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Comissão aprova projeto que só permite multar motorista quando velocidade exceder em 10% o limite

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê a aplicação das penalidades relativas às infrações de trânsito por excesso de velocidade apenas nos casos em que a velocidade medida exceder em 10% a regulamentada para a via. Pelo texto, para essa medição deverá ser descontado o erro máximo admitido na legislação metrológica em vigor.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Fábio Abreu (PR-PI), ao Projeto de Lei 3665/15, do deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP). A proposta acrescenta a medida ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

Pela precisão dos radares não ser 100%, hoje resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já prevê que a velocidade medida pelo aparelho é diferente da velocidade efetivamente considerada para as multas. Tabela contida no anexo 2 da resolução prevê, por exemplo, que se a velocidade do veículo for 67 km por hora, por exemplo, será considerada velocidade de 60 km/h.

O projeto original permitia que a autoridade de trânsito pudesse aplicar, alternativamente, a penalidade de advertência no caso de o condutor estar em velocidade dentro da margem de tolerância definida de 10%. Porém, isso foi retirado do texto pelo relator. “A aplicação da penalidade de advertência é adstrita à infração efetivamente cometida, o que não será mais o caso”, justificou.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Prefeito Roberto Cláudio apregoa “oposição construtiva” na Era Bolsonaro

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), vai seguir a cartilha de oposição já apregoada pelo ex-ministro Ciro Gomes, o terceiro colocado na disputa presidencial, quanto ao futuro governo de Jair Bolsonaro.

“Quem não ganha, deve fazer não uma oposição pela oposição, mas ser vigilante e cobrar e exercer um papel construtivo pelo Brasil”, afirmou. Ontem, em Brasília, o prefeito raspava o tacho em busca de recursos na Era Temer, mais precisamente para o setor da educação. Até janeiro, RC vai entregar mais cinco centros de educação infantil.

Ele evitou confrontos e criticas ao futuro governo e avaliou positivamente nomes como o de Joaquim Levy para o BNDES, que surgem para a área econômica. Deixou claro: “Meu papel de prefeito, por dever de responsabilidade, é torcer pelo novo governo e buscar parcerias”. Assim como Ciro, pelo visto, RC segue a linha de uma boa trégua.

(Foto – Aurélio Alves)

Futebol americano – Fortaleza Tritões reforça elenco para temporada 2019

O Fortaleza Tritões, campeão da Copa Nordeste de Futebol Americano, anunciou novos reforços para a próxima temporada. O time conta agora com um novo coordenador ofensivo, o ex-quarterback do Roma Gladiadores, Cícero Sampaio, que assume o desafio de liderar o ataque da equipe cearense na disputa da Liga Nordeste durante o segundo semestre de 2019.

Como jogador, Sampaio já atuou pelo Ceará Artífices, Ceará Cangaceiros e Roma Gladiadores. Em sua experiência de nove anos de futebol americano, o coordenador pretende trazer uma nova dinâmica para o setor ofensivo do time.“Aceitei o convite para ser o Coordenador Ofensivo do Fortaleza Tritões, pois será um novo desafio na minha trajetória no esporte e quero ajudar a equipe a alcançar seus objetivos na temporada de estreia na Liga Nordeste. Prometo 100% do meu esforço e dedicação.”, afirmou.

No ano de 2018, Sampaio encarou grandes desafios como quarterback, e levou o seu time à três vitórias, com um saldo final de 14 passes para touchdown, deixando os Gladiadores com uma temporada histórica. O atleta, que agora passa a atuar na sideline do campo já se prepara para comandar o ataque do Fortaleza Tritões. Cícero irá participar do III Congresso Brasileiro de Futebol Americano, que acontece nos dias 26 e 27 de janeiro em São Paulo, e promete trazer grande bagagem de conhecimento para o Tritões.

O Fortaleza Tritões também ganhou novos reforços no seu plantel, com a vinda dos atletas do Ceará Caçadores: Alex Andrade (Tight End), Caio Moreno (Offensive Lineman) e Pedro Henrique (Deffensive Lineman), e dos atletas do Roma Gladiadores: Leonardo Gadelha (Tight End), Magno Souza (Wide Reciever) e Roberto Mateus (Running Back).

Para o presidente do Fortaleza Tritões, Magnum Bezerra, a chegada de atletas experientes é um reconhecimento do trabalho e da seriedade da equipe. “Nós estamos muito otimistas com a chegada desses novos membros. Além de uma confiança por parte desses atletas mais experientes, temos a certeza de que estamos demonstrando que a seriedade de nosso trabalho tem sido reconhecida. Tudo é fruto de muito esforço e dedicação, mas que tem dado uma resposta muito positiva ao cenário cearense e regional. A chegada, em especial, do nosso novo coordenador ofensivo, Cícero, também nos permite diversificar a nossa atuação junto aos atletas e comissão técnica, oxigena o coletivo e traz uma ótima projeção nos resultados que queremos ter já em 2019. Temos humildade em reconhecer que precisamos trilhar ainda muitos passos, mas estamos otimistas que os mesmos estão sendo bem executados.”, ressaltou.

Sobre o Fortaleza Tritões

De um grupo de amigos em comum, que gostavam de futebol americano nasceu nas areias do Aterro da Praia de Iracema, o Fortaleza Tritões, no ano de 2016. Ao que parecia ser apenas um projeto de iniciação ao esporte, a equipe foi ganhando novos membros e os fundadores decidiram organizar o time e prepará-lo para atender as exigências da Confederação Brasileira de Futebol Americano (CBFA). E foi em 2018 que o time participou de competição, visando o acesso à Liga Nordeste. A equipe, já com uma boa estrutura fez uma campanha vitoriosa e se consagrou o campeão da Copa Nordeste 2018, ganhando o acesso para disputar a Liga Nordeste 2019. O desafio agora é aumentar o nível dos atletas para a Liga.

(colaborou a jornalista Anna Regadas / Foto: Divulgação)

MPF abre procedimento para evitar ações arbitrárias contra professores

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O Ministério Público Federal (MPF) quer por fim a ações arbitrárias contra professores. De acordo com o órgão, procuradores dos Direitos do Cidadão nas cinco regiões do Brasil instauraram procedimentos administrativos para acompanhar práticas que possam representar assédio moral ou outras formas de ação arbitrária contra professores.

O MPF diz que foram expedidas recomendações a pelo menos 24 instituições públicas de educação básica e superior com pedido para que se abstenham de qualquer atuação abusiva em relação a docentes. Recentemente, apoiadores do movimento Escola sem Partido têm incentivado gravações e denúncias de professores em sala de aula.

Além de advertir para que não atuem de forma arbitrária junto a seus docentes, as recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal pedem que essas instituições adotem as medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face desses profissionais – seja por parte de servidores, estudantes, familiares ou responsáveis.

O objetivo da ação, segundo o MPF, é assegurar atuação unificada para garantir os princípios constitucionais e demais normas que regem a educação no Brasil, em especial quanto à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, bem como o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

A iniciativa integra uma ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, e tem a colaboração de Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, Núcleos de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, além de instituições parceiras como ministérios públicos estaduais, Defensoria Pública da União, defensorias públicas do Estado e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Escola sem Partido

As gravações e denúncias têm sido incentivadas por apoiadores do movimento Escola sem Partido, uma das principais bandeiras para a educação do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Individualmente, mais de 200 promotores e procuradores assinaram nota técnica em defesa do movimento.

“Os projetos de lei federal, estadual ou municipal baseados no anteprojeto do Programa Escola sem Partido não violam a Constituição Federal; ao contrário, visam a assegurar que alguns dos seus mais importantes preceitos, princípios e garantias sejam respeitados dentro das escolas pertencentes aos sistemas de ensino dos estados e dos municípios”, diz trecho do documento.

Em oposição ao movimento, a organização Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede) em parceria com professores e educadores lançou o movimento Escola com Diversidade e Liberdade , que angariou mais de 55,3 mil assinaturas.

“A falta de clareza sobre o que é doutrinação possibilita que cada um entenda o que quiser sobre o termo e intérprete as aulas também de acordo com suas próprias convicções e ideologias. Assim, abrem-se caminhos para denúncias indevidas que podem corroer profundamente as relações de confiança entre educadores, estudantes e seus familiares, fundamentais ao bom funcionamento das escolas e à aprendizagem dos alunos”, diz trecho do texto.

(Agência Brasil)

Ministério vai lançar edital para repor vagas de médicos cubanos

O Ministério da Saúde anunciou nessa quarta-feira (14) que vai lançar um edital nos próximos dias para médicos que queiram ocupar as vagas que serão deixadas pelos profissionais cubanos que integram o programa Mais Médicos.

“Será respeitada a convocação prioritária dos candidatos brasileiros formados no Brasil seguida de brasileiros formados no exterior”, diz a nota encaminhada à imprensa.

A pasta recebeu ontem o comunicado da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), no qual o governo cubano informa que vai deixar de participar do programa Mais Médicos. Segundo o ministério, 8.332 vagas são ocupadas por esses profissionais.

“O governo federal está adotando todas as medidas para garantir a assistência dos brasileiros atendidos pelas equipes da Saúde da Família que contam com profissionais de Cuba”, diz o comunicado.

O governo de Cuba informou que deixará de fazer parte do programa. A justificativa é que as exigências feitas pelo governo eleito são “inaceitáveis” e “violam” acordos anteriores. O presidente eleito Jair Bolsonaro disse, na sua conta do Twitter, que a permanência dos cubanos está condicionada à realização do Revalida pelos profissionais, que é o exame aplicado aos médicos que se formam no exterior e querem atuar no Brasil.

Procurada pela reportagem, a Opas, que intermediou o convênio entre Brasil e Cuba para vinda dos médicos cubanos, diz que foi comunicada pelo governo de Cuba sobre a decisão de não continuar participando do programa e informou o Ministério da Saúde brasileiro. “Devemos ter mais detalhes nos próximos dias. Assim que os tivermos, divulgaremos”, diz nota.

(Agência Brasil)

Telefonia fixa mantém redução de linhas em setembro, diz Anatel

O Brasil registrou pouco mais de 38,70 milhões de linhas fixas em operação no mês de setembro, o que representa menos 346.171 unidades em relação ao mês anterior, conforme dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Nos últimos 12 meses, a redução foi de pouco mais de 2 milhões de linhas, uma diminuição de 5,04%.

Em setembro deste ano, mais de 16 milhões de linhas fixas foram registradas pelas autorizadas no país e mais de 22 milhões pelas concessionárias. Em 12 meses, as autorizadas tiveram redução de 403.445 linhas (-2,38%) e as concessionárias, menos 1.653.272 linhas (-6,92%).

Estados

São Paulo manteve o maior número de linhas fixas – 5.565.604 unidades (33,66%) – entre as autorizadas no mês de setmbro, seguido pelo Rio de Janeiro, com 1.972. 417 (11,93%); Paraná, com 1.540.987 (9,32%); Minas Gerais, com 1.326.195 (8,02%); e Rio Grande do Sul, com 1.190.575 linhas (7,20%).

Entre as concessionárias, são 8.918.282 linhas (40,12%) em São Paulo; 2.510.898 (11,29%), no Rio de Janeiro; 2.362.665 linhas (10,63%) em Minas Gerais; 1.226.759 linhas (5,70%), no Paraná; e 1.133.113 linhas (5,10%), no Rio Grande do Sul.

Grupos

Entre as autorizadas, a Claro liderou o mercado, com 10.549.034 linhas (63,79%) no mês de setembro, seguida pela Vivo, com 4.401.292 (26,62); e TIM, com 647.684 (3,92%). Quanto às concessionárias, a Oi liderou, com 12.579.852 linhas (56,59%), seguida pela Vivo, com 8.738. 605 (39,31%); Algar, com 763.174 (3,39%); Sercomtel, com 157.798 (0,71%); e Claro, com 1.857 linhas (0,01%).

(Agência Brasil)

Vozão leva gol nos acréscimos e pode voltar ao Z4 nesta quinta-feira

Após sair vencendo, logo aos oito minutos do primeiro tempo, com gol de Calyson, o Ceará permitiu a virada do Bahia, na noite desta quarta-feira (14), por 2 a 1, na Arena Fonte Nova, pela 34ª rodada do Brasileirão. Com o resultado, o Vozão poderá voltar à zona de rebaixamento para a Série B, neste quinta-feira (15), em caso de vitória da Chapecoense sobre o Botafogo, no interior catarinense.

Mesmo com a vitória parcial sobre o Bahia, o Ceará não conseguia segurar o maior voluma de jogo do time da casa, que teve 11 chutes a gol, contra três do Vozão, além de 10 escanteios, diante de nenhum do adversário, com 62% de posse de bola.

Apesar disso, o Bahia só chegou ao empate aos 44 minutos, com Rafael, que deslocou de cabeça o goleiro Éverson. O gol da vitória surgiu nos acréscimos do segundo tempo, com Edigar, que tocou de letra a bola rasteira da direita.

O Ceará volta a campo na segunda-feira (19), no Maracanã, diante do Fluminense.

Nos outros jogos desta quarta-feira: Sport 0x0 Vitória; Vasco 1×1 Atlético/PR; Palmeiras 3×0 Fluminense; Cruzeiro 1×0 Corinthians; Paraná 0x1 Atlético/MG.

(Foto: Reprodução)

Temer diz que decidirá “lá na frente” reajuste de ministros do STF

O presidente Michel Temer disse hoje (14) que examina com “muito cuidado” o reajuste salarial para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, só decidirá se vai sancionar ou vetar “lá na frente”. Temer lembrou que tem até até o dia 28 para tomar a decisão.

“Estou examinando este assunto com muito cuidado e só decidirei lá na frente. Vamos ver como fazemos. Temos até o dia 28 de novembro para a sanção”, disse em Campinas, no interior de São Paulo, após inauguração do projeto Sirius, um acelerador de partículas.

O reajuste altera o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33,7 mil para R$ 39 mil, e provoca um efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

O Senado aprovou o aumento no último dia 7. Alguns governadores, como o eleito do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse ter receio do possível efeito cascata causado pelo reajuste.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse que o aumento era “inoportuno” e sugeriu o veto.

(Agência Brasil)

Exposição – A Cara Negra do IFCE

O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (Neabi), do campus de Fortaleza, promoverá, entre 19 e 23 deste mês de novembro, a exposição fotográfica dialogada “A Cara Negra do IFCE”. Segundo a assessoria de imprensa do Instituto, a programação prevê também rodas de conversa pautando discussões sobre as questões raciais e a imagem como forma de empoderamento e o protagonismo negro na nossa sociedade.

A mostra, que serve para marcar a Semana da Consciência Negra, reunirá 20 imagens de pessoas que fazem parte da comunidade do IFCE e que se reconhecem como negros e negras. As fotos são de cinco alunos fotógrafos das Licenciaturas em Teatro e em Artes Visuais do IFCE de Fortaleza.

Com abertura às 18 horas do dia 19, a exposição prosseguirá até as 17 horas do dia 23 de novembro, no pátio central no IFCE da Capital, enquanto as rodas de conversa acontecerão no mesmo espaço e período, das 18h30min às 20h30min.

Selecionados

Os fotógrafos selecionados participantes da exposição são: Henry Simon, Sabrina Barreto, Ric Hellith, Lissa Cavalcante e Reginaldo Marinho. A curadoria da exposição fotográfica é dos servidores Anna Érika Lima, Wendell Medeiros, Thyago Cabral e Ricardo Pedrosa e da aluna Mel Andrade.

Esta é a primeira exposição fotográfica promovida pelo Neabi – Fortaleza, que iniciou oficialmente suas atividades em julho de 2018, com a missão de “sistematizar, produzir e difundir conhecimentos, fazeres e saberes que contribuam para a promoção da equidade racial e dos direitos humanos”, destaca a assessoria de imprensa do IFCE.

Embaixador Ernesto Araújo é escolhido para Relações Exteriores

O presidente eleito Jair Bolsonaro anunciou há pouco a indicação do embaixador Ernesto Fraga Araújo para o cargo de ministro das Relações Exteriores de seu governo. Diplomata há 29 anos, Araújo é diretor do Departamento de Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos do Itamaraty.

Bolsonaro anunciou a indicação por meio de sua conta no Twitter. “A política externa brasileira deve ser parte do momento de regeneração que o Brasil vive hoje”, escreveu o presidente eleito, classificando o diplomata como um “um brilhante intelectual.”

Ernesto Araújo, de 51 anos, nasceu em Porto Alegre e é formado em Letras. Mais recentemente, o diplomata serviou na Alemanha, no Canadá e nos Estados Unidos. Atuou como subchefe de gabinete do então chanceler Mauro Vieira, de 2015 a 2016. Trabalhou nas áreas de integração regional, Mercosul, União Europeia e negociações extra-regionais.

É autor de trabalhos sobre o Mercosul e negociações extra-regionais. É casado e tem uma filha de 12 anos.

Em artigo publicado no Cadernos de Política Exterior, do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI), em 2017, o embaixador propõe que o Brasil reflita e defina se quer fazer parte da concepção de Ocidente do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

“Uma visão do Ocidente não baseada no capitalismo e na democracia liberal, mas na recuperação do passado simbólico, da história e da cultura das nações ocidentais […] e que mostra o nacionalismo como indissociável da essência do Ocidente”, escreveu Araújo, que comparou a atual situação mundial a uma partida de futebol americano, que “muita gente não sabe que o Ocidente está jogando, muito menos que está perdendo.”

Com o novo anúncio, sobe para oito os nomes confirmados para a equipe ministerial do governo eleito. Alguns escolhidos atuam diretamente no governo de transição. Nas declarações públicas, Bolsonaro avisou que pretende reduzir de 29 para de 15 a 17 o número de ministérios, extinguindo pastas e fundindo outras.

(Agência Brasil)

Feira da Vila acontece em mais uma edição neste fim de semana na Barra do Ceará

Neste fim de semana, tem edição da Feira da Vila, uma ação dos microempresários da Barra do Ceará que junta arte, moda e gastronomia num mesmo local, no caso na rua Antonio Arruda, 300. A experiência tem atraído muita gente e se transformado numa boa alternativa de compras e diversão para essa banda de Fortaleza.

SERVIÇO

*Mais Informações – 98556 2548.

Lula diz que é vítima de mentira e que agora é fácil acusarem Marisa

A tensão marcou o depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Justiça Federal, nesta quarta-feira (14), em Curitiba, sobre a ação penal que trata das reformas feitas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP).

Lula e a juíza Gabriela Hardt, que substitui Sérgio Moro, chegaram a discutir, depois que o ex-presidente se disse vítima de mentiras e que agora seria fácil para delatores apontarem sua ex-esposa Marisa, falecida ano passado, como a pivô do pedido das reformas do Sítio Santa Bárbara.

O interrogatório durou cerca de três horas. Além de Lula, mais 12 réus respondem ao processo, entre eles os empresários Marcelo e Emílio Odebrecht e Léo Pinheiro, da OAS, e o pecuarista José Carlos Bumlai.

Reforma

Segundo os investigadores, as reformas começaram após a compra da propriedade pelos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna, amigos de Lula, quando “foram elaborados os primeiros desenhos arquitetônicos para acomodar as necessidades da família do ex-presidente”.

No laudo elaborado pela Polícia Federal, em 2016, os peritos citam as obras que foram feitas, entre elas a de uma cozinha avaliada em R$ 252 mil. A estimativa é de que tenha sido gasto um valor de cerca de R$ 1,7 milhão, somando a compra do sítio (R$ 1,1 milhão) e a reforma (R$ 544,8 mil).

A defesa de Lula sustenta que o ex-presidente e sua família frequentavam a propriedade, mas que Lula não é proprietário do sítio.

É a primeira vez que Lula deixa a carceragem da Polícia Federal (PF) em Curitiba após ser preso pela condenação em outro processo, que trata do apartamento tríplex do Guarujá (SP). Desde 7 de abril, Lula cumpre, na capital paranaense, pena de 12 anos e um mês de prisão, imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

(Com a Agência Brasil)

Gilmar Mendes suspende decisão que obriga bancos a ressarcir clientes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, suspendeu, sozinho, a obrigação legal dos bancos compensarem seus clientes por perdas financeiras decorrentes dos planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A decisão monocrática, do dia 31 de outubro, suspende, até fevereiro de 2020, o pagamento dos valores já arbitrados pela Justiça, em processos de ações individuais já julgados e nos quais não caberia mais recursos. A decisão não afeta os poupadores que aderiram ao acordo homologado no início do ano pelo Supremo.

A petição que originou o Recurso Extraordinário julgado por Mendes foi apresentada pelo Banco do Brasil e pela Advocacia-Geral da União (AGU). O banco e a instituição pública encarregada de representar a União no campo judicial alegaram que o prosseguimento das ações individuais já ajuizadas e o cumprimento das sentenças judiciais já proferidas “têm desestimulado a adesão dos poupadores” ao acordo assinado pela AGU, Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e entidades representativas de consumidores, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Frente Brasileira Pelos Poupadores (Febrapo).

Assinado no fim de 2017 para tentar pôr fim a uma disputa judicial que se arrasta há décadas nos tribunais de Justiça, o acordo foi homologado pelo STF em março deste ano. Ele vale para quem já tinha ingressado com ação judicial individual ou coletiva a fim de reaver as perdas financeiras decorrentes da entrada em vigor dos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991), ou para seus dependentes, e que optasse por aderir ao acordo homologado pelo STF.

Desde o início, divulgou-se que a adesão ao acordo seria voluntária. E ainda que o acerto previsse descontos de 8% a 19% sobre os valores a que muitos poupadores têm direito e o pagamento de quantias acima de R$ 5 mil seja feito em parcelas semestrais para quem tem direito a mais de R$ 5 mil (podendo levar até dois anos), muitos poupadores aderiram ao acordo, temendo que, se continuassem com ações individuais, demorariam ainda mais para ver seus direitos reconhecidos.

Em sua petição, o Banco do Brasil expôs o argumento de que, mesmo com a homologação do acordo coletivo, continuou tendo que suportar o prosseguimento de milhares de cobranças dos expurgos inflacionários. Ao pedir, junto com a AGU, a suspensão de todas as liquidações e execuções de sentenças judiciais pelo prazo de 24 meses, o Banco do Brasil argumentou que as sentenças questionadas desestimulam a adesão dos poupadores, refletindo, nas palavras do ministro Gilmar Mendes, “o insignificante número de adesões pelos clientes do Banco do Brasil, o que prejudica o objetivo maior do acordo, que é garantir o direito dos particulares e facilitar o pagamento da dívida pelas instituições”.

Procurado pela Agência Brasil, o Banco do Brasil informou que a suspensão dos processos está prevista na cláusula oitava do acordo que a Febraban assinou com as entidades que representam os consumidores. “Essa matéria também foi objeto de requerimento na petição que submeteu o acordo para homologação do STF, quando foi assinada por todos os intervenientes do acordo e já contemplava a possibilidade de suspensão de todos os processos”, acrescenta o banco, em nota.

Já o ministro Gilmar Mendes, na decisão monocrática, sustenta que, ao homologar uma das ações extraordinárias sobre o tema que o STF analisou no início do ano, já tinha determinado a suspensão das ações individuais por 24 meses a fim de “possibilitar que os interessados, querendo, manifestem adesão à proposta nas respectivas ações, perante os juízos de origem competentes, com o intuito de uniformizar os provimentos judiciais sobre a matéria e privilegiar a autocomposição dos conflitos sociais”. Segundo Mendes, mesmo com sua determinação, os tribunais de Justiça “têm dado prosseguimento às liquidações e execuções das decisões sobre a matéria, o que tem prejudicado a adesão ou ao menos o livre convencimento dos particulares sobre o acordo em questão”.

“Nesses termos, entendo necessária a suspensão de todos os processos individuais ou coletivos, seja na fase de conhecimento ou execução, que versem sobre a questão, pelo prazo de 24 meses a contar de 5/2/2018, data em que homologado o acordo e iniciado o prazo para a adesão dos interessados”, determina o ministro.

Por e-mail, a AGU afirmou que a suspensão de tramitação dos processos já tinha sido solicitada na época em que se pleiteava a homologação do acordo, de modo a incentivar a adesão. Segundo a AGU, isso já havia sido plenamente atendido e, portanto, a nova decisão do ministro Gilmar Mendes “apenas reforça o que já havia sido determinado pelo Supremo”, conferindo segurança jurídica ao acordo.

(Agência Brasil)

Prefeito inaugura ônibus turístico nesta quinta-feira

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O prefeito Roberto Cláudio (PDT) lançará, às 9h30min desta quinta-feira, a partir do Estoril (Praia de Iracema), em viagem inaugural, a linha turística em ônibus executivo double-deck. O Fortaleza Bus faz parte do programa Fortaleza Competitiva e será operado pela empresa vencedora da licitação, Filuca Turismo e Transporte, informa a assessoria de imprensa do Paço Municipal.

Com a duração de aproximadamente 40 minutos e percurso de 27 km, o passeio terá saídas diárias da Praça do Ferreira, com paradas nos respectivos pontos turísticos: Centro Cultural Dragão do Mar, por toda extensão da Av. Beira Mar (zona hoteleira), com paradas no Espigão da Rui Barbosa, Feirinha de Artesanato e Mercado dos Peixes, Praia do Futuro, seguindo para o Shopping RioMar, Parque do Cocó, na sequência passa pelo polo gastronômico da Varjota, com parada na Avenida Dom Luis, depois Praça Portugal, Praia de Iracema, no Estoril e por último, Mercado Central. O tempo médio em cada parada será de 3 minutos.

O valor do bilhete será de R$ 65,00, podendo ser adquirido em pontos de vendas físicos e também pela internet. A pulseira garante ao usuário o acesso ao ônibus no período de 24 horas, podendo ele descer em qualquer ponto e retornar em seguida, dando continuidade ao passeio.

Capacidade

Os dois ônibus em operação têm capacidade para 67 passageiros, cada. Sendo 12 na parte inferior e 55 na superior. Com capota retrátil e sistema GPS, o sistema de som vai oferecer tradução simultânea em quatro idiomas: inglês, francês, espanhol e português. Os pontos de embarque e desembarque terão identidade visual própria e diferenciada, facilitando a identificação dos usuários.

O Fortaleza Bus é mais um projeto contemplado pelo programa Fortaleza Competitiva, lançado pela Prefeitura de Fortaleza em 2017, que tem como objetivo desenvolver um ambiente de inovação e geração de oportunidades na Capital.

(Foto – Divulgação)

Desafios da agronegócio brasileiro

Com o título “Desafios do agronegócio brasileiro”, eis artigo de Luiz Roberto Barcelos, presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) e presidente da Câmara Setorial de Fruticultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. “Atualmente nosso grande desafio é água”. Diz ele, no texto. Confira:

O agronegócio brasileiro, ao longo das últimas décadas, vem sendo a locomotiva da economia nacional. Em menos de 40 anos passamos de grande importador de alimentos para um dos maiores exportadores de alimentos do globo. Essa atividade vem crescendo em ritmo chinês, gerando e distribuindo renda por todas as partes do País. Responsável pelas reservas recordes de moeda estrangeira no Brasil, o que dá credibilidade aos investidores e ajuda a evitar ataques especulativos à nossa moeda.

Oportunidades e desafios são dois fatores que inexoravelmente andam juntos. Não há oportunidades onde não existem desafios. E, por sua vez, não há desafios que não traga oportunidades. E o sucesso do agro brasileiro só ocorreu porque foram vencidos vários desafios. Embora ainda existam muitos desafios a serem vencidos, e, portanto, várias oportunidades a serem exploradas.

Na região Nordeste, um dos grandes desafios é produzir alimentos em condições naturais totalmente inóspitas. Secas prolongadas, solos pobres, infraestruturas deficitárias, deficiência em assistência técnica, distância do mercado consumidor, entre outros. Mas como não há desafios sem oportunidades, quanto maiores forem os desafios, maiores serão as oportunidades.

Várias regiões semiáridas do mundo já demonstraram claramente seu potencial produtivo. Como exemplos, temos o Estado da Califórnia, regiões do México, sul da Espanha, Israel, Egito, Marrocos, para não ficar apenas em países ricos. Portanto, mesmo com uma grande parte de seu território composto de características semidesérticas, o Nordeste tem toda a condição de desenvolver uma agricultura e pecuária de altíssimo valor agregado, com grande geração e distribuição de renda.

Atualmente, nosso grande desafio é água! Superado o mesmo, teremos a oportunidade de, pelo caminho da fruticultura irrigada, criação de tilápia e camarão, pecuária de leite entre outras atividades, trazer o merecido desenvolvimento sustentável para nossa região, e eliminar definitivamente do Brasil as grandes diferenças sociais, representadas pelo permanente estado de pobreza que nossos conterrâneos do semiárido nordestino, um dos mais populosos do mundo, convivem no dia a dia.

*Luiz Roberto Barcelos

luizbarcelos@agrfamosa.com.br

Presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas) e presidente da Câmara Setorial de Fruticultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Lula depõe em Curitiba sobre sítio de Atibaia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depõe nesta quarta-feira, 14, em Curitiba, no processo relacionado ao sítio de Atibaia.

De acordo com a assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná, o interrogatório de Lula começou no meio da tarde. Antes, o empresário José Carlos Bumlai foi ouvido pela juíza Gabriela Hardt, que conduz os interrogatórios.

O conteúdo dos depoimentos será disponibilizado após o término da audiência, sem previsão de horário para acabar.

(Agência Estado)