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OAB entra com ação para garantir Ficha Limpa em 2012

“A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou hoje (3) com uma ação para garantir a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições municipais de 2012. “Quem quiser se eleger terá que ter ficha limpa”, disse o presidente da entidade, Ophir Cavalcante.

Para acelerar a tramitação, a entidade sugere que a causa tenha como relator o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, que já analisa ações sobre o mesmo tema de autoria do Partido Popular Socialista (PPS) e da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).

A ação da OAB pede a constitucionalidade de todos os itens inseridos pela Lei da Ficha Limpa na Lei de Inelegibilidades, de 1990, o que difere de outras, por ser mais abrangente.

A ação do PPS, ajuizada no último dia 19 de abril, é centrada no pedido de que a lei seja aplicada em situações vividas pelos políticos antes de sua sanção. Já a ação da CNPL, que começou a tramitar no dia 31 de março, quer que o Supremo declare inconstitucional o item que diz que fica inelegível por oito anos profissional que tiver sido excluído do exercício da profissão por órgão profissional competente.

Na ação ajuizada hoje, a OAB disse que ainda há controvérsias sobre cada ponto da norma, o que “abala a confiança da sociedade brasileira”. A entidade afirmou que no Direito Eleitoral não deve ser aplicado o princípio da presunção de inocência até julgamento definitivo, ponto que não havia sido abordado na ação do PPS. Para a entidade, a moralidade administrativa é mais importante que um direito individual.”

(Agência Brasil)

Carteiros desistem da greve

Os carteiros decidiram nesta terça-feira não paralisar as atividades. A categoria acertou acordo com a Empresa de Correios, Telégrafos e Similares (ECT) e as partes rediscutiram o pagamento da participação nos lucros (PRL 2010), um dos pontos de pauta.

O pagamento incondicional do benefício antes do Dia das Mães e o estabelecimento de um teto foram as grandes vitórias dos trabalhadores.

Para descansar a vista da cara do Osama

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“A modelo britânica e estrela do novo filme da saga “Transformers”, Rosie Huntington-Whiteley, estreia na lista das 100 mulheres mais sexy da revista “Maxim” na primeira posição.”

Essa publicação é inglesa mas, pelo que vemos, a moça é linda. Mas aqui no Brasil nós temos aos montes. Iguais a ela. Ou bem melhores.

* Do Portal Uol, confira mais aqui.

Quem dá mais? Terrenos avaliados em mais de R$ 317 mil vão a leilão

O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio de sua Seção de Leilões e Partilhas,  levará à arrematação, nesta quarta-feira, a partir das 14 horas, em primeira praça, três terrenos avaliados em mais de R$ 317 mil. A hasta pública é referente à ação de execução movida pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB) contra uma empresa de arquitetura. O processo tramita na 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.

O primeiro terreno, estimado em R$ 115.200,00, está localizado no bairro Edson Queiroz, tem área total de 720m² e está registrado no Cartório de Registro de Imóveis da 1ª Zona de Fortaleza, sob matrícula de número 15.855.

Já o segundo, no loteamento Parque Atlântico, na Praia do Futuro, está avaliado em R$ 91.000,00. Com área total de 455m², o bem está matriculado na 5ª Zona de Fortaleza, com o número 000.707.

O terceiro imóvel, situado no mesmo loteamento, tem valor estimado de R$ 111.300,00. Está matriculado com o número 000.708, na 5ª Zona de Fortaleza, e possui área de 556m².

Com exceção dos servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), toda pessoa física ou jurídica pode participar. No ato da arrematação, os interessados devem apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e CNPJ, em caso de empresa.

Ao término da hasta pública, o arrematador deve realizar o pagamento do lanço à vista. Existe, entretanto, permissão legal para o oferecimento de caução (30%), sendo o restante da quantia paga em até 15 dias.

O objetivo da hasta pública é oferecer e vender publicamente os bens do devedor – penhorados e devidamente avaliados pela Justiça – a interessado que arrematar pelo maior valor, para que, assim, o credor receba o crédito em dinheiro.

SERVIÇO

Seção de Leilões e Partilhas do Fórum Clóvis Beviláqua
Fone – (85) 3492.8134.

Líder da prefeita quer criação da Comissão Permanente de Legislação Participativa

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O líder do Governo na Câmara Municipal, Ronivaldo Maia (PT), defendeu, nesta terça-feira, em plenário, o Projeto de Resolução nº 006/201, que acrescenta e modifica dispositivos da Resolução nº 1.589, de 20 de novembro de 2008, criando a Comissão Permanente de Legislação Participativa. Ele quer, com tal organismo, aumentar a participação da sociedade na elaboração das leis.

Ronivaldo explicou que o maior objetivo da matéria é estimular os movimentos populares a participarem mais ativamente do dia-a-dia dos poderes, em especial do Legislativo.

“Vivemos um momento político de total abertura para os movimentos populares e, por isso, é essencial que aprovemos a Comissão Permanente de Legislação Participativa nessa Casa”, conclamou. “Assembleias populares, conselhos comunitários, orçamentos participativos e outros mecanismos de democracia participativa estão sendo implementados cada vez mais em todas as esferas federativas”, complementou Ronivaldo Maia.

Mantega: Salário mínimo em 2012 pode ter aumento de até 14%

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“O salário mínimo poderá ter aumento “de 13% ou 14%” em 2012, disse nesta teça-feira o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele “aumento do salário mínimo não é inflacionário” e “tem sido absorvido pela economia” neste e em governos anteriores.

De acordo com Mantega, ano que vem, o salário deverá incorporar o ganho real do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, uma vez que este ano teve a influência do PIB negativo de 2009, por causa da crise financeira internacional.

O ministro, no entanto, destacou que é preciso ter cuidado para manter o equilíbrio das contas da Previdência no longo prazo. “Temos que ter cuidado com a Previdência, mas o déficit previdenciário está diminuindo”‘, disse.

Ao encerrar audiência de quatro horas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro comentou que o excesso de dólares que entra no país deriva do excesso de liquidez no mercado internacional.

Ele mencionou medidas que o governo tem adotado para minimizar a valorização do real, como a taxação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

“Nenhuma medida está descartada. Em matéria de câmbio usaremos as medidas que forem necessárias. Os mercados são muito criativos. Você fecha uma porta, eles acham outra. Mas temos respondido, sim, fechando portas”, disse ele aos parlamentares.”

(Portal G1)

Sudene está igual ao BNB… aguardando comando

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Em Pernambuco, o empresariado andou cobrando do ministro Fernando Coelho, da Integração Nacional, a revitalização da Sudene. Nesta semana, membros da equipe de Coelho ensaiaram discurso de que o órgão será fortalecido no Governo Dilma, mas nem saiu da cartola do ministro, por exemplo, quem assumirá a superintendência.

Ou seja,  tudo igual ao que ocorre no Banco do Nordeste do Brasil, onde Roberto Smith, apesar de respaldado por um trabalho reconhecido e do apoio explícito de vários governadores e lideranças políticas, continua em clima de banho-maria, naquela de não saber se sai ou se fica.

E assiim caminha o Nordeste, sempre nos discursos uma prioridade, mas, na hora das definições e realização de projetos, nada de celeridade.

Polícia prende homem com 102 cartuchos de 38 no interior de um ônibus

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A Polícia apreendeu 102 cartuchos de revólver 38, no fim da tarde desta terça-feira (3), durante uma blitz no Sítio Curió. Segundo o tenente-coronel Geovane Pinheiro, um homem de 45 anos de idade conduzia os cartuchos e não reagiu à abordagem. Ele é de Morada Nova, mas reside atualmente em Caucaia.

De acordo ainda com o oficial da PM, o acusado não possui antecedente criminal e foi detido no interior de um ônibus da linha Pedras via Messejana. Ele foi conduzido ao 30º Distrito, no bairro Conjunto São Cristovão.

Ipea divulga nesta 4ª feira estudo sobre mobilidade urbana

“O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresenta nesta quarta-feira, às 10 horas, a segunda edição do Sistema de Indicadores de Percepção Social (Sips)  sobre mobilidade urbana. A divulgação será feita pelo técnico de Planejamento e Pesquisa do Ipea Ernesto Galindo, na sede do Instituto, em Brasília. O estudo mostra a percepção que os usuários de diferentes tipos de transporte (carro, transporte público, bicicleta, a pé) têm sobre a mobilidade urbana.

A pesquisa revela as respostas dos entrevistados sobre os meios de transportes mais usados nas regiões metropolitanas e não-metropolitanas, nas capitais e não capitais, os motivos principais para a escolha do meio de transporte e as condições apontadas por quem não usa transporte público para utilizá-lo. O texto traz ainda a percepção dos entrevistados quanto às características mais importantes para um bom transporte, a avaliação dos meios de transporte, a percepção da frequência de congestionamentos e sensação de segurança no meio de transporte.

O Sips foi realizado por meio de entrevistas domiciliares, num total de 2.786 questionários válidos, com 30 questões, aplicados a pessoas maiores de 18 anos. Considerou-se uma distribuição pelas grandes regiões do país e por cotas, tendo como parâmetros a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios 2008 (PNAD), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

(Com Ipea)

Prefeitura treina 60 novos agentes de trânsito

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Essa informação está no site da Prefeitura de Fortaleza: 

A Prefeitura de Fortaleza convocou 60 novos agentes de trânsito, aprovados em concurso público, que irão integrar a equipe da Divisão de Operação e Fiscalização da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania (AMC). O treinamento da nova turma teve início esta semana e deve durar 20 dias, com a realização de aulas práticas e teóricas baseadas na legislação vigente do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Com este reforço, a AMC passará a contar com um efetivo de 357 agentes para realizar fiscalização e operações que beneficiam o trânsito da cidade.

DETALHE – O pessoal da AMC integra grupo que, buscando reajuste salarial de 18%, entrou em estado de greve.

Empresários são acusados de adulterar documentos de jogadores em Juazeiro do Norte

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“Em Juazeiro do Norte, empresários acusados de adulterar documentos de jogadores de futebol estiveram sob investigação, em perícia executada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 3.

Idades e nomes de atletas maiores de idade estariam sendo falsificados, segundo informou o delegado Tarcísio Abreu. Foi cumprido mandato de busa e apreensão na casa dos atletas e no CT Cariri.

Ainda conforme Abreu, foram autuados três jovens: dois de 18 anos e um de 19. Os de 18 apresentavam em suas identidades as idades 15 e 16 anos. O de 19 dizia ter 14 anos.

Os atletas em questão jogaram pelo Fortaleza Esporte Clube, e tiveram passagem pela Espanha.

Todos foram indiciados por formação de quadrilha e falsificação de documentos.”

(O POVO Online)

Sarney diz que orçamento brasileiro é ficção. É mesmo?

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“O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), chamou o processo orçamentário brasileiro de “ficção”. Segundo declarações feitas nesta manhã pelo senador, o fato de o Poder Executivo não ter obrigação de seguir o Orçamento aprovado pelo Congresso Nacional cria um “tumulto geral”.

“É uma ficção porque nós votamos aqui e o Poder Executivo pode executá-lo da maneira que ele quiser.” Para o parlamentar, a melhor forma de evitar o alto volume de restos a pagar (despesas orçamentárias programadas para um ano que são remanejadas para o ano seguinte e que totalizaram R$ 128,5 bilhões no final de 2010) é a adoção de um orçamento impositivo.

“[O Orçamento] é um plano estudado e votado e depois, quando ele não é executado, há um tumulto geral. Por meio de decreto publicado na última quinta-feira (28), a presidente Dilma Rousseff, prorrogou a validade dos restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009, que seriam cancelados em 30 de abril.

Atualmente, o orçamento é uma lei autorizativa. O Executivo não está obrigado a aplicar a verba aprovada pelo Legislativo. Assim, o governo pode, por exemplo, selecionar, entre as obras previstas, aquelas que serão executadas. Com a adoção de um orçamento impositivo, o Executivo ficaria obrigado a cumprir a lei orçamentária aprovada pelo Congresso.”

(Folha.com)

Presidente da Assembleia vai virar "imortal"

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Da Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo, recebemos a seguinte nota:

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Roberto Cláudio (PSB), recebe, nesta quarta-feira (04), o título de membro honorífico da Academia Cearense de Literatura e Jornalismo.

A homenagem será realizada durante a instalação da entidade, às 20 horas, na sede da Associação Cearense de Imprensa (ACI) – rua Floriano Peixoto, 735, Centro. Na ocasião, tomarão posse os 34 fundadores da Academia.

VAMOS NÓS – Desculpem-me a ignorância, mas, com todo respeito, nunca ouvi falar dessa academia.

CNI – Nível de atividade em obras de infra-estrutura registra queda

O nível de atividade do segmento de obras de infra-estrutura ficou, em março, abaixo do esperado pelas empresas para essa época do ano. É o que apresenta a pesquisa “Sondagem da Construção Civil”, que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou nesta terça-feira, em São Paulo. Em março, o indicador ficou em 45,9 pontos. Em fevereiro, havia sido de 49,3 pontos e, no mesmo mês do ano passado, foi de 53,6 pontos. O indicador varia de zero a 100 pontos e números abaixo de 50 denotam queda.

São duas as explicações para o menor nível de atividade em obras de infraestrutura neste início de ano: condições climáticas (chuvas) e desaceleração dos gastos do governo. “É fato que esta é a época do ano que chove mais. E o governo segurou os gastos no início do ano por conta do ajuste fiscal”, explicou o gerente-executivo da Unidade de Pesquisa da CNI, Renato da Fonseca. Há também influência regional, porque os novos governos estaduais diminuem os ritmos das obras, acrescentou.

O setor de construção de edifícios, ao contrário, apontou atividade acima do usual para o período. O indicador de março ficou em 51,2 pontos, ante 50,4 pontos em fevereiro e 54,8 pontos em março do ano passado. “A demanda por imóveis residenciais continua aquecida”, resumiu Fonseca.

Acomodação – No geral, a atividade na construção civil passou por uma acomodação no primeiro trimestre do ano. Depois de quedas na atividade em janeiro e fevereiro, em março houve, na prática, estabilidade, com o indicador em 49,9 pontos. “Em 2010 a atividade estava muito aquecida. Neste ano está havendo uma acomodação”, esclareceu o gerente-executivo da Unidade de Pesquisa da CNI. Lembrou que a pesquisa não pergunta aos empresários os motivos da redução no nível de atividade.

O emprego na construção civil continuou em alta em março, de acordo com a pesquisa. O indicador ficou em 50,4 pontos, o que mostra aumento das contratações, embora em ritmo menor do que em fevereiro (51,2 pontos). Por porte de empresas, as grandes foram as que mais contrataram em março, com 52,4 pontos, ante 50,4 pontos das pequenas. Entre as médias, houve demissões, segundo aponta o indicador de 48,6 pontos.

As empresas do setor perceberam, em março, queda na margem de lucro operacional, que ficou em 49 pontos, mas uma melhora na situação financeira, cujo indicador registrou 50,8 pontos. O acesso ao crédito continua difícil, de acordo com a Sondagem da Construção Civil, com 46,9 pontos em março.

Otimismo- Apesar da acomodação verificada no primeiro trimestre do ano, as empresas que responderam a pesquisa estão otimistas em relação aos próximos seis meses, ainda que em nível menor do que em meses passados. A expectativa em relação ao nível da atividade dos próximos seis meses ficou alta em abril (mês em que responderam o questionário), em 60,8 pontos. Em março, era de 61,1 pontos.

Em relação ao número de novos empreendimentos e serviços, a expectativa em abril ficou em 61,1 pontos, ante 61,4 pontos em março. Sobre a compra de insumos e matérias-primas, a expectativa foi de 59,6 pontos em abril, ante 60,2 pontos no mês anterior. O setor também espera aumentar as contratações nos próximos seis meses, mostra o indicador de expectativa de contratações, que ficou em 60,2 pontos em abril (61,5 pontos em março).

A Sondagem da Construção Civil, uma parceria da CNI com a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), foi feita com 388 empresas, das quais 53 grandes, 146 médias e 189 de pequeno porte. Os empresários responderam o questionário entre os dias 31 de março e 14 de abril.”

(Com Site da CNI)

CIC apresenta megaprojeto de marketing

O presidente da HSM do Brasil, Marcos Braga, participará nesta quarta-feira, a partir das  8h30min, na cobertura da Fiec, de um café da manhã com a diretoria do Centro Industrial do Ceará (CIC). Ele vai apresentar o “Projeto Philip Kotler” no Ceará.

O projeto, que está sendo promovido pela primeira vez numa cidade fora de São Paulo, tem por objetivo ser um marco em todo o Nordeste na área de eventos de gestão. Philip Kotler, considerado mundialmente como o “Pai do Marketing”, pode visitar Fortaleza neste ano.

O Grupo HSM tem parceria no Ceará como Instituto Empresariar, dirigida pelo cearense Cícero Rocha, que atua no mercado há mais de doze anos.

SERVIÇO

Os profissionais de imprensa que vão acompanhar a apresentação devem se cadastrar por e-mail, através da assessoria de imprensa do CIC: Joselita Feitosa (joselitafeitosa@hotmail.com 85.9954.3141)

Entidade cearense engrossa movimento contra votação do Novo Código Florestal

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O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP), está recebendo uma série de correspondências de todo o País pedindo o adiamento da votação do Novo Código Florestal Brasileiro. O apelo vem principalmente de entidades da área ambiental como a Associação Alternativa Terrazul, de Fortaleza, que nos mandou cópia de carta enviada para o parlamentar. Confira:

À Exmo. Senhor.
Deputado Marco Maia,
Presidente da Câmara dos Deputados.

A Associação Alternativa Terrazul, entidade da sociedade civil, sediada em Fortaleza e com atuação nacional e internacional, através da ação em redes, vem solicitar o adiamento da votação do Código Florestal prevista para esta semana.

Somos uma entidade com mais de 10 anos dedicados ao socioambientalismo. Integramos a Coordenação Nacional da Rede Brasileira de Integração dos Povos (REBRIP) e a Coordenação do GT de Juventude do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS).  Participamos do Conselho Diretor da Alternatives Internacional, rede sediada em Montreal, Canadá e somos filiados a Rede Internacional Terra do Futuro, sediada em Estocolmo, Suécia.

Somos parte também da Rede de Juventude do Meio Ambiente (REJUMA) e da Rede de Juventude pelo Meio Ambiente do Ceará (RECEJUMA), entre outras redes e alianças locais, nacionais e mundiais. Participamos ativamente da luta por políticas públicas com justiça socioambiental, principalmente através das Conferências de Meio Ambiente e de Juventude e do Conselho Municipal e Nacional de Juventude.

Nosso apelo é em função de conhecermos a sua atuação sempre comprometida com os interesses do povo brasileiro e do país. Nesse momento vozes se levantam em do o Brasil pedindo que o novo relatório de mudanças no Código Florestal não seja votado agora. São milhares de pessoas nas redes sociais e são organizações da sociedade que representam variados seguimentos sociais. São cientistas, acadêmicos, políticos, agricultores familiares, formadores de opinião, ambientalistas, empresários e trabalhadores conscientes que não desejam a destruição de nossas florestas.

Segundo estudo de parlamentares e ambientalistas há motivos de sobra para adiarmos essa decisão, já que o novo relatório que foi dado a conhecimento somente nessa segunda, dia 02 de maio, tem as seguintes questões preocupantes:

1) Considera como consolidados desmatamentos ilegais ocorridos até julho de 2008 (Art. 3o III). Entre junho de 1996 a julho de 2006 foram mais de 35 milhões de hectares desmatados ilegalmente somente no Cerrado e na Amazônia (12,5 GtCO2).

2) Permite a consolidação de uso em Área de Preservação Permanente (APPs) de rios de até 10 m de largura (mais de 50% da rede de drenagem segundo SBPC), reduzindo APP de 30m para 15m irrestritamente (art. 36), para pequenas, médias e grandes propriedades.

3) Permite autorização de desmatamento dada por órgãos municipais (art. 27). Mais de 5 mil municípios autorizando desmatamentos!

4) Permite exploração de espécie florestal em extinção, por exemplo,   Araucárias, hoje vetada pela Lei da Mata Atlântica (art. 22).

5) Dispensa averbação da Reserva Legal no cartório de imóveis mediante Rural “Municipal” com  apenas “1” coordenada geográfica (art. 19).

6) Cria a figura do manejo “agrosilvopastoril” de Reserva Legal (RL). Agora manejo de boi será permitido em RL (par. 1o do art. 18)

7) Ignora a absoluta diferença entre agricultor familiar e pequeno proprietário estendendo a este flexibilidades no máximo cabíveis àquele.

8) Retira 4 Módulos Fiscais da base de cálculo de todas as propriedades (inclusive médias e grandes) para definição do percentual de RL. Isso significa milhões de hectares que deixam de ser RL.

9) Permite pecuária extensiva em topos de morros, montanhas, serras, bordas de tabuleiros, chapadas e acima de1800m (art. 10).

10) Ao retirar do CONAMA poder de regulamentar APPs retirou a proteção direta aos nossos manguezais. Casos de utilidade pública e interesse social deixam de ser debatidos com sociedade no CONAMA.

11) Abre para decreto (s/ debate) definir rol de atividades “de baixo impacto” para permitir ocupação em APP (art. 3o, XVII, h), portanto sem discussão aberta e transparente com a sociedade.

12) Define de interesse social qualquer produção de alimentos (ex. monocultor extensiva) para desmatamento em APP (art. 3o, IV, g). Isso permite desmatamento em qualquer tipo de APP em todo País.

13) Estabelece prazo indefinido para a suspensão de aplicação de multa e outras sanções por desmatamento ilegal até que poder público implante Plano de Recuperação Ambiental (PRA) cujo prazo deixou de ser exigido nessa versão do PL (Art. 30).

Por tudo isso, reivindicamos que o Senhor adie a votação desse Relatório e abra um calendário de debates que envolva especialistas, representantes de órgãos públicos, ambientalistas, agricultores (pequenos, médios e grandes). Enfim, os mais variados seguimentos, porque uma Lei dessa magnitude deve representar o interesse de todos e preservar as florestas e não somente de uma minoria gananciosa que quer destruir os recursos de todos pelo lucro fácil de alguns.

Atenciosamente,

Gabriela Barbosa Batista
Presidente da Associação Alternativa Terrazul, integrante do Conselho Diretor de Alternatives Internacional e do Conselho Regional Sul Americano da ICCO.

Ministra dos Direitos Humanos cumprirá agenda em Fortaleza na próxima 6ª feira

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A secretária de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, estará em Fortaleza na próxima sexta-feira. Aqui, ela vem para conhecer as ações da Coordenadoria Estadual de Direitos Humanos. Na data, às 14 horas, ela será recepcionada no auditório do Palácio da Abolição pelo chefe do gabinete do Governo, Ivo Gomes, e pelo coordenador de Políticas de Direitos Humanos do Estado, Marcelo Uchoa.
 
Ainda no mesmo dia, às 15h30min , Rosário dará palestra uma audiência pública na Assembleía Legislativa do Ceará (AL), onde apresentará um balanço das políticas de direitos humanos do Governo Federal. A iniciativa é da Coordenadora Estadual de Direitos Humanos e da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, que é presidida pela deputada Eliane Novais (PSB). 

EXPOSIÇÃO
 
Na ocasião, será aberta a exposição “Não tens epitáfio, pois és bandeira. Rubens Paiva, desaparecido desde 1971”, no hall principal da Assembléia Legislativa. A mostra apresenta cerca de 200 fotografias (cor/p&b) e documentos sobre a vida, prisão e o desaparecimento do ex-deputado federal Rubens Paiva (Santos, SP, 1929 – RJ, 1971), durante o período da Ditadura Militar (1964 – 1985).

Calouros da UFC fazem trote solidário em favor do Lar Torres de Melo

“Alunos dos cursos de Direito e Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará fizeram entrega, ao Lar Torres de Melo, de donativos arrecadados durante o trote solidário do semestre 2011.1. Foram doados 207 quilos de alimentos não-perecíveis, 78 litros de leite e diversos produtos de higiene pessoal. A iniciativa partiu do Centro Acadêmico Clóvis Bevilácqua (CACB), do Curso de Direito, e do Centro Acadêmico de Arquitetura e Urbanismo (CACAU).

Na ocasião da visita, os alunos também puderam discutir experiências de vida com os idosos residentes no local e visitar as dependências do prédio que abriga a instituição filantrópica. Para os participantes, a experiência foi enriquecedora. “Valeu a pena, pois abriu nossos olhos para a realidade social e nos incutiu a importância de se fazer algo para mudá-la”, afirmou a estudante Isadora Linhares, do primeiro semestre do curso de Direito.

De acordo com o Diretor do CACB, o mais importante foi a troca proporcionada pelo contato mútuo com os moradores assistidos pelo Torres de Melo. Através de ações como essa, as entidades estudantis buscam aproximar a Universidade da sociedade e criar uma nova cultura de recepção de calouros na Universidade, sem violência ou constrangimento.”

(Site da UFC)

TST lança campanha nacional de prevenção contra acidentes do trabalho

“O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lança nesta tarde de terça-feira, em Basília, um programa para prevenir acidentes de trabalho no país. Para o presidente do TST, João Oreste Dalazen, as estatísticas atuais são “inconsistentes e desatualizadas” e não há real engajamento do governo para neutralizar os acidentes, que vêm aumentando desde 2001.

Dalazen também considerou “escandaloso” o fato de o Brasil não enviar dados sobre acidentes de trabalho à Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 2000. A informação não foi confirmada pelo escritório da OIT no Brasil, que afirmou que o governo não tem obrigação de enviar as informações e que o site oficial da instituição pode estar desatualizado. 

Segundo o presidente do TST, o programa de prevenção de acidentes será divulgado amplamente na mídia. “O primeiro objetivo é conscientizar a população sobre a gravidade do problema”, afirmou. Dados mais recentes da Previdência Social mostram que em 2009 foram registrados 723,5 mil acidentes de trabalho no Brasil, sendo que quase 2,5 mil terminaram em mortes, uma média de quase sete mortes por dia. As estatísticas não incluem dados do funcionalismo público e de trabalhadores informais. Os gastos do governo com auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadorias por invalidez chegam a R$ 10,7 bilhões por ano.

Um das metas do programa lançado pelo TST é levantar quantas ações na Justiça são relativas a acidentes de trabalho. “Faremos a recomendação para que os juízes deem preferência a todos os processos envolvendo acidente de trabalho”, afirmou. O tribunal também convocará os juízes trabalhistas a dar palestras sobre prevenção para empresários e trabalhadores.

Para o presidente do TST, as condições de segurança em obras de infraestrutura do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), da Copa do Mundo e das Olimpíadas devem ser observadas com atenção, uma vez que elas aumentam a chance da ocorrência de acidentes. Ele lembrou a situação do canteiro de obras da Hidrelétrica Jirau, em Rondônia, onde recentemente ocorreram revoltas e paralisação devido às condições de trabalho ruins. ”

(Agência Brasil)