Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

SRH e Sohidra mandam nota de esclarecimento para Blog

Da Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará e Sohidra, este Blog recebeu a seguinte nota acerca de ameaça de paralisação por parte dos servidores desses órgãos, que cobram pagamento de gratificação por desempenho. Confira:

Caro Eliomar de lLma,

Sobre uma possível paralisação de servidores da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH) e Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA), as instituições não foram informadas oficialmente pela categoria.

O fato é que, bem como vem fazendo com todos os servidores, o Governo do Estado mantém diálogo aberto e, no mês passado, propôs reajuste de 30% para servidores da SRH e SOHIDRA, valor que chega a ser dez vezes a inflação, que está em torno de 3% ao ano.

A SRH informa que uma possível paralisação dos servidores não acarretaria a interrupção das obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC), que são executadas por uma empresa particular, licitada e contratada para tal intervenção.

*Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará
*Sohidra

Prazo para entrega da Declaração de Capitais no Exterior termina nesta quinta-feira

Termina amanhã (5), às 18 horas, o prazo para a entrega da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) relativa ao ano-base de 2017. São obrigadas a prestar as informações todas as pessoas físicas e jurídicas residentes no país que detinham, no exterior, ativos de valor igual ou superior ao equivalente a US$ 100 mil em 31 de dezembro do ano passado.

O preenchimento da declaração é realizado via formulário eletrônico disponível na página do Banco Central (BC) na internet. A entrega fora desse prazo,  com erro ou vício, ou a não entrega da declaração – são passíveis de aplicação de multa pelo BC.

Segundo o BC, além da entrega anual, declarações trimestrais são obrigatórias apenas para pessoas físicas e jurídicas que detenham, no exterior, ativos de valor igual ou superior a US$ 100 milhões.

Nos casos em que o valor sujeito a declaração for suscetível a alterações decorrentes de processos de auditoria em demonstrações financeiras, o declarante deverá apresentar sua declaração até as 18h de amanhã (5) e, posteriormente, atualizar sua declaração com a informação definitiva, correta e completa, até 18 horas de 4 de junho de 2018.

Modernização

Segundo o Banco Central, o sistema CBE foi reformulado e teve como objetivo a sua adequação à metodologia internacional de produção de estatísticas econômicas.

“A modernização tecnológica tornou a prestação de informações mais simples e intuitiva para os declarantes, tendo em vista a eliminação de informações com pouca utilidade ou com detalhamento em excesso”, diz o BC.

O novo CBE entrou em operação em maio de 2017, a tempo de atender a declaração CBE Trimestral, que abrangeu cerca de 500 declarantes. A declaração CBE Anual, com coleta de dados da data-base 31 de dezembro de 2017, e que deve atender aproximadamente 60 mil declarantes, iniciou-se em 15 de fevereiro.

Para auxiliar no correto preenchimento das informações, foram disponibilizados no site do BC um Manual do Declarante e um FAQ (perguntas frequentes).

Segundo o BC, por meio do CBE, é possível obter informações essenciais que ajudam a acompanhar o processo de internacionalização das empresas e servem como fonte de análise para pesquisas econômicas.

A declaração é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil, que possuam no exterior ativos (bens, direitos e valores, incluindo imóveis, depósitos e disponibilidades em moedas estrangeiras) que, em 31 de dezembro de 2017, totalizaram o equivalente a US$ 100 mil ou mais, em quaisquer moedas.

Aos ministros do Supremo: Tenham a serenidade que nos faltou

Com o título “Tenham serenidade que nos faltou”, eis artigo do escritor e publicitário Ricardo Alcântara. Ele aborda o histórico julgamento do habeas corpus preventivo do ex-presidente Lula pelo Supremo. Confira:

Se “a primeira vítima numa guerra é a verdade”, como disse alguém, e “a política é a guerra por outros meios”, como disse outro, o esforço de recomposição da verdade é desafio de toda hora neste território minado, ainda mais porque o que costumamos cobrir com o nobre nome de verdade está inevitavelmente condicionado à perspectiva do observador que, por sua vez, encontra-se sob a pressão inconsciente de seus desejos e interesses.

Embora conceitualmente óbvio, manter-se atento a isso no ambiente convulsivo dos debates políticos do momento não é para muitos. “Dissonância cognitiva” é o que define o problema, quando se observa discussões políticas extremadas nas redes sociais: jamais se entenderão naqueles termos porque suas premissas não podem ser compreendidas pelo outro na integridade de sua formulação e não raramente ignoram a excelência dos fatos.

São diálogos motivados pelo impulso tirano de anular, jamais de considerar o que diz o outro e alcançar uma percepção mais ampla e diversa da realidade. Aliás, a realidade é o que menos importa. É uma fala para si mesma, que tem no outro apenas uma referência de objeto. Costumam produzir mais desafeição do que entendimento, e sua prática, que deveria ativar o senso especulativo, apenas reforça ainda mais aquelas certezas que apaziguam os espíritos mais apaixonados.

Nesta quarta-feira, quando o Supremo Tribunal Federal decidir o que, na prática, definirá se o ex-presidente Lula será ou não preso de imediato, a estridência retórica da intolerância alcançará os mais elevados decibéis: se reformulado o entendimento do artigo constitucional em questão, os ministros serão acusados de cumplicidade com a corrupção e de sepultar a Lava Jato; se mantiver o entendimento atual, serão eles apontados como covardes rendidos à pressão da opinião pública.

A presidente do STF, Carmen Lúcia, foi a público pedir “serenidade à nação”. A serenidade – é o que ela não pode dizer – que, aliás, faltou aos seus pares quando colocaram novamente em exame o que já por duas vezes o próprio tribunal havia definido e por tê-lo feito num momento em que a mais popular liderança política do país tem seu destino condicionado àquele preceito constitucional.

O que significa dizer que a instância máxima de equilíbrio da República também tem seus celerados, o que é profundamente lamentável.

*Ricardo Alcântara

Escritor e publicitário.

Sinditaxi e BNB negociam parceria para financiamento de táxi em Fortaleza

O Sindicato dos Taxistas do Ceará (Sinditaxi-CE) e a Central dos Sindicatos Brasileiros Seccional Ceará (CSB) aceleram de olho na aquisição de veículos novos para a categoria. Lideranças dessas entidades estiveram reunidas com o presidente Banco do Nordeste , Romildo Rolim, e o chefe de gabinete, José Andrade, para tratar de financiamentos aos profissionais regulamentados que querem adquirir seu automóvel 0km.

Segundo o presidente do Sinditaxi-CE, Vicente de Paula Oliveira, o benefício visa atender a todos os taxistas do Estado. A taxa de juros negociada é de aproximadamente de 5% ao ano – inferior ao que estipula o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

“Estamos negociando com o  banco. Será um benefício para a categoria taxista. O sindicato continua lutando por melhores condições de trabalho e garantias à classe”, disse Vicente de Paula.

(Foto – Divulgação)

Eleições 2018 – Partidos políticos têm até sábado para obter o registro

Partidos em formação têm até o dia 7 de abril para obterem no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o registro do estatuto e disputar as eleições de outubro. Ao todo, 35 legendas já têm registro na Corte Eleitoral e estão aptas a lançar candidatos a cargos eletivos este ano.

Em 2018, os eleitores brasileiros vão eleger o presidente da República, governadores de estado, dois terços do Senado Federal, deputados federais, deputados estaduais e distritais. O primeiro turno do pleito está marcado para 7 de outubro, e o segundo turno, para 28 de outubro.

Com as modificações feitas pela reforma eleitoral do ano passado (Lei nº 13.488/2017), todos os partidos políticos em formação que quiserem disputar as eleições de 2018 devem ter obtido registro de seus estatutos no TSE seis meses antes do pleito. Além disso, o partido precisa ter, até a data da convenção, órgão de direção instituído na circunscrição, segundo o respectivo estatuto.

Para estarem aptas a apresentar o pedido de registro ao TSE, as legendas em formação têm de cumprir os requisitos previstos na Resolução TSE nº 23.465/2015 e na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), com as alterações promovidas pela reforma eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015).

(Agência Brasil)

Bloqueados US$ 20 milhões que Sergio Machado mantinha em conta na Suiça

1419 7

O Brasil obteve o bloqueio de US$ 20 milhões que o delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, mantinha na Suíça. Em reais, a cifra corresponde a cerca de R$ 66 milhões. O dinheiro foi retido na madrugada desta terça-feira.

Segundo apurou o Blog do Josias de Souza, o dinheiro estava depositado em nome de Fides Trustees, empresa controlada por Machado e três filhos: Expedito Machado de Ponte Neto, Daniel Firmeza Machado e Sergio Firmeza Machado.

Deve-se a providência a um pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Foi deferido pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. O contato com as autoridades suíças foi feito pelo Departamento Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, órgão que pende do organograma do Ministério da Justiça.

*Confira mais no Blog do Josias de Souza aqui.

Adauto Bezerra foi à Praça Portugal protestar contra Lula

2127 2

O ato puxado pelo movimento Vem Pra Rua, com apoio de entidades como a Federação das Indústrias do Ceará, nessa noite de terça-feira, levou não somente populares, à Praça Portugal mas, também, lideranças que marcaram a vida política cearense.

Olha aí o ex-governador Adauto Bezerra, ao lado de sua mulher, Silvana, marcando presença no ato.

(Foto – Facebook)

Sergio Moro ouvirá ex-tesoureiro do PT em novo depoimento

Já condenado a 24 anos de cadeia por corrupção, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto voltará a ser interrogado pelo juiz federal Sergio Moro. A informação é da Veja Online.

Dessa vez, Vaccari será ouvido na ação penal que investiga repasses da empreiteira Odebrecht ao PT, através de pagamentos feitos ao publicitário João Santana e à mulher dele, Mônica Moura

A audiência será feita por videoconferência no dia 10 de agosto do complexo de Pinhais, no Paraná, onde Vaccari está preso.

Por que não te calas, general?!

551 2

À maneira do rei Juan Carlos, que em 2007 mandou o coronel Hugo Chávez calar a boca e deixar de ser inconveniente, seria desejável que o general Eduardo Villas Boas tivesse um chefe que puxasse suas orelhas e controlasse seus arroubos no Twitter.

É o que propõe o jornalista Lauro Jardim, colunista do O Globo. O problema é que o chefe do general chama-se Temer, aquele que já foi chamado até pelo presidenciável Ciro Gomes de “chefe de quadrilha”.

Ceará X Fortaleza – Quem é o favorito?

O comentarista e narrador esportivo Evaristo Nogueira, o “Homem mau”, do Trem Bala, do Alan Neto, afirma que o time do Ceará, pelo elenco que possui, é o franco favorito na partida contra o Fortaleza, a partir das 21h45min desta quarta-feira, na Arena Castelão.

Vavá Maravilha, no entanto, diz que se o técnico Rogério Ceni, do “Leão”, souber jogar com o regulamento na mão, poderá surpreender o alvinegro.

Qual a culpa do Supremo por este País dividido?

Eis o tópico “O Ponto ao qual o Supremo chegou”, da Coluna Política do O POVO desta quarta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

É ruim que um julgamento do Supremo seja acompanhado por um País que se porta como espectadores numa arquibancada, torcendo de forma apaixonada. Lamentável que o STF tenha – em parte por sua própria culpa – ficado com imagem tão desgastada e tão politicamente atrelada que quase ninguém aguarde sua palavra para formar um juízo. Em questão tão controversa, seria natural ouvir a palavra da mais alta Corte do Judiciário antes de ter opinião definitiva. Coisa nenhuma.

Uma banda do Brasil não aceita que Lula seja preso, outra não admite que ele deixe de ser preso, tampouco que a prisão seja adiada. Perante cada um dos lados, ou o Supremo referenda a opinião deles ou será execrado, taxado de vendido, cúmplice do crime e por aí vai.

É triste que se tenha chegado a esse ponto e mais ainda que o próprio Supremo tenha contribuído para isso.

Servidores da SRH e Sohidra ameaçam paralisar atividades

Sede financeira

Servidores da Secretaria de Recursos Hídricos do Estado e da vinculada, a Sohidra, ameaçam paralisar as obras do Cinturão das Águas e o trabalho de perfuração de poços.

A categoria reclama que o governador Camilo Santana (PT) não liberou ainda a gratificação de desempenho que prometeu, no fim do ano passado, para a categoria.

(Foto – Fábio Lima)

Prefeitura arrecada pouco com alvarás, diz secretário de Finanças

323 1

Da Coluna do Eliomar de Lima, do O POVO desta quarta-feira:

Fortaleza está bem aquém do que faturam capitais como Recife e Salvador no que diz respeito a taxas de alvarás. É o que diz o secretário municipal de Finanças, Jurandir Gurgel, ao falar sobre a polêmica que envolve no momento vários segmentos do empresariado e a gestão municipal. Ele considera até “natural” a grita em torno do assunto, mas reitera que a Capital cearense não estaria abusando nessa cobrança.

Recife e Salvador arrecadam hoje mais de R$ 200 milhões com alvarás e Fortaleza, de acordo com o secretário, não passa de R$ 15 milhões, o que considera irrisório para uma cidade com porte praticamente igual às capitais pernambucana e baiana.

Ele observa, no entanto, que o caso está no âmbito da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente e da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), destacando que a Sefin apenas fez adequações da política de alvarás ao novo Código Tributário do Município. O problema, pelo visto, é que o Paço anda com muita fome. E quer comer tudo de uma vez.

Fortaleza, chuva e alguns alagamentos

Fortaleza registra pancadas de chuvas desde o começo da madrugada desta quarta-feira. Foi o bastante para alagar alguns pontos da cidade.

A pista molhada exige dos motoristas uma atenção redobrada. A sinalização não registra problemas. Neste momento, há chuva em alguns bairros, enquanto outros apresentam o tempo nublado e sol.

A Funceme prevê nebulosidade variável, com eventos de chuva em todas as regiões do Estado.

(Foto – Paulo MOska)

Enel fica em terceiro no ranking da qualidade dos serviços da Aneel

A qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica melhorou em 2017 na comparação com o ano anterior. É o que mostra uma pesquisa divulgada pela Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel. O especialista em regulação Davi Vidal conta que os dois indicadores usados para elaborar os resultados tiveram os menores índices da história. “Os dois principais indicadores que nós acompanhamos são o indicador de duração das interrupções, o chamado DEC, e o indicador de frequência das interrupções, que é o FEC. O DEC mede, na média, quantas horas os consumidores ficaram sem o fornecimento de energia elétrica. O FEC mede, na média, quantas vezes houve a interrupção do serviço na distribuição. Então no ano de 2017, ambos os indicadores tiveram seus menores índices históricos.”

Segundo o levantamento, ao longo do ano passado, os consumidores ficaram 14,35 horas, em média, sem energia (DEC), o que aponta uma redução de 9,23% do valor registrado em 2016, que foi de 15,81 horas em média. Os números também provam uma redução nas indenizações pagas aos consumidores por conta de problemas com a queda do serviço: de R$ 571,12 milhões, em 2016, para R$ 477,16 milhões, em 2017.

O especialista em regulação Davi Vidal conta que a pesquisa também avaliou as empresas concessionárias do serviço de distribuição de energia. “Nas de grande porte, a vencedora neste ano foi a Energisa Minas Gerais (EMG), uma distribuidora que atende parte do Estado de Minas e em segundo lugar ficou a Companhia Energética do Maranhão (Cemar); e nas empresas de pequeno porte a campeã foi a Energisa Borborema (EBO), que atende uma região do Estado da Paraíba, e a segunda colocada é a Empresa Força e Luz João Cesa (EFLJC), de Santa Catarina”, disse.

Para elaborar esse ranking, a Aneel dividiu as empresas em dois grupos: 33 concessionárias de grande porte, com número de unidades consumidoras maior que 400 mil; e 25 concessionárias de menor porte, com o número de unidades consumidoras menor ou igual a 400 mil.

Bancada do PT no Senado, entre vigília e protesto, acompanhará julgamento do STF

O cearense José Pimentel engaja-se ao movimento.

A bancada do PT no Senado vai assistir ao julgamento do ex-presidente Lula na liderança do partido na Casa. Foi o que todos decidiram durante reunião na noite dessa terça-feira.

Ficou acertado também que, em dado momento, eles se juntarão à militância que ocupará as ruas da Esplanada dos Ministérios dentro do objetivo de pressionar pelo acatamento do habeas corpus preventivo de Lula.

STF retoma nesta quarta-feira julgamento do habeas corpus preventivo de Lula

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (4) o julgamento do habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta impedir eventual prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

O caso começou a ser julgado no dia 22 de março, mas a sessão foi interrompida na Corte. Com isso, o ex-presidente ganhou um salvo-conduto para não ser preso até a decisão desta tarde. Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do trplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

No julgamento de hoje, os 11 ministros que compõem a Corte devem entrar no mérito do pedido de Lula, o que não foi abordado no dia 22 de março. Ao entrar no mérito, a questão de fundo a ser discutida pelo plenário do Supremo será a possibilidade de execução provisória de pena por condenado em segunda instância, mesmo que ainda existam recursos contra a condenação pendentes de análise em tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o próprio STF.

Diante de um impasse sobre o entendimento da Corte que autorizou a execução provisória de condenados em segunda instância, em 2016, o voto decisivo no julgamento desta quarta-feira deve ser proferido pela ministra Rosa Weber.

Há dois anos, quando o Supremo analisou a questão da prisão após segunda instância, a ministra votou contra a execução provisória de condenados. No entanto, até o momento, ela não proferiu decisões individuais evitando a prisão de condenados e vem seguindo a decisão da maioria do plenário.

Com voto da ministra contra o habeas corpus, o placar pode ficar em 6 a 5 a favor da execução provisória da pena de Lula.  Se ela votar a favor da concessão do habeas corpus, o placar da votação pode passar para 6 votos a 5 contra a execução provisória da condenação.

Com base em votos proferidos em julgamentos sobre o mesmo tema nas duas turmas da Corte, a expectativa é de que os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello devam votar contra a prisão em segunda instância. Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Alexandre de Moraes a favor.

Após receber o salvo-conduto do STF, Lula teve seu último recurso na segunda instância, um embargo de declaração, negado pelo TRF4. Com isso, o julgamento do habeas corpus no STF tornou-se a última chance para que o ex-presidente consiga garantir o direito de continuar recorrendo em liberdade às instâncias superiores contra sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro.

Na semana passada, a defesa do ex-presidente disse que pretende protocolar mais um embargo de declaração no TRF4, contra a rejeição do primeiro embargo de declaração – tipo de recurso que prevê esclarecimentos de uma decisão, mas não muda a sentença judicial. O TRF4 tem negado rapidamente esse tipo de recurso sucessivo, por considerá-lo protelatório.

A possibilidade de expedição de mandado de prisão por Moro dependeria, então, do encerramento do trâmite do processo no TRF4 e de negativa do STF ao pedido de habeas corpus preventivo no julgamento desta quarta-feira.

(Agência Brasil)