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Disputa entre Governo e Rodrigo Maia tira PSDB dos holofotes

A cúpula do PSDB respira aliviada. Com o recesso parlamentar e o jogo de empurra entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e o governo de Michel Temer, o partido não tem sido mais responsabilizado pela derrota da reforma da Previdência. É o que informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Até o final do ano passado, a bancada do PSDB na Câmara estava rachada ao meio, e a dificuldade com os tucanos era apontada como um dos principais obstáculos à conquista dos votos necessários.

Fundação Getúlio Vargas registra inflação de 0,58% em janeiro

O Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) registrou inflação de 0,58% em janeiro deste ano. A taxa é inferior à registrada em dezembro de 2017 (0,74%), mas superior à observada em janeiro daquele ano (0,43%).

Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o IGP-DI acumula deflação (queda de preços) de 0,28% em 12 meses. O IGP-DI de janeiro foi calculado com base nos preços coletados entre os dias 1º e 31 do mês de referência.

A queda da taxa entre dezembro de 2017 e janeiro deste ano foi provocada pelos preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo, que variaram apenas 0,58% em janeiro, depois de uma inflação de 1,07% em dezembro de 2017.

Por outro lado, as taxas de inflação no varejo e na construção civil foram mais intensas em janeiro do que em dezembro. O Índice de Preços ao Consumidor passou de 0,21% em dezembro para 0,69% em janeiro. Já o Índice Nacional de Custo da Construção subiu de 0,07% para 0,31% no período.

Prefeito Roberto Cláudio vai apresentar o Novo Código da Cidade

O prefeito Roberto Cláudio (PDT) vai apresentar, às 14 horas desta terça-feira, no Paço Municipal, a minuta de Lei do Código da Cidade de Fortaleza. O projeto de lei complementar (PLC) 024/2016 encontra-se em tramitação na Câmara Municipal e tem previsão de votação ainda para este semestre.

A matéria, segundo RC, atualiza o Código de Obras e Posturas do Município (Lei 5.530/81) e integra o pacote de ações do Programa Fortaleza Competitiva, que visa estruturar medidas de desenvolvimento socioeconômico na Capital. O novo Código está dividido em quatro livros: Ambiente Natural (I), Ambiente Construído (II), Posturas Municipais (III) e Ética na Relação entre o Poder Público e a Sociedade (IV).

Atualização

O Código de Obras e Posturas do Município encontra-se em vigência há 37 anos, considerado desatualizado perante os desafios da cidade contemporânea, quando observa-se critérios como a sustentabilidade ambiental, realidade financeira, sentimento de pertença do cidadão para com a cidade e as novas tecnologias relacionadas ao ambiente construído.

O novo Código é um alinhamento com a nova Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), recém-aprovada, para dinamizar a economia e promover a inclusão de diferentes possibilidades em áreas da Cidade. Graças ao empenho do Prefeito Roberto Cláudio, as novas legislações vão impactar na transformação dos hábitos da cidade, influenciando na construção de um ambiente mais equilibrado com qualidade de vida para a população.

(Foto -Divulgação)

Odorico Monteiro dá ultimato a Heitor Férrer: Só fica no PSB de apoiar a reeleição de Camilo

O presidente estadual do PSB, deputado federal Odorico Monteiro, deu um duro recado para quem pensa em permanecer ou se filiar ao partido: “Fechamos no apoio à reeleição do Camilo Santana e não vamos aceitar posição dúbia de ninguém dentro do partido.”

Quem sentiu a dureza de tal recado foi o deputado estadual Heitor Férrer (PSB), que reagiu:

“Vou procurar Odorico de espírito desarmado. Quero boa convivência, onde ele defenda as posições governamentais e eu tenha a liberdade de exercer meu mandato de acordo com o povo.”

 

Heitor faz oposição ao governador Camilo Santana na Assembleia. Sem dar trégua. Ele, inclusive, está em campanha de reeleição divulgando vídeos onde mostra seu trabalho legislativo e, principalmente, sua postura de fiscal da gestão petista.

Transexuais brigam para jogar em certame do IFCE

No esporte amador, duas atletas transexuais reivindicaram o direito de participar de equipes femininas de futsal e vôlei nos jogos internos do Instituto Federal de Educação do Ceará, em novembro passado.

A transexual Luana Angelo, de 24 anos, estudante de Matemática do IFCE, diz que a instituição não queria liberar a participação no torneio sob o argumento de que ela e a colega levariam vantagem e poderiam machucar outras atletas. As jogadoras transexuais só conseguiram participar após ato cobrando a inclusão da dupla, um dia antes do início da competição.

Chefe do Departamento de Esportes do IFCE, Kleber Ribeiro explica que não há no Brasil nenhuma norma que se aplique dentro do ambiente escolar. Segundo o profissional, foi feita uma análise sobre o caso das atletas, levando em consideração a inclusão.

Ele assegura que o instituto segue em processo de discussão interna para encontrar um entendimento uniforme para toda a rede. “A gente está tratando com muita cautela. Entendemos ambos os lados”, diz.

(O POVO)

Grupo de servidores federais faz corpo a corpo no aeroporto contra a reforma da Previdência

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Um pequeno grupo de servidores da Receita Federal e do INSS fez corpo a corpo, nas últimas horas, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. O alvo foram os parlamentares federais. O objetivo era pedir apoio contra a proposta de reforma da Previdência Social do governo Temer.

Para o presidente da Associação dos Auditores Fiscais, Ubiratan Machado, essa reforma é um retrocesso, só chega para atender a interesses dos bancos e provocará graves prejuízos à classe trabalhadora. O protesto contou com o apoio ainda da Anfip e do Sindifisco.

O mote do protesto era “Se votar, não volta!”

Uma delegação dos servidores da Receita e do INSS embarcou para Brasília, onde deverá se juntar a vários outros grupos da categoria A ordem é fazer pressão no Congresso Nacional.

(Foto – Paulo MOska)

Varejo inicia em abril ações para revitalização do Centro

Em abril, o varejo inicia eventos direcionados ao Centro de Fortaleza para aumentar o fluxo de pessoas e alavancar as vendas do local. Apesar de as medidas ainda não serem reveladas, pois estão em fase de negociação, Assis Cavalcante, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza (CDL), diz que é preciso realizar ações em relação ao ordenamento dos ambulantes e à geração de eventos.

“O Centro é onde tem 7.800 empresas, onde passam 350 mil pessoas por dia, com 68 mil pessoas trabalhando. Isso é um volume muito grande. É o maior centro de compras do Ceará. Então, precisa de um olhar diferente”, destaca Assis, ao O POVO, durante o lançamento da 3ª edição da Jornada Integração, realizada ontem pela Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE). Segundo o presidente, a CDL é uma instituição consolidada com muitos projetos, mas efetivamente é preciso realizar ações dentro do Centro, que devem contar com o apoio da Prefeitura de Fortaleza na revitalização.

O projeto do Executivo municipal visa integrar a região do Centro ao “corredor” que começa na Praia de Iracema, passa pelo Dragão do Mar e termina no Centro. “O Prefeito está trabalhando no sentido de ter um Centro melhor de andar e comprar. Quando organizou a (feira de confeccções) José Avelino foi condizente com esse objetivo”, observa Assis.No tocante aos ambulantes que trabalham no Centro, o presidente reconhece que eles fazem parte do movimento da região, porém, é preciso organizar. De acordo com Assis, atualmente, existem 1.471 ambulantes registrados, mas efetivamente quase 4 mil pessoas atuando. “Da forma como estão, atrapalham o direito de ir e vir das pessoas, porque se estabelecem no meio da rua”.

Entre as ações do varejo para este ano, continua o tradicional “Fortaleza Liquida”, que era realizado no mês de março, mas vai ocorrer em setembro, a exemplo da edição de 2017. “O segundo semestre era sempre mais pujante, mas setembro quebrava essa homogeneidade”. A escolha do período também tem o objetivo de antecipar a Black Friday, que ocorre em novembro e tem atrapalhado o desempenho de vendas de dezembro. “Nos Estados Unidos é um dia com desconto. Aqui abrasileiramos. Deixamos uma semana, 15 dias, um mês”, explica.

Segundo o presidente, com a Black Friday, o consumidor deixa de adquirir produtos em dezembro, que seriam as vendas esperadas com o pagamento do 13º salário. “Está havendo um movimento em nível nacional de trazer a Black Friday para setembro e aí vamos juntar com nossa liquidação”, afirma.

Ele acrescenta que o horário de funcionamento estendido, que entrou em vigor em dezembro passado, também tem movimentado o Centro e o comércio da Cidade em geral. Com o projeto, os estabelecimentos comerciais podem funcionar de segunda a sexta, de 8 às 19h, e aos sábados, de 8 às 16h. Já os shopping centers podem abrir de segunda a domingo, de 8 à 0h. “A lei veio atender um anseio não só nosso, mas também dos consumidores. E aí certamente está sendo um grande alavancador de renda e emprego”, complementa.

 

(O POVO – Repórter Cristina Fontenele/Foto – Paulo MOska)

Copom inicia reunião para definir nova redução da taxa básica de juros

A primeira reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) neste ano começará na manhã de hoje (6), com expectativa de nova redução da taxa básica de juros, a Selic. Hoje será realizada a primeira parte da reunião e amanhã (7), por volta das 18h20, será divulgada decisão da diretoria do BC. No menor nível da história desde dezembro, a taxa básica de juros, a Selic, deverá ser reduzida de 7% para 6,75% ao ano, segundo a expectativa de instituições financeiras. Se a expectativa se confirmar, será o 11º corte seguido na taxa básica.

De outubro de 2012 a abril de 2013, a taxa foi mantida em 7,25% ao ano, até então o menor nível da história, e passou a ser reajustada gradualmente até alcançar 14,25% ao ano em julho de 2015, patamar mantido nos meses seguintes. Somente em outubro de 2016, o Copom voltou a reduzir os juros básicos da economia.

A expectativa do mercado financeiro é de que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), termine este ano em 3,94%, abaixo do centro da meta, de 4,5%. Para 2019, a previsão é de que a inflação fique um pouco maior, mas ainda abaixo do centro da meta, em 4,25%.

A taxa básica de juros é usada nas negociações de títulos públicos no Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e serve de referência para as demais taxas de juros da economia.

Ao reajustar a Selic para cima, o Banco Central segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Ao reduzir os juros básicos, a tendência do Copom é baratear o crédito e incentivar a produção e o consumo, mas enfraquece o controle da inflação.

(Agência Brasil)

Morre Marilene Torres, que foi candidata ao Senado pelo PSOL

Vítima de câncer, morreu, na madrugada desta terça-feira, em Fortaleza, a sindicalista Marilene Torres, que chegou a ser candidata ao Senado pelo PSOL no pleito de 2010, desfiliando-se no ano seguinte.

Ela era conhecida do movimento de luta da classe trabalhadora e esteve à frente de entidades como o Sinprece e a Fenasps, representativas dos servidores do INSS.

A família informou que o velório acontece no Cemitério Jardim Metropolitano onde, às 13h30min, haverá o enterro.

Projeto que cria a Vara de Combate ao Crime Organizado já está na Assembleia Legislativa

Audic Mota, Zezinho Albuquerque e Washington Luis.

O projeto de lei que cria a Vara de Delitos de Organizações Criminosas no Estado do Ceará já está na Assembleia Legislativa. A matéria, cujo objetivo é dar celeridade ao julgamento de processos que envolvam delitos relacionados às facções criminosas, deverá ter tramitação de urgência, segundo o presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PDT), que, ao lado do primeiro-secretário, Audic Mota (MDB), recebeu o projeto entregue pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Washington Luis Bezerra.

A matéria, aprovada na quinta-feira (01/02), por unanimidade, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, determina que a vara especializada em crimes ligados às facções terá titularidade coletiva, ou seja, será composta por três juízes, que “decidirão e assinarão, em conjunto, todos os atos judiciais de competência da unidade”. Segundo o TJCE, desde 2014, processos ligados a organizações criminosas são julgados no Estado de maneira colegiada.

Esse projeto atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Alagoas, Mato Grosso, Pará, Bahia, Roraima, Santa Catarina e Maranhão já adotaram a medida para combater as facções. A expectativa do Tribunal é que haja maior integração entre os órgãos que atuam na área, como a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), criada no Ceará em 2016, e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPCE).

(Foto – Divulgação)

ProUni abre inscrições nesta terça-feira

Os estudantes interessados em obter uma bolsa de estudos por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni) já podem fazer sua inscrição na página do programa na internet. O prazo para as inscrições começa hoje (6) e vai  até sexta-feira (9).

O ProUni oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica. Podem concorrer brasileiros sem diploma de curso superior que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2017 e não tenham zerado a prova.

É necessário, ainda, que o candidato atenda a pelo menos uma das seguintes condições: ter cursado o ensino médio completo em escola pública ou em instituição privada como bolsista integral, ter alguma deficiência, ser professor da rede pública ou estar enquadrado no perfil de renda exigido pelo programa.

A bolsa integral é oferecida a candidatos com renda per capita mensal de até 1,5 salário mínimo e bolsa parcial para candidatos cuja renda familiar mensal seja de até três salários mínimos.

O processo seletivo é composto por duas chamadas sucessivas. O resultado com a lista dos candidatos pré-selecionados na primeira chamada deve ser divulgado no dia 14 deste mês. A divulgação do resultado da segunda chamada está prevista para 2 de março.

(Agência Brasil)

Cinturão das Águas sob ameaça de corte de recursos

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

O secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, está preocupado com cortes orçamentários em projetos de convivência com a seca como o Cinturão das Águas. Esse projeto está 50% executado e já foram aplicados, via Ministério da Integração Nacional, do total de R$ 2,86 bilhões cerca de R$ 1,35 bilhões. Veio agora uma redução da verba. “Nossa preocupação é que o orçamento 2018 saiu limitado. O que tem nesse orçamento é R$ 85 milhões, não por culpa do Ministério da Integração Nacional (MIN), mas porque o Congresso Nacional mexeu e fez a redução.

Queremos pelo menos R$ 220 milhões, que é o valor que chega anualmente para nossas obras hídricas”, explica o secretário. Francisco Teixeira diz que é preciso mobilização da bancada federal para que principalmente o Cinturão das Águas prossiga sem possibilidade de paralisação.

Hoje ele tem reunião com o secretário nacional de Infraestrutura Hídrica do MIN para expor a questão financeira e se inteirar também dos prazos da obra da transposição do rio São Francisco.

Detalhe: o lote 1 do Cinturão, por onde entrará a água franciscana, está quase pronto, mas Teixeira quer a garantia da verba para sua totalidade, o que dá 53 km de empreendimento. Incrível como quando o mote é seca tudo fica difícil lá em Brasília.

(Foto – EBC)

Luiz Fux assume presidência do TSE nesta terça-feira

O ministro Luiz Fux vai assumir, às 19 horas desta terça-feira, a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com ele, na vice, a ministra Rosa Weber. Fux entra no lugar do polêmico Gilmar Mendes e deverá comandar o pleito deste ano.

A cerimônia de posse também poderá ser acompanhada, ao vivo, por meio de telões instalados nos demais auditórios da Corte Eleitoral ou no canal do TSE no YouTube (www.youtube.com/justicaeleitoral).

Justiça mantém afastamento do prefeito de Pacajus

ministro Humberto Martins, presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve o afastamento de Flanky José Amaral Chaves do cargo de prefeito de Pacajus, a 49 km de Fortaleza. A defesa do político, que é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Ceará, havia pedido para que fosse suspensa a decisão da 1ª Vara da Comarca de Pacajus, proferida em setembro do ano passado.

O desembargador Francisco Gladyson Pontes, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), também já havia indeferido o mesmo pedido do gestor. “A decisão de primeira instância é detalhada e menciona vários e fortes indícios de malferimento à legislação vigente no cotidiano da administração municipal. Ela também evidencia o fundado risco de interferência nos processos de apuração em curso”, aponta o ministro na decisão.

Nas investigações, o promotor de Justiça Iuri Rocha Leitão indica gravações realizadas por servidores públicos em reuniões com o prefeito e o pai dele, além de depoimentos de ex-secretários, ex-procuradora-Geral do Município, procuradores do Município e servidores públicos.

Indícios

Rocha Leitão também apresentou auditoria realizada pelo Tribunal de Contas, análise de documentos e processos de pagamento que pesam contra o prefeito e seu pai. Os materiais apontam que a dupla, associada a servidores públicos e empresários, coordena um esquema permanente para cometer ilícitos em detrimento do município de Pacajus.

“Não parece haver violação, uma vez que existe fundamentação na decisão judicial de primeiro grau no sentido de identificar necessidade do afastamento para o bom andamento das apurações”, afirma o ministro na decisão.

O POVO Online entrou em contato com a assessoria de imprensa do prefeito e aguarda posicionamento do político.

(O POVO Online)

Interventor no Sesc/Senac do Rio, Luiz Gastão apresenta balanço

Nomeado em dezembro do ano passado como interventor do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) do Rio de Janeiro, Luiz Gastão Bittencourt apresentou, nessa segunda-feira (5), um balanço das condições encontradas nas duas instituições. Segundo ele, houve um esvaziamento das atividades-fim e a situação das finanças traz preocupações. Bittencourt é presidente do Sesc e do Senac no Ceará, cargo do qual se afastou para assumir a gestão no Rio de Janeiro.

Em outubro do ano passado, profissionais demitidos do Sesc e do Senac chegaram a organizar diversos protestos na frente das instituições, acusando um desmonte. Como resultado das demissões, o atendimento teria sido reduzido. Entre os prejuízos apontados pelo interventor está o encerramento de atividades de educação infantil e ensino fundamental, o fechamento de metade das clínicas odontológicas, a paralisação de serviços voltados para a saúde da mulher, a desativação de um teatro de arena em Copacabana e a não utilização de equipamentos adquiridos por R$ 2,5 milhões em 2015 para a montagem de novas academias.

O interventor assumiu a função por meio de resolução assinada por Antônio Oliveira Santos, presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e dos conselhos nacionais do Sesc e do Senac. O documento foi publicado após o então presidente do Sesc e Senac do Rio de Janeiro, Orlando Santos Diniz, ser afastado do cargo por decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O magistrado atendeu pedido da CNC e considerou que indícios de irregularidades administrativas justificavam o receio de lesão grave às instituições, além do fato de que as duas instituições no Rio estavam sob investigação da Operação Calicute, da Polícia Federal, um dos desdobramento da Operação Lava Jato. A gestão de Orlando Diniz está sendo investigada por supostas vantagens indevidas ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (PMDB) e por pagamentos ilegais ao escritório de advocacia da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo.

O Sesc foi criado com o objetivo de oferecer aos comerciários atividades nas áreas de cultura, saúde, turismo social, educação, esporte e assistência. Já o Senac investe na qualificação de mão de obra e na oferta de cursos profissionalizantes. Ambas instituições integram no Rio de Janeiro um sistema em conjunto com a Federação do Comércio do Estado (Fecomércio-RJ), entidade que segue presidida por Orlando Diniz. Assim como nos demais estados, Sesc e Senac devem repassar 3% de sua arrecadação para a Fecomércio.

Irregularidades

No entanto, o interventor Luiz Gastão afirma que os repasses foram superiores ao previsto na legislação sem que os motivos fossem esclarecidos. “Vultosos valores foram transferidos entre Senac e Fecomércio-RJ sem a devida prestação de conta e sem a finalização do objetivo para o qual foi transferido”, disse. Segundo o interventor, foram utilizados recursos da reserva da entidade para cobrir déficits nos últimos três anos: R$ 65 milhões em 2015, R$ 66 milhões em 2016 e R$ 84 milhões em 2017. “As reservas chegaram no fim de 2017 com um saldo de R$ 102 milhões. No passo que iria, com mais um ano, as reservas do Senac estariam completamente dizimadas”.

Em relação ao Sesc, Luiz Gastão disse haver irregularidades contábeis em diversos balancetes desde maio de 2016. Além disso, os contratos de segurança teriam sido reduzidos em 40%. Uma vistoria realizada pela gestão interventora apontou que 90% das unidades do Sesc apresentavam problemas que comprometeriam a integridade física e a segurança dos funcionários e da clientela. Muitos deles foram considerados espaços insalubres, em completo abandono.

Ainda de acordo com Luiz Gastão, o conselho fiscal do Sesc/Senac, composto por quatro representantes do governo federal, dois membros escolhidos por empresários e um indicado pelos trabalhadores, vinha tendo seus trabalhos cerceados. Ele também disse que havia um clima interno de perseguição nas instituições e que já determinou a desistência de processos por danos morais que a gestão anterior movia contra ex-funcionários. Está prevista ainda uma mudança no código de ética para dar mais liberdade aos empregados.

Programas mantidos

O apoio ao programa Segurança Presente, que garante a presença de policiamento nas ruas em alguns bairros do Rio de Janeiro, será mantido. A iniciativa, gerida pelo governo estadual, conta com recursos do Sesc, do Senac e da Fecomércio. “Nossa ideia é dar continuidade, fazendo talvez alguns ajustes que sejam necessários conforme a nossa filosofia. Mas o valor hoje investido no programa [R$44 milhões nos últimos dois anos] não traz nenhum problema para a sustentabilidade das instituições”.

O interventor também garantiu a continuidade do patrocínio aos times de vôlei masculino e feminino, comandados respectivamente por Giovane e Bernardinho. Ele, no entanto, quer repensar a parceria, levando os atletas a ministrarem palestras, oferecendo aulas e proporcionando momentos de convivência com alunos do Sesc. “Nossa missão não é um esporte de performance. É um esporte de inclusão social”.

(Agência Brasil)

Grupo explode carro-forte em Aracati e leva o dinheiro

Um grupo armado explodiu um carro-forte em Cacimba Funda, localidade de Aracati, a 148 km de Fortaleza. Conforme informações repassadas por policial militar, por volta de 17 horas desta segunda-feira, 5, os homens começaram a seguir o veículo com dinheiro em dois carros.

Eles usaram um veículo modelo Amarok, de cor branca, para interceptar a viagem. Em seguida, roubaram os malotes e explodiram o carro-forte.

Ainda de acordo com o relato do agente da 2ª Cia do 1º Batalhão de Policiamento Militar (PM), não há informações de feridos. Os criminosos fugiram e, para escapar, incendiaram o veículo usado na abordagem. Além da PM, as polícias rodoviárias estadual e federal fazem buscas em localidades do município e em cidades vizinhas para identificar os responsáveis pela ação.

(O POVO Online)

Eunício defende criação de sistema unificado de segurança pública

Sob o comando do presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), deputados e senadores retomaram, nesta segunda-feira (5) os trabalhos legislativos em 2018, com a inauguração da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Durante a sessão solene no Plenário da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado estabeleceu como metas para este ano a votação de medidas que incentivem o crescimento da economia e o enfrentamento da violência e da insegurança pública.

“Neste ano, é imperativo estabelecer um confronto com a violência, com a insegurança pública. E vencê-las! É imperioso transformar o ano de 2018 no marco zero da criação do sistema federal unificado de segurança pública”, defendeu Eunício.

Ao sugerir o sistema conjunto de segurança pública nas três esferas federativas, o presidente do Congresso lembrou que o Brasil já conta com modelos de gestão unificada na saúde, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), e na educação, por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Um novo sistema unificado de segurança pública permitirá mais rapidez em processos, o aprimoramento na troca de informações entre agentes e órgãos públicos, e o desenvolvimento de instrumentos de fiscalização, investigação e repressão mais modernos e essenciais para combater a nova configuração da criminalidade”, disse Eunício Oliveira ao declarar que a iniciativa conta com o apoio de governadores e dos presidentes da República, Michel Temer, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O presidente do Senado anunciou que a comissão de especialistas instituída, na Câmara, para buscar soluções de combate à violência passará a funcionar no âmbito do Congresso Nacional presidida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

Eunício propôs uma “reforma da segurança pública no Brasil” e enumerou uma série de prioridades para este ano, entre elas a atualização do código penal, a proibição do contingenciamento de recursos destinados à segurança pública e a obrigatoriedade de instalação de bloqueadores de celulares em presídios.

A reforma da Previdência foi defendida pelo presidente do Senado como necessária ao desenvolvimento econômico, na medida em que estabelece o fim de privilégios que desequilibram o sistema.

“É essencial que reformemos a previdência para eliminar privilégios injustificáveis. Não podemos admitir uma reforma que prejudique aqueles que têm menos condições, o agricultor, a pessoa com necessidades especiais, a pessoa que recebe um salário mínimo e todos aqueles que dependem da previdência para sobreviver”, afirmou Eunício.

A preocupação com a segurança pública e a reforma da previdência ainda constaram da mensagem presidencial entregue ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármem Lúcia, também participou da sessão.

(Foto – Divulgação)