Sancionada lei que aumenta pena para roubo e furto de cabos elétricos e de telefonia
A pena para quem rouba cabos de energia ou telefonia pode chegar a 15 anos de prisão. É o que prevê a nova Lei 15.181/25, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e já publicada no Diário Oficial da União. Pelo Código Penal, a pena para crime de roubo vai de quatro […]
Coco Bambu é proibido de usar o slogan ‘melhor restaurante do Brasil’
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a regularidade da atuação do Conselho Nacional Autorregulamentação Publicitária (Conar) ao coibir slogan de empresa que se intitulou “melhor restaurante do Brasil” sem a devida comprovação. Na decisão, o relator do recurso, desembargador Rui Cascaldi, afastou o entendimento de que […]
TJCE autoriza primeira permuta entre juízes de tribunais diferentes no País
O Tribunal de Justiça do Ceará, por meio do Órgão Especial, acaba de autorizar a permuta entre os juízes Christiano Silva Sibaldo de Assunção, da 1ª Vara da Comarca de Itaitinga (RMF), e Bruno Araújo Massoud, da 3ª Vara Cível de Palmeira dos Índios, em Alagoas. Este é o primeiro procedimento do tipo envolvendo magistrados […]
STF retoma sessões após recesso e fará defesa de Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta sexta-feira (1°), às 10 horas, as sessões do plenário da Corte após recesso de julho. A sessão será marcada pelo primeiro pronunciamento conjunto dos ministros após o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar sanções financeiras contra Moraes, com base na Lei Magnitisky, norma norte-americana que […]
Evandro vai à Câmara para reforçar parceria com vereadores
O prefeito Evandro Leitão (PT) vai participar, a partir das 9 horas desta sexta-feira, da retomada das atividades da Câmara Muncipal, sob o comando do vereador Leo Couto (PSB). No ato, ele falará aos vereadores sobre ações já realizadas pela gestão no primeiro semestre deste ano, dando destaque a investimentos na melhoria do atendimento do […]
Elmano tem Primeira Infância, Minha Casa, Minha Vida e Brasilia na agenda desta sexta-feira
O município de Horizonte (Região Metropolitana de Fortaleza) receberá, nesta sexta-feira, às 10 horas, o primeiro empreendimento habitacional após a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial. O governador Elmano de Freitas (PT), ao lado do prefeito de Horizonte, Nezinho Farias, e de um representante da Caixa Econômica […]
Pé-de-Meia – Nascidos em setembro e outubro recebem quinta parcela
Os estudantes participantes do programa Pé-de-Meia de 2025 nascidos nos meses de setembro e outubro recebem nesta sexta-feira (1º) o pagamento da quinta parcela do benefício. O valor de R$ 200 corresponde ao incentivo-frequência às aulas e é destinado aos alunos da rede pública matriculados no ensino médio regular ou na modalidade educação de jovens […]
Lula recebe ministros do STF em jantar após sanção dos EUA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nessa noite de quinta-feira (31), ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para um jantar no Palácio da Alvorada. O encontro serviu para demonstrar apoio ao ministro Alexandre de Moraes e à Corte um dia após o governo dos Estados Unidos anunciar sanções financeiras contra Moraes, com base […]
Justiça mantém cassação dos mandatos do prefeito e do vice de Juazeiro do Norte
A cassação dos mandatos do prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra (Podemos), e do vice-prefeito, Tarso Magno (Podemos), foi mantida pela Justiça Eleitoral, que não acatou recursos interpostas pela defesa. A decisão foi tomada nessa quinta-feira. “Em síntese, de início observo não restar configurada qualquer nulidade, omissão ou contradição a ser sanada na sentença. […]
Fies 2025 – Pré-selecionados devem completar cadastro nesta sexta-feira
O prazo para os pré-selecionados na chamada regular do segundo semestre de 2025 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) complementarem a inscrição termina às 23 horas e 59 minutos desta na sexta-feira (1º) (horário de Brasília). De acordo com o edital o procedimento deve feito diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com […]