Blog do Eliomar

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Prefeita comemora a compra do Campo do América

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Eis artigo da prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT), intitulado “O Campo do América agora é do povo” e que pode ser lido no O POVO desta terça-feira. Ela destaca a iniciativa de sua gestão de comprar o Campo do América e preservá-lo do avanço da especualação imobiliária.

No último dia 30, recebi no Paço Municipal os líderes comunitários da região do Campo do América (Meireles), Célia e Gregório Silva, ao lado de Preto Zezé, presidente da Central Única das Favelas (Cufa), do vereador Guilherme Sampaio (líder do PT na Câmara) e do deputado Antônio Carlos (líder do Governo na Assembleia).

Na ocasião, assinei o documento de intenção de aquisição do Campo do América, em resposta ao oficio que recebemos no mesmo dia do INSS (proprietário do terreno) com o novo valor da área. No documento, a Prefeitura de Fortaleza se responsabiliza pela compra do local. Agora mais do que nunca a frase estampada na camisa que Célia e Gregório vestiam durante a reunião, com a qual a comunidade faz coro, tem todo o sentido: “O Campo do América é do povo como o céu é do avião!”.

Isso é fruto da luta que o nosso governo, ao lado da comunidade, encabeça desde 2010. Quando, em novembro, o INSS anunciou que leiloaria o terreno, imediatamente procuramos o órgão para suspender o ato. Em Brasília, me reuni com o presidente do INSS e expressei a intenção do Município de adquirir o campo.

Também pedi que fosse revisto o valor, que estava em R$ 6,2 milhões, a preço de mercado imobiliário. Só que, em nossa administração, o Campo do América foi designado Zona Especial de Interesse Social (Zeis), quando foi aprovado o novo Plano Diretor da Cidade. O resultado é que o leilão foi suspenso e o terreno reavaliado em R$ 1,9 milhão, respeitando-se a Zeis consolidada.

Agora, juntamente com o Governo do Estado, através da Secretaria de Esportes do Ceará, e com a Cufa e a comunidade, vamos reurbanizar o campo. No encontro que tivemos no Paço, conheci o projeto que os moradores querem. Assim faremos o que a comunidade, que tem no Campo do América a expressão maior de sua identidade, realmente deseja. E todos que moram no entorno ganharão com a reurbanização do local, que ficará mais bonito, iluminado e seguro. Ou seja, uma vitória de todos do Campo do América e de todo o povo de Fortaleza!

* Luizanne Lins – Jornalista e prefeita de Fortaleza

luiziannelins@bol.com.br

Atriz cearense fala para o Blog sobre sucesso em "Morde & Assopra"

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[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=uoScJWF9IBs[/youtube]

A atriz cearense Karla Karenina, ou “Meirinha”, como queiram alguns, está feliz da vida com o sucesso que sua personagem, Anecy, vem obtendo na novela das sete da Globo, “Morde & Assopra”. Mãe da personagem Márcia, que morreu na última semana, deixando um filho, garante: a trama reserva muitas surpresas.

PSDB vai pedir abertura de investigação sobre "propinoduto" no Ministério dos Transportes

“O PSDB vai protocolar nesta terça-feira, às 14 horas, representação no Ministério Público Federal solicitando abertura de investigação sobre o suposto esquema de cobrança de propina no Ministério dos Transportes, denunciado pela revista “Veja”. Um segundo documento pede que o MPF esclareça se houve crime de prevaricação por parte do ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage. À imprensa, ele afirmou que irregularidades “estão no DNA do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)”.

O partido também enviará ofício ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para que a Polícia Federal apure as denúncias contra a pasta. Além disso, a legenda apresentará três requerimentos na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle – de convocação dos ministros Hage e de Alfredo Nascimento (Transportes), e de convite aos quatro servidores afastados: Mauro Barbosa da Silva, chefe de gabinete, Luís Tito Bonvini, assessor, Luís Antônio Pagot, diretor-geral do Dnit, e José Francisco das Neves, diretor-presidente da Valec.”

(Site do PSDB Nacional)

Ondas de Leste continuam atingido litoral foralezense

Fortaleza amanheceu, nesta terça-feira, sob duas fortes pancadas de chuva. Uma por volta das 4h30min e outra pro volta das 8h30min. Foi o bastante para causar atropelos no trânsito e derrubar árvores em alguns bairros.

A Funceme epxlica que essas chuvas são consequência do fenômeno Ondas de Leste, um aglomerado de nuvens que se dsloca da costa africana até a costa nordestina.

(Foto – Paulo MOska)

Governador em exercício recebe missão coreana

Domingos bem mais magro após cirurgia bariátrica.

O governdor em exercício Domingos Filho (PMDB) recebe, a partir ds 9h30min desta terça-feira, no Palácio da Abolição, uma missão empresarial da Coréia. À frente, o embaixador Kyon Lim Choi.

O objetivo da reunião, segundo a assessoria de imprensa do Governo, é apresentar a infraestrutura do Ceará, sobretudo no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp), para invetidores coreanos.

No grupo, dirigentes de multinacionais como a Samsung e a Hyundai. 

(Foto – Paulo MOska)

CEF fixa em R$ 700,00 limite de pagamento de boletos nas lotéricas

A partir desta terça-feira, os pagamentos de boletos de cobrança na Rede Lotérica de todo o Brasil passarão a ser limitados a R$ 700, 00. Anuncia a presidência da Caixa Econômica Federal.

O limite anterior era de R$ 1.000,00 e o novo limite vale para boletos de outros bancos. Para documentos emitidos pela própria Caixa, o limite fica em R$ 1.000,00.

A Caixa informa que a mudança foi por “motivos de segurança”.

Secretário de Gestão do MS fala na Assembleia sobre decreto que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde

O secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, estará nesta terça-feira, a partir das 8h30min, participando de reunião extraordinária da Comissão de Seguridade Social e Saúde, na Assembleia Legislativa. Ele vai falar ali sobre o decreto 7.508, de 29 de junho de 2011, que regulamenta a lei 8.080/90, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde.

O decreto, assinado pela presidenta Dilma Roussef, é considerado um marco histórico para o SUS, segundo Odorico, pois reorganiza a gestão e define regras claras que garantem o acesso do cidadão ao Sistema. Uma mudança que ele considera “importante” é o Contrato de Ação Pública, que define as responsabilidades dos municípios, estados e governo federal, inclusive financeiras e cumprimento de metas.

Técnico da AMC diz que obra onde criança morreu está irregular

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“A obra de drenagem e terraplanagem da Prefeitura no Parque Santana III, no Mondubim, foi considerada irregular pelo técnico em vias e transportes da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), Marcelo Uchôa. A falta de proteção para a população e de placas de aviso no local fazem da intervenção um perigo. “(A obra) não foi protocolada na AMC. Vamos notificar a (Secretaria Executiva) Regional V. Mas devo garantir que a obra está irregular”, garante.

No sábado, uma criança de oito anos morreu depois de cair num buraco das obras. Yuri Melo de Sousa estava na bicicleta de um amigo e tentava atravessar a fenda em cima de uma tábua, quando tombou e caiu em duas garras de ferro, que atingiram seu peito.

“Tudo está errado (na obra). Você não tem proibição nenhuma de acesso, nenhuma placa está sendo usada”, avaliou Uchôa. Segundo ele, a proteção deveria ser feita através de tapumes e tela de proteção. “É preciso também colocar uma placa”, confirma.

O POVO esteve no local na manhã de ontem e verificou que havia apenas uma tela de proteção. O material deveria fazer a segurança. No entanto, a tela estava no chão. Na ocasião, a tábua que provocou a queda de Yuri tinha sido retirada, mas moradores da rua a colocaram novamente. Mesmo com duas calçadas disponíveis, pedestres, ciclistas e até motociclistas insistiam em passar pela tábua.

Ao O POVO, a assessoria de imprensa da AMC informou que não compete ao órgão a autorização de iniciação de obras. Ficaria ao cargo da autarquia somente a liberação do projeto de finalização, para verificar se a obra foi sinalizada. O responsável pelo alvará é o Conselho Coordenador de Obras (CCO). O assessor de imprensa do CCO e o coordenador do órgão não atenderam as ligações do O POVO.

Com foto na mão e os olhos cheios de lágrima, o pai do garoto, o pedreiro Antônio Matias de Sousa, 35, parecia não acreditar no que havia acontecido. “Eu trabalhei muitos anos em serviços como esse (da Prefeitura). Não era para estar aberto desse jeito, sem nenhuma proteção”.

O pai alegou também que muitos outros acidentes já poderiam ter ocorrido no local. “Teve motoqueiro e pessoas de bicicleta que iam escorregando”. A última imagem que seu Antônio carrega do filho é do garoto com os “olhos vidrados e abertos, apagadinho. É uma imagem muito triste”.

Ricardo Cândido, engenheiro civil da SER V, esteve na obra na manhã de ontem e não quis entrar em detalhes sobre se a construtora terceirizada atendia aos requisitos de proteção para o nível gravidade que a obra apresenta. “vamos averiguar”, resumiu.”

(O POVO)

"Leão" libera consulta ao 2º lote de restituições na 6ª feira

As consultas do segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2011, ano-base 2010, deverão ser abertas na próxima sexta-feira. A informação é da assessoria de imprensa da Secretaria da Receita Federal.

Com isso, as consultas poderão ser feitas por meio do site na internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo telefone 146. Os valores das restituições, poderão ser sacados a partir do dia 15 de julho.

MPT processa Odebrecht e Transnordestina Logística

“O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou duas ações civis públicas contra a Construtora Norberto Odebrecht S/A e Transnordestina Logística S/A por irregularidades trabalhistas nos canteiros de obra da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco. Alegando questões como irregularidades no ambiente de trabalho, o MPT está pedindo que as duas empresas sejam condenadas em R$ 60 milhões. A Engerocha Paulista Comércio e Representações Ltda, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem de Pernambuco (Sintepav) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrolina e Região do Sertão de Pernambuco também estão sendo acionadas na Justiça. Com a  Viação São Jorge Ltda foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A primeira ação contra a Odebrecht e a Transnordestina, dona da obra, pede R$ 50 milhões por irregularidades no ambiente de trabalho. De acordo com a procuradora Lívia Arruda, que participou das inspeções,  em algumas frentes foram encontrados problemas como não fornecimento ou fornecimento incompleto de equipamentos de proteção individual (EPI), ausência de banheiros químicos ou quantidade inferior à necessária, não fornecimento de água potável em recipiente individual e inexistência de vestiários e abrigos.

“As condições de segurança eram relativamente boas, mas pelo grau de risco da obra não basta ser boa. Tem que ser excelente”, salientou a procuradora.

» LEIA MAIS: Empresas ligadas à Transnordestina vão esperar notificação para falar sobre ações movidas pelo MPT

A outra ação pede R$ 10 milhões e é relativa às horas gastas na locomoção até o local de trabalho (in itinere) não pagas, ambas com diversos pedidos de cumprimento de obrigações e indenização por dano moral coletivo, para que cessem as irregularidades constatadas pelo MPT e seja restabelecida a ordem jurídica violada. “A jornada de trabalho é de oito horas, mas era comum passar. Quase todo dia eles trabalhavam uma média de duas horas a mais. Eles recebiam essas horas extras, mas a empresa não pode exigir que faça hora extra de forma regular”, explicou Lívia Arruda. Ela apontou ainda que em alguns canteiros de obra os funcionários tinham apenas entre 30 e 40 minutos para alimentação, enquanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece intervalo de uma a duas horas.

A Engerocha responderá por dano moral coletivo, face à comprovação de pagamento de salário “por fora”, grave descumprimento de normas de segurança e saúde no trabalho, excesso de jornada e controle de frequência que não retrata a realidade praticada, dentre outras infrações, havendo indícios de crime de sonegação previdenciária. O MPT diz que apesar da empresa pagar as horas extras, elas não eram registradas no contracheque, não havendo assim recolhimento de contribuição  à Previdência. Na ação, o Ministério Público do Trabalho pede condenação em R$ 250 mil.

Os sindicatos também estão sendo processados. O MPT acusa o Sintepav de cobrar contribuições indevidamente a trabalhadores não associados ao sindicato e pede condenação de pagamento de R$ 1 milhão.

O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrolina e Região do Sertão de Pernambuco é acusado de desconsiderar o período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. Se condenado pode ter que pagar R$ 50 mil.

Já com a Viação São Jorge, responsável pelo transporte dos trabalhadores, foi celebrado um TAC. A empresa ficou obrigada a sanar as irregularidades no registro das jornadas de trabalho de seus empregados, pagar as horas extras e manter seus veículos em perfeitas condições de uso. Terá ainda que  dar em pagamento um veículo zero quilômetro com ar condicionado e um computador para órgão público de Salgueiro que será indicado pelo MPT. Funcionários da empresa foram encontrados com os cartões de ponto do mês de julho completamente preenchidos. Além disso, os fiscais constataram que os motoristas ficavam à disposição da empresa durante 15 horas diárias, quando o limite são oito horas. O Ministério disse que isso era feito com o aval do Sindicato.

As fiscalizações fazem parte do programa Construir com Dignidade, que está inspecionando obras de construção pesada do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Copa do Mundo. É uma parceria do Ministério Público do Trabalho com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O trecho pernambucano da Transnordestina foi o segundo alvo da ação. No início de junho, os fiscais estiveram nas obras da usina hidrelétrica de Jirau, em Rondônia, no Norte do País.

Empresa O quê? Objeto Dano moral coletivo
Construtora Norberto Odebrecht S/A e Transnordestina Logística S/A Ação civil pública Irregularidades no meio ambiente de trabalho Pedido de condenação em 50 milhões de reais
Construtora Norberto Odebrecht S/A e Transnordestina Logística S/A Ação civil pública Irregularidades na jornada de trabalho e pagamento das horas “in intinere” Pedido de condenação em 10 milhões de reais
Engerocha Paulista Comércio e Representações Ltda. Ação civil pública Irregularidades no meio ambiente de trabalho, jornada de trabalho, salário “por fora” e pagamento das horas “in intinere” Pedido de condenação em 250 mil reais
Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem de Pernambuco – SINTEPAV Ação civil pública Cobrança indevida de contribuições a trabalhadores não associados ao sindicato Pedido de condenação em 1 milhão de reais
Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Petrolina e Região do Sertão de Pernambuco Ação civil pública Desconsideração do período em que o empregado está à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens Pedido de condenação em 50 mil reais
Viação São Jorge Ltda. Termo de ajuste de conduta Irregularidades na jornada de trabalho Acertada a doação de um veículo Uno Mile 2012 e um computador para órgão público de Salgueiro a ser indicado pelo MPT

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Pernambuco

(Blog de Jamildo – JC Online)

CNJ – Cearense reconduzido para conselheiro

O advogado cearense Jorge Hélio toma posse em novo mandato como membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo dia 21, em Brasília. Hélio, conhecido como “linha dura”, principalmente na luta contra nepotismo no Judiciário, teve seu nome aprovado durante sabatina no Senado, na última semana.

Ele cumprirá novo mandato, reiterando que seu objetivo é zelar pelo bom atendimento da Justiça em todos os seus flancos. É da cota da Ordem dos Advogados do Brasil junto a esse organismo.

(Foto – Paulo MOska)

Policiais civis decidem manter a greve após reunião com Luís Carlos Dantas

“Após três horas de reunião a portas fechadas com o Sindicato dos Policiais Civis do Ceará (Sinpoce), o superintendente da Polícia Civil, Luís Carlos Dantas, exigiu que a categoria volte às atividades para que haja um canal de negociação entre Estado e grevistas.

Segundo o secretário geral do Sinpoce, Ernane Leal, Dantas impôs que a categoria volte a trabalhar para, então, tentar agendar uma reunião entre o secretário da Segurança Pública do Estado, Francisco Bezerra, o procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, e o Sinpoce. “Ele não nos garantiu nada, disse apenas que ia tentar uma reunião”, afirmou Ernane.

Diante da incerteza sobre a possibilidade de negociação mesmo após o retorno das atividades, a categoria decidiu que a greve será mantida, deixando 30% do pessoal para atender nas delegacias. A categoria pede apoio para a luta por melhores condições de trabalho e salário, além de concurso público para reduzir o número de terceirizados atuando hoje no setor.”

(O POVO Online)

Município de Maracanaú tem 90 dias para nomear candidatos aprovados em concurso

“A Justiça do Ceará determinou o prazo de 90 dias para que o município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, nomeie os candidatos aprovados em concurso público realizado no ano de 2004. Durante sessão desta segunda-feira, 4, o órgão colegiado fixou ainda multa diária no valor de R$ 500 em caso de descumprimento da decisão.

De acordo com ação movida pelo Ministério Público (MP) Estadual, o município divulgou edital para preenchimento de diversos cargos públicos, mas não efetuou a nomeação dos candidatos aprovados. Ao julgar a causa, em junho de 2008, o Juízo de 1º Grau determinou a imediata nomeação dos aprovados de acordo com a ordem de classificação e fixou multa de R$ 10 mil, por dia, em caso de descumprimento.”

Exame da OAB reprova 9 de 10 bacharéis

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“O resultado final do último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado em dezembro de 2010, é o pior da história da entidade: apenas 9,74% dos bacharéis em Direito foram aprovados de um total de 116 mil inscritos, segundo dados do Conselho Federal da OAB obtidos pela reportagem. Nesse universo também estão incluídos os treineiros – estudantes do último ano da graduação (9.º e 10.º períodos) -, que tiveram um desempenho superior ao dos diplomados.

Até então, o pior índice do País era de 14% de aprovados, entre os 95,7 mil inscritos no primeiro exame feito pela OAB no ano passado, de acordo com o jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, fundador da rede de ensino LFG.

O exame foi unificado em 2010, o que, segundo Gomes, ajuda a explicar o aumento da reprovação: a porcentagem de aprovados, na média entre os três concursos anuais, caiu de 28,8%, em 2008, para 13,25%, em 2010. Antes, cada Estado fazia sua seleção, o que possibilitava, segundo a OAB, que um candidato se submetesse a provas mais fáceis em algumas regiões do País.

Especialistas acreditam que o mau desempenho dos candidatos é mais profundo: está associado à má qualidade da educação básica e do ensino superior, à falta de dedicação do aluno e à abertura indiscriminada de faculdades de Direito.

Para Marcelo Tadeu Cometti, coordenador de pós-graduação no Complexo Damásio de Jesus, o problema começa na educação básica. “O aluno não tem formação para entender o que é oferecido no ensino superior, e a culpa é do Estado”, diz. “Se os docentes das melhores universidades de São Paulo forem colocados para lecionar nessas faculdades de baixo índice de aprovação, os resultados não serão melhores.” Para ele, aluno com má formação e sem hábito de leitura não é aprovado.

O calendário da OAB está atrasado. A primeira prova de 2011 será neste mês, dia 17. A segunda está prevista para 21 de agosto. Os resultados serão divulgados em 13 de setembro.”

(Agência Estado)

Quer dizer que os servidores da UFC estão em greve?

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Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Ceará estão em greve há mais de uma semana, mas, de concreto, pouco se sabe dessa luta. Quem passa, por exemplo, pela Avenida da Universidade, vê apenas algumas faixas estampadas nas grades que cercam a reitoria da Instituição e um grupo reunido no jardim da Instituição.

Ou seja, falta comunicação para se saber como estão as negociações e quais as estratégias desse movimento.

(Foto – Paulo MOska)

Procurador jurídico da Assembleia rebate artigo de Sérgio Novais

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O artigo assinado pelo presidente municipal do PSB, ex-deputado federal Sérgio Novais, neste Blog, não foi bem recebido pelo procurador jurídico do Poder Legislativo, Rebno Ximenes. Sérgio lamentou que a Assembleia tenha mantido o voto secreto no caso do pedido de licença feito pelo STF para abrir processo contra o governador Cid Gomes no episódio envolvendo acusações ao ministro Alfredo Nascimento (Transportes). Reno assim se manifestou:

“O ex-parlamentar, que já foi parte de minorias, devia saber que o voto secreto é uma conquista da democracia, ao contrário do que sustenta. O voto secreto é uma forma de garantir a liberdade da escolha em relação às retaliações e chantagens políticas sempre existentes na política institucional. Não fosse o bastante as demissões da cúpula do Ministério dos Transportes pela presidente Dilma, neste final de semana, por corrupção e propinas, para ficar satisfeito com a postura da Assembléia.”

SÉRGIO EXPLICA

Prezado Reno,

Até na Câmara Federal, com 513 parlamentares, sabíamos como votavam os deputados por cada Estado. A votação “secreta” da sessão todo mundo sabe o resultado.Vou lembrar o amigo: estavam presentes 43 deputados e 42 votaram. Um dos presentes não votou, o deputado Neném Coelho (PSDB); três faltaram à sessão – deputados Carlomano(PMDB), José Sarto (PSB) e Ferreira Aragão (PDT). Eliane Novais (PSB) e Fernanda Pessoa(PR) votaram a favor da continuação do processo. Os outros 40 deputados votaram para barrar o processo. Não dá para defender votação secreta para nossos representantes. No voto secreto as pressões e chantagens por você levantadas são impublicaveis.

Sebrae abre seleção para nível superior

O Sebrae nacional selecionará, por meio do Cespe/UnB, profissionais para o espaço ocupacional (cargo) de Analista Técnico. São sete vagas, em áreas de formação superior em Administração de Empresas, Biblioteconomia, Relações Públicas, Comunicação Social, Marketing, Ciências Contábeis, Economia e Engenharia. Os interessados deverão acessar o site: www.cespe.unb.br/concursos/sebrae012011, preencher e enviar o “Currículo Padrão”, no período de 7 a 17 deste mês
O salário é de R$ 4.287,93 a R$ 8.913,79 mais benefícios.
SERVIÇO
Agência Sebrae de Notícias: (61) 3243-7851/ 3243-7852/ 9977-9529
Central de Relacionamento Sebrae: 0800 570 0800
www.agenciasebrae.com.br