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Orçamento 2019 – Aberto prazo para deputados e senadores proporem emendas

O prazo para deputados e senadores proporem emendas ao Orçamento de 2019, indicando a destinação de recursos para suas bases eleitorais, já está valendo desde essa segunda-feira (1º). Apesar do período eleitoral, eles têm até o dia 20 deste mês para acessarem o sistema online do Congresso Nacional determinando para que ações, obras ou serviço público o dinheiro será direcionado. Cada parlamentar tem direito a propor até R$ 15,4 milhões, distribuídos em no máximo 25 emendas individuais.

Segundo a legislação, metade dos recursos deve ser destinada a executar serviços públicos de saúde. Ao todo, R$ 9,2 bilhões estão previstos no projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano que vem, conhecido como Ploa 2019. Visando garantir uma liberação mais equilibrada das verbas por parte do Poder Executivo, em 2015 foi aprovada uma Emenda Constitucional obrigando as emendas individuais a serem impositivas, isto é, o governo deve executá-las ao longo do ano que vem.

O período aberto hoje também vale para as emendas coletivas, que poderão ser apresentadas pelas bancadas estaduais e comissões permanentes da Câmara e do Senado. Cada estado e o Distrito Federal tem direito a prever despesas de quase R$ 170 milhões, distribuídas em até seis emendas, sendo ao menos uma para Educação, uma para Saúde e outra para Segurança Pública. Ao todo, está prevista a utilização de R$ 4,6 bilhões em emendas de bancada

Os 513 deputados e 81 senadores deverão nos próximos dias apresentar as emendas seguindo as regras de acesso ao sistema eletrônico, apresentação de assinatura e atas das reuniões de bancadas que decidiram pela apresentação dos pleitos. Além disso, há uma série de limites técnicos por parte das propostas como, por exemplo, o de que o dinheiro previsto deve ser suficiente para a conclusão de toda a obra ou de uma de suas etapas.

Caso as emendas sejam aprovadas na peça orçamentária do ano que vem, caberá a cada ministério responsável pela ação definir e monitorar os critérios da execução dos recursos. Na semana que vem, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem reuniões agendadas para começar a debater o Ploa 2019, apresentado em agosto pelo governo federal.

(Agência Brasil)

Mais uma no âmbito do Supremo

Com o título “Mais uma”, eis artigo do professor Martônio Mont’Alverne, da Universidade de Fortaleza. Ele critica a decisão de Fux (STF) que revogou decisão de Lewandowski (STF) liberando entrevista de Lula para a Folha de S.Paulo. Confira:

A decisão do ministro Fux de 28/9/2018 que revogou outra decisão de seu colega de STF, ministro Lewandoski, não causa a menor surpresa. Também não surpreende que um membro da mais alta Corte do País sinta-se inteiramente à vontade para, no pior modelo, fazer o que nem lei nem Constituição permitem.

Ante uma perspectiva da dogmática jurídica, Luiz Fux ignorou os dispositivos constitucionais e legais. Primeiro, porque não há como um membro do STF revogar decisão de outro membro, já que ambos estão na mesma hierarquia jurisdicional. Segundo, em razão de o presidente do STF não se achar fora do Brasil, o que torna impossível que Fux respondesse pela presidência do STF.

Terceiro: o pedido de suspensão de liminar é prerrogativa do Poder Público e do Ministério Público, jamais devendo ser conhecido, se formulado por alguém que não caiba nestas hipóteses legais.

Os que silenciaram porque se beneficiam da decisão de Fux, ou festejaram porque não possuem o menor compromisso com a democracia, confirmam sua ignorância da história, e deveriam ter aprendido, com o caso do senador Aécio Neves, o custo da violação do Estado Democrático de Direito. O golpe de 2016, a parcialidade contra o ex- presidente Lula na Justiça Federal e Justiça Eleitoral apenas confirmam o que muitos juristas, de todos os matizes, têm insistido ao longo de 3 anos: nos 30 anos da Constituição, pouco há o que ser celebrado. O melhor exemplo vem do insuspeito ex- governador de São Paulo e professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Cláudio Lembo: suas palavras neste sentido estão à disposição de quem quiser.

Diante do clima anticivilizatório e fascista produzido por Bolsonaro e seus apoiadores, a invalidade de uma Constituição que foi democrática na origem e conteúdo conclui o prognóstico pessimista que pode vir após as eleições de 2018. O guardião da Constituição não exerce a guarda que lhe foi confiada: morte matada pelo traidor, a quem Dante enviou ao último e mais impiedoso círculo, o nono. Ainda nos resta a boa literatura.

*Martonio Mont’Alverne

Professor doutor da Universidade de Fortaleza (Unifor).

Eleições na OAB/CE – Candidata ocupa espaços com o Outubro Rosa

A advogada Roberta Vasques, candidata à presidência da OAB do Ceará, divulga, em suas redes sociais, vídeo onde não fica no discurso da campanha simplesmente

Ela apresenta uma proposta para a categoria e que tem a ver com este mês, que é dedicado à prevenção contra o câncer de mama (Outubro Rosa).

Roberta é vice-presidente da Ordem, mas brigou com a direção estadual da entidade que apoia Erinaldo Dantas, atual presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (Caace) para presidente. No páreo, ainda estão Edson Santana e Regina Jansen.

Produção industrial registra queda de 0,3% em agosto

A produção industrial registrou queda de 0,3% em agosto deste ano quando comparado com julho. Em 2018, a indústria acumula alta de 2,5% até agosto. Os dados foram divulgados nesta terça-feira 2 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A queda na indústria, de agosto para julho de 2018, reflete as taxas negativas apresentadas em 14 dos 26 segmentos pesquisados. Os destaques foram os setores de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis, que recuou 5,7%, de bebidas, com queda de 10,8%, de produtos alimentícios, retração de 1,3%, e de indústrias extrativas, com baixa de 2,0%.

Entre as grandes categorias econômicas, o setor de bens de capital teve a alta mais acentuada no oitavo mês do ano, com 5,3%. Bens de consumo semi e não duráveis, com crescimento de 0,2%,também tiveram taxas positivas. Por outro lado, bens intermediários registraram queda de 2,1%.

Na comparação com agosto de 2017, o setor industrial cresceu 2% em agosto de 2018, com resultados positivos nos 14 dos 26 ramos avaliados e em 50,7% dos 805 produtos pesquisados.

(Agência Brasil)

Rede Cuca oferta 5.402 vagas para cursos nas áreas da cultura e esporte

A Coordenadoria de Juventude da Prefeitura de Fortaleza recebe inscrições para 5.402 vagas entre cursos de formação e práticas esportivas na Rede Cuca para este mês de outubro. Os interessados já podem realizar a matricula. As atividades são gratuitas e destinadas, prioritariamente, para jovens com idade entre 15 e 29 anos e são gratuitas

No Cuca Barra, são disponibilizadas 170 oportunidades para cursos de formação para os jovens que desejam aprender como criar sites para vendas, fotografia documental, harmonia e improvisação, formação de bandas, entre outros. Já na área de práticas esportivas, serão 1.210 vagas para turmas de natação; futsal; basquete e MMA.

No Cuca Jangurussu, são ofertadas 230 vagas em cursos como cinema experimental, teatro, grupo vocal e planilha eletrônica e ferramentas. Na área esportiva, serão 1.657 vagas em turmas de natação, capoeira, karatê e treinamento funcional.

Já no Cuca Mondubim, os jovens podem se inscrever nas 245 vagas ofertadas para cursos de inglês para turismo e viagens, design gráfico, fotografia publicitária e segurança de rede e computadores. Nas práticas esportivas, serão disponibilizadas 1.890 vagas para futsal; jiu-jitsu; hidroginástica; judô; treinamento funcional, entre outras modalidades.

Matricula

Para se matricular, são necessárias cópias e originais de um documento de identificação com foto e comprovante de residência. Os jovens menores de 18 anos deverão apresentar, além dos documentos citados, o termo de responsabilidade assinado pelos pais ou responsável (disponível na sala de matrícula) acompanhado da identidade dos mesmos. Os interessados podem se dirigir ao Cuca mais próximo de sua residência, das 8 às 21 horas, na semana, aos sábados, das 8 às 12 horas.

Os jovens que já praticam alguma modalidade esportiva em um dos Cucas e que possuem 75% de presença no mês anterior possuem preferência nas vagas das práticas esportivas.

SERVIÇO

*Cuca Barra
Endereço: Avenida Presidente Castelo Branco, 6417 – Barra do Ceará
Contato: (85) 3211-4300/4301/4307

*Cuca Jangurussu
Endereço: Avenida Castelo de Castro com Av. Contorno Leste – Jangurussu
Contato: (85) 3444-6201 / 3444-6202

*Cuca Mondubim
Endereço: Rua Santa Marlúcia, s/n – Mondubim
Contato: (85) 3499-0017 / 3499-0018.

(Foto – Divulgação)

Eunício admite que houve “cerceamento” de direito no caso do veto à entrevista de Lula

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“Eu não sou petista, sou lulista!”, disse, nesta terça-feira, o senador Eunício Oliveira, candidato à reeleição pelo MDB, durante entrevista ao programa O POVO no Rádio, da Rádio O POVO/CBN, apresentado pelo jornalista Luiz Viana.

O emedebista disse mais: em nenhum momento ajudou a promover o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, observando que foi um dos responsáveis, no partido, pela manutenção dos direitos políticos da petista. “Fui voto vencido”, ressaltou, mais uma vez, sobre o impeachment.

Sem traições

Eunício Oliveira descartou qualquer possibilidade de ser traído na campanha, agora nesta reta final, destacando que um acordo informal foi fechado entre ele com o prefeito Roberto Cláudio (PDT), com o ex-governador e postulante ao Senado, Cid Gomes (PDT), com o governador Camilo Santana (PT), e com o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PDT).

Com essas colocações, deixou claro que Ciro Gomes (PDT), que o ataca constantemente, não fez parte desse acordo informal e “presencial”.

O emedebista disse ainda que o prefeito de Sobral, Ivo Gomes, montou um comitê para ele nesse município.

Cerceamento

Sobre o caso da entrevista que o ex-presidente Lula – preso na carceragem da PF de Curitiba, daria ao jornal Folha de S.Paulo, e que foi barrada pelo ministro Luiz Fux, com endosso do presidente do STF, Dias Toffoli, Eunicio Oliveira, que preside o Congresso Nacional,não economizou nas palavras:

– Houve cerceamento de direitos e da liberdade de expressão!”

(Foto – Agência Brasil)

Jair Bolsonaro no lugar errado

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Da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo, no O POVO destra terça-feira, o tópico “No lugar errado”. Confira

Campanhas eleitorais estão sempre repletas de candidatos a mandatos legislativos que prometem ações típicas do Poder Executivo. Levar saúde, educação, segurança e por aí vai. Isso não é algo no qual deputados e senadores possam intervir diretamente.

Jair Bolsonaro (PSL), por outro lado, é candidato a presidente cujas propostas, em grande parte, são prerrogativas do Congresso Nacional. Ele pouco fala do que pretende fazer na saúde. Na educação, quase se limita a falar de escolas militares, numa nítida dificuldade de sair da estreita lógica na qual atua. Mesmo na segurança, a pública, não fala muito do que irá fazer.

Por outro lado, facilitar porte de armas, rara proposta que defensores de Bolsonaro têm na ponta da língua, é prerrogativa do Congresso. Na semana passada, em entrevista à Jovem Pan, ele falou de outra medida, que é mudar a lei penal. Foi ao falar da punição a Adélio Bispo, homem que o esfaqueou. “Por que a pena dele (Adélio) tem de ser abaixo de um homicídio em si? Vamos mudar isso no futuro, se Deus quiser, caso eu seja Presidente. E mais ainda: vamos acabar com a progressão de pena”.

Para nada disso precisa ser presidente. Isso pode ser feito por parlamentar. Coisa que Bolsonaro é há 27 anos.

(Foto – Agência Brasil)

Sistema Nacional de Defesa do Consumidor agora aceita “Nome social” em formulário de reclamações

Após pedido do Decon do Ceará, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) decidiu adicionar campo destinado ao “Nome Social” do cidadão em formulário virtual do Sistema Nacional de Informações e Defesa do Consumidor (Sindec). Este sistema é utilizado para efetivar reclamações de consumidores em todo o país. A informação é da assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado.

Segundo Daniele Corra, coordenadora-geral do Sindec, a medida foi implementada inicialmente, apenas no Ceará e, logo após, foi replicada para os demais estados da Federação para padronização do Sistema. Segundo o Decon, a solicitação foi feita com o objetivo de cumprir integralmente o Decreto Federal 8.727/2016 que garante o nome do uso social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no ambiente da administração pública federal, estadual e municipal.

Além disso, a informação “Nome Social” também foi acrescentada no dicionário de dados das cartas do sistema, para que os Órgãos de Defesa do Consumidor de todo o país tenham a possibilidade de configurar nas cartas, o conteúdo do novo campo acrescentado, seja na ata de audiência, termos de notificação e demais documentos.

O Sindec permite o registro dos atendimentos individuais a consumidores, a instrução dos procedimentos de atendimento e dos processos de reclamação, além da gestão das políticas de atendimento e fluxos internos dos Procons integrados e a elaboração de Cadastros Estaduais e Nacional de Reclamações Fundamentadas.

Em junho deste ano, o Decon lançou o projeto de “Fomento à Implementação do Nome Social nos Registro e Sistemas Computacionais Relativos às Relações de Consumo”, para incluir nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travestis e transexuais nas relações de consumo. A recomendação é que o nome social do(a) cidadão(ã) conste em documentos como notas fiscais, correspondências, sistemas de informação, cadastros, programas, serviços, fichas, formulários e prontuários, melhorando a sua relação com o fornecedor ou prestador, independentemente do segmento social e da orientação sexual.

Prêmio Nobel de Física sai para um americano, um frances e um canadense

Um trio venceu o Prêmio Nobel de Física, anunciado hoje (2), pela Academia Real das Ciências da Suécia. Os vencedores são o americano Arthur Ashkin, o francês Gérard Mourou e a canadense Donna Strickland por suas “invenções no campo da física a laser”.

Arthur Ashkin pesquisa “a pinça óptica e sua aplicação a sistemas biológicos”, enquanto Gérard Mourou e Donna Strickland desenvolvem estudos sobre “o método de gerar pulsos ópticos ultracurtos de alta intensidade ”.

EPA6874. ESTOCOLMO (SUECIA), 02/10/2018.- Los retratos de los tres ganadores del Nobel de Física, el estadounidense Arthur Ashkin (izq), el francés Gérard Mourou (c) y la canadiense Donna Strickland, son expuestos en la Real Academia de las
Arthur Ashkin,Gérard Mourou e Donna Strickland venceram Nobel de Física (EFE/ Hanna Franzen/ direitos reservados)
O Prêmio Novel de Medicina abriu ontem a rodada de pesquisas vitoriosas nas ciência.

O americano James P. Allison e japonês Tasuku Honjo foram os vencedores. Trabalhando em pesquisas separadas, os dois cientistas descobriram um tipo de terapia contra o câncer que faz com que as células de defesa do organismo ataquem os tumores.

Amanhã (3) será a vez do anúncio do Prêmio Nobel de Química, depois da Paz e, por último, de Economia, na próxima semana.

(Agência Brasil)

Guabiras está na final do Prêmio Vladimir Herzog

Carlos Henrique Santos da Costa, o Guabiras, está entre os finalistas do 40º Prêmio Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos.

Ilustrador do jornal O POVO há 20 anos, ele disputa a premiação com a charge “Feliz 2018 (ou não)”. O trabalho, publicado no último dia de dezembro, revela uma cena que se tornou comum no Ceará. O Ano Novo diante de um muro com os dizeres: “Pra entrar, baixe os vidros, tire o capacete e apague o farol”.

“Na troca de um ano por outro, o novo só entra na periferia se seguir as regras das facções”, explica Guabiras, que, no ano passado, levou o Prêmio Angelo Agostini como Melhor Cartunista. O resultado da premiação será divulgado no dia 15 deste mês.

(Wanderson Trindade / Especial para O POVO)

Resgate da liberdade de imprensa

Com o título “Resgate da liberdade de imprensa”, eis o Editorial do O POVO desta terça-feira:

Os meios jornalísticos foram surpreendidos, ontem, por uma medida polêmica tomada pela cúpula do Supremo Tribunal Federal (inicialmente pelo vice Luiz Fux e, depois, referendada pelo seu presidente, Dias Toffoli) de constranger a liberdade de imprensa e de retomar a censura prévia, sepultada pela Constituição de 1988. Tratou-se da cassação da decisão tomada anteriormente pelo ministro Ricardo Lewandowski de autorizar uma entrevista à imprensa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O estupor dos meios democráticos só foi contornado no meio da tarde de ontem, quando o próprio Lewandowski restabeleceu a normalidade do ordenamento jurídico, desfazendo a trapalhada de seu colega e emitindo um mandado à Justiça de Curitiba para que cumpra a determinação de liberar a entrevista, conforme determinara em despacho anterior, sob pena de punição.

Lewandovski havia entendido que impedir a entrevista seria uma violação à decisão anterior do STF quando julgou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 130/DF, assegurando a plena liberdade de imprensa como categoria jurídica proibitiva de qualquer tipo de censura prévia. Mais grave ainda: a Corte já decidira que não cabe suspensão de liminar contra decisão de outro ministro do mesmo tribunal. No despacho, o magistrado afirma que a decisão tomada por Fux possui “vícios gravíssimos”, é “questionável” e “desrespeita todos os ministros do STF ao ignorar a inexistência de hierarquia jurisdicional entre seus membros e a missão institucional da Corte”. Além de ser uma censura à imprensa. Arguiu, igualmente a ilegitimidade do Partido Novo (PN) – uma entidade de direito privado – para promover esse tipo de ação, que só pode ser impetrada pelo Ministério Público e por entidades jurídicas de direito público.

A entrevista de Lula não é algo inédito: o Judiciário, em inúmeras oportunidades, já havia garantido o direito de pessoas custodiadas pelo Estado falarem a veículos de comunicação. E é de interesse público saber o que o ex-presidente pensa do futuro governo – se seu candidato e substituto for eleito (os institutos de pesquisa colocam-no como provável participante do 2º turno). Se o candidato diz que o ex-presidente será seu conselheiro, ouvir o que o próprio líder tem a dizer é importante para o eleitor se situar. E o papel da imprensa é prestar esse serviço.

Pena que tal ofício seja motivo de incompreensão e ameaças, sobretudo de onde menos se espera. Ainda bem que restam cabeças equilibradas e comprometidas com a Constituição, na própria Corte. Sem isso, a Justiça deixaria de atuar como elemento pacificador e assegurador da ordem legal democrática, trazendo, ao contrário, mais desassossego à democracia.

(Editorial do O POVO)

Família pressiona Bolsonaro a não ir ao debate da Globo

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Se depender da família, Jair Bolsonaro (PSL) não vai participar de nenhum evento de campanha no primeiro turno. Segundo informa a Coluna Radar, da Veja Online, isso inclui o debate presidencial que a TV Globo fará na próxima quinta (4).

Familiares consideram que, nesse momento, qualquer desgaste será um alto risco para sua saúde.

E querem preservá-lo para o segundo turno.

(Foto – Reprodução de TV)

Tragédia na Indonésia – Sobe para 1.234 número de mortos em consequência de terremoto e tsunami

Onda Gigantesca atinge a zona costeira da IndonésiaAs autoridades da Indonésia confirmaram hoje (2) que aumentou para 1.234 o número de mortos em conseqüência do terremoto de magnitude 7,5 e o posterior tsunami que atingiram a ilha de Celebes há três dias. Até ontem (1º) a Organização das Nações Unidas (ONU) havia estimado que 191 mil pessoas na região afetada precisam de ajuda urgente, incluindo 46 mil crianças e 14 mil idosos.

Para o porta-voz da Agência Nacional de Gestão de Desastres (BNPB), Sutopo Purwo Nugroho, o número de mortos pode aumentar porque há “centenas de vítimas” soterradas em Petobo, uma área de Palu.

As mortes foram registradas, em sua maioria, em Palu, Parigi Moutong e no distrito de Danggala, segundo os dados oficiais. Até ontem a lista contava com 90 desaparecidos, 632 feridos internados em diversos hospitais e 48.025 pessoas atendidas em 103 centros de amparo.

Equipes de resgate reclamam da escassez de medicamentos e da falta do equipamento necessário para alcançar os sobreviventes presos em prédios desmoronados.

As autoridades temem os surtos de doenças causadas pela decomposição de corpos, o que é uma grande preocupação. O alerta se estende para a região de Donggala, ao norte de Palu, onde vivem 300 mil pessoas, e mais dois distritos nos quais a comunicação foi interrompida. Segundo as autoridades, não é possível estimar o número de vítimas na área.

Os trabalhos de buscas e resgates de sobreviventes e vítimas são mantidos, enquanto técnicos trabalham para restabelecer os serviços básicos e o fornecimento de energia.

O Ministério da Saúde se encarrega de fornecer profissionais e material médico a essa região, onde fazem falta especialistas em ortopedia, cirurgiões gerais, neurocirurgiões, anestesistas e enfermeiros.

(Com informações da EFE)

Presidente do Ibope evita apontar favoritos na corrida presidencial

Bolsonaro X Haddad.

Presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro compartilhou com comerciários sua previsão de quem será eleito na eleição presidencial: “Nem pista, nem cheiro”.

Montenegro, segundo informa a Veja Online, não tem a menor ideia de quem será o sucessor de Michel Temer. “É, talvez, a eleição mais difícil de prever em 47 anos de Ibope”, disse.

Ainda que improvável, ele não descarta a ascensão de uma terceira via e nem que o pleito seja, de fato, definido no primeiro turno.

VAMOS NÓS – Ciro é apontado como uma terceira via por alguns observadores.

(Fotos – Reprodução de TV e Facebook)

Projeto para conceder serviços de Jericoacoara à iniciativa privada é suspenso

Após o Ministério do Turismo anunciar que o Parque Nacional de Jericoacoara estaria entre as 11 unidades de conservação ambiental que vão conceder alguns serviços à iniciativa privada, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) administrador do equipamento afirmou que “o edital está temporariamente suspenso”. A decisão ocorre em meio a impasse com a Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara, que discorda da proposta e afirma que pretende acionar a Justiça contra a medida. O motivo da suspensão, no entanto, não foi informado.

O valor da entrada é um dos pontos questionados pelo prefeito do município, Lindbergh Martins. “Fica inviável para o turista pagar R$ 28 por dia quando já temos uma outra cobrança”, expõe, destacando a taxa de turismo sustentável de R$ 5 por dia. O certame estava previsto para ocorrer até o fim deste ano. Entre os serviços que podem ser concedidos, estão o controle de acesso dos visitantes, ordenamento de trânsito, alimentação e glamping (acampamento de luxo).

Segundo o prefeito, uma audiência pública foi realizada em julho último para a exposição do projeto. Na ocasião, o Executivo municipal e a comunidade haviam sinalizado que não concordavam com a proposta apresentada. “Existe uma resistência muito grande dos nativos. Somos a favor da organização, mas não do que foi apresentado, pois não haverá retorno para a cidade “, diz. Lindbergh reforça que não pretende assinar o contrato de concessão e deve resolver o caso judicialmente. Entretanto, a Prefeitura está disposta a conversar sobre uma nova proposta.

De acordo com Ary Leite, procurador-geral de Jijoca de Jericoacoara, o município entrará com uma ação civil pública contra o plano. “Estamos ingressando, em Sobral, com uma liminar em caráter emergencial contra o processo de concessão até esta sexta-feira (5)”, explica.

A assessoria do ICMBio informou que a concessão ainda estava em fase de consultas públicas para depois iniciar a preparação do edital. Não há, portanto, nada definido. Para o secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, abrir os serviços para a administração privada deve ajudar no desenvolvimento do setor, mas é necessário repensar o projeto.

“Consideramos o retorno de R$ 39 milhões muito baixo para o período de 15 anos”, observa. Uma outra reunião, explica o secretário, deve ser agendada para acertar as divergências contratuais. A previsão é que o encontro ocorra após as eleições.

Segundo o Ministério do Turismo, o programa visa captar recursos privados para melhorar a infraestrutura dos parques, impulsionar o setor e a preservação ambiental dos empreendimentos. O valor de investimento estimado para a concessão dos 11 equipamentos no Brasil deve ser de R$ 153,7 milhões, com previsão de geração de receita de cerca de R$ 1,6 bilhão.

A iniciativa é uma parceira entre ICMBio e os ministérios do Turismo e do Meio Ambiente. O Parque do Pau Brasil, em Porto Seguro, na Bahia, foi primeiro a lançar edital. O próximo será o da Chapada dos Veadeiros, em Goiânia.

(Foto – Arquivo)

Convênio vai garantir casamentos comunitários a cidadãos cearenses sem recursos

Pessoas interessadas em contrair matrimônio e que não têm condições financeiras de arcar com os custos dos serviços cartorários e da cerimônia poderão ser beneficiadas com a realização de casamentos comunitários. Eis o objetivo de convênio assinado entre o Tribunal de Justiça do Ceará, a Corregedoria-Geral e a Universidade de Fortaleza.

Pelo acordo, segundo informações da assessoria de imprensa do TJCE, as três instituições atuarão no sentido de colaborar nos processos de habilitação, celebração e registros. A iniciativa busca oportunizar mais direitos e garantias às pessoas por meio do casamento civil. Para colocar o convênio em prática, haverá a nomeação ou indicação de um cartório para habilitar e registrar os casamentos coletivos, que serão realizados pela Unifor, sem nenhum custo para os noivos.

Também haverá realização de pesquisas e coleta de dados sobre o assunto, cursos, seminários, palestras, debates para alunos e professores, além da facilitação dos registros de divórcios e arrolamentos de bens nos cartórios de todo o Estado. Essa medida leva em consideração que os divórcios consensuais e partilhas amigáveis podem ser solucionados pela via extrajudicial.

O convênio foi assinado no dia 11 de setembro, pelo presidente do TJCE, desembargador Gladyson Pontes, pelo corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Darival Beserra Primo, e pela reitora da Unifor, professora Fátima Veras. A validade é de 24 meses, podendo haver prorrogação.

Parceria renovada

A parceria existe desde 2016, mas precisou ser assinada novamente porque o período de duração do primeiro convênio expirou. De acordo com o professor Erick Cysne, coordenador do programa “Cidadania Ativa”, da Unifor, já ocorreram 164 casamentos coletivos. Para 2018, a previsão é beneficiar 40 casais. Da forma como é realizado, o casamento custaria, individualmente, cerca de R$ 10 mil, conforme estimativa da organização. “Anualmente, em julho e agosto, abrimos inscrições para a comunidade. Depois, é feita seleção, considerando maior tempo de união e quantidade de filhos. A documentação exigida é Certidão de Nascimento, RG, CPF e comprovante de endereço, tudo cópia autenticada”, explica o professor.

Ainda segundo Erick Cysne, “a oficialização da união em casamento é importante, pois garantirá mais direitos e de uma forma mais rápida/simples, pois, embora em muito se assemelhe em direitos a união estável com o casamento civil, esse, pelo registro em cartório, facilitará ao cônjuge obter seus direitos na Justiça, por exemplo, em casos como alimentos, previdência e sucessão”.

O projeto, intitulado “Casamento Feliz”, tem como objetivo educar as famílias para ter bons relacionamentos, com a realização de curso voltado aos casais, abordando temas como “mantendo o casamento com o tempo”, economia doméstica, violência doméstica e mediação de conflitos. A cerimônia faz parte do encerramento da capacitação.

Caixa libera verba para duplicação do viaduto do Makro

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

Nem tudo é queixa sobre aumento de taxa de alvarás ou proliferação de rampas de lixo. No plano da mobilidade urbana, a Prefeitura de Fortaleza começou outubro recebendo uma boa notícia.

A Caixa Econômica Federal está liberando os recursos que a gestão do prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai aplicar na obra de duplicação do viaduto sobre a BR-116, à altura do Makro, no bairro Aerolandia. Esse trecho, sério engasgo no trânsito da Capital, passará, inclusive, para a responsabilidade da administração municipal por concessão do Dnit.

O prefeito estima que a obra, que já pode ser licitada a partir de agora, deve começar até o mês de janeiro de 2019, tendo um prazo de conclusão de dezoito meses. O montante de recursos liberados pela Caixa é da ordem de R$ 13,4 milhões.

(Foto  Arquivo)

Eduardo Girão publica em suas redes sociais direito de resposta de Eunício Oliveira

O candidato ao Senado pelo PROS, empresário Eduardo Girão, por determinação da Justiça Eleitoral, publica em suas redes sociais nota de direito de resposta em favor do senador Eunício Oliveira, postulante à reeleição pelo MDB.

A decisão se baseia em divulgação de “pesquisa fraudulenta” feita pelo postulante do Pros em suas redes sociais (Facebook e Instagram) no dia 14 de setembro. Nela, segundo a relatora do caso, juíza Daniela Lima da Rocha, o candidato apresentou enquete, como se fosse pesquisa, com números inexistentes para a corrida ao Senado.

Na enquete, Cid Gomes (PDT) aparece com 38%, Eduardo Girão (Pros) com 17% e Eunício Oliveira (MDB) com 2%. Dra. Mayra (PSDB) e João Saraiva (Rede) estão empatados com 1%. Os percentuais apresentados, no entanto, foram extraídos de consulta na internet por meio da ferramenta “Google Trends”, que afere os termos mais buscados num intervalo de tempo.

Confira o direito de resposta

 

Toffoli diz que militares fizeram “movimento”, e não golpe em 1964

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, disse nessa segunda-feira (1º) que prefere usar o termo “movimento” para se referir ao golpe militar de 1964. Segundo o ministro, a terminologia foi aprendida com o ministro da Justiça, Torquato Jardim.

“Depois de aprender com o atual ministro da Justiça, Torquato Jardim, eu não me refiro nem mais a golpe, nem a revolução de 1964. Eu me refiro a movimento de 1964”, afirmou, em palestra na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

“Os militares foram um instrumento de intervenção. Se algum erro cometeram foi de, ao invés de serem o [poder] moderador, que, em outros momentos da história, interveio e saiu, eles acabaram optando por ficar, e o desgaste de toda a legitimidade desse período acabou recaindo sobre essa importante instituição nacional que são as Forças Armadas, também responsáveis pela nossa unidade nacional”, acrescentou.

Na palestra, Toffoli falou também sobre os partidos brasileiros. De acordo com o ministro, falta estrutura ideológica nos partidos nacionais e posicionamento político das legendas. “A ausência de ideologias claras nos partidos é patente. Mesmo partidos que no passado tinham alguma consistência ideológica, hoje se mostram completamente órfãos de qualquer tipo de posicionamento do ponto de vista político, filosófico, institucional.”

O presidente do Supremo disse ainda que, até o momento, não viu nenhum programa ou projeto nacional, mesmo a uma semana das eleições, e que isso trará consequências negativas para o Congresso Nacional. “Não existem projetos políticos nacionais. Eles nascem todos a partir dos interesses locais. E isso traz consequências, evidentemente, para o Congresso Nacional.”

“Em razão de não haver um projeto político nacional, com uma filosofia, ideologia e projeto de construção de nação, acabam prevalecendo, no Parlamento, as bancadas segmentadas de interesses específicos”, acrescentou.

(Agência Brasil)