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Induto de natal beneficia condenados por corrupção

Em ponto de vista no O POVO deste domingo (23), o advogado Reginaldo Vilar aponta que o indulto decretado por Temer pode aumentar e muito o sentimento de impunidade e favorecer ainda mais quem cometeu crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro. Confira:

Nos últimos anos, o indulto natalino de competência do presidente da República tem sido tema de várias discussões. O referido indulto é um perdão de pena e costuma ser concedido todos os anos em período próximo ao Natal. Com previsão constitucional, é destinado a quem cumpre requisitos especificados no decreto presidencial, publicado todos os anos.

Se for beneficiado com o indulto, o preso tem a pena extinta e pode deixar a prisão. Desta feita, dependendo da vontade do Presidente da Republica, o indulto pode facilitar a concessão de perdão total da pena aos condenados por corrupção.

Em dezembro de 2017, o presidente Michel Temer assinou um decreto de indulto fazendo alterações que ampliavam as possibilidades de perdão da pena aos condenados. O decreto do presidente Temer estabelecia que condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa e que já tivessem cumprido um quinto da pena seriam beneficiados. O indulto decretado por Temer pode aumentar e muito o sentimento de impunidade e favorecer ainda mais quem cometeu crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Diante de toda dificuldade de investigar os crimes de colarinho branco, o indulto natalino da forma que foi apresentado, pode ser um prejuízo para o Estado e um presente aos condenados, além de ser prejudicial ao combate a corrupção, haja vista que os crimes de corrupção também têm grande repercussão e resultam em poucos condenados e número ainda menor de presos. O indulto tem caráter humanitário, beneficiar a corrupção, que causa sérios danos à coletividade é um perigo imenso.

Reginaldo Vilar

Advogado e presidente da Comissão de Controles Social e Gastos Públicos da OAB, secção Ceará

Quina sorteia R$ 8,5 milhões nesta véspera de natal

Nenhum apostador acertou os cinco números da Quina, sorteados na noite desse sábado (22), em Conselheiro Pena (MG). Nesta segunda-feira (24), véspera de natal, o prêmio está acumulado em R$ 8,5 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. A aposta mínima é de R$ 1,50.

Os números sorteados nesse sábado foram: 04 – 05 – 15 – 23 e 39.

A quadra paga R$ 4,5 mil para 135 apostas, enquanto os acertadores de três números receberão R$ 67, cada.

João de Deus completa uma semana preso

O médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, está preso por suspeita de crimes sexuais, há uma semana. No último domingo (16), ele se entregou às autoridades policiais de Goiás, em área rural nas proximidades de Abadiânia, região central do estado. A prisão é preventiva, ou seja, sem prazo para terminar.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, ainda vai decidir sobre pedido de libertade impetrado pela defesa do médium.

João de Deus, de 76 anos, foi preso depois de denúncias de crimes de estupro e violência sexual mediante fraude. Na última sexta-feira (21), foi decretada nova prisão do médium, por posse ilegal de armas de fogo. Em operações realizadas em endereços ligados ao médium, foram apreendidas seis armas, além de mais de R$ 400 mil, pedras preciosas e medicamentos.

Segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO), foram feitos 596 contatos pelo e-mail criado pela instituição especificamente para essa investigação. Desses, foram identificadas 255 possíveis vítimas do médium, tendo sido ouvidas formalmente 75 em Goiás e em outros estados até o momento.

Entre as vítimas identificadas, cujas mensagens foram encaminhadas exclusivamente para o canal de comunicação do MP goiano, estão as originadas de Brasília (39), de Goiás (21), do Rio Grande do Sul (20), Espírito Santos (11), Minas Gerais (15), Rio de Janeiro (7), Paraná (6), Santa Catarina (4), Mato Grosso (3), Mato Grosso do Sul (1), Maranhão (1), Pernambuco (1), Piauí (1) e Tocantins (1). As mensagens encaminhadas ao MP também vieram do exterior, como listaram os promotores, sendo elas dos Estados Unidos (4), da Austrália (3), da Alemanha (1), da Bélgica (1), da Bolívia (1) e da Itália (1).

Das 255 pessoas identificadas, 23 tinham entre 9 e 14 anos na ocasião dos fatos; 28 entre 15 e 18 anos, e 70 com idade de 19 a 67 anos. Segundo o Ministério Público de Goiás, os próximos passos da investigação incluem, além da continuação das oitivas das vítimas, o depoimento do próprio investigado e a apresentação de denúncia criminal de, pelo menos, três casos, cujos crimes são estupro, violência sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. O médium ainda pode ser denunciado por outros crimes a partir do prosseguimento das investigações.

De acordo com o promotor Luciano Meireles, 112 crimes estariam prescritos devido ao fato de João de Deus ter mais de 70 anos de idade. No entanto, o MP pede que as vítimas não deixem de denunciar os abusos do médium.

“O fato de o denunciado contar hoje com mais de 70 anos de idade, o prazo prescricional corre pela metade. Entretanto, é imprescindível que essas vítimas – mesmo as dos relatos prescritos – sejam ouvidas, pois esses relatos servirão como prova para aqueles crimes que não estão prescritos e a gente tem que frisar a semelhança entre os relatos. Por isso, é muito importante que vítimas, mesmo ultrapassado o prazo de 10 anos, procurem o Ministério Público para dar mais consistência aos depoimentos que estão sendo prestados”, afirmou o promotor no último dia 21.

Pedido de liberdade

O habeas corpus impetrado pela defesa de João de Deus foi sorteado para relatoria do ministro Gilmar Mendes, mas devido ao recesso do Judiciário, o processo foi encaminhado ao gabinete do presidente do STF, Dias Toffoli, responsável pelo plantão.

Na quinta-feira (20), Toffoli pediu informações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) antes de decidir sobre o pedido de liberdade feito pela defesa. A prisão preventiva foi decretada pela Justiça de Goiás com base em 15 denúncias já formalizadas em Goiânia.

Há dois dias, o ministro Nefi Cordeiro, do STJ, negou seguimento a um habeas corpus impetrado pelo advogado Alberto Toron, que representa o médium. Ele argumentou supressão de instâncias, uma vez que um pedido de liberdade ainda está pendente de julgamento na primeira instância.

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) negou liminar para soltar o médium, mas ainda não julgou o mérito do habeas corpus impetrado na primeira instância.

Saiba

Ito Melodia, puxador da União da Ilha, destaca apoio do Shopping Benfica às mães de autistas

Quem visitou o Shopping Benfica, em Fortaleza, foi o cantor Ito Melodia, puxador da Escola de Samba União da Ilha, uma das grandes do Carnaval do Rio de Janeiro, em 2019.

Ele gravou vídeo destacando o apoio do shopping à causa dos que trabalham e convivem com o autismo. Elogiou ainda o fato desse polo de compras” ser a sede da entidade “Pintando o Sete Azul”, de mães dedicadas com filhos autistas.
Recebemos, em primeira mão, do cantor Ito Maravilha, puxador do samba da já referida União da Ilha.

Ito destacou fez uma declaração de benquerença ao Shopping Benfica, destacando a responsabilidade social dos que fazem esse shopping.

Tsunami na Indonésia – Sobe para mais de 200 o número de mortos

As autoridades indonésias informaram que subiu 222 o número mortos num tsunami que atingiu a Indonésia no sábado (22) e que causou ainda pelo menos 843 feridos e mais de 28 desaparecidos.

A Agência Nacional de Gestão de Desastres da Indonésia alertou hoje (23) para a possibilidade de ocorrer um novo tsunami na costa do Estreito de Sunda, entre as ilhas de Java e Sumatra. Em causa está a contínua atividade do vulcão Anak Krakatau.

O anterior balanço dava conta de 168 mortos, 745 feridos e 30 desaparecidos.

As autoridades indonésias confundiram inicialmente o tsunami com uma maré crescente e chegaram a apelar à população para não entrar em pânico, noticiou a agência de notícias France-Presse.

“Foi um erro, sentimos muito”, escreveu na rede social Twitter o porta-voz da Agência Nacional de Gestão de Desastres, Sutopo Purwo Nugroho.

O tsunami foi desencadeado por uma maré anormal associada a um deslizamento submarino causado pela erupção do vulcão Anak Krakatau. O tsunami atingiu Lampung, Samatra, e as regiões de Serang e Pandeglang, em Java.

“A combinação causou um tsunami repentino que atingiu a costa”, segundo a agência. A área mais afetada foi a região de Pandeglang, na província de Banten, em Java, que abrange o Parque Nacional de Ujung Kulon e praias populares, de acordo com as autoridades.O vulcão Anak Krakatau, no Estreito de Sunda, que liga o Oceano Índico ao Mar de Java, tem 305 metros de altura está localizado a cerca de 200 quilometros a sudoeste da capital Jacarta, onde tem sido registada atividade desde junho.

Em julho, as autoridades ampliaram a proibição de acesso para uma área de 2 quilometros à volta da cratera.

O vulcão foi formado após a erupção do Krakatau em 1883, que não só destruiu a ilha onde se erguia como também criou a atual ocupada pelo Anak Krakatau, não sem que antes deixasse um rasto de devastação bem ilustrado nos mais de 36 mil mortos então registados.

O pior tsunami na Indonésia aconteceu em 26 de dezembro de 2004 no norte de Samatra e causou cerca de 230 mil mortes numa dezena de países banhados pelo Oceano Índico, dos quais 168 mil em território indonésio.

A Indonésia é o quarto país em número de habitantes e também um dos mais castigados por desastres naturais.

A localização geográfica da Indonésia, no Anel de Fogo do Pacífico, e o número de vulcões ativos no país, mais de 100, tornam a nação propensa a grande atividade sísmica.

Só este ano, a Indonésia registou 11 terramotos com vítimas mortais:

– 23 de janeiro: Um terramoto de magnitude 6 causa duas mortes e 41 feridos na ilha de Java.

– 18 de março: Um terramoto de magnitude 4,5 causa três mortes e 21 feridos também em Java.

– 21 de julho: Um terramoto de magnitude 5,2 causa um morto e dois feridos na ilha de Samatra.

– 29 de julho: Um terramoto de magnitude 6,4 causa 20 mortes e 401 feridos na ilha de Lombok.

– 5 de agosto: Um terramoto de magnitude 6,9 causa 513 mortos e 1.353 feridos em Lombok.

– 9 de agosto: Um terramoto de magnitude 5,9 causa seis mortos e 24 feridos em Lombok.

– 19 de agosto: Um terramoto de magnitude 6,3 deixa dois mortos e três feridos em Lombok.

– 19 de agosto: Um terramoto de magnitude 6,9 causa 14 mortes e 24 feridos em Lombok.

– 28 de setembro: Um terramoto de magnitude 7,5 causa 2.256 mortos e 10.679 feridos na ilha de Celebes.

– 10 de outubro: Um terramoto de magnitude 6 causa quatro mortos e 36 feridos em Java.

– 14 de novembro: Um terramoto de magnitude 5,6 causa sete mortos e seis feridos nas Celebes.

(Agência Brasil com RT/Foto – AFP)

Fortaleza registra chuva de mais de 89 milímetros

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Chove desde o começo da madrugada deste domingo em Fortaleza. No Interior, a Funceme registrou chuva em 13 municípios, com a maior registrada, até agora, em São Gonçalo do Amarante (RMF).

Na Capital cearense, até as 9 horas, choveu 89 milímetros, o que deu para fazer ressurgirem os mesmos alagamentos. Pista molhada exige cautela dos motoristas.

Confira as 10 maiores precipitações: 

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Santo Amaro) : 87.0 mm

Fortaleza (Posto: Messejana) : 89 mm

Pindoretama (Posto: Pindoretama) : 67.0 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Siupe) : 50.0 mm

Camocim (Posto: Camocim) : 40.0 mm

São Gonçalo Do Amarante (Posto: Sede) : 38.3 mm

Itaitinga (Posto: Itaitinga) : 38.0 mm

Caucaia (Posto: Sitios Novos) : 35.2 mm

Meruoca (Posto: Meruoca) : 29.0 mm

Paracuru (Posto: Jardim Do Meio) : 17.0 mm

(Foto – Paulo MOska)

As brigas por trás das articulações

Da Coluna Guálter George, no O POVO deste domingo (23):

Há muitos “incêndios” sendo apagados por Camilo Santana na costura da nova equipe e da estrutura administrativa com a qual iniciará, em 1º de janeiro do próximo ano, seu segundo mandato como governador. Alguns de pequena proporção, sem danos maiores a registrar, e outros de dimensões maiores e com potencial para gerar problemas mais adiante se não debelados a tempo e com eficácia. Um caso, ainda sem um vencedor muito claro, envolve o destino que deve ser dado à estratégica Agência de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Adagri), responsável, dentre outras, pela fiscalização do uso de agrotóxicos no Estado. Portanto, visada pelo agronegócio e os ambientalistas com a mesma intensidade de interesses. O que muda é a visão que cada um tem acerca da conveniência de uso do produto como meio de aumentar a produtividade sem afetar a saúde da população, especialmente de quem tralha na atividade agrícola.

Quando esteve em almoço na Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), recentemente, Camilo viu-se cercado (no bom sentido) por um grupo de empresários ligados ao agronegócio que lhe apresentou um apelo: quer o órgão vinculado à secretaria do Desenvolvimento Econômico, saindo do âmbito onde está hoje, que se considera território hostil aos negócios e muito favorável aos ambientalistas. Não que os dois movimentos precisem, necessariamente, se desentender, mas a verdade é que prevalece no pessoal do setor produtivo patronal a compreensão de que em tais casos a balança sempre tende para o outro lado. Em detrimento, para eles, do que seria o interesse da economia, do que pode gerar empregos, melhorar rendas etc.

De pelo menos uma fonte, que estava na roda formada em torno do governador, a coluna ouviu o relato de que Camilo garantira que a SDE ficará com a agência e a responsabilidade de regulação de normas que o agronegócio diz serem fundamentais à manutenção do nível de produtividade. Na última sexta-feira, uma semana depois, porém, a mesma fonte, com a voz meio decepcionada, falava de um recuo oficial indicando que o destino da Adagri será mesmo compor a estrutura da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, que na nova configuração governamental herdará boa parte do que atualmente integra a pasta de Agricultura e Pesca.

São tensões, disputas e até brigas naturais a momentos de transição como o que acontece agora no Ceará e que não merecem atenção maior. O caso em questão requer cuidados especiais, porém, porque são interesses quase que limites entre si a conciliar, significando que atender um lado abre possibilidades reais de desagradar o outro. Cabe a Camilo Santana, de novo, encontrar um caminho que lhe permita os menores traumas no novo período de governo que estará abrindo.

Equipe econômica de Guedes terá nove nomes do governo Temer

O superministério que cuidará da política econômica nascerá com diversos nomes do governo atual. Secretários, assessores e até ministros da gestão Michel Temer serão aproveitados na equipe do futuro ministro Paulo Guedes. A maioria em cargos adjuntos, os quadros atuais serão mantidos no futuro governo por causa do conhecimento da máquina pública, segundo informações da equipe de transição.

Até agora, oito nomes da equipe econômica atual serão aproveitados no Ministério da Economia e um na diretoria do Banco Central (BC). O levantamento não leva em conta a situação de Ilan Goldfajn, que continuará à frente do BC até a aprovação, pelo Senado, do nome de Roberto Campos Neto, prevista para ocorrer em março.

Braço direito de Guedes no Ministério da Economia, o secretário executivo Marcelo Guaranys atualmente trabalha no Palácio do Planalto, como subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República. Ele tem experiência em outros governos. De 2011 a 2016, foi diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). De 2007 a 2010, ocupou a Diretoria de Regulação Econômica da Anac e foi assessor especial para Infraestrutura na Casa Civil por seis meses, em 2011.

Entre os secretários especiais da pasta, o futuro secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, estava cedido pelo Senado desde 2016, para um cargo de assessor especial no Ministério da Fazenda. Ele também preside o Conselho Fiscal da BB Corretora de Seguros e Administradora de Bens, subsidiária do Banco do Brasil.

Responsável por diversos órgãos hoje vinculados à Fazenda e ao Ministério do Planejamento, essa secretaria terá dois nomes da atual equipe econômica reaproveitados no novo governo. O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, será o secretário-geral adjunto da Fazenda. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, foi mantido no cargo.

Receita

Outra secretaria especial que contará com um nome que atuou no governo atual será a da Receita, que vai ser ocupada por Marcos Cintra. Até o fim de novembro, ele era presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), órgão vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. Cintra, no entanto, dividia-se, desde meados do ano, entre a Finep e a campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro, sendo aproveitado na equipe de transição. O adjunto de Cintra será o subsecretário de Arrecadação e funcionário de carreira da Receita, João Paulo Fachada.

O atual número dois do Ministério do Planejamento, o secretário executivo Gleisson Cardoso Rubim, também será aproveitado na equipe de Paulo Guedes. Um dos responsáveis por coordenar a rotina dos servidores públicos federais e por iniciativas para reduzir o custeio (manutenção) da administração pública, ele será o secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital. A secretaria será comandada por Paulo Uebel, ex-secretário de Gestão da prefeitura de São Paulo.

Banco Central e PGFN

O atual secretário de Política Econômica e de Promoção da Produtividade, Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, João Manoel Pinho de Mello, foi indicado para ocupar a Diretoria de Organização do Sistema Financeiro do Banco Central, que conduz os processos administrativos instaurados pelo BC e acompanha a intervenção e liquidação de outros bancos. Ele entrará no lugar de Sidnei Corrêa Marques, que ficará no cargo até o futuro diretor ser aprovado pelo Senado e tomar posse.

Responsável por representar o Poder Executivo em questões fiscais e por inscrever contribuintes na dívida ativa da União, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) será chefiada por José Levi Mello do Amaral Júnior. Atual procurador-geral adjunto de Consultoria Tributária e Previdenciária, Amaral Júnior é servidor de carreira da PGFN e foi secretário executivo do Ministério da Justiça na gestão do ministro Alexandre de Moraes, em 2016 e 2017. O futuro procurador-geral teve o apoio do sindicato da categoria.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Fortaleza fará concurso público para a Secretaria de Finanças em 2019

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A Prefeitura de Fortaleza realizará concurso público para a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) em 2019, provavelmente no segundo semestre. As vagas, cujo número ainda não foi definido, serão para os cargos de auditor e analista do Tesouro, que requerem nível superior. No caso de analista, é exigida formação em áreas específicas, indicadas no edital.

A remuneração para ambas as funções é composta de salário base, Retribuição Adicional Variável (RAV) e Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação Tributárias (Gefat). Inicialmente, o certame estava previsto para ocorrer em 2018, mas foi adiado devido a corte de gastos municipais e remanejamentos orçamentários que aconteceram neste ano.

No momento, a Sefin está realizando estudo que vai orientar a elaboração do edital. A Prefeitura, que não faz seleção pública para a área de finanças do Município há dez anos, quer oxigenar a pasta, tendo em vista que muitos servidores se aposentaram durante esse período.

“As vagas, cujo número ainda não foi definido, serão para os cargos de auditor e analista do Tesouro, que requerem nível superior. No caso de analista, é exigida formação em áreas específicas”

Realizado em 2008, o último certame da Sefin foi organizado pela Escola de Administração Fazendária (Esaf), com a oferta de 60 vagas. Na época, a remuneração inicial para os cargos de analista e auditor era até R$ 4.754,60 e R$ 8.443,19, nesta ordem.

Quanto à função de analista, as vagas geralmente são destinadas a candidatos com as seguintes formações: administração, biblioteconomia, ciências contábeis, ciência da computação, informática ou processamento de dados, direito, economia, engenharia e geografia.

Atualmente, o quadro de servidores da Sefin é composto por 98 auditores, que atuam no lançamento de crédito tributário e monitoramento de contribuintes. Já a parte administrativa é formada por 22 analistas, 103 assistentes técnicos e quatro auxiliares.

Responsável por captar e gerir os recursos de Fortaleza, a pasta busca ser, até 2021, “referência nacional na gestão das finanças públicas municipais, com resultados criadores de valor público”.

(O POVO – Repórter Raone Saraiva)

Tsunami deixa mais de 160 mortos na Indonésia

Um tsunami que atingiu as ilhas de Sumatra e Java na noite de sábado (22) deixou 168 mortos, 745 feridos e 20 desaparecidos, informou a Agência Nacional de Gestão de Desastres (BNPB) da Indonésia. A informação é do Portal G1.

As ondas gigantes teriam sido provocadas por deslizamentos subaquáticos causados por erupções do vulcão Krakatoa.

“O número de vítimas pode aumentar, pois não nos chegaram informações de todas as áreas afetadas”, afirmou em comunicado o porta-voz da BNPB, Sutopo Purwo Nugroho.

Ao menos duas ondas gigantes devastaram boa parte das regiões de Serang, Pandeglang e South Lampung, no o estreito de Sunda. Segundo testemunhas, a segunda onda foi muito maior e mais forte do que a primeira.

(Foto – AFP)

Camilo anuncia titular da recém-criada Secretaria da Administração Penitenciária

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Atual secretário da Justiça e da Cidadania (Sejuc) do Rio Grande do Norte, Luís Mauro de Albuquerque, 49, será o titular da futura Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana (PT), ontem, 22. A criação da pasta em questão já foi aprovada pela Assembleia Legislativa e aguarda apenas a sanção de Camilo.

Agente de custódia da Polícia Civil do Distrito Federal, Mauro tem perfil técnico e conhece a realidade do sistema prisional cearense de perto. Ele atuou no Estado durante a crise de 2016, agravada em maio daquele ano, após a greve dos agentes penitenciários.

À época, o agente coordenava a Força de Intervenção Penitenciária Integrada (Fipi) do Ministério da Justiça, enviada ao Ceará para auxiliar na retomada dos presídios cearenses que haviam “quebrado” no intervalo da greve, que durou 17 horas, deixando 14 presos mortos. Várias unidades foram depredadas, causando uma instabilidade no sistema que durou quatro meses.

Foi dessa mesma forma que Mauro alcançou o alto escalão do governo potiguar. Ainda comandando a Fipi, já em janeiro de 2017, ele foi enviado ao Rio Grande do Norte, também durante uma crise, quando 26 detentos foram assassinados na rebelião ocorrida no presídio de Alcaçuz, na cidade de Nísia Floresta. Quatro meses depois, Mauro foi nomeado secretário.

Em entrevista à coluna Segurança Pública, publicada em junho deste ano, Mauro defendeu a instalação de bloqueadores no Ceará como forma de enfrentar as facções criminosas. No Rio Grande do Norte, os equipamentos são utilizados em duas unidades prisionais.

“Os bloqueadores descapitalizam as facções no sistema, que funciona como um cofre para os líderes (de facções), que têm um exército de escravos explorados. Ele funciona como uma pirâmide: quem está em cima se dá bem, quem está embaixo é explorado”, disse, na ocasião, ao citar golpes aplicados por ligações telefônicas.

Entretanto, o secretário alertou que o sistema de bloqueio possui falhas. É que os equipamentos não interferem nas redes de dados. Somente as chamadas convencionais são inviabilizadas, o que permite que os presos que tiverem acessos a smartphones continuem se comunicando livremente com pessoas fora das muralhas, através de aplicativos de comunicação.

Mauro também se posicionou contra a divisão de presídios por facções, da forma como ocorre no Ceará. “Aqui, tenho duas facções dentro da mesma unidade. Muitas vezes sou criticado por isso. Acham arriscado, mas temos controle total, durante 24 horas, e separamos por alas. Não dou espaço para o preso. O espaço que ele ocupa é do Estado e ele vai para onde o Estado determinar”, defendeu.

(O POVO)

Posse de Bolsonaro – Lista de convidados vai de parentes a amigos de pescaria

Aproximadamente 140 nomes estão na lista de convidados pessoais do presidente eleito Jair Bolsonaro para a cerimônia de posse, em 1º de janeiro. A Agência Brasil apurou que entre os esperados em Brasília estão antigos parceiros de pescaria e líderes religiosos.

A família de Bolsonaro comparecerá em peso. A mãe, Olinda Bolsonaro, de 89 anos, Renato, único irmão do presidente eleito, filhos, noras, cunhados, netos e sobrinhos.

Também estão na lista os pastores evangélicos Silas Malafaia, Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus e presidente da Igreja Batista Atitude Central da Barra, pastor Josué Valandro, frequentada pela futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

O fundador da Igreja Universal do Reino de Deus e proprietário da TV Record, bispo Edir Macedo, também está na lista.

Convites

A distribuição de convites começou no último dia 10 e ainda não foi concluída, alguns são entregues via Sedex, outros em mãos. No total, somente para a cerimônia de posse no Congresso Nacional, serão distribuídos 2 mil convites.

Para a recepção no Itamaraty, são previstos outros mil convidados. Na lista protocolar estão autoridades de primeiro escalão do governo, militares de alta patente, chefes de Estado, diplomatas, parlamentares e governadores eleitos ou reeleitos de estados.

Estrangeiros

A expectativa é de que 60 delegações estrangeiras prestigiem a posse. As presenças já confirmadas são de presidentes de países vizinhos, como Maurício Macri (Argentina), Sebastián Piñera (Chile), Mario Abdo Benítez (Paraguai), Tabaré Vázquez (Uruguai), Iván Duque Márquez (Colômbia) e Marín Vizcarra (Peru).

Também vão desembarcar em Brasília, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeu, além do presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa.

(Agência Brasil)

Editorial do O POVO: “Uma marca para começar”

Com o título “Uma marca para começar”, eis o Editorial do O POVO deste domingo:

Há uma compreensão média no País quanto à necessidade premente de reformas. Não é de hoje. Não é deste Governo a viver seus estertores. É uma agenda de Estado. Chegamos ao cenário atual de urgência em função da cultura procrastinadora, uma marca brasileira, sobretudo em se tratando de política econômica versus política partidária. Ante um Governo cuja relação com o Congresso inaugura novos arranjos, o País se depara com uma imensa interrogação. Haverá capacidade para reformar?

O principal trunfo é técnico. Diagnóstico já há. O Governo Temer chega ao seu final com o reconhecido mérito de ter aprumado o rumo da economia e deixar indicações para a equipe que vai chegar. O estudo “Panorama Fiscal Brasileiro”, da lavra do Ministério da Fazenda, leia-se Secretaria do Tesouro Nacional, deixa os fios a serem conectados.

O mapeamento da situação fiscal brasileira, divulgado há poucos dias, elenca os principais problemas fiscais e propostas de reversão. Os instrumentos macroeconômicos lidam com os desafios do cenário externo nada simples, com dólar vigoroso e capacidade limitada das economias emergentes. No Brasil, atividade econômica em recuperação aquém do ritmo esperado, inflação sob controle e ajuste fiscal gradual em curso.

No que tange as projeções fiscais, a destacar resultado primário para 2018 cumprido com facilidade. A reconhecer a disciplina do Governo no maior controle dos gastos, dada a imposição de um limite ao seu crescimento pelo Novo Regime Fiscal (EC nº 95/2016); e maior arrecadação de receitas extraordinárias. Isto compondo uma tríade com o fim da recessão.

O novo ano não terá felicidade fácil. As despesas discricionárias previstas estão em R$ 102,5 bilhões, acrescidas de uma reserva de contingência de R$ 14,6 bilhões, chegando a R$ 117,1 bilhões, conforme Projeto da Lei Orçamentária encaminhado ao Congresso. Neste ano, foram R$ 129,5 bilhões de despesas discricionárias. Noutros termos, será ano de orçamento espartano.

A equipe econômica é pragmática. Mira nos números e segue com a posologia. Chama a atenção para a necessidade de equilíbrio fiscal das contas públicas não apenas no âmbito da União. Cobra dos demais níveis – estadual e municipal – disciplina, aquele fundamento no qual o Ceará fundamentou suas ações desde os anos 1980 até hoje.

Os sucessivos governos nacionais conseguiram lograr no máximo paliativos. Sabemos que inícios de gestões são o intervalo de tempo mais propício às decisões mais árduas e antipáticas, tendo em vista o capital político ainda acumulado. Assim, o Governo a tomar posse dentro de pouco mais de uma semana tem a oportunidade de deixar uma marca logo na partida.

(Editorial do POVO)

Sociedade Brasileira de pediatria alerta pais sobre presentes de Natal

A Sociedade Brasileira de Pediatria divulgou esta semana diversas medidas de segurança com que pais devem se atentar na hora da compra dos presentes de Natal. A primeira orientação é observar se o brinquedo tem selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e se a faixa de idade que consta na embalagem é compatível com a da criança.

O segundo o vice-presidente da SBP, Edson Liberal, mesmo tendo tomado essas medidas, o médico aconselha que os pais vejam se o brinquedo não solta nenhuma peça, especialmente se for destinado a crianças de um a três anos de idade. Outra medida importante é adquirir brinquedos vendidos em lojas que tenham controle de nota fiscal, porque facilita que seja um brinquedo garantido.

Para famílias que tenham filhos em idades diferentes, a SBP orienta os pais a conversar com os filhos maiores para que eles se tornem parceiros de modo a evitar que os irmãos menores brinquem com produtos que tenham peças reduzidas.

Segundo o Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), os artigos da linha infantil respondem por 13% dos relatos recebidos entre os anos de 2006 e 2015. Desses, 28% estão relacionados a brinquedos. O Sinmac mostra, ainda, que escoriações e arranhões são as principais lesões causadas por brinquedos, com 18%; seguidos dos cortes (16%) e entorses e sufocamentos, ambos com 8% dos relatos registrados. Entre as partes do corpo mais atingidas, estão a mão, com 19%; o pé (13%); o rosto (11%) e órgãos internos (8%).

(Agência Brasil)

Flagrada em festa em Taubaté, Suzane Richthofen é levada de volta à prisão

Suzane von Richthofen aproveitou pouco seu benefício da saída temporária de fim de ano. Na tarde deste sábado, 22, ela teve que retornar à prisão após ser flagrada em uma festa de casamento em Taubaté, interior de São Paulo. As informações são do G1.

De acordo com as regras, ao deixar a prisão, Richthofen teria que seguir direto para cidade onde declarou residência, o que não aconteceu. Através de denuncia anônima, policiais militares chegaram ao local onde o evento acontecia e a levaram de volta para a Penitenciária Santa Maria Eufrásia Pelletier, em Tremembé.

Não é a primeira vez que Suzane comete uma infração durante sua saída temporária. Em maio de 2015, ela teve que responder a um processo administrativo e ficar em cela solitária após dar um endereço falso às autoridades. Caso seja punida, Richthofen pode perder os 10 dias de liberdade recebidos e o benefício da saída temporária.

Além de Suzane, Anna Carolina Jatobá, condenada a 26 anos e oito meses pela morte da enteada Isabela Nardoni, também recebeu o benefício.

(O POVO Online / Foto: Arquivo)