Heitor Férrer fez a denúncia.
“Uma empresa que pertence ao genro do chefe da Casa Civil do governador Cid Gomes (PSB), Arialdo Pinho, opera há dois anos os empréstimos consignados para os servidores do Ceará. O favorecimento foi denunciado nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, pelo deputado Heitor Férrer (PDT), que também protocolou representações no Ministério Público estadual e federal, no escritório local do Banco Central e no TCE (Tribunal de Contas do Estado), para que sejam investigados indícios de improbidade administrativa e crime contra o sistema financeiro nacional.
Luis Antonio Ribeiro Valadares de Sousa, conhecido como “Zé do Gás”, é sócio da Promus Promotora de Crédito e Cobranças Extrajudiciais Ltda., empresa que detém a exclusividade da operação de créditos consignados. Valadares é dono de 99% do capital social da empresa CCI Consultoria em Convergência da Informação, acionista majoritária da Promus, segundo certidão da Junta Comercial do Ceará.
Em 2009, foi feita uma licitação que contratou a ABC (Administradora Brasileira de Cartões S.A.). Uma cláusula do edital permitia à vencedora indicar uma empresa promotora para intermediar com exclusividade as transações etre servidores e os bancos CEF e Bradesco.
A ABC indicou a Promus, que é, hoje, a única corretora credenciada pela Caixa Econômica Federal e pelo Bradesco para operar o sistema de crédito consignado junto aos servidores públicos estaduais, por meio do Cartão Único, administrado por ela. De acordo com as representações, a empresa atua como “intermediária única” das operações de crédito, como “sublocatária” da ABC.
O contrato do governo com a ABC foi assinado no dia 20 de maio de 2009. Um dia depois, o governo baixou um decreto ampliando a margem de endividamento para até 40% do valor do rendimento líquido do funcionário.
Veja aqui as certidões da ABC e da Promus e o contrato da ABC com o governo do Ceará.
Do Blog Presidente 40 – Folha Online, leia aqui.