Blog do Eliomar

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Governador por 10 dias no MT recebe pensão vitalícia

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“Mandatos-relâmpago foram suficientes para que políticos de Mato Grosso recebessem pensão vitalícia de R$ 15 mil mensais como ex-governadores do Estado.

Hoje conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o ex-deputado Humberto Bosaipo (DEM) integra a lista de beneficiários.

Em 2002, na condição de presidente da Assembleia Legislativa, ele assumiu o cargo por dez dias durante uma viagem oficial do então governador Rogério Salles (PSDB) ao exterior.

Também na condição de presidente da Assembleia, o então deputado Moisés Feltrin (DEM) ocupou o cargo por 33 dias, entre 1990 e 1991.

Desde então, está na folha de pagamento do Estado.

Outra integrante da lista é a ex-vice-governadora Iracy França, que assumiu o governo de forma interina durante viagens do então governador Blairo Maggi em seu primeiro mandato (2003-2006).

A lei estadual que previa a pensão vitalícia, extinta em 2003, assegurava o benefício até mesmo para quem ocupasse o cargo por apenas um dia – desde que, nesse período, tivesse assinado algum ato governamental.

Atualmente, segundo o governo do Estado, são 15 as pensões pagas a ex-governadores – ou a suas viúvas. O benefício gera uma despesa anual de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.”

(Folha) 

AQUI NO CEARÁ, há, por exemplo, o caso do hoje conselheiro Chico Aguiar, do TCM, que ocupou o governo por 89 dias e pediu pensão vitalícia. Chico substituiu Ciro Gomes quando este deixou o governo para ser ministro da Fazenda, em 1994.

Além dele, recebem ainda Gonzaga Mota, Adauto Bezerra e Beni Veras (que só assumiu por nove meses, no lugar de Tasso Jereissati), além de viúvas de quatro outros ex-governadores. Tasso e Ciro não requereram o benefício.

O direito a pensão já foi derrubado pela Assembléia do Ceará em 1995, mas foi restabelecido em 2002, quando Beni Veras estava no cargo. No final de 2006, houve uma nova tentativa de derrubar a pensão, o que acabou não acontecendo.

Dilma deixa compra de caças para 2012

“Por conta da situação fiscal preocupante e de dúvidas sobre a melhor opção, a presidente Dilma Rousseff definiu que a compra dos novos caças da FAB pode até ser decidida no fim deste ano, mas qualquer gasto só será feito a partir de 2012.

Com um corte em estudo que deve superar os R$ 40 bilhões no Orçamento e o trauma gerado pela tragédia no Rio, seria politicamente difícil para o governo decidir por um negócio tão caro neste momento em que o discurso é de austeridade.

A compra dos 36 aviões de combate não sairá por menos de R$ 10 bilhões. Será financiado, mas requer uma parcela imediata. Dilma também já havia decidido colher mais informações. O antecessor, Lula, havia concentrado o processo nas mãos do ministro Nelson Jobim (Defesa).

Além de ter feito questão de uma conversa a sós com o comandante Junito Saito (Aeronáutica), ela também entregou documentos ao ministro do Desenvolvimento, seu amigo Fernando Pimentel.

Dilma quer ouvir setores fora do governo, principalmente a Embraer, e criar um grupo interministerial que examine a questão, reanalisando os argumentos da FAB (pró-Gripen sueco) e da Defesa (pró-Rafale francês).” 

(Folha)

Cid paga o mico e altera projeto que flebiliza licença ambiental

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Pressionado por todos os lados e com uma fogueira política para apagar dentro do próprio governo, o Palácio Iracema decidiu recuar do projeto que previa dispensa de licenciamento ambiental para casos de obras de “baixo impacto” no Estado.

Na manhã desta quarta-feira, o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa, Poder sobre o qual o governador Cid Gomes (PSB) tem controle político quase absoluto, reuniu-se para tirar uma solução sobre a maior polêmcia deste período de recesso parlamentar – e uma das principais deste início de segundo mandato de Cid.

Era a senha. À tarde, o procurador-geral do Estado, Fernando Oliveira, que chegou a assumir a responsabilidade sobre a saia justa governamental, deu entrada no legislativo num substituto ao projeto de lei original.

Muito tímido em relação ao primeiro, a nova mensagem, além de retirar a proposta de dispensa de licenciamento ambiental dos projetos de interesse do governo, afasta a possibilidade de o assunto passar pelo crivo do Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam).

O substitutivo é claro: vai dispor apenas sobre procedimentos ambientais simplificados para implantação e operação de empreendimentos com potencial poluidor degradador baixo.

Os parlamentares têm até às 11 horas desta quinta-feira para apresentarem emendas à proposta.

(POVO Online)

Cid deixa com Palocci nomes de Smith para o BNB e César Pinheiro para o Dnocs

“O governador Cid Gomes (PSB) se reuniu ontem com o ministro-chefe da Casa Civil, Antônio Pallocci, e entregou a ele os nomes que está defendendo – em acordo com a bancada federal do Ceará no Congresso – para o comando do Banco do Nordeste (BNB) e do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Em reunião na última terça-feira em que estiveram presentes cerca de 15 deputados, os senadores Inácio Arruda (PCdoB) e Eunício Oliveira (PMDB) e o próprio governador Cid Gomes, no Palácio da Abolição, chegou-se à conclusão de que deveria-se solicitar a permanência de Roberto Smith à frente do BNB.

Para o Dnocs, os cearenses pedem a substituição de Elias Fernandes por César Pinheiro. O governador teria dito ao ministro que os nomes indicados foram fruto de um consenso entre a bancada federal cearense e que aqui no Estado não haveria disputa.

Conforme O POVO mostrou ontem, a permanência de Smith no cargo – da cota do PT – teria forte apoio da bancada. No entanto, os nomes de Isidro Neto e Sydrião Alencar, dirigentes do BNB, são cotados como alternativas, caso o atual presidente sofra resistência do Governo Federal.

Já a indicação de Pinheiro para o Dnocs, que é da cota do PMDB, depende de uma disputa entre o senador e presidente do partido no Ceará, Eunício Oliveira, e o líder da sigla na Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que quer a permanência de Elias Fernandes na presidência do órgão.

O coordenador da Bancada cearense no Congresso Nacional, deputado José Guimarães (PT), disse ontem que agora “não há mais o que fazer”. “Agora é esperar. A presidente Dilma só mexe nisso depois do dia 1º (de fevereiro)”.
Entre os órgãos federais de segundo escalão, BNB e Dnocs são os mais importantes e, por isso, cobiçados.”

(O POVO)

Oscar 2011 – Filme sobre Lula está fora

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“Em seu site oficial, a Academia divulgou nesta quarta-feira (19) os nove filmes que integram a lista de longas pré-indicados para a disputa da estatueta de melhor filme estrangeiro.

O Brasil concorria com “Lula – O filho do Brasil”, de Fábio Barreto, mas não conseguiu permanecer na disputa. O longa baseado na história do ex-presidente brasileiro integrava a seleção inicial, composta por 66 filmes.

Destaque de outras premiações, “Em um mundo melhor”, da dinamarquesa Susanne Bier, recebeu os prêmios do júri e do público no Festival de Roma. O filme também levou a estatueta de filme estrangeiro no Globo de Ouro. Protagonista de “Biutiful”, dirigido por Alejandro González Iñárritu, o espanhol Javier Barden foi eleito o melhor ator no Festival de Cannes.

Os indicados ao Oscar serão conhecidos no dia 25 de janeiro, e a cerimônia acontece em 27 de fevereiro, no Teatro Kodak, em Los Angeles.

Veja a lista:

Argélia, “Hors la loi”, de Rachid Bouchareb
Canadá, “Incendies”, de Denis Villeneuve
Dinamarca, “Em um mundo melhor”, de Susanne Bier
Grécia, “Dogtooth”, de Yorgos Lanthimos
Japão, “Confessions”, de Tetsuya Nakashima
México, “Biutiful”, de Alejandro González Iñárritu
África do Sul, “Life, above all” de Oliver Schmitz
Espanha, “Tambien la lluvia”, de Iciar Bollain
Suécia, “Simple Simon”, de Andreas Ohman

(Portal G1)

Homem é preso com 285 comprimidos falsificados de Viagra

“Um homem identificado como George Iradson de Sousa Freitas, de 35 anos, foi preso, nesta quarta-feira, 19, acusado de comercializar comprimidos falsificados do medicamento Viagra. A prisão foi efetuada no município de Acaraú, a 253 km da Capital.

Segundo o delegado titular de Acaraú, Flávio Artur Novais, com o acusado foram apreendidos 187 comprimidos de cor verde de Pramil, 91 de cor azul e sete de cor laranja. O medicamento é conhecido como uma versão genérica não-autorizada do popular Viagra.

A Polícia Civil de Acaraú, com o apoio de policiais do Ronda do Quarteirão, teriam localizado o acusado após denúncia anônima de moradores da região. Ao chegarem ao local descrito, os policiais encontraram, além dos comprimidos, vasta munição de armas de diferentes calibres. Ainda segundo o delegado, dentre os cartuchos apreendidos, quatro eram modelo 762, utilizado em armas de uso exclusivo das forças armados.

George Iradson de Sousa Freitas foi preso na Delegacia Regional de Polícia Civil de Acaraú e responderá pelo crime de comercialização de produto medicinal falsificado, além de porte ilegal de arma.”

(O POVO Online)

Mesa do Senado – Sarney será reeleito e Pimentel disputa com Marta Suplicy a 1ª Vice

 

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), divulgou nota, nesta quarta-feira, negarndo que tenha feito acordo com membros do governo federal em torno da eleição para a presidência da Casa. Pelo acordo, negado por Sarney, ele ficaria os próximos dois anos na presidência do Senado e o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL), os dois anos seguintes –numa forma de compensar Renan por ter sido afastado da presidência da Casa em 2007, em meio a uma série de denúncias.

Na nota, Sarney afirma que não fechou nenhum acordo de “compensação” para garantir a Renan o cargo de presidente do Senado. “O presidente José Sarney desmente a notícia e esclarece que não fez qualquer acordo no sentido descrito, desconhece sua existência, e jamais participou de conversa telefônica ou de reunião em que tal assunto tenha sequer sido levantado”, diz a nota da assessoria de imprensa do Senado.

Sarney diz, ainda, que desmente qualquer versão sobre o acordo. “Não levantei o tema da próxima sucessão no Senado com qualquer pessoa do governo”, afirma o senador.

O PMDB vai indicar Sarney para presidir o Senado por mais dois anos. O peemedebista é candidato único na Casa, já que os demais partidos decidiram respeitar o acordo de proporcionalidade das bancadas partidárias –pelo qual o partido com o maior número de senadores eleitos indica o candidato à presidência.

A eleição para o cargo ocorrerá no dia 1º de fevereiro, depois que os novos senadores forem empossados no cargo. A votação é secreta. Além do presidente, os senadores elegem os novos membros da Mesa Diretora do Senado.

PIMENTEL X MARTA

O PT, segunda maior bancada eleita, decidiu ficar com a primeira vice-presidência da Casa. Os petistas estão divididos entre Marta Suplicy (PT-SP) e José Pimentel (PT-CE) para a primeira vice.

O PSDB, terceira maior bancada eleita, estuda ficar com a primeira-secretaria –cargo responsável pela administração do Senado. Os tucanos, porém, temem assumir a função com a permanência de Sarney na presidência depois dos escândalos de corrupção que atingiram a Casa no ano passado. A bancada do PSDB reúne seus membros no dia 31 de janeiro para decidir o cargo a ser ocupado na Mesa Diretora.”

(Folha.com)

Tasso viaja para a Europa nesta 6ª feira

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O senador Tasso Jereissati (PSDB) viaja para a Europa nesta sexta-feira com a família. Em ritmo de férias, depois de ter enfrentado uma virose daquelas, nesta semana, e que o fez tomar até soro no Hospital São Mateus.

Tasso aproveitou para fazer um rápido check-up, segundo assessores, já que havia acertado essa viagem. Como é safenado,  nada como dar conferida também no coração.

DETALHE – Será que no roteiro de Tasso entrará alguma cidade a ser visitada também pelo governador Cid Gomes (PSB), que engata férias europeias, a partir desta quinta-feira? Os dois não conversam desde a última eleição, quando Cid decidiu apoiar Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT) para o Senado.

Cid embarca para a Europa nesta 5ª feira, mas deixa secretários-adjuntos definidos

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O governador Cid Gomes (PSB) vai embarcar, em ritmo de férias, para  Europa na tarde desta quinta-feira. Antes, porém, às 11 horas dessse mesmo dia, no auditório do Tribunal de Justiça, ele receberá a Medalha Clóvis Beviláqua, a mais alta comenda do Poder Judiciário do Estado.

Cid viajará para, segundo sua assessoria de imprensa, não apenas descansar, o que não fez depois de reeleito, mas, também, num misto de contatos. No período de 30 deste mês a 10 de fevereiro, ele visitará os principais portos e metrôs europeus para conhecer de perto a operacionalização.]

Ele reiterou que, ainda neste ano, vai entregar a primeira etapa do Projeto Metrofor, o metrõ de superfície de Fortaleza, obra aguardada há mais de uma década pelo fortalezense.

DETALHE – Cid deixará todos os secretários-adjuntos definidos, com divulgação dos nomes saindo até sexta-feira.

Aeroviários avaliarão nesta 5ª feira contraproposta das empresas

“O Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), após reunião com a Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac) no início desta semana no Rio de Janeiro, apresentou proposta para ampliar de 8,2% para 8,75% o reajuste salarial dos aeroviários e aeronautas. Nesta quinta-feira, 20, em todo o Brasil, os sindicatos e as federações de trabalhadores estarão em assembleia para discutir a aprovação desse percentual.

“Esse aumento (2,67% sobre salários e 3,92% sobre pisos) foi o que chegou mais perto do nosso objetivo inicial. Tem que haver aceitação das propostas pelos trabalhadores em todo o Brasil, é o que eu espero que aconteça”, afirmou o presidente do Sindicato dos Aeroviários de Porto Alegre Celso Klafke.
Se os trabalhadores aceitarem as propostas e houver um consenso nacional, na sexta-feira, 21, a Fentac volta ao Rio de Janeiro para formalizar as assinaturas das convenções coletivas.
A busca por aumento salarial da categoria começou em setembro do ano passado, quando o pedido de reajuste inicial era de 15% sobre os salários e 30% sobre os pisos. Sem conseguir chegar a um acordo, a categoria planejou uma greve, com início marcado para o dia 23 de dezembro. Uma decisão da Justiça impediu a paralisação. “
 
(Agência Brasil)

Marina lançará instituto com foco em evangélicos

“A ex-presidenciável Marina Silva (PV) prepara o lançamento de um instituto com seu nome, dedicado a ações de educação ambiental e formação política. Ela disse a aliados que a entidade terá foco no público evangélico, uma de suas principais bases eleitorais na campanha do ano passado. O projeto é tratado internamente como uma espécie de ponto de partida na construção de uma nova candidatura ao Planalto em 2014. A intenção da verde, segundo aliados, é usar a ONG para “politizar” fiéis e se manter em evidência no segmento evangélico, que já representa 25% dos brasileiros.

Como o mandato dela no Senado termina dia 31, o plano é acelerar a criação do instituto para evitar um afastamento dos eleitores. O Instituto Marina Silva terá sede em Brasília, onde ela continuará a morar com a família após entregar as chaves do apartamento funcional. Pastores que se engajaram na campanha de 2010 e não têm vínculos com o PV devem ser convidados para colaborar com a entidade. O instituto também vai abrigar os assessores mais próximos, que perderão os cargos no Senado, e parte da equipe que atuou na campanha e continua a trabalhar para Marina nas áreas de comunicação e internet.

Discurso
Segundo interlocutores, a senadora quer investir na formação política dos evangélicos, que considera alijados do mundo partidário. Como na campanha, ela deve usar trechos bíblicos para difundir seu discurso ecológico. Marina foi a única evangélica a disputar a Presidência ano passado. Defendeu bandeiras alinhadas às igrejas, como a oposição ao aborto e ao casamento gay, mas pregou a tolerância e o combate à discriminação religiosa.

Ela pretende se afirmar como uma referência “progressista” no meio religioso, em contraposição a líderes conservadores como o pastor Silas Malafaia, que apoiou José Serra (PSDB). Além da nova ONG, a senadora também voltará a presidir o IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), com sede em São Paulo. A entidade reúne intelectuais que apoiaram sua candidatura, como José Eli da Veiga e Luiz Eduardo Soares.

À Folha Marina confirmou a criação do novo instituto, mas disse que seu formato ainda será definido e que ele não terá fins eleitorais. Ela afirmou que os evangélicos não serão tratados de forma diferente dos adeptos de outras crenças. “Vou ter foco em várias frentes.”

(Folha.com)

Defensoria quer acionar Odorico Monteiro por improbidade administrativa

“A Defensoria do Patrimônio Público prepara uma ação civil pública contra o ex-secretário de Saúde de Fortaleza, Odorico Monteiro, por improbidade administrativa. A iniciativa tem por base o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta Odorico como responsável por irregularidades ocorridas quando ocupava o cargo, entre 2005 e 2008. Segundo documento do TCU, as irregularidades somam R$ 3,5 milhões na construção do Hospital da Mulher, com relação a sobrepreço no contrato e no aditivo.

O Ministério Público Federal abriu procedimentos para apurar as impropriedades na obra nas esferas cível e criminal e solicitou investigação à Polícia Federal. O Ministério Público Estadual do Ceará já requisitou documentos ao tribunal. O TCU determinou a inclusão da obra no Programa de Fiscalização de 2011 (Fiscobras) e, em acórdão, cobrou mais explicações à prefeitura de Fortaleza.

Em nota, a Prefeitura de Fortaleza informou que não recebeu notificação sobre as constatações do TCU e que seria “inevitável o surgimento de problemas e atrasos” em uma obra complexa e de grande porte.

Odorico foi nomeado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para comandar a auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS). O médico será o novo secretário de Gestão Estratégica e Participativa da Saúde.

O Ministério da Saúde informou, em nota, que o TCU não condenou Odorico Monteiro. Segundo a pasta, após auditoria de 2009, sugestões do tribunal para a obra do Hospital da Mulher foram aceitas e esclarecimentos vêm sendo feitos. A pasta acrescentou que a resposta ao último relatório (de outubro) será encaminhada nos próximos dias e que, em 20 anos como secretário de Saúde em quatro municípios, Monteiro não recebeu condenações sobre sua gestão.”

(Globo Online)

Moésio Loyola será o novo líder do PSDB na Assembleia Legislativa

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Sob o comando do presidente em exercício do PSDB, deputado federal Raimundo Gomes de Matos, o partido fez reunião nesta quarta-feira, na Assembelia Legislativa, e definiu algumas questões ligadas à legenda.

O novo líder do PSDB na Assembleia, a partir de fevereiro, será Moésio Loyola, que terá como vice-líder o Professor Jose Theodoro. Os tucanos João Jaime e Téo Menezes ocuparão respectivamente as terceira e quarta secretarias da nova mesa diretora do legislativo estadual, que terá como presidente Roberto Cláudio (PSB).

Ficou acertado também que o PSDB presidirá duas comissões técnicas que vão ser definidas numa reunião com Roberto Cláudio na próxima semana. Fernando Hgo e Osmar Baquit responderão pelo comando das comissões que ficarem acertadas, informou para o Blog o deputado federal Raimudo Gome de Matos.

Sobre a mensagem polêmica que flexibiliza a liberação de licenças ambientais, Gomes de Matos disse que existem artigos que contarão com o apoio do partido e outros que preciarão ser revistos por parte do Governo.

Funceme – Chuvas no Ceará devem ficar na margem histórica

“A probabilidade de chuvas em torno da média histórica no Estado, durante os meses de fevereiro, março, abril e maio é de 40%, segundo previsão da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Em números, isso significa um quantitativo de precipitação entre 750 e 800 milímetros. As chances de que chova acima da média são de 35% e a probabilidade de chover abaixo da média é de 25%.

As informações foram geradas durante o XIII Workshop Internacional de Avaliação Climática para o Semiárido Nordestino. De acordo com Antônio Geraldo Ferreira, gerente do Departamento de Meteorologia da Funceme, para que se chegasse ao prognóstico, os cientistas analisaram, dentre outros fatores, as temperaturas de superfície dos oceanos Pacífico e Atlântico.

Segundo a Funceme, as chuvas na Região Nordeste tem como característica principal a variabilidade espacial e temporal, ou seja, não há como definir em qual município vai chover exatamente ou quais são os dias de chuva. Para isso, a fundação informa que é necessário um acompanhamento diário das previsões do tempo.

O prognóstico informa ainda que em localidades com menores valores de precipitação, como Sertão Central, Inhamuns e Região Jaguaribana, a tendência é de um total de chuvas nas categorias normal e abaixo da média histórica. Além disso, a variabilidade temporal das chuvas deve provocar uma maior frequência de veranicos. Já nas áreas com médias de precipitação mais altas, como regiões litorâneas ou serranas, existe a possibilidade de ocorrerem eventos extremos de chuva.”

(POVO Online)

Governo antecipa benefício da previdência para vítimas das enchentes do Rio

“O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, anunciou nesta quarta-feira a antecipação em um mês do pagamento dos benefícios previdenciários às pessoas atingidas pela chuva na região serrana do Rio de Janeiro. De acordo com o ministro, a carência será de dois meses e o valor vai ser descontado ao longo de 36 meses.

O anúncio foi feito na cerimônia de posse do novo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Mauro Luciano Hauschild, em Brasília.

As fortes chuvas que atingiram os municípios da região serrana do Rio nos dias 11 e 12 de janeiro provocaram enchentes e inúmeros deslizamentos de terra. As cidades mais atingidas são Teresópolis, Nova Friburgo, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), choveu cerca de 300 mm em 24 horas na região.”

(Portal Terra)

TRF-5ª Região cassa liminar que manda recorrigir Exame de Ordem no Ceará

“O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, deferiu no início da noite de ontem (18) pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Seccional da OAB no Ceará e suspendeu liminar concedida pelo Juízo da 4ª Vara Federal do Ceará (Fortaleza) que determinara a recorreção naquele Estado da prova prático-profissional do Exame de Ordem 2010-2, aplicado pela Fundação Getúlio Vargas. A liminar agora cassada beneficiava com a recorreção da prova todos os bacharéis do Ceará reprovados nessa fase do Exame e atendia ação civil pública proposta pelo Ministério Público, que pretendia ainda a recorreção de todas as provas em nível nacional – negada pelo juiz.

A presidente da Comissão do Exame de Ordem da OAB/Ceará, Janine Adeodato, vinha acompanhando o caso com o presidente Ophir Cavalcante, Conselho Federal – OAB, e com o presidente da OAB/CE, Valdetário Andrade Monteiro.

Com a cassação da liminar, o TRF-5 acatou argumentos da OAB de que tal medida promoveria insegurança jurídica diante do precedente que abriria para ajuizamento de ações semelhantes. A liminar representaria, ainda, “a concretização de grave lesão à ordem pública, na sua feição administrativa, bem assim à ordem jurídica e econômica”. A OAB e FGV ressaltaram também a lisura em todas as fases do certame.

A seguir, a íntegra da decisão do presidente do TRF da 5ª região que suspendeu a liminar contra o Exame de Ordem:

“DECISÃO

Cuida-se de pedido de suspensão de liminar concedida, em parte, pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará, nos autos da ação civil pública nº 0014822-16.2010.4.05.8100, para efeito de, no tocante ao Exame de Ordem Unificado 2010.2, compelir o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Fundação Getúlio Vargas a:

1) recorrigirem, em prazo razoável, com base nos parâmetros do art. 6º, §3º, do Provimento nº 136/2009 da OAB, e dos itens 3.5.1.1 e 5.7 do Edital, as provas prático-profissionais de todos os candidatos1 que, aprovados na 1ª fase, foram reprovados na 2ª fase, mesmo que eventualmente tenham recorrido e, nesse caso, desde que seu recurso administrativo não tenha sido provido ou tenha sido provido com a concessão de pontuação insuficiente para assegurar sua aprovação no referido Exame; e

2) realizarem a divulgação dos espelhos de todas as provas recorrigidas e concederem prazo para a interposição de eventuais novos recursos administrativos, apreciando-os regularmente, com obediência, para tanto, no que for cabível, a liturgia operacional já disciplinada nos itens 5.1.1, 5.2, 5.2.1 e 5.3 do Edital, dentre outras normas porventura aplicáveis.O requerente defende, em síntese, a ocorrência do efeito multiplicador da demanda, uma vez que o decisum impugnado abrirá precedente para o ajuizamento de ações semelhantes (individuais ou coletivas), o que causará indiscutível insegurança jurídica. Atenta, ainda, para a concretização de grave lesão à ordem pública, na sua feição administrativa, bem assim à ordem jurídica e econômica.

No tocante à ordem jurídico-administrativa, destaca a natural dificuldade para recorrigir as provas prático-profissionais de todos os candidatos reprovados no Exame2, inclusive daqueles que, ao serem reprovados na primeira etapa, abstiveram-se de apresentar recurso administrativo no tempo oportuno e que, com o deferimento da liminar, valer-se-ão de tal faculdade, o que comprometerá o funcionamento regular da Ordem dos Advogados do Brasil. Aduz, em seguida, que a decisão atacada determina a recorreção das provas em prazo razoável, porém não define em que consiste essa razoabilidade.

Por fim, no tocante ao dano financeiro, ressalta que a taxa de inscrição cobrada (R$ 200,00) não contempla os custos necessários à recorreção das provas, limitando-se a cobrir as despesas imprescindíveis à organização estrutural do Exame e das suas duas fases de aplicação, não dispondo a requerente, portanto, de condições financeiras para recorrigir ditas avaliações.Passo a decidir.

A análise da questão a ser dirimida há de ser feita em perfeita sintonia com o objetivo da suspensão de segurança, que consiste em subtrair a eficácia de decisão desfavorável à Fazenda Pública quando presentes os seguintes requisitos: possibilidade de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.437/92.

Destaque-se, outrossim, que o referido incidente processual não comporta o exame do mérito da controvérsia principal, o qual deverá ser promovido nos autos do feito originário ou mesmo em sede do recurso adequado. A medida excepcional, repita-se, deve ser manejada exclusivamente para se afastar a ameaça iminente de profunda lesão a um dos valores públicos tutelados por lei. Nesse sentido, vale transcrever a doutrina de Marcelo Abelha Rodrigues (in Suspensão de Segurança – Sustação da eficácia de decisão judicial proferida contra o Poder Público. 2. ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p. 96).

Nunca é demais repetir que o pedido de suspensão requerido ao presidente do tribunal não pretende a reforma ou anulação da decisão, o que significa dizer que, mesmo depois de concedida a medida, o conteúdo da decisão permanecerá incólume. As razões para se obter a sustação da eficácia da decisão não estão no conteúdo jurídico ou antijurídico da decisão concedida, mas na sua potencialidade de lesão ao interesse público, como bem salientou o Min. Edson Vidigal no AgRg 39-SC (2003/018807-1) ao dizer que o “pedido de suspensão de liminar não possui natureza jurídica de recurso, ou seja, não propicia a devolução do conhecimento da matéria para eventual reforma. Trata-se de um instrumento processual de cunho eminentemente cautelar, que tem por finalidade a obtenção de providência absolutamente drástica, excepcional e provisória.

“No mesmo sentido, impõe-se conferir o magistério de César Arthur Cavalcanti de Carvalho (in O instituto da Suspensão da Decisão Judicial Contrária ao Poder Público – um instrumento de proteção do interesse público, Recife: Fundação Antônio dos Santos Abranches, 2008, p. 212), verbis:O presidente do tribunal não revoga ou modifica a decisão hostilizada, não realizando controle de legalidade ou justiça da decisão, mas sim assevera a presença do interesse público a impor a sustação. Trata-se de medida excepcional, drástica e provisória, aplicável obrigatoriamente de forma restrita.

Na hipótese de que se cuida, vislumbro a presença dos pressupostos legais.Com efeito, a possibilidade de grave lesão à ordem pública, aqui considerada na acepção ordem administrativa, decorre do desdobramento operacional do qual a Ordem dos Advogados do Brasil terá que se valer para recorrigir as provas prático-profissionais dos candidatos que foram reprovados no Exame, implicando, inquestionavelmente, transtornos de monta aos seus organizadores e ao funcionamento da Instituição, que se verá na tarefa de mobilizar toda uma estrutura para dar cumprimento à decisão judicial.

Afora isso, a insegurança dos candidatos que não obtiveram aprovação no Exame 2010.2 será patente, diante da situação indefinida que se lhes apresentará, principalmente se levado em consideração que um novo Edital (2010.3) já foi publicado3, de modo que o cronograma de aplicação das provas e divulgação dos resultados da próxima avaliação da OAB há de ser preservado e cumprido sem qualquer interferência, sob pena de ocorrência de eventual tumulto, tendo em vista a abrangência nacional de tal Exame.

À vista do exposto, DEFIRO a liminar para suspender os efeitos da medida concedida na Ação Civil Pública nº 0014822-16.2010.4.05.8100.Comunique-se ao juízo a quo para cumprimento.

Recife, 18 de janeiro de 2011.

LUIZ ALBERTO GURGEL DE FARIA, Presidente”.

Com Marco Maia assumindo comando da Câmara, aliados brigam agora pelo controle das comissões

“om a provável candidatura única do petista Marco Maia (RS) para a presidência da Câmara, os partidos começam a se engalfinhar por cargos nas comissões permanentes, nas lideranças e na Mesa Diretora da Casa. Uma das posições mais cobiçadas é a liderança do governo na Câmara, por ora disputada entre os próprios petistas. Caberá à presidente Dilma Rousseff tentar acalmar o PT e decidir se mantém ou não o atual líder, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

A bancada petista está dividida. Quem defende a troca alega que Vaccarezza perdeu legitimidade após perder a disputa interna para ser o candidato à presidência da Câmara. O ex-presidente da Casa Arlindo Chinaglia (SP) e o ex-líder Henrique Fontana (RS) aparecem como cotados para a liderança.

Os aliados de Vaccarezza, porém, atacam os dois colegas. Além de criticar o que chamam de “temperamento difícil” de Chinaglia, o grupo avalia que ele não ajudou o governo Lula quando presidiu a Casa (2007-2009). Fontana teria dificuldades não só por já ter ocupado o cargo como por ser do Rio Grande do Sul, mesmo Estado de Maia.”

(R7.com)

Caso Battisti – Se decreto contrariar tratado, italiano poderá ser extraditado

“O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a analisar o processo de Extradição (Ext 1085) do italiano Cesare Battisti no próximo mês, quando terminam as férias coletivas dos ministros da Corte. Durante entrevista coletiva concedida, no Rio de Janeiro, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, afirmou que caberá ao Tribunal examinar se a permanência de Battisti no Brasil, como determinou o governo federal, está de acordo com os termos do tratado. “Se o Supremo Tribunal Federal decidir que não está nos termos do tratado, ele vai ter que ser extraditado”, afirmou.

No último dia de seu mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto no qual nega ao governo italiano o pedido de extradição do ex-ativista. Imediatamente, a defesa de Battisti apresentou petição ao STF solicitando a expedição imediata de alvará de soltura. Já o governo da Itália apresentou petição requerendo que Battisti permanecesse preso até que o Plenário do STF examine o caso.

Após determinar o desarquivamento do processo de extradição e anexar as duas petições aos autos, o ministro Cezar Peluso decidiu manter a prisão do italiano e remeteu o processo para análise do relator, ministro Gilmar Mendes.”

(Site do STF)