Chegou às mãos do titular da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano de Fortaleza (Semam), Deodato Ramalho, um documento considerado por ele próprio como “inacreditável”. Trata-se de um mandado de intimação e cumprimento da tutela antecipada de dois empreendimentos da P&A Engenharia Limitada. Conforme a secretaria, os pedidos da empresa estão em desacordo com a lei municipal. O prazo para cumprimento da tutela antecipada é de 48 horas.
Para solicitação de alvará de construção qualquer é necessário apresentação de documentos e espera aproximada de três meses. Passados os quais, a resposta do órgão pode ser positiva ou não. De acordo com Deodato Ramalho, a P&A não teria se dado o trabalho da espera. Segundo o despacho do juiz, no entanto, existem documentos comprobatórios de que houve pedido de alvará, mas a Semam não teria dado resposta.
Fato é: a empresa recorreu ao juiz de plantão da 5ª Vara Cível, no último sábado de novembro, 28, José Edmilson de Oliveira. O meritíssimo então exigiu o atendimento imediato de duas demandas da empresa: a renovação de alvará de construção concedido pela Semam em 3 de abril de 2007 para terreno localizado na rua Tomás Rodrigues, Aldeota; e a aprovação de outro alvará, este, conforme a Semam, nunca solicitado pela empresa junto à secretaria – a construção pretende acontecer no número 3.860 da avenida Abolição, no Meireles.
No despacho, o juiz relata que a “parte demandante” apresentou “documentos que comprovam que protocolou os pedidos de alvará de construção e de revalidação” junto à Semam havia tempo e teria dito que não se havia recebido resposta oficial desde então. Em conformidade com isso, o meritíssimo redigiu: “O não cumprimento da presente determinação, no prazo de 48 horas, implicará em multa no importe de R$ 1 mil por cada dia de não concretização da medida, também sobre o(s) gestor(es)”.
Recusa
O POVO conseguiu falar pelo telefone com o presidente da P&A, Parceli Evangelista, mas o empresário disse que preferia não comentar o acontecido. O terreno da Abolição tem pilares erguidos, mas parece abandonado há tempo.
O POVO não conseguiu contato com o juiz José Edmilson de Oliveira. À Semam, foi solicitado o número de liminares com pedidos de concessões imediatas de alvarás de construção que chegam ao órgão todo mês, mas, de acordo com a assessoria, o encarregado da informação não estaria a trabalho nesta sexta-feira (9).
(O POVO)