Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Cruz Vermelha entrega retrato 3D para familiares de deficientes visuais

O projeto “Retrato 3D – Retratando imagens, registrando vidas”, uma iniciativa da Cruz Vermelha Brasileira (CVB) no Ceará, em parceria com a Associação de Cegos do Estado do Ceará (ACEC), está proporcionando à pessoa cega o direito de poder guardar a imagem de entes queridos em retratos que saltam” da moldura, trazendo de fato um outro “olhar” e dando uma nova perspectiva de suas memorias através do toque.

A reinserção do ser humano no processo social, segundo a Cruz Vermelha, é uma das prioridades da entidade há 154 anos, destaca o presidente estadual Allan Damasceno. “É necessário enxergamos o Brasil real, que acontece de fato, e a pessoa com deficiência compreende uma grande parcela da população do país. Portanto as oportunidades devem ser igualitárias”, diz ele.

Ao todo foram 16 pessoas com deficiência que tiveram seus parentes retratados neste projeto que envolve tecnologia de ponta.

Para o presidente nacional Julio Cals, que ocupa o mais alto posto da organização no Brasil, projetos como esse “são fundamentais para a transformação social deste século, e a Cruz Vermelha tem se mantido na vanguarda de tais ações, sendo um marco para o terceiro setor” complementa Cals.

Cármen Lúcia se isola após pressão para julgar ação que sele destino de Lula

O grupo próximo à presidente do Supremo Tribunal Federa, ministra Cármen Lúcia, já admite: ela acabará pautando um caso que sele o destino do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.

Segundo informação da Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta segunda-feira, pode ser o habeas corpus ou a ação que questiona, de forma genérica, a prisão após condenação em segunda instância.

A ministra vive momento de extrema pressão.

(Foto – Folhapress)

SDA estima boa safra neste ano

O secretário do Desenvolvimento Agrário, Dedé Teixeira, avisa: “A safra deste ano será 50% maior que a de 2017. Garantimos sementes, chove bem e virá produção”. Eis um otimismo de fazer inveja a agricultor.

E quem também está otimista com tanta chuva é o dirigente em exercício do Sindicato dos Lacticinistas do Estado, José Antunes Mota. Ele diz que “inverno bom combina com pasto bom e muita produção.” Mas sem essa de águia no leite, é claro.

Taxistas do Interior querem o direito de usar faixa exclusiva dos ônibus de Fortaleza

O Sinditáxi Ceará reivindicou ao prefeito Roberto Cláudio (PDT) que libere o uso da faixa exclusiva de ônibus de Fortaleza também para os táxis cadastrados do Interior.

A entidade não adiantou qual seria o número desses veículos em circulação pela Capital, mas considera um pedido justo e dentro de seus objetivos que são o de assegurar direitos à categoria.

O prefeito prometeu analisar o caso.

 

Dívida Pública Federal reduz 0,87% e atinge R$ 3,528 trilhões

 

 

A Dívida Pública Federal (DPF) – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – teve redução de 0,87%, passando de R$ 3,559 trilhões, em dezembro, para R$ 3,528 trilhões em janeiro, segundo informou hoje (26), em Brasília, a Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda.

Essa redução da dívida, de acordo com o Tesouro, ocorreu por conta do resgate líquido de R$ 52,50 bilhões, e da apropriação positiva de juros de R$ 21,76 bilhões.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) – que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais – teve o estoque reduzido em 0,87%, passando de R$ 3,435 trilhões para R$ 3,405 trilhões, devido ao resgate líquido de R$ 55,53 bilhões, compensado, em parte, pela apropriação positiva de juros, no valor de R$ 25,74 bilhões. A DPMFi fechou janeiro representando 96,52% do total da Dívida Pública Federal.

(Agência Brasil)

Ciro Gomes e o difícil exercício de controlar a língua

Com o título “Há um Ciro que faz e um Ciro que fala”, eis artigo do jornalista Guálter George, editor de Política do O POVO. Ele comenta o problema do presidenciável de não conseguir controlar a língua. Confira

Ciro Gomes é um homem experiente e um político vitorioso. Portanto, seria presunçoso da minha parte oferecer-lhe qualquer lição sobre como se portar para alcançar o sonho de um dia chegar à sonhada presidência da República. É gritante, apesar disso, sua incapacidade de se controlar em nome das próprias estratégias, do interesse que é dele mesmo. Esta crise que acaba de criar com petistas parece inexplicável sob qualquer aspecto racional em que seja analisada.

Imagina-se que lhe seja estratégico, por exemplo, atrair parcelas do PT, e até o partido inteiro, para seu projeto de candidatura presidencial em 2018. As pesquisas mostram que haveria um movimentação normal de parte dos eleitores de Lula em direção à candidatura do cearense, na eventualidade de se confirmar a exclusão do petista do processo dev ido a problemas com a justiça. Este fato, mais a reunião que teve com o ex-prefeito Fernando Haddad, semana passada, sinalizando a abertura de um caminho comum para o futuro, tornam inexplicável o duro ataque de Ciro no final de semana ao PT. Sem discutir o mérito do que ele disse.

O que custaria ao pedetista apenas esperar que a realidade se imponha, mostrando a inviabilidade da candidatura Lula? A língua de Ciro precisa entrar em linha com suas ações pela costura de uma aliança das esquerdas que ficaria muito comprometida sem a participação do PT.

*Guálter George

gualter@opovo.com.br

Editor de Política do O POVO.

Raul Jungmann assumirá o Ministério da Segurança Pública

O Palácio do Planalto decidiu remanejar o atual ministro da Defesa, Raul Jungmann, para o comando do novo Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que será criado por medida provisória a ser assinada hoje (26) pelo presidente Michel Temer.

A informação foi confirmada à Agência Brasil pelo gabinete do Ministério da Defesa e, posteriormente, pelo porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola. No lugar de Jungmann, assumirá o atual secretário-geral do Ministério da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, que já foi chefe  do Estado-Maior do Exército.

Com a pasta da segurança pública, o governo passa a ter 29 ministérios.

(Agência Brasil)

Jaque Wagner é alvo de operação da Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira, 26, a Operação Cartão Vermelho. A ação cumpre sete mandados de busca e apreensão no âmbito da investigação que apura irregularidades na contratação dos serviços de demolição, reconstrução e gestão do estádio Arena Fonte Nova, em Salvador.

O ex-governador da Bahia e ex-ministro da Casa Civil, Jaques Wagner (PT), é um dos alvos da operação. A PF esteve no apartamento do petista, que também é possível candidato à Presidência pelo PT. Há outros seis endereços na mira da operação para a obtenção de provas complementares do suposto desvio de verbas públicas.

Em nota, a Polícia Federal informou que “dentre as irregularidades já evidenciadas no inquérito policial estão fraude a licitação, superfaturamento, desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro”.

“Conforme apurado durante as investigações, a licitação que culminou com a Parceria Público Privada nº 02/2010 foi direcionada para beneficiar o consórcio Fonte Nova Participações – FNP, formado pelas empresas Odebrecht e OAS”, afirma a PF.

A obra, segundo laudo pericial, foi superfaturada em valores que, corrigidos, podem chegar a mais de R$ 450 milhões, sendo grande parte desviado para o pagamento de propina e o financiamento de campanhas eleitorais.

Os mandados – expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região – estão sendo cumpridos em órgãos públicos, empresas e endereços residenciais dos envolvidos no esquema criminoso, e têm por objetivo possibilitar a localização e a apreensão de provas complementares dos desvios nas contratações públicas, do pagamento de propinas e da lavagem de dinheiro.Procuradas, as assessorias do ex-governador Jaques Wagner e da Fonte Nova Participações ainda não se posicionaram sobre a operação da PF.

(Com Agência Estado/Foto – José Cruz, da Agência Brasil))

Brejo Santo registra chuva de 109 milímetros

Choveu em 99 municípios cearenses, nas últimas horas, no Ceará. Segundo a Funceme, confira as 10 maiores chuvas desta segunda-feira:
Brejo Santo (Posto: Poco Do Pau) : 109.0 mm
Milagres (Posto: Serra Brava) : 81.0 mm
Barro (Posto: Brejinho) : 72.8 mm
Brejo Santo (Posto: Brejo Santo) : 72.0 mm
Cascavel (Posto: Cascavel) : 69.0 mm
Barro (Posto: Barro) : 67.8 mm
Tamboril (Posto: Açude Carão) : 63.0 mm
Graça (Posto: Graca) : 63.0 mm
Várzea Alegre (Posto: Riacho Verde) : 58.0 mm
Granja (Posto: Pessoa Anta) : 53.0 mm
Redação O POVO Online 

Confira lista de concursos públicos com inscrições a partir desta segunda-feira

Nesta segunda-feira, pelo menos 16 órgãos abrem as inscrições de concursos públicos para 17,4 mil vagas em cargos de todos os níveis de escolaridade.

Só na Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais são 16,7 mil vagas. Os salários chegam a R$ 20.353,06 na Polícia Civil do Rio Grande do Sul.

A informação é do Portal G1.

*Confira a lista de concursos aqui.

Prefeitura suspende distribuição de colírio para tratamento do glaucoma

Cerca de 7 mil pacientes portadores de glaucoma atendidos pelo programa de Programa de Assistência aos portadores de Glaucoma – PAPG, implantado na Rede Bioclínica em 2008, estão sem receber o colírio que ajuda a fazer o controle da doença. A informação dada à clientela é de que falta repasse de verba por parte da secretaria de Saúde de Fortaleza.

O repasse do medicamento aos pacientes é feito pela clínica, que possuí convênio com o SUS, no período de três em três meses. De acordo com o diretor-geral da Rede Bioclinica, Luiz Dantas, cerca de 75% dos pacientes atendidos pelo programa na clínica estão em estágio avançado da doença e a falta do uso do medicamento pode levá-los a cegueira total.’’

Atualmente, em Fortaleza, a estimativa é que haja 40 mil portadores de Glaucoma.

Mercado financeiro reduz projeção da inflação de 3,81% para 3,73%

O mercado financeiro reduziu pela quarta semana seguida a estimativa para a inflação este ano. A expectativa do mercado para Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) agora passou de 3,81% para 3,73%, de acordo com o boletim Focus, publicação semanal do Banco Central (BC) sobre os principais indicadores econômicos. O boletim é divulgado às segundas-feiras, em Brasília.

A projeção segue abaixo do centro da meta de 4,5%, mas acima do limite inferior de 3%. Para 2019, a estimativa para a inflação continua no centro da meta em 4,25%. Essa projeção é mantida há 46 semanas consecutivas.

Para alcançar a meta, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6,75% ao ano. Quando o Copom aumenta a Selic, a meta é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. De acordo com a previsão das instituições financeiras, a Selic encerrará 2018 no atual patamar e subirá ao longo de 2019, encerrando o período em 8% ao ano.

A estimativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, subiu pela segunda vez seguida, ao passar de 2,80% para 2,89%. Para 2019, a projeção é mantida em 3% há quatro semanas consecutivas.

(Agência Brasil)

PMs acusados do desaparecimento de frentista em 2015 voltam para a prisão

Os policiais militares (PMs) Haroldo Cardoso da Silva, Francisco Wanderley Alves da Silva, Antônio Barbosa Júnior e Elidson Temóteo Valentim voltaram a ser presos preventivamente, na última sexta-feira (23) e encontram-se recolhidos no Presídio Militar. A informação é da assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado, adiantando que eles são acusados de sequestrar, em setembro de 2015, e matar o frentista João Paulo Sousa Rodrigues, que até hoje não teve o corpo localizado.

As prisões foram decretadas no dia 20 de fevereiro pela juíza da 1ª Vara do Júri, Danielle Pontes de Arruda Pinheiro, atendendo a pedido do MPCE, por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Júri. O caso, que inicialmente tramitava na 5ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, foi redistribuído para a 1ª Vara do Júri. Além da prisão dos quatro PMs, o MPCE também requereu que fosse preso preventivamente o empresário Severino Almeida Chaves, conhecido por “Ceará”, dono do posto de combustível onde João Paulo trabalhava. Acusado de ser o mandante do crime, ele não foi localizado nas diligências realizadas pela Delegacia de Capturas e é considerado foragido.

Com a redistribuição, o titular da 1ª Promotoria de Justiça do Júri, Marcus Renan Palácio, aditou a denúncia inicial que acusava os policiais por extorsão mediante sequestro, seguida de morte. Com o aditamento, os PMs foram acusados dos crimes de sequestro, tortura, homicídio e roubo da moto do frentista. Além disso, o empresário Severino Almeida Chaves foi incluído no processo e acusado como mandante do crime de homicídio, sendo requerida a prisão preventiva dos cinco no último dia 1º.

As prisões preventivas dos PMs e do empresário Severino Almeida Chaves foram requeridas argumentando a periculosidade e os antecedentes criminais dos acusados, que respondem a vários processos criminais, inclusive outros homicídios. Os policiais já haviam sido presos preventivamente: Francisco Wanderley Alves da Silva, Antônio Ferreira Barbosa Júnior e Elidson Timóteo Valentim foram presos no dia 8 de outubro de 2015 e Haroldo Cardoso da Silva, em 10 de novembro de 2015. No dia 21 de setembro de 2016, foi concedida liberdade provisória com monitoramento eletrônico aos quatro.

Na última vez em que foi visto, em 30 de setembro de 2015, João Paulo entrava, algemado, em um carro com quatro homens que, de acordo com a investigação da Delegacia de Assuntos Internos (DAI), da Controladoria Geral de Disciplina (CGD) seriam os PMs. Uma câmera de vigilância flagrou a ação.

Eunício Oliveira: “Fazer política é fazer o bem sem exatamente olhar pra quem.” 

 

Do senador Eunício Oliveira (MDB), ao discursar na última sexta-feira, no Palácio Abolição, no ato Ceará Veloz, tendo ao lado o governador Camilo Santana (PT), o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, e um dos Ferreira Gomes, no caso o prefeito de Sobral, Ivo Gomes (PDT):

“Fazer política é fazer o bem sem exatamente olhar pra quem.”

STF julga ação contra atuação da UVA fora do Ceará

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Cível Originária (ACO) 1903 para que a Universidade Vale do Acaraú (UVA), entidade autárquica da administração indireta do Estado do Ceará, não ofereça cursos superiores no Estado da Paraíba até que haja autorização formal obedecendo à legislação aplicável à matéria. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para questionar a prestação de serviços de ensino superior pela UVA por meio de instituição de ensino privada (Universidade Aberta Vida – Unavida) na Paraíba.
Inicialmente, o ministro assentou a competência do Supremo para julgar o caso, considerando que a hipótese apresenta potencial conflito federativo, uma vez que se refere à organização e funcionamento dos Sistemas Nacional e Estaduais de Educação, especialmente por se tratar de realização de cursos em outro estado da federação, sem autorização anterior ou em território diverso daquele para o qual a instituição foi inicialmente cadastrada.

Quanto ao mérito, o relator explicou que a matéria é objeto da Resolução 439/2012 do Conselho Estadual de Educação do Estado do Ceará, que dispõe sobre o credenciamento e o recredenciamento das universidades do Sistema Estadual de Ensino. Com base nessa norma, o ministro Luiz Fux verificou que a atuação de universidade fora de seu campus requer necessária apresentação prévia de projeto a ser encaminhado ao Conselho Estadual de Educação, juntamente com todas as especificações legais. Tal descentralização também dependerá de instrumento que a formalize, como convênio ou contrato. “O processo de descentralização e de prestação de cursos fora do âmbito territorial de credenciamento não se mostra de todo simples, envolvendo, conforme previsão das próprias autoridades estaduais competentes, intricado procedimento administrativo, em que se evidencie o cumprimento de diversos requisitos e condições pela instituição pretendente e sua parceira”, ressaltou.

Apesar de a UVA e o Estado da Paraíba terem informado nos autos que firmaram convênio entre si, de modo a atender a resolução, o relator verificou que, na verdade, houve apenas a aprovação de um parecer pelo Conselho de Educação do Estado da Paraíba, favorável à intenção comunicada pelo reitor da UVA de implantar, naquele estado, curso de pedagogia em regime especial. “Tal parecer não teve o condão de estabelecer por si só a autorização de atuação da UVA no Estado da Paraíba, eis que não atendidos o procedimento e os requisitos exigidos”, avaliou. A situação, segundo Fux, também está em desacordo com o artigo 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/1996), que atribui aos estados unicamente o credenciamento e a autorização de instituições de ensino de seu respectivo sistema, não alcançando de forma autônoma os sistemas de outros estados. “O exercício das competências estaduais deve se dar à luz das diretrizes e bases estabelecidas nacionalmente”, afirmou.

Fux ressaltou que a UVA e a Unavida, acreditando estarem amparadas no parecer, firmaram contrato para a implantação dos cursos de pedagogia em regime especial. No entanto, observou, conforme indicado pelo Ministério Público Federal, que o “vínculo parece questionável à luz do princípio da impessoalidade”. Isso porque a parceria foi firmada de um lado pela universidade pública cearense, representada pelo seu então reitor, e a Unavida, que o tem como sócio-proprietário.

O ministro destacou ainda que o fato de a UVA – uma universidade pública – estar cobrando mensalidade em cursos de graduação na Paraíba ofende a garantia constitucional de gratuidade do ensino público, prevista no artigo 206, inciso IV, da Constituição Federal. Citou nesse sentido o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 597854, no qual o Plenário do STF entendeu que a cobrança só é possível quando se tratar de cursos de especialização (pós-graduação).

Por fim, afirmou que as instituições de ensino superior privadas compõem o sistema federal de ensino, nos termos da Lei 9.394/1996. Logo, seria de competência da União credenciar e autorizar o funcionamento conjunto da UVA e da Unavida antes do início de atuação no território paraibano. O Conselho Estadual de Educação da Paraíba, ao emitir o parecer, atuou sem qualquer manifestação do órgão federal competente, concluiu.

(Com STF)

Caucaia recebe missão de instituição internacional

822 1

O prefeito de Caucaia, Naumi Amorim (PMB) receberá, nesta segunda-feira, uma missão do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). O objetivo é discutir empréstimo aprovado recentemente e com valor superior a US$ 80 milhões..

Os executivos do CAF, segundo o prefeito, integram os projetos do Programa de Infraestrutura Integrada de Caucaia. A missão deverá emitir parecer definitivo sobre a liberação da verba. “Trata-se de um feito inédito para a segunda maior cidade do Ceará”, comemora Naumi.

Os representantes do CAF conhecerão a situação atual de Caucaia e as atividades nas áreas ambientais, sociais, viárias, mobilidade, logística, telecomunicações, desenvolvimento social e de transformação produtiva. Aspectos fiscais, institucionais e orçamentários também serão detalhados.

Quem mais investiu em segurança no Ceará?

582 1

Da Coluna do Eliomar de Lima, do O POVO desta segunda-feira:

Camilo Santana vive destacando, em seus discursos, que sua gestão tem sido a que mais investiu em segurança pública na história do Ceará, mesmo nessa época de crise. Em pouco mais de três anos, está chegando a mais de nove mil agentes de segurança contratados, sendo mais de 6 mil PMs e quase 1.500 policiais civis, que já tiveram novo concurso anunciado ainda para este ano.

A Coluna foi investigar os dados desde os anos 1990, quando estavam no poder Ciro Gomes, Tasso Jereissati duas vezes, Lúcio Alcântara e Cid Gomes duas vezes. Eis os dados: De 1991 a 1994, Ciro Gomes contratou 3.722 policiais, sendo 367 da Polícia Civil. De 1995 a 2002 – portanto em 8 anos -Tasso contratou 3.646 policiais, sendo 429 PCs. De 2003 a 2006, Lúcio Alcântara contratou 1.529 policiais, sendo 483 PCs. De 2007 a 2014, durante dois mandatos, Cid Gomes contratou 8.805 policiais, sendo 1.582 PCs.

Pelo levantamento, antes mesmo de terminar seu mandato, Camilo já contratou mais policiais que todos os antecessores, sendo dois deles detentores de dois mandatos.

Bem, se com esse número todo de policiais contratados a violência alcançou patamares tão altos, imagine como estaria o Estado sem esse investimento.