Blog do Eliomar

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Senado derruba MP que criava empresa para gerir hospitais universitários

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Do presidente do Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec), José Maria Pontes, recebemos a seguinte nota:

Caro Eliomar de Lima,

Bom dia,

O povo brasileiro teve uma vitória no Senado Federal na meia-noite de ontem para hoje, quando um grupo de senadores fez cair a MP 520 que privatizava a gestão dos 45 Hospitais Universitários Federais, após ser aprovada na Câmara.

Esta MP 520 era inconstitucional, pois feria mortalmente a nossa Carta Magna. Era ilegal, pois feria as leis nº 8.080 e nº8.142 e era imoral. Rasgava a autonomia universitária, destruia o SUS e privatizava os hospitais universitários.

Políticos que não pensam no povo querem de todas as maneiras privatizar a saúde através das OS (Organizações Sociais), MP 520, Fundações, OSCIP, PPP e outras formas. O SUS tem que ser totalmente estatal e de qualidade.
 
* José Maria Pontes – Presidente do Sindicato dos Médicos do Estado.

"Vou de táxi!" fica mais caro em Fortaleza

A corrida de táxi fica mais cara a partir de hoje, em Fortaleza. O valor cobrado pela bandeirada agora é de R$ 3,62. Prefeitura, economistas, usuários e sindicato concordam que o aumento é justo para taxistas e passageiros. A tarifa sobe 11,7% depois de dois anos sem reajuste. O último foi de julho de 2009, quando a bandeirada ficou em R$ 3,24.

Conforme decreto 12.820, de 23 de maio de 2011, sobe também o quilômetro rodado na bandeira 1 (de R$ 1,62 para R$ 1,81); e na bandeira 2 (de R$ 2,43 para R$ 2,72). O preço da hora em que o taxista fica parado à disposição do usuário também sobe de R$ 14,16 para R$ 18,10. Os novos valores vão cobrir aumento de até 24% no preços dos combustíveis e de até 100% na manutenção dos carros, segundo o Sindicato dos Taxistas do Ceará.
Para o economista e membro do Conselho de Leitores do O POVO, Ricardo Eleutério, o reajuste guarda proporcionalidade com o aumento dos insumos, já que a inflação dos últimos dois anos ficou em 11%, em média. Para ele, a nova tarifa deve pressionar de alguma forma a inflação em maior ou em menor peso dependendo da metodologia usada pelos índices inflacionários. “Se o índice leva em conta a inflação para quem ganha até cinco salário mínimos, aí quem pesa mais é habitação e alimentação, transporte nem tanto”, explica.
Ainda de acordo com o economista, a inflação dos serviços são inflação do tipo de custo, não de demanda. “Se o custo aumenta, uma hora ou outra, esse valor tinha que ser repassado”, diz.”
(O POVO)

Guarda Municipal decide por estado de greve

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Plácido é vereador e presidente do Sintsaf

A Guarda Municipal decidiu entrar em estado de greve, durante assembleia do Movimento Unificado em prol dos servidores da Prefeitura de Fortaleza, na noite desta quarta-feira (1), na sede do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (Sintsaf), no Centro.

De acordo com a categoria, a Prefeitura sequer sinalizou para uma negociação das reivindicações da Guarda Municipal, que inclui reajuste salarial, melhores condições de trabalho e o não desvio da função do órgão.

Além da Guarda Municipal e do Sintsaf, o Movimento Unificado também reúne representantes do IPM, IJF, Gonzaguinhas, Frotinhas e da Sefin. Segundo o movimento, a assembleia contou com a presença de cerca de 300 servidores.

De acordo com o presidente do Sintsaf, Plácido Filho, também vereador de Fortaleza (PDT), as demais categorias optaram por esperar o cumprimento das promessas da Prefeitura e continuar as negociações sem greve.

Notas manchadas não valem mais, diz BC

O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram regulamentação sobre o destino de cédulas danificadas por dispositivos antifurto de caixas eletrônicos. Segundo nota divulgada pelo BC, nesta quarta-feira (1), essas notas deixam de ter validade, não podendo mais ser utilizadas como meio de pagamento. A estimativa é de que 75 mil notas em circulação no País tenham a marca antifurto.

O portador da nota não terá direito ao ressarcimento do valor correspondente à cédula danificada. Mas, se for comprovado que o dano não é proveniente de dispositivo antifurto, o banco providenciará a troca da cédula.

(BC)

PRF apreende 250 quilos de maconha em Russas

Policiais rodoviários federais apreenderam na noite desta quarta-feira (1), em Russas, na Região Jaguaribana, a 163 quilômetros de Fortaleza, cerca de 250 quilos de maconha.

Segundo a PRF, a droga estava na traseira de um veículo Saveiro. De acordo ainda com a PRF, o motorista ainda tentou fugir da abordagem, mas acabou detido em um bloqueio policial. A droga e o motorista foram conduzidos para a sede da Polícia Federal, em Fortaleza.

(Este Blog com informações da PRF)

STF considera ilegais leis estaduais de incentivo fiscal

O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucionais 23 normas estaduais que concediam incentivos fiscais por meio da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A decisão, que já havia sido adotada em casos isolados, pode contribuir para acabar com a chamada guerra fiscal entre os Estados.

Pelo entendimento do Supremo, esses incentivos só podem ser concedidos por meio de convênios firmados pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne secretários de Fazenda de todos os Estados e do Distrito Federal.

Isso quer dizer que uma legislação para conceder incentivos fiscais para determinado Estado só pode ser editado se todos os demais estiverem de acordo.

O tribunal julgou nesta quarta-feira (1) 14 ações diretas de inconstitucionalidade que contestavam tais benefícios e envolviam diversos Estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, além do Distrito Federal.

Em São Paulo, por exemplo, foi considerado inconstitucional uma lei que isentava do recolhimento de ICMS a produção de leite Longa Vida.

Outro caso julgado hoje pelo Supremo dizia respeito a benefícios fiscais concedidos pelo Mato Grosso do Sul a empreendimentos industriais por meio do programa MS – Empreendedor.

Com relação ao Distrito Federal, o STF considerou inconstitucional os empréstimos concedidos a empresas atraídas pelo Pró-DF, programa de incentivo que o relator do caso, Ricardo Lewandowski, qualificou como parte da guerra fiscal.

A guerra fiscal é um dos alvos do governo para uma futura reforma tributária. A proposta é acabar com as disputas entre os Estados, que oferecem alíquotas diferenciadas do ICMS para a importação dos produtos. A ideia é baixar a alíquota, que hoje varia de 7% a 12%, para 2% em 2014.

(Folha)

II Encontro de Transplante de Medula Óssea começa nesta quinta-feira

O Instituto Brasileiro de Pesquisa Cientifica (Ibrapec), juntamente com o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará (Hemoce) e o Hospital Universitário Walter Cândido (HUWC) realizarão nesta quinta-feira (2) e também na sexta-feira (3), no La Maison Dunas, o II Encontro de Transplante de Medula Óssea do Ibrapec e o I Encontro da Conexão Nordeste de Transplante. O evento tem como objetivos colocar o transplante de medula em discussão pela sociedade, assim como, despertar nas autoridades a importância do tema.

Em sua segunda edição na capital cearense, devido ao aumento no número de transplantes e doadores cadastrados no Hemoce, o evento, que pretende reunir cerca de 300 participantes vindos de todo o Brasil, terá uma rica programação científica e palestrantes renomados.

Os temas terão discussões relevantes na área, como leucemias agudas, doenças auto imunes, terapia celular, doença do enxerto, leucemias crônicas, linfomas, desordens plasmáticas, tumores sólidos, transplante de cordão umbilical e infecções no imunocomprometido.

Desde setembro de 2008, o Estado inovou e passou a realizar transplante autólogo de medula óssea. De lá para cá já foram realizados 28 transplantes. No Nordeste, além do Ceará, os estados da Bahia e de Pernambuco realizam transplante de medula na rede pública. Segundo o Hemoce, é crescente o cadastro de número de doadores, quando atualmente supera 93 mil voluntários.

(Hemoce)

José Linhares dá parecer favorável a projeto que limita jornada de trabalho do idoso

“A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6685/09, do Senado, que limita a jornada de trabalho de empregados com 60 anos ou mais a oito horas diárias. Esse limite, conforme a proposta, poderá ser prorrogado em até duas horas, por meio de acordo coletivo de trabalho, desde que o tempo excedente seja compensado no dia seguinte. Na semana, a jornada máxima permitida será de 44 de horas ou outra inferior fixada em lei.
Para o relator, deputado José Linhares (PP-CE), a proposta “é meritória porque inclui na legislação vigente normas específicas de proteção ao trabalho do idoso”. Ele lembra que o objetivo da medida é adequar a legislação brasileira à Recomendação 162/80, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essa norma determina que os Estados integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU) – como o Brasil – adotem medidas para proteger trabalhadores de 60 anos ou mais.
Prorrogação
Pelo texto, caso o idoso trabalhe em condições penosas, perigosas ou insalubres, a jornada será reduzida em 30 minutos, sem prejuízo do adicional a que tem direito. O projeto permite a prorrogação do trabalho do idoso em até 12 horas, em caráter excepcional, mas somente quando sua presença for imprescindível ao funcionamento da empresa. Nesse caso, o empregado terá direito a receber aumento salarial de, pelo menos, 50% sobre o valor da hora normal.
De acordo com a proposta, a cada seis meses, os empregadores deverão realizar exames laboratoriais e teste de acuidade visual dos funcionários maiores de 60 anos. Todos os resultados serão obrigatoriamente comunicados ao trabalhador.
O idoso não poderá ainda, conforme o projeto, ser submetido a serviço que demande o emprego de força muscular superior a 20 quilos, para o trabalho contínuo, ou a 25 quilos, no caso de trabalho ocasional. O empregador que infringir qualquer uma dessas determinações ficará sujeito a multas de R$ 300 a R$ 3 mil.
21 milhões de idosos

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), citados pelo deputado, mostram que, em 2008, o Brasil contava com mais de 21 milhões de idosos. Até 2025 esse contingente deverá alcançar 32 milhões.
“O IBGE também estima que hoje cerca de 6 milhões de aposentados continuam no mercado de trabalho, tornando urgente regulamentar com mais rigor as normas aplicáveis ao trabalho dos idosos”, argumenta.
Tramitação
Em regime de prioridade, o projeto segue para análise conclusiva das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.”

(Agência Câmara)

TCU aprova contas 2010 de Lula com ressalvas e criticas às obras da Copa

Lula, ao lado do ministro Orlando Silva, em ritmo de Copa.

“O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 1º, com ressalvas, relatório sobre as contas do governo federal em 2010, último ano de mandato de Lula. Foram analisados vários pontos que demandam investimento estatal, como transporte e locomoção, educação e saúde. Agora, o relatório será encaminhado ao Congresso Nacional, que dará a palavra final sobre a avaliação das contas.
Entre as ressalvas feitas pelo tribunal, está o fato de o governo ter superestimado investimentos feitos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). De acordo com o TCU, o governo informou que tinha executado 88% do orçamento previsto para o PAC, mas, em alguns casos, a assinatura de contratos foi contabilizada como investimento feito.
O TCU criticou também a falta de sistematização dos dados do programa e a dificuldade de verificar números fornecidos no balanço do governo.
O tribunal também fez ressalvas à falta de acompanhamento, planejamento e priorização dos gastos públicos, citando, por exemplo, que os restos a pagar triplicaram de cinco anos para cá, chegando a R$ 129 bilhões em 2010. Para o TCU, isso significa “desequilíbrio entre alocação anual de recursos na lei orçamentária e a realidade da execução dos programas governamentais”.
Obras da Copa em ritmo lento
Sobre a Copa de 2014, o relatório diz que as obras estão em ritmo lento e que os prazos preocupam. Segundo o TCU, o gargalo está no transporte nas cidades-sede e nos aeroportos. A crítica sobre mobilidade urbana não se restringe às cidades da Copa, uma vez que o relatório detectou desarticulação entre planejamento urbano e de transporte nas grandes cidades brasileiras, em geral.
Na área da saúde, o relatório apontou a necessidade de melhoria da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que diz respeito a controle, responsabilização e coordenação. O TCU elogiou os recursos aplicados no Programa de Saúde da Família, por entender que ocasionaram melhoria das condições de saúde da população.
Na área da educação, o relatório indica maior investimento no ensino básico. Quanto às agências reguladoras, o TCU afirma que o crescimento do número de clientes foi acompanhado de aumento no número de denúncias e de reclamações contra todas as prestadoras de serviços.”
(Agência Brasil)

Madeireiros presos em Rondônia desmataram equivalente a 1,5 mil campos de futebol

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A Polícia Federal revelou nesta quarta-feira (1) detalhes da Operação Dinizia II, que na terça-feira (31) prendeu oito madeireiros na região da Ponta do Abunã, na divisa entre Rondônia e o Amazonas.

Todos são acusados de envolvimento com exploração ilegal de madeira, grilagens de terra e ações armadas. Segundo a PF, eles teriam causado um gigantesco dano ao meio ambiente, derrubando uma área de floresta com árvores centenárias equivalente a 1.500 campos de futebol.

Entre os presos está o irmão de um deputado estadual de Rondônia. A organização chegou ao ponto de montar uma porteira e até cobrar pedágios das pessoas que precisavam entrar numa determinada área de floresta, como se fosse propriedade particular. Um dos fazendeiros presos seria patrão de Ozias Vicente, suspeito de matar o líder agrário Adelino Ramos, no último final de semana, naquela região.

(Rondônia Digital)

Polícia italiana prende 16 por manipulação de resultados de jogos

O ex-atacante italiano Giseppe Signori foi preso nesta quarta-feira (1), com outras 15 pessoas, acusado de participar de uma rede que manipulava resultados de partidas de futebol, informou a imprensa italiana.

Entre os detidos, estão ex-jogadores da série A (primeira divisão do futebol italiano), jogadores em atividade nas séries B e C e também dirigentes de clubes de divisões inferiores.

A investigação é realizada pela polícia da cidade de Cremona, com o apoio dos agentes de Roma, Nápoles e Turim, entre outras.

Os juízes expediram oito mandados de prisão e pronunciaram prisão domiciliar para nove suspeitos, entre eles Signori. No total, 30 pessoas são investigadas, incluindo alguns apostadores.

De acordo com os policiais, os suspeitos integram uma organização criminosa para manipular através de subornos os resultados de partidas de futebol.

As investigações começaram há cerca de seis meses a partir de um jogo suspeito em Cremona. A partir daí, a rede foi exposta.

Giuseppe Signori, de 43 anos, foi o maior goleador da Liga Italiana por três vezes nos anos 90, quando jogava pela Lazio. Pela equipe, o atacante conquistou o título da Copa da Itália.

(UOL)

DEM, PSDB e PPS dizem que privatização de aeroportos comprova fraude eleitoral

“Os presidentes dos principais partidos de oposição ao governo da presidente Dilma Rousseff (PT) – DEM, PSDB e PPS – assinaram  nesta quarta-feira (1º) nota conjunta criticando a medida anunciada ontem de privatizar os aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília. Para José Agripino (DEM), Sérgio Guerra (PSDB) e Roberto Freire (PPS), a decisão do governo comprova “fraude eleitoral”.
“Continuaram (os petistas) deblaterando contra qualquer tipo de concessão à iniciativa privada e, notadamente, tratando de negar o inquestionável sucesso do programa dessa índole, promovido pelo governo anterior, nas áreas da comunicação, mineração, petróleo e siderurgia, No tocante aos aeroportos, as dificuldades encontradas pelos usuários perpetuaram-se como se, a rigor, fossem inevitáveis”, criticaram os presidentes, lembrando o caos aéreo de anos atrás.
Os opositores criticam a súbida mudança de opinião do governo, contrariando o que foi dito durante a campanha eleitoral de 2010. “O mínimo que se pode dizer de tal comportamento é que se trata de fraude eleitoral”, diz a nota.
A nota termina com certa ironia. “Antes tarde do que nunca. Esperamos, todavia, que a coragem pouca e tardia do Governo não tenha chegado tarde demais para por em ordem nosso sistema de transporte aeroviário a tempo de bem receber os visitantes para a Copa do Mundo e as Olimpíadas”.
Leia a íntegra da nota:
NOTA OFICIAL – DEM, PSDB e PPS apresentam nota sobre anúncio do governo de privatizar aeroportos
Decisão do governo de privatizar aeroportos comprova fraude eleitoral
O governo anunciou recentemente sua disposição de ceder à iniciativa privada a gestão de alguns terminais dos principais aeroportos brasileiros. E o fez como se se tratasse de uma providência que não exigisse, perante o País, uma explicação face à tradição do PT nessa matéria.
No caso específico dos aeroportos, cabe lembrar que a Oposição promoveu, em junho de 2007, em São Paulo, seminário para definir um conjunto de medidas que pudesse dar conta do que então foi denominado de “apagão aéreo”.
Diante do descalabro do transporte aéreo, de que todos se recordam, procuramos, naquele momento, de forma responsável, equacionar o problema em termos estritamente técnicos. Mobilizamos renomados especialistas nacionais e estrangeiros e produzimos um documento intitulado “Um novo modelo de gestão do transporte aéreo”. Cientes de que se tratava de tema de grande complexidade e que não comportava simples palpites, tomamos a precaução de convidar para o evento autoridades ligadas ao Ministério da Aeronáutica, inclusive da Infraero. As proposições em causa, respaldadas por quem tinha autoridade e conhecimento para fazê-lo, foram entregues pessoalmente ao Ministro da Defesa de então.
São transcorridos exatos quatro anos. Que fizeram o governo e o PT ao longo desse período? Continuaram deblaterando contra qualquer tipo de concessão à iniciativa privada e, notadamente, tratando de negar o inquestionável sucesso do programa dessa índole, promovido pelo governo anterior, nas áreas da comunicação, mineração, petróleo e siderurgia, No tocante aos aeroportos, as dificuldades encontradas pelos usuários perpetuaram-se como se, a rigor, fossem inevitáveis.
De repente, sem quaisquer preâmbulos, o governo petista passa a adotar, ainda que envergonhadamente, a concessão de serviços públicos à iniciativa privada. Medida essa que, ainda durante a última e recente eleição presidencial rejeitou de maneira peremptória e agressiva. O mínimo que se pode dizer de tal comportamento é que se trata de fraude eleitoral. Embora seja também preciso acrescentar, como o faz a voz do povo: antes tarde do que nunca. Esperamos, todavia, que a coragem pouca e tardia do Governo não tenha chegado tarde demais para por em ordem nosso sistema de transporte aeroviário a tempo de bem receber os visitantes para a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Brasília, 01 de junho de 2011.
José Agripino – Presidente do DEM
Sérgio Guerra – Presidente do PSDB
Roberto Freire – Presidente do PPS
(Com Agências)

Comissão equipara salário de parlamentares com o de ministros do STF

“A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta, Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece salários idênticos para o presidente da República, o vice-presidente, ministros, senadores e deputados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Não há determinação legal para a equivalência dos valores. Os subsídios dos ministros servem como teto para o funcionalismo público.
Segundo o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), autor da proposta, a PEC tem como objetivo garantir o cumprimento dos princípios constitucionais de independência e harmonia entre os Poderes. A proposta segue para uma comissão especial e deverá ainda ser votada em dois turnos no plenário.”

(Agência Câmara)

STF – Ministra Ellen Gracie vai se aposentar

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“A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Ellen Gracie, decidiu se aposentar e deve apresentar o pedido antes do recesso do próximo mês. No meio jurídico, há a expectativa que Dilma indique uma mulher para a cadeira.
Gracie, 63 anos, trabalha no Supremo desde 2000, escolhida por Fernando Henrique Cardoso. Durante o governo Lula, ela tentou, sem sucesso, obter vaga em duas cortes internacionais: primeiro no Tribunal de Haia, depois na Organização Mundial do Comércio (OMC).”

(Com STF)

TRT-7ª Região aprova remoção de seis novos juízes

“O Tribunal Regional do Trabalho – 7ª Região aprovou, por unanimidade, durante sessão do Pleno, a proposição da presidência do órgão que determina o preenchimento de seis vagas no cargo de Juiz do Trabalho Substituto, criadas com a aprovação da Lei Nº 12.411/2011. A proposição tem por base a Resolução Nº 21/2006 do CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho.  Estão sendo removidos para a Justiça do Trabalho do Ceará os juízes Jaime Luís Bezerra Araújo, do TRT do Maranhão – 16ª Região, Camila Miranda de Moraes, Daiana Gomes Almeida, Naira Pinheiro Rabelo de Alencar e Ronaldo Solano Feitosa, estes do TRT da Bahia – 5ª Região, e Jammyr Lins Maciel, do TRT/PE – 6ª Região.
O processo de remoção aberto pelo TRT recebeu um total de 14 inscrições de magistrados de outros regionais. Os novos magistrados tomam posse nesta sexta-feira, às 14 horas, em solenidade marcada para a sala de sessões do Tribunal.
Para o presidente do TRT-7ª Região, desembargador federal Cláudio Soares Pires, as seis novas Varas se somarão às 26 unidades judiciárias existentes ‘”não se tendo notícia de tão expressiva quantidade de Varas criadas ao mesmo tempo em nosso Estado, nos últimos vinte anos.”
(Com TRT-7ª Região)

Prefeitura manda nota para Blog rebatendo Cedeca

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A Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza manda nota para o Blog rebatendo post em que o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedeca) revela que a Prefeitura reduziu em R$ 3 milhões a verba de projetos das áreas da criança e do adolescente. O assunto saiu publicado no O POVO desta quarta-feira. Confira:

Nota Oficial

A Prefeitura de Fortaleza reforça que o orçamento destinado à política municipal para a criança e o adolescente é garantido através de várias secretarias, como de Direitos Humanos, de Assistência Social, de Educação, de Esporte e Lazer, Saúde, dentre outros órgãos. Informamos também que o valor informado pela imprensa de que a Prefeitura teria “subtraído a quantia de quase R$ 3 milhões nos últimos dois meses” está equivocado.
Na verdade, a quantia não foi subtraída. O recurso foi remanejado dentro de um ajuste administrativo e orçamentário para pagamento de pessoal terceirização da Coordenadoria de Criança e Adolescente (Funci). Ressaltamos que esta despesa está centralizada no orçamento da Secretaria de Direitos Humanos, que pela sua lei de criação é responsável por custear este tipo de despesa da Funci, ligada à Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza (SDH). Portanto, o recurso não foi retirado da política de infância, como cita a matéria.
A Prefeitura de Fortaleza, através da SDH, desde 15 de abril deste ano, já tem agendado uma reunião com as organizações do movimento social e o Ministério Público para discutir a implementação de orçamento para a política de criança e adolescente. O encontro está marcado para o dia 13 de junho.
Sobre a estrutura dos abrigos, foram feitas reformas na Casa dos Meninos e Casa das Meninas, em 2010. As duas casas possuem área de lazer e prática de esportes. Sobre a remuneração dos profissionais, houve aumento de 17,27% no salário dos técnicos fruto de índice de INPC acumulado e 7,91% de aumento no salário dos educadores sociais, fruto de convenção coletiva de trabalho do sindicato da categoria. A Prefeitura de Fortaleza garante que a base de profissionais é mantida e o acompanhamento às crianças e adolescentes é adequado.
Sobre a política de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, informamos que a Prefeitura de Fortaleza tem o Programa Rede Aquarela, que, financeiramente, tem duas ações no orçamento da política, a Coordenação da Rede Aquarela, onde investimos 32% dos recursos previstos de janeiro e a maio deste ano e a Casa de Acolhimento, onde 36% do valor previsto no orçamento foi executado, no mesmo período.
A Rede Aquarela é um projeto que oferece espaço de acolhimento, atendimento psicossocial. Implantou a metodologia do depoimento especial em Fortaleza, prática não revitimizante, em disseminação no território nacional e uma série de ações que constitui uma política de referência no país.
A Prefeitura Municipal de Fortaleza ainda conta com um recurso de R$ 637 mil reais para a campanha de combate a exploração sexual contra crianças e adolescentes no período de férias 2011,ou seja,o valor que foi divulgado que ainda não tinha sido utilizado pela PMF,será utilizado no decorrer da campanha que ocorre nos meses de julho e dezembro.
A Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza, informa ainda que as políticas para a infância e adolescência na Capital estão sendo executadas de maneira satisfatória.
Em relação aos gastos de 2010, a SDH e a Funci executaram todo o orçamento. A execução de 56% do orçamento da Funci, justifica-se pelo fato das despesas de natureza administrativa terem sido executadas através do orçamento da SDH que teve 148% de execução orçamentária. O orçamento específico para a Coordenadoria da Crianca e Adolescente aumentou de R$ 12 milhões em 2010 para R$ 21 milhões em 2011, ou seja, quase dobrou.
Além desse montante, a Prefeitura Municipal de Fortaleza vai destinar R$ 10,5 milhões exclusivamente para políticas voltadas para a criança e adolescente nas diversas outras secretarias. A gestão irá qualificar ainda mais o serviço dos Conselhos Tutelares, que já vinham passando por melhorias em 2010. Outro projeto que será foco para 2011 é o Ponte de Encontro, voltado às ações diretas com crianças e adolescentes em situação de rua e que irá reforçar o enfrentamento ao crack e outras drogas.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) informa que, para o ano de 2011, o valor aprovado para a execução do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil é de R$1.474.000,00. O valor fixado não está fechado, podendo ser suplementado durante todo o ano de 2011, de acordo com as ações a serem custeadas pela Secretaria para o andamento do Programa.
A Semas informa ainda que, em 2010, ano em que a Secretaria começou a executar o PETI, houve um aumento considerável do valor apresentado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) 2010. O recurso quase duplicou no decorrer do ano. Isso se deu como uma forma de qualificar ainda mais os serviços voltados para o PETI, de valorizar os profissionais da Assistência e fomentar, também, mais ações para que a execução do Programa acontecesse da melhor forma, garantindo a continuação do olhar atencioso que Prefeitura de Fortaleza tem dado aos meninos e meninas de nossa cidade.
A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) observa ainda que, após começar a ser executado pela Semas, o atendimento do PETI passou a ser realizado de forma integrada pela Rede Socioassistencial, onde todos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) realizam o acompanhamento direto às famílias atendidas. Vale ressaltar que, a função assistência social da Lei Orcamentária Anual (LOA) em janeiro de 2011 detinha o valor de R$ 90 milhões ,nos dias atuais a dotação foi suplementada em R$ 94 milhões ,ou seja aumentaram os recursos para a assistência social.
A Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) oferece à sociedade um instrumento democrático, que é o Portal da Transparência partir do qual o cidadão pode conhecer, em tempo real, tudo que é arrecadado pela gestão Fortaleza Bela e como o dinheiro público é aplicado na cidade,em uma linguagem clara e acessível a todos. Este compromisso com a cidade premiou Fortaleza como a primeira capital em transparência das contas públicas do Nordeste e a quinta do Brasil. A pesquisa que colocou Fortaleza na liderança deste ranking foi realizada pelo INESC, com apoio do UNICEF e da ONU.
Sendo assim é completamente equivocado afirmar que Fortaleza não assume o compromisso de divulgar todos os dados orçamentários para a população. Lembrando que todas as suplementações orçamentárias se dão por decreto devidamente publicadas no Diário Oficial do Municipal (DOM).
A partir das ações implantadas na atual gestão, a Prefeitura de Fortaleza reafirma o compromisso com o fortalecimento das ações de garantia dos direitos das crianças e adolescentes da cidade.
* Assessoria de Comunicação da Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza.

Senado aprova fim do 2º suplente de senador e inclui emenda de Eunício Oliveira

“A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, as duas primeiras propostas referentes à Reforma Política. Uma das matérias aprovadas foi o fim do segundo suplente de senador e a proibição de que o primeiro suplente tenha relação de parentesco até segundo grau com o titular da vaga. O senador Eunício Oliveira (PMDB) também apresentou emenda a proposta estabelecendo que não haverá convocação de suplente durante os períodos de recesso do Legislativo. A emenda foi acatada pelo relator Luiz Henrique (PMDB-SC) e aprovada pelo colegiado.  De acordo com Eunício, a mudança nas regras para o exercício da suplência de senador é necessária e urgente. “Não podemos admitir que neste processo, pessoas possam assumir mandato em época onde o Congresso está parado, gerando ainda mais gastos, sem que ocorra uma produção correspondente a este gasto”, disse.
Ainda de acordo com a PEC, a convocação do suplente terá caráter temporário. Quando ocorrer o afastamento definitivo do titular, seu suplente exercerá o cargo somente até a posse de novo senador, que será eleito conforme as seguintes regras:
– Se faltarem mais de 120 dias para as próximas eleições, sejam elas municipais ou federais e estaduais, o novo senador será eleito nesse mesmo pleito;
– Se faltarem 120 dias ou menos para as próximas eleições, o novo senador será eleito na eleição seguinte. Os parlamentares que assinam a PEC reconhecem que hoje “há pouca transparência tanto no processo de escolha como na divulgação das candidaturas dos suplentes”. Para eles, a proposta põe fim ao nepotismo na escolha dos substitutos dos senadores. Também consideram que a realização de nova eleição em caso de abertura de vaga de senador aumenta a legitimidade do exercício do mandato.
Favorável ao texto, o relator na CCJ, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), explicou o que mudará, caso a proposta se torne lei. “O suplente substitui, mas não sucede”, informou.
Rejeitada candidatura avulsa
A comissão ainda rejeitou a proposta que previa candidatura avulsa para as eleições municipais. Com isso candidatos a prefeitos e vereadores sem filiação partidária não poderão entrar na disputa. Na avaliação da maioria dos senadores, a candidatura avulsa enfraquece os partidos e vai de encontro a idéia da fidelidade partidária. Também foi lido o relatório da matéria que veda a transferência de domicílio eleitoral por prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato. A proposta será votada na próxima quarta-feira. Para o presidente da CCJ, Eunício Oliveira, os membros do colegiado estão se esforçando para concluir os trabalhos conforme cronograma de votação apresentado no mês passado. “Estamos nos esforçando para a votação desta importante reforma. Precisamos apresentar regras mais claras e a sociedade clama por isso. Faremos se for preciso, sessões extraordinárias para ainda neste semestre encaminharmos todas as matérias ao plenário”, afirmou.”

(Com Agência Senado)

"Neste momento, Palocci está convocado", diz presidente da Câmara

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“O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), afirmou nesta quarta-feira (1º), que o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, dará depoimento à Comissão de Agricultura da Casa, a não ser que seja chamado por algum colega a arbitrar sobre se a convocação seguiu o regimento do parlamento ou não. “Neste momento, ele está convocado para depor”, disse Maia. A base governista pretende apresentar uma questão de ordem a Maia, questionando o resultado da votação que convocou Palocci a prestar esclarecimentos sobre a evolução de seu patrimônio. Os deputados alegam desrespeito ao regimento interno da Casa.
Questionado sobre se barrará a decisão da comissão, o presidente da Câmara falou que desconhece qualquer recurso para reverter a decisão no Plenário. “Preciso ser acionado antes de tomar qualquer decisão. Não tomei conhecimento de nenhum pedido até agora”.
Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, e o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) chamaram a manobra oposicionista de “golpe” e prometeram acionar a base aliada para reverter a decisão. Os governistas acusam o presidente da comissão, Lira Maia (DEM-PA), de manobra porque a votação foi feita poucos minutos depois de ter sido feita a verificação de quórum em uma votação nominal anterior. O regimento estabelece o intervalo de uma hora a cada verificação de quorum, procedimento que exige uma votação nominal. Como os governistas eram maioria, a votação nominal derrubaria a matéria.
O autor do requerimento, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), defendeu a votação e disse que a base governista “comeu mosca” durante a votação. “Nós cumprimos o regimento. O ministro, legalmente e dentro do regimento, está convocado”, disse.
Já o líder do DEM na Casa, ACM Neto (BA), disse que irá ao STF (Supremo Tribunal Federal) se, for necessário, para garantir o depoimento de Palocci, em data ainda indefinida.
O deputado Moacir Miqueleto (PMDB-PR) alega que apresentou requerimento pedindo a quebra desse prazo, permitindo, então, a votação nominal. Entretanto, o presidente da comissão teria ignorado o documento. “Agora, iremos ao plenário alegando a inconstitucionalidade da votação”, disse. “Foi uma manobra esdrúxula. Nunca vi uma manobra de tão baixo calão quanto essa de hoje”, completou o deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS).
A reunião chegou a ser suspensa por uma hora. Ao reiniciar os trabalhos, Lira Maia disse que qualquer divergência sobre o assunto será discutida na reunião da semana que vem. Em seguida, ele encerrou os trabalhos do dia.”
(Agência Brasil)