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Índice que reajusta aluguel sobe 0,07% em fevereiro

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) encerrou fevereiro com alta de 0,07%, ficando ligeiramente abaixo do registrado em janeiro (0,76%). Neste primeiro bimestre de 2018, subiu 0,83%,mas manteve-se em queda no acumulado dos últimos 12 meses (-0,42%). A taxa anual serve de base para a correção de aluguéis.

Em comparação a janeiro último, o IGP-M permaneceu, relativamente, estável já que, no mês passado, a variação havia sido negativa em 0,41%. No entanto, sobre o mesmo período de 2017, ocorreu expressiva desaceleração. Em fevereiro do ano passado, o índice tinha subido em 0,08% e acumulava aumento de 5,38%, em 12 meses.

Entre os três componentes do IGP-M, o que mais contribuiu para esse resultado foi o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que apresentou redução de 0,02% ante 0,91%.

No segmento do varejo, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) alcançou 0,28% depois de uma alta de 0,56%, em janeiro, puxado, principalmente, pelos alimentos (de 1,11% para 0,07%).

Em relação ao Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), a alta atingiu 0,14%, exatamente a metade da variação de janeiro (0,28%) e a principal influência foi a do grupo Materiais, Equipamentos e Serviços com aumento de 0,32% ante 0,59%. Já o custo da Mão de Obra ficou estável. Em janeiro tinha ficado próximo de zero (0,03%).

(Agência Brasil)

Projeto que regulamenta aplicativos entra nesta terça-feira na pauta da Câmara

Um grupo de taxistas cearenses embarcou, nas últimas horas, na rota de Brasília. Hora de fazer lobby pela aprovação de um projeto de lei que promete regulamentar o uso dos aplicativos na área do transporte individual.

A matéria deve entrar na pauta de votações da Câmara em meio a um clima de animosidade entre taxistas legalizados e aqueles que operam para aplicativos como a Uber.

Aliás, desde a semana passada que a Uber banca propaganda nacional em defesa dos aplicativos.

(Foto – Paulo MOska)

Cid Gomes quer manter processo no STF

O ministro Edson Fachin analisa nos próximos dias um pedido de Cid Gomes (PDT), irmão do presidenciável Ciro, para manter seu processo no STF. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Em delação, Wesley Batista disse que Cid teria recebido propina de R$ 20 milhões, quando era governador, em benefício da campanha de Camilo Santana em 2014.

Fachin já determinou a remessa de parte do processo, na qual são apurados fatos acontecidos em 2010, para a primeira instância. Cid pede agora que ele reconsidere a decisão.

Wesley Batista, ao fechar acordo de delação premiada, afirmou ter feito repasses, solicitados por Cid Gomes. Em contrapartida, o Estado do Ceará teria de pagar uma dívida tributária com uma empresa do grupo JBS. O empresário disse que a empresa Cascavel Couros, que integra o grupo, não teria recebido nenhum valor do governo local de 2011 a 2013.

Chove em mais de 60 cidades cearenses

Choveu, nas últimas horas, em mais de 60 municípios cearenses, segundo boletim divulgado pela Funceme. A previsão para esta terça-feiera é de nebulosidade variável, com períodos de chuva na Serra da Ibiapaba, Maciço de Baturité e Sul do Estado. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado. Em Fortaleza, o tempo está com céu aberto.

Confira as 10 maiores chuvas:

Reriutaba (Posto: Amanaiara) : 91.0 mm

Potengi (Posto: Potengi) : 75.0 mm

Mauriti (Posto: Mauriti) : 71.6 mm

Graça (Posto: Graca) : 70.0 mm

Salitre (Posto: Salitre) : 63.4 mm

Santa Quitéria (Posto: Lizie) : 60.3 mm

Independência (Posto: Independencia) : 60.0 mm

Pires Ferreira (Posto: Pires Ferreira) : 58.0 mm

Independência (Posto: Recife) : 55.0 mm

Guaraciaba Do Norte (Posto: Guaraciaba Do Norte) : 51.0 mm

Preso com 36 gramas de maconha e 1 de crack responderá a processo em liberdade

A prisão preventiva de jovem com 18 anos pelo tráfico de pequena quantidade de entorpecentes é contraproducente do ponto de vista da política criminal. Esse foi o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao permitir que um jovem, que estava preso preventivamente, responda ao processo em liberdade. A informação é da assessoria de imprensa do STF.

Na decisão, o ministro explicou que o decreto prisional apresenta fundamentação genérica, sem elementos concretos aptos a autorizar a prisão. O jovem foi preso em flagrante em Ibiúna (SP) com 36 gramas de maconha e 1 grama de crack e, em seguida, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juízo de origem.

Liminares em Habeas Corpus foram negadas, sucessivamente, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça. Ao conceder o HC de ofício, o ministro Barroso superou a Súmula 691 do STF, que barra a análise de pedidos de HCs ainda sem julgamento em órgão colegiado em instância inferior.

“O decreto prisional não apontou elementos concretos idôneos que evidenciem a necessidade da custódia processual”, afirmou. “Trata-se de decisão genérica, fundada sobretudo na gravidade abstrata do tráfico de quantidade pouco expressiva de drogas.”

Segundo ele, o decreto de prisão não demonstra o preenchimento dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, segundo o qual a custódia preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Ainda segundo o ministro, nova ordem de prisão só deve ser decretada por fundamentação idônea. A decisão faculta ao juízo de primeiro grau a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do CPP.

Sebrae pode perder R$ 400 milhões do seu orçamento

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVo desta terça-feira:

O Sebrae Nacional pode perder R$ 400 milhões do seu orçamento caso seja aprovado hoje, na Câmara dos Deputados, medida provisória que transfere esses recursos para a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo). A proposta foi apresentada no final do ano passado e, depois de um recuo do governo, voltou com força.

A ideia defendida pelo presidente da Embratur, Vinicius Lummertz (PMDB), é de criação de uma agência (a Abratur) para a divulgação dos destinos brasileiros no exterior. A proposta, inspirada no modelo da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações), já criou uma cisão entre as entidades do turismo do Sudeste e Nordeste do País. A ação é encarada como uma forma de recuperar a imagem do Rio de Janeiro, sacrificando os recursos para a região.

Caso a proposta seja aprovada, o diretor-técnico do Sebrae-CE, Alci Porto, afirma que haverá uma perda de até 40% no orçamento do Sebrae nos estados. Programas de qualificação e de implantação de rotas turísticas do Ceará poderão ser cortados.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos (PSD) teve reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, mas a proposta veio dentro de um pacote com outras medidas, como a abertura do capital das companhias aéreas.

Governo publica MP que cria o Ministério da Segurança Pública

Raul Jungman será o titular da nova pasta.

O Diário Oficial da União desta terça-feira (27) publica a Medida Provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Ainda segundo a MP 821/2018, o Ministério da Justiça e Segurança Pública volta a se chamar Ministério da Justiça. Entre as competências do novo ministério figuram a de “coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos”, e a de exercer “planejar, coordenar e administrar” a política penitenciária nacional; e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal.

Também caberá à pasta exercer a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e a defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

A estrutura do ministério será composta pelo Departamento de Polícia Federal; pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Está prevista a criação de até quatro secretarias para a nova pasta, além da transferência de 19 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS nível 1). Essas funções terão como destino os cargos de natureza especial de secretário-executivo e de ministro de Estado.

“O acervo patrimonial e o quadro de servidores efetivos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, relativamente às competências que forem absorvidas, serão transferidos ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública, bem como os direitos, os créditos e as obrigações decorrentes de lei, atos administrativos ou contratos, inclusive as receitas e as despesas”, acrescenta a MP.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do Ministério da Justiça não soube informar o local onde funcionará o novo ministério.

(Agência Brasil)

O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) ocupou, nas últimas horas, suas redes sociais para protestar contra a criação dessa pasta via Medida Provisória.

Camilo vai sancionar lei que cria Vara de Delitos de Organizações Criminosas

Camilo, Gladyson Pontes (TJ) e Izolda Cela.

O governador Camilo Santana (PT) vai sancionar, às 11 horas desta terça-feira, no Palácio da Abolição, a lei que institui a Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Ceará. A mensagem, aprovada em regime de urgência pelo Legislativo, foi uma iniciativa do Tribunal d Justiça do Estado.

Veio num pacote em clima de resposta à ação de facções criminosas e, principalmente, depois da Chacina de Cajazeiras e 10 homicídios em cadeia pública de Itapajé.

A vice-governadora Izolda Cela, que coordena o Pacto por Um Ceará Pacífico, a cúpula da Segurança Pública do Estado e o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, participarão do ato.

Defensora-pública geral cobra convocação de concursados como reforço na luta contra a violência

Em clima de crise na segurança pública cearense, a defensora-pública geral do Estado, Mariana Lobo, lembra: ainda há 105 vagas não preenchidas no órgão, que tem papel fundamental no caso dos processos de presos provisórios. Ela lembra que a DPE é um organismo fundamental no exercício da cidadania e do respeito aos direitos da pessoa humana em todos os sentidos.

Dentro dessa filosofia, Mariana participa, em Brasília, da reunião do Conselho Nacional dos Defensores-Públicos Gerais que discute a expansão desse tipo de serviço para a população.

Uma emenda, de autoria do ex-deputado federal Mauro Benevides, determina que, num prazo de 10 anos, os municípios terão que contar com defensoria Já se passaram seis anos desse prazo.

(Foto  André Salgado)

 

Sindiagua bate duro na tese de privatização da Cagece

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

A posição do presidente do BNDES só revela a “perversa face neoliberal do governo Temer que quer, a todo custo, entregar o patrimônio público do País.” Eis o que diz, em nota que manda para esta Coluna o presidente do Sindiagua, Jadson Sarto. Ele reage à fala de Paulo Rabello de Castro, que diz ser a favor da venda das estatais do setor de saneamento. No caso da água, segundo Jadsosn, o risco envolve prejuízos enormes, por se tratar de um direito humano indispensável à vida. “Mais de 200 cidades – entre elas Buenos Aires, Paris, Berlim e Atlanta – reestatizaram o serviço de saneamento depois de fracassadas privatizações que fizeram com que o lucro privado se sobrepusesse aos interesses coletivos, prejudicando a população com aumentos exorbitantes de tarifas, queda na qualidade do serviço, demissões em massa e elevação da exclusão social. Ao invés de financiar com dinheiro público projetos privatistas que atendem muito mais os interesses do mercado privado, o BNDES deveria usar esse recurso para fortalecer e qualificar o saneamento público.”

O Sindiagua, adianta, é “frontalmente contrário a qualquer intenção de venda da Cagece e também a projetos de privatizações disfarçadas de PPP – como o que está em curso no Ceará – que pretende entregar todo o sistema de água e esgoto das regiões metropolitanas de Fortaleza e do Cariri (o “filé” da receita do saneamento) à iniciativa privada.”

Ele diz esperar que o governador não se alinhe à política “entreguista” de Temer e, assim como já fizeram pelo menos sete estados, retire o Ceará do programa nacional de privatizações.

Lula depõe à PF no inquérito que investiga mesada da Odebrecht para seu irmão

O ex-presidente Lula prestou depoimento, nessa segunda-feira, à Polícia Federal (PF) em inquérito que investiga o pagamento pela construtora Odebrecht de uma mesada no valor de R$ 5 mil para o seu irmão Frei Chico. As informações são do G1.

O depoimento, ocorrido na sede da Superintendência da PF em São Paulo, teria durado duas horas. Lula teria negado o pagamento da quantia a seu irmão.

Os executivos da Odebrecht Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho e Alexandrino de Salles Ramos Alencar, que fizeram acordo de delação premiada, disse que a empreiteira pagou uma espécie de mesada ao irmão de Lula por um período de 13 anos. Os pagamentos, iniciados em 2003, chegaram a R$ 5 mil por mês e eram feitos pelo “prestígio” do irmão do então presidente. Segundo Alencar, Lula sempre soube dos pagamentos, apesar dos valores serem repassados por uma iniciativa da Odebrecht.

Não há ilegalidade na cobrança para escolha de assentos pela Gol, avalia MJ

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça, em reunião nessa segunda-feira com a companhia aérea Gol confirmou a adoção de cobrança de tarifa de R$ 10 a R$ 20 para passageiros que quiserem escolher o assento de sua preferência no momento da compra do bilhete, antes do início do check-in ou mais de sete dias antes do embarque.

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor avaliou que não há ilegalidade na cobrança, mas, para evitar que passageiros sejam surpreendidos pela medida, vai definir com a GOL “um amplo esquema de divulgação para atender um dos preceitos básicos estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é a ampla divulgação da nova tarifa”.

O anúncio havia sido feito pela Gol na última semana (22) e causou polêmica entre os usuários do serviço. A cobrança vale para as passagens compradas a partir da última sexta-feira (23). A escolha do assento só será gratuita no período do check-in, que começa sete dias antes da viagem. Com a mudança, a Gol passa a ter quatro tipos de tarifa: Max, Plus, Light e Promo. A companhia disse que, com a mudança, pretende oferecer passagens mais baratas, com descontos de até 30% na tarifa Promo.

Por meio de nota, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça disse que “a companhia informou ao órgão que a cobrança vai incidir apenas sobre as modalidades tarifárias Light ou Promo da companhia, não afetando as demais categorias. A empresa alegou que a medida vai diversificar sua política tarifária e dar nova alternativa aos usuários”, informou o DPDC.

(Agência Brasil)

Chefe do PCC morreu com único tiro na face

Um único tiro causou a morte de Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, criminoso que liderava as ações de rua e o tráfico de drogas para o Primeiro Comando da Capital (PCC). O chefe da quadrilha fora dos presídios, foragido desde o ano passado da penitenciária de Presidente Venceslau, foi executado no Ceará no último dia 15. Os corpos de Gegê e o do comparsa Fabiano Alves de Sousa, o Paca, foram encontrados em uma área indígena em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. Paca recebeu quatro tiros.

De acordo com o exame cadavérico da Coordenadoria de Medicina Legal da Perícia Forense do Ceará (Pefoce), Gegê do Mangue recebeu um disparo na face. O projétil entrou na altura da narina direita, perfurou o crânio e saiu na região da têmpora esquerda. A morte do criminoso, que esbanjou dinheiro no litoral cearense entre dezembro do ano passado e janeiro deste ano, foi determinada por uma hemorragia intracraniana com a perfuração do encéfalo. Segundo o laudo da Pefoce, o assassino de Gegê do Mangue utilizou um objeto “pérfuro-contudente”, uma bala disparada de uma arma de fogo.

O perito não informa qual a natureza do projétil, se de revólver ou pistola. Nem diz se foi recolhido pela perícia no local do crime e encaminhado para pesquisa científica. De acordo com os laudos da Pefoce, a versão de que Gegê do Mangue e Paca teriam levado uma facada em um olho ou nos olhos, alusão a um código do mundo do crime, não é verdadeira. Uma imagem que circula pela internet, com um objeto enfiado no rosto de Paca, é o instrumento usado pelo perito para traçar a trajetória do projétil.

Segundo conclusões dos exames cadavéricos, os dois integrantes do PCC não teriam sido torturados antes de levarem os tiros. Paca foi atingido por quatro disparos. Um na têmpora direita, outro na região maxilar direita, um no cotovelo direito e outros na região do abdômen, também no lado direita.

Diferente de Gegê, Paca morreu em decorrência de uma hemorragia intra-abdominal produzida pela trajetória e lesões causadas pelo projétil que perfurou o fígado e intestino. Paca apresentava ainda queimaduras no tórax, onde existia uma grande tatuagem de Nossa Senhora Aparecida. Possivelmente uma tentativa dos executores de incendiar o corpo. Não havia vestígios semelhantes no outro cadáver.

O POVO ouviu uma fonte que considerou os laudos sumários, sem detalhamento de informações importantes para a produção da prova científica. No corpo de Paca, por exemplo, o perito só informa sobre a saída de um dos quatro projéteis. O que saiu pela narina esquerda, resultado da trajetória da bala que entrou pela têmpora. Há o registro, também, do nariz e um dente quebrados.

Em relação aos outros três tiros, o perito não informa os locais de saída nem se extraiu do corpo de Paca os projéteis que entram pelo maxilar, cotovelo e abdômen. O material pode ter sido recolhido no local do crime, na mata da área indígena em Aquiraz. Mas o laudo não esclarece nem faz a observação.

(O POVO – Repórter Demitri Túlio)

Sindifisco comemora fim da reforma da Previdência no Dia do Auditor Fiscal

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O presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal no Ceará (Sindifisco), Hélder Rocha, comemora nesta terça-feira (27) o Dia do Agente Fiscal da Receita Federal, por meio do fim da proposta da reforma da Previdência.

O dirigente ficou conhecido como um dos sindicalistas no país a produzir manifestos em defesa da previdência pública.

Apesar do anúncio do governo Temer em desistir da proposta, Hélder Rocha afirma que o sindicato permanecerá atendo aos movimentos contra a Previdência.

(Foto: Arquivo)

PF indicia Jaques Wagner e mais dois por irregularidades em obras na Fonte Nova

A Superintendência da Polícia Federal na Bahia confirmou, nessa segunda-feira (26), que indiciou criminalmente o ex-governador Jaques Wagner, o secretário da Casa Civil do Estado da Bahia, Bruno Dauster, e o empresário Carlos Daltro por recebimento de propina no âmbito da Operação Cartão Vermelho, deflagrada pela PF para apurar irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio Arena Fonte Nova, em Salvador.

A Polícia Federal chegou a pedir a prisão temporária dos três indiciados, mas os pedidos foram negados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), responsável pelos mandados de busca e apreensão que foram cumpridos hoje em órgãos públicos, empresas e endereços residenciais dos envolvidos no suposto esquema criminoso, incluindo a casa do ex-governador da Bahia, Jaques Wagner.

De acordo com a Polícia Federal, diversas irregularidades estão evidenciadas no inquérito policial, entre elas fraude à licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro. A PF explicou que os mandados cumpridos hoje “têm por objetivo possibilitar a localização e a apreensão de provas complementares dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro”.

De acordo com as investigações, a licitação que levou a formação da Parceria Público Privada nº 02/2010 para a construção do estádio “foi direcionada para beneficiar o consórcio Fonte Nova Participações – FNP, formado pelas empresas Odebrecht e OAS”. Segundo laudo pericial, a obra foi superfaturada em mais de R$ 450 milhões, em valores corrigidos.

(Agência Brasil)

Pacoti debate situação dos agentes de saúde com a presença de Audic Mota

A cidade de Pacoti (Maciço de Baturité) recebeu a visita do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (MDB). Foi nessa segunda-feira quando, ao lado do prefeito Kiko Sampaio, da primeira-dama Natália Braga e de lideranças locais, o parlamentar participou de reunião com os agentes comunitários de saúde e da solenidade de inauguração da nova sede do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS).

Com os agentes de saúde do município, Audic Mota debateu questões ligadas às atuais demandas da categoria e a conquista do adicional de insalubridade, matéria aprovada pela Assembleia Legislativa, na última terça-feira, 20.

O evento aconteceu na Rua João Hipólito 56, com a participação de autoridades. Entre elas, o vice-prefeito, Maciel Bezerra, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, a ex-prefeita de General Sampaio, Eliane Brasileiro, e a vereadora Orquídea Jacinto.

(Foto – Divulgação)

 

Toma posse a nova assessora de Imprensa e Comunicação Social do TRE-CE

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, empossou a nova assessora de Imprensa e Comunicação do tribunal, a jornalista Aline Oliveira Martins.

A empossada é servidora da Justiça Eleitoral desde 2009. Graduada em Comunicação Social – Jornalismo, pela Universidade Federal do Ceará, atuou como repórter na imprensa cearense e, no TRE-CE, foi chefe de cartório eleitoral. Desde o ano de 2012, está lotada na Assessoria de Imprensa e Comunicação.

A desembargadora Nailde Pinheiro afirmou que já conhece o trabalho da servidora e ressaltou a importância da assessoria de comunicação na divulgação das ações institucionais, especialmente, em anos eleitorais.

(TRE-CE)