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TRE – Prazo para biometria termina nesta quarta-feira

A revisão eleitoral com biometria será finalizada nesta quarta-feira, 28/2, nos municípios de Cedro, Aracoiaba, Mauriti, Lavras da Mangabeira, Paracuru, Pedra Branca, Madalena e Boa Viagem. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará alerta os eleitores para que compareçam aos respectivos cartórios eleitorais e evitem o cancelamento do título.

De acordo com a coordenadora de Administração do Cadastro Eleitoral, Lorena Morais Belo, “todos esses municípios estão com percentuais próximos a 80% do eleitorado com biometria coletada. O resultado dos processos revisionais já é passível de homologação pelo TRE”.

Caucaia

O município de Caucaia teve o prazo prorrogado para 23/3 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará. Já foram cadastrados 80% dos 230.404 eleitores, no entanto, cerca de 46 mil ainda precisam se dirigir a um dos 4 postos de atendimento até o dia 23/3/18. São eles: Central de Atendimento ao Eleitor de Caucaia (Rua Cel. Correia, 1540 – Centro); Centro de Referência de Assistência Social – CRAS (Rua 127, n.º 118, Nova Metrópole); Grêmio de Recreio e Estudos de Caucaia (Rua José da Rocha Sales, n.º 194, Bairro Açude) e Liceu de Caucaia: Rua Araquém, 1100 – Parque Potira.

Para facilitar o acesso dos eleitores, foram abertas vagas de agendamento para atendimento em Caucaia. Quem quiser agendar data e hora, basta acessar a página do TRE na internet e consultar a disponibilidade para os locais desejados.

Para regularizar em caso de cancelamento

Para aqueles que perderem o prazo, não só nesses como também em todos os 67 municípios com biometria obrigatória, no ciclo 2017-2018, a data limite nacional para a regularização do título é o dia 9 de maio de 2018, quando o Cadastro de Eleitores é fechado para a realização das eleições deste ano, de acordo com o calendário estabelecido pelo TSE.

Segundo cronograma elaborado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, nas Eleições de 2018, 129 dos 184 municípios cearenses terão 100% dos seus eleitores votando com biometria. A meta do TRE-CE é recadastrar cerca de 75% do eleitorado do Estado até 9 de maio de 2018 e atingir 100% em 2020. Hoje, a biometria já alcançou 72% do eleitorado e a Justiça Eleitoral deve, inclusive, superar a meta pretendida para as próximas eleições no Ceará.

Documentação

Os eleitores precisam dos seguintes documentos para tirar o título e realizar a coleta dos dados biométricos:

– RG ou qualquer outro documento oficial com foto;

– comprovante de residência.

– alistamento militar para os homens que forem fazer o título pela primeira vez

SERVIÇO

*Mais informações sobre a biometria, ligue 148 ou acesse o link http://www.tre-ce.jus.br/eleitor/agendamento-atendimento-ao-eleitor, no site www.tre-ce.jus.br.

Uma homenagem à memória de Célia Zanetti

Com o título “Emancipação ainda que tardia”, eis artigo de Rosa da Fonsêca, professora, ex-vereadora e militante do Crítica Radical. Uma homenagem à memória da militante Célia Zanetti. Confira:

Célia pegou de cheio os anos de chumbo da ditadura militar. Partiu de Casa Branca (SP) para a capital paulista. Lá iniciou seu curso de Letras na Faculdade Sedes Sapientiae (PUC).

A queda do XXX Congresso da UNE (out/1968), trouxe-lhe enormes desafios. Após a prisão de mais de mil estudantes, ela enfrentou o momento mais difícil do movimento estudantil brasileiro. Isso lhe possibilitou uma preciosa experiência. Foi do Centro Acadêmico e do Diretório Central dos Estudantes (DCE). Na reorganização do movimento estudantil, contribuiu para a realização do clandestino XXXI Congresso da UNE, que elegeu Honestino Guimarães seu presidente.

Soube fugir da perseguição política. Escapou da caçada do delegado Sérgio Paranhos Fleury. Célia chegou ao Ceará na clandestinidade, no início de 1974. Aqui reencontrou seu companheiro Jorge Paiva. E encontrou-se com Rosa Fonsêca que saía da prisão e Maria Luiza que retornava do Exterior.

O nome de Célia Zanetti está inscrito na história do Ceará. Esteve nas principais lutas das favelas. Participou de inúmeras ocupações de terra. Teve atuação marcante na virada eleitoral que levou Maria Luiza à Prefeitura de Fortaleza e nos embates daí decorrentes. Lutou bravamente contra a violência sobre as mulheres, inclusive enfrentando o Sindicato do Crime no Cariri. Contribuiu para o dimensionamento, com base na crítica radical do valor-dissociação, da luta das mulheres por uma transformação profunda da sociedade atual. Indignava-se sempre com todas as formas de preconceito e concepções obscurantistas e conservadoras, seja em relação às mulheres, aos negros, índios, homossexuais, religiosos, judeus, ciganos e outros segmentos. Esteve sempre presente nas greves e ocupações dos trabalhadores(as), ao manifestar sua solidariedade sempre alertando acerca da diferença fundamental entre a luta imanente e a luta transcendente ao capital e suas categorias fundantes que se expressam no nosso existir e pensar.

Integrou o Movimento Feminino Pela Anistia, a União das Mulheres Cearenses, a União das Comunidades da Grande Fortaleza e Jornada de Luta Contra a Fome. Teve papel destacado que nas lutas em defesa do Cocó. Sua presença altiva, serena, corajosa e decidida no acampamento do Cocó ajudou a forjar na luta inúmeros jovens cearenses. Abraçou apaixonada e decididamente o Projeto do Sítio Brotando a Emancipação, que entra agora numa nova fase. Ocupava sempre as primeiras fileiras no enfrentamento contra a repressão. Sua energia ilimitada na batalha pela liberdade de Cesare Batistti é inesquecível. Sempre manifestava sua revolta e indignação contra as torturas, assassinatos, desaparecimentos e todas as formas de perseguição política a inúmeros companheiros e companheiras com quem atuou no período da ditadura.

Esteve na China, em 1995 na Conferência Mundial das Mulheres, em Pequim. No Occupy Wall Street, nos Estados Unidos, participou de uma importante reunião com integrantes do movimento. Foi uma das mais expressivas organizadoras e participantes dos protestos no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Mercosul e nas Jornadas de Junho e nos protestos na Copa do Mundo. Foi presença marcante nos Fóruns Sociais Mundiais, Rio+20, Cúpula dos Povos, onde pôde dar vazão às suas aptidões artísticas, coordenando nossos cortejos e performances teatrais.

Sua sensibilidade para com os desafios no plano teórico aflorou com entusiasmo quando da descoberta dos Grundrisse. Desde então, foi uma das mais esforçadas na realização de pesquisas, estudos e aprofundamentos teóricos que o grupo sempre promove. É inesquecível sua alegria desmedida quando lançamos o Manifesto Contra a Política, em 1999, que anunciava com bastante antecedência os desdobramentos que redundaram nos acontecimentos atuais. Da mesma forma ocupou posição destacada na organização do Seminário Teoria Crítica Radical, Superação do Capitalismo e Emancipação Humana, em 2000, quando trouxemos à Fortaleza Robert Kurz, Norbert Trenkle, Anselm Jappe, Moishe Postone e Dieter Heidemar.

Tal como a gata da fábula tcheca, identificava os que mudavam e não mudavam de cor. Com estes, buscou incansavelmente a união indispensável para a transformação da sociedade atual com sua descivilização, genocídio, ecocídio e barbárie.

Sempre nos lembrava do poeta que dizia que são muito fortes as coisas e como não somos as coisas nos revoltamos. A revolta consciente da Célia, sua ternura e desapego às coisas materiais e sua preocupação constante com o papel emancipatório das pessoas humanas nos abriram perspectivas para a suplantação do moderno sistema fetichista patriarcal produtor de mercadorias, o capitalismo.

Manter a Célia viva é, portanto, levar adiante, teórica e praticamente, seu compromisso com a ruptura com o sistema e construção da sociedade da emancipação humana e ambiental: a sociedade humanamente diversa e desfetichizada, socialmente igual e criativa, prazerosa no ócio produtivo, ecologicamente exuberante e bela, completamente livre.

Célia construiu um novo canto para os seres humanos e a natureza. Seu canto nos encanta para superarmos o ainda reinante desencanto.

Sua solidariedade e coragem incomensuráveis contribuíram para a gestação de um compromisso efetivo, teórico e prático, com a luta emancipatória.

O ar instigante e conspirativo da nossa cidade tem a poesia, o sorriso franco e aberto e o perfume de Célia. Sua alegria escancarada nos passeios com seu neto Benjamin, na Praça da Gentilândia/ Benfica, embelezou definitivamente a melodia da Fortaleza emancipada!

*Rosa Fonsêca,

Professora, ex-vereadora e militante do Crítica Radical.

Número de empresas inadimplentes chega 5,4 milhões, revela Serasa

O número de empresas inadimplentes no Brasil bateu novo recorde em janeiro de 2018. Cerca de 5,4 milhões de CNPJs estavam negativados, a maior quantidade registrada desde março de 2015, quando o levantamento passou a ser feito. A informação é do site da Serasa.

Em relação a janeiro de 2016, quando 4,4 milhões de CNPJs acusavam dívidas em atraso, houve um aumento de 22,7%. O montante alcançado pelas dívidas das empresas também é inédito: R$ 123,8 bilhões.

Mais da metade das empresas em situação de inadimplência estão no Sudeste do país (54,2%). O Nordeste tem 16,3% do total de companhias com dívidas em aberto, enquanto o Sul responde por 15,6% do total. Completando a lista, o Centro-Oeste, com 8,6%, e o Norte, com 5,3% do total dos CNPJs negativados no Brasil.

Entre os estados, São Paulo tem o maior número de inadimplentes, com 32,9% do total. Em seguida está Minas Gerais, com 11,0%, e Rio de Janeiro em terceiro, com 8,3%.

Ministério do Turismo fiscaliza rede hoteleira de Fortaleza

Fortaleza está recebendo, nesta semana, a Operação Verão Legal, de fiscalização do Ministério do Turismo. A ação, realizada em parceria com a Secretaria do Turismo do Ceará, tem como objetivo sensibilizar os prestadores de serviço sobre a importância da formalização do setor e, consequentemente, garantir a ampliação do número de pessoas físicas e jurídicas no cadastro de prestadores de serviços turísticos: o Cadastur.

Além dos meios de hospedagem, o cadastro é obrigatório também para outras seis categorias – agência de turismo, parque temático, acampamento turístico, organizadora de eventos, guia de turismo e transportadora turística. Quem for flagrado com cadastro fora de validade será considerado ilegal e pode ser autuado pelos órgãos de controle. Caso não regularize sua situação, ainda pode ser penalizado com uma multa que pode chegar a R$ 854 mil.

A “Operação Verão Legal” já esteve em Brasília, Rio de Janeiro, Boa Vista, Maceió, João Pessoa, Palmas, Aracaju e Teresina e, até abril, terá passado por todas as capitais brasileiras. O trabalho de fiscalização, iniciado em setembro de 2017, já tem surtido efeitos nos números do Cadastur. Em dezembro de 2017 foram identificados 64.591 cadastros, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Presidente do Sindicato dos Vigilantes assume cadeira na Câmara Municipal de Fortaleza

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O presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado do Ceará, Daniel Borges, assumiu, nesta terça-feira (27), uma vaga na Câmara Municipal. Ele entrou no lugar de Julierme Sena (PR), que se licenciou por 120 dias para tratar de assuntos particulares.

Julierme, também inspetor da Polícia Civil, irá visitar base eleitoral para debater sobre sua pré-candidatura a deputado estadual.

Em 2016, Daniel foi candidato a vereador pelo PR, quando obteve 4.107 votos e ficou como terceiro suplente da Coligação PR-SD.

Raul Jungman diz que combaterá duramente a criminalidade com respeito à democracia

Ao tomar posse hoje (27), em cerimônia no Palácio do Planalto, no Ministério Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann declarou que a nova pasta vai “combater duramente o crime organizado” sem desrespeitar a democracia e os direitos humanos. Ele adiantou que o trabalho do ministério será também o de valorizar os profissionais que trabalham na área de segurança e ressaltou que o governo federal amplia, a partir de agora, o protagonismo nas ações de segurança do país, antes relegadas majoritariamente pela Constituição Federal aos estados e municípios.

“A União precisa ampliar suas responsabilidades e coordenar e promover a interação entre os entes federativos, estados e municípios. Este ministério, como aqui dito, vai coordenar e integrá-los em uma política efetiva de segurança pública nacional. Combater duramente, enfatizo, duramente o crime organizado, mas sem jamais desconsiderar a lei e os direitos humanos. Existem aqueles que combatem o crime através da barbárie, o afastamento e a desconsideração das leis. O estado e a sociedade não podem se equiparar ao crime organizado, sob pena de a ele se igualar. Temos que combatê-lo dentro da lei e do respeito aos direitos. Disso não abrimos mão, embora o façamos por meio de novas leis, de mudanças, mas sempre através da sob a vontade soberana e expressa dos mandamentos do Estado Democrático de Direito”, disse.

No longo discurso de posse, Jungmann apresentou dados estatísticos da violência e da superlotação do sistema carcerário. De acordo com o ministro, é no sistema prisional “que surgiram as grandes quadrilhas que nos aterrorizam”, defendendo que o sistema penitenciário deveria ter a “máxima presença do Estado”.

Para assumir a pasta, Jungmann deixou o Ministério da Defesa. Quem assume em seu lugar é o general da reserva Joaquim Silva e Luna, secretário-geral da pasta. Pela primeira vez, em 19 anos, a titularidade do ministério será de um militar.

Raul Jungmann criticou o uso banalizado do instrumento da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e destacou que é preciso levar em conta a questão do orçamento destinado à segurança, assim como é feito com a saúde e a educação. O ministro sinalizou que vai buscar apoio para combater o crime transnacional e globalizado, e que é preciso aprimorar as ações integradas com outros países.

(Agência Brasil)

Domingos Neto, líder do PSD, é a favor da regulamentação de aplicativos como o Uber

O líder do PSD na Câmara dos Deputados, Domingos Neto, é a favor da aprovação do projeto de lei que regulamenta a atividade de transporte de passageiros por meio de aplicativos – como Uber, Cabify e 99POP. A matéria está pronta para ser votada nesta terça-feira (27). A bancada federal do PSD tem 40 deputados.

A matéria foi votada pela Câmara Federal em abril do ano passado, mas como a proposta foi alterada no Senado, ela retornou para que os deputados voltassem a apreciar o novo texto. As alterações do Senado agradaram usuários e motoristas.

“A chegada dos aplicativos trouxe empregos para milhares de pessoas, além de mudar a forma que o brasileiro usa o transporte. Não podemos retroceder”, defende Domingos Neto. “Estamos trabalhando em um texto que mantém o espaço dos táxis, mas que haja uma regulamentação justa para que todos os motoristas e passageiros fiquem seguros e, claro, que o serviço seja liberado”, complementa o parlamentar.

Segundo a Uber, existem atualmente 500 mil parceiros do aplicativo, 20 milhões de usuários e mais de 1 bilhão de viagens já foram feitas desde 2014. Só no Ceará, são 18 mil motoristas, sendo o terceiro maior número do Nordeste, atrás de Pernambuco (23 mil) e Bahia (19 mil).

A Uber diz ter recolhido no ano passado R$ 971.810.966,00 em tributos federais e municipais, e o 99POP, R$ 480 milhões. Além de gerar mercado de trabalho, os aplicativos de transporte, custam menos para os consumidores e contribuem para a redução no volume de carros nas ruas, diminuindo congestionamentos.

(Foto – Divulgação)

Ex-governador Lúcio Alcântara é agraciado com a Medalha Oswaldo Cruz

O ex-governador e ex-senador Lúcio Alcântara receberá nesta terça-feira, às 15 horas, das mãos do presidente Michel Temer, a Medalha Oswaldo Cruz. É a mais alta comenda da área de saúde do País.

O ato ocorrerá no Palácio do Planalto.

Lúcio ganha a honraria em reconhecimento à sua carreira política e, em especial, ao período em que atuou como senador. Ele teve propostas avançadas na área da saúde que viraram lei, como na área de transplantes de órgãos.

É também o presidente do Instituto do Câncer do Ceará, hoje uma referência no País e que, recentemente, passou a chancelar a Faculdade Rodolfo Teófilo.

(Foto – Divulgação)

FPM – Terceiro repasse será creditado nesta quarta-feira

As Prefeituras vão receber nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, R$ 1.821.177.357,13 referente ao 3º decêndio deste mês do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser creditado nas contas das prefeituras já está descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A informação é da assessoria de imprensa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em valores brutos, ou seja, incluindo o Fundeb, o valor é de R$ 2.276.471.696,41.

A Confederação informa que, de acordo com os dados do Tesouro Nacional, o 3º decêndio de fevereiro de 2018, comparado com mesmo decêndio de 2017, apresentou um aumento de 6,06% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação.

Esse repasse é 9,1% maior do que o previsto pela Secretaria do Tesouro Nacional para o decêndio. O valor deflacionado do repasse do 3º decêndio de fevereiro em relação ao mesmo decêndio de 2017 apontou crescimento de 3,45% levando em conta as consequências da inflação.

SERVIÇO

*Confira mais sobre o FPM com os valores por Estado aqui.

Aposentados têm até esta quarta-feira para fazer a “prova de vida”

 

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ainda não fizeram a prova de vida devem realizar o procedimento até esta quarta-feira (28), sob pena de ter o pagamento interrompido. A comprovação é obrigatória para todos os beneficiários que recebem seus pagamentos por conta corrente, conta poupança ou cartão magnético.

Não é necessário ir às agências da Previdência Social.

O procedimento é feito diretamente no banco em que o beneficiário recebe o dinheiro, mediante apresentação de documento de identificação com foto. Os bancos são responsáveis pela convocação dos segurados.

A violência e a grave omissão dos candidatos progressistas

Com o título “A grave omissão”, eis artigo do publicitário e escritor Ricardo Alcântara, que aborda a onda de violência e suas repercussões na disputa presidencial. Nesse meio de campo político, ficam à deriva os candidatos progressistas. Confira:

Luther King já falava neste haver danoso: a omissão dos bons. Problema apontado nas pesquisas de opinião como de maior relevância pelos brasileiros de todas as classes, a Segurança Pública tem merecido pequeno destaque, quando não indiferença, nos discursos da maioria dos candidatos à Presidência da República. Vejamos. Lula concentra seus trunfos onde não tem concorrentes à altura: o combate à pobreza. Ciro Gomes aposta suas fichas no fundamental: a Economia. Marina Silva transita pelo vago anseio de uma restauração republicana. Geraldo Alckmin, como faria um conservador, não promete nada, à exceção de tudo.

A bola cheia da Segurança sobra para os pés do menos sensato: Jair Bolsonaro. Somente seu discurso extremista de homem das armas acena naquela direção. Está escalado para ‘botar a casa em ordem’ pela reação desinformada daqueles que, tendo já perdida a tranquilidade, perderam mais recentemente a esperança.

Os candidatos progressistas se acovardam diante de um País conflagrado? A conjuntura reclama medidas excepcionais. Sabem eles que a base esclarecida de seus eleitores reluta em admitir as soluções extraordinárias que o quadro impõe e ficam reféns da “Doutrina Maria do Rosário”, que reserva sentimentos humanitários para cidadãos que atuam no ramo do crime, mas pouco oferece ao pai que, impotente, assiste um juiz de primeira instância soltar o homem que estuprou sua filha.

O crime organizado já não se dedica apenas ao tráfico de drogas: a combinação de seu capital excedente com a força brutal de seus métodos já o impõe como um provedor de muitos serviços e comércio nas comunidades pobres das grandes cidades, onde ninguém se atreve a comprar um botijão de gás em revenda não-autorizada pelos chefes de quadrilhas. É só um exemplo. A grave omissão dos candidatos progressistas, que ignoram o dever de oferecer à sociedade um plano de ação realista e responsável para o problema, nos expõe à possibilidade de sermos rendidos à pior alternativa: a abordagem indiscriminada e imponderada de um mercador de ilusões. Há um rio de lágrimas molhando a soleira da nossa porta. Quando transbordar, a omissão dos bons será cobrada.

*Ricardo Alcântara

opiniao@opovo.com.br

Escritor e publicitário.

Creci/CE orientará categoria depois que a bandidagem adquiriu imóveis em condomínio de luxo

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O Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, regional do Ceará, fará reunião, a partir das 19 horas desta terça-feira, em sua sede. O encontro vai contar com a presença de Jaime de Paula Pessoa, o titular da Delegacia de Defraudações e Falsificações.

Na ocasião, o delegado deverá orientar a categoria sobre cuidados ao vender imóveis. Essa ação do Creci/CE surge principalmente depois do caso em que líderes do PCC adquiram imóveis em condomínio de luxo do Eusébio.

VAMOS NÓS – Incrível como essa ação do Creci/CE só aparece depois que a bandidagem bate à porta da elite.

(Foto – José Rosa)

Índice que reajusta aluguel sobe 0,07% em fevereiro

O Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) encerrou fevereiro com alta de 0,07%, ficando ligeiramente abaixo do registrado em janeiro (0,76%). Neste primeiro bimestre de 2018, subiu 0,83%,mas manteve-se em queda no acumulado dos últimos 12 meses (-0,42%). A taxa anual serve de base para a correção de aluguéis.

Em comparação a janeiro último, o IGP-M permaneceu, relativamente, estável já que, no mês passado, a variação havia sido negativa em 0,41%. No entanto, sobre o mesmo período de 2017, ocorreu expressiva desaceleração. Em fevereiro do ano passado, o índice tinha subido em 0,08% e acumulava aumento de 5,38%, em 12 meses.

Entre os três componentes do IGP-M, o que mais contribuiu para esse resultado foi o Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que apresentou redução de 0,02% ante 0,91%.

No segmento do varejo, o Índice de Preços ao Consumidor (IPC) alcançou 0,28% depois de uma alta de 0,56%, em janeiro, puxado, principalmente, pelos alimentos (de 1,11% para 0,07%).

Em relação ao Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), a alta atingiu 0,14%, exatamente a metade da variação de janeiro (0,28%) e a principal influência foi a do grupo Materiais, Equipamentos e Serviços com aumento de 0,32% ante 0,59%. Já o custo da Mão de Obra ficou estável. Em janeiro tinha ficado próximo de zero (0,03%).

(Agência Brasil)

Projeto que regulamenta aplicativos entra nesta terça-feira na pauta da Câmara

Um grupo de taxistas cearenses embarcou, nas últimas horas, na rota de Brasília. Hora de fazer lobby pela aprovação de um projeto de lei que promete regulamentar o uso dos aplicativos na área do transporte individual.

A matéria deve entrar na pauta de votações da Câmara em meio a um clima de animosidade entre taxistas legalizados e aqueles que operam para aplicativos como a Uber.

Aliás, desde a semana passada que a Uber banca propaganda nacional em defesa dos aplicativos.

(Foto – Paulo MOska)

Cid Gomes quer manter processo no STF

O ministro Edson Fachin analisa nos próximos dias um pedido de Cid Gomes (PDT), irmão do presidenciável Ciro, para manter seu processo no STF. A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Em delação, Wesley Batista disse que Cid teria recebido propina de R$ 20 milhões, quando era governador, em benefício da campanha de Camilo Santana em 2014.

Fachin já determinou a remessa de parte do processo, na qual são apurados fatos acontecidos em 2010, para a primeira instância. Cid pede agora que ele reconsidere a decisão.

Wesley Batista, ao fechar acordo de delação premiada, afirmou ter feito repasses, solicitados por Cid Gomes. Em contrapartida, o Estado do Ceará teria de pagar uma dívida tributária com uma empresa do grupo JBS. O empresário disse que a empresa Cascavel Couros, que integra o grupo, não teria recebido nenhum valor do governo local de 2011 a 2013.

Chove em mais de 60 cidades cearenses

Choveu, nas últimas horas, em mais de 60 municípios cearenses, segundo boletim divulgado pela Funceme. A previsão para esta terça-feiera é de nebulosidade variável, com períodos de chuva na Serra da Ibiapaba, Maciço de Baturité e Sul do Estado. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado. Em Fortaleza, o tempo está com céu aberto.

Confira as 10 maiores chuvas:

Reriutaba (Posto: Amanaiara) : 91.0 mm

Potengi (Posto: Potengi) : 75.0 mm

Mauriti (Posto: Mauriti) : 71.6 mm

Graça (Posto: Graca) : 70.0 mm

Salitre (Posto: Salitre) : 63.4 mm

Santa Quitéria (Posto: Lizie) : 60.3 mm

Independência (Posto: Independencia) : 60.0 mm

Pires Ferreira (Posto: Pires Ferreira) : 58.0 mm

Independência (Posto: Recife) : 55.0 mm

Guaraciaba Do Norte (Posto: Guaraciaba Do Norte) : 51.0 mm

Preso com 36 gramas de maconha e 1 de crack responderá a processo em liberdade

A prisão preventiva de jovem com 18 anos pelo tráfico de pequena quantidade de entorpecentes é contraproducente do ponto de vista da política criminal. Esse foi o entendimento do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao permitir que um jovem, que estava preso preventivamente, responda ao processo em liberdade. A informação é da assessoria de imprensa do STF.

Na decisão, o ministro explicou que o decreto prisional apresenta fundamentação genérica, sem elementos concretos aptos a autorizar a prisão. O jovem foi preso em flagrante em Ibiúna (SP) com 36 gramas de maconha e 1 grama de crack e, em seguida, teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pelo juízo de origem.

Liminares em Habeas Corpus foram negadas, sucessivamente, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça. Ao conceder o HC de ofício, o ministro Barroso superou a Súmula 691 do STF, que barra a análise de pedidos de HCs ainda sem julgamento em órgão colegiado em instância inferior.

“O decreto prisional não apontou elementos concretos idôneos que evidenciem a necessidade da custódia processual”, afirmou. “Trata-se de decisão genérica, fundada sobretudo na gravidade abstrata do tráfico de quantidade pouco expressiva de drogas.”

Segundo ele, o decreto de prisão não demonstra o preenchimento dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal, segundo o qual a custódia preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.

Ainda segundo o ministro, nova ordem de prisão só deve ser decretada por fundamentação idônea. A decisão faculta ao juízo de primeiro grau a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319 do CPP.

Sebrae pode perder R$ 400 milhões do seu orçamento

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVo desta terça-feira:

O Sebrae Nacional pode perder R$ 400 milhões do seu orçamento caso seja aprovado hoje, na Câmara dos Deputados, medida provisória que transfere esses recursos para a Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo). A proposta foi apresentada no final do ano passado e, depois de um recuo do governo, voltou com força.

A ideia defendida pelo presidente da Embratur, Vinicius Lummertz (PMDB), é de criação de uma agência (a Abratur) para a divulgação dos destinos brasileiros no exterior. A proposta, inspirada no modelo da Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações), já criou uma cisão entre as entidades do turismo do Sudeste e Nordeste do País. A ação é encarada como uma forma de recuperar a imagem do Rio de Janeiro, sacrificando os recursos para a região.

Caso a proposta seja aprovada, o diretor-técnico do Sebrae-CE, Alci Porto, afirma que haverá uma perda de até 40% no orçamento do Sebrae nos estados. Programas de qualificação e de implantação de rotas turísticas do Ceará poderão ser cortados.

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos (PSD) teve reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, mas a proposta veio dentro de um pacote com outras medidas, como a abertura do capital das companhias aéreas.

Governo publica MP que cria o Ministério da Segurança Pública

Raul Jungman será o titular da nova pasta.

O Diário Oficial da União desta terça-feira (27) publica a Medida Provisória que cria o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Ainda segundo a MP 821/2018, o Ministério da Justiça e Segurança Pública volta a se chamar Ministério da Justiça. Entre as competências do novo ministério figuram a de “coordenar e promover a integração da segurança pública em todo o território nacional em cooperação com os demais entes federativos”, e a de exercer “planejar, coordenar e administrar” a política penitenciária nacional; e o patrulhamento ostensivo das rodovias federais, por meio da Polícia Rodoviária Federal.

Também caberá à pasta exercer a política de organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; e a defesa dos bens e dos próprios da União e das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

A estrutura do ministério será composta pelo Departamento de Polícia Federal; pelo Departamento de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Segurança Pública, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública.

Está prevista a criação de até quatro secretarias para a nova pasta, além da transferência de 19 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS nível 1). Essas funções terão como destino os cargos de natureza especial de secretário-executivo e de ministro de Estado.

“O acervo patrimonial e o quadro de servidores efetivos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, relativamente às competências que forem absorvidas, serão transferidos ao Ministério Extraordinário da Segurança Pública, bem como os direitos, os créditos e as obrigações decorrentes de lei, atos administrativos ou contratos, inclusive as receitas e as despesas”, acrescenta a MP.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria do Ministério da Justiça não soube informar o local onde funcionará o novo ministério.

(Agência Brasil)

O deputado federal José Nobre Guimarães (PT) ocupou, nas últimas horas, suas redes sociais para protestar contra a criação dessa pasta via Medida Provisória.

Camilo vai sancionar lei que cria Vara de Delitos de Organizações Criminosas

Camilo, Gladyson Pontes (TJ) e Izolda Cela.

O governador Camilo Santana (PT) vai sancionar, às 11 horas desta terça-feira, no Palácio da Abolição, a lei que institui a Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Ceará. A mensagem, aprovada em regime de urgência pelo Legislativo, foi uma iniciativa do Tribunal d Justiça do Estado.

Veio num pacote em clima de resposta à ação de facções criminosas e, principalmente, depois da Chacina de Cajazeiras e 10 homicídios em cadeia pública de Itapajé.

A vice-governadora Izolda Cela, que coordena o Pacto por Um Ceará Pacífico, a cúpula da Segurança Pública do Estado e o presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, participarão do ato.