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Marta apresenta em agosto novo projeto que trata da criminalização da homofobia

“A senadora Marta Suplicy (PT-SP) entregou para os integrantes da Frente Parlamentar Mista LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transexuais), a minuta de um novo projeto de lei que trata da criminalização da homofobia no país. O texto vai substituir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi, do qual Marta é relatora.

Segundo a assessoria da senadora, a minuta foi elaborada em um trabalho conjunto com os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Marcelo Crivella (PRB-RJ) e com o presidente da Associação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ALGBT), Toni Reis.

A iniciativa surgiu depois de várias tentativas de acordo sobre o texto do PLC 122/06. O ponto que colocou em choque o movimento LGBT e líderes religiosos era a criminalização do discurso contrário à homossexualidade. Padres e pastores, por exemplo, diziam temer medidas como a prisão, caso se pronunciassem nesse sentido.

Para Marta Suplicy, a partir de um acordo com as bancadas ligadas a igrejas cristãs, ficará mais fácil conseguir a aprovação de uma legislação que considere a homofobia como crime. De fato, a minuta do substitutivo não trata da punição a declarações que desaconselhem o comportamento homossexual ou o critiquem do ponto de vista intelectual, desde que essas declarações sejam pacíficas.

O que o novo projeto faz é definir “crimes que correspondem a condutas discriminatórias motivadas por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero bem como pune, com maior rigor, atos de violência praticados com a mesma motivação”. Um desses crimes seria o de “induzir alguém à prática de violência de qualquer natureza motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero”.

(Com Agências)

Agora, por meio dos deputados Jean Willis (PSOL-RJ) e Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), a proposta será discutida com a bancada evangélica da Câmara dos Deputados e com outros representantes do movimento LGBT.

Em declaração ao site da liderança do PT, Marta Suplicy disse que o projeto deverá ser apresentado em agosto e votado em outubro.

– Se conseguirmos avançar com esse texto, tenho certeza que poderemos aprová-lo. Paciência e determinação levarão a uma boa negociação – afirmou Marta.

Penas

O texto trata, especificamente, de discriminação no mercado de trabalho e nas relações de consumo, além de tratar da indução à violência. Prevê, por exemplo, que um empregador poderá ser punido com até três anos de reclusão se deixar de contratar um funcionário, que atenda as qualificações exigidas, por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero. Se o crime for cometido no âmbito da administração pública, essa pena aumenta em 1/3.

PSDB do Ceará realiza encontro para mulheres

 

O ex-senador Tasso Jereissati e o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, presidentes nacional e regional do Instituto Teotônio Vilela, o braço científico do PSDB, comandarão encontro na próxima segunda-feira,  a partir das 9h30min, no Hotel Oasis Atlântico. Trata-se de um evento voltado para as mulheres tucanas, com objetivo de iniciar a busca por candudatas a cargos eletivos em 2012..

Dentro da programação, às 16 horas, duas palestras: Eliana Piola abordará o tema “A Mulher na Política e no PSDB” e a jornalista e professora Adísia Sá falará sobre o tema “A Mulher na Política, no Estado e na Sociedade”.

Ainda no roteiro, falas do deputado federal Raimundo Gomes de Matos, do presidente estadual tucano Marcos Cals, da presidente do Secretariado Nacional do PSDB Mulher, deputada federal Thelma de Oliveira, e da presidente do Secretariado Estadual do PSDB Mulher, Silvana Maria Fontenele.

O evento reunirá lideranças femininas, prefeitos e vices atuais e ex, vereadores, pré-candidatos ao pleito de 2012 e integrantes do secretariado estadual e das comissões provisórias municipais do PSDB Mulher.

Justiça manda Unimed garantir atendimento domiciliar a paciente com câncer

“A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a liminar que determinou à Unimed de Fortaleza a prestação de serviço médico na residência do paciente F.A.P.M., vítima de câncer no pulmão e intestino. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (13/07) e teve como relator o desembargador Teodoro Silva Santos.

“Demonstrada a situação de urgência, conjugada à necessidade de resguardo à sobrevivência digna do paciente, a antecipação de tutela com vistas a garantir assistência médica domiciliar deve ser confirmada”, explicou o relator.

Consta nos autos que o autônomo F.A.P.M. foi diagnosticado com a doença, em estado avançado, no dia 27 de dezembro de 2009. Em virtude disso, em 6 de janeiro de 2010, firmou contrato com o plano de saúde da Unimed objetivando atendimento médico e, na ocasião, informou à empresa sobre a enfermidade dele.

Em razão da gravidade do problema, o médico indicou o serviço de “Unimed Lar”, o qual dá direito a pacientes crônicos o atendimento na própria residência. Ele requereu o procedimento, mas teve o pedido negado.

Por esse motivo, o cliente ajuizou ação de obrigação de fazer, com pedido de liminar urgente, solicitando o atendimento em casa. Alegou que a empresa agiu de modo ilegal e abusivo, uma vez que ele paga por um serviço e não está tendo a devida contraprestação.

O juiz plantonista da 7ª Vara Cível de Fortaleza, Fernando Luiz Pinheiro Bastos, concedeu a liminar conforme pleiteado. Em caso de descumprimento da decisão, fixou multa diária no valor de R$ 2 mil.

Inconformada, a Unimed de Fortaleza interpôs agravo de instrumento (nº 37816-28.2010.8.06.0000/0) no TJCE, requerendo a reforma da liminar. Sustentou que deve prevalecer a cláusula contratual que prevê carência de 180 dias.

Ao relatar o processo, o desembargador Teodoro Silva Santos destacou que “a esta altura, o prazo de carência (180 dias) já findou, circunstância que só reforça a subsistência da tutela antecipada, que foi corretamente deferida”.

Ressaltou, ainda, que “é obrigatória a cobertura de atendimento nos casos de emergência, como tal definidos os que implicarem risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração do médico assistente”. Com esse posicionamento, a 4ª Câmara Cível negou provimento ao recurso e confirmou a decisão de 1º Grau.”

(Site do TJ-CE)

TRE decide retotalizar votos de deputados estaduais. Professor Pinheiro é titular

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Agora pode sorrir!!

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral acaba de julgar, nesta manhã de sexta-feira, provimento relacionado a um pedido de retotalização dos votos dos deputados estaduais cearenses, pois havia liminar nesse sentido para recontar votos do PT oriunda do ministro do TSE, Marco Aurélio de Mello. O TRE decidiu pela retotalização.

Com a retotalização, o Professor Pinheiro (PT), atual secretário da Cultura, deverá voltar à Assembleia, desta vez como titular. Já Stanley Leão (PTC) deve dar adeus ao parlamento.

VAMOS NÓS – Com essa decisão, o Professor Pinheiro ficará em situação confortável: se continua secretário da Cultura ou se assume o mandato. Caso não assuma, Daniel Oliveira (PMDB) permanece na vaga.

Três Poderes aumentam 52 mil servidores no último ano

O site Contas Abertas analisou, na última sexta-feira, os números de cargos de confiança dos três primeiros meses do governo Dilma Rousseff. Ficou claro que houve diminuição de comissionados e nas gratificações no Poder Executivo. Desta vez a análise é no quantitativo do funcionalismo público da União, que cresceu em mais de 52,2 mil servidores,  apenas nos últimos 12 meses.

No final de março, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário contavam com 2.060.693 funcionários, incluindo a administração direta, autarquias e fundações, além das empresas públicas e de economia mista. Comparado com março de 2010, o crescimento de 2,6%.

Servidores dos Três Poderes
 2010
 2011
 Diferença
 
mar/10
 mar/11
 1 ano
 %
 
Ativos 1.070.263 1.111.219 40.956 3,8%
 
Aposentados 535.557 542.659 7.102 1,3%
 
Pensionistas 402.612 406.815 4.203 1,0%
 
Total: 2.008.432 2.060.693 52.261 2,6%

O maior aumento aconteceu entre os servidores ativos, com quase 41 mil novos funcionários. Entre aposentados e pensionistas, o crescimento ficou entre 1% e 1,3% do quantitativo de março de 2010. Entretanto, se forem comparados com o quadro apresentado em dezembro, fica claro que o aumento do funcionalismo ocorreu ainda no governo Lula.

No período que a presidente Dilma assumiu o cargo, o quantitativo físico de pessoal era de 2.061.431 funcionários. De lá, até março, há crescimento apenas no número de pensionistas, com decréscimo entre ativos e aposentados.  Na totalização, após três meses, há redução de 738 servidores públicos.

Servidores dos Três Poderes
dez/10
mar/11
Diferença

3 meses
 
Ativos 1.111.583 1.111.219 -364
Aposentados 543.722 542.659 -1.063
Pensionistas 406.126 406.815 689
Total: 2.061.431 2.060.693 -738

No Poder Executivo, as fundações são as que sofreram maior redução durante a transição de governos. Entre os servidores ativos, mais de dois mil servidores deixaram seus postos públicos. Por enquanto, os maiores aumentos de funcionários do governo Dilma ocorreram nas autarquias e na administração direta.

Poder Executivo
 Referência
 Diferença
 
dez/10
 mar/11
 
Administração Direta 248.185 248.778 593
Autarquias 237.223 237.841 618
Fundações 91.807 89.756 -2.051
Banco Central 4.882 4.713 -169
Empresas Públicas 24.511 24.859 348
Sociedades de Econ Mista 15.500 15.737 237
Militares 340.063 340.084 21
Total: 962.171 961.768 -403

Civis

Entre os órgãos, o Ministério da Educação concentra a maior parte de novos servidores civis. São 3,3 mil a mais do que em dezembro de 2010. A soma das demais pastas que tiveram aumento chega a apenas 807 pessoas. Por outro lado, quem mais retirou funcionários do quadro civil foi o Ministério do Meio Ambiente (1,6 mil), além da própria Presidência da República.

Poder Executivo (civis)
 2010
 2011
 Diferença
 
mar/10
 dez/10
 mar/11
 1 ano
 dez a março
 
Educação 206.240 215.025 218.314 12.074 3.289
Justiça 29.339 30.969 31.376 2.037 407
Minas e Energia 3.052 3.353 3.535 483 182
Transportes 5.709 6.140 6.262 553 122
Advocacia Geral da União 6.882 7.351 7.427 545 76
Cidades 559 565 576 17 11
Cultura 3.257 3.774 3.783 526 9
Esporte 321 340 347 26 7
Defesa 28.049 27.152 27.152 -897 0
Integração Social 2.960 3.060 3.057 97 -3
Turismo 468 444 433 -35 -11
Relações Exteriores 3.637 3.727 3.711 74 -16
Desenv., Indústria e Com. Exterior 3.109 3.112 3.090 -19 -22
Pesca e Aquicultura 423 605 582 159 -23
Trabalho e Emprego 8.929 8.975 8.949 20 -26
Comunicações 2.257 2.348 2.316 59 -32
Desenv. Social e Combate à Fome 804 869 832 28 -37
Ciência e Tecnologia 7.035 7.192 7.126 91 -66
Desenvolvimento Agrário 6.852 6.539 6.467 -385 -72
Agricultura, Pec e do Abastec. 11.630 11.696 11.610 -20 -86
Governo dos ex-Territórios 15.663 14.996 14.870 -793 -126
Saúde 105.482 102.865 102.731 -2.751 -134
Fazenda 34.722 35.380 35.083 361 -297
Previdência e Assist. Social 39.336 39.557 39.094 -242 -463
Planejamento, Orçam e Gestão 14.872 14.002 13.300 -1.572 -702
Presidência da República 7.793 7.799 6.825 -968 -974
Meio Ambiente 8.554 9.973 8.366 -188 -1.607
Total: 557.934 567.808 567.214 9.280 -594

Militares

Nos balanços gerais dos quantitativos físicos de pessoal, o efetivo de militares é o que sofre maiores alterações mês a mês, com variações de até 20 mil, como a ocorrida entre dezembro e janeiro, e novamente de janeiro a fevereiro. A assessoria de comunicação do Ministério da Defesa (MD) informa que estas mudanças ocorrem nos quadros de militares temporários e conscritos, ou seja, no contingente que presta serviço militar. Em março, o número de servidores voltou ao patamar apresentado em dezembro.

Militares
 2010
2011

mar/10
dez/10
jan/11
mar/11
 
Ativos 320.443 340.063 319.055 340.084
Aposentados e Pensionistas 282.987 285.595 285.722 286.009
Total: 603.430 625.658 604.777 626.093

Mesmo assim, a tabela acima mostra que há diferença de 22,7 mil militares nos 12 últimos meses, já desconsiderando os temporários. Segundo o MD, este aumento está “dentro do autorizado em decretos anuais, em diversos postos e graduações, de acordo com a necessidade de cada Força”. Vale destacar que a maior parte do crescimento no contingente militar também ocorreu ainda no governo passado. De dezembro a março, foram acrescidos apenas 435 novos militares no quadro de pessoal da União.

Despesa unitária aumenta

O Ministério do Planejamento também faz a análise do custo médio de cada servidor público, tanto dos que estão na ativa, como dos aposentados e pensionistas. Historicamente este valor tem crescido no Executivo e Legislativo. O Judiciário apresenta queda de 8,7%, explicada pelo aumento de mais de 11 mil funcionários no último ano, a maioria deles de técnicos, com remuneração abaixo do custo médio apresentado anteriormente.

Entre os funcionários da ativa, os que sofreram o maior crescimento na despesa média foram os locados no Poder Executivo, com aumento de 14,4% em 12 meses. No final de março, cada servidor custava R$ 7.268,00, incluindo os contratos temporários. Um ano antes, o valor era de R$ 6.355,00.

Mas estes valores ficam longe dos custos médios do Judiciário, Legislativo e, principalmente do Ministério Público da União. Respectivamente, o custo do Executivo equivale a 52,9%, 43,2% e 31,1% dos demais.

Custo por Servidor
 mar/11

Executivo 6.355
Ministério Público 20.422
Legislativo 14.689
Judiciário 12.015

Para os levantamentos desta matéria, o Contas Abertas utilizou os Sistemas Integrados de Administração Financeira (Siafi) e de Recursos Humanos (Siape), disponibilizados pelo Tesouro Nacional e Ministério do Planejamento.

(Site Contas Abertas)

Temas polêmicos aguardam parlamentares após recesso

“O balanço de projetos aprovados pelo Congresso no primeiro semestre esconde um fato recorrente entre um recesso e outro no Parlamento. Muitas vezes ocupados por discussões pouco produtivas, como denominações de viadutos ou homenagens a cidades, os congressistas acabam deixando de lado temas importantes para o crescimento do país.

Na quinta-feira (14), o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, elencou uma série de projetos aprovados pela Casa, mas admitiu que muita coisa ficou para ser discutida a partir de agosto, quando os parlamentares voltam ao trabalho.

A prioridade, segundo Maia, é centrar os esforços em pontos da reforma tributária, que o governo já afirmou querer votar a conta gotas. De acordo com o presidente do Congresso, há quatro projetos que tratam sobre o tema: um que altera a lei das Pequenas e Micro Empresas e o teto do Supersimples; outro sobre a desoneração da folha de pagamentos; o que delimita a guerra fiscal entre os Estados; e um que pretende simplificar a cobrança de impostos.

Outra prioridade diz respeito à partilha dos royalties do petróleo localizado no pré-sal entre os Estados. A presidente Dilma Rousseff defende o mesmo percentual de divisão proposto pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva: 25% aos Estados produtores, 6% para municípios produtores, 3% para municípios que embarcam ou desembarcam petróleo, 44% para Estados e municípios não produtores e o restante – 22% – para a União.

“Precisamos dar uma solução para esse tema porque a Petrobras já está produzindo e gerando dividendos que precisam ter um regramento para sua distribuição. Está parado, mas queremos tratar a matéria de forma mais célere”.

(R7.com)

Motoristas e empresários terão nova rodada de negociação na próxima segunda-feira

O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Ceará (Sintro) e Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Sindiônibus) decidiram, durante reuniao nesta manhã de sexta-feira, marcar nova rodada de negociações para a próxima segunda-feira. Informa a assessoria do Sindiônibus.

O encontro ocorrerá a partir das 14 horas, na sede da Superintendência Regional do Trabalho.

Será a oitva reunião de negociaao onde os empresários pediram que os motoristas fizessem uma nova proposta na casa de um dígito para que possa ser discutida e não se registre greve. Os motoristas querem de 23 a 27,5%.

Os motoristas vão comparecer à reunião para tentar acordo.

MPF-CE barra atividades de empresa em área indígena de Aquiraz

“O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve liminar no Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinando a suspensão das atividades da empresa Pecém Agroindustrial Ltda na Lagoa Encantada, localizada em terras indígenas no município de Aquiraz. Com a decisão, a empresa, que integra o Grupo Ypióca, terá que parar com a retirada de água e escavação na lagoa, processos que vem provocando graves problemas ambientais, como, por exemplo, a alta mortalidade de peixes.

As atividades ficarão suspensas até que a questão seja submetida à previa manifestação do Congresso Nacional. A comunidade indígena Jenipapo-Canindé, que tem a posse das terras onde está localizada a Lagoa Encantada, também deverá ser ouvida.

Ainda conforme a decisão judicial, caso seja autorizada a retomada das atividades, a empresa terá que realizar novo licenciamento ambiental junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e participação da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Os danos ambientais provocados pela Pecém Agroindustrial foram comprovados em laudo técnico do Ibama e em documentos da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace). Foram detectados traços de óleo na lagoa. As águas superficiais estão comprometidas a tal ponto que seu consumo pela população está desaconselhado.

As atividades da Pecém Agroindustrial Ltda foram questionadas judicialmente pelo Ministério Público Federal através da ação civil pública proposta em 2006. Como a Justiça Federal no Ceará negou a concessão de liminar ao MPF, a procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues apresentou recurso no Tribunal Regional Federal, que julgou procedente o pedido e determinou a suspensão dos trabalhos da empresa.”

(Site do MPF-CE)

Editor de jornal inglês acusado de fazer grampos pede demissão

“Rebekah Brooks, presidente-executiva da News International, braço britânico do conglomerado de mídia do magnata australiano Rupert Murdoch, News Corporation (News Corp.) anunciou sua demissão nesta sexta-feira.

Brooks vinha sofrendo uma intensa pressão para deixar o cargo em meio ao escândalo provocado pela revelação de que o tabloide dominicial “News of The World”, que pertence a Murdoch, teria grampeado celulares de milhares de pessoas para ter acesso a informações confidenciais para reportagens no período em que ela era editora-chefe da publicação.

Entre as possíveis vítimas das escutas telefônicas, está um dos primos do brasileiro Jean Charles de Menezes.

O número do celular de Alex Pereira fazia parte de uma lista de cerca de quatro mil números em posse de um detetive particular que trabalhava para o jornal. A revelação, envolvendo o primo do brasileiro, teve grande destaque na imprensa britânica e aprofundou a polêmica.

O anúncio da demissão de Rebekah Brooks foi feito em um comunicado divulgado pela TV Sky, também do grupo de Murdoch.

Em um e-mail de despedida enviado aos empregados da empresa, Brooks disse que sua tentativa de se manter no cargo a colocou no centro da polêmica: “Isso está, agora, desviando a atenção de todos os esforços de resolver os problemas do passado”.

O escândalo envolvendo os grampos do News of the World levou a News International a fechar o jornal, o mais vendido aos domingos no país. A última edição do tabloide circulou no último fim de semana.

ENTREVISTA

Na quinta-feira, em uma entrevista a outro jornal de sua propriedade, o diário americano “Wall Street Journal”, Murdoch defendeu a forma como a empresa enfrentou a crise.
Ele disse que sua companhia lidou com as denúncias “extremamente bem em todos os sentidos possíveis”, mas admitiu “pequenos erros”.

Murdoch disse que “algumas das coisas que foram ditas no Parlamento (britânico) são mentiras completas”.

Perguntado sobre qual seria sua reação a respeito da publicidade negativa que a empresa vem recebendo, Murdoch disse que estaria “apenas aborrecido. Vou superar isto. Estou cansado”.

INVESTIGAÇÃO AMERICANA

O FBI (a polícia federal dos Estados Unidos) também anunciou na quinta-feira que investiga acusações de que a News Corporation, o conglomerado internacional de Murdoch, tentou grampear telefones de vítimas dos ataques de 11 de setembro de 2001.

Um alto funcionário do FBI confirmou à BBC que essas denúncias teriam “credibilidade”.
As acusações contra o jornal começaram a vir à tona em 2006 e ganharam contornos de escândalo nacional após a denúncia de que o detetive que trabalhava para o “News of The World” teria grampeado o telefone celular de Milly Dowler, uma adolescente de 13 anos que desapareceu em 2002.

A manipulação das mensagens da caixa postal de Milly fez a polícia e a família da adolescente acreditarem que ela ainda estivesse viva, já que sua caixa postal continuava em atividade. O corpo foi encontrado posteriormente.

O desdobramento mostrou que os alvos do tabloide não eram apenas celebridades, mas também vítimas de tragédias e casos polícias explorados pelo jornal.”

(BBC Brasil)

UFC abre concurso para professor adjunto

Estão abertas, até 15 de agosto, as inscrições de concurso público para professor adjunto da Faculdade de Farmácia, Odontologia e Enfermagem (FFOE), do Centro de Ciências e da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará.

Na FFOE são cinco vagas para o Departamento de Enfermagem, sendo duas para o setor de estudo “Enfermagem no processo de cuidar do adulto II”, duas para o setor de “Enfermagem no processo de cuidar da criança I / Enfermagem no processo de cuidar do adolescente” e uma para “Enfermagem no processo de cuidar da criança II / Semiologia”. No Centro de Ciências, são duas vagas para o Departamento de Matemática, setor de estudo “Análise Geométrica”, e uma vaga para o Departamento de Computação, setor de “Algoritmos”. Na Faculdade de Medicina, a seleção é para uma vaga no Departamento de Morfologia, setor de “Anatomia Humana”.

Os candidatos devem possuir título de doutor. Para todas as vagas o regime de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. A taxa de inscrição é de R$ 183,00.

SERVIÇO

Todas as informações sobre o processo seletivo estão nos editais nº 176 e 177/2011, que podem ser acessados no site www.srh.ufc.br/editais.htm.

Ipece inscreve estágiários de Economia

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) inscreve para seleção de estagiário de nível superior que tenha cursado, no mínimo, 50 por cento dos créditos requeridos pelo curso de Economia. O candidato deve ter obtido pelo menos 50 por cento nas médias finais das disciplinas cursadas notas iguais ou superiores a sete, variando numa escala de zero a dez ou correspondendo. O valor da bolsa é de R$ 503,15 por mês. Serão disponibilizadas quatro vagas.

As inscrições se estendem até o próximo dia 22 e poderão ser feitas das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas na sede do IPECE, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG, 2º Andar, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora (Bairro Cambeba).

DOCUMENTOS

No ato da inscrição, o candidato à vaga de estagiário em economia deve apresentar cópias do CPF e da Carteira de Identidade; comprovante de matrícula no ano em curso e histórico escolar do curso superior de economia, atualizado até o semestre de 2011-1 e currículo. A seleção constará de histórico e entrevista de acordo com os critérios definidos pela comissão organizadora.

* Edital pode ser acessado no www.ipece.ce.gov.br

Receita libera pagamento de restituições do 2º lote

“A Receita Federal liberou hoje (15) o pagamento do segundo lote regular de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011. Também foram depositadas no banco restituições de lotes residuais de 2010, 2009 e 2008. Para saber se foi incluído nos lotes, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet ou ligar para o telefone 146.

Do exercício de 2011, foram creditadas restituições para 1.646.075 contribuintes, totalizando R$ 1,9 bilhão, já com a correção de 2,95%. Até o final do ano, estão previstos mais cinco lotes regulares.

Do exercício de 2010, saíram restituições para 31.186 contribuintes, no valor total de R$ 60,7 milhões, já acrescidos de 13,10%. Com relação ao lote residual do exercício de 2009, 10.229 contribuintes receberam o pagamento, que soma um valor de R$ 17 milhões, corrigido em 21,56%. Do lote de 2008, foram creditadas restituições para 6.120 contribuintes, totalizando R$ 12 milhões, já corrigidos em 33,63%.

O dinheiro ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet, por meio do preenchimento do Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Declaração IRPF.

SERVIÇO

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do Banco do Brasil (BB) ou ligar para a Central de Atendimento do BB – cujos telefones são 4004-0001 (capitais), 0800 729 0001 (demais localidades) e 0800 729 0088 (pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.”

(Agência Brasil)

Senador Walter Pinheiro será relator do PPA 2012-2015

“O senador Walter Pinheiro (PT-BA) é o novo relator do Plano Plurianual 2012-2015, a ser encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional até 31 de agosto.Este ano, a proposta deverá vir acompanhada do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é elaborada a partir da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no último dia 13.

Walter Pinheiro irá substituir a senadora licenciada Gleisi Hoffmann, que assumiu a Casa Civil da Presidência da República com a saída de Antonio Palocci. O relator-geral da LOA 2012 será o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

O PPA é um instrumento de planejamento de médio prazo. Ele estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para os projetos e programas de longa duração, para um período de quatro anos. Nenhuma obra de grande vulto ou cuja execução ultrapasse um exercício financeiro pode ser iniciada sem prévia inclusão no plano plurianual.

Planejamento

Composto pelo texto da lei e diversos anexos, o PPA é elaborado pela Secretaria de Investimentos e Planejamento Estratégico (SPI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O projeto é encaminhado ao Congresso pelo chefe do Executivo, que tem exclusividade na iniciativa das leis orçamentárias.

Pelas normas em vigor, o PPA deve ser enviado ao Congresso até 31 de agosto do primeiro ano de mandato presidencial. Recebido pelo Congresso, o projeto inicia a sua tramitação legislativa, observadas as normas constantes da Resolução 1/2006 – CN.

A matéria é publicada e encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), presidida pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB). A CMO voltará a se reunir no dia 2 de agosto às 14h30.”

(Agência Senado)

Motoristas fecham empresa de ônibus no Passaré

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Clima de tensão na manhã desta sexta-feira, 15, na porta da garagem da empresa de ônibus Dragão do Mar, bairro Passaré, em Fortaleza. Membros do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado (Sintro) fecharam o acesso à empresa, em mais uma manifestacao da campanha salarial da categoria.
A manifestação fez a empresa chamar o Batalhão de Choque e agentes da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC). Não houve conflitos, mas o clima é de tensão.

Deputado denuncia prestadora de serviços contratada pelo Estado

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“Uma empresa que presta serviços terceirizados para o Governo do Estado estaria se apropriando indevidamente do valor relativo ao recolhimento do Imposto de Renda de funcionários. Alguns deles teriam, desde 2007, a quantia descontada no contra-cheque, porém, sem constar no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), da Previdência Social, como contribuintes. Caso confirmado, o fato indicaria que a empresa que presta serviços ao Estado estaria desviando a contribuição e vedando o benefício aos seus empregados.

A denúncia é do deputado estadual Heitor Férrer (PDT), que levou ontem à tribuna da Assembleia Legislativa documentos que demonstrariam a apropriação indevida dos valores. Segundo ele, foram os próprios funcionários da Elite Serviços Especializados Ltda quem o procuraram para apontar os desvios. Munido de contra-cheques, comprovantes de rendimentos e formulários de recolhimentos extraídos do site da Previdência Social, o parlamentar disse que a irregularidade pode estar sendo cometida desde seis anos atrás. “O Estado vem pagando contratos milionários e a empresa não está pagando ao INSS”, apontou.

Heitor disse que vai encaminhar a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao Ministério Público (MP), à Controladoria-Geral do Estado (CGE) e à Receita Federal. “A responsabilidade do Estado é proteger o dinheiro que ele repassa. Como o Brasil é um dos países mais corruptos, se não houver controle, vai haver desvio”, avaliou o deputado. A empresa oferta mão-de-obra, empregando auxiliar administrativo, motorista, serviços gerais e outros.”

(O POVO)

Mulher de diretor do Dnit já ganhou R$ 18 milhões em obras

“A Construtora Araújo Ltda, da mulher de José Henrique Sadok de Sá, diretor executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), assinou contratos que somam pelo menos R$ 18 milhões para tocar obras em rodovias federais entre 2006 e 2011, todas vinculadas a convênios com o órgão.

Sadok hoje acumula o cargo de diretor-geral interino do Dnit em substituição a Luiz Antônio Pagot, que tirou férias após ameaça de ser demitido em meio ao escândalo de corrupção no Ministério dos Transportes.

A mulher de Sadok, Ana Paula Batista Araújo, é dona da Construtora Araújo, contratada para cuidar de obras nas rodovias BR-174, BR-432 e BR-433, todas em Roraima e ligadas a convênios com o Dnit, principal órgão executor do Ministério dos Transportes.

A aplicação de aditivos, que aumentam prazos e valores, ocorreu em todos os contratos. Sadok trabalhou em Roraima em 2001, no antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), como diretor de obras.

Em entrevista ontem ao Estado, Sadok de Sá, contou que conhece a empresária desde 2001 e vive com ela há pelo menos quatro anos. “É minha mulher”, disse.

Ele alegou que, apesar de serem obras vinculadas a convênios com o Dnit, os contratos são assinados com o governo de Roraima por licitações. “Nunca me meti na empresa dela. O contrato do Dnit é com o Estado. O Estado pega e licita as obras”, disse.”

(Estadão)

MPE abre investigação sobre caso de associação cultural construindo banheiros em Pindoretama

“O promotor da comarca de Pindoretama, Marcelo Pires, já iniciou o processo de investigação para apurar o repasse de R$ 400 mil da Secretaria das Cidades para a Associação Cultural de Pindoretama, em 2010, com objetivo de construir banheiros.

Conforme O POVO mostrou ontem, a associação assinou convênio com o Governo do Estado, 23 dias após a sua criação, para construção de 200 kits sanitários para famílias de baixa renda do Município, mas a reportagem não encontrou os equipamentos e constatou que o endereço de tal associação não existe.

Marcelo Pires informou que nesta semana já havia tomado conhecimento do caso e já iniciou o processo para investigar a denúncia. “A principio me parece estranho que uma entidade recém-constituída receba um valor tão expressivo para essa construção. E nós no Município não temos conhecimento sobre esses kits”, disse o promotor, ressaltando, porém, que ainda é cedo para fazer qualquer juízo de valor.

O promotor disse que irá notificar as pessoas envolvidas, verificar se a associação funciona, e apurar de que forma recebeu essa verba.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da assessoria, disse só que tomou conhecimento do episódio após a publicação da reportagem. A prestação de contas da Secretaria das Cidades ainda não foi entregue e poderá ser apresentada até o dia 29 deste mês. Só após o recebimento das contas o TCE decidirá que medidas irá tomar.

A Secretaria das Cidades, por meio de nota, “esclarece que foram tomadas providências imediatas para verificação da denúncia” e “caso seja detectada qualquer irregularidade, serão tomadas as providências legais em relação ao convênio”.

De acordo com a Secretaria, o atraso da entrega dos kits sanitários foi identificado em fevereiro, e prestação de contas foi apresentada em dia 21 de junho (conforme indicação do TCE). “Neste momento, o convênio está sendo fiscalizado in loco”.

Na Assembleia

A notícia do O POVO repercutiu na Assembleia Legislativa. Para o deputado Heitor Férrer (PDT), que faz oposição ao governo, houve falha na fiscalização do próprio Executivo. “O Estado é obrigado a cobrar a prestação de contas. Liberou R$ 400 mil e não fez o que deveria ter feito: fiscalizar. Isso gera um mar de corrupção”.

O líder do governo, deputado Antônio Carlos (PT), afirmou que não há nenhuma irregularidade no processo que liberou a construção dos kits sanitários, já que a Associação Cultural de Pindoretama apresentou todos os documentos exigidos e não existe limite de prazo entre a criação da entidade e a celebração de convênios com a administração pública. Sobre a não conclusão dos kits, Antônio Carlos disse que não foi possível a construção dos equipamentos por conta do período eleitoral (a legislação eleitoral proíbe a transferência de recursos nos três meses anteriores à eleição.”

(O POVO)