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Famílias de vítimas do voo da Chapecoense vão processar empresa aérea

Após um ano ano e cinco meses, nenhuma família das vítimas do acidente com o avião que levava os jogadores da Chapecoense recebeu indenização da empresa seguradora ou da companhia aérea responsável pelo voo. Sem nenhuma perspectiva a curto prazo, o advogado da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense, Eduardo Lemos Barbosa, informou com exclusividade à Agência Brasil que ingressará, até o próximo mês, com um processo contra a seguradora boliviana Bisa e a companhia aérea Lamia.

Eduardo Lemos Barbosa disse que, inicialmente, entrou com uma ação trabalhista contra o time da Chapecoense e agora vai processar também a seguradora e a companhia aérea.“O que aconteceu lá [o acidente na Colômbia] foi um acidente de trabalho clássico. Estamos processando o empregador. Alguns são [empregados] da Chapecoense, outros são da imprensa. E também a responsabilidade civil por acidente aéreo, no caso, a [companhia aérea] Lamia e sua seguradora. Estamos entrando com esses processos [contra a Lamia e a Bisa] até meados de maio”, disse o advogado da Associação.

O trágico acidente que matou 71 pessoas, entre atletas e membros da Chapecoense, tripulantes e jornalistas, ocorreu em 29 de novembro de 2016. Seis pessoas sobreviveram, quatro brasileiros e dois bolivianos. O avião, que levava a equipe para disputar a final da Copa Sul-Americana caiu quando se aproximava do aeroporto de Medellin, na Colômbia.

A assessoria de imprensa da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense informou que algumas famílias, sem citar quantas, entraram em acordo com o clube sobre a ação trabalhista. A assessoria ressaltou, entretanto, que nenhuma família aceitou o acordo proposto pela empresa aérea e pela seguradora.

A empresa boliviana Bisa tentou acordo com os familiares oferecendo US$ 200 mil por meio de um Fundo de Assistência Humanitária. As famílias não aceitaram o acordo, que além de ter o valor questionado também impediria novas ações judiciais contra a seguradora e a companhia aérea. “O processo de indenização infelizmente está parado. As indenizações referentes à companhia aérea, infelizmente não conseguimos avançar em nada. É uma questão preocupante. Tem prazos. Mas a associação, em si, tem trabalhado fortemente nessa questão”, disse a presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Voo da Chapecoense, Fabeanne Belle, em entrevista à Agência Brasil.

Segundo a presidente da Associação, o pagamento pela apólice de seguro foi negado por exclusão geográfica. “Eles propuseram às famílias o pagamento do valor por meio de um fundo monetário, mas para isso eles querem a quitação total para dono de aeronave, para governo, para seguradora, resseguradora. Eles querem que você abra a mão de seus direitos a fim de receber um valor muito abaixo do que seria o valor da apólice”, disse Fabeanne.

O advogado relata que muitas das famílias vivem atualmente com dificuldades financeiras. “Há famílias com situação de problema alimentar. Pedimos liminares ao juiz para atender emergencialmente aquelas necessidades, algumas vezes a gente consegue. Outras, incrivelmente a gente não consegue. É a nossa luta na Justiça”, disse Barbosa, ressaltando o fato de o acidente ter ocorrido fora do país. “A Lamia é uma companhia que nem existe mais”, lembrou.

Pensão

Um projeto de lei em tramitação no Senado discute o pagamento de uma pensão especial às famílias das vítimas do acidente aéreo do voo da Chapecoense. A proposta é pagar o benefício até o término do processo com a seguradora. “Essa é uma bandeira que a associação levantou porque grande parte das famílias dependia do seu ente querido para sobreviver. Existiam pessoas em diferentes fases profissionais. Existiam pessoas que estavam iniciando a carreira e existiam aqueles profissionais que eram do operacional e que recebiam salários pequenos, baixos. E essas famílias ficaram financeiramente desamparadas e tem muitas passando por necessidade”, disse Fabeanne.

A Associação também aguarda o resultado das investigações na área criminal. “Não foi permitido que tivéssemos acesso a qualquer tipo de informação sobre essas investigações”, disse Fabeanne, ressaltando que alguns prazos da investigação acabam quando o acidente completar dois anos, portanto em 29 de novembro deste ano.

(Agência Brasil)

TCE aprova prorrogação do prazo da licença-paternidade

A atual Licença-paternidade de cinco dias para membros e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Ceará poderá ser prorrogada por mais 15 dias, totalizando 20. A nova regra foi aprovada nesta terça-feira (17) pelos conselheiros da Corte durante sessão plenária. A medida vai passar a valer a partir da data de publicação, no Diário Oficial Eletrônico, da Resolução Administrativa que dispõe sobre a matéria, informa o site do TCE.

A concessão da licença e de sua prorrogação dependerá de requerimento do interessado, que deverá ser instruído com a certidão de nascimento, termo de guarda judicial ou termo de adoção, devendo ser protocolado no prazo de até três dias úteis a contar da data do nascimento, da guarda judicial para adoção ou da adoção.

Quem tem direito

Têm direito ao benefício conselheiros, conselheiros substitutos, membros do Ministério Público junto ao Tribunal e servidores (efetivos, ocupantes de cargos de provimento em comissão), inclusive os cedidos.

Aqueles que, na data da publicação da resolução, estiverem usufruindo da licença ordinária de cinco dias, poderão solicitar, até o último dia desta, a prorrogação por mais 15 dias.

A possibilidade de prorrogação da licença paternidade na Corte de Contas leva em consideração o Marco Regulatório da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016) – que dispõe, dentre outros avanços, acerca da prorrogação da licença paternidade além dos cinco dias estabelecidos na Constituição Federal – e diretriz da Lei Federal nº 11.770/2008, que permite estender aos servidores públicos a prorrogação dessa licença.

Trabalhador pode sacar o FGTS para comprar próteses e órteses

Saiu publicado nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto que regulamenta o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a compra de próteses e órteses. A medida do governo federal tem como objetivo beneficiar os trabalhadores que precisam de próteses diferentes das que já são cobertas pelo SUS. Para ter acesso ao recurso, será necessária a apresentação da prescrição e do laudo médico.

O texto (Decreto nº 9.345 de 16 de abril de 2018) foi construído pelo Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal e a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A informação é do site do Ministério do Trabalho.

Segundo o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS no Ministério do Trabalho, Bolivar Tarragó, a medida é um avanço para a sociedade. “Já estava prevista essa possibilidade na lei, mas a regulamentação era necessária, tanto para a aplicação, quanto para estabelecer regras no intuito de prevenir fraudes”, explica.

A partir da publicação no DOU, a Caixa terá um prazo de 120 dias para implementar as medidas necessárias de viabilização para este tipo de saque. “Acreditamos que haverá um esforço para que tudo seja colocado em prática em um prazo menor do que o estabelecido, tendo em vista a relevância para os trabalhadores”, afirma o secretário.

Banco do Nordeste abre chamada pública para atrações de seus Centros Culturais

CCBNB Fortaleza.

O Banco do Nordeste abriu chamada pública para seleção de propostas que farão parte da programação de seus três Centros Culturais localizados no Cariri/CE, Fortaleza/CE e Sousa/PB, no período de julho de 2018 até junho de 2019. A informação é da assessoria de imprensa da Instituição.

As inscrições prosseguem até 18 de maio e as iniciativas selecionadas farão parte de um cadastro com propostas de relevância cultural e artística, nas áreas de artes cênicas, artes visuais, música, formação e atividades infantis. As ações integrarão a programação por meio de contrato de locação de serviços profissionais e artísticos com cachês que podem chegar a R$ 13 mil.

Os CCBNBs

Localizados em Fortaleza (CE), Juazeiro do Norte (CE) e Sousa (PB), os Centros Culturais do Banco do Nordeste são equipamentos criados para promover reconhecimento, visibilidade e consequente valorização da cultura regional. Funcionam de segunda a sábado, exclusivamente com atrações gratuitas.

SERVIÇO

Gratuitas, as inscrições serão aceitas exclusivamente por meio digital, na página do Banco do Nordeste na Internet (www.bnb.gov.br), onde o proponente pode consultar o regulamento, preencher e enviar o formulário de inscrição.

(Foto – Divulgação)

Vem aí o Pint of Science. O que é isso mesmo?

Imagine conversar sobre grandes temas da ciência com pesquisadores de prestígio, em um ambiente descontraído, em linguagem acessível e espaço para esclarecer dúvidas e trocar conhecimento. É essa a proposta do Pint of Science (http://pintofscience.com.br), evento mundial que vai estrear neste ano em Fortaleza, com apoio da Universidade Federal do Ceará.

De 14 a 16 de maio, pesquisadores conversarão com o público, em restaurantes da cidade, sobre temas como neurociência, física, saúde, biodiversidade, violência, genética e futuro dos alimentos. A proposta é, por meio de bate-papo informal, difundir a ciência e mostrar os impactos da pesquisa científica no cotidiano da sociedade. A realização é da Empresa Brasileira de Agropecuária (Embrapa) e, além da UFC, a Universidade de Fortaleza apoia o evento.

O pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação da UFC, Antonio Gomes, é o coordenador acadêmico do Pint of Science. “Essa estratégia é importante para que se perceba e se defenda a ciência brasileira. Iniciativas como o Pint of Science contribuem para torná-la um assunto cotidiano”, diz ele.

De acordo com a coordenadora do evento em Fortaleza, Ana Elisa Sidrim, a programação é diversa e abrange todos os públicos. “Procuramos incluir temas atuais presentes na vida das pessoas que despertem a curiosidade do público”, adianta.

UFC NA PROGRAMAÇÃO – Além de estar à frente da coordenação acadêmica do evento, a UFC estará presente com três palestrantes. No dia 14, no restaurante Cantinho do Frango, a pró-reitora de Extensão, Márcia Machado, considerada a “madrinha do aleitamento materno” no Ceará, falará sobre “Neurociência e afeto: a importância da formação de vínculos desde a primeira infância”.

No dia 15, no Brava Boteco Carnes e Frutos do Mar, o convidado da UFC é o pró-reitor de Relações Internacionais, Prof. José Soares de Andrade Júnior, que conversará com o público sobre a aplicação da física em áreas como ciências sociais, política, neurociência.

No dia 16, no Boozer’s Pub, o professor do Departamento de Física Daniel Britto fará a palestra “Em busca da Terra 2.0”, um convite à reflexão sobre como a ciência procura responder a uma das questões mais debatidas entre astrofísicos e curiosos: existe um planeta igual à Terra?

Pela Unifor, Antonio Silva Lima Neto e Kaio César Simiano Tavares farão as palestras “Saúde e violência nas cidades invisíveis de uma metrópole” e “Recortando e colando o DNA com CRISPR: como essa técnica pode revolucionar o nosso futuro”, respectivamente.

Já os pesquisadores Guilherme Simião Zocolo e Andreia Hansen Oster, da EMBRAPA, falarão sobre valorização da biodiversidade por meio da pesquisa em química e sobre a ciência presente nas frutas, respectivamente.

Sobre o Evento

O Pint of Science nasceu em 2013, como uma iniciativa de pesquisadores da Inglaterra, e se expandiu graças a uma rede de voluntários. Neste ano, 21 países promoverão o evento de forma simultânea. No Brasil, onde o festival foi realizado pela primeira vez em 2015, o Pint of Science ocorrerá em 56 municípios.

Como Participar

A entrada para o Pint of Science é gratuita – paga-se apenas o que for consumido nos estabelecimentos. Não há emissão de certificado de participação. A programação completa, bem como os locais de realização, está disponível em pintofscience.com.br.

SERVIÇO

*Assessoria de Imprensa do Pint of Science em Fortaleza – (85) 3085 3082.

(Imagem – Denise Casati)

Prazo para tirar o titulo eleitoral vai até 9 de maio

O eleitor tem até o próximo dia 9 de maio para requerer a sua inscrição eleitoral, alterar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral para estar apto a votar nas eleições de outubro. A data também será o último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade.

Ainda de acordo com o calendário eleitoral, 9 de maio será o prazo final para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não tiverem inscrição eleitoral regular sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votar nas eleições de 2018. Os prazos constam da Resolução 23.555/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nome social

A inclusão e a atualização da identidade de gênero no cadastro eleitoral também devem ser feitas até o dia 9 de maio para valer nas eleições de outubro. Travestis e transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor e no caderno de votação das eleições desde o dia 3 de abril.

Quem perder esse prazo só poderá fazer a alteração após as eleições, para os próximos pleitos. O nome social é aquele pelo qual o transexual ou travesti é reconhecido socialmente, diferente do nome civil, que consta na certidão de nascimento. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero a pessoa se identifica, masculino ou feminino.

Roberto Cláudio e Camilo assinam ordem de serviço da Areninha do Mondubim

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), e o governador Camilo Santana (PT) vão assinar, às 17 horas desta quarta-feira, a ordem de serviço para a construção da Areninha do Campo do Santo Antônio, no Mondubim. A informação é da assessoria de imprensa da Secretaria Executiva Regional V. As obras na região fazem parte do conjunto de ações integradas entre o Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza, por meio do Projeto “Juntos por Fortaleza”, que prevê, neste ano, a construção de 16 novas Areninhas na Capital.

A Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) inicia, ainda neste semestre, as obras de construção, transformando o campinho de areia da comunidade em uma Areninha totalmente equipada com arquibancadas, alambrados, redes de proteção, refletores, depósito, vestiários e gramado sintético. Orçada em cerca de R$ 2 milhões, a obra, que terá duração de seis meses, prevê ainda a requalificação de todo o entorno do equipamento esportivo com calçadas, mobiliários urbanos e nova iluminação.

DETALHE – O evento contará ainda com um torneio de futebol, com a disputa de 8 times da comunidade local. Sreá que Roberto Cláudio e Camilo vão arriscar um joguinho?

(Foto – Arquivo)

 

Cesare Battisti vira réu por falsidade ideológica

O italiano Cesare Battisti, que já responde a um processo na Justiça Federal por evasão de divisas, tornou-se reú por falsidade ideológica. Exilado no Brasil por ser acusado de terrorismo na Itália, Battisti e sua esposa Joice Passos dos Santos entregaram seus passaportes para autoridades e deverão obedecer a medidas cautelares. O Ministério Público de São Paulo denunciou Battisti por inserir declarações falsas em documento público. Em maio de 2015, Battisti declarou que residia em Cananéia (SP) e Joice, em Belford Roxo (RJ).

O promotor Olavo Evangelista Pezzotti acusou o italiano de mentir à Justiça uma vez qu ena verdade o casal morava em Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo. O juiz Sérgio Castresi de Souza Castro, de Cananéia, aceitou a denúncia por falsidade ideológica.

O casal têm até sexta-feira (20/04) para apresentar a defesa e a justificativa para informar endereços distintos. A Justiça também apreendeu o passaporte de Battisti e proibiu o casal de sair de casa após as 22 horas.

Histórico

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália por homicídio quando integrava o grupo Proletariados Armados pelo Comunismo. Ele chegou ao Brasil em 2004, onde foi preso três anos depois. O governo italiano pediu a extradição do ex-ativista, aceita pelo Supremo. Contudo, no último dia de seu mandato, em dezembro de 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que Battisti deveria ficar no Brasil e o ato foi confirmado pelo STF.

A Corte entendeu que a última palavra no caso deveria ser a do presidente, porque se tratava de um tema de soberania nacional. Battisti foi preso em 2007 e solto da Penitenciária da Papuda, em Brasília, em 9 de junho de 2011. Em agosto do mesmo ano, obteve o visto de permanência do Conselho Nacional de Imigração.

Em setembro de 2016, o ministro do Supremo Luiz Fux negou habeas corpus apresentado à Corte pela defesa do ex-ativista italiano, numa ação vista como uma tentativa de impedir sua possível extradição para a Itália.

(Agência Brasil)

Em 67 cidades, o piso nacional já é pago aos professores. Em Fortaleza, a categoria fará greve

Um levantamento feito pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) junto aos sindicatos de servidores foi atualizado e constata: agora são 67 as cidades que já reajustaram o salário dos professores em 2018. Em pelo menos 62 municípios, a reposição salarial do magistério foi igual ou superior a 6,81%, conforme a Lei Nacional do Piso da categoria.

Na maioria das localidades, segundo a assessoria de imprensa da Fetamce, o aumento foi aplicado de forma linear, ou seja, contemplando igualmente educadores com ensino médio, graduação, especialização, mestrado e doutorado.

Permanecem em destaque Parambu, Nova Russas e Iguatu, onde os professores professores conquistaram respectivamente de 8%, 7,5% e 7% de crescimento no benefício. Além deles, os educadores com nível superior de Araripe comemoram os 10% de evolução nos proventos. Subiu para cinco o número de cidades onde o índice não chega ao estipulado pelo Ministério da Educação, são Miraíma, com 2,653%; Jaguaretama, com 1,95%; Cascavel, com 4%; Poranga, também com 4%, e Orós, com 2,8%.

Há que se considerar ainda que em algumas cidades o reajuste será parcelado, mas com efeito retroativo aos 12 meses de 2018. Em outros, os 6,81% serão alcançados de forma escalonada, reduzindo a abrangência dos retroativos.

Greve em Fortaleza

Com proposta de aumento de apenas 2,95%, com a promessa da Prefeitura de Fortaleza alcançar do índice de 6,81% somente em dezembro de 2018, sem feito retroativo, os professores decidiram iniciar greve a partir desta quarta-feira, 18. A decisão foi tomada em assembleia da categoria realizada no último dia 11.

Conforme o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sindiute), durante o ano de 2017 não houve reajuste para os educadores da Capital.

Banco é condenado a pagar R$ 15 mil por leiloar carro apreendido durante negociação da dívida

O Banco GMAC S/A foi condenado a pagar reparação moral de R$ 15 mil para cliente que teve leiloado veículo apreendido mesmo durante a negociação da dívida, que acabou sendo quitada. A decisão é da juíza Roberta Ponte Marques Maia, titular da 18ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), informa a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará.

A magistrada entendeu estar presente a ocorrência do dano moral “pela quebra de confiança motivada pela promovida [instituição financeira] e pela expectativa frustrada do autor [cliente] de resolver o negócio e ter de volta o automóvel que utilizava em seu deslocamento diário”.

Segundo o processo (nº 0878692-47.2014.8.06.0001), o cliente firmou contrato com o banco relativo ao financiamento do carro. Por discordar dos índices praticados pela empresa, pediu a revisão judicial do contrato e deixou de pagar algumas prestações.

Em razão da inadimplência, o GMAC ajuizou ação de busca e apreensão. Com a concessão da liminar, o veículo acabou apreendido e entregue ao banco. O cliente manteve contato com os representantes da instituição financeira para quitar o empréstimo e reaver o automóvel. As partes concordaram com o pagamento de R$ 17,5 mil e, em contrapartida, o veículo seria devolvido.

O cliente vendeu um imóvel e efetuou o depósito na conta judicial informada pelo banco. Quando foi ao local indicado para receber o carro, ficou sabendo que o bem havia sido objeto de leilão. Os representantes do banco confirmaram e devolveram o valor.

O cliente ingressou na Justiça com ação de indenização por danos morais e materiais. Na contestação, a empresa defendeu que durante toda a negociação agiu de forma regular e, quando não foi possível cumprir a transação firmada, restituiu integralmente a quantia depositada.

Ao analisar o caso, a juíza julgou procedente o pedido em relação aos danos morais. Quanto à reparação material, a magistrada considerou que o consumidor não demonstrou, ainda que minimamente, qual profissão exercia e como o período sem o carro gerou diminuição dos recursos financeiros. “A meu ver, portanto, o autor não sofreu prejuízos materiais em razão do inadimplemento do termo de acordo extrajudicial, pois o que pagou ao promovido lhe fora imediatamente devolvido quando constatada a inexistência do bem.”

Aécio Neves vira réu por ser acusado de receber R$ 2 milhões de propina da JBS

Quatro dos cinco ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, nesta terça-feira, pelo recebimento da denúncia contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por corrupção passiva e obstrução da justiça. Agora, o parlamentar passou à condição de réu. A informação é do O Globo.

O parlamentar é acusado de receber propina de R$ 2 milhões da JBS e também de tentar atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Ainda faltam votar um ministro.

— Há transcrições de conversas telefônicas das quais se extrai que estaria tentando influenciar na escolha de delegados da Polícia Federal para conduzir inquéritos alusivos à Operação Lava-Jato, buscando assegurar a impunidade de autoridades políticas investigadas. Surgem sinais da prática criminosa — disse o relator, Marco Aurélio.

O ministro Luís Roberto Barroso, primeiro a votar depois do relator, também foi favorável ao recebimento da denúncia. Ele destacou que a ação controlada da Polícia Federal filmou os repasses de dinheiro.

— Os indícios de corrupção são mais sólidos do que em relação à obstrução. Mas também há indícios suficientes — disse Barroso.

Ele voltou a defender a suspensão de Aécio do mandato de senador, como chegou a ser feito no ano passado, mas não votou nesse sentido.

— Não vou encaminhar nesse sentido, porque tendo feito feito isso anteriormente, o plenário entendeu que a matéria deveria ser remetida ao Senado. E o Senado “cassou” a decisão da Turma. Como não há nenhum fato novo, em respeito à separação de poderes, não estou encaminhando nesse sentido — afirmou Barroso.

 

Governador anuncia concurso para professor, mas deve ainda editais da Secult, Funceme e Ematerce

O governador Camilo Santana (PT) anunciou, durante bate-papo ao vivo com internautas, nesta terça-feira, 17, mais um concurso público para professor da rede pública estadual do Ceará. Serão 2.500 vagas, com promessa de edital saindo em junho próximo.

Enquanto isso, nada de lançamento dos editais do concurso público da Secretaria da Cultura do Estado, que informou estar formando a comissão organizadora. Serão 132 vagas.

Nada também do edital do concurso da Ematerce, com promessa de 263 vagas. Nada ainda do edital do concurso da Funceme, com promessa de 40 vagas, sem falar que o governador informou que iria convocar mais 250 aprovados em concurso da Polícia Militar.

Quatro maiores bancos concentram 78,5% do crédito do País

Os quatro maiores bancos do país – Itaú-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – concentraram 78,51% do mercado de crédito em 2017. Essas instituições também foram responsáveis por 76,35% dos depósitos dos correntistas. Os dados são do Relatório de Estabilidade Financeira, divulgado hoje (17) pelo Banco Central (BC).

De acordo com os dados, a concentração bancária vem crescendo no país. Em dezembro de 2007, os quatro bancos eram responsáveis por 54,68% do crédito e 59,34% dos depósitos.

Perguntado se a concentração bancária dificulta a queda dos juros, o diretor de Fiscalização do BC, Paulo Souza, afirmou que a autoridade monetária tem adotado medidas para reduzir o custo do crédito. Ele afirmou que o spread – diferença entre a taxa de captação do dinheiro pelos bancos e a cobrada dos clientes – está em queda, mas o BC trabalha para que a velocidade dessa redução seja maior. Entre as medidas, citou a reforma trabalhista como forma de reduzir custos para as instituições financeiras. Para Souza, é preciso também que sejam aprovadas as mudanças no cadastro positivo (inclusão automática dos bons pagadores) e a criação do registro eletrônico de duplicatas, em tramitação no Congresso Nacional.

Souza também citou a redução da taxa básica de juros, a Selic, o que diminuiu o custo de captação do dinheiro pelos bancos, e mudanças nos depósitos compulsórios (recursos que os bancos são obrigados a recolher ao BC). “Uma série medidas que juntas vão colaborar para essa redução [dos juros]”, disse.

(Agência Brasil)

O quanto vale um general insubordinado?

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Com o título “O quanto vale um general insubordinado?”, eis artigo do jornalista Carlos Mazza, que pode ser conferido no O POVO desta terça-feira. “Quem bate palmas para oficial insubordinado, portanto, não bate palmas para o Exército. Valorizemos quem cumpre as normas”, diz o texto. Confira:

De uns tempos para cá, cresce nas redes a idolatria política a certo general de quatro estrelas do Exército. Até então desconhecido por quase a totalidade da população, o oficial de alta patente rumou ao estrelato disparando duras críticas a presidentes da República – seus superiores diretos – e à política brasileira. Citando desordem, o dito cujo chegou até a defender o poder do Exército de intervir no Estado, tudo enquanto estava na ativa.

Curiosamente, o surto de popularidade começou nos últimos meses da carreira do general, que acabou “encostado” no início deste ano. Com isso, perdeu os benefícios e antigas regalias da ativa – gratificações de representação, adicionais diversos, direito a assessores e residência funcional – e caiu na vala comum da reserva.

Em suma, o general deixou o Olimpo do alto escalão e começou a viver a realidade do militar brasileiro, que passa trinta anos se especializando, enfrentando rigorosas cargas horárias e sucessivas seleções para terminar a carreira sem grandes confortos. Na norma, a maioria deixa a ativa, mas segue trabalhando para garantir maior qualidade de vida para a família. Em alguns casos, passam a vida se preparando e qualificando para o “pós-pijamas”.

Queimado por conta de suas críticas, o tal general não tem perspectiva de ganhar as clássicas alternativas de militares de patente graúda, como cargo no Superior Tribunal Militar, diretoria de estatais ligadas à Defesa, etc. Mas o oficial não é, de forma alguma, burro. Com certeza já deve ter reparado em certo capitão deputado, que estendeu à família inteira as regalias da vida de congressista só falando impropérios. E também sabe que seus disparates lhe rendem uma seita de seguidores fanáticos.

Qualquer oficial do Exército possui opiniões sobre a conjuntura nacional. E todos eles sabem que, com a atual situação da arena política, muitos seriam facilmente eleitos para o Congresso explorando a força simbólica do cargo e o prestígio da instituição a qual estão filiados. Os bons oficiais, no entanto, não se manifestam porque é o que a lei e a hierarquia exigem. Quem bate palmas para oficial insubordinado, portanto, não bate palmas para o Exército. Valorizemos quem cumpre as normas.

*Carlos Mazza

carlosmazza@opovo.com.br

Repórter do O POVO.

Justiça Federal promove audiência pública sobre recuperação do açude Cedro

A 23ª Vara da Justiça Federal, subseção de Quixadá (Sertão Central), realizará, a partir das 9 horas desta quarta-feira, no auditório do IFCE, uma audiência pública para discutir ações de restauração e conservação no Complexo Histórico da barragem do Açude Cedro.

O encontro, que será conduzido pelos juízes federais Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda e José Flávio Fonseca de Oliveira, respectivamente titular e substituto da 23ª Vara, tem por objetivo debater acerca dos encaminhamentos e parâmetros do projeto de revitalização do açude Cedro a ser apresentado pelo Dnocs. Isso considerando os interesses da população.

Será a segunda audiência pública promovida na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal visando a adoção, pelo Dnocs, de medidas que assegurem a reforma, manutenções e providências de conservação da barragem do açude Cedro.

DETALHE – O Cedro é patrimônio reconhecido pelo Iphan, pois foi o primeiro açude construído no Brasil e é considerado um dos parques históricos e ambientais mais importantes do Estado.

FMI eleva projeção do crescimento do Brasil para 2,3% em 2018

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou a projeção de crescimento do Brasil para 2,3% em 2018 e 2,5% em 2019. As projeções fazem parte do relatório Panorama da Economia Mundial, publicado hoje (17), e representam 0,4 ponto percentual a mais do que as do último relatório, que havia sido publicado em janeiro. Os números foram impulsionados pelo aumento do investimento e do consumo privado no país. Para 2017, no entanto, o fundo revisou para baixo o crescimento do país para 1%. O último relatório mostrava crescimento de 1,1%.

Ao comentar a recuperação dos gastos e do investimento no Brasil, o conselheiro econômico e diretor do Departamento de Pesquisas do FMI, Maurice Obstfeld, destacou que a recuperação econômica do Brasil superou as expectativas. ” A dinâmica de crescimento aumentou para patamares maiores do que esperávamos. Isso também foi ajudado pelo fato de que a inflação muito baixa no ano passado abriu espaço para que o Banco Central baixasse as taxas de juros e apoiasse a economia”, disse.

Inflação

O relatório também destaca os patamares historicamente baixos da inflação brasileira e o afrouxamento da política monetária no país, que favoreceu a retomada da atividade econômica. Segundo o FMI, a inflação deve ficar na faixa de 3% a 4% em 2018, mas pode subir no médio prazo à medida que os preços das commodities (produtos primários) voltarem a subir. Ainda assim, deve ficar a taxas muito abaixo da média da década passada.

O fundo aponta que melhoras na política monetária parecem ter diminuído as expectativas inflacionárias no Brasil e na Índia. Por outro lado, destaca que em países como Argentina e Turquia, a inflação continua acima das metas dos respectivos bancos centrais.

Comércio

Segundo o FMI, o comércio global teve grande recuperação em 2017, depois de dois anos de desempenho fraco, crescendo 4,9% em termos reais. A retomada foi mais pronunciada em mercados emergentes e em economias em desenvolvimento, resultado de mais investimento nas economias exportadoras de commodities e da recuperação do investimento em economias avançadas e da demanda doméstica em geral.

No Brasil, isso se refletiu na retomada das importações, depois de o país ter vivido em 2015 e em 2016 a queda do preço de commodities. Segundo o FMI, as recessões profundas nesses anos na Rússia e no Brasil tiveram origem nessa queda e também em outros “problemas idiossincráticos”.

Gastos públicos

O Fundo afirma que reduzir barreiras tarifárias e não tarifárias ao comércio vai ajudar a melhorar a eficiência e aumentar o crescimento da produtividade no Brasil. Além disso, o documento avalia que aumentar a atratividade do programa de concessões de infraestrutura do governo também pode ajudar a ampliar investimentos privados e preencher lacunas de infraestrutura no país. O relatório também destaca o papel de programas de transferência de renda no Brasil e no México para a diminuição da desigualdade.

No documento, o FMI diz que reformas como a da Previdência no Brasil são prioridade para garantir que as despesas públicas estejam de acordo com a lei que limita os gastos do governo e para a sustentabilidade fiscal de longo prazo, mas afirma que incertezas políticas decorrentes de eleições podem dificultar a implementação desse tipo de reforma. Além disso, o relatório afirma que governança fraca e corrupção em larga escala também podem comprometer a confiança e o apoio popular para reformas, o que prejudica a atividade econômica.

Crescimento global

Segundo o FMI, o crescimento mundial subiu para 3,8% em 2017, sobretudo por causa da retomada do comércio global. Essa retomada é consequência da recuperação do investimento nas economias avançadas, do crescimento forte e contínuo nos países emergentes da Ásia, da notável alta nos emergentes europeus e de sinais de recuperação em muitas economias exportadores de commodities.

O crescimento global deve chegar a 3,9% neste ano e no próximo, acima das projeções do relatório de outubro do ano passado. Os países que mais contribuíram para a aceleração foram os da zona do euro, o Japão, a China e os Estados Unidos – todas economias que cresceram acima das suas expectativas no último ano –, bem como os países exportadores de commodities.

(Agência Brasil|)

UFCA oferece cursinho preparatório para o Enem

A Universidade Federal do Cariri (UFCA) oferta 45 vagas para o Edificar, o curso intensivo gratuito voltado para estudantes da Região do Cariri que pretendem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O curso, realizado pelo terceiro ano consecutivo, é destinado a estudantes concludentes e/ou egressos da rede pública de ensino médio, através do projeto de extensão Edifique Ações. A informação é da assessoria de imprensa da UFCA.

As inscrições para o cursinho terão início nesta terça-feira e se estenderão até 25 próximo, através de formulário eletrônico. O processo seletivo é composto por uma prova de múltipla escolha, a ser realizada às 9 horas do dia 28 de abril, no campus CRAJUBAR da Universidade Regional do Cariri (URCA). O candidato deverá comparecer ao local do exame portando documento de identificação oficial com foto e dois quilos de alimento não perecível, que serão doados para as vítimas das enchentes em Bodocó (PE).

As atividades do curso terão início no dia 14 de maio, com uma aula inaugural. Na ocasião, serão realizadas apresentações da equipe, formada por 30 voluntários entre estudantes, professores e técnico-administrativos, e da proposta do Programa Edifique Ações 2018, bem como do regimento interno do cursinho Edificar.

SERVIÇO

*Acesse o edital e saiba todos os detalhes da seleção aqui.

*Mais Informações sobre o cursinho Edificar e as inscrições, clique em http://edifiqueacoes.ufca.edu.br/.

Vitor Valim ainda não sabe se disputará reeleição ou se postulará vaga estadual

O deputado federal Vitor Valim, que trocou o MDB pelo Pros do Capitão Wagner, ainda não sabe seu futuro eleitoral.

Ele diz que analisará com suas bases se postulará reeleição ou se disputará cadeira de deputado estadual. Bom lembrar que Valim é também radialista e ficou conhecido por comandar programa policial na TV Cidade.