Blog do Eliomar

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Caso Senador Pompeu e Eleições 2012 na pauta de reunião do PT estadual

A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores vai se reunir extraordinariamente, a partir das 18 horas de quinta-feira, na sede partidária.

A pauta inclui um só assunto: a situação do prefeito de Senador Pompeu, o petista Antônio Teixeira, acusado de integrar esquema de licitações fraudulentas. Teixeria está preso.

Na ocasião, a comissão formada para avaliar esse caso deve entregar seu relatório para apreciação da executiva estadual.

Fazendários conquistam piso de R$ 9 mil

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Fazendários não têm do que reclamar. Conseguiram, na reestruturação do seu plano de cargos, carreiras e salários, após conversa e, claro, pressão política junto ao Governo do Estado, dois avanços: além do aumento da produtividade de acordo com o crescimento do PIB estadual, a fixação do piso em R$ 9 mil.

Esses avanços causam certa ciumeira na maioria dos servidores estaduais que também lutam por melhores condições salariais. Há quem diga que ter a chave do cofre para cobrar impostos é o melhor remédio para a conquista de vantagens.

MS quer diminuir dependência externa na fabricação de remédios

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“O Ministério da Saúde acredita que a partir deste ano o país começará a reverter a dependência de fornecimento externo de medicamentos e farmacoquímicos para a produção de remédios. A diminuição da dependência seria efeito da política de recriar um complexo industrial de saúde iniciada em 2008.

“Houve uma montagem da arquitetura. Este ano marca a implementação completa”, avalia o atual secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do ministério, Carlos Augusto Gadelha. “Eu tenho mencionado que o time entrou em campo”, diz ao descrever que a política tem como principal mecanismo o poder de compra de US$ 10 bilhões (ao ano) do Sistema Único de Saúde (SUS). “Já estamos usando US$ 4 bilhões para induzir a produção de vacinas e medicamentos”.

“A saúde está se oferecendo para ser a primeira área em que a gente vai usar o poder de compra para o desenvolvimento da indústria nacional”, acrescenta o secretário. Ele estima que as compras do Ministério da Saúde equivalem a um terço de que é gasto em medicamentos no país (sem incluir os gastos diretos dos hospitais e as compras particulares). Além de remédios, Gadelha informa que o poder de compra será usado na aquisição de equipamentos e materiais hospitalares (cerca de US$ 5 bilhões).

Segundo o secretário, também foram firmadas 30 parcerias público-privadas entre empresas particulares e laboratórios públicos para a produção de medicamentos. Gadelha informa ainda que este ano será iniciada a produção de antirretrovirais (para tratamento do HIV/aids) e de imunossupressores (usados contra a rejeição de órgãos, por exemplo).

A professora e farmacêutica Suely Lins Galdino, da Universidade Federal de Pernambuco (Ufpe), avalia que “a saúde no Brasil é importada”, mas se diz “otimista” com a diminuição da dependência externa. Ela pondera que o setor precisa de mais investimentos em formação de recursos humanos e em pesquisa, desenvolvimento e inovação para verticalizar a produção. Galdino é professora do curso de pós-graduação de inovação terapêutica, que está qualificando pessoas para trabalhar no Pólo Farmacoquímico e de Biotecnologia de Pernambuco, o primeiro do país.

Para Galdino, o país deve explorar novas fronteiras tecnológicas, como a produção das “drogas inteligentes” – como são chamados os medicamentos de base biológica, considerados mais eficazes porque atacam a causa da doença de forma seletiva, evitando os efeitos colaterais. De acordo com o o presidente da Sociedade Brasileira de Genética (SBG), o biólogo Carlos Menck, as drogas inteligentes serão testadas em pessoas daqui a dez anos.”

(Agência Brasil)

Conselho Nacional da OAB apoia luta pela manutenção do diploma de jornalista

Suzete Nocrato (assessora de imprensa da OAB-CE), Jardson Cruz e Danilo Mota (conselheiros federais da OAB), Fátima Medina e Salomão de Castro (delegados do Sindjorce junto à FENAJ).
 
“Após ampla discussão, o Conselho Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, nesta segunda-feira (4), em sessão plenária, pelo apoio da Ordem às Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 386/2009 e 33/2009 – que estabelecem a retomada do diploma de graduação em Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. Os representantes do Ceará no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Danilo Mota e Jardson Saraiva Cruz, defenderam o apoio da entidade às PECs, durante a reunião do colegiado, em Brasília (DF).
 
A solicitação para que o pleno da OAB discutisse um posicionamento da entidade frente à decisão do Supremo foi solicitado ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, em abril último pelo presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Celso Schröder. O relator da matéria no pleno da OAB foi o conselheiro Leonardo Accioly da Silva (Pernambuco), que apresentou voto favorável ao apoio da OAB Nacional à PEC, o qual teve apoio da maioria.
 
“Tivemos um excessivo debate sobre o tema, com duas correntes que se manifestaram”, afirmou o conselheiro Danilo Mota, após a sessão. Ele destacou que a maioria do colegiado optou pela argumentação que fundamentou o conteúdo das PECs de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), destacando a necessidade da qualificação acadêmica para o exercício da profissão de jornalista. “A outra tese, minoritária, foi a de que, por se tratar de matéria constitucional, a última palavra seria do STF (Supremo Tribunal Federal)”, frisou.
 
Já o conselheiro Jardson Saraiva Cruz destacou a importância do apoio institucional da OAB à luta da categoria dos jornalistas, por meio da FENAJ e de 31 sindicatos. De acordo com ele, a votação se deu por bancadas estaduais (cada bancada era composta por quatro conselheiros). A bancada do Ceará, que votou a favor do apoio, tem ainda como conselheiros o presidente da OAB (secção Ceará), Valdetário Monteiro; e Mário Carneiro Baratta Monteiro Filho.
 
Conforme Jardson Cruz, votaram favoravelmente ao apoio da OAB às PECs, além da bancada do Ceará, as de Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins. As bancadas contrárias foram as do Amapá, Bahia, Brasília, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte, enquanto os votos das bancadas do Acre, Paraíba e Rio Grande do Sul foram considerados nulos.
 
No último dia 30 de junho, o assunto foi tema de reunião entre os conselheiros cearenses da OAB e os delegados do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Ceará (Sindjorce) junto à FENAJ, Fátima Medina e Salomão de Castro. Ao longo do encontro, os delegados sindicais, que também integram o Grupo de Trabalho (GT) do Diploma, expuseram aos conselheiros da OAB toda a trajetória das duas PECs, que tramitam na Câmara Federal e no Senado. Após o esclarecimento de questões que expuseram aos dirigentes sindicais, Jardson Cruz e Danilo Correia Mota anteciparam que defenderiam o apoio institucional da OAB às matérias.

(Site da OAB/CE)

Sisu – Aprovados na segunda chamada devem fazer matrícula até 4ª feira

“Os estudantes selecionados em segunda chamada pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) devem comparecer até amanhã (6) às instituições de ensino para onde foram selecionados a fim de fazer a matrícula. Criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2010, o Sisu unifica a oferta de vagas em instituições públicas de ensino superior. Cerca de 450 mil se inscreveram para disputar uma das 26 mil vagas oferecidas em 48 universidades públicas e institutos de educação profissional.

A lista dos aprovados em segunda chamada foi divulgada no último sábado (2). O resultado está disponível para consulta no site do MEC ou pelo telefone 0800 61 61 61. A relação dos documentos necessários para fazer a matrícula está disponível no boletim de desempenho do candidato.

Quem não foi selecionado poderá se inscrever em uma lista de espera que será gerada pelo sistema. Os interessados em participar devem fazer a opção no próprio site do Sisu até quinta-feira (7). Essa lista ficará disponível para as instituições selecionarem candidatos às vagas remanescentes.”

 (Agência Brasil)

Grupo que se preparava para resgatar presos da CPPL I é detido na BR-116

“Seis pessoas foram detidas na madrugada desta terça-feira, 5, na BR-116, por tentativa de resgate de presos no Centro de Privação Provisória de Liberdade I (CPPL I), em Itaitinga.

De acordo com informações do Ciops, os acusados estavam com armamento pesado e trafegavam em um veículo em alta velocidade pela rodovia. No grupo estão dois adolescentes. A prisão foi feita pelo Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate).

Os adultos foram autuados em flagrante na Delegacia Metropolitana de Aquiraz.”

(O POVO Online)

Agência dos Correios de Ocara é assaltada nesta manhã

“Uma dupla assaltou a agência dos Correios de Ocara, no Maciço de Baturité, na manhã desta terça-feira, 5. De acordo com a Polícia, os dois homens chegaram em uma motocicleta e anunciaram o assalto.

A dupla estava armada com revólveres calibre 38 e rendeu quem estava na agência. Eles fugiram em direção ao município de Barreira, segundo a Polícia. Ainda não há informações sobre a quantia levada pelos assaltantes.”

(O POVO Online)

Luciano Huck é condenado por fazer praia particular sem autorização

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“Nada de praia particular. A juíza da 1ª Vara Federal de Angra dos Reis, Maria de Lourdes Coutinho Tavares, decidiu condenar o apresentador global Luciano Huck ao pagamento de R$ 40 mil. De acordo com ação movida pelo Ministério Público Federal, Huck instalou um cerco de boias no mar, em frente à casa que possui, na Ilha das Palmeiras, sem autorização ambiental. Caso não cumpra a ordem, ele vai pagar multa de R$ 1 mil por dia.

O apresentador colocou as boias sob a alegação de maricultura, mas a juíza concluiu que ele não tinha licença para esse tipo de atividade e que pretendia, de fato, era afastar as pessoas que quisessem ir à praia.”

(Com Agências)

Prefeita comemora a compra do Campo do América

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Eis artigo da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), intitulado “O Campo do América agora é do povo” e que pode ser lido no O POVO desta terça-feira. Ela destaca a iniciativa de sua gestão de comprar o Campo do América e preservá-lo do avanço da especualação imobiliária.

No último dia 30, recebi no Paço Municipal os líderes comunitários da região do Campo do América (Meireles), Célia e Gregório Silva, ao lado de Preto Zezé, presidente da Central Única das Favelas (Cufa), do vereador Guilherme Sampaio (líder do PT na Câmara) e do deputado Antônio Carlos (líder do Governo na Assembleia).

Na ocasião, assinei o documento de intenção de aquisição do Campo do América, em resposta ao oficio que recebemos no mesmo dia do INSS (proprietário do terreno) com o novo valor da área. No documento, a Prefeitura de Fortaleza se responsabiliza pela compra do local. Agora mais do que nunca a frase estampada na camisa que Célia e Gregório vestiam durante a reunião, com a qual a comunidade faz coro, tem todo o sentido: “O Campo do América é do povo como o céu é do avião!”.

Isso é fruto da luta que o nosso governo, ao lado da comunidade, encabeça desde 2010. Quando, em novembro, o INSS anunciou que leiloaria o terreno, imediatamente procuramos o órgão para suspender o ato. Em Brasília, me reuni com o presidente do INSS e expressei a intenção do Município de adquirir o campo.

Também pedi que fosse revisto o valor, que estava em R$ 6,2 milhões, a preço de mercado imobiliário. Só que, em nossa administração, o Campo do América foi designado Zona Especial de Interesse Social (Zeis), quando foi aprovado o novo Plano Diretor da Cidade. O resultado é que o leilão foi suspenso e o terreno reavaliado em R$ 1,9 milhão, respeitando-se a Zeis consolidada.

Agora, juntamente com o Governo do Estado, através da Secretaria de Esportes do Ceará, e com a Cufa e a comunidade, vamos reurbanizar o campo. No encontro que tivemos no Paço, conheci o projeto que os moradores querem. Assim faremos o que a comunidade, que tem no Campo do América a expressão maior de sua identidade, realmente deseja. E todos que moram no entorno ganharão com a reurbanização do local, que ficará mais bonito, iluminado e seguro. Ou seja, uma vitória de todos do Campo do América e de todo o povo de Fortaleza!

* Luizanne Lins – Jornalista e prefeita de Fortaleza

luiziannelins@bol.com.br

Atriz cearense fala para o Blog sobre sucesso em "Morde & Assopra"

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=uoScJWF9IBs[/youtube]

A atriz cearense Karla Karenina, ou “Meirinha”, como queiram alguns, está feliz da vida com o sucesso que sua personagem, Anecy, vem obtendo na novela das sete da Globo, “Morde & Assopra”. Mãe da personagem Márcia, que morreu na última semana, deixando um filho, garante: a trama reserva muitas surpresas.

PSDB vai pedir abertura de investigação sobre "propinoduto" no Ministério dos Transportes

“O PSDB vai protocolar nesta terça-feira, às 14 horas, representação no Ministério Público Federal solicitando abertura de investigação sobre o suposto esquema de cobrança de propina no Ministério dos Transportes, denunciado pela revista “Veja”. Um segundo documento pede que o MPF esclareça se houve crime de prevaricação por parte do ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. À imprensa, ele afirmou que irregularidades “estão no DNA do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)”.

O partido também enviará ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que a Polícia Federal apure as denúncias contra a pasta. Além disso, a legenda apresentará três requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – de convocação dos ministros Hage e de Alfredo Nascimento (Transportes), e de convite aos quatro servidores afastados: Mauro Barbosa da Silva, chefe de gabinete, Luís Tito Bonvini, assessor, Luís Antônio Pagot, diretor-geral do Dnit, e José Francisco das Neves, diretor-presidente da Valec.”

(Site do PSDB Nacional)

Ondas de Leste continuam atingido litoral foralezense

Fortaleza amanheceu, nesta terça-feira, sob duas fortes pancadas de chuva. Uma por volta das 4h30min e outra pro volta das 8h30min. Foi o bastante para causar atropelos no trânsito e derrubar árvores em alguns bairros.

A Funceme epxlica que essas chuvas são consequência do fenômeno Ondas de Leste, um aglomerado de nuvens que se dsloca da costa africana até a costa nordestina.

(Foto – Paulo MOska)

Governador em exercício recebe missão coreana

Domingos bem mais magro após cirurgia bariátrica.

O governdor em exercício Domingos Filho (PMDB) recebe, a partir ds 9h30min desta terça-feira, no Palácio da Abolição, uma missão empresarial da Coréia. À frente, o embaixador Kyon Lim Choi.

O objetivo da reunião, segundo a assessoria de imprensa do Governo, é apresentar a infraestrutura do Ceará, sobretudo no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), para invetidores coreanos.

No grupo, dirigentes de multinacionais como a Samsung e a Hyundai. 

(Foto – Paulo MOska)

CEF fixa em R$ 700,00 limite de pagamento de boletos nas lotéricas

A partir desta terça-feira, os pagamentos de boletos de cobrança na Rede Lotérica de todo o Brasil passarão a ser limitados a R$ 700, 00. Anuncia a presidência da Caixa Econômica Federal.

O limite anterior era de R$ 1.000,00 e o novo limite vale para boletos de outros bancos. Para documentos emitidos pela própria Caixa, o limite fica em R$ 1.000,00.

A Caixa informa que a mudança foi por “motivos de segurança”.

Secretário de Gestão do MS fala na Assembleia sobre decreto que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde

O secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, estará nesta terça-feira, a partir das 8h30min, participando de reunião extraordinária da Comissão de Seguridade Social e Saúde, na Assembleia Legislativa. Ele vai falar ali sobre o decreto 7.508, de 29 de junho de 2011, que regulamenta a lei 8.080/90, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde.

O decreto, assinado pela presidenta Dilma Roussef, é considerado um marco histórico para o SUS, segundo Odorico, pois reorganiza a gestão e define regras claras que garantem o acesso do cidadão ao Sistema. Uma mudança que ele considera “importante” é o Contrato de Ação Pública, que define as responsabilidades dos municípios, estados e governo federal, inclusive financeiras e cumprimento de metas.

Técnico da AMC diz que obra onde criança morreu está irregular

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“A obra de drenagem e terraplanagem da Prefeitura no Parque Santana III, no Mondubim, foi considerada irregular pelo técnico em vias e transportes da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), Marcelo Uchôa. A falta de proteção para a população e de placas de aviso no local fazem da intervenção um perigo. “(A obra) não foi protocolada na AMC. Vamos notificar a (Secretaria Executiva) Regional V. Mas devo garantir que a obra está irregular”, garante.

No sábado, uma criança de oito anos morreu depois de cair num buraco das obras. Yuri Melo de Sousa estava na bicicleta de um amigo e tentava atravessar a fenda em cima de uma tábua, quando tombou e caiu em duas garras de ferro, que atingiram seu peito.

“Tudo está errado (na obra). Você não tem proibição nenhuma de acesso, nenhuma placa está sendo usada”, avaliou Uchôa. Segundo ele, a proteção deveria ser feita através de tapumes e tela de proteção. “É preciso também colocar uma placa”, confirma.

O POVO esteve no local na manhã de ontem e verificou que havia apenas uma tela de proteção. O material deveria fazer a segurança. No entanto, a tela estava no chão. Na ocasião, a tábua que provocou a queda de Yuri tinha sido retirada, mas moradores da rua a colocaram novamente. Mesmo com duas calçadas disponíveis, pedestres, ciclistas e até motociclistas insistiam em passar pela tábua.

Ao O POVO, a assessoria de imprensa da AMC informou que não compete ao órgão a autorização de iniciação de obras. Ficaria ao cargo da autarquia somente a liberação do projeto de finalização, para verificar se a obra foi sinalizada. O responsável pelo alvará é o Conselho Coordenador de Obras (CCO). O assessor de imprensa do CCO e o coordenador do órgão não atenderam as ligações do O POVO.

Com foto na mão e os olhos cheios de lágrima, o pai do garoto, o pedreiro Antônio Matias de Sousa, 35, parecia não acreditar no que havia acontecido. “Eu trabalhei muitos anos em serviços como esse (da Prefeitura). Não era para estar aberto desse jeito, sem nenhuma proteção”.

O pai alegou também que muitos outros acidentes já poderiam ter ocorrido no local. “Teve motoqueiro e pessoas de bicicleta que iam escorregando”. A última imagem que seu Antônio carrega do filho é do garoto com os “olhos vidrados e abertos, apagadinho. É uma imagem muito triste”.

Ricardo Cândido, engenheiro civil da SER V, esteve na obra na manhã de ontem e não quis entrar em detalhes sobre se a construtora terceirizada atendia aos requisitos de proteção para o nível gravidade que a obra apresenta. “vamos averiguar”, resumiu.”

(O POVO)

"Leão" libera consulta ao 2º lote de restituições na 6ª feira

As consultas do segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010, deverão ser abertas na próxima sexta-feira. A informação é da assessoria de imprensa da Secretaria da Receita Federal.

Com isso, as consultas poderão ser feitas por meio do site na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 146. Os valores das restituições, poderão ser sacados a partir do dia 15 de julho.

MPT processa Odebrecht e Transnordestina Logística

“O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou duas ações civis públicas contra a Construtora Norberto Odebrecht S/A e Transnordestina Logística S/A por irregularidades trabalhistas nos canteiros de obra da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco. Alegando questões como irregularidades no ambiente de trabalho, o MPT está pedindo que as duas empresas sejam condenadas em R$ 60 milhões. A Engerocha Paulista Comércio e Representações Ltda, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem de Pernambuco (Sintepav) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrolina e Região do Sertão de Pernambuco também estão sendo acionadas na Justiça. Com a  Viação São Jorge Ltda foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A primeira ação contra a Odebrecht e a Transnordestina, dona da obra, pede R$ 50 milhões por irregularidades no ambiente de trabalho. De acordo com a procuradora Lívia Arruda, que participou das inspeções,  em algumas frentes foram encontrados problemas como não fornecimento ou fornecimento incompleto de equipamentos de proteção individual (EPI), ausência de banheiros químicos ou quantidade inferior à necessária, não fornecimento de água potável em recipiente individual e inexistência de vestiários e abrigos.

“As condições de segurança eram relativamente boas, mas pelo grau de risco da obra não basta ser boa. Tem que ser excelente”, salientou a procuradora.

» LEIA MAIS: Empresas ligadas à Transnordestina vão esperar notificação para falar sobre ações movidas pelo MPT

A outra ação pede R$ 10 milhões e é relativa às horas gastas na locomoção até o local de trabalho (in itinere) não pagas, ambas com diversos pedidos de cumprimento de obrigações e indenização por dano moral coletivo, para que cessem as irregularidades constatadas pelo MPT e seja restabelecida a ordem jurídica violada. “A jornada de trabalho é de oito horas, mas era comum passar. Quase todo dia eles trabalhavam uma média de duas horas a mais. Eles recebiam essas horas extras, mas a empresa não pode exigir que faça hora extra de forma regular”, explicou Lívia Arruda. Ela apontou ainda que em alguns canteiros de obra os funcionários tinham apenas entre 30 e 40 minutos para alimentação, enquanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece intervalo de uma a duas horas.

A Engerocha responderá por dano moral coletivo, face à comprovação de pagamento de salário “por fora”, grave descumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho, excesso de jornada e controle de frequência que não retrata a realidade praticada, dentre outras infrações, havendo indícios de crime de sonegação previdenciária. O MPT diz que apesar da empresa pagar as horas extras, elas não eram registradas no contracheque, não havendo assim recolhimento de contribuição  à Previdência. Na ação, o Ministério Público do Trabalho pede condenação em R$ 250 mil.

Os sindicatos também estão sendo processados. O MPT acusa o Sintepav de cobrar contribuições indevidamente a trabalhadores não associados ao sindicato e pede condenação de pagamento de R$ 1 milhão.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrolina e Região do Sertão de Pernambuco é acusado de desconsiderar o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Se condenado pode ter que pagar R$ 50 mil.

Já com a Viação São Jorge, responsável pelo transporte dos trabalhadores, foi celebrado um TAC. A empresa ficou obrigada a sanar as irregularidades no registro das jornadas de trabalho de seus empregados, pagar as horas extras e manter seus veículos em perfeitas condições de uso. Terá ainda que  dar em pagamento um veículo zero quilômetro com ar condicionado e um computador para órgão público de Salgueiro que será indicado pelo MPT. Funcionários da empresa foram encontrados com os cartões de ponto do mês de julho completamente preenchidos. Além disso, os fiscais constataram que os motoristas ficavam à disposição da empresa durante 15 horas diárias, quando o limite são oito horas. O Ministério disse que isso era feito com o aval do Sindicato.

As fiscalizações fazem parte do programa Construir com Dignidade, que está inspecionando obras de construção pesada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Copa do Mundo. É uma parceria do Ministério Público do Trabalho com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O trecho pernambucano da Transnordestina foi o segundo alvo da ação. No início de junho, os fiscais estiveram nas obras da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, no Norte do País.

Empresa O quê? Objeto Dano moral coletivo
Construtora Norberto Odebrecht S/A e Transnordestina Logística S/A Ação civil pública Irregularidades no meio ambiente de trabalho Pedido de condenação em 50 milhões de reais
Construtora Norberto Odebrecht S/A e Transnordestina Logística S/A Ação civil pública Irregularidades na jornada de trabalho e pagamento das horas “in intinere” Pedido de condenação em 10 milhões de reais
Engerocha Paulista Comércio e Representações Ltda. Ação civil pública Irregularidades no meio ambiente de trabalho, jornada de trabalho, salário “por fora” e pagamento das horas “in intinere” Pedido de condenação em 250 mil reais
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem de Pernambuco – SINTEPAV Ação civil pública Cobrança indevida de contribuições a trabalhadores não associados ao sindicato Pedido de condenação em 1 milhão de reais
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrolina e Região do Sertão de Pernambuco Ação civil pública Desconsideração do período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens Pedido de condenação em 50 mil reais
Viação São Jorge Ltda. Termo de ajuste de conduta Irregularidades na jornada de trabalho Acertada a doação de um veículo Uno Mile 2012 e um computador para órgão público de Salgueiro a ser indicado pelo MPT

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Pernambuco

(Blog de Jamildo – JC Online)