Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Santa Casa de Fortaleza sai da UTI financeira

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Fachada da Santa Casa de Fortaleza.

A Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza vive situação financeira “estável”, segundo seu provedor, Luís Marques.

A dívida de R$ 16 milhões, relativa a atrasados com a Caixa Econômica Federal no que diz respeito a FGTS, por exemplo, vem sendo abatida em suaves prestações.

“Isso deu folga para instalarmos um mamógrafo e, em breve, um tomógrafo”, diz Marques. Ele adianta que a Instituição está ganhando também duas novas salas de cirurgia com apoio do governo estadual.

Marques tenta agora do Ministério da Saúde ampliar os leitos de UTI. Hoje são 13. Não disse quantos deseja conquistar do governo federal.

FGV – Inflação semanal mata na maioria das Capitais

“A inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Semanal (IPC-S) aumentou em quatro das sete capitais pesquisadas pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Segundo dados divulgados hoje (17), a maior elevação na taxa foi observada em Belo Horizonte. Na capital mineira, o IPC-S inverteu a queda de 0,10% registrada na semana de 7 de agosto e apresentou alta de 0,22% neste levantamento, de 15 de agosto.

As outras capitais que tiveram acréscimos nas taxas foram Recife (de –0,11% para 0,00%); o Rio de Janeiro (de –0,02% para 0,27%) e São Paulo (de –0,04% para 0,11%). Em Porto Alegre, o IPC-S ficou estável (0,24%).

Já em Salvador, o índice diminuiu de 0,18% para 0,15% e em Brasília, de 0,16% para 0,11%.

O IPC-S de 15 de agosto ficou em 0,17%. O resultado superou em 0,18 ponto percentual a taxa divulgada na apuração anterior. Três das sete classes de despesa componentes do índice apresentaram acréscimos em suas taxas de variação, principalmente os alimentos (de -0,48% para 0,14%).”

(Agência Brasil)

PSD avisa: Debandada tucana é quando setembro chegar

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O presidente da comissão provisória do PSD, Almicyr Pinto, encontra-se em Brasília, nesta quarta-feira, para uma reunião, em clima de balanço, com a cúpula nacional da legenda. Hora de conferir a formação do partido, o que já chegou a 15 Estados.

No Ceara´, Almicyr Pinto anuncia que a debandada de tucanos – pelo menos oito deputados estaduais e 15 prefeitos, ocorrerá em setembro.

Exames de legislação e prática de direção fora da sede do Detran

A direção do Detran decidiu realizar, ainda nesta semana, os exames de legislação e de prática de direção dos candidatos a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em dependências externas da sua sede na Maraponga. Isso, por causa da greve dos seus servidores.

Segundo a assessoria de imprensa do órgão, os exames serão realizados por servidores efetivos e que não aderiram à paralisação. Desde a última quinta-feira que nenhum exame é realizado na área de prática de direção, prejudicando quase dois mil candidatos que estavam
agendados para realizar a última etapa para obter a sua primeira CNH.

Os candidatos, segundo a assessoria de imprensa do Detran, devem procurar os Centro de Formação de Condutores (CFCs, nome atual das antigas auto escolas) em que estão
matriculados para saberem do dia e o local dos exames.

Governo vai liberar verbas de emendas parlamentares

“O governo vai liberar, nos próximos dias, recursos de emendas parlamentares e parte dos chamados restos orçamentários a pagar. A informação foi passada a líderes partidários e bancadas parlamentares pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que se reuniu nessa terça-feira com aliados na liderança do governo na Câmara.

Segundo o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a decisão sobre a liberação dos recursos já estava definida há alguns dias, a ministra somente confirmou a decisão. Segundo Vaccarezza, os líderes queriam um cronograma até o final do ano para o empenho das emendas parlamentares, mas a ministra disse aos líderes que não “tinha condições de fazer o cronograma de liberação das emendas para o resto do ano”.

O líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), um dos que estiveram com Ideli, informou que a ministra disse que para os novos deputados serão liberados recursos de emendas no valor de R$ 1,5 milhão e para os deputados reeleitos serão liberadas emendas no valor de R$ 2 milhões. Além disso, segundo Arantes, a ministra disse que de restos a pagar serão liberados recursos da ordem de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões.

O líder do governo negou que a paralisação de votações na Câmara esteja relacionada à liberação de emendas. Segundo ele, a base está unida e as votações das medidas provisórias serão retomadas nesta semana.”

(Agência Brasil)

Eleiçoes 2012 – Deputado cobra da cúpula do PMDB reunião para discutor o tema

O deputado federal Danilo Forte, que se diz pré-candidato do PMDB à Prefeitura de Fortaleza, resolveu cobrar reunião da sigla para discutir sucessão 2012. Ele se diz defensor da tese de que o partido precisa ter candidato na Capital, não apenas por ser a maior bancada na Câmara Municipal, mas por ter história de gestão.

Danilo lembrou que as administrações do PMDB tocadas pelo prefeito falecido Juraci Magalhães e pelo ex-prefeito Antônio Cambraia, hoje presidente da Companhia Estadual de Gás (Cegás), foram reconhecidas e aprovadas pela população.

“O PMDB tem condições e nomes para disputar. Creio que não deve ser coadjuvante do processo”, insiste o parlamentar.  

Há um probleminha: O senador Eunício Oliveira, presidente estadual do partido, não estaria disposto a antecipar o processo.

PF faz operação contra fraude milionária em 17 Estados. Ceará na lista

“A Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagraram nesta quarta-feira (17) a Operação Alquimia, na Bahia, onde concentra maior parte dos alvos, e em outros 11 estados, com o objetivo de combater uma organização criminosa suspeita de fraudar o Fisco. 

Segundo informações da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil – 5ª Região Fiscal (Bahia e Sergipe), os órgãos apuram os indícios encontrados durante as investigações de prática de diversos crimes, como sonegação fiscal, fraude à execução fiscal, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

São cumpridos 31 mandados de prisão, 63 conduções coercitivas e 129 mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados e nas empresas supostamente ligadas à organização criminosa.

A Justiça Federal também decretou o sequestro de bens, incluindo veículos, embarcações, aeronaves e equipamentos industriais e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos. Participam da operação cerca de 90 auditores fiscais da Receita Federal e cerca de 500 policiais federais.”

(Com Agências)

Segurança na casa da mãe da prefeita é legal, diz diretor-geral da Guarda Municipal

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O diretor-geral da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza, Arimá Rocha, disse para o Blog, nesta quarta-feira, que está “tranquilo” quanto à decisão do Ministério Público Estadual de entrar com ações civil e criminal contra Luizianne Lins (PT) por conta do uso de guardas atuando na segurança da casa da mãe da prefeita. O MPE alega irregularidades nessa medida.

Arimá, também alvo de ação, explicou que atuam ali dois guardas municipais que se revezam no trabalho de segurança. Ele disse que foi necessária a medida num local também frequentado pela prefeita e, principalmente, por ser a moradia do filho dela, Tié. “A prefeita morou ali e constantemente ela fica na casa de sua mãe, onde praticamente mora seu filho. É dever da segurança”, insistiu o titular da Guarda Muncipal.

“Nós consultamos outras cidades onde essa prática também existe e já enviamos toda a documentação legal para o Minisério Público”, adiantou Arimá Rocha.

A denúncia criminal foi apresentada pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) ao Tribunal de Justiça. Luizianne, sua mãe e o chefe da guarda municipal, José Arimá Rocha Brito, são suspeitos de usarem dinheiro público em desvio de função. No caso, a atividade de segurança privada.  A inicial do Procap relata que os próprios guardas municipais denunciaram a ilegalidade.

Conselheiro Chico Aguiar deve perder supersalário

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“O conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco Aguiar, está prestes a perder metade da remuneração que recebe hoje, de R$ 48 mil. A não ser que algum conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mude o voto já proferido, ele precisará optar: ou recebe a pensão de ex-governador, ou fica com o salário do TCM. O TCE retomou ontem a votação sobre o acúmulo de remunerações. Aguiar recebe hoje duas vezes o teto salarial do funcionalismo público no Estado, de pouco mais de R$ 24 mil. Já recebia a maior remuneração permitida a um servidor estadual, pelo fato de ter exercido o cargo de governador por 83 dias, em 1994. Na época, Ciro Gomes havia renunciado, para assumir o Ministério da Fazenda. Em 2006, Aguiar tornou-se conselheiro do TCM. Em função disso, recebe outro salário, também equivalente ao teto do serviço público no Ceará.

DENÚNCIA TRAMITA NO TCE HÁ TRÊS ANOS

Como a coluna Política destacou há três semanas, desde 2008, tramita no TCE denúncia contra a acumulação de rendimentos, movida pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT). O relator é o auditor Paulo César de Souza, na condição de conselheiro substituto. Em maio de 2009, ele se manifestou contra o acúmulo de remunerações. Na época, o Ministério Público proferiu parecer no mesmo sentido. Mas só em abril deste ano a votação teve início no pleno. Na ocasião, o conselheiro Edilberto Pontes pediu vistas, adiando a decisão. Ontem, devolveu o processo. Apresentou argumentos diferentes, mas seguiu a posição de Paulo César, contra o acúmulo de vencimentos. Mas novo pedido de vistas impediu a conclusão do julgamento. Desta vez, partiu do auditor Itacir Todero, hoje na condição de conselheiro substituto. No entanto, a conselheira Soraya Victor, a despeito do pedido de vistas, pediu para antecipar seu voto: posicionou-se também contra o recebimento simultâneo da pensão de ex-governador e do salário de conselheiro.

Além disso, o conselheiro Alexandre Figueiredo declarou-se impedido de votar. Argumentou que, em 1994, quando Aguiar foi escolhido governador para mandato-tampão, o próprio Figueiredo foi cotado para ser candidato na eleição indireta, mas sem sucesso. Por isso, alegou suspeição. De modo que faltam votar apenas Pedro Timbó e o próprio Itacir – o presidente em exercício, Valdomiro Távora, só participa em caso de empate, para proferir o voto de Minerva. E Itacir antecipou: acompanhará o parecer do relator. Pediu vistas apenas para esclarecer se Pedro Timbó poderá participar da votação. Afinal, quando a votação teve início, Paulo César exercia cargo de conselheiro substituindo Timbó.

De todo modo, há três votos contra o acúmulo de rendimentos, e faltam apenas dois conselheiros votarem – e um declarou-se da mesma posição dos três primeiros. Assim, a situação de Francisco Aguiar está praticamente sacramentada. Praticamente porque os conselheiros ainda poderão mudar seus votos. Itacir comprometeu-se com Valdomiro a devolver o processo já na próxima semana.

PRECEDENTE PARA PEDIDO DE DEVOLUÇÃO

Pelo voto que vai saindo vitorioso no TCE, Francisco Aguiar terá 15 dias para optar entre uma das duas remunerações, de igual valor. Se não o fizer, será determinado à Secretaria da Fazenda (Sefaz), dentro de 30 dias, que bloqueie o pagamento da pensão de ex-governador que o conselheiro recebe. Segundo o auditor Paulo César, seu voto não se manifesta acerca da devolução daquilo que Aguiar recebeu de forma supostamente indevida. Mas, ainda segundo o relator, abrirá precedente para que o Ministério Público peça o ressarcimento daquilo que foi pago de 2006 para cá, quando os rendimentos das duas fontes passaram a ser acumulados.”

(Coluna Política, do O POVO)

IstoÉ – Prefeitura manipulou dados da propaganda

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Marcelo Neri (FGV), autor da pesquisa.

“Ao mesmo tempo em que rendeu propaganda positiva à Prefeitura de Fortaleza e troca de farpas entre a prefeita Luizianne Lins (PT) e o chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Arialdo Pinho, a matéria publicada na Revista IstoÉ, que fala da “vitória da patinha feia”, causa nova polêmica no cenário político de Fortaleza.

Dessa vez, o vereador João Alfredo (PSol), que fez pronunciamento, ontem, como líder da oposição na Câmara Municipal, aponta que os dados utilizados na reportagem sobre redução da pobreza em 52,25% se referem a toda a Região Metropolitana de Fortaleza e não à Capital, como mostrou a revista. “Quando a pesquisa fala em periferia de Fortaleza, não está tratando dos bairros periféricos da cidade, mas sim, da Região Metropolitana, que inclui 12 municípios”, destacou Alfredo.

O autor da pesquisa, Marcelo Neri, professor da Fundação Getúlio Vargas, confirmou ao O POVO que os dados referem-se, de fato, à Região Metropolitana de Fortaleza, excluindo-se a Capital. Ao que chamou de “manipulação grosseira de dados”, João Alfredo disse, ainda, que “o mínimo que poderia se esperar da Prefeitura era a conferência desses dados”. “Para mim, parece que foi a Prefeitura que passou as informações”, emendou o vereador. Para ele, a prefeita deveria “fazer um artigo se desculpando por estar utilizando dados que não são reais”.

Contra ataque

Por meio de sua assessoria de imprensa, a Prefeitura de Fortaleza informou que as propagandas veiculadas pela gestão municipal reproduzem “literalmente as informações da FGV, publicadas na revista IstoÉ”.

A assessoria também lembra que “quando se fala em Região Metropolitana, Fortaleza, sozinha, concentra 70% da população, abrigando, além disso, trabalhadores que residem em outras localidades”.

Ainda conforme a assessoria, os dados sobre os investimentos públicos no município também são “incontestáveis”.

“Fortaleza é a primeira capital em investimento público do Nordeste, publicados na revista de Multifinanças, da Frente Nacional de Prefeitos, com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional. Quem gera investimento e emprego, gera renda, consequentemente”, completa a assessoria.”

(O POVO)

Dilma mantém Rossi, mas demite apadrinhados

“A presidente Dilma Rousseff decidiu manter Wagner Rossi no Ministério da Agricultura para não brigar com o PMDB do vice-presidente Michel Temer, mesmo com todas as denúncias de suposto tráfico de influência envolvendo o ministro.

Em contrapartida, Dilma vai impor uma faxina nos cargos hoje ocupados por amigos de Rossi. Há 12 pessoas que ocupam cargos hoje na Agricultura, por indicação política e amizade com o ministro, que estão na mira da presidente e devem ser substituídos por nomes técnicos.

Essa é a base do acordo de convivência com a base aliada, que tem no vice-presidente da República – eleito com ela na mesma chapa – um dos seus principais líderes. Temer é o padrinho da nomeação de Rossi.

Segundo informações de auxiliares da presidente da República, Dilma fará o máximo de esforço para evitar repetir com o PMDB a experiência traumática que vive com o PR, alijado do Ministério dos Transportes. O PR na terça-feira, 16, abriu mão dos cargos que ocupa no governo e disse que atuará com independência nas votações no Congresso.”

(Estadão)

Roberto Smith assume Adece em setembro

 

Gravata de molho. Por enquanto.

O professor e economista Roberto Smith assumirá, na primeira quinzena de setembro, o cargo de presidente da Agência de Desenvolvimento do Ceará (Adece). A quarenta que lhe é imposta por questão legal – presidia o Banco do Nordeste do Brasil, está chegando ao fim.

Smith acertou tudo com o governador Cid Gomes. Promete dar maior amplitude à Adece, aproveitando o prestígio de quem não apenas comandou, por quase oito anos, o BNB, mas também ocupou a presidência da Associação Latino-Americana de Instituições Financeiras para o Desenvolvimento (Alide).

Ainda acertou com Cid que, até a data da posse, estará no Amazonas. Vai exercitar seu hobby preferido: a pescaria.

(Coluna Vertical, do O POVO)

"Escândalos dos Banheiros" – Filha do presidente afastado do TCE será ouvida

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“A filha do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Teodorico Menezes, advogada Alinne Barreto Menezes, será ouvida na manhã de hoje pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), que investiga denúncias de irregularidade em convênios firmados entre a Secretaria das Cidades e associações do Interior para construção de kits sanitários.

A advogada foi responsável por revisar os atos constitutivos da Associação Cultural de Pindoretama e da Associação dos Moradores de Chorozinho (que juntas receberam R$ 800 mil para construção de 400 kits). Mas de acordo com o promotor da Procap, Eloílson Landim, como na época da celebração dos convênios Alinne estava cedida à Justiça Federal, na assessoria do juiz federal José Parente Pinheiro, ela não poderia ter atuado no caso.

O deputado estadual Téo Menezes (PSDB), por prerrogativa parlamentar, irá escolher o dia do seu depoimento. A Procap notificou Téo para que informe a data aos promotores ainda hoje. Segundo as denúncias, o deputado, filho de Teodorico, teria sido beneficiado pelos repasses irregulares durante a campanha eleitoral de 2010. Hoje, pela primeira vez, a Procap ouvirá membros da família do ex-presidente do TCE.

Ontem a Procap ouviu o então coordenador da Secretaria das Cidades, Sérgio Barbosa, hoje secretário executivo da pasta. Mas, segundo Eloílson Landim e o promotor da comarca de Pindoretama, Marcelo Pires, o depoimento não acrescentou muito.”

(O POVO)

Juízes federais ameaçam greve

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Os juízes federais decidem hoje se a categoria entrará em greve, fará uma paralisação no dia 21 de setembro ou continuará as negociações por suas reivindicações.

A assembleia, organizada pela Associação Nacional dos Juízes Federais), será feita por e-mail, intranet ou na delegacia seccional.

Justiça nega anulação da prisão do vice-prefeito de Senador Pompeu

“A Justiça derrubou a tentativa de anulação da prisão preventiva do vice-prefeito de Senador Pompeu, Flávio Mendes de Carvalho (PT), que é acusado, junto com o prefeito afastado, Antônio Teixeira (PT), e seis secretários, de fraudes em licitações e desvio de verba pública.

O juiz Fernando Sousa Vicente decidiu mantê-lo preso no quartel do Corpo de Bombeiros, em Fortaleza, até que a investigação avance. O advogado do petista, Hélio Leitão, disse ontem que ainda avalia a possibilidade de recorrer ao Tribunal de Justiça do Ceará.

Carvalho e Teixeira estão presos desde junho, depois que o Ministério Público Eleitoral denunciou suposto envolvimento dos petistas em crimes contra a administração pública. O prejuízo aos cofres de Senador Pompeu pode ter chegado a R$ 6 milhões.

O escândalo acirrou o clima político no Município. Aliados e opositores dos gestores têm se digladiado na Câmara Municipal, que chegou a pedir reforço policial para impedir violência. A oposição tenta emplacar comissão processante que irá investigar a possível participação dos gestores nas irregularidades. Até cerca de 21 horas de ontem, ainda não havia decisão sobre a instalação da comissão.”

( O POVO)

MPE entra com ação contra prefeita

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O Ministério Público Estadual entrou com ações civil e criminal contra a prefeita Luizianne Lins (PT).

Eles apontam irregularidade no uso de guardas municipais na segurança da casa da mãe da prefeita, a suplente de deputado Luiza Lins (PT).

Ex-prefeito de Boa Viagem é condenado por crimes de responsabilidade

“A juíza titular da 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem, Suyane Macedo de Lucena, condenou, dia 08/08, o ex-prefeito do Município, Antônio Argeu Nunes Vieira, a 12 anos e seis meses de reclusão por utilização indevida e desvio de verbas públicas. De acordo com a decisão, ele pode apelar da sentença em liberdade. Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Ceará, o então prefeito de Boa Viagem contraiu dois empréstimos por antecipação de receita orçamentária. O primeiro, no valor de R$ 200 mil, foi efetivado em 11 de janeiro de 2005 e, o segundo, de R$ 150 mil, foi firmado em 13 de março do mesmo ano.
Ao perceber que os autos permaneceram retidos nas mãos do advogado de defesa durante sete anos para simples apresentação de alegações finais, o promotor de Justiça Marcus Amorim, em sua derradeira manifestação no processo, independentemente da condenação do réu, solicitou que fosse oficiada a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para as providências cabíveis quanto à conduta do advogado. A condenação do ex-prefeito não foi maior porque a punibilidade de alguns crimes se extinguiu por força da prescrição.
No entanto, o representante do MP afirmou que as operações foram feitas sem autorização do Legislativo municipal. Além disso, o dinheiro foi utilizado para a compra de um terreno, no valor de R$ 150 mil, pagamento de servidores (R$ 50 mil) e pagamento de dívidas da Prefeitura (R$ 150 mil). Ainda conforme a denúncia, a aquisição do imóvel não obedeceu à lei, pois não teve autorização legislativa e avaliação, e a quitação dos débitos não foi provada.
Segundo o promotor de Justiça Marcus Amorim, Antônio Argeu Nunes Vieira promoveu, no dia 22 de abril de 1994, um forró em comemoração à posse no cargo de prefeito, cujas despesas “foram contabilizadas a posterior, em nome do Município, como tendo sido destinadas ao Programa de Proteção e Assistência aos Idosos”. O ex-gestor também é acusado de outras irregularidades na condução dos negócios públicos.
Ao julgar o processo (nº 5291-83.2000.8.06.0051), a magistrada Suyane Macedo de Lucena condenou o ex-prefeito à pena total de 12 anos e seis meses de prisão, sendo três anos pela utilização indevida de verba pública em proveito próprio, três anos e seis meses por desvio de dinheiro público em favor de terceiro e seis anos por desvio de verba pública em proveito próprio.
O regime inicial de cumprimento é o fechado. A juíza não procedeu “à substituição da pena ou sua suspensão diante do montante da pena aplicada” e facultou “ao réu o direito de apelar em liberdade, pois não restam presentes os motivos autorizadores da prisão preventiva, neste momento processual”.
Antônio Argeu Nunes Vieira também foi condenado a ressarcir os cofres públicos e ficou inabilitado para exercer cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos. A magistrada considerou que ele “agiu livre, consciente e voluntariamente na utilização e desvio de verbas públicas, violando o dever de moralidade administrativa em flagrante prejuízo da Administração Pública e seus administrados”.

(TJ-Ceará)