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Receita Federal libera consulta ao último lote do IR

“A Receita Federal libera nesta quinta-feira (8), a partir das 9h, a consulta ao sétimo e último lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física, com declarações do exercício de 2011 e a malha fina de 2008 a 2010.

O dinheiro entra na conta dos contribuintes na próxima quinta-feira (15).

O pagamento do último lote deve beneficiar 86.979 contribuintes, num total de R$ 211.390.978,56, de acordo com o supervisor nacional do Programa Imposto de Renda, Joaquim Adir. 

Segundo a Receita, 569.671 declarações ficaram retidas na malha fina deste ano.

Os contribuintes que ficarem de fora do próximo lote terão que aguardar até janeiro de 2012, quando deverão ser liberadas da malha fina as primeiras declarações deste ano.

Para quem não for contemplado neste último, a orientação é consultar junto à Receita as razões que deixaram a declaração em malha, informou Adir.

Como consultar

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet.”

(Portal Uol)

STJ afasta desembargador investigado por suposta venda de decisões

A Corte Especial do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu abrir ação penal e afastar o desembargador Francisco de Assis Betti, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), por entender que existem indícios de que ele participava de esquema de venda de decisões na época em que atuava na Justiça Federal de Minas Gerais.

A Folha ainda não localizou a defesa do desembargador para comentar a decisão.

Ele, que agora é réu, será investigado pela suposta prática de corrupção passiva, formação de quadrilha e exploração de prestígio de forma continuada.

O nome do desembargador apareceu nos desdobramentos da Operação Pasárgada, da Polícia Federal, que desbaratou em 2008 esquema montado por prefeitos e empresários mineiros para desviar recursos do FPM (Fundo de Participação de Municípios).

De acordo com a denúncia contra Betti, aceita por todos os 14 ministros do STJ que analisaram o caso nesta quarta-feira (7), ele é suspeito de vender sentenças, quando ainda era juiz federal. Suas decisões liberavam recursos do FPM a prefeituras de Minas Gerais que estavam com o dinheiro bloqueado por terem dívidas com o INSS.

Existem indícios, segundo a PF, de que o desembargador teria cobrado R$ 60 mil para ajudar um dos prefeitos envolvidos na Pasárgada. Além disso, o STJ concluiu que ele deve ser investigado por outras decisões suspeitas, desta vez para liberar mercadorias apreendidas pela Receita Federal.

Em relação à “exploração de prestígio”, a denúncia afirma que Francisco de Assis Betti, já desembargador, interferia em processos do TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) em favor prefeitos do Estado.

Ele foi afastado do cargo, a pedido do MPF (Ministério Público Federal), até que a ação penal contra ele seja julgada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), sem prazo para ocorrer. A denúncia contra ele foi proposta em 2008, mas somente agora, três anos depois, foi analisada pelos ministros do tribunal.

Pedido de vista

Outra desembargadora do TRF-1, Ângela Maria Catão, também foi denunciada por suposto envolvimento no esquema, mas o relator do caso, ministro Castro Meira, entendeu que não existem indícios de sua participação, votando pela rejeição do pedido de abertura de ação penal. A análise em relação a ela, no entanto, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Herman Benjmin.

(Folha)

Governo lança campanha para diminuir número de crianças sem registro civil

O governo federal quer atingir até 2012 a meta das Nações Unidas (5%) para crianças até 1 ano de idade sem registro civil civil. Atualmente, 6,6% das crianças nessa faixa etária não são registradas no Brasil. Nas comunidades indígenas, o número chega a 32%. Com esse objetivo, foi lançada nesta quarta-feira (7) a Campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica 2011.

De acordo com a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o país conseguiu, em menos de dez anos, diminuir consideravelmente o número de crianças sem registro de nascimento. Em 2002, o índice de crianças até 1 ano era 20,9%.  “Vamos alcançar, com a busca ativa, aquelas crianças e adultos que ainda não têm o registro. Essa é a nossa estratégia”, disse a ministra ao falar da campanha.

Segundo Maria do Rosário, todos os estados têm problemas com o registro infantil, no entanto, a situação é mais crítica nas regiões Norte e Nordeste. Atualmente, cerca de 300 maternidades vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) estão interligadas aos cartórios. “Queremos avançar nessa meta e vamos lançar ações junto com o Ministério da Saúde para sensibilizar todas as maternidades do país”.

A campanha deste ano contará com peças, que incluem filme, cartilha, cartaz, folder, envelope e propaganda no rádio, para sensibilizar gestores e a população sobre a importância do acesso à documentação básica.

(Agência Brasil)

Votação do Código Florestal deve ser concluída apenas em 2012

O projeto da reforma do Código Florestal deve ser votado na Câmara dos Deputados apenas no ano que vem.  Segundo o presidente Marco Maia (PT-RS), não há tempo hábil para tratar do assunto antes do início do recesso parlamentar, que tem início no próximo dia 21.

“Só teremos mais dois dias na semana que vem para votar projetos. A última semana será para a análise do projeto orçamentário. Qualquer matéria que tenha que haver debate não é possível de votar”, afirmou Maia.

O líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), fez a mesma avaliação: “Sua análise antes do Natal é muito difícil. O texto votado no Senado ainda nem chegou aqui”.

O texto foi aprovado na noite da última terça-feira (6) pelos senadores. Como sofreu modificações, terá que ser analisado de novo pelos deputados antes de seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

O código aprovado impõe limites ao avanço da produção agrícola e da pecuária no país ao definir quais áreas podem ser ocupadas pelos proprietários rurais e quais devem ser obrigatoriamente preservadas.

A proposta coloca em lados opostos ruralistas e ambientalistas, e atende em parte às demandas do governo.

Um dos dispositivos controversos, mantidos no texto, permite a regularização de áreas desmatadas ilegalmente antes de julho de 2008.

(Folha)

Senado aprova projeto que fixa gastos do governo em saúde

Por 70 votos a 1, os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (7) projeto que regulamenta a emenda 29 e fixa os valores mínimos a serem investidos na área da saúde. O texto, que já havia sido aprovada pela Câmara, mantém a regra seguida atualmente pela União para cálculo dos recursos.

De acordo com o projeto, o recurso deve corresponder ao valor empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto) nos dois anos anteriores. Assim, para 2012, por exemplo, a União teria de aplicar o empenhado em 2011 mais a variação do PIB de 2010 para 2011. O projeto original estabelecia em 10% da receita corrente bruta o investimento a ser feito pela União, mas essa fórmula foi rejeitada no Senado.

O governo, que desde o início foi contra a fixação da porcentagem, alega não ter como destinar tantos recursos (algo em torno de R$ 35 bilhões) ao setor. Quanto aos percentuais a serem aplicados por Estados e municípios, o texto aprovado manteve 12% da receita corrente bruta para os Estados e 15% para os municípios. O projeto também define o que pode ser considerado gasto com saúde e evita que investimentos em saneamento, por exemplo, sejam incluídos no cálculo.

Segundo a Frente Parlamentar da Saúde, formada por deputados e senadores, isso deve injetar cerca de R$ 4 bilhões no SUS (Sistema Único de Saúde) já em 2012.

Na votação desta quarta-feira, os senadores também rejeitaram a possibilidade da criação da CSS (Contribuição Social para a Saúde), defendida pelo líder do PT, Humberto Costa (PE). A arrecadação do tributo, segundo a proposta, seria destinado para a área da saúde, nos moldes do que previa a extinta CPMF. O texto agora vai para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Com a votação desse projeto, o caminho fica livre para que os senadores analisem a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga até 2015 a DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite o Executivo aplicar livremente 20% do seu orçamento.

(Reuters)

Ex-capitão é condenado a 46 anos de prisão

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Após 15 horas de julgamento, o ex-capitão da PMCE, Daniel Gomes Bezerra, foi condenado a 46 anos de prisão, na madrugada desta quinta-feira (8), no Fórum Clóvis Beviláqua, pelo assassinato dos irmãos médicos Leonardo e Marcelo Moreno Teixeira, em março de 2007, no município de Iguatu.

De acordo com a sentença da juíza Danielle Pontes, o ex-capitão cumprirá uma pena de 23 anos pela morte de cada irmão. A defesa do réu não conseguiu convencer os jurados da tese de legítima defesa.

Plano do governo contra o crack prevê câmeras em cracolândias

O governo federal lançou nesta quarta-feira (7) um plano nacional para o enfrentamento do crack, com investimento estimado de R$ 4 bilhões, que prevê medidas nas áreas de saúde e segurança pública. O programa era uma das promessas de campanha da então candidata Dilma Rousseff.

Uma das medidas anunciadas em cerimônia no Palácio do Planalto é a instalação de câmeras em locais onde se concentram usuários da droga –as chamadas cracolândias. “Com câmeras fixas nesses territórios, teremos imagens que permitirão a fiscalização e policiamento dessas áreas”, afirmou o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça).

O ministro disse que as centrais de monitoramento também vão poder evitar eventuais “desvios de conduta” das autoridades. A intenção é manter um policiamento ostensivo nessas regiões e revitalizar esses espaços.

Com o slogan “Crack, é possível vencer”, as ações do plano de combate ao crack estão divididas em três eixos: atendimento aos dependentes e seus familiares, combate ao tráfico de drogas e prevenção. Estados e municípios também devem colaborar com a iniciativa da União.

“O crack para nós hoje, na saúde pública, tem a mesma dimensão desse desafio [de combate à Aids]. (…) Tecnicamente, estamos diante de uma epidemia do crack no país”, disse o ministro Alexandre Padilha (Saúde), em referência ao aumento de número de casos de dependentes químicos e de sua distribuição no país.

O plano prevê um total de 308 consultórios de rua em todo o país, até 2014. Formados por médicos, enfermeiros e psicólogos, devem atender os usuários de droga, com foco para a população em situação de rua. Em entrevista à Folha em novembro, Padilha afirmou que oito consultórios devem ser implantados na cidade de São Paulo.

Outra novidade do plano é a criação de enfermarias especializadas nos hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde). Até 2014, o Ministério da Saúde prevê o repasse de recursos para a criação de 2.462 leitos, que serão usados para atendimentos e internações de curta duração durante crises de abstinência e em casos de intoxicações graves. O valor pago pela diária também crescerá quatro vezes, chegando a R$ 200, conforme antecipou a coluna Mônica Bergamo.

“Para a gente de fato enfrentar e vencer esse desafio, nós temos que ter a cabeça aberta e aceitar todas as iniciativas tomadas pela sociedade. Obviamente, cada uma de acordo com sua responsabilidade e sua competência”, disse a presidente Dilma Rousseff.

(Folha)

Vereador denuncia coação contra permissionários do terminal da Parangaba

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Um mês depois de afixar placas publicitárias sobre a logomarcas de lojas no segundo piso do terminal da Parangaba, permissionários foram surpreendidos agora com as placas sobre as demais lojas no térreo em um dos terminais de maior movimentação em Fortaleza.

De acordo com o líder da oposição na Câmara Municipal, vereador Plácido Filho (PDT), as placas são afixadas durante a madrugada. “Quando os comerciantes chegam para trabalhar, encontram as publicidades da Prefeitura, que chegam a ser quatro vezes o tamanho permitido das logomarcas das lojas”, comentou o vereador durante pronunciamento na tarde desta quarta-feira (7).

“É um abuso e um constrangimento o que a Prefeitura de Fortaleza está impondo aos comerciantes do terminal da Parangaba. As placas são colocadas sem pedir permissão ou aviso prévio. Quando os comerciantes foram reclamar na administração do terminal, o argumento do coordenador foi o mesmo para todos os permissionários: Você não cria problema com a placa de publicidade, que a Prefeitura não cria problemas para você. Isso é coação!”, reclamou o líder da oposição.

Defendendo o particular

Para o líder da prefeita, vereador Ronivaldo Maia (PT), a denúncia deve ser checada, mas o petista acredita que o líder da oposição está “defendendo o particular em detrimento do público”.

Plácido Filho rebateu Ronivaldo Maia, ao lamentar que o PT em Fortaleza esqueceu do seu compromisso com o trabalhador depois que virou governo. “O PDT é um partido trabalhista e, como tal, tenho a obrigação de defender o trabalhador. O permissionário do terminal é também um cidadão, que paga um alto aluguel para buscar o seu sustento no comércio. Não foi o PDT que aprovou na marra a troca de terrenos do município para beneficiar construtoras. Isso, sim, é que é defender o particular”, ressaltou Plácido.

(com informações do site da Câmara Municipal de Fortaleza)

CGU e TCM promoverão o Dia Internacional contra a Corrupção

“O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a representação da Controladoria Geral da União (CGU) no Ceará fazem uma prévia, nesta quinta-feira, das ações que programaram para sexta, considerado como o Dia Internacional contra a Corrupção.

Vão mostrar os resultados das atividades desenvolvidas ao longo de 2011 e o que pretendem fazer em 2012, relevante para as atividades nessa área por ser ano eleitoral.

O TCM, além de equipes especiais para fiscalizar a possibilidade de desmonte nas prefeituras, já decidiu pela criação de um Portal das Licitações, no qual os municípios, obrigatoriamente, deverão inscrever, previamente, os atos licitatórios que pretenderem praticar.

Os contratos com valores mais expressivos serão selecionados para averiguação prévia pelo TCM, segundo informa o presidente do órgão, Manoel Veras.

SERVIÇO

As informações serão repassadas durante café da manhã para a imprensa, a partir das 8h desta quinta-feira, dia 08/12, no Salão Harmonia do Hotel Sonata – Av. Beira Mar, Nº 848 – em frente ao aterrinho da Praia de Iracema.

TCU aprova privatização de três aeroportos

“O Tribunal de Contas de União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (7), na primeira de quatro fases, o edital das concessões dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos, Viracopos, em Campinas, e Brasília à iniciativa privada. Assim que o edital for publicado, o que depende de decisão do Palácio do Planalto, abre-se um período de 45 dias para audiências públicas e para a realização do leilão.

Apesar da aprovação, o TCU entendeu que algumas adaptações ainda precisam ser feitas, como o valor de outorga –valor mínimo para concessão dos aeroportos–, que deve ser alterado. De acordo com o relator do caso, ministro Aroldo Cedraz, em Brasília o reajuste chega a 907% –o valor mínimo foi estabelecido em R$ 75,5 milhões e, segundo o tribunal, deve ser de R$ 761 milhões.

Em Guarulhos, o TCU determinou que o valor mínimo da outorga deve subir de R$ 2,29 bilhões para R$ 3,8 bilhões, um aumento de 66,3%. Em Campinas, o valor calculado pela equipe técnica do TCU subiu de R$ 521 milhões para R$ 1,73 bilhão (234% de ajuste). Os vencedores dos leilões serão os grupos que oferecerem o melhor preço de outorga.

A Secretaria de Aviação Civil e a Anac deverão agora adaptar o edital para incluir as modificações do TCU e publicar o documento. “O edital está liberado para ser publicado”, disse o ministro relator do caso, Aroldo Cedraz.

Segundo um técnico do tribunal, os preços mínimos subiram porque o tribunal identificou que o governo havia superestimado os montantes a serem investidos em cada aeroporto. O raciocínio, segundo ele, é que, como pelos novos cálculos os concessionários terão de investir menos ao longo da concessão, podem pagar mais ao poder público pelo direito de explorar os aeroportos.

A Secretaria de Aviação Civil informou que deverá publicar os editais de concessão dos três aeroportos até o início da semana que vem. O TCU ainda precisará avaliar os editais. O que foi aprovado nesta quarta-feira são os estudos econômico-financeiros que embasam o processo de concessão.

A concessão desses aeroportos busca atender ao maior número de passageiros das companhias aéreas e também aos preparativos para a Copa do Mundo de 2014. A Infraero, estatal administradora de terminais aéreos, seguirá como sócia dos grupos concessionários com 49% de participação.”

(Valor Online e da Agência Reuters)

Filhos de Missão Velha farão festa em Fortaleza

De Celda Ribeiro, leitora do Blog, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima

Gostaria que você divulgasse neste Blog a festa do “Encontro dos Filhos e Amigos de Missão Velha”. Será realizada no próximo dia 18, na Casa de Show Kukukaya, a partir do meio dia.

Essa festa tem como objetivo principal rencontrarmos os amigos e conterrâneos, a fim de matarmos um pouco as saudades da nossa terra querida.

Ficarei muito grata pela divulgação.

Abraços .

Celda Ribeiro Santiago.

Metrô do Cariri completa dois anos de operações

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O Metrô do Cariri, que opera em Juazeiro do Norte, completou, no último dia 1º, dois anos de operação com um transporte mensal de mais de 30 mil usuários. A Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor) anuncia que esse número deve crescer ainda mais com a integração entre o Metrô do Cariri e algumas linhas de ônibus intermunicipais.

Um projeto nesse sentido está sendo tocado, segundo o gerente de Controle e Tráfego do Metrofor, Antonio Chalita de Figueiredo. Nessa integração, o usuário do metrô utilizará apenas um bilhete para pegar as linhas integradas de ônibus para continuar seu percurso. Segundo Antônio Chalita, a integração será tarifária, operacional, temporal e física.

O Metrô do Cariri também está ganhando sua nona estação e uma nova composição. O VLT 3, que já realizou os testes necessários, iniciou sua operação nesta quarta-feira.

SERVIÇO

O Metrô do Cariri opera de segunda a sexta-feira, das 6 às 19h20min, fazendo um total de 42 viagens/dia. No sábado, ele funciona das 6 às 14 horas, com 30 viagens. O percurso Juazeiro do Norte a Crato leva cerca de 40 minutos. Atualmente, são transportados cerca de 1.200 passageiros por dia.

Pedidos de falência aumentam em novembro

“Em novembro, o número de pedidos de falência em todo o país voltou a crescer. Segundo o Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, divulgado hoje (07), os pedidos de falência passaram de 131 em outubro para 164 em novembro. Em novembro do ano passado, o indicador registrou 148 pedidos de falência.

Dos 164 pedidos feitos em novembro, 101 foram de micro e pequenas empresas, 43 de médias empresas e 20 de grandes corporações. Para os economistas da Serasa Experian, o aperto monetário e a greve dos Correios, em setembro (que durou quase um mês), foram os principais fatores que levaram a esse aumento da quantidade de pédidos de falência.

Com relação às falências efetivamente decretadas, novembro registrou o menor volume de ocorrências desde 2005, quando entrou em vigor a atual Lei de Falências. De acordo com o indicador, 35 micro e pequenas empresas e três empresas médias faliram. De janeiro a novembro deste ano, 1.617 pedidos de falência foram requeridos e 603 falências foram decretadas.”

(Agência Brasil)

CNJ analisará atendimento em guichês no Fórum Clóvis Beviláqua

A Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, recorreu da decisão monocrática do conselheiro Ney José de Freitas, desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) – 9ª Região, que entendeu pela impossibilidade de intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao pedido da Ordem de providências com relação à falta de estrutura no atendimento das Secretarias do Fórum Clóvis Beviláqua.

A entidade, segundo nota de sua assessoria de imprensa, avalia que o atendimento, feito em guichês e nos corredores do Fórum, em meio a obras de reforma no local, fere as prerrogativas profissionais do advogado, contrariando decisões anteriores do CNJ e a letra expressa da lei. A diretoria da Secional Ceará acompanhará no Pleno do Conselho, tão logo definida a data de julgamento, sendo que a sustentação oral será feita pelo próprio presidente da entidade, Valdetário Andrade Monteiro.

A Secional Ceará ingressou com pedido de providências contra a utilização de guichês no Fórum e sustentou que o atendimento correto poderia ser feito garantindo-se ao advogado o acesso às Secretarias das Varas, conforme artigo 7, inciso VI alínea b, da Lei 8.906. O Tribunal de Justiça do Estado, por sua vez, alegou, em contestação, que a situação é provisória para adequação a virtualização em andamento na Capital.

Na solicitação de providências, a OAB-CE juntou farto material fotográfico demonstrando a indignidade e o desrespeito às prerrogativas no atendimento feito através de guichês, que obriga uma disputa permanente de espaço entre advogados e partes. A decisão do conselheiro Paulo Ney é baseada no fato de já existir, em tramitação, outro similar pedido de providências da OAB-CE e de alguns magistrados.

Casa dos Relojoeiros fechará 2011 com 28 filiais

O empresário João Araújo Sobrinho anuncia: no próximo dia 13, inaugura a terceira filial de Casa dos Relojoeiros em São Luís do Maranhão. Com isso, o grupo fechará o ano com um total de 28 filiais. 

Nessa noite de terça-feira, João Araújo esteve em Juazeiro do Norte, onde reuniu, em festa de confraternização, a imprensa e lideranças empresariais da Região do Cariri. Ele tem filial no Cariri Shopping.

(Foto – Paulo MOska)

Ministério da Saúde vai distribuir mais de 4 milhões de testes rápidos para sífilis

“A partir de 2012, os testes rápidos disponibilizados para gestantes no Sistema Único de Saúde (SUS) vão servir não apenas para o diagnóstico do HIV/aids, mas também para identificar a sífilis. De acordo com o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Greco, a previsão é que 4,5 milhões de kits produzidos no Brasil sejam distribuídos por meio do programa Rede Cegonha.

“A sífilis tem um diagnóstico fácil, um tratamento completamente eficaz, mas o Brasil ainda tem em torno de 12 mil casos de sífilis congênita por ano”, disse, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e produzido em parceria com a EBC Serviços.

O diretor destacou que, no caso de gestantes, o diagnóstico da doença deve ser feito o mais precocemente possível, para evitar danos ao bebê. Segundo ele, a estimativa da pasta é que cerca de 3,3 milhões de mulheres engravidem todos os anos no país.

A sífilis é uma doença infecciosa causada pela bactéria Treponema pallidum, que pode se manifestar em três estágios. A maioria dos sintomas acontece nas duas primeiras fases, período em que a doença é mais contagiosa. O terceiro estágio pode não apresentar sintoma e, por isso, dá a falsa impressão de cura.

Os primeiros sintomas são pequenas feridas nos órgãos sexuais e gânglios nas virilhas (ínguas), que surgem entre sete e 20 dias após o sexo desprotegido com alguém infectado. A ferida e as ínguas não doem, não coçam, não ardem e não apresentam pus. Ao alcançar um certo estágio, podem surgir manchas em várias partes do corpo (inclusive mãos e pés) e queda dos cabelos.

SÍFILIS

A sífilis congênita é a transmissão da doença de mãe para o bebê. A infecção é grave e pode causar má-formação do feto, aborto ou morte da criança. O diagnóstico se dá por meio de exame de sangue, que deve ser prescrito no primeiro trimestre da gravidez. O recomendado é refazer o teste no terceiro trimestre da gestação e repeti-lo antes do parto, já na maternidade.”

(Agência Brasil)

Gota d'água – Homens vestindo farda da Cagece assaltam casa no Vila União

Vestindo farda da Cagece, três homens armados assaltaram, nesta quarta-feira, uma casa do bairro Vila União. Segundo o proprietário da residência, os homens usavm pranchetas e pediram para conferir o hidrômetro, alegando que haveria um vazamento.

Resultado: o dono abriu o portão e ekes anunciaram o assalto. Levaram uma televião, joias, celular da  vítima, que ficou presa no banheiro, e dinheiro. Segundo a vítima, uma quarta pessoa deu cobertura e eles fugiram de carro.

(TV Jangadeiro)

Sociólogo lança livre sobre "Martir Francisca"

O jornalista e sociólogo Dellano Rios lançará nesta quarta-feira, às 18 horas, no Museu do Ceará, o livro “O povo fez sua santa”. A publicação é resultado da dissertação feito pelo autor no Mestrado em Sociologia da Universidade Federal do Ceará.

Dellano Rios conta que sempre se interessou por estudar as narrativas e o conceito de sagrado no Nordeste. Mas foi, segundo ele, a partir do livreto “Paixão e sangue de Mártir Francisca”, da jornalista Rozanne Quezado, que conheceu o mito de Aurora. A obra foi o primeiro registro escrito da história de Mártir Francisca.

Protagonista de uma tragédia em Aurora (Região do Cariri), Francisca Augusta da Silva se tornou “Mártir Francisca” e, a partir daí, surgiu o culto em sua memória. Cinquenta e três anos após o fato, Mártir Francisca e o processo de canonização espontânea são temas do livro.

SERVIÇO

Museu do Ceará – Rua São Paulo, nº 51, Centro).

Preço – R$ 20,00 (à venda Museu do Ceará).

Coelce é condenada a indenizar família com R$ 150 mil

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A Coelce foi condenada a indenizar, em R$ 150 mil, a família do agricultor L.P.L, que morreu em virtude de descarga elétrica. A concessionária terá ainda que pagar pensão mensal de 2/3 do salário mínimo aos dois filhos da vítima, até o período em que completarem 25 anos. A decisão, proferida nessa terça-feira, é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará.

O acidente ocorreu em outubro de 2005, no Município de São Benedito, a 324 Km de Fortaleza. Conforme os autos, um fio de alta tensão se desprendeu do transformador e energizou a instalação elétrica da residência da vítima. O agricultor acabou sendo eletrocutado ao colocar a mão na maçaneta da porta.

A viúva ajuizou ação contra a Coelce requerendo indenização por danos morais e materiais. Alegou que o acidente se deu pela falta de manutenção na rede elétrica.

A concessionária, em contestação, disse que não teve culpa pelo ocorrido. Afirmou ainda que realiza manutenção regularmente na rede.

Em 28 de agosto de 2009, o Juízo da Vara Única da Comarca de São Benedito julgou a ação improcedente, por entender que ficou caracterizada a existência de caso fortuito. Objetivando a reforma da sentença, a viúva interpôs apelação (nº 0000477-70.2006.8.06.0163) no TJCE.

Ao analisar o caso, o relator do processo, desembargador Francisco José Martins Câmara, destacou que “o evento danoso se deu em virtude da negligência da empresa, que não cuidou da preservação da fiação elétrica, não a deixando em bom estado de conservação, caracterizando-se, assim, o ato ilícito”.

Com esse entendimento e com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a 7ª Câmara Cível deu provimento ao recurso e reformou a decisão de 1º Grau. Estabeleceu indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil e pensão mensal de 2/3 do salário mínimo, a título de reparação material.