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TJCE – Comissão finaliza edital de concurso para cartórios

A Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado já finalizou todos os procedimentos para viabilizar a publicação do edital. A minuta final do documento, que será encaminhada na segunda-feira (22) à Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará, foi analisada durante reunião da Comissão nessa sexta-feira (19), no Palácio da Justiça, bairro Cambeba. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

A publicação do edital no Diário da Justiça está prevista ainda para este mês. Serão ofertadas 223 vagas para o preenchimento de serventias em todo o Estado. O Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), de Santa Catarina, será responsável pelas provas, escritas e orais, do certame.

A relação completa das serventias vagas foi elaborada pela Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, atendendo o que está disposto na lei estadual nº 16.397, publicada no dia 14 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Código de Organização Judiciária do Ceará.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão, desembargador Paulo Aírton Albuquerque Filho. Participaram ainda os juízes Fernando Teles (8ª Vara da Fazenda Pública), Joriza Magalhães Pinheiro (9ª Vara da Fazenda Pública), Flávio Vinícius Bastos Sousa, auxiliar da Corregedoria, o procurador de Justiça José Maurício Carneiro (representando o Ministério Público), e o advogado Lucas Costa (representando a OAB-CE), além de Expedido Assunção, (representante dos registradores) e Samuel Vilar (representando os notários).

IESES

No dia 20 de outubro de 2017, o Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (Ieses), de Santa Catarina, foi escolhido para realizar o Concurso Público dos Serviços Notarias e Registrais do Ceará. O certame terá quatro fases, conforme cronograma apresentado pelo Instituto.

A entidade foi selecionada pela Comissão com base nos critérios de expertise na realização de concursos que versem sobre a matéria; segurança na elaboração das provas em todas as fases constantes no Termo de Referência; qualificação da banca e da equipe técnica; viabilidade do custo operacional e condições finais para a contratação (certidões fiscais).

O concurso vai envolver disciplinas e matérias sobre Registros Públicos, Código de Organização Judiciária do Estado, resoluções e provimentos do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Direito Processual Penal, além de Direito Comercial, Direito Judiciário, Direito Notarial e Registral, Conhecimentos Gerais e Língua Portuguesa, a serem detalhados no edital.

Polícia Federal confirma caso de fraude no Enem em Salvador

A Superintendência da Polícia Federal (PF) na Bahia cumpriu nessa sexta-feira (19), em Salvador, mandado de busca e apreensão na casa de um estudante para apurar denúncia de fraude no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O candidato cometeu um plágio, copiando um trecho de um livro relacionado ao tema escolhido neste ano para a redação. O rapaz confessou o crime.

O candidato reproduziu a sinopse do livro Redação de Surdos: uma Jornada em Busca da Avaliação Escrita, de Maria do Carmo Ribeiro, lançado pela editora Prismas em 2015. O tema da redação do Enem deste ano foi Desafios para a Formação Educacional de Surdos.

A PF começou a apurar o caso após receber informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem, sobre a ocorrência de um plágio em uma prova aplicada em Salvador.

De acordo com a delegada responsável pelo inquérito, Suzana Jacobina, o candidato confessou que usou um telefone celular para ter acesso ao conteúdo na redação, sem que tenha sido visto pela equipe de fiscalização da prova.

A PF continuará a investigação, mas, em uma avaliação preliminar, considerou o caso foi isolado, envolvendo apenas um estudante. A delegada descarta, no momento, que haja risco de alguém ter vazado o coneteúdo da prova neste caso, o que poderia comprometer a validade do Exame como um todo.

“Com as provas até então colhidas, a linha de investigação mostra que o caso foi isolado. A princípio, o Enem está real, não tem risco de ser suspenso. Mas tudo ainda precisa ser confirmado”, afirmou a delegada Suzana Jacobina.

(Agência Brasil)

Comissão de Ética da Presidência julgará executivos afastados da Caixa Econômica

A Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República vai julgar a conduta de dois dos quatro vice-presidentes da Caixa Econômica Federal afastados nesta semana pelo presidente Michel Temer A comissão já recebeu a defesa de Antônio Carlos Ferreira e Deusdina dos Reis Pereira. O processo contra Ferreira estava aberto desde julho e o de Deusdina, desde novembro.

De acordo com o presidente da comissão, Mauro Menezes, os votos dos relatores serão apresentados na próxima sessão, marcada para o dia 29 deste mês. Ainda não há processo aberto para analisar a conduta dos outros dois vice-presidentes afastados, José Henrique Marques da Cruz e Roberto Derziê de Sant’Anna.

As suspeitas de corrupção na Caixa motivaram investigações do Ministério Público Federal (MPF), do Banco Central (BC) e da Polícia Federal (PF). Os quatro executivos estão entre os investigados. A Operação Greenfield investiga a existência de um esquema de cooptação de testemunhas para que não contribuíssem com a apuração de supostas irregularidades envolvendo fundos de pensão.

A Comissão de Ética Pública é o órgão responsável, entre outras atribuições, pela apuração, mediante denúncia ou de ofício, de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo. Caso entenda que houve prática de infração ética por um agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência até recomendar a exoneração. A recomendação é feita ao presidente da República, a quem cabe decidir se acolhe a sugestão.

(Agência Brasil)

Ceará estreia metendo 5 a 2 no Guarani de Juazeiro

Último time a estrear no Campeonato Cearense, o Ceará passeou sobre o Guarani de Juazeiro ontem à noite, no Estádio Presidente Vargas. O Vovô aplicou uma goleada por 5 a 2 sobre o Leão do Mercado, mas com chances de construir um placar bem mais elástico. Os lances desperdiçados e dois cochilos da defesa alvinegra evitaram uma diferença maior no placar.

A diferença de qualidade técnica entre as duas equipes ficou nítida nos primeiros 45 minutos de jogo. O Ceará controlou o primeiro tempo inteiro e criou várias oportunidades de gol. As chegadas do alvinegro se alternavam entre os bons cruzamentos de Ricardinho e as jogadas de Andrigo e Felipe Menezes pelas pontas.

O entrosamento do alvinegro, apesar do pouco tempo de preparação, ficou representado por um ataque que envolveu Ricardinho, levantando bola para a área, Pedro Ken, raspando de cabe e Elton arumando de peito para a finalização de Felipe Azevedo.

O nome do primeiro tempo foi Andrigo. Além dos dois gols, marcados quase da mesma posição, um com a perna direita outro com a perna esquerda, ele ainda pressionou o goleiro David, que tocou errado parado Elton, gerando o terceiro gol.

Se a fatura já parecia liquidada, na etapa complementar, mesmo diminuindo o ritmo, o Ceará ainda conseguiu ampliar a conta. Ricardinho, de pênalti, fez o quarto e Pedro Ken, finalizando de dentro da área a quinto.

Reação tardia

Com o jogo definido e o cansaço batendo, o elenco alvinegro diminuiu ainda mais o ritmo. O Guarani ainda apostava no único recurso que tinha, a velocidade. Em dois cochilos da defesa alvinegra, Leilson balançou as redes duas vezes.

Nos quinze minutos finais, mesmo sem abdicar de atacar, o Ceará aceitou a pressão rubro-negra e ficou no campo de defesa, saindo em contra-golpes. Com chutes de Dunga, de longe e na bola parada, o Guarani quase conseguiu diminuir ainda mais a diferença.

O Alvinegro volta a entrar em campo pelo Estadual em menos de 48 horas, neste domingo, às 16 horas, diante do Iguatu, no Morenão.

(O POVO Online)

Privatização da Eletrobras – Temer assina projeto definindo regras para a entrega

O governo vai enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei (PL) que propõe a privatização da Eletrobras. O texto foi assinado hoje (19) pelo presidente Michel Temer.

A operação se dará por meio de aumento do capital social da empresa, que o governo considera “democratização do capital da Eletrobras”. Pela proposta, nenhum acionista poderá ter mais de 10% de poder do voto. O objetivo, segundo o Planalto, é evitar que outra companhia tome o controle da estatal.

O projeto também prevê que a União terá ações especiais na Eletrobras após a privatização, chamadas de “golden share”, que dão a seu detentor direitos como garantia de indicação de um membro do Conselho de Administração.

Itaipu e Eletronuclear

O projeto exclui do processo de desestatização da Eletrobras a Eletronuclear, subsidiária da estatal, e a Usina Hidrelétrica de Itaipu, controlada pelo Brasil em conjunto com o Paraguai. No caso da empresa responsável pelas usinas nucleares brasileiras, o motivo é uma questão de monopólio constitucional. No caso de Itaipu, a manutenção do controle da União atende a um Tratado Internacional firmado com o Paraguai.

Tarifas

Segundo o governo, a privatização da Eletrobras levará à redução das tarifas pagas pelo consumidor. O Planalto também argumenta que a abertura de capital da empresa fortalecerá o setor, com a expansão de investimentos e o aprimoramento da oferta de energia. No entanto, cálculos de simulação de impactos tarifários realizados em novembro pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apontam um aumento de 2,42% a 3,34% nos preços no pior cenário. Isso ocorreria, segundo a agência, porque os preços passariam a ser suscetíveis às variações do mercado, tal como ocorre hoje com os combustíveis, por exemplo.

Justiça

A privatização da Eletrobras, no entanto, também está na esfera judicial. A Medida Provisória (MP) 814, editada por Temer em 29 dezembro de 2017, retirava de uma das leis do setor elétrico a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. Mas, no início de janeiro, o juiz Carlos Kitner, da Justiça Federal em Pernambuco, concedeu uma liminar para suspender o artigo envolvendo a Eletrobras.

A União recorreu da decisão, mas teve seu recurso negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) em Pernambuco.

A Eletrobras é a maior holding do setor elétrico da América Latina e a 16ª maior empresa de energia do mundo, detendo 30,7% da capacidade de geração de energia do Brasil. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o valor patrimonial da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, e o total de ativos da empresa soma R$ 170,5 bilhões.

(Agência Brasil/Folhapress)

Bolsa volta a bater recorde e dólar fecha no menor valor em três meses

Em um dia de euforia no mercado financeiro, a bolsa voltou a bater recorde, e a moeda norte-americana fechou no menor valor em três meses. O Índice Ibovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, encerrou esta sexta-feira (19) com alta de 0,32%, aos 81.219 pontos. Na quarta-feira (17), o indicador tinha fechado acima dos 80 mil pontos pela primeira vez na história.

Com a valorização de hoje, o Ibovespa acumulou alta de 2,36% na semana. Essa foi a quinta semana seguida em que o índice subiu.

O dia também foi de otimismo no mercado de câmbio. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (19) vendido a R$ 3,201, com queda de R$ 0,008 (-0,26%). A cotação está no menor valor desde 20 de outubro (R$ 3,19). A divisa fechou a quarta semana seguida em baixa e acumula queda de 3,41% em 2018.

(Agência Brasil)

Pré-Carnaval – Banda Transnacionais é destaque neste sábado na Praia de Iracema

A Banda Transacionais é a principal atração na Concentração Skol, a partir das 13 horas deste sábado, no aterrinho da Praia de Iracema, dentro da programação do Pré-Carnaval de Fortaleza.

A Concentração Skol ocorrerá também no dia 27 de janeiro e dia 3 de fevereiro. O slogan da animação é “Tá redondo, tá junto”.

No dia 27 de janeiro a animação ficará por conta da Banda Balanço Social e no dia 3 de fevereiro, da Superbanda.

(Foto – Divulgação)

 

Festival de Marchinhas Carnavalescas terá grande final neste domingo

Será neste domingo, 21/01, a partir das 10 horas, no Polo de Lazer da Sargento Hermínio (Parque Raquel de Queiroz), a grande final do Festival de Marchinhas Carnavalescas Lauro Maia. As doze finalistas da segunda edição do evento se apresentarão mais uma vez ao público e a um júri, dentro de um baile carnavalesco com a participação especial de Calé Alencar, que vai interpretar canções de Lauro Maia.

O festival Lauro Maia acontece pela segunda vez e é realizado pela Associação Comunitária dos Bairros Ellery e Monte Castelo (ACEM) em parceria com o Bloco Pré-Carnavalesco Sai na Marra e o Movimento Pró-Parque Rachel de Queiroz. O objetivo é revitalizar a tradição carnavalesca de Fortaleza, promovendo a integração entre músicos, intérpretes e compositores, ocupando os espaços públicos com música de qualidade.

Ao todo, foram inscritas 46 marchinhas vindas de diversos municípios da Região Metropolitana de Fortaleza. Dessas, doze foram selecionadas por um júri e estão na final.

Confira as 12 marchinhas selecionadas

01 – Maria da Legião I Autor: Mário Augusto I Intérpretes: Mário Augusto e Gleyce Costa

02 – Vampiro, cueca e outras mazelas I Autores: Arievaldo Viana, Flávio Arruda e ‘Estrela Miúda’ I Intérprete: Ney Robson

03 – Temer Véi I Autor e intérprete: Fernando Barbosa

04 – Frevo do furico I Autor: Beto Menezes I Intérpretes: Beto Menezes, Alysson Lemos, Daniel Rocha, Junior Barreira, Magno Carvalho, Moisés Felipe, Murillo Ramos, Paula Yemanjá e Pedro Caleb(Pícaros Incorrigíveis)

05 – Perdas e danos I Autor: Agostinho de Sousa Filho I Intérprete: Júnior Pirão

06 – Luzirá I Autor e intérprete: Gil de Abreu

07 – Eu chupo até o palito I Autores: Silvina Ribeiro e Clayton Roncel I Intérprete: Silvina Ribeiro

08 – Carta de alforria I Autora: Lenice Ferreira I Intérprete: Dedê Falamais

09 – Uma forma de fé I Autor e intérprete: Paulo Gomes

10 – Pajaraca, eterno folião I Autor e intérprete: Aluisio Barreira

11 – Tributo a Irapuã Lima I Autor e intérprete: J Pinto

12 – Ó linda Fortaleza I Autores: Mateus Perdigão e Marcus Dias I Intérprete: Mateus Perdigão

Programação

10h – Baile carnavalesco com Bloco Sai na Marra

10h30 – Apresentação das finalistas

12h – Baile carnavalesco com participação especial de Calé Alencar interpretado composições de Lauro Maia

12h30 – Divulgação do resultado e premiação das vencedoras.

 

Número de acidentes e mortes registrou queda de 7,2% em 2017 nas rodovias federais

A falta de atenção dos motoristas brasileiros foi a principal causa dos acidentes de trânsito ocorridos ao longo do ano passado, segundo a Polícia Rodoviária Federal. Segundo balanço divulgado hoje (19) pelo orgão, só nas rodovias federais foram registrados 89.318 acidentes graves, resultando na morte de 6.244 pessoas e 83.978 feridos.

Os números de mortos e feridos são menores que os de 2016, quando 6.419 pessoas morreram e 87 mil ficaram feridas em 96.590 acidentes nas rodovias federais – uma redução de 7,5% no total de acidentes; de 2,7% no número de óbitos e de 3,5% na quantidade de feridos.

De acordo com a PRF, a “presumível” falta de atenção dos motoristas causou 34.406 acidentes que resultaram na morte de 1.844 pessoas. A condução em velocidade acima do permitido foi a causa de 10.420 acidentes que mataram 1.007 pessoas e deixaram 9.658 feridos. Em seguida está a ingestão de álcool antes de dirigir, constatada em 6.441 acidentes que resultaram em 455 mortos e 6.023 feridos.

O tipo de acidente mais frequente no ano passado foi a colisão traseira, responsável por 18% das ocorrências. Em seguida, está a saída de pista dos veículos (17,5%). Apesar disso, o tipo de acidente que mais resultou em mortes foi a colisão frontal, em que morreram 1.904 pessoas.

Com 12.702 acidentes, Minas Gerais lidera o ranking das unidades da federação com maior número de ocorrências. Em seguida, está o Paraná (10.645); Santa Catarina (10.643); Rio Grande do Sul (6.383) e Rio de Janeiro (5.945). Minas também encabeça a relação das unidades com mais mortes por acidentes de trânsito em rodovias federais, com 869 óbitos (35 a mais que em 2016). No Paraná houve 613 vítimas fatais. Na Bahia, 594; no Rio Grande do Sul, 391; em Santa Catarina, 380 e em Pernambuco, 343.

Autos de infração

Segundo a polícia rodoviária, a diminuição do número de acidentes, mortos e feridos em um ano em que a frota nacional aumentou em quase três milhões de veículos é resultado das campanhas de educação para tentar sensibilizar motoristas e passageiros quanto aos cuidados no trânsito e também do trabalho de fiscalização – intensificadas em feriados prolongados, períodos de férias e festas de final de ano.

Durante ações de fiscalização nas estradas federais foram emitidos 5.853.185 autos de infração, um número 4,8% superior ao de 2016. No total, foram fiscalizados 6.676.442 veículos e mais de sete milhões de pessoas.

A conduta que resultou no maior número de infrações nas rodovias federais foi o excesso de velocidade em até 20%, o que representa um total de 2.329.261 autos de infração. A PRF considera o resultado muito alto, mas destaca que ele representa uma redução de 12,5% em comparação aos atos de infração emitidos pela mesma causa durante o ano de 2016.

Na sequência de infrações mais comuns vem trafegar com o farol baixo desligado durante o dia (905.620 infrações); dirigir em velocidade de 20% à 50% acima do permitido (499.562); fazer ultrapassagens em locais com linha contínua (224.479) e motorista flagrado dirigindo sem o cinto de segurança (143.913).

As ações de fiscalização da PRF nas rodovias federais também resultaram na apreensão de quase 400 toneladas de maconha; 1,5 toneladas de crack e 10 toneladas de cocaína, além de 9,5 milhões de pacotes de cigarros contrabandeados; 2.089 armas de fogo; 189.632 munições e 50.953 metros cúbicos de madeira irregular.

(Agência Brasil)

Auxílio-moradia de magistrados está com dias contados?

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A presidente Cármen Lúcia avisou: em março próximo, coloca na pauta do Supremo Tribunal Federal o julgamento de ação que pode dar cabo ao famigerado auxílio-moradia.

Por aqui, o Tribunal de Justiça do Estado gasta mais de R$ 1,7 milhão/mês com esse penduricalho vip. Mas não está sozinho nisso.

O pessoal da Procuradoria Geral de Justiça, do Tribunal de Contas do Ceará e magistrados federais também ganham esse absurdo travestido de reajuste.

Na democracia, governo impopular é governo ruim

Com o título “Na democracia, governo impopular é governo ruim”, eis artigo do jornalista Gualter George, que pode ser conferido no O POVO desta sexta-feira. “O apoio popular continua sendo condição imprescindível, ao meu ver, para que um governo seja exitoso”, diz o articulista em seu texto.

Um ponto inicial de discussão, que considero inegociável: governo impopular é, sem margem para dúvida, governo ruim. É da democracia, como um dos seus efeitos naturais, que uma gestão pública tenha seu sucesso medido pela satisfação que proporciona às pessoas, o que torna sem qualquer sentido a ideia que se tenta estabelecer no debate político brasileiro atual de que a falta de apoio popular pode funcionar como espécie de estímulo para alguém levar adiante uma agenda “amarga e impopular”. Nada mais mentiroso e contraditório.

O publicitário Nizan Guanaes, com sua peculiar e reconhecida genialidade para vender produtos e ideias, introduziu o debate quando, ao participar de reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República, lá em 2016, sugeriu ao governo Temer fazer uso de sua “baixa popularidade” para impor a tal agenda antipática, na visão dele necessária ao País. Houve, na época, quem zombasse da situação, definisse como engraçada e ingênua, até, a manifestação do inquieto baiano. Pois sim, no Palácio do Planalto tudo foi levado muito a sério e inspirou o deslanche de um pacote de medidas exatamente na linha proposta, na versão de quem as defende olhando mais para aquilo que o cidadão precisa do que exatamente para o que ele pede. Desta fonte vieram, especialmente, as polêmicas reformas dos sistemas trabalhista e previdenciário, nos dois casos com um nível de profundidade que ninguém imaginava possível de ser levado adiante por uma gestão pouco aceita, cercada de problemas por todos os lados, e, pior ainda, liderada por um governante de carisma zero e capacidade de mobilização social nenhuma.

O resultado de tudo isso é uma permanente busca de justificar os meios pelos fins. Um governo sem apoio torna mais difícil a negociação com o Congresso, abre o flanco a parlamentares ávidos por tirar proveito da situação, como tem acontecido abertamente desde quando as tais reformas estruturantes de Temer começaram a tramitar na Câmara e no Senado. Reivindicações antigas, algumas imorais e claramente contrárias ao interesse do conjunto da sociedade, voltam à mesa e acabam negociadas em condições de prejuízo para o Estado. As isenções tributárias justificadas apenas pela força do lobby de setores econômicos mais organizados, a distribuição de cargos sem critério técnico algum e a farra de liberação de recursos para demandas apenas políticas resultam da falta de força e de voto de um governo que se lança ao debate sem quase nenhum respaldo público.

O apoio popular continua sendo condição imprescindível, ao meu ver, para que um governo seja exitoso. Nada mudou nesse sentido e considero difícil que isso um dia mude, falando-se de um ambiente democrático. É de uma grande extravagância política imaginar o contrário. O que não significa que abraçar toda pauta corporativa e fugir de qualquer ação reformadora, apenas para manter intacta a simpatia popular, seja o recomendável à construção de uma gestão de qualidade. O erro, que anda ganhando muitos adeptos ultimamente, é de transformar uma eventual impopularidade quase em exigência para um governo fazer o que é certo. É invencione pura criar vínculo direto entre as duas situações.

*Guálter George

gualter@ opovo.com.br

Editor-executivo de Política.

(Foto – Veja)

Vice-governadora tem motivos para andar sorrindo…

Quem anda sorrindo de uma ponta a outra das orelhas é a vice-governadora Izolda Cela. O Ministério da Educação, nesta semana, durante evento em Brasília pró-escolas de tempo integral, destacou o Programa de Aprendizagem na Idade Certa (Paic).

Izolda Cela, quando à frente da Seduc, implantou a novidade.

Dizem que o sonho dela agora é alcançar mesmo reconhecimento com o seu Pacto por um Ceará Pacífico, criado para promover projetos sociais com objetivo de amenizar a dura realidade da violência no Estado.

(Foto – Governo do Estado)

Brincadeira de Tiago Leifert irrita cúpula da Globo

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Uma brincadeira do apresentador Tiago Leifert em suas redes sociais desagradou a cúpula da TV Globo. A informação é Coluna Radar, da Veja Online desta sexta-feira.

Nas redes sociais, Leifert criticou a campanha “Que Brasil você quer para o futuro?”, em que a emissora pede aos espectadores que enviem vídeos gravados por celular na posição horizontal.

As imagens serão parte da programação eleitoral da Globo.

(Foto – Divulgação)

Secretário da Cultura comemora fim do parto na Secult: o concurso que era tão aguardado

Com o título “O fortalecimento institucional da Secult”, eis artigo de Fabiano Piúba, o titular da Secretaria da Cultura do Ceará. Ele comemora o concurso público lançado pelo Governo para a pasta. Aliás, quase virava um parto de tão demorado. Confira:

O governador Camilo Santana anunciou a realização do Concurso Público para a Secult. Em 51 anos de existência será o primeiro a ser realizado para o órgão. Esta decisão consiste no fortalecimento institucional da Secretaria composto pelo Concurso Público, o Plano de Cargos e Carreiras (uma luta histórica dos servidores) e a reestruturação da pasta. Não se trata apenas da realização de um concurso, mas de uma política de institucionalização da política cultural que passa, pelo fortalecimento estrutural e do quadro de efetivos da Secult.

Essa conquista só foi possível pela determinação política do governador Camilo Santana que inseriu a cultura na agenda social de seu Governo. Trata-se de um compromisso político de campanha, mas também institucional contemplado na Meta 2 da Lei do Plano Estadual de Cultura sancionada em 2016.

A proposta do concurso é antiga e sabemos que os gestores que passaram pela Secult se dedicaram em sua realização. Quando aqui chegamos, encontramos o processo aberto pelo professor Pinheiro com continuidade na gestão de Paulo Mamede, cuja proposta implicava em 81 cargos distribuídos entre: historiador, bibliotecário, museólogo, contador, técnicos em assuntos culturais, além de assistentes de administração com nível médio. Esta proposta evoluiu em 2015 com Guilherme Sampaio, onde buscamos referências de concursos recentes. Para além dos cargos, inserimos Letras, Arquivologia, Conservação e Restauro e as áreas de Artes Cênicas (Teatro e Dança), Artes Visuais, Audiovisual e Música, mais 38 articuladores culturais de nível médio, contabilizando 70 cargos.

Em 2016 revisamos a proposta e ampliamos para 132 cargos, todos de nível superior. Além das áreas anteriores, inserimos Arquitetura, Sociologia, Antropologia, Pedagogia, Mídias Digitais, Administração, Direito, Economia, Estatística, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica e Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Esta atitude do Governo é uma conquista da classe artística, do setor cultural e da sociedade cearense. Com este concurso teremos artistas gerindo a Secult, somados aos profissionais das áreas de Humanidades e Exatas que qualificarão o pensamento, o sentimento, a gestão e a execução de uma política de cultura de Estado.

*Fabiano Piúba

fabianopiuba@gmail.com

Secretário da Cultura do Estado do Ceará.

Novo estatuto da Caixa prevê afastamento de executivos pelo conselho diretor

Os vice-presidentes da Caixa Econômica Federal não mais poderão ser nomeados pelo presidente da República. A mudança na competência para escolha dos dirigentes da Caixa consta do novo estatuto do banco, aprovado nesta sexta-feira (19) pela Assembleia Geral da banco, órgão criado com o novo documento para substituir as atribuições do Ministério da Fazenda.

O novo estatuto segue os princípios da Lei das Estatais e prevê que tanto a escolha quanto a destituição de vice-presidentes da Caixa serão feitas pelo Conselho Administrativo, composto por um quarto de membros independentes, depois de manifestação do Comitê de Indicação e Remuneração do banco. Os indicados para estes cargos também deverão ser aprovados pelo Banco Central e passar por avaliação de consultores especializados em recrutamento de executivos.

Os membros do Conselho Administrativo também serão escolhidos pela Assembleia Geral da Caixa, que ainda tem a atribuição de definir a remuneração dos administradores, aprovar demonstrações contáveis e tratar de questões como fusões e aquisições do conglomerado. O estatuto cria ainda quatro comitês estatutários, reformula o de Comitê de Riscos e mantém seis grupos que têm funções específicas e variadas, como auditoria, compras e prevenção de crimes.

O novo regulamento torna mais rígidos os critérios de escolha dos indicados para os cargos da vice-presidência, além de manter as antigas exigências de reputação ilibada, notório conhecimento técnico compatível com o cargo, curso superior e experiência profissional. O banco deverá ainda seguir novas práticas de gestão de riscos e divulgar uma carta anual de governança.

O novo estatuto foi aprovado depois do afastamento pelo presidente Michel Temer de quatro dos 12 vice-presidentes do banco. Os dirigentes afastados são suspeitos de envolvimento em práticas de corrupção investigadas pela  Polícia Federal na Operação Greenfield. Os que não foram afastados passarão por avaliação técnica, informou  o Ministério da Fazenda.

Em nota, a Caixa afirma que o novo estatuto começou a ser elaborado em 2016, após a aprovação da Lei das Estatais, e que o processo de mudança contou com a participação dos ministérios da Fazenda e do Planejamento. O estatuto deverá ainda ser aprovado pelo Banco Central e só entrará em vigor depois de publicação.

(Agência Brasil)

Rede quer Heitor Férrer no partido

 
Pedro Ivo, Heitor e Wesley Diógenes.
O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) recebeu, nesta manhã de sexta (19), em seu gabinete na Assembleia, a visita do coordenador nacional da Rede Sustentabilidade, Pedro Ivo, e do porta-voz do partido no Ceará, Wesley Diógenes.
Na pauta, as eleições 2018 e o cenário político local.
Heitor foi convidado para integrar a Rede, mas ele prefere, antes de qualquer decisão, conversar com o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e com o presidente estadual do partido, o deputado federal Odorico Monteiro. “Se o PSB me der liberdade de atuação parlamentar, fico!”, disse para o Blog.

Prefeito de Maracanaú entrega UPA 24 Horas dando direito a sessão de “risoterapia”

Inaugurar unidade de saúde com direito a show, como fez o ex-governador Cid Gomes, ao trazer Ivete Sangalo na entrega do Hospital Regional de Sobral (R$ 650 milzinho), não saiu de moda.

O prefeito Firmo Camurça (PR) vai entregar, segunda-feira que vem, a UPA 24 horas de Maracanaú (Região Metropolitana).

Só que mais modesto: com show de humoristas como Ciro Santos, Alex Nogueira e Luana do Crato.

(Foto – Paulo MOska)