A baixa proporção de mulheres ocupando cadeiras no Congresso Nacional foi motivo de cobrança dos peritos que fazem parte do Comitê das Nações Unidas para Eliminação de toda as Formas de Discriminação contra a Mulher (Comitê Cedaw). Os questionamentos ocorreram durante a apresentação do relatório produzido por organizações da sociedade civil brasileiras, nesta sexta-feira (17), em Genebra.
Apesar de o Brasil ter mulheres em cargos importantes da administração federal, a começar pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e das dez ministras que fazem parte de seu governo, a atual bancada feminina na Câmara Federal representa apenas 8,7% do total da Casa, com 45 deputadas. No Senado, há 12 senadoras, dentre os 81 lugares.
De acordo com a representante do Brasil nos organismos internacionais em Genebra, embaixadora Maria Nazaré Farani, que acompanhou a apresentação do relatório, é preciso reconhecer que, nesse tema, o Brasil não conseguiu avançar muito.
– Temos uma mulher como presidenta da República, temos duas mulheres ocupando as vice-presidências do Senado e da Câmara, mas o número de deputadas e senadoras é muito baixo, apesar das mulheres serem maioria da população. Pode-se avaliar que conseguimos um avanço em termos qualitativos, mas não termos quantitativos, que também é importante para aumentar a representação política das mulheres – considerou a embaixadora.
Maria Nazaré aponta que neste momento, as atenções devem se voltar para a implementação de políticas públicas para as mulheres. Um exemplo debatido na primeira parte da apresentação do relatório foi o funcionamento da Lei Maria da Penha, que depende de estrutura pública, como casas-abrigo, delegacias equipadas e profissionais capacitados para lidar com a questão da mulher.
– Há um sentimento de que o Brasil conseguiu formar políticas públicas durante todo esse tempo de diálogo com organismos internacionais. A preocupação maior agora é de que essas políticas realmente funcionem. Que cheguem até as mulheres mais pobres e as que precisam de ajuda – informou a embaixadora.
O relatório apontou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que trouxe ao debate público a decisão de abrir processo em caso de violência doméstica e de gênero, além de passar a permitir que o Ministério Público denuncie agressores mesmo quando as mulheres vítimas de violência tenham desistido de prestar queixa.
– Essa foi uma decisão histórica que fará com que a Lei Maria da Penha seja realmente colocada em prática – comentou a embaixadora.
O relatório foi entregue à ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci.
(O Globo)