Blog do Eliomar

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Aécio vai à tribuna e diz que Governo Dilma institucionalizou o improviso

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“Às vésperas do início do recesso parlamentar, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) usou a tribuna para fazer “uma análise do semestre” com ataques ao governo Dilma Rousseff. O tucano afirmou que o “país quase nada avançou”, retrocedeu em áreas importantes e está “institucionalizando o Brasil do improviso”.

Aécio disse ainda que “muito poucas vezes, na nossa história recente, um governo começou de forma tão desarticulada”.

O tucano citou as duas principais crises que derrubaram os ex-ministros Antonio Palocci (Casa Civil) e Alfredo Nascimento (Transportes). Para ele, os escândalos foram provocados pelo aparelhamento partidário.

“Não há como deixar de registrar, a sequência de denúncias graves, que assolaram o governo e espantaram o país. No escopo dela, dois ministros importantes da era Lula foram substituídos. E o foram não porque foram cobrados pelo rigor dos instrumentos de controle e monitoramento do governo, mas pela pressão da opinião pública. O afastamento de ambos nos remete à gravíssima questão do aparelhamento partidário.”

Palocci, até então principal ministro de Dilma, deixou em junho o governo após a Folha revelar que ele multiplicou por 20 seu patrimônio em quatro anos. Nascimento foi demitido semana passada em meio às denúncias de superfaturamento e pagamento de propina nos Transportes e órgãos ligados.

Aécio fez um afago à presidente dizendo que gestos recentes dela ajudaram a criar uma importante distensão entre governo e oposição.

Entre os retrocessos citados pelo tucano está a aprovação do RDC (Regime Diferenciado de Contratações), criado para facilitar as contratações das obras da Copa de 2014 e Olimpíada 2016.

“Recuamos ainda mais no campo da transparência. Espero que esteja errado, mas acho que nós ainda teremos dissabores. Em todas, absolutamente todas as sociedades modernas, a
transparência ou aumento, avanço da transparência vem sendo o instrumento da defesa dessa mesma sociedade.”

O senador criticou a demora do governo em resolver a questão das obras dos eventos esportivos.

“Em todas, absolutamente todas as sociedades modernas, a transparência ou aumento, avanço da transparência vem sendo o instrumento da defesa dessa mesma sociedade. Aqui estamos fazendo o caminho contrário e sob o argumento de que temos muita pressa, como se tivéssemos descoberto agora, este ano, nos últimos meses, que sediaremos a Copa e a Olimpíada.”

E completou: “Desde 2007 sabemos a responsabilidade que temos em relação à Copa do Mundo, portanto, não há explicação razoável sequer que justifique o apreço, que justifique o açodamento do governo para transformar ou para modificar os ciclos processuais atuais”.

(Folha Online)

E Bolsonaro escapa do Conselho de Ética

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“O Conselho de Ética da Câmara arquivou nesta quarta-feira a representação contra o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Ele foi acusado pelo PSOL de fazer declarações preconceituosas contra negros e homossexuais. A decisão do conselho encerra o processo. No dia 29 de junho, por dez votos a sete, os deputados já tinham rejeitado a representação.

O relator do processo, Sérgio Brito (PSC-BA), havia recomendado pelo prosseguimento da representação, mas venceu o voto em separado de Onyx Lorenzoni (DEM-RS). A maioria dos integrantes do colegiado entendeu que Bolsonaro tem o direito de expressar a sua opinião por ser parlamentar. Segundo o deputado democrata, “as prerrogativas constitucionais são as garantias para funcionamento do legislativo. A inviolabilidade do mandato assegura a democracia”.

A representação contra Bolsonaro diz que ele foi racista ao responder uma pergunta feita pela cantora Preta Gil, durante o programa “CQC”, da TV Band, em março passado. Ao ser questionado qual seria a reação dele se seu filho se apaixonasse por uma negra, o parlamentar respondeu: “Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco e meus filhos foram muito bem educados. E não viveram em ambiente como lamentavelmente é o teu”.

Outro fato citado na representação é a briga entre Bolsonaro e a senadora Marinor Brito (PSOL-PA), na Comissão de Direitos Humanos do Senado, em maio deste ano. Após a retirada do projeto que criminaliza a homofobia da pauta de votação, enquanto a relatora da proposta, Marta Suplicy (PT-SP), concedia entrevista à imprensa, Bolsonaro exibiu um panfleto contra a ampliação dos direitos dos homossexuais, o que irritou Marinor, que chegou a bater na mão do deputado.

Marinor tentou impedir que Bolsonaro exibisse o panfleto e o chamou de homofóbico, o que resultou em discussão.”

(Folha.com)

Copa 2014 – Portal da Transparência será lançado nesta 5ª feira

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Nesta quinta-feira, será lançado o Portal da Transparência da Copado Mundo de 2014. Nele (www.copatransparente.gov.br), estarão à disposição dos brasileiros os gastos das obras do certame. A iniciativa é da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), com apoio do Tribunal de Contas da União (TCU).

O lançamento do portal será ao meio-dia, na Presidência do Senado e foram convidados representantes do Governo, do TCU e governadores dos estados que sediarão o Mundial, além dos prefeitos das cidades-sede e personalidades ligadas ao esporte.

A iniciativa atende a instrução normativa 62/2010 do TCU, que impõe aos gestores públicos o cadastramento das ações e preenchimento periódico de dados que apresentem a evolução dos gastos e a execução física dos empreendimentos.

A página disponibilizará informações sobre rodovias, estádios, aeroportos, portos e demais obras relacionadas à Copa, com foco nos contratos. Dessa forma será possível ao internauta acompanhar todo o processo, da licitação até a execução das obras. O site, que estará online apenas no momento do lançamento, também terá um espaço para o internauta enviar sugestões ou denúncias de irregularidades.

(Com Agência Senado)

PSOL e PPS pedem providências ao Conselho de Ética contra Valdemar Costa Neto

“O PSOL e o PPS deram entrada, nesta quarta-feira, numa representação junto ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Os dois partidos pedem que se investigue a atuação de Valdemar e de pessoas de sua confiança no Ministério dos Transportes e em outros postos do governo federal.
A representação se baseia em reportagens publicadas pelas revistas IstoÉ e Veja com denúncias de corrupção no ministério, cuja gestão é exercida pelo PR.
No texto, os partidos afirmam que as graves denúncias, além de constituírem indícios da prática de atividades ilícitas, caracterizam atitudes que desprestigiariam a Câmara dos Deputados e os seus membros.
A representação é assinada pelos presidentes do PSOL, Afrânio Boppré, e do PPS, deputado Roberto Freire (SP).”
(Agência Câmara)

Vem aí o Terça de Graça II – a molecagem continua

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Ery Soares e Bené Barbosa – dois moi de.. fuleriagem, negrada!

Vem aí o II Terça de Graça, um evento promovido pela Papudim Produções e Instituto Ciabrindo, com apoio do Fiapo de Trapo. Trata-se de um projeto que reunirá toda terça-feira os humoristas cearenses no palco do Theatro José de Alencar.

Os espetáculos entrarão em cena sempe às 18h30min e tudo começa no próximo dia 2, psiando logo no palco Adamastor Pitaco. Além dele, estão confirmados Carry Costa, Bené Barbosa e uma outra ruma de gente altamente.

“Nós vamos reunir nesse projeto todas as linguagens da molecagem e da fuleiragem cearense”, explica Bené Barbosa, humorista e produtor.

Na primeira edição, foram 10.443 pessoas conferiram 18 espetáculos. “A gente agora quer superar esse número”, diz o humorista Ery Soares, um dos participantes.

DETALHE – Além do espetáculo, haverá nesta edição oficinas ligadas às artes.

SERVIÇO

Tudo 0800. Só não a pipoca.

Mais informações – (85) 88794037.

(Foto – Paulo MOska)

Acidente no Recife – Planalto divulga nota de pesar

O Blog do Planalto divulgou nota da presidente Dilma Rousseff lamentando a tragédia do avião da Noar, no Recife: Confira:

Nota Oficial

Foi com tristeza que recebi a notícia de acidente aéreo que vitimou 16 pessoas hoje, no Recife. Quero transmitir minha solidariedade aos familiares e amigos dos passageiros e tripulantes neste momento de dor. Dilma Rousseff, Presidenta da República

Seminário debaterá calçadas acessíveis

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Tudo pronto para o II Seminário Estadual de Calçadas Acessíveis. Vai ocorrer nesta sexta-feira, a partir das 8h30min, na sede do CREA/CE (Centro). Na ocasião, serão discutidos aspectos relevantes na adequação dos espaços voltados à circulação de pessoas, considerando, dentre outros, o Decreto Federal 5.296/2004.

Esse decreto trata da regulamentação da legislação de acessibilidade, e que também considera a NBR-9050 como norteadora das questões inerentes à acessibilidade física. O evento é uma promoção do Instituto da Cidade.

Entre conferencistas, o senador Inácio Arruda (PCdoB), que foi relator do projeto que criou o Estatuto das Cidades e a professora Nadja Dutra, da Universidade Federal do Ceará.

SERVIÇO

Para informações e inscrições – (85) 3253-3441.

Movimento Crítica Radical sorteia Gol para pagar contas pró-Cesare Battisti

Paulo Oliveira entrevistando Maria Luíza e Rosa da Fonseca.

O Movimento Crítica Radical, representado pela ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luíza Fontenele, e pela ex-vereadora Rosa da Fonseca está percorrendo os meios de comunicação de massa da Capital divulgando e vendendo cartelas do sorteio de um Gol zero km. O objetivo é arrecadar fundos para pagar dívidas que a entidade contraiu por conta de campanha em favor da libertação do ex-preso político italiano Cesare Battisti. Foram várias viagens de ônibus e avião e hospedagens, além de material de divulgação, segundo as militantes do Crítica Radical.

Neste fim de tarde de quarta-feira elas estiveram no programa do Paulo Oliveira, na TV Diário, quando falaram da luta desse movimento que tem como alvo o Capitalismo.

O sorteio das cartelas será dia 23 de julho, quando da extração da Loteria Federal.

(Reprodução de TV)

PMDB aproveita salão de turismo para reforçar apoio político a ministro

O PMDB transformou em evento político a abertura, nesta quarta-feira, do 6º Salão do Turismo e aproveitou a ocasião para manifestar apoio à permanência do atual titular da pasta, Pedro Novais (PMDB). O evento ocorre em São Paulo.

Diversas lideranças do partido foram a mais importante feira nacional do setor e deixaram claro que estavam lá para “uma demonstração de carinho”. Além do líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, também compareceram os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Garibaldi Alves (Previdência Social) e Wagner Rossi (Agricultura).

O nome de Pedro Novais passou a circular nos bastidores de Brasília como cotado para deixar a pasta após a queda do ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR). A presidente Dilma Roussef negou que houvesse qualquer insatisfação em relação ao trabalho do Ministério do Turismo.

Governadores de oito Estados, deputados e senadores de outras legendas também estiveram presentes –à exceção do PR, que vive um momento conturbado na relação com o governo federal. Os ministros Luiz Sérgio (da Pesca) e Orlando Silva (dos Esportes) completaram a equipe ministerial no evento. Empresários comentaram que nunca houve tantos políticos no Salão do Turismo como na edição deste ano.

“Foi uma demonstração de carinho, de apoio ao nosso ministro Pedro Novais na oportunidade em que ele abre uma feira tão importante, não podíamos deixar de estar aqui presentes”, afirmou Garibaldi Alves à Folha. Ao discursar, Wagner Rossi deixou claro que sua pasta (da Agricultura) não tinha nenhuma relação direta com o tema do turismo. “Eu vim para cumprimentá-los por vocês terem alguém como Pedro Novais no comando desse processo”, disse Rossi.

O ministro do Turismo minimizou os boatos sobre sua possível saída da pasta. “Já foi feita uma demonstração da presidenta Dilma de que nada disso existe”, afirmou Novais.”

(Folha.com)

DETALHE – Nesse evento quem está por lá é a prefeita Luizianne Lins (PT). Ali, fica até esta sexta-feira, segundo informa o site da Prefeitura. Tem gente que acha difícil a prefeita perder este fim de semana por lá.

Valha-me, Deus! Levaram seis bancos da Catedral Metropolitana de Fortaleza

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A Polícia ainda não tem pista sobre quem teria arrombado a Catedral Metropolitana de Fortaleza nesta madrugada de quarta-feira. Na ação, foram levados um relógio de parede, calculadoras, uma televisão de 20 polegadas e, detalhe, seis bancos da igreja.

Além disso, tentaram arrombar as gavetas onde são guardados os dízimos. O caso foi registrado no 17º Distrito Policial, no bairro Vila Velha.

Meteorologia prevê chuvas fortes no Sul e Nordeste

“O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para a possibilidade de chuva forte no Sul do Brasil hoje (13). O ar quente e úmido que chega do Norte e a presença de mais uma frente fria que avança pelo Sul formam as nuvens carregadas que reforçam a instabilidade da região. Até o início da semana que vem, há previsão de chuva, que pode ser forte, principalmente no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina.

A previsão é que chova também no Nordeste brasileiro. O tempo deve permanecer nublado com chuvas esparsas em quase toda a região. O sol aparece apenas no Maranhão (MA). O Inmet emitiu um alerta para a ocorrência de chuvas significativas em Pernambuco, no Rio Grande do Norte, em Alagoas e na Paraíba.

Em grande parte do Norte do país, o sol aparece entre muitas nuvens, com possibilidades de pancadas de chuva, principalmente no período da tarde. Somente em Rondônia e no Tocantins o tempo deve ficar firme devido a uma forte massa de ar seco que dificulta a formação de nuvens.

Essa massa de ar seco deixa o tempo aberto no Centro-Oeste e no Sudeste. O sol predomina e as temperaturas permanecem elevadas. Durante a tarde, por causa das altas temperaturas, a umidade do ar deve diminuir bastante em todo a área central do Brasil, em São Paulo, e Minas Gerais.”

(Agência Brasil)

Orquestra Filarmônica do Ceará apresenta a 5ª Sinfonia de Beethoven

A Orquestra Filarmônica do Ceará, sob a regência do maestro Gladson Carvalho, vai apresentar nesta quarta-feira, a partir das 20 horas, no Theatro José de Alencar, a 5ª Sinfonia de Beethoven. A apresentação faz parte da festa dos 13 anos da orquestra.

Quem quiser conferir o espetáculo, terá que levar 2 quilos de alimentos não perecíveis ou doar um livro novo ou usado, informa a organização do evento.

* Conheça a orquestra aqui.

Deputada ganha homenagem em festão junino de Maracanaú

A Assembleia Legislativa oficializou a inclusão do “São João de Maracanaú” no calendário turístico e cultural do Estado. O requerimento é de autoria da deputada estadual Fernanda Pessoa (PR), que justificou ser importante o evento para essa cidade da Região Metropoitana de Fortaleza e para a economia estadual.

Por conta disso, Fernanda Pessoa ganhará nesta noite de quinta-feira, no quadrilhódromo do São João de Maracanaú, uma homenagem. O evento, que comemora o centenário de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), é realizado em uma área de 66 mil metros quadrados e possui dois grandes palcos, onde acontecem shows de artistas nacionais.

DETALHE – Fernanda Pessoa é filha do prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR). Ou seja, tá tudo em casa.

Conciliação põe fim a disptua trabalhista em dois meses

“Cerca de dois meses foi o tempo que uma trabalhadora de um pequeno mercado de Acarape, município localizado a 60 km de Fortaleza, levou para ter assegurados direitos que haviam sido descumpridos por seu antigo empregador. Do momento em que foi à Vara do Trabalho de Baturité apresentar a reclamação até a publicação da ata de conciliação na terça-feira, foram 68 dias. A solução rápida para o conflito é o resultado de uma conciliação.

A empregada trabalhava no mercantil com outro funcionário e a esposa do proprietário do estabelecimento, que também era funcionário de outra empresa em Fortaleza. De acordo com depoimento do empregador, quando a esposa adoeceu, ele precisou fechar o mercadinho.

Logo na primeira audiência de conciliação em que as duas partes compareceram, após constatar que a trabalhadora não havia sido demitida por justa causa, a juíza do Trabalho Aldenora Siqueira expediu um alvará para permitir que a empregada sacasse o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e requeresse o seguro-desemprego. Até a publicação do acordo, foram necessárias mais duas audiências.

A decisão foi consequência da participação direta das duas partes envolvidas na disputa trabalhista. Com a intermediação de uma magistrada, trabalhadora e empregador fecharam um acordo para assegurar o pagamento de R$ 3.000, divididos em 10 parcelas mensais de R$ 300. Também foi realizada a baixa na carteira de trabalho da empregada e calculado o valor a ser pago como contribuição previdenciária

Conciliação

Em 2010, de cada 100 processos julgados nas 26 varas do trabalho cearenses, 44 foram solucionados por meio de conciliação. Foram 17.835 acordos de um total de 40.456 processos julgados. Segundo relatório elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho, no Brasil, foram realizadas no ano passado 854.881 conciliações na primeira instância da Justiça do Trabalho.

(Com TRT-7)

Heitor Férrer repudia esvaziamento da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) lamentou, durante sessão da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira, que a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) enfrente problemas de escassez de pessoal. Segundo o pedetista, os auditores contratados em 2003, logo após a criação do órgão, estão desistindo gradativamente dos cargos por encontrarem melhores condições de trabalho em outras instituições.

“Em 2005, seis profissionais deixaram o posto. Em 2006, outros dez foram embora. Em 2007, mais dois. Em 2008, mais um. Em 2009, mais dois. Em 2010, mais um. Ao todo, 22 auditores. Quando entraram, eram 60 e só restam 38. Como podem fiscalizar R$ 4 bilhões de investimentos? Fora os recursos que serão aplicados para a Copa”, questionou o parlamentar.

Conforme Heitor, a baixa remuneração seria o principal motivo para os pedidos de demissão. De acordo com o parlamentar, o Ceará paga R$ 4.018 a um auditor. No Piauí, são R$ 9.061. Na Paraíba, R$ 7.800. No Maranhão, R$ 7.741. “A CGE anda de mal a pior. Não tem condição, com a estrutura dada pelo Executivo, de fiscalizar os R$ 13 bilhões que o Estado arrecada. Vem mendigando uma estrutura que lhe dê condição de fiscalizar o dinheiro público. Para as obras do Estado, só existe um auditor fazendo controle. Um único auditor para tudo”, exemplificou.

(Com AL)

LDO mantém salário mínimo de R$ 616,00 para 2012

“O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, aprovado hoje (13) pelo Congresso, manteve o valor do salário mínimo previsto pelo Executivo de R$ 616,34. Além disso, a LDO estabelece que o Orçamento da União para o ano que vem terá que preservar uma dotação para o aumento real aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Congresso alterou a proposta do Executivo de excluir de reajuste, em 2012, o auxílio-alimentação e a assistência pré-escolar, médica e odontológica quando o valor do benefício pago aos aposentados e pensionistas superar o valor médio da União, praticado em março de 2011. Os deputados e senadores mantiveram nessa regra, apenas, o auxílio-alimentação.

O presidente do Congresso, José Sarney (PMDB-AP), considerou as mudanças nas regras de reajuste dos benefícios previdenciários um avanço.“Enquanto na Europa se cria um movimento de acabar com o Estado Social de Direito, nós aqui no Brasil e nos países em desenvolvimento, estamos em um movimento contrário garantindo os direitos sociais.”

No que diz respeito às transferências de recursos para o setor privado, a LDO para 2012 acrescenta novas entidades beneficiáveis, como as de assistência social que trabalhem com idosos, crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco, além de habilitação de pessoas com deficiências. Pelo texto, a entidade que receber recursos para investimento terá que comprovar capacidade gerencial, operacional e técnica para desenvolver as atividades e informar a quantidade e qualificação de seus profissionais.

O relator-geral, Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), preservou os parâmetros macroeconômicos do governo federal pelos quais o crescimento esperado da economia brasileira neste ano será de 4,5% e 5% em 2012. A meta de inflação prevista pelo Índice de Preço ao Consumidor Agregado (IPCA), para 2011, continua em 5%, segundo o relator da LDO e de 4,5% em 2012.

Sobre as “metas e prioridades de 2012”, o relator-geral incluiu o pagamento pelo Executivo das emendas individuais de deputados e senadores, além das ações referentes ao Programa de Aceleração e Crescimento (PAC) e à superação da extrema pobreza, já previstas no texto do Executivo.

Quanto às metas de superávit primário para 2012, a LDO aprovada pelo Legislativo manteve o valor nominal de R$ 139,822 bilhões para União, estados e municípios. Desse total, R$ 96,973 bilhões caberá ao governo federal. Os deputados e senadores restringiram, entretanto, a redução máxima desse valor em R$ 40,6 bilhões, no caso das ações previstas no PAC.

O déficit nominal aprovado não poderá ser superior a 0,87% do PIB e o crescimento das despesas correntes – gastos com pessoal, por exemplo – não poderá superar o crescimento dos investimentos. Já as emissões de títulos da dívida do Tesouro Nacional terão que ser previstas na lei orçamentária e nos créditos adicionais.

De acordo com o texto aprovado, acerca da paralisação de obras públicas, por conta de problemas detectados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), os congressistas estabeleceram que a decisão deverá ser encaminhada pelo órgão à Comissão Mista de Orçamento no máximo em 40 dias, a contar da conclusão das auditorias.

Também ficou definido na LDO que dentro desse prazo de 40 dias, 15 serão reservados para a manifestação preliminar do gestor da obra. Foi estabelecido, ainda, que a suspensão das obras e serviços só poderá ser evitada por decisão da Comissão Mista de Orçamento.

Além disso, segundo o texto da LDO, o governo federal não poderá executar qualquer investimento antes de aprovado o Orçamento Geral da União, pelo Congresso. O texto do Executivo previa investimentos, mesmo sem a sanção do orçamento até 31 de dezembro, em obras do PAC e com inversões financeiras relativas à participação da União no capital de empresas.”

 (Agência Brasil)