“Eu não sou petista, sou lulista!”, disse, nesta terça-feira, o senador Eunício Oliveira, candidato à reeleição pelo MDB, durante entrevista ao programa O POVO no Rádio, da Rádio O POVO/CBN, apresentado pelo jornalista Luiz Viana.

O emedebista disse mais: em nenhum momento ajudou a promover o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, observando que foi um dos responsáveis, no partido, pela manutenção dos direitos políticos da petista. “Fui voto vencido”, ressaltou, mais uma vez, sobre o impeachment.

Sem traições

Eunício Oliveira descartou qualquer possibilidade de ser traído na campanha, agora nesta reta final, destacando que um acordo informal foi fechado entre ele com o prefeito Roberto Cláudio (PDT), com o ex-governador e postulante ao Senado, Cid Gomes (PDT), com o governador Camilo Santana (PT), e com o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT).

Com essas colocações, deixou claro que Ciro Gomes (PDT), que o ataca constantemente, não fez parte desse acordo informal e “presencial”.

O emedebista disse ainda que o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, montou um comitê para ele nesse município.

Cerceamento

Sobre o caso da entrevista que o ex-presidente Lula – preso na carceragem da PF de Curitiba, daria ao jornal Folha de S.Paulo, e que foi barrada pelo ministro Luiz Fux, com endosso do presidente do STF, Dias Toffoli, Eunicio Oliveira, que preside o Congresso Nacional,não economizou nas palavras:

– Houve cerceamento de direitos e da liberdade de expressão!”

(Foto – Agência Brasil)

Com o título “Resgate da liberdade de imprensa”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira:

Os meios jornalísticos foram surpreendidos, ontem, por uma medida polêmica tomada pela cúpula do Supremo Tribunal Federal (inicialmente pelo vice Luiz Fux e, depois, referendada pelo seu presidente, Dias Toffoli) de constranger a liberdade de imprensa e de retomar a censura prévia, sepultada pela Constituição de 1988. Tratou-se da cassação da decisão tomada anteriormente pelo ministro Ricardo Lewandowski de autorizar uma entrevista à imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O estupor dos meios democráticos só foi contornado no meio da tarde de ontem, quando o próprio Lewandowski restabeleceu a normalidade do ordenamento jurídico, desfazendo a trapalhada de seu colega e emitindo um mandado à Justiça de Curitiba para que cumpra a determinação de liberar a entrevista, conforme determinara em despacho anterior, sob pena de punição.

Lewandovski havia entendido que impedir a entrevista seria uma violação à decisão anterior do STF quando julgou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130/DF, assegurando a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia. Mais grave ainda: a Corte já decidira que não cabe suspensão de liminar contra decisão de outro ministro do mesmo tribunal. No despacho, o magistrado afirma que a decisão tomada por Fux possui “vícios gravíssimos”, é “questionável” e “desrespeita todos os ministros do STF ao ignorar a inexistência de hierarquia jurisdicional entre seus membros e a missão institucional da Corte”. Além de ser uma censura à imprensa. Arguiu, igualmente a ilegitimidade do Partido Novo (PN) – uma entidade de direito privado – para promover esse tipo de ação, que só pode ser impetrada pelo Ministério Público e por entidades jurídicas de direito público.

A entrevista de Lula não é algo inédito: o Judiciário, em inúmeras oportunidades, já havia garantido o direito de pessoas custodiadas pelo Estado falarem a veículos de comunicação. E é de interesse público saber o que o ex-presidente pensa do futuro governo – se seu candidato e substituto for eleito (os institutos de pesquisa colocam-no como provável participante do 2º turno). Se o candidato diz que o ex-presidente será seu conselheiro, ouvir o que o próprio líder tem a dizer é importante para o eleitor se situar. E o papel da imprensa é prestar esse serviço.

Pena que tal ofício seja motivo de incompreensão e ameaças, sobretudo de onde menos se espera. Ainda bem que restam cabeças equilibradas e comprometidas com a Constituição, na própria Corte. Sem isso, a Justiça deixaria de atuar como elemento pacificador e assegurador da ordem legal democrática, trazendo, ao contrário, mais desassossego à democracia.

(Editorial do O POVO)