Blog do Eliomar

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DEM quer proibir coligação com candidatos do PSD

A Executiva Nacional do DEM poderá proibir os diretórios municipais de apoiarem candidatos do PSD nas eleições de 2012. A medida será votada durante reunião que a sigla fará em Brasília, na próxima semana.

No Ceará, isso pode causar problemas para o presidente regional do DEM,ex-deputado federal Chiquinho Feitosa. É que Chiquinho anda simpático ao esquema político do governador Cid Gomes.

O DEM foi, nas últimas eleições, o parceiro preferencial do PSDB.

Anvia suspende venda e uso do produto Parinex

“Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (13) no Diário Oficial da União suspende a distribuição, o comércio e o uso, em todo o país, de todos os lotes do produto Parinex (heparina sódica), fabricado pela empresa Hipolabor Farmacêutica Ltda.

O produto é um anticoagulante indicado no tratamento de trombose, ameaça de trombose, embolia, prevenção das tromboses pós-operatórias, infarto do miocárdio, heparinização do sangue em caso de necessidade de circulação extracorpórea e de rim artificial.

A Anvisa determinou, ainda, que a empresa promova o recolhimento de todos os lotes do produto. A resolução entra em vigor a partir de hoje (13).”

(Agência Brasil)

Sindicato dos Oficiais de Justiça e OAB lançam campanha pela valorização do Judiciário

O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (SINDOJUS/CE), Ordem dos Advogados do Brasil, regional Ceará e Associação dos Jovens advogados lançará, a partir das 15 horas desta quinta-feira, campanha pela valorização do Poder Judiciário, por meio de Lei Orçamentária. O ato ocorrerá na rampa do Fórum Clóvis Beviláqua,em Fortaleza.

A Lei Orçamentária garante, segundo a direção do SINDOJUS/CE, a implantação das 40 horas semanais com a devida repercussão financeira, a partir de janeiro de 2012, bem como isonomia Interior/Capital, implantação da GEI nas demais comarcas do Interior e a independência entre o Judiciário, Executivo e Legislativo.

A ordem é pressionar para que esses benefícios sejam incluidos na proposta orçamentária que o Poder Executivo enviará para a Assembleia Legilativa.

Copa 2014 – Brasil não pode negociar sua soberania com a FIFA

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Com o título “A soberania brasileira é inegociável”, eis artigo do jornalista Messias Pontes. Ele aborda as exigências da FIFA para a Copa 2014 e o conflito que provocam na legislação do País. Confira:

Mais uma vez a soberania nacional é posta à prova. Desta vez por uma entidade privada internacional. Mas para tranqüilidade dos brasileiros, não é nenhum tucano que está à frente dos destinos do País. E os dirigentes da FIFA (Federação Internacional de Futebol), notadamente o seu presidente Joseph Blatter, têm de se conscientizar que a Era mais entreguista no Brasil findou em 1º de janeiro de 2003 quando um ex-operário metalúrgico assumiu a presidência da República e no seu discurso de posse deu um recado ao demotucanato subserviente e a todos aqueles que querem colocar as mãos sobre este imenso território: “Nenhum ministro meu tira os sapatos em aeroporto nenhum do mundo”. Foi o segundo Grito da Independência.

A Copa do Mundo de futebol será realizada em 12 cidades brasileiras em meados de 2014, inclusive em nossa Fortaleza, e em todas essas cidades existem leis municipais garantindo aos estudantes de todos os níveis o direito à meia-entrada em transportes coletivos urbanos, cinemas, teatros e praças esportivas, especialmente nos estádios de futebol. Este direito foi conquistado com muita luta e até com suor e sangue.

O Estatuto do Idoso, em nível federal, garante o mesmo direito às pessoas com 60 anos ou mais; e a Câmara dos Deputados já aprovou o Estatuto da Juventude, faltando o Senado fazer o mesmo, garantindo o direito à meia-entrada aos jovens de 15 a 29 anos que estejam  regularmente matriculados, freqüentando algum curso. O Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Torcedor igualmente garantem os direitos conquistados.

A FIFA não aceita desconto nos ingressos para os jogos e também quer impor a suspensão da legislação brasileira sobre a venda e propaganda de bebidas alcoólicas e cigarro. Em Fortaleza existe uma Lei Municipal – de autoria do então vereador José Maria Pontes  –  que proíbe a venda de bebida alcoólica dentro dos estádios de futebol e no seu entorno a uma distância de 200 metros.  Depois de entrar em vigência houve uma diminuição substancial nos casos de violência. Não vamos aceitar que essa Lei deixe de ser aplicada por exigência da ganância da FIFA ou de outra entidade qualquer, notadamente internacional. Felizmente o demotucanato está fora do poder no Brasil.

A bancada comunista foi a primeira a protestar contra a inaceitável tentativa de ingerência da FIFA. O deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, foi à tribuna da Casa para enfatizar que “a soberania de um país não pode ser questionada por uma empresa privada, e que a FIFA não é maior que o nosso País”.

A deputada Jô Morais( PCdoB-MG), membro da comissão especial que analisará a Lei Geral da Copa, salienta que questões com relação à nossa soberania de legislação nacional chegarão a um entendimento que a FIFA terá que absorver. Por sua vez a deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), relatora do Estatuto da Juventude, aprovada na última quinta-feira na Câmara, observou que a legislação é para o Brasil de todos os dias e não para um evento particular. Ela deixou muito claro que a meia-entrada segue leis de cada estado e cada município e vai ser cumprida.

O absurdo de ingerência da FIFA chega a tal ponto que, além de exigir a venda de cerveja dentro e fora dos estádios de futebol, ainda quer determinar a marca da bebida. Só falta exigir que deve ser vendida mesmo que não esteja gelada.

É oportuno que os dirigentes da FIFA estudem a História recente do Brasil para se conscientizar que a partir de 1º de janeiro de 2003 nosso País deixou de ser coadjuvante para ser protagonista no concerto das nações, e que o complexo de vira-latas foi para o lixo da História com o demotucanato. Hoje, ministro brasileiro não tira mais os sapatos nos aeroportos norte-americanos como vergonhosa e subservientemente fez várias vezes o então ministro tucano das Relações Exteriores do desgoverno do Coisa Ruim (FHC), Celso Lafer. Também o Brasil não mais fala fino diante dos Estados Unidos e muito menos fala grosso diante do Paraguaia e da Bolívia.

Os tempos são outros. Agora o acesso à cultura não é mais privilégio de uma ínfima minoria. A meia-entrada é justamente para democratizar o acesso de todos à cultura, inclusive aos espetáculos ditos de excelência que têm preços inacessíveis aos estudantes e idosos de baixa renda.

Se preciso for, os estudantes voltarão a pintar a cara e, sob a direção das suas gloriosas entidades – a UNE (União Nacional dos Estudantes) e a UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) ocuparão as ruas de todo o País para garantir os seus elementares e sagrados direitos.

A soberania brasileira é inegociável.

* Messias Pontes,

Jornalista e membro do PCdoB do Ceará.

TCM inicia auditoria operacional

 

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está desenvolvendo seu Projeto de Auditoria Operacional e já começa a aplicá-lo. O objetivo, segundo a assessoria de imprensa do órgão, é aferir, em campo, se os resultados dos programas realizados pelos municípios, em diferentes setores, podem ser considerados positivos na relação custo-benefício.

Na fase inicial, as equipes do TCM  colherão informações para estabelecer diagnóstico sobre o funcionamento do Programa Brasil Alfabetizado (alfabetização de jovens e adultos).

Os dados que forem registrados, informa o presidente do TCM, Manoel Veras, servirão de base para ajustes no projeto, que estabelecerá novo referencial no modelo de fiscalização que executamos. Ele explica que “a partir de agora, verificaremos não somente as questões formais de contratos, legalidade e outras questões afins. Vamos avaliar, igualmente, a  qualidade dos resultados das políticas públicas municipais, aspecto  importante do ponto de visita do bom uso do dinheiro dos contribuintes.”

Na montagem do modelo que passa a operar, o TCM contou com a assessoria técnica do Tribunal de Contas do Estado de Bahia, que, via convênio, treinou a equipe dos profissionais cearenses que irão aos municípios. 

Barraco em Concurso Miss Gay

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Essa confusão ocorreu durante Concurso Mis Gay, noRio Grande do Norte, neste mês. É um dos vídeos mais acessados na internet.

Copa 2014 – Dirigentes da FIFA vão cobrar mudança na Lei Geral

“O impasse envolvendo pontos da Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 é tema de uma reunião hoje (13) em Brasília. O ministro do Esporte, Orlando Silva, reúne-se com dirigentes da Federação Internacional de Futebol (Fifa), que diverge sobre vários aspectos da legislação. Para a Fifa, o Brasil precisa rever a questão da meia-entrada, da venda de bebidas alcoólicas nos estádios e da punição para os responsáveis por pirataria.

No último dia 3, em Bruxelas, na Bélgica, o secretário-geral da Fifa, Jerome Valcke, apelou à presidenta Dilma Rousseff e a Orlando Silva para que o governo modifique a legislação, atendendo às solicitações da federação. Porém, na reunião, foi sinalizado que podem ser revistos apenas a venda de bebida alcoólica e a meia-entrada para estudantes, temas contidos em legislações que não estão em âmbito federal.

O ministro ressaltou que a venda de meia-entrada para idosos não deve ser negociada. Também disse que o Brasil já dispõe de uma rígida legislação para punir os responsáveis por pirataria. Para a Fifa, é importante que o governo aumente a pena de prisão para os responsáveis por falsificar produtos durante a Copa de 2014. No Brasil, o crime por pirataria é de um a três meses de prisão. Para a federação, o ideal é elevar a prisão para, no mínimo, três meses e, no máximo, um ano.

A Lei Geral da Copa foi enviada há cerca de 20 dias ao Congresso. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou uma comissão especial para analisá-la e encaminhá-la o mais rápido o possível ao plenário da Casa. Uma vez aprovada na Câmara, a lei deve ser encaminhada ao Senado. A previsão é que os senadores votem a proposta no próximo ano.

Paralelamente, a Câmara Temática da Saúde para a Copa 2014 tem reuniões hoje e amanhã (14) para elaborar o plano de ação em Assistência e Vigilância em Saúde para o evento esportivo mundial. O grupo é formado por representantes de vários setores do governo federal. O coordenador da Câmara Temática de Saúde é o secretário executivo adjunto do Ministério da Saúde, Adriano Massuda.”

(Agência Brasil)

Castelão – Primeira etapa da reforma será entregue no dia 11 de novembro

O governador Cid Gomes (PSB) definiu, nesta quinta-feira, durante reunião que mantém com o secretariado no Palácio da Abolição, a data de inauguração da primeira etapa da reforma do Estádio Castelão: será no dia 11 de novembro.

A data coincide com os 38 anos de construção do Castelão. A expectativa é que, depois de todo reformado, a capacidade do estádio passe dos atuais 59.000 espectadores para 67.000, de acordo com a Secretaria Especial da Copa.

Também estão programadas mudanças no entorno do estádio como a construção de um estacionamento para 3.900 vagas. Os investimentos são da ordem de R$ 518.606.000, mas contempla toda a transformação do estádio e do entorno, edifícios e garagem para 1.900 veículos e também operação pelo período de oito anos.

Com a entrega da primeira etapa, abre-se a perspectiva concreta de Fortaleza ser também uma das sede da Copa das Confederações, que ocorrerá em 2013 no Brasil.

Cid está reunido com a equipe avaliando projetos,dentro do que chama Monitoramento de  Ações e Projetos Prioritários (MAPP). Esse encontro terá contiuidade nesta sexta-feira.

Londrinos marcam para sábado protesto contra crise

“Inspirados no movimento nova-iorquino, ativistas começam a ocupar a área em frente à Bolsa de Valores de Londres, a City, onde pretendem fazer uma grande manifestação no próximo sábado. Cerca de quatro mil pessoas já assinalaram sua intenção de participar do protesto, marcado para o meio-dia de Londres.

Kai Wargalla, uma das organizadoras do Ocupem a Bolsa de Londres, afirmou numa entrevista por telefone à Bloomberg News, que a manifestação será pacífica. O porta-voz da Bolsa de Londres, Tom Gilbert, disse que a instituição está ciente do protesto, mas não quis fazer qualquer outro comentário.

– Estamos protestando contra injustiças financeiras e sociais – disse Kai, uma estudante que não quis dar mais detalhes sobre si. – Se você olha para o setor financeiro e o sistema político e regulatório, percebe que eles não funcionam para nós, as pessoas comuns.”

(Globo)

Aviso prévio – Entra em vigor lei que amplia prazo

“Passam a valer a partir de hoje (13) as novas regras do aviso prévio. A lei publicada no Diário Oficial da União aumenta de 30 para 90 dias o tempo de concessão do aviso nas demissões sem justa causa.

O projeto, aprovado na Câmara no último dia 21, tramitava no Congresso desde 1989 e foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff.

O prazo do aviso aumenta proporcionalmente ao tempo de serviço prestado na mesma empresa. Além do direito aos 30 dias (já previsto em lei), o trabalhador terá direito ao acréscimo de três dias a cada ano de serviço, limitado a 90 dias de aviso prévio.

Em caso de demissão voluntária, o empregado deve trabalhar pelo mesmo período ou ressarcir a empresa pelo tempo devido. Mas a empresa pode optar por liberar o empregado, sem ônus.

De acordo com a Casa Civil, o novo prazo de aviso prévio vale para demissões que ocorrerem a partir de hoje. Não influencia quem pediu demissão ou foi demitido antes da vigência da nova regra.”

(Agência Brasil)

Cid Gomes comanda reunião do secretariado

O governador Cid Gomes (PSB) vai comandar, a partir das 9 horas desta quinta-feira, reunião com todo o secretariado. O encontro ocorrerá no Palácio da Abolição.

Na ocasião, será avaliado o andamento dos projetos que integram o chamado Monitoramento das Ações de Projetos Prioritários (MAPP).

Essa reunião de trabalho de Cid com o secretariado se estenderá também para a sexta-feira, segundo sua assessoria de imprensa.

(Foto – Arquivo)

Câmaras Municipais e Assembleias podem barrar ficah suja em cargos de confiança

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“Câmaras de vereadores e assembleias de quase todo o país se mobilizam para aprovar leis que proíbam prefeituras, governos estaduais e casas legislativas de contratar para cargos de confiança funcionários que tenham problemas com a Justiça.

No âmbito municipal, projetos desse tipo já estão em vigor ou em processo de votação em 22 cidades; seis estados e o Distrito Federal também estão agindo para evitar a contratação de quem não tiver a ficha limpa.

Sancionada há mais de um ano, a Lei da Ficha Limpa federal proíbe a candidatura de quem já foi condenado em segunda instância por crimes diversos – que vão de delitos contra a economia popular à formação de quadrilha – e de políticos que renunciaram ao mandato para escapar de processo de cassação. A expectativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida em breve.”

(Globo)

Justiça determina que cartórios terão que pagar ISS

A 9ª Vara da Fazenda Pública determinou que os agentes notariais dos cartórios terão que pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) calculado em 5% sobre os valores dos emolumentos. Além disso, a arrecadação do tributo deve ser mensal. A decisão foi tomada em uma ação judicial movida pelos agentes notariais e contestada pelo procurador Miguel Hissa, da Procuradoria Geral do Município, a pedido da Secretaria de Finanças (Sefin).

Os agentes notariais não faziam o recolhimento devido do ISS desde 2008, alegando que deveriam ser cobrados como profissionais autônomos, com contribuição única de R$ 220, 00 por ano. O Poder Judiciário entendeu que cartórios não se enquadram nesse perfil.

Além do pagamento mensal a partir da decisão, os cartórios deverão pagar os valores não recolhidos desde o período em que contestaram a cobrança até agora. A Sefin ainda fará os cálculos.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Agência do BB de Jaguaretama é alvo de assalto

Atualização 08h26min

“A agência do Banco do Brasil da cidade de Jaguaretama (Vale Jaguaribano) foi assaltada no começo da madrugada desta quinta-feira, 13. De acordo com informações do soldado Rosendo da Silva, da delegacia de Polícia Militar do município, os homens utilizaram explosivos para violar os caixas eletrônicos, na parte externa do banco. O grupo também conseguiu entrar dentro da agência.

Conforme moradores informaram à Polícia, o bando era formado por cerca de 12 homens, com armas de grosso calibre. Parte do grupo se dirigiu para a agência bancária, enquanto outros integrantes da quadrilha ficaram no entorno do Destacamento da Polícia Militar, a fim de intimidar os policiais.

Ainda segundo relado do soldado Rosendo, os criminosos atiraram contra o prédio do destacamento e uma viatura da 3ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar. Ninguém ficou ferido.

A quadrilha fugiu em pelo menos três carros. Segundo o soldado Rosendo, um dos veículos, de modelo Gol, foi tomado de assalto em Morada Nova; o outro carro foi roubado em Jaguaretama. O destacamento da Polícia Militar ainda não sabe se roubaram dinheiro dos caixas eletrônicos.

As Polícias Militar e Civil de Jaguaretama e Limoeiro do Norte realizam diligências para capturar os bandidos.”

(O POVO Online)

Fortaleza é sede de seminário sobre habitação de interesse social

Fortaleza será sede, a partir das 9 horas desta sexta-feira, no auditório do Sebrae, do II Seminário de Habitação de Interesse Social – lutas sociais, políticas públicas e iniciativa privada. O encontro terá a participação do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), autor da proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Moradia Digna e do Projeto de Lei que cria o Serviço de Moradia Social, e da gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Habitação, do Ministério das Cidades, Maria do Carmo Avesani.

Paulo Teixeira, fará exposição das 10h às 10h40min e abordará o tema “Políticas Públicas de Habitação de Interesse Social (HIS) e PEC da Moradia Digna”, tendo a presença de debatedores da Universidade Federal do Ceará (UFC), da Superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Ceará (Sinduscon-CE).

Já Maria do Carmo Avesani falará das 14h às 14h40min  sobre “Financiamentos Habitacionais e HIS”, sendo sabatinada por representantes do Sindicato dos Engenheiros no Estado do Ceará (SENGE-CE), da Gerência de Desenvolvimento Urbano (GIDUR)/CEF e do Cearah Periferia. O seminário deve reunir cerca de 300 convidados.

FPM – Prefeituras devem receber R$ 4,5 bilhões neste mês

“O mês de outubro começa com boas perspectivas para os Municípios de todo país. É o que garante o presidente da União Brasileira de Municípios (UBAM), Leonardo Santana. Segundo Leonardo Santana, o primeiro decêndio do mês de outubro foi depositado nas contas das prefeituras, na última segunda-feira (10). Sendo esse primeiro repasse um montante totalizando quase R$ 2 bilhões. Considerando a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o montante chega a R$ 1.910.309.476,37 e sem este desconto, valores brutos, passa de dois bilhões de reais.

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme dados colhidos da UBAM, teve uma recuperação de 8% em relação ao mesmo período do ano passado. A estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é de que o mês feche com montante R$ 4,5 bilhões em valores brutos. Sendo assim, a UBAM prevê que o FPM poderá ter um aumento de 5,2& em relação a outubro de 2010, evidenciando uma pequena recuperação dessa transferência constitucional.

O presidente da UBAM defende um ajustamento nas contas municipais, através de um melhor planejamento de gastos, além da elaboração de um orçamento mais enxuto para 2012, ano em que não se espera uma tão boa arrecadação, por conta de uma nova crise que já começa a ganhar espaços na mídia internacional.

“O governo precisa dar ouvidos aos Prefeitos e Prefeitas de todo Brasil, para que sua equipe econômica estude um repasse de recursos em forma de reposição do FPM, que deverá ser superior a três bilhões de reais”. Finalizou o presidente da UBAM.”

(Site UBAM)