Blog do Eliomar

Arquivos do autor Eliomar de Lima

Segurança Pública – Eunício diz que Temer já cumpriu cinco das oito reivindicações de Camilo

 

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), disse na noite dessa sexta-feira (2) que o presidente Michel Temer já cumpriu cinco das oito reivindicações feitas pelo governador Camilo Santana para uma melhor segurança pública no Ceará.

Segundo ainda Eunício, outras duas reivindicações seguem em andamento. A única que está sem encaminhamento é a questão dos bloqueadores de celulares nos presídios.

“O senador prometeu colocar a matéria em pauta em breve”, disse Camilo Santana.

(Foto: Reprodução)

MPF investiga Cristiane Brasil por associação ao tráfico

A deputada federal e ministra nomeada do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), é alvo de um inquérito que apura suspeitas de tráfico de drogas e associação para o tráfico durante a campanha eleitoral de 2010. A investigação foi enviada nesta sexta-feira, 2, à Procuradoria-Geral da República, em Brasília, porque Cristiane possui foro privilegiado. O inquérito também apura suposto envolvimento no caso do deputado estadual Marcus Vinicius (PTB), ex-cunhado da parlamentar, e três assessores dela na época. Eles são acusados de dar dinheiro a traficantes de Cavalcanti, bairro pobre da zona norte da cidade e uma das bases eleitorais da deputada.

O procedimento foi aberto, inicialmente, pela Polícia Civil, após denúncias serem encaminhadas por e-mail à ouvidoria da corporação. O Estado teve acesso ao teor do inquérito policial. Os nomes dos autores das denúncias foram preservados por motivo de segurança.

Conforme os denunciantes afirmaram no inquérito, assessores de Cristiane – que na época era vereadora licenciada e comandava uma secretaria municipal na gestão Eduardo Paes (MDB) – pagaram a traficantes para ter “direito exclusivo” de fazer campanha na região. Cristiane não se candidatou em 2010, mas naquele ano apoiou a candidatura de Vinicius – então seu cunhado – à reeleição. Ela se candidatou e foi eleita deputada em 2014. Cristiane e Vinicius negam todas as acusações.

O inquérito investiga também se líderes comunitários foram coagidos pelos criminosos a fazer campanha eleitoral. Nas denúncias há referências a “Zezito”, apontado como chefe do tráfico das comunidades Vila Primavera, Parque Silva Vale e JJ Cowsert, localizadas no bairro de Cavalcanti.

Segundo um dos denunciantes afirmou no inquérito, os traficantes chegaram “ao absurdo de levarem as presidentes das associações do bairro para conversar com o chefão do morro porque elas não queriam trabalhar para a vereadora (Cristiane)”. “A intenção dele (assessor) era que o chefão fosse mandar dar uma surra nelas e obrigá-las a trabalhar para a vereadora ou, em caso de recusa, até mesmo matá-las”.

Uma líder comunitária relatou na investigação formal que foi ameaçada porque não participou de panfletagem da campanha da hoje ministra nomeada.

Um dos assessores de Cristiane à época foi acusado de, em cumplicidade com um primo apelidado de “Cigarrão”, invadir casas dos moradores para a retirada de cartazes de outros políticos por ordem de Zezito.

Em quase oito anos o inquérito andou devagar. Cristiane nunca foi ouvida, apesar de ter sido expedida, em 29 de setembro de 2011, uma intimação para depoimento. A Polícia Civil tentou intimá-la no Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa. Na época ela era secretária de Envelhecimento Saudável do município.

O inquérito tramitava desde 2010 na Delegacia de Combate às Drogas. Na semana passada, depois de o Estado pedir acesso aos autos, a investigação foi remetida pela Polícia Civil ao Ministério Público Estadual. O MP Estadual imediatamente anunciou que o remeteria ao Ministério Público Federal no Rio. Em 2015, porém, Cristiane, após ser eleita deputada em 2014, ganhou foro especial no Supremo Tribunal Federal.

(Estadão)

A pauta do governo na Assembleia

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (3):

O líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT), informa: a partir da próxima terça-feira, pelo menos quatro projetos de lei de autoria do Executivo iniciarão a tramitação. Um deles cria 20 cargos efetivos para provimento por concurso público no Departamento de Arquitetura e Engenharia.

“O Governo do Ceará tem cerca de 500 obras em andamento. Essas contratações são importantes para concluirmos esses equipamentos: escolas, policlínicas, creches e estradas”, diz.

O parlamentar destaca a matéria que dispõe sobre a carreira de auditor da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. Essa reestruturação inclui gratificações e criação de novos cargos da carreira.

“O Governo do Ceará tem fortalecido a CGE e hoje se destaca como um dos estados mais “transparentes” do Brasil, conforme rankings e avaliações da CGU e do Ministério Público Federal”, destaca.

Em pauta também o projeto que institui o programa de governança interfederativa do Estado do Ceará, denominado “Ceará um Só”. A iniciativa tem como princípio a ação coletiva institucional de planejamento, gestão, execução e monitoramento das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas (Fortaleza, Cariri e Sobral) e em aglomerações urbanas. E ainda nova proposta das remunerações dos professores substitutos e visitantes das universidades estaduais.

Brasil tem pior cenário de pluralidade da mídia em 12 países analisados

Um levantamento inédito revelou que o Brasil apresenta os piores indicadores para a pluralidade na mídia entre 12 países em desenvolvimento analisados. Os dados foram apresentados nessa sexta-feira (2), em Brasília, e fazem parte de uma iniciativa internacional que ganhou o nome de Monitor de Propriedade de Mídia (MOM, na sigla em inglês), organizada pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF). No Brasil, a coordenação do estudo foi feita pelo Intervozes, entidade da sociedade civil que atua em defesa do direito à comunicação.

Ao todo, a pesquisa do MOM-Brasil mapeou 50 veículos e redes de comunicação em quatro segmentos: 11 redes de TV (aberta e por assinatura), 12 redes de rádio, 17 veículos de mídia impressa (jornais de circulação diária e revistas de circulação semanal) e 10 veículos online (portais de notícias). Esses meios de comunicação foram selecionados com base em índices de audiência medidos por institutos de pesquisa e no potencial de influenciar a opinião pública, o chamado agendamento.

Dos 10 indicadores examinados na pesquisa, incluindo proteção legal contra concentração de audiência e de propriedade, controle político de emissoras, controle político do financiamento e transparência na propriedade, o Brasil apresentou alto risco em sete deles. É pior do que o desempenho de países como Peru, Sérvia, Filipinas, Tunísia, Marrocos, Ucrânia e Mongólia.

“Entre os 12 países analisados até agora pela pesquisa, o Brasil foi o que apresentou o maior número de indicadores de alto risco para a liberdade de expressão, principalmente com base no grau de concentração da mídia”, afirma Emmanuel Columbié, diretor da Repórteres Sem Fronteiras na América Latina. Em março, serão divulgados os dados do México, país que tem características similares às do Brasil, em termos populacionais e de sistema de comunicação.

Em termos de concentração de mercado, por exemplo, o estudo apontou índices elevados, especialmente na televisão, a mídia mais consumida pelos brasileiros, em que as quatro principais redes (Globo, SBT, Record e Band) somam 71,1% de toda a audiência do país. Na mídia impressa, o grau de concentração também foi considerado de alto risco para a pluralidade de ideias, com 50% da audiência concentradas nos quatro principais grupos: Globo, Folha, RBS (que edita dois dos jornais de maior tiragem no país) e Sada (que edita publicações como o jornal Super Notícias, de Minas Gerais).

Até mesmo na mídia online foi encontrado alto grau de concentração, com os quatro principais grupos (G1, UOL, R7 e IG) dominando 58,75% do share de audiência. “O que esse estudo revelou é que temos no Brasil um cenário de oligopólio e de concentração excessiva dos diferentes tipos de mídia em poucos grandes grupos”, destaca André Pasti, integrante do Intervozes e coordenador da pesquisa no país.

A concentração da propriedade cruzada, quando um mesmo grupo controla diferentes veículos, também apresentou um resultado preocupante, segundo a pesquisa. Entre as 26 maiores redes, nove pertencem ao Grupo Globo, cinco ao Grupo Bandeirantes, cinco são controlados pelo Grupo Record e ligados à Igreja Universal do Reino de Deus), quatro pertencem ao grupo regional RBS (com atuação na Região Sul) e três pertencem ao Grupo Folha. Os veículos controlados pelo Grupo Globo atingem, na média ponderada, um total de 43,86% da audiência de todo o país.

Para a subprocuradora-geral da República Débora Duprat, titular da Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), os resultados da pesquisa apontam graves riscos para a democracia no país. “Democracia pressupõe participação ampla da sociedade na discussão dos temas de interesse público, e para isso o acesso à informação é fundamental. Na medida em que esse acesso é bloqueado ou filtrado por um processo de concentração da mídia, a própria democracia fica comprometida”, observa.

A pesquisa ainda registrou a forte participação de grupos religiosos na mídia, com a revelação de que controlam nove das 50 maiores redes do país. Também foram analisadas as principais lacunas regulatórias na legislação brasileira para os meios de comunicação.

(Agência Brasil)

Policiais acusados de tortura são liberados para voltar ao trabalho

“Meus amigos boa noite! Conseguimos!!!! Os policiais estão sendo liberados, em nome do Secretário André Costa, que sempre está ao lado da tropa, conseguimos demonstrar nossos argumentos jurídicos! E eles voltam a trabalhar imediatamente! O conselho de defesa do policial da sspds é atuante e segue determinação do atual secretário de segurança! Que faz tudo pelos seus policiais!”

A mensagem é de um grupo de policiais militares no WhatsApp, na noite desta sexta-feira (2), sobre a liberação dos policiais do Serviço Reservado da PM, suspeitos de tortura contra três adolescentes que foram apreendidos, após utilizaram tijolos da calçada do 22º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no Bairro Papicu, para enaltecer uma facção criminosa.

Os policiais militares estavam na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), quando prestaram depoimento sobre a acusação de tortura. Já os adolescentes foram encaminhados à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), no bairro Presidente Kennedy, e liberados por falta de provas.

Policiais civis passaram a cobrar, nas redes sociais, um posicionamento da CGD sobre o que foi investigado, como forma de não colocar em xeque o papel investigativo da Civil.

Em sua página no Facebook, o secretário André Costa nada comentou sobre o assunto.

(Foto: Reprodução)

Temer nega ter jogado a toalha pela reforma da Previdência

O presidente Michel Temer negou hoje (2) ter desistido da reforma da Previdência. Em entrevista ao programa RedeTV News, na noite desta sexta-feira, o presidente negou que tenha “jogado a toalha” em relação ao tema. “Eu nem peguei a toalha ainda, imagine jogá-la. Pelo contrário”, afirmou Temer. Ele ressaltou, porém, que a reforma não pode ser discutida o ano todo e que a intenção do governo é votá-la na Câmara, ao menos em primeiro turno, ainda neste mês.

Ele procurou mostrar otimismo com a contagem de votos, muito semelhante à do relator da reforma na Câmara dos Deputado Arthur Maia (PPS-BA). “Temos hoje, contabilizados, 271 votos. Faltam aí uns 30 e poucos, 40 votos. Nós estamos avançando. O presidente [da Câmara] Rodrigo Maia está ajudando muitíssimo, e estamos trabalhando quase no corpo a corpo. E quando tivermos os 308 votos, vamos colocar para votar”, disse Temer.

(Agência Brasil)

Garota levou armas usadas na chacina em cadeia de Itapajé, diz delegado

Uma adolescente, de idade não revelada, foi a responsável por levar e entregar “em mãos” a um detento as armas usadas na chacina em Itapajé, a 124 quilômetros de Fortaleza, na última segunda-feira, 29. Na ação, dez presos foram assassinados a tiros por outros internos.

Segundo o delegado da cidade, André Firmino, a menina é a companheira de um dos prisioneiros que arquitetou a ação. O policial civil reconheceu que as facções envolvidas na barbárie foram as mesmas que executaram as 14 pessoas no massacre das Cajazeiras, no último sábado, 27, na maior chacina da história do Ceará. Contudo, descartou que haja relação entre os dois crimes.

Conforme o delegado, a superlotação na unidade prisional acirrou o conflito entre as duas organizações criminosas de tal forma que resultou na matança. Havia 84 presos, divididos em cinco celas, onde deveriam estar 40 pessoas, no máximo. Para reforçar a tese da guerra interna, Firmino revelou ainda que as mortes no município poderiam ter ocorrido na sexta-feira, 26, antes mesmo da série de mortes no Forró do Gago, em Fortaleza.

Segundo ele, a adolescente foi coagida pelo parceiro a ir até um membro da facção e receber uma encomenda. No “pacote”, envolto em um pano, estavam dois revólveres e cerca de 40 cápsulas intactas. Na quinta-feira, 25, ela tentou levar os materiais até a Cadeia Pública, mas, quando chegou ao local, avistou carro de polícia e recuou. No domingo, 28, a garota voltou à unidade.

Após o jantar, por volta de 18 horas, a menina, que revelou a ação em depoimento ao delegado, aproveitou o momento que o único agente penitenciário trabalhando no local foi à sala de descanso e entregou as armas “em mãos a um detento”. “Era um preso que tinha trânsito livre, ele ficava no ambiente de entrada e na cozinha trabalhando para remir a pena, como prevê a Lei de Execução Penal”, explicou Firmino.

Já em posse do pacote, os internos de uma das facções planejaram a ação para a primeira oportunidade: o banho de sol, no dia seguinte. Por volta de 8 horas de segunda-feira, 29, o delegado ouviu os disparos na Cadeia e chegando ao local os presos ainda estavam em conflito. “Colocamos os internos nas celas, isolamos o local e socorremos os feridos”, disse. Na revista, as duas armas foram descobertas, além de 17 cápsulas intactas. Elas foram encaminhadas à Perícia.

De acordo com o delegado, foram ouvidas 28 pessoas entre o dia do crime e a última quinta-feira, 1º, entre autores da chacina, sobreviventes e familiares. “Está delineado que foi um conflito interno. E não houve qualquer envolvimento de agente públicos”, ressaltou. Após o crime, 46 presos foram transferidos para complexos prisionais na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Atualmente, há 23 pessoas na cadeia.

Oito detentos foram indiciados pela matança. A menina que levou as armas foi ouvida e liberada. Segundo o delegado, ela deve responder ato infracional pela participação.

(O POVO Online / Repórter Igor Cavalcante)

STJ absolve apenas 0,62% dos réus condenados em segunda instância

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou hoje (2) uma pesquisa que revela que a absolvição de acusados em segunda instância que recorrem à Corte ocorre somente em 0,62% dos casos. A pesquisa foi sugerida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, para rebater críticas sobre o índice de reforma de condenações nos tribunais superiores e que justificariam mudança na decisão do Supremo que autoriza a execução provisória de condenados após o fim de todos os recursos na segunda instância.

O levantamento foi feito com base nas decisões proferidas pelas duas turmas criminais do STJ entre setembro de 2015 e agosto de 2017. A pesquisa também mostra que foram deferidos 1,02% de recursos para substituir a pena de prisão para restritiva de direitos; 0,76% para casos de prescrição; 6,44% para diminuição de pena e 4,57% para mudança de regime prisional. Foram analisadas 68,9 mil decisões.

Prisão

Em 2016, o Supremo manteve o entendimento sobre a possibilidade da decretação de prisão de condenados após julgamento em segunda instância por duas vezes. No entanto, há uma divergência dentro do tribunal. Após a decisão, alguns ministros da Segunda Turma do STF passaram a entender que a prisão  ocorreria apenas no fim dos recursos no STJ.

Há dois anos, por maioria, o plenário da Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN) para que as prisões  ocorressem apenas após o fim de todos os recursos, com o trânsito em julgado. No entanto, a composição da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudança na posição do ministro Gilmar Mendes. Não há data para a retomada da discussão pela Corte. Nessa semana, a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a questão não será colocada em votação novamente.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

Em um novo julgamento, o resultado vai depender do entendimento do ministro Alexandre de Moraes, que não participou das outras sessões porque tomou posse no Supremo em março, na cadeira deixada vaga por Teori Zavascki.

(Agência Brasil)

UFC realizará solicitação de matrículas de aprovados no SiSU a partir de 2ª feira

A Universidade Federal do Ceará realizará a solicitação de matrícula dos candidatos aprovados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (SISU) 2018 no período de 5 a 7 de fevereiro. Foram ofertadas 6.288 vagas em 110 cursos de graduação presencial, para ambos os semestres, em todos os campi. A informação é da assessoria de imprensa da UFC.
Os selecionados para cursos em Fortaleza devem comparecer à Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), no Campus do Pici Prof. Prisco Bezerra, de acordo com dia e horário definidos para seu curso. O calendário de solicitação de matrícula está disponível no site do SISU na UFC (www.sisu.ufc.br).
Candidatos aprovados para cursos no Interior devem comparecer à diretoria do respectivo campus, também no dia e horário reservados para o seu curso.
Solicitação
Para solicitar matrícula os candidatos devem apresentar os seguintes documentos: certificado de conclusão do ensino médio, documento de identificação oficial com foto, comprovante de situação cadastral no CPF (Cadastro de Pessoa Física), comprovante de quitação eleitoral (apenas para candidatos com 18 anos completos ou mais em 02/10/2016) e comprovante de quitação com o serviço militar (somente para homens com 18 anos completos ou mais em 31/12/2017).
Candidatos cotistas devem entregar também documentação comprobatória de cotas. A relação de documentos aceitos por classe de concorrência também está informada no site do SISU na UFC (www.sisu.ufc.br).
DETALHE – A Coordenação do SISU na UFC informa que será disponibilizado um ônibus acessível a cadeirantes para o transporte dos candidatos com deficiência no Campus do Pici, em Fortaleza, de 5 a 7 de fevereiro, das 7h às 17h30min. A linha ligará a entrada principal do campus, na Avenida Humberto Monte, até a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), local da solicitação de matrícula dos aprovados na chamada regular do SISU. Candidatos com deficiência que estejam em veículos automotores terão direito de parar no estacionamento da Prograd, que estará fechado para demais públicos. O atendimento será prioritário em todas as etapas de matrícula.
SERVIÇO
*Outras informações estão no site do SISU na UFC (www.sisu.ufc.br). Dúvidas são esclarecidas somente pelo e-mail ingresso-sisu@prograd.ufc.br.
(Foto – Evilázio Bezerra)

TRF determina devolução do passaporte de Lula

O juiz federal Bruno Apolinário, convocado no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, determinou nesta sexta-feira, 2, a devolução do passaporte do ex-presidente Lula. O documento foi entregue à Polícia Federal pela defesa do petista em 26 de janeiro. A informação é do Estadão.

A ordem para apreensão do passaporte havia sido dada pelo juiz substituto da 10.ª Vara do Distrito Federal, Ricardo Leite, no âmbito da Operação Zelotes. O ex-presidente estava proibido de deixar o Brasil. A decisão do magistrado impediu uma viagem do petista para a Etiópia. Lula embarcaria às 2h30min desta sexta-feira para Adis Abeba, capital etíope, com a volta programada para o dia 29. Ele participaria de um encontro da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO), a convite da União Africana, que reúne 54 países.

O pedido de recolhimento do passaporte havia sido feito pelos procuradores Anselmo Lopes e Hebert Mesquita. Na solicitação, os procuradores afirmaram que a execução provisória da pena do petista no caso do triplex “pode ocorrer em questão de semanas”. Segundo eles, era ‘possível afirmar que passou a existir risco concreto‘ e citaram uma ‘possível fuga do País’.

No dia 24 de janeiro o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato. A pena foi elevada de 9 anos e 6 meses para 12 anos e 1 mês de prisão e será cumprida após a análise dos embargos de declaração, único recurso cabível, mas que não altera a decisão.

Ecos 2018 – Eunício e Camilo participam de encontro de prefeitos na base da união pelo Ceará

Eunício e Camilo em clima de amigos para sempre.

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB), e o governador Camilo Santana (PT) participam, neste fim de tarde, no Centro de Treinamento do BNB, no bairro Passaré, em Fortaleza, de encontro com prefeitos cearenses.

O grupo foi convocado pela Associação dos Municípios do Estado (Aprece), sob o mote de pedir apoio a Eunício para projetos que podem ajudar a recuperar aportes financeiros. A luta prioritária é por melhorias no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Nessa agenda, preliminarmente, não constava a presença do governador que, no entanto, cancelou compromisso no Interior do Estado para prestigiar o evento.

O encontro atraiu parlamentares federais e estaduais do MPD e de partidos que fazem a base de apoio de Camilo Santana. O clima é festivo e reforçando a perspectiva de que Eunício e Camilo caminharão juntos no pleito deste ano. Pelo menos é essa a impressão que os dois passam para a maioria dos prefeitos.

Eunício reafirma o mantra de que o fundamental é trabalhar pelos interesses do Ceará, independente de partido, seguido pelo governador Camilo Santana.

Camilo é cumprimentado por Moses, inimigo dos Ferreira Gomes em Sobral.

O clima do encontro é tão suprapartidário e descontraído que até o deputado federal Moses Rodrigues, do MDB de Eunício, mas inimigo político dos Ferreira Gomes em Sobral (Zona Norte), terra administrada pelo prefeito Ivo Gomes (PDT), irmão do ex-governador Cid Gomes e do presidenciável Ciro Gomes, não se encabulou e cumprimentou Camilo.

Quem confere o evento, diz que o debate pode ser de temas administrativos, mas o ar é de festa pré-eleitoral.

(Fotos do Tidi)

 

Comércio de Fortaleza não é otimista sobre vendas no Carnaval

O comércio de Fortaleza não está apostando no Carnaval para aquecer vendas. É o que diz o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas, Assis Cavalcante.

Em conversa com a reportagem deste Blog, o dirigente lojista ainda comentou impactos da onda de violência para o segmento. Ele diz que o Centro, com policiamento reforçado, tem passado ao largo desses episódios.

Acarape terá festival cristão durante o Carnaval

A cidade de Acarape (Maciço de Baturité) vai promover o V Festival Levitas, um evento de caráter cristão que acontece durante os dias do Carnaval – de 11 a 13 deste mês, no Estádio Municipal. A organização quer reunir cerca de 30 mil pessoas durante os três dias de evento.

O evento, que deverá recebe caravanas das cidades da região, contará com shows de grandes nomes da música cristã. Na lista, Rosa de Saron, Eyshila, Suely Façanha, Banda Adoraí, entre outros nomes. Entrada franca.

(Foto – Divulgação)

 

Liminar assegura cobertura do DPVAT mesmo para quem não pagou o seguro

A juíza Heloísa Silva de Melo, da 8ª Vara Federal do Ceará, concedeu a liminar, nesta sexta-feira, 02, que garante a cobertura de indenizações por acidentes de trânsito mesmo ao proprietário que não estiver com o seguro obrigatório pago.

A decisão determina que “apenas para assegurar aos beneficiários do DPVAT o pagamento do prêmio respectivo ainda que não realizada a quitação do seguro ou feita esta em atraso.”

(O POVO Online)

MP garante igualdade de condições de candidatos com deficiência em concurso

O Ministério Público do Estado do Ceará, através da 20ª Promotoria de Justiça Cível, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Comissão de Concurso para provimento de cargos de Agente Penitenciário da Secretaria da Justiça e Cidadania. O objetivo foi garantir a igualdade de condições de candidatos com deficiência nos testes de aptidão física do certame, informa a assessoria de imprensa do MPCE.

De acordo com o documento, o edital do concurso previu condições especiais para candidatos com deficiência somente para a prova objetiva, inexistindo previsão de adaptação das demais fases do concurso, o que “fere direito do candidato que concorre às vagas reservadas a pessoa com deficiência, podendo acarretar sua exclusão do certame sem lhe conceder a oportunidade de concorrência em igualdade de condições.” O TAC ressalta que a igualdade de condições com os demais candidatos implica na necessária adaptação, quando requerida pelo candidato.

Diante destas questões, ficou estabelecido no TAC que os candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência, aprovados na primeira fase do concurso para o cargo de agente penitenciário, serão convocados para, querendo, no prazo, de cinco dias, compreendidos no período de 05 a 09 de fevereiro de 2018, apresentar pedido individual para adaptação dos testes de aptidão física, a ser realizado em formulário próprio disponibilizado, na internet, pela banca organizadora do concurso.

Ficou acordado ainda, pelo termo, que o pedido de adaptação será submetido à equipe multiprofissional e levará em conta a natureza da deficiência do candidato, com a finalidade de garantir que ele concorra em igualdade de condições, em novas datas e horários a serem divulgados pela Comissão de Concurso. Os candidatos que concorrem às vagas reservadas para pessoas com deficiência que tiverem o pedido de adaptação negado podem apresentar recurso à banca examinadora, sendo garantida a eles, em caso de deferimento, a realização dos testes em novas datas a serem definidas.

Em caso de ausência à primeira prova ou se o candidato que requereu a adaptação no teste de aptidão física for considerado inapto, é garantida a oportunidade dele se submeter a um segundo teste físico. Além disso, será garantida a adaptação do Curso de Formação e do Estágio Probatório ao candidato com deficiência aprovado.

Oi não fará assembleia convocada por acionista português

A Oi informou hoje (2), por meio de comunicado ao mercado, que não realizará a assembleia geral extraordinária convocada para o dia 7 de fevereiro por um de seus acionistas, o grupo português Pharol (ex-Portugal Telecom), detentora de mais de 22% do capital da empresa. Entre os pontos pautados para a assembleia está a rediscussão de partes do plano de recuperação judicial aprovado pelos credores em dezembro do ano passado.

De acordo com o comunicado, a convocação contraria a decisão judicial que homologou seu plano de recuperação judicial. A realização de uma assembleia geral extraordinária “por iniciativa de um de seus acionistas contraria a decisão judicial, proferida em 8 de Janeiro de 2018, pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro. A referida decisão judicial homologou o Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores e concedeu a recuperação judicial da Oi e de suas subsidiárias”, disse a nota.

Na assembleia, a Pharol também queria discutir a criação de um conselho de administração transitório e a alteração da forma de eleição dos conselheiros, prevista no plano de recuperação judicial. No comunicado, a Oi diz que a realização da assembleia “reinstalaria instabilidade” no processo de recuperação.

Recurso judicial

No dia 29, a Justiça já havia negado pedido da Pharol de reconsideração parcial da homologação do plano. Entretanto, ontem (1°), o Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro apresentou recurso contra a decisão da 7ª Vara Empresarial que homologou plano de recuperação da Oi.

Para o MP, a decisão de manter no plano a dívida da Oi com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não tem fundamento legal. Segundo o MP, a medida desrespeitou a Lei 13.494/17, que criou o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal estabelecendo as regras para o parcelamento de dívidas com a União.

(Agência Brasil)