mensalidades, taxas administrativas, cobrança de décima terceira parcela, inadimplência e lista de material escolar. Documentos básicos para o funcionamento regular do estabelecimento como alvará, licença sanitária, Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros (CCCB), livro de reclamação e Código de Defesa do Consumidor (CDC) também foram verificados.

Segundo a secretária executiva do Decon, a promotora de justiça Ann Celly Sampaio, as empresas têm prazo de 10 dias para impugnar o auto de infração, se for constatado irregularidades podem ser aplicadas as penalidades administrativas estabelecidas no artigo 18 do Decreto 2181/97.

Fiscalização 23/01/2018:

– Ban Ban, na rua Barão do Rio Branco: AI n° 1615/18 Alvará inválido e Certificado dos Bombeiros vencido.

– Sodine, na rua Floriano Peixoto: AI n°1616/2018, não apresentou Certificado dos Bombeiros.

– Sodine, da avenida Oliveira Paiva: AI n° 1617/18, Licença Sanitária vencida e não apresentou o Certificado dos Bombeiros.

– Casa Pio, do Shopping Parangaba: AI n°1618, Licença Sanitária vencida e não apresentou o Certificado dos Bombeiros.

– Casas Bachá, da rua Floriano Peixoto: RV 634/2018.

– Ban Ban calçados, do Shopping Parangaba: RV 636/2018.

Fiscalização 24/01/2018:

– Colégio Nova Dimensão, da avenida Edson Brasil Soares: não apresentou o Certificado dos Bombeiros e cobra 13ª parcela.

– Casa de Criança, na rua Joaquim Nabuco: Certificado dos Bombeiros vencido e cobra 13ª parcela.

– Colégio Nossa das Graças, na rua Otávio de Castro: RV 637/218.

Fiscalização 25/01/18:

– Colégio Farias Brito: AI 1622/18 – não informou no contrato o índice de reajuste anual da anuidade.

– Colégio Lourenço Filho: AI 1621/18 – não apresentou Alvará, Registro Sanitário e Certificado do Corpo de Bombeiros. Negativa de matrícula de aluno por débito no contrato do irmão.

– Colégio Santo Inácio: AI 1623/18 – não informou o índice de reajuste anual da anuidade.

Fiscalização 29/01/18:

– Colégio Duque de Caxias: AI 1624/18 – por não apresentar qualquer documento.
– Colégio Ari de Sá: AI 1625/18 – sem o Certificado do Corpo de Bombeiros, cobra anuidade em 13 parcelas e não informa o índice de reajuste da anuidade.

Fiscalização 30/01/2018:

– Colégio o Pensador, na rua Pintor Antônio Bandeira, 923: AI 1635/208 – não apresentou Alvará, Certificado do Corpo de Bombeiros e Licença Sanitária.

Fiscalização 31/01/18:

– Colégio Santo Tomás de Aquino: AI 1637/18 – sem Registro Sanitário e Certificado do Corpo de Bombeiros, não informou o índice de reajuste da anuidade, cobra anuidade em 13 parcelas.

– Colégio Darwin: AI 1638/18 – sem Registro Sanitário, não informou o índice de reajuste da anuidade, cobra anuidade em 13 parcelas.

OEA convoca reunião extraordinária para discutir crise na Venezuela

O Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou uma reunião extraordinária para esta quinta-feira (24) em Washington, nos Estados Unidos, com o objetivo discutir o agravamento da crise na Venezuela. Nos últimos dias foram intensificados os protestos contra o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, e aumenta a pressão internacional para que ele deixe o poder.

Internamente, Maduro resiste e determina que os rebeldes, inclusive militares, sejam presos. Há dois dias, um grupo de militares se revoltou e tentou ocupar um quartel como resistência ao governo. Foi capturado e detido.

Nas ruas, segundo imagens divulgadas por organizações não governamentais, manifestantes entram em confronto com agentes do Estado, que usam coquetel Molotov na tentativa de conter os protestos. Há barricadas e muita tensão.

O presidente da Assembleia Nacional Constituinte (o Parlamento), Juan Guaidó, chamou a população para a jornada antichavismo, hoje (23). Nas redes sociais, ele anunciou anistia a civis e militares, que atuem no governo e sejam contrários a Maduro. Também se colocou como alternativa de poder.

O presidente Jair Bolsonaro se reúne hoje com autoridades latino-americanas para discutir o aprofundamento da crise e os impactos humanitários relacionados às questões políticas, econômicas e sociais na Venezuela.

A situação se agravou após a posse de Maduro para o segundo mandato presidencial, em 10 de janeiro. De acordo com o Brasil, o Grupo de Lima, que reúne 14 países, e a OEA, o mandato é ilegítimo.

Nas redes sociais, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, elogiou a iniciativa do Parlamento venezuelano em designar Gustavo Tarre Briceño como representante especial para coordenar ações destinadas ao “restabelecimento da ordem constitucional e democrática” na Venezuela, no âmbito da organização.

(Agência Brasil com Agência Reuters)

Editorial do O POVO – “Posse de armas: arguição constitucional”

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Com o título “Posse de armas: arguição constitucional”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

A questão da liberação da posse de armas de fogo ganha um novo adendo com a decisão tomada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), ligada ao Ministério Público Federal (MPF), de fazer uma propositura de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, alertando que o Decreto nº 9.685, que flexibiliza os critérios para a posse de armas no Brasil, é inconstitucional. No texto, a entidade, afirma que a nova legislação “amplia de modo ilegal e inconstitucional as hipóteses de registro, posse e comercialização de armas de fogo, além de comprometer a política de segurança pública”.

Antes mesmo da PFDC, o núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo já tinha acionado o MPF para que a instituição se mobilizasse no sentido de anular o decreto, visto que alterações desse porte no Estatuto do Desarmamento só poderiam ser feitas via Congresso. No texto encaminhado para Dodge pela PFDC os procuradores afirmam que o decreto representa uma “usurpação da função legislativa pelo poder Executivo, o que afronta o princípio da separação de poderes”.

Além disso, o decreto “enfraquece as atribuições da Polícia Federal quanto ao exame dos fundamentos de necessidade de porte de arma na declaração”. Não só: “Sua adoção sem discussão pública, ademais, atropela o processo em andamento de implantação do Sistema Único de Segurança Pública – SUSP.

Evidentemente, além desses aspectos de ordem constitucional, os arguidores elencam todos os pontos de segurança individual e coletiva já fartamente apontados pelos debatedores desse tema, os quais não vão ser abordados neste espaço. O que se tem aqui em vista é destacar a chance de se pacificar essa questão através de uma orientação clara da mais alta Corte do País. A sociedade necessita dessa referência para se tranquilizar em relação a esse tema. O próprio Supremo poderia convidar a sociedade a debater a questão, dando ensejo a uma abordagem científica. A racionalidade da ciência seria um fator de persuasão, o que dificilmente pode acontecer com o simples entrechoque ideológico e político.

Se o sistema judicial se mostra também não pacificado, é mais do que necessário que se unifique. E isso só pode acontecer com uma palavra definitiva de seu mais alto tribunal. Se há dúvidas no campo constitucional, é preciso que elas sejam dirimidas o quanto antes. A Constituição não pode ficar entre parênteses (se for o caso). A sociedade anseia por essa resposta para poder tranquilizar-se e dedicar suas energias às questões estruturantes, que urgem.

(Editorial do O POVO)

Confiança da indústria cresce 2 pontos na prévia de janeiro

O Índice de Confiança da Indústria (ICI) cresceu 2 pontos na prévia de janeiro deste ano, na comparação com o resultado consolidado de dezembro de 2018. Com a alta, o indicador da Fundação Getulio Vargas (FGV) chegou a 97,6 pontos, em uma escala de zero a 200 pontos, o maior patamar desde agosto de 2018.

A alta foi puxada principalmente pela melhora nas expectativas dos empresários em relação ao futuro dos negócios, já que a prévia do Índice de Expectativas cresceu 3,7 pontos, para 98,9 pontos. O Índice da Situação Atual, que mede a confiança no momento presente, avançou 0,4 ponto, para 96,4 pontos.

Apesar disso, o resultado preliminar sinaliza queda de 0,3 ponto percentual do Nível de Utilização da Capacidade Instalada da Indústria (Nuci) em janeiro, para 74,5%, menor patamar desde setembro de 2017 (74,1%).

O resultado final da pesquisa será divulgado na próxima terça-feira (29).

(Agência Brasil)

Carro de funcionário do deputado Vitor Valim é alvo de incêndio

O carro de um funcionário do deputado estadual Vitor Valim (Pros) foi incendiado na noite desta terça-feira, 22, em Pindoretama, a 50 quilômetros de Fortaleza. Por meio das redes sociais, o político e apresentador de programa policial na TV Cidade se pronunciou sobre o fato.

De acordo com fontes locais, o empregado do político dirigia um Fiat Uno branco quando foi surpreendido por homens encapuzados e armados. Os criminosos pediram para ele descer do carro antes da ação. Não houve feridos.

Ataques no Ceará

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o número de suspeitos capturados por envolvimento nos atos criminosos registrados no Ceará subiu para 412. A onda de ataques começou no dia dois de janeiro. Equipes de diversas unidades da Polícia Civil permanecem em diligências, com investigações concentradas na Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco).

(O POVO Online)

Decretada quebra de sigilo bancário e fiscal do prefeito de Juazeiro do Norte, dos filhos dele e de secretários

A quebra do sigilo bancário e fiscal do prefeito de Juazeiro do Norte, José Arnon, e de dois filhos dele, o deputado federal eleito Pedro Bezerra, e de Elisa Bezerra, sócia do Laboratório Vidas Ltda, foi acatada pela Justiça do Ceará, atendendo a um pedido do Ministério Público do Estado. Além deles, serão quebrados os sigilos de servidores e ex-servidores públicos de município e do secretários municipais da Saúde e de Finanças, informa a assessoria de imprensa do MPCE.

O objetivo é apurar supostas irregularidades na administração do município e um possível esquema de compra de votos em favor de Pedro Bezerra. O caso vem se desenrolando desde dezembro de 2018, através de uma operação deflagrada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal.

Também constam nessa operação possíveis irregularidades no contrato que a Prefeitura juazeirense firmou com o Instituto Médico de Gestão Integrada (Imegi) para gerir o Hospital e Maternidade São Lucas e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A suspeita é de que o contrato beneficiou familiares do prefeito.

Também foram quebrados o sigilo bancário e fiscal do superintendente do Imegi, do diretor do Hospital São Raimundo, no Crato, da presidente da Fundação Leandro Bezerra de Menezes, e das empresas Lavanderia e Desinfecção Cearense Ltda – Top Clean; KRR de Figueiredo ME – Talimpo. A Liderar Comércio, Serviços e Representações Ltda., o Laboratório Vidas Ltda e a Fundação Leandro Bezerra de Menezes constam nessa mesma medida, de acordo com o MPCE.

O prefeito, seus filhos e envolvidos ainda não se pronunciaram sobre o caso.

(Foto – MPCE)

Portaria disciplina entrada de alimento e visitas íntimas nos presídios do Ceará

As condições para entrada de materiais e os horários de visitas aos presos passam por mudanças a partir desta terça-feira, 22. A alteração ocorreu por determinação da Portaria nº 009/2019 e visa “salvaguardar a integridade física, psíquica e moral das pessoas que frequentam os estabelecimentos prisionais de modo que as relações institucionais mantidas entre servidores/funcionários, colaboradores, visitantes e os reclusos de liberdade transcorram em ordem, harmonia e respeito mútuo”.

Conforme esclarece a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), o termo “visitas íntimas” não existe. Visitas sociais é o termo correto, com suas devidas condições, a exemplo da possibilidade do(a) visitante pernoitar. Será permitida a entrada de visitantes, no horário das 8 às 13 horas, de acordo com dias estabelecidos pelas unidades prisionais. Deve ser feito um cadastro prévio pelos familiares. A portaria foi assinada nesta terça-feira pelo secretário Luís Mauro Albuquerque.

Os materiais de alimentação, higiene pessoal, limpeza, vestuário, dentre outros, deve ser entregue às segundas das 8 às 15 horas, e de terça a sexta, das 10 às 15 horas. Os sacos e recipientes devem ser transparentes e conter, de forma obrigatória, a identificação legível com nome, pavilhão, ala e cela do detento.

Segundo informações da SAP, unidades prisionais cujas visitas ocorrem nas quartas-feiras já vão cumprir as determinações dessa portaria.

(O POVO Online – Larissa Carvalho/Foto – Mauri Melo)