Blog do Eliomar

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Servidores cobram fim da parceria "exclusiva" da Assembleia com o BB

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Leitor manda nota para o Blog questionando a relação de exclusividade do Poder Legislativo com o Banco do Brasil. Confira:

Prezado Eliomar de Lima,
 
Aproveitando a oportunidade para cumprimentá-lo, gostaria de levantar uma questão nunca discutida em público: a relação da Assembleia Legislativa com o Banco do Brasil.
A gestão do ex-presidente da Casa, Domigos Filho (PMDB), firmou convenio com status de exclusividade com a instituição financeira Banco do Brasil tanto para manter as contas dos servidores como para a comercialização de emprestimos consignados. Ou seja, monopolio total para o Banco do Brasil.

Nem mesmo a Assalce, que é a Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, conseguiu interver para nos garantir a livre escolha para transações financeiras.

Porém, como Deus é maior, o Banco Central editou a circular N° 3522, publicada em 14 de janeiro de 2011, onde “veda às instituições financeiras a celebração de convênios, contratos ou acordos que impeçam o acesso de clientes a operações de crédito ofertados por outras instituições”.

Contudo, a legislação continua não sendo respeitada pela atual mesa diretora por não aceitar firmar convenios com outras instituições bancarias ou deixar que outras instituições financeiras operem conosco, que continuamos sendo explorados pelo Banco do Brasil com suas altas taxas e o mau atendimento.
 
* Por temer represálias e perseguições, peço anonimato.
 
Grato pela atenção.

Fortaleza não combina com…chuva

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Via do aeroporto, onde alguns voos registrarm atraso.

Oito pontos de alagamento foram registrados até o momento pela Central de Atendimentos da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) registrou, na manhã desta quarta-feira, oito pontos de alagamentos. Consequência das chuvas que caem na Capital cearénse. O canal da avenida Aguanambi transbordou, segundo a AMC.

A chuva que cai desde a madrugada, também causou problemas apenas dois semáforos de Fortaleza, segundo informações da AMC. Os equipamentos estão localizados nos cruzamentos: avenida Sargento Hermínio com Padre Anchieta e avenida Abolição com Beira Mar.

A AMC informa que agentes da autarquia estão orientando o trânsito alguns trechos alagados e novas equipes estão sendo distribuídas para outros pontos da cidade. Novas ocorrências de alagamentos ou de pane nos semáforos podem ser denunciadas através do 190 ou do Fala, Fortaleza, pelo número 0800 285 080.

Pontos de alagamento

Avenida Aguanambi com Av. 13 de maio (o canal da Aguanambi transbordou)
Avenida Heráclito Graça com rua João Cordeiro
Avenida Jovita Feitosa com rua Caio Carlos
Avenida Eduardo Girão com avenida Luciano Carneiro
Avenida Eduardo Girão com rua Jorge Dummar
Avenida Duque de Caxias com rua Sólon Pinheiro

Avenida Domingos Olímpio, próximo ao terminal

Rua Leonardo Monteiro, no Benfica, próximo ao IFCE

CHUVA

Segundo a Funceme, choveu 79.6 milímetros em Fortaleza nas últimas horas. Rea\lmente, chuva suficiente para deixar a cidade exposta com seus velhos problemas de drenagem principalmente.

(Foto – Paulo MOska)

João Jaime quer aprimorar lei que flexibiliza licenciamentos ambientais

O atual líder da bancada estadual do PSDB, João Jaime, que iniciou vida política na área ambiental, mandou para o Blog artigo sobre a mensagem governamental que quer flexibilizar a liberação de licenciamentos de obras. O título é “Não se evita o mal com um mal maior”. Confira:

Desde que me entendo pensando como gente, lidando com o problema ambiental, que ouço o grito de alarme pela preservação do meio-ambiente  para a sobrevivência. De repente, o governo do Estado envia à Assembleia Legislativa, como solução acabada, uma proposta de dispensa de licença ambiental para obras que o Estado julga prejudicadas pelas leis atuais de preservação. Para o governo tudo está errado, precisa eliminar tudo para que ele possa fazer o que quer e como quer.

Não se nega a existência dos problemas que dificultam, emperram, retardam e complicam a vida de alguns setores por causa da estrutura pesada, confusa e ineficaz do meio-ambiente. E começa na Semace, onde os processos não fluem por inaptidão de técnicos, falta de conhecimento, interpretações errôneas das leis, pressão das ONGs e do Ministério Público, além da falta de compromisso de setores do Coema em relação às demandas, a burocracia excessiva e centralização das decisões. É uma perda de tempo que termina afastando os investidores e frustrando o desenvolvimento.

Mas isso não se resolve com uma nova lei que cause maiores danos ainda. Pelas distorções da proposta, perguntamos se é justo isentar de licença ambiental a construção de duas mil casas ou deixar a decisão para quem vai construí-las? Ou autorizar as queimadas em nome da agricultura familiar? Acho que quem produziu o texto ou não entende de meio ambiente ou está mal intencionado. Não quero crer que o governador tenha medido o alcance do que está propondo. Como deputado, não posso nem emendar a lei proposta porque não tem o que emendar. O bom senso seria a sua retirada e o início de uma discussão para a solução desses problemas.

E para iniciar o debate, sugiro algumas medidas: 1) passar a validade das licenças para dois anos, o que reduziria pela metade o serviço da Semace e não traria prejuízo ao meio ambiente, pois o importante é a primeira licença; 2) fazer concurso publico para técnicos em licenciamento; 3) mudar a legislação dando prazos para análise dos processos; 4) mudar a composição do Coema para torná-lo mais ágil e menos burocrático, com um calendário semanal de reuniões; 5) separar as licenças por importância estratégica, e simplificar a concessão das de menor impacto (ex: renovação de postos de combustíveis); 6) fazer um manual de licenciamento para unificar as decisões por seguimentos de atividade; 7) unificar os procedimentos técnicos.

João Jaime,

Líder do PSDB na AL-CE.

DETALHE – Nesta quarta-feira, está programada uma audiência pública na Assembleia Legislativa para debater o projeto cidista.

A postura do governador no caso do projeto que flexibiliza licença ambiental

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Hora de abrir os olhos.

O publicitário e poeta Ricardo Alcântara manda par o Blog artigo intitulado “Assinei, mas não concordo.” Ele faz uma crítica à postura do governador Cid Gomes (PSB) de demonstrar publicamente estar desinformado sobre o projeto que quer flexibilizar a liberação de licenciamento ambiental no Estado. Confira:

Um acontecimento recente ilustra bem a falta que faz uma boa oposição. E explica o porquê de os governantes que não contam com sua preciosa vigilância tão rotineiramente se dão ao ridículo.  
Menos de 24 horas depois de enviar para a Assembleia Legislativa um projeto de iniciativa sua, Cid Gomes já declarava à imprensa sua convicção nenhuma sobre o acerto da medida, apesar de tão relevante para o estado.
 
“Assinei, mas não concordo” – precisei ler diversas vezes a declaração do governador e só não duvidei de sua veracidade porque não havia, no dia seguinte, nenhum desmentido oficial ao disparate publicado nos jornais.
 
E não se trata de proposta de menor dimensão. O projeto prevê dispensa de licença ambiental da Semace para obras do governo, medida cujos efeitos no meio ambiente terão repercussões de longo prazo, caso aprovada.
 
Ao extrair da Semace a atribuição, a norma traria à luz um monstrinho: a divisão do ente ambiental, um paradoxo – o caráter sistêmico é intrínseco ao conceito de ambiente, como Cid Gomes, que é engenheiro, deveria saber.
 
O governador revelou-se, ainda, mal informado sobre o que se passa em seu governo quando, para justificar a lambança, alegou que tanto a procuradoria do Estado quanto a própria Semace estavam em acordo com a decisão.
 
A titular da Semace, Lúcia Teixeira, negou a versão e o Procurador do Estado, Fernando Oliveira, contrariando informações que antes passara ao Palácio da Abolição, admitiu que a coisa era da cabeça dele mesmo. Puf!
 
Neste governo, o ambiente parece destinado à condição de filho bastardo. Primeiro, foi preso o titular da Semace (2008). Depois, houve aquela tentativa de estupro, a instalação do estaleiro no Titanzinho. Agora, essa.
 
Os áulicos do governador costumam defini-lo como homem de visão contemporânea. Não parece tanto, quando enfrenta questões ambientais, um divisor de águas ideológico entre os homens do século vinte e este.     
 
Ricardo Alcântara

Publicitário e poeta. 

(Foto – Paulo Moska)

Espigão continua em clima de meia tinta

De Tadashi Enomoto, do Grupo Amigos da Beira Mar, recebemos novo apelo endereçado à administração municipal. Confira:

Caro Eliomar de Lima,
 
Começaram a pintar as grades do espigão da Beira Mar em outubro do ano passado e se esqueceram de terminar…Será que está faltando tinta? Por que não pintar somente de branco? É o que muitos pedem.

Por falar nisso, já estão roubando as luminárias do local novamente.

A propósito: quando a prefeita vai inaugurar a obra? Já, já, estaremos novamente nas férias de julho… de 2011.

Tadashi Enomoto,

Amigos da Beira Mar.

Todo apoio à secretária Luiza Perdigão

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Com o titulo “Todo apoio à secretária Luiza Perdigão”, eis artigo do jornalista Messias Pontes manda para o Blog. Ele aborda o caso das ameaças à secretária e cobra das autoridades providências em defesa de uma politica de reordenamento do comércio ambulante do Centro.
Confira:

É injustificável e revoltante a tentativa de setores marginais impedirem que a lei seja cumprida, notadamente quando agentes do Estado, em flagrante desvio de conduta, ameaçam quem, com coragem e determinação, cumpre com as suas obrigações. A sociedade fortalezense, felizmente, já se mobiliza e presta solidariedade à secretária Executiva do Centro, Luiza Perdigão, ameaçada de morte por integrantes de uma milícia comandada por um tenente da Polícia Militar que já foi expulso da corporação, tendo retornado por decisão judicial.

Todos têm o direito de buscar o sustento de seus familiares, porém isto tem de ser através  do trabalho digno. Os que ameaçam a secretária Executiva do Centro estão à margem da lei já que dão proteção aos que produzem e vendem CDs e DVDs piratas, violando o direito autoral e infringindo a legislação pertinente.

O ex-secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Roberto Monteiro, bem que tentou fazer cumprir o que determina a lei, mas foi sistematicamente boicotado por policiais civis e militares. Ele tentou ainda realizar uma assepsia no aparelho policial, e aí é que o boicote aumentou. Setores da mídia, notadamente repórteres policiais e a chamada bancada da bala na Assembléia Legislativa nunca deram trégua ao ex-secretário por este não aceitar que a imagem de pessoas suspeitas de delinqüência fosse exposta à execração pública. E isto é o que determina a Constituição Cidadã de 1988.

Luiza Perdigão é uma grata revelação pela coragem, determinação e competência demonstradas em todos os cargos que assumiu, e esses atributos levaram a prefeita Luizianne Lins a convidá-la a ocupar uma das secretarias mais complexas do Município. Para gáudio dos fortalezenses a secretária vem aos poucos resgatando os espaços públicos para o uso comum.

Ela está determinada a implantar o Plano de Reordenamento do Comércio Ambulante do Centro de Fortaleza, e isto tem contrariado interesses daqueles que agem à margem da lei e que estão ameaçando-a de morte. Mais que nunca a solidariedade do conjunto da sociedade é fundamental para que Luiza Perdigão tenha garantida a sua integridade física, bem como de seus familiares, e que execute a contento o que está determinada a fazer. O que também se espera é que o Ministério Público e as entidades de defesa dos direitos humanos  saiam da inércia e contribuam para garantir o trabalho da Secretária e a apuração e punição dos culpados.

Mesmo contando com o incondicional apoio do governador Cid Gomes, o então secretário Roberto Monteiro sofreu todo tipo de boicote, retornando frustrado ao seu estado de origem. Contudo o seu sucessor, coronel PM José Bezerra, certamente priorizará o combate à marginalidade e à assepsia nas Polícias Civil e Militar do Estado, em especial o  desmantelamento de milícias e a punição dos seus membros.

As ruas e praças não devem mais ser ocupadas desordenadamente, e os trabalhadores ambulantes devem ocupar os espaços adequados que o Poder Público determinar.

* Messias Pontes

Jornalista.

IJF-Centro terá mutirão de cirurgia plástica

A Sociedade de Cirurgia Plástica – Regional Ceará e o Instituto de Apoio ao Queimado (IAQ) realizarão, no período de 24 a 28 deste mês, um mutirão de cirurgias para pacientes com sequelas de queimaduras. O mutirão ocorrerá no centro cirúrgico do Instituto Dr. José Frota (IJF) e atenderá 18 pacientes pré-selecionados ao longo dos últimos seis meses.

A informação é do cirurgião plástico e presidente do IAQ, Edmar Maciel, explicando que farão cirurgia pacientes já atendidos pelo IAQ como crianças, pessoas do Interior e portadores de sequelas graves. O cirurgião plástico carioca Frederico Novelino participará como convidado.

Primeiro vice-presidente da Câmara Municipal assina ficha no Partido Verde

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O vereador Adail Júnior, primeiro vice-presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, assinou, nesta terça-feira, sua ficha de filiação ao Partido Verde. Eleito pelo PRP, ele estava há alguns meses sem legenda. Adail ingressará oficialmente no PV numa solenidade marcada para esta sexta-feira durante reunião da cúpula, na qual estarão presentes os demais parlamentares verdes.

Com a adesão de Adail, o PV passa a ser, ao lado do PT e do PMDB, uma das maiores bancadas na Câmara Municipal com quatro vereadores. Adail irá se juntar a Carlinhos Sidou, Joaquim Rocha e Eron Moreira, que assumirá vaga deixada por Roberto Mesquita, que acaba de ser eleito deputado estadual.

Exportações cearenses crescem 17,5% em 2010. Estado é o 3º no Nordeste

“As exportações do Ceará cresceram 17,5% em 2010 na comparação com o ano de 2009. O montante arrecadado com as vendas externas do estado passou de US$ 1,08 bilhão para US$ 1,26 bilhão no período. Mas o incremento cearense ficou abaixo do desempenho nacional e regional. O Brasil acumulou alta de 32%, com a soma de US$ 201,9 bilhões contra US$ 152,9 bilhões exportados no exercício anterior. Já o Nordeste ampliou em 36,6% o valor de suas exportações (de US$ 11,6 bilhões para US$ 15,8 bilhões).

Em relação à balança comercial (diferença entre exportações e importações), a performance cearense ficou deficitária em US$ 898 milhões – reflexo do incremento de 76,2% das importações de 2010 (US$ 2,16 bilhões) sobre 2009 (US$ 1,23 bilhão). Já a balança comercial brasileira se manteve superavitária em US$ 20,2 bilhões. Os dados são do estudo Ceará em Comex, elaborado pelo Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), com base nos dados consolidados de 2010 da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

Conforme o estudo, o valor exportado pelo Ceará em dezembro de 2010 (US$ 132,7 milhões) é 23,3% superior ao de dezembro de 2009 (US$ 107,6 milhões). O Brasil contabilizou elevação de 44,6% no respectivo mês, passando de US$ 14,4 bilhões (dez/2009) para US$ 20,9 bilhões (dez/2010). O número de produtos exportados pelo Ceará em dezembro de 2010 apresentou aumento de 20,6% em relação a igual mês de 2009.

O Ceará termina o ano de 2010 em 14º lugar no ranking dos estados exportadores. Também se mantém em 3º lugar dentre os estados exportadores do Nordeste, atrás da Bahia e do Maranhão, que acumulou aumento de 136,9% nas vendas externas devido ao aumento das vendas de minério de ferro.

Dentre os principais setores exportadores em 2010, destacam-se ceras vegetais (66,1%) e couros (37,8%). As exportações de lagosta também cresceram significativamente (66%) em relação ao ano passado. Considerando os países-destino, o destaque permaneceu em 2010 com a República Tcheca (1338,1%), devido às exportações de couros bovinos.

As importações cearenses no mês de dezembro de 2010 são 143,1% maiores que as importações do mesmo mês no ano anterior. Os principais setores importadores do Ceará, em 2010, foram combustíveis e óleos minerais e alumínio, com crescimentos de 270,1% e 251% respectivamente, em relação a 2009. Os principais países-origem das importações cearenses foram Emirados Árabes, Itália, Rússia e Nigéria.

O crescimento das importações cearenses oriundas dos Emirados Árabes deve-se à compra de gás natural, liquefeito. A Rússia exporta para o Ceará lâminas de ferro, enquanto a Itália exporta geradores de motor a diesel. O principal produto importado pelo estado com origem na Nigéria também é o gás natural.”

(Com Site da Fiec)

Emprego bate recorde e indústria deve ajudar a manter o ritmo em 2011

“Depois de um ano recorde de contratações, que terminou com um saldo de 2,5 milhões de postos de trabalho com carteira assinada, a perspectiva é de que o emprego continue firme em 2011, especialmente na indústria.

Só a Zona Franca de Manaus, que reúne a maioria dos fabricantes de eletroeletrônicos e motocicletas, além de produtos químicos, vai efetivar cerca de 7 mil trabalhadores temporários. Eles foram contratados a partir de outubro para incrementar a produção de fim de ano.

“Até o fim deste mês, 80% dos trabalhadores temporários serão aproveitados. No ano passado, foram efetivados perto de 5 mil trabalhadores e o índice de aproveitamento de temporários foi bem menor, entre 40% e 50%”, afirma o presidente do Sindicato das Indústrias de Aparelhos Eletroeletrônicos de Manaus, Wilson Périco.

(Estadão)

Inquérito da PF sobre Erenice Guerra é prorrogado pela terceira vez

“O Tribunal Regional Federal (TRF) prorrogou em mais 60 dias o caso sobre as suspeitas de tráfico de influência na Casa Civil, na qual a ex-ministra Erenice Guerra é uma das rés. O suposto crime teria ocorrido em 2009, quando Erenice era secretária-executiva da pasta. A Polícia Federal deve seguir com os depoimentos e com a a análise dos computadores apreendidos na sede do ministério. Esta é a terceira vez que o inquérito, iniciado em setembro, foi prorrogado.

A primeira prorrogação aconteceu no dia 14 de outubro e a segunda em 24 de novembro. Erenice, que assumiu a Casa Civil no lugar de Dilma Rousseff, teria atuado para viabilizar negócios nos Correios intermediados por uma empresa de consultoria de seu filho, Israel Guerra. Ele é acusado de usar a influência da mãe para cobrar propina em negociações entre empresas privadas e o governo. Após as denúncias, Erenice pediu demissão do cargo.”

(Portal Terra)

Acusados de agressão contra flanelinha ganham liberdade provisória

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A Justiça Estadual concedeu, nesta terça-feira, habeas corpus a Marcos Venícius Araújo Silveira e Francisco Leandro Silva Lima. Os dois são acusados de atirar com chumbinho contra o flanelinha Valderlan Marques da Silva, em novembro do ano passado.

O desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido considerou que faltou fundamentação na decisão que manteve a prisão dos réus. Ele ressaltou que a vítima também é infratora.

“O clamor popular foi em cima dos dois acusados, mas ninguém viu o passado do flanelinha, que era foragido, foi para o hospital e de lá saiu para a cadeia”, acentuou Brígido.

(O POVO Online)

Secretário das Cidades discute projetos em Brasília

O secretário estadual das Cidades, Camilo Santana, terá reunião nesta quarta-feira, a partir das 17 horas, em Brasília com o ministro das Cidades, Mario Negromonte. O objetivo é discutir as atuais e futuras parcerias do Governo do Estado com o governo federal nas áreas de habitação de interesse social, abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Antes da reunião, Camilo fará visitas de cortesia à secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, e aos diretores da Secretaria Nacional de Saneamento, Manoel Renato e Márcio Galvão. O titular da pasta das Cidades também se reunirá com o vice-presidente de Governo da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda.

“Com ele, vamos discutir projetos contratados juntos à instituição federal. Entre esses, os projetos de urbanização do rios Maranguapinho, Cocó e urbanização do Dendê”, adiantou o secretário.

Secult lança edital do Carnaval

As inscrições para o V Edital Prêmio Carnaval do Ceará estão abertas pela Secretaria da Cultura do Estado, a partir desta quarta-feira. A Secult receberá a apresentação de propostas e seleção de projetos e ações relacionados às tradições regionais cearenses e voltados as manifestações carnavalescas.

Segundo o secretário da Cultura do Estado, Francisco Pinheiro, o V Edital, no valor de R$ 450 mil promete a democratização dos recursos do Fundo Estadual de Cultura (FEC), com premiações nas categorias “Maracatu”, “Escola de Samba” e “Blocos e Cordões”.

As inscrições de projetos devem ser feitas até o dia 18 de fevereiro junto à Secult ou enviadas via Sedex, conforme regulamento do Edital, adianta Pinheiro.

Tragédia deixa mais de 700 mortos na região serrana do Rio de Janeiro

“A tragédia das chuvas que colocou cidades da região serrana do Rio de Janeiro em estado de calamidade pública completa uma semana nesta terça-feira (18) com o registro de morte em uma sexta localidade, até então fora dos cálculos da Polícia Civil estadual: Bom Jardim, onde uma pessoa morreu. O número total de mortos desde a última terça (11) já é de 707, segundo as prefeituras dos municípios atingidos e os dados do IML (Instituto Médico Legal) e Polícia Civil do Estado.

Em Nova Friburgo, onde as condições de abastecimento de água ainda são mais precárias em relação às demais cidades atingidas, se concentra também o maior número de mortos, 334. Teresópolis, onde apenas a parte central do município foi mais poupada da força das águas e de deslizamentos, conta 285 mortes. O distrito de Itaipava, em Petrópolis, registra 62 mortos; Sumidouro, 21, São José do Vale do Rio Preto, 4, e Bom Jardim, uma morte. Foram 696 o total de corpos identificados.

Segundo a Defesa Civil do Rio de Janeiro, as fortes chuvas afetam um total de 94.926 pessoas no Estado. Destas, 6.410 estão desabrigadas, ou seja, perderam suas casas; 10.950 estão desalojados, em casas de parentes. Mais de 600 pessoas morreram em seis cidades.”

(Portal Uol)

Sociólogo em defesa da Comissão da Verdade

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Pedro foi perseguido pela ditadura.

Com artigo intitulado “Para nunca más vivirlo, para nunca más negarlo”,  eis o que escreveu no O POVO desta terça-feira sobre a criação da Comissão Nacional da Verdade, o professor Pedro Albuqueuque, também advogado, sociólogo e colaborador deste Blog. Confira: 

Com essas palavras o presidente Lagos, do Chile, em discurso de novembro de 2004, assumiu a responsabilidade oficial quanto às atrocidades cometidas pela ditadura de Pinochet, reveladas oficialmente pela Comissão da Verdade e Reconciliação.

Parte desse feito o Estado brasileiro realizou. O Projeto de Lei 7376/2010 de iniciativa do então presidente Lula e que cria a Comissão Nacional da Verdade (CNV) está em curso de apreciação pela CE da Câmara dos Deputados, devendo posteriormente ir à decisão do Plenário.

Forçoso é reconhecer que faltaram interveniências políticas mais efetivas da Presidência da República, dos partidos, dos grupos organizados, da sociedade, do Legislativo para que um tema dessa envergadura se transformasse numa questão abraçada pela sociedade. No novo governo o tema integrou os discursos de posse da presidente e da ministra Maria do Rosário: foi pedido ao Congresso Nacional a aprovação do PL 7376/2010, o que significa por o Estado, autor das atrocidades, no centro da exposição da verdade.

Que parte nos cabe nesse caminhar? A assunção da finalidade da CNV insculpida no PL7376/2010: examinar e esclarecer as violações de direitos humanos da ditadura a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional. As narrativas das “vítimas”, ou seja, das famílias dos executados e desaparecidos, dos torturados e exilados, dos presos e exonerados, dos impedidos de trabalhar e estudar devem ser o primeiro passo, para logo a seguir saber-se da narrativa do Estado e de suas providências. Sem a narrativa institucional teremos verdade incompleta e não haverá reconciliação.

Antes de tudo, porém, um pronunciamento público da presidente deve ensejar públicos pronunciamentos de comprometimento com a verdade do ministro da Defesa e dos comandantes militares. No Chile, o discurso do presidente afirmou que a prisão política e as torturas constituíram uma prática institucional do Estado que é absolutamente inaceitável. Seguiu-lhe o comandante do exército, Gen. Juan Emilio Cheyre, ao anunciar o empenho institucional pela verdade, tendo enfatizado que as violações aos direitos humanos pelo Estado jamais e para ninguém podem ter justificação ética.

Por fim, um tema polêmico, o da punição. Quem pede punição para os combatentes da ditadura tergiversa. Esses já receberam atrozes e covardes punições. Quanto a punir os agentes do Estado, este é outro debate. Polêmico, pleno de incertezas e divergências. Será permeado, por certo, pelo embate entre as variadas correntes criminológicas. Mas, punir não pode ser o fim

O que agora se impõe é a instalação da Comissão Nacional da Verdade para que a emergência da verdade se imponha como fim, pois esta não emergirá sob ameaças e a clarividência dela necessita. 

Pedro Albuquerque – Advogado, sociólogo e professor da Universidade de Fortaleza

dealbuquerqueneto. pedro@gmail.com

João Jaime entrega liderança do PSDB na Assembleia

Novo diploma, nova missão.

O deputado estadual João Jaime comunciou à cupula do partido que não será mais o líder da bancada. Na próxima legislatura, avalia que o melhor é a renovação. Ele disse que sua intenção é fazer parte da nova mesa diretora que terá como presidente Robeto Cláudio, do PSB.

O PSDB terá direito a ocupar a terceira e a quarta secretarias da nova mesa. Jaime quer seru o terceiro secretário. Há articulações para que Teo Menezes fique na quarta secretaria, enquanto Fernando Hugo poderá ser investido na função de líder da bancada.

Aliás, batendo duro na mensagem governamental que quer flexibilizar a liberação de licenciamentos ambientais, Hugo parece já ensaiar essa missão.

A expectativa da tucanada estadual é resolver esse cenário ainda nesta semana. Só falta uma conversa com o presidente estadual em exercício, deputado federal Raimundo Gomes de Matos, para antecipar reunião que que está marcada para o dia 26.

Presidente do TJ-CE inaugura fórum de Tauá

“O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ernani Barreira, vai inaugurar, nesta quarta-feira, às 10 horas, o Fórum Doutor Fábio Augusto Moreira de Aguiar, da Comarca de Tauá (Região dos Inahumns). O prédio tem área de 1.735 metros quadrados e contará com um Juizado Especial e três Varas, além de ambiente para Defensoria Pública, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE). Haverá ainda espaço para arquivo, depósito de bens, estacionamento e salão de júri com capacidade para 108 pessoas.

Segundo a diretora do Departamento de Engenharia do TJCE, Walewska Feitosa Batista, o edifício obedece às normas de acessibilidade. Os banheiros são adaptados e o piso do prédio é podotátil (para portadores de deficiência visual que poderão se orientar por meio do contato dos pés com o piso). Foram construídas rampas e afixadas placas de sinalização. O projeto também otimiza a luz e a ventilação natural.

O ato de inauguração contará com a presença, entre algumas autoridades, do vice-governador Domingos Filho (PMDB), filho de Tauá.

(Também com TJ-CE)

Praça do 23º BC – Um ano sem busto

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Está completando um aninho que o busto de bronze do General Sampaio, que reinava na pracinha do 23º BC, foi levada pela malandragem. Até hoje, ninguém sabe seu paradeiro. Na época, a Prefeitura prometeu que iria resolver o problema colocando um busto de cimento, pois bronze era apetitoso para muitos.

Quem cuida da praça? Ninguém sabe. Providência para essa situação, que significa mais um exemplo da dilapidação do patrimõnio da cidade, pelo visto, ficou na promessa.

DETALHE – O busto ficava em praça logo em frente a um quartel que, curiosamente, é todo cercado com sentinela de arame farpado.

(Foto – Paulo MOska)

UFC inscreve para concurso na área de Matemática

“O Departamento de Matemática do Centro de Ciências da UFC recebe, até o próximo dia 8, inscrições para concurso de professor adjunto de Geometria Diferencial, em regime de 40 horas.Os interessados podem inscrever-se presencialmente, via Correios ou por procuração na secretaria do referido departamento (Bloco 914 – Campus do Pici), das 8 às 11 horas e das 14 às 17 horas.

Exige-se dos candidatos o título de doutor, além da apresentação de como cópia do documento de identificação; cópias do histórico escolar de graduação e do curso de Doutorado; e comprovante de pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 183,00. O processo seletivo constará de provas escrita, didática e de títulos.”

SERVIÇO

* Mais informações podem ser obtidas junto ao Departamento de Matemática, através dos telefones (85) 3366.9888 ou 3366.9889.