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CCJ sabatina indicados para cargo de ministro do STJ

“A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Eunício Oliveira, analisará, nesta terça-feira, as indicações de nomes para três vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça. Ricardo Villas Bôas Cueva, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Alves dos Reis Júnior serão sabatinados pelos integrantes da comissão. Se aprovados, os nomes seguem para a votação no Plenário do Senado.

O advogado Ricardo Villas Bôas Cueva, que foi indicado para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Nilson Vital Naves, é mestre em Direito pela Universidade Harvard, nos Estados Unidos, e doutor em direito pela Universidade de Frankfurt, na Alemanha.Foi procurador do Estado de São Paulo, procurador da Fazenda Nacional, membro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por dois mandatos, além de ter atuado como professor e como advogado na área privada.

Antonio Carlos Ferreira, indicado para a vaga do ministro aposentado Antônio de Pádua Ribeiro, é formado em Direito, área na qual cursa mestrado no Centro Universitário de Brasília (Ceub). Advogado da Caixa Econômica Federal, atuou, entre 1979 e 2010, em diversos cargos na instituição, inclusive o de diretor jurídico. Também atuou como presidente do Conselho da Escola de Advocacia da Universidade Caixa, de que foi fundador.

Sebastião Alves dos Reis Júnior foi indicado para a vaga de Humberto Gomes de Barros, que se aposentou.O advogado é especialista em direito público pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Além de atuar como advogado na área privada, trabalhou pela Companhia Nacional de Saúde Mental e pela Eletronorte. Foi coordenador-geral da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e exerceu assessoria e consultoria jurídica na Radiobras e no Ministério da Integração Nacional. Também atuou como membro da Comissão de Prerrogativas do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

Os ministros do STJ são nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada. Um terço das vagas é ocupado, em partes iguais, por advogados e membros do Ministério Público. Os três nomes que serão analisados na reunião desta terça foram indicados para vagas de advogado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).”

(Agência Senado)

Lucro do Banco do Brasil sobe 24% no 1º trimestre

“O Banco do Brasil (BB) anunciou, nesta terça-feira, que teve lucro líquido de R$ 2,932 bilhões no primeiro trimestre, aumento de 24,7% em relação ao apurado em igual etapa de 2010. Em bases recorrentes, o lucro do BB no período foi de R$ 2,923 bilhões, um aumento anual de 42,2%. A previsão média de seis analistas consultados pela Reuters apontava lucro sem efeitos extraordinários de R$ 2,693 bilhões.

No final de março, a carteira de crédito do maior banco do País por ativos era de R$ 325,682 bilhões, mostrando um incremento anual de 21,8%. No conceito ampliado, a carteira somou R$ 397,5 bilhões. Os destaques foram os empréstimos para pessoa física, que evoluíram 22,5% na comparação anual, para R$ 116,5 bilhões. Já a carteira de empréstimos para empresas avançaram 20,7%, a R$ 179,4 bilhões.

Entre janeiro e março, o índice de inadimplência da carteira do BB, medido pelo saldo de operações vencidas com prazo superior a 90 dias, ficou em 2,1%, um ponto percentual menor do que no primeiro quarto de 2010. As despesas com provisões para perdas esperadas com calotes somaram R$ 2,63 bilhões, ante R$ 2,96 bilhões um ano antes e os R$ 2,1 bilhões do último quarto de 2010.”

(Reuters)

Em artigo, prefeita comemora reabertura do "PV"

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Luizianne: setor de autoridades.

Eis artigo da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT) exaltando a reabertura do Novo PV, o que ocorreu domingo último durante jogo em que o Ceará faturou o título de Campeão Cearense ao golear – 5×0, o Guarani de Juazeiro do Norte. 

No último domingo, os olhares de Fortaleza estavam atentos à reabertura do estádio Presidente Vargas. E o PV voltou em grande estilo, na final do Campeonato Cearense. Eu estava lá e me emocionei também com o jogo. Todos sabem, eu sou Ferroviário! Mas o Ceará fez bonito.

Parabéns ao time pelo campeonato, e parabéns também aos jogadores do Guarani de Juazeiro.

Além do espetáculo do futebol, vi o espetáculo da torcida. Mesmo com toda a euforia pelo jogo, os torcedores deram uma demonstração de cidadania. Foi um reencontro com o estádio do coração, em clima de paz. Afinal, o novo PV é do povo! E o que é de todos, tem de ser zelado e amado.

Tanto bem querer não é para menos. Estamos diante de um novo estádio do ponto de vista do conforto, da segurança e da beleza. O PV foi completamente reformado pela Prefeitura de Fortaleza, em parceria com o Governo do Estado, segundo padrões da Fifa, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e do Estatuto do Torcedor.

Dentre as melhorias, a capacidade foi ampliada para mais de 20 mil pessoas e agora há quatro entradas (considerando-se a original, que foi recuperada), somando mais de 30 catracas eletrônicas. O novo PV também ganhou acessibilidade universal, 20 novos banheiros para homens e mulheres, alambrado de vidro temperado com alta visibilidade e placares eletrônicos com display de LED. E ainda será a primeira obra do contexto da Copa do Mundo de 2014 a ser entregue no Brasil. Tudo isso em pouco mais de um ano de reforma.

Agora, estamos na fase de conclusão da Tribuna da Imprensa, que está sendo reforçada para abrigar os jornalistas com conforto e segurança. Este é o último detalhe que falta para inaugurarmos oficialmente – e em breve – o estádio, com a comemoração que os torcedores e que a cidade merecem.

Enquanto isso, o PV já está entregue para o mais importante: os jogos. No domingo, vimos apenas o primeiro de muitos que virão, para a alegria dos torcedores do Ceará, do Ferroviário, do Fortaleza… A bola já está rolando!

Luizianne Lins – Jornalista e prefeita de Fortaleza

luiziannelins@bol.com.br

(Foto – Igor  Melo)

Na TV, PSB lança Eduardo Campos como líder nacional. E agora, Cid Gomes?

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Nesta terça-feira à noite, vão ao ar cinco novas inserções de rádio e TV do PSB. As peças, criadas pelo jornalista e publicitário Edson Barbosa, da Link Propaganda, têm um claro objetivo: lançar nacionalmente o nome do governador de Pernambuco e presidente da legenda, Eduardo Campos.

Se em seu primeiro mandato no Estado Campos procurou não aparecer falando de política nacional – embora operasse nos bastidores, agora, reeleito com maior votação do País, ele tenta abertamente se inserir no debate de temas que ultrapassam a fronteira de Pernambuco.

Em uma das três peças em que é a estrela, Campos aparece defendendo a reforma política, para que o “Brasil oficial esteja mais próximo do Brasil real”.

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PSDB confirma: Eleição de Marcos Cals para presidir a legenda no Estado será sábado

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O presidente interino do PSDB cearense, deputado federal Raimundo Gomes de Matos, confirmou, nesta terça-feira, que a convenção estadual do partido ocorrerá a partir das 10 horas do próximo sábado, na casa de shows Cangalha (Messejana). Na ocasião, com a presença do ex-senador Tasso Jereissati, será ungido para comandar a legenda no Ceará o ex-deputado estadual Marcos Cals.

“Nós vamos fazer uma grande festa com a presença de caravanas de mais de 50 municípios. O pSDB, no entanto, deverá se reestruturar para disputar prefeituras ou ter vice-prefeitos em mais de 120 municípios, adiantou Gomes de Matos.

Sobre a Prefeitura de Fortaleza, ele reiterou que o PSDB terá candidato e que deverá o nome sair do seguinte leque: Marcos cals, Pedro Fiúza, este o presidente municipal do patido, Maia Júnior, ex-vice-governador ou deputado estadual Fernando Hugo. “Antes, no entanto, de definirmos nosso candidato, vamos elaborar uma proposta para recuperar Fortaleza”, complementou o parlamentar.

Fortaleza de pista molhada e acidentes

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Por volta das 6h15min desta terça-feira, houve acidente na esquina da avenida Domingos Olímpio com Avenida da Universidade. Um Palio colidiu contra um ônibus que fazia a linha Siqueira/José Bastos. No local, compareceram a AMC, uma viatua do SAMU e outra do Corpo de Bombeiros.

Três pessoas sairam feridas.

Esse é mais um resultado da pista molhada pelas chuvas que caem em Fortaleza.

(Foto – Adriano Ribeiro, leitor)

Novo Código Florestal – Votação "talvez "seja adiada, admite líder do Governo na Câmara

“A votação do novo Código Florestal, prevista para terça-feira, “talvez” seja adiada novamente por causa das negociações em busca de um consenso, disse à Reuters o líder do governo na Câmara dos Deputados, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Depois de passar a segunda-feira em reuniões em busca de um acordo que atenda “a base aliada, os ambientalistas e a formulação do governo”, Vaccarezza afirmou que ainda reunirá todos os líderes aliados, o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e alguns ministros na terça-feira.

“Pretendo chamar o ministro (da Casa Civil, Antônio) Palocci também”, disse.”

(Reuters)

Vereador do PSOl faz corpo a corpo no aeroporto contra Novo Código Florestal

O vereador João Alfredo (PSOL) esteve nesta madrugada de terça-feira no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. Ali, ao lado de ambientalistas, fez corpo a corpo junto aos parlamentares federais cearenses contra o projeto do Novo Código Florestal Brasileiro, que tema  chancela do deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB/AL).

João conversou com parlamentares como Antônio Balhmann (PSB) pedindo apoio e entregando cartilha explicando os pontos que o PSOL consideram um risco para a preservação do meio ambiente. Os deputados federais que conversaram com o vereador, prometeram acompanhar atentamente os debates sobre o tema.

Segundo João Alfredo, o Novo Código Florestal é um “retrocesso” jamais visto nos tempos do Regime Militar. “Nós queremos a manutenção do atual Código Florestal”, disse o vereador, citando alguns aspectos negativos como a diminuição das áreas de proteção ambiental (APAs) e anistia para desmatadores.

(Foto – Paulo MOska)

Prefeitos realizam Marcha sobre Brasília

Cerca de R$ 8 bilhões foram bloqueados pelo governo federal e prejudicam 22 mil 800 projetos das prefeituras brasileiras. Alerta a Confederação Nacional dos Municípios que, nesta terça-feira, realiza mais uma Marcha de Prefeitos sobre Brasília.

Essa verba diz respeito a restos a pagar, sendo que a entidade vai entregar pauta de reivindicações à presidente Dilma Rousseff.

Além da luta pelo desbloqueio de verbas, os prefeitos querem discutir a política de royalties e mais recursos para a saúde.

OAB questiona cobrança do ICMS do Estado

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE) entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Assembleia Legislativa do Ceará e governo do estado por causa do artigo 11 da lei 14.237/2008.

O motivo é a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em relação a produtos comprados em outros estados que chegam ao Ceará. De acordo com o presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, o estado alega que não recebe o repasse do ICMS cobrado do estado onde foi realizada a compra.

Monteiro explica que a proposta da Ação é para o consumidor final pagar apenas “o imposto do lugar em que realizou a compra sem precisar pagar de novo quando chega aqui (Ceará)” .

Conforme informações da assessoria de imprensa da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), consta em protocolo do dia 1º de abril deste ano o recolhimento de ICMS de 17 estados, incluindo o Ceará e Distrito Federal, de operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem ao consumidor final. Até o fechamento desta edição, a assessoria não conseguiu informações precisas sobre o recebimento da notificação.”

(O POVO)

Embaixada dos EUA recruta 35 brasileiros para intercâmbio

“Estão abertas as inscrições para a décima edição do Programa Jovens Embaixadores com a oferta de 35 bolsas de intercâmbio nos Estados Unidos. As oportunidades são destinadas exclusivamente a estudantes brasileiros do Ensino Médio. O prazo para as candidaturas segue até 7 de agosto.
 
Para participar os candidatos deverão ter entre 15 e 18 anos, boa fluência oral e escrita em inglês, estar regularmente matriculado em uma escola da rede pública de ensino, ter bom rendimento acadêmico, além de experiência de no mínimo um ano em atividades de responsabilidade social /voluntariado. Terão prioridade na seleção os alunos com perfil de liderança, iniciativa e boa desenvoltura oral.
 
O processo seletivo será composto por análise de documentos, além de uma prova escrita agendada para o dia 16 de setembro. A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil anunciará a lista dos selecionados para o programa Jovens Embaixadores 2012 a partir da segunda metade de outubro.
 
Os aprovados embarcarão em janeiro de 2012 para um programa de três semanas nos Estados Unidos. Além de visitar a capital do País, os bolsistas terão a oportunidade de participar de reuniões em organizações dos setores público e privado, visitar escolas e projetos sociais, além de participar de um curso sobre liderança e empreendedorismo jovem.
 
O programa integrará ainda uma viajem para um estado estadunidense, com a hospedagem na casa de uma família americana, a participação em aulas, atividades sociais/culturais e apresentações sobre o Brasil. Todas as despesas serão pagas pelo governo estadunidense.
 
Ao retornar para o Brasil, a embaixada oferecerá aos Jovens Embaixadores dos Estados Unidos um cursos de inglês de curta duração, além de programas de graduação a partir dos escritórios de Orientação Educacional – EducationUSA.

SERVIÇO

Mais informações podem ser obtidas no site oficial do Programa Jovens Embaixadores 2012: http://www.embaixada-americana.org.br/ya-index.php

(Com Uece)

Arcebispo de Aparecida é o novo presidente da CNBB

“O cardeal d. Raymundo Damasceno Assis, arcebispo de Aparecida (SP), venceu ontem a eleição para a presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no segundo escrutínio. Favorito, d. Damasceno recebeu 196 votos de um total de 277. Para ser eleito, precisava de 181.

O nome de d. Damasceno se firmou a partir do momento em que o atual presidente, d. Geraldo Lyrio da Rocha, arcebispo de Mariana (MG), comunicou aos participantes da 49.ª Assembleia-Geral da CNBB que não aceitaria ser reeleito para um segundo mandato, de quatro anos.

Outros nomes cotados para o cargo eram os do cardeal d. Odilo Pedro Scherer, arcebispo de São Paulo, que teve 75 votos no segundo escrutínio, e de d. Orani João Tempesta, arcebispo do Rio de Janeiro, que recebeu 4. D. Nelson Westrupp, bispo de Santo André, conseguiu 1 voto.”

(Estadão)

Rafinha causa polêmica ao defender estupradores

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O humorista e apresentador dos programas CQC (Band) e A Liga (Band), Rafinha Bastos, em seu show stand up, realizado na casa que abriu com o colega de programa Danilo Gentili, faz piadas com temas polêmicos como estupro, aborto, doenças e deficiência física.

“Toda mulher que eu vejo na rua reclamando que foi estuprada é feia… Tá reclamando do quê? Deveria dar graças a Deus. Isso pra você não foi um crime, e sim uma oportunidade. Homem que fez isso não merece cadeia, merece um abraço”, disse.

As informações são da revista Rolling Stone deste mês, que traz uma reportagem sobre o apresentador. As declarações provocaram a reação de milhares de brasileiros, que usaram a rede social Twitter, para xingar o apresentador. O assunto ficou entre os mais comentados no Brasil, nesta segunda-feira (9).

A matéria destaca também que, durante sua apresentação, Rafinha fala sobre como cumprimentar gente que não tem os braços, o que dizer para uma mulher virgem com câncer, e por que, depois que teve um filho, passou a defender o aborto.

E ainda faz declarações bem sacanas em cima de gordos, carecas, deficientes, cidadãos de Rondônia, judeus, golfinhos e pagodeiros.

(R7)

“Don Juan” é preso ao aplicar golpes em vários estados, inclusive o Ceará

Um homem de 50 anos foi preso pela Polícia de Mato Grosso do Sul, neste fim de semana, em Campo Grande, acusado de aplicar golpes contra mulheres em vários estados brasileiros, inclusive o Ceará.

Segundo a delegada Daniela Kades, titular do 1º Distrito (Campo Grande), a Justiça expediu mandado de prisão para Antônio Umbelino Pereira, por meio da comarca de Aparecida de Goiânia (GO), depois que ele lesou uma funcionária pública, de 51 anos, atraída pelo estelionatário em um site de relacionamento, Par Perfeito.

Em coletiva à imprensa, nesta segunda-feira (9), a delegada ressaltou que o estelionatário responde a um processo em liberdade e aproveitou o momento fora da prisão para aplicar golpes em Mato Grosso do Sul, em Goiás, no Ceará e no Distrito Federal. Daniela Kades contou ainda que Antônio Umbelino usava diferentes perfis nos sites de relacionamento.

O “Don Juan” foi surpreendido em um ônibus intermunicipal, que seguia para Dourados, a 225 quilômetros de Campo Grande. De acordo com o acusado, ele iria assumir um emprego na cidade.

Este Blog encontrou dois perfis do acusado, quando o estelionatário se passa por Tony e também por Belino. Entre os amigos, somente amigas. De vários estados brasileiros.

Ex-Presidente do BC nada fala sobre possível volta da inflação

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Ex-presidente do Banco Central, Henrique Meirelles falou de tudo sobre a conjuntura econômica brasileira e suas perspectivas, dentro do seminário Futura Trends, promoção do Grupo O POVO de Comunicação que ocorreu nesta segunda-feira, no Gran Marquise Hotel, em Fortaleza.

Mas, quando indagado sobre a inflação, que ameaça voltar agora neste cenário de Governo Dilma Roussefff, preferiu ficar calado. Nem em entrevistas, tratou do assunto.

Meirelles disse que tal assunto não era mais da sua alçada e que, por conta disso, não daria opinião. Ele é hoje o titular da Autoridade Pública Olímpica, organismo criado pelo governo atual para cuidar das Olimpíadas de 2016.

BC vai monitorar transferências acima de R$ 1 milhão

“As transferências entre instituições financeiras de valores superiores a R$ 1 milhão deverão ser liquidadas em sistema operado pelo Banco Central. A determinação está em uma circular editada na última sexta-feira e publicada nesta segunda, no Diário Oficial da União, como informa a Agência Brasil. A regra passa a vigorar dentro de 30 dias.

De acordo com a Circular 3.534, serão monitorados pelo mesmo sistema outras duas transações: o repasse de arrecadação de tributos e de pagamentos de governo e a transferência de recursos relacionadas a aplicações no mercado financeiro. Nesse caso específico, a regra só passa a valer mais tarde, em 29 de agosto.

Antes da norma, ficava a cargo dos bancos a escolha sobre o sistema de liquidação da Transferência Eletrônica Disponível (TED).

Leia abaixo a íntegra da Circular 3.534/ 2011:

BANCO CENTRAL DO BRASIL

RETIFICAÇÃO

No art. 6º da Portaria 64.846, de 4 de maio de 2011, publicada no DOU de 6.5.2011, seção 1, página 32, onde se lê: “Art. 6º Fica atribuída ao Departamento de Relações Internacionais (Derin) a competência para apresentar ao Comitê de Política Monetária (Copom) informações sobre economia internacional.”, leia-se: “Art. 6º Fica atribuída ao Departamento de Assuntos Internacionais (Derin) a competência para apresentar ao Comitê de Política Monetária (Copom) informações sobre economia internacional.”

DIRETORIA COLEGIADA

CIRCULAR Nº – 3.534, DE 6 DE MAIO DE 2011

Altera dispositivo da regulamentação sobre a Transferência Eletrônica Disponível (TED).

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 27 de abril de 2011, com base no art. 10 da Lei No – 10.214, de 27 de março de 2001, e no art. 11 da Resolução Nº 2.882, de 30 de agosto de 2001, tendo em vista o disposto nos arts. 3º, incisos II, III e VII, e 4º da referida Resolução, decidiu:

Art. 1º O § 1º do art. 1º da Circular No – 3.115, de 18 de abril de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º …………………………………………………………………………

§ 1º O sistema de liquidação de transferência de fundos no qual a TED será submetida à liquidação é de livre escolha da instituição titular de conta Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, exceto quando envolver as seguintes espécies de transferência, que deverão ser submetidas à liquidação em sistema operado pelo Banco Central do Brasil:

I – por conta própria;

II – a favor ou por ordem de instituição titular de conta

Reservas Bancárias ou de Conta de Liquidação, sempre que envolver aplicação nos mercados financeiro e de capitais;

III – de valor igual ou superior a R$1.000.000,00 (um milhão de reais);

IV – por conta de repasse de arrecadação de tributos e de pagamentos de governo.

(NR) “…………………………………………………………………………….

Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das seguintes datas:

I – 30 de maio de 2011, para o disposto no art 1º, inciso III;

e

II – 29 de agosto de 2011, para o disposto no art. 1º, incisos

I, II e IV.

ALDO MENDES,

Diretor

Infraero anuncia data de audiência pública para projeto de reforma e ampliação do aeroporto de Fortaleza

O superintendente estadual da Infraero, Wellington Santos, anunciou, nesta segunda-feira, que a audiência pública para apresentar e debater o projeto de reforma, ampliação e modernização do Aeroporto Internacional Pinto Martins ocorrerá no próximo dia 24, às 14 horas, no auditório da empresa.

De acordo com a Infraero, o edital de licitação, de caráter internacional, deverá ser lançado no próximo mês, com um valor previsto em R$ 275 milhões.

As obras de ampliação e reforma deverão estar concluídas em outubro de 2013.

Eudes Xavier define justa decisão do STF de reconhecer a união homossexual estável

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O deputado federal Eudes Xavier (PT) qualificou de “justa” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer, no último dia 5, a união homossexual estável. Destacvou que, além de histórica, deve também ser vista como “mais um importante avanço do Brasil no respeito à cidadania plena”.

Segundo Eudes Xavier, essa decisão tambem serve para fortalecer o debate em torno de outras questões de interesse da sociedade brasileira como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo e a adoção de crianças por casais homossexuais.

“É um grande avanço para toda a sociedade brasileira, em especial para a comunidade LGBT [lésbicas, gays, bissexuais e transexuais], mas temos que ficar atentos para que seja  respeitada, cumprida”, lembra o parlamentar.

Projeto de José Pimentel quer garantir autonomia financeira para Defensorias Públicas

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Tramita no Senado projeto de autoria do petista José Pimentel – nº 225/2011, que fortalece a autonomia orçamentária das Defensorias Públicas dos Estados. A matéria inclui esses organismos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que impõe limites nos gastos públicos com pessoal. O objetivo, conforme o senador, é separar o orçamento das Defensorias Públicas dos Estados com pessoal do orçamento do Poder Executivo estadual. Dessa forma, as Defensorias passam a responder por esses gastos e não mais o Poder Executivo.

A mudança proposta reduz o limite de despesas do Poder Executivo de cada estado com pessoal de 49% para 47% da receita corrente líquida. A Defensoria Pública do Estado passa a dispor de 2% dessa receita para pagar seus funcionários.

José Pimentel, inteirado das diferenças entre as Defensorias Públicas de cada estado e, também, às distintas realidades estaduais, propõe um prazo de cinco anos para a implantação progressiva da nova repartição dos limites da despesa. O projeto estabelece ainda um cronograma que pode variar de um estado para outro nessa providência.

“Esperamos com essa proposta contribuir para que a assistência jurídica gratuita seja oferecida a mais pessoas que não têm condições de pagar um advogado”, justifica o parlamentar. O projeto quer ainda reduzir os gastos do Estado com o pagamento de advogados dativos, nomeados quando não há um defensor público disponível. A proposta de José Pimentel vai ao encontro do II Pacto Republicano, firmado em 2009 entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O pacto elegeu como uma das prioridades o fortalecimento da Defensoria Pública.