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Empresário investigado pela Lava Jato é preso em Portugal

A Polícia Federal (PF) prendeu hoje (3), em Portugal, o empresário Raul Schmidt, investigado da Operação Lava Jato. No dia 29 de janeiro, a Justiça portuguesa confirmou a extradição de Schmidt para o Brasil e decretou sua prisão. Ele foi encontrado, por volta das 12h30, na localidade de Sabugal, cerca de uma hora de carro da cidade de Lisboa.

O empresário é investigado pelo pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras e estava foragido desde 2015. Ele foi preso em Portugal em março de 2016 na Operação Polimento, 25ª fase da Operação Lava Jato. Em razão da cidadania portuguesa, Schmidt estava aguardando o resultado do processo de extradição em liberdade.

A decisão do Tribunal Constitucional de Portugal permitirá que o empresário possa responder pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em território brasileiro. Uma das condições para a extradição é que ele só poderá responder por crimes praticados antes de dezembro de 2011, quando obteve a nacionalidade portuguesa.

A prisão de Schmidt foi resultado de um trabalho conjunto de inteligência entre PF, Ministério Público Federal, Interpol, Adidância da Polícia Federal em Portugal e as autoridades portuguesas.

(Agência Brasil)

Vereador entra com ação para suspender aumento da tarifa de ônibus em Fortaleza

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O presidente da Comissão dos Direitos do Consumidor e do Contribuinte da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Julierme Sena (PR), entrou nessa sexta-feira (2), junto à 15ª Vara da Fazenda Pública, com o pedido liminar para suspender o aumento na tarifa de ônibus na Capital, que passou a vigorar neste sábado (3).

A tarifa passou de R$ 3,20 para R$ 3,40 – 6,25% -, sendo a passagem para estudantes ao preço de R$ 1,50.

Segundo o parlamentar, o aumento é abusivo, pois, desde 2015, o acumulado chega a 55%. “Foram apresentadas apenas planilhas sem quaisquer documentos comprobatórios que justifiquem o aumento do preço no percentual majorado”, apontou o vereador, ao ressaltar que o aumento ofende o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

(Foto: Arquivo)

MEC prorroga adesão de estados e municípios ao Mais Alfabetização

O prazo para estados e municípios aderirem ao Programa Mais Alfabetização foi prorrogado para 15 de fevereiro. A data anterior para o fim do período de adesão era ontem (2).

A adesão deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação, As escolas terão prazo até 16 de fevereiro para fazer sua inscrição no programa.

O programa foi criado para apoiar escolas no processo de alfabetização dos estudantes de todas as turmas do primeiro e do segundo anos do ensino fundamental. A proposta consiste em reforçar o trabalho do professor com a participação de um assistente, a fim de aprimorar a experiência dos alunos nas áreas de leitura, redação e matemática. Os assistentes serão estudantes de pedagogia e licenciatura. A previsão é que o programa esteja funcionando em março. Serão investidos R$ 200 milhões para o pagamento dos assistentes pedagógicos.

A expectativa é atender a 4,2 milhões de alunos em aproximadamente 200 mil turmas espalhadas pelo Brasil. O repasse será feito por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e os auxiliares receberão R$ 150 por mês para cada turma em que atuarem, podendo acumular até oito turmas. Não há vínculo empregatício. Os candidatos a assistente devem, obrigatoriamente, passar por um processo de seleção elaborado pelos municípios.

O programa Mais Alfabetização faz parte da Política Nacional de Alfabetização, lançada pelo MEC em 2017 para combater a estagnação dos baixos índices registrados pela Avaliação Nacional de Alfabetização. O conjunto de iniciativas terá investimento total de R$ 523 milhões.

(Agência Brasil)

Três feridos – Soldado sofre tentativa de assalto no Centro e troca tiros com suspeitos

Um policial ficou ferido na cabeça e dois homens foram baleados, na manhã deste sábado (3), no cruzamento das ruas Solon Pinheiro com Clarindo de Queiroz, no Centro, após uma troca de tiros entre o soldado e quatro suspeitos que anunciaram o assalto contra o militar.

Após desembarcarem de um veículo Corsa, cor prata, com placas anotadas pela Polícia, os quatro homens queriam a pistola do soldado lotado no Batalhão de Policiamento a Pé.

Na troca de tiros, dois suspeitos foram atingidos e o policial foi atingido com um tiro de raspão na cabeça. Ele foi encaminhado ao Instituto Doutor José Frota (IJF) e não correria risco de morte.

Neste momento, a Polícia realiza buscas por hospitais e Upas de Fortaleza.

(Foto: Arquivo)

Há uma luz no fim do túnel

Em artigo no O POVO deste sábado (3), o reverendo e presidente da Igreja Batista Comunidade do Amor, Munguba Junior, aponta a Igreja como parte da solução contra a violência. Confira:

É inconcebível passar por uma criança com fome e não sentir a dor da família. É desumano testemunhar policiais civis e militares morrerem todos os dias e não se emocionar. É contra a natureza pais sepultarem seus filhos ainda jovens. Quando acostumamos com a dor e nos tornamos insensíveis ao estado de guerra urbana que vivemos, perdemos um pouco ou muito da nossa humanidade.

Não podemos achar normal a vida relatada nos jornais e noticiários do nosso dia a dia. Não! Não é normal ser infeliz; não é normal jovens colhidos na flor da idade; não é normal pessoas com fome; não é normal grades e muros altos separando as pessoas.

Um país muito distante de nós passou por momentos piores do que os que vivemos hoje. A Coreia do Sul viveu trinta e seis anos de guerra com o Japão e depois mais três anos de guerra dentro do seu coração. Veio daí a divisão entre Coreia do Norte e Coreia do Sul.

Totalmente devastada e com mais de oitenta por cento do seu povo morando em favelas, viveu o caos do pós-guerra: mortes, assaltos, fome, desesperança, êxodo de seus cidadãos para outros países, incluindo o Brasil.

O que aconteceu com a Coreia do Sul que passou do quarto país mais pobre do mundo para a décima potência econômica mundial em apenas 60 anos? A resposta é: uma igreja que ora na madrugada. Todas as igrejas oram na madrugada na Coreia do Sul. Oram pela nação, oram pelas autoridades, pela prosperidade e felicidade de seu povo.

O governo coreano procurava um modelo para recuperar a nação e conheceu uma pequena comunidade que estava realizando um trabalho incrível de resgate da dignidade humana e trazendo uma luz ao fim do túnel da desesperança e dor. Na casa do líder comunitário havia um quadro com letras grandes. Sabe o que estava escrito? “Coreia fique tranquila. Nós oramos por você”.

Através dessa experiência de sucesso o governo coreano implantou o projeto Nova Comunidade e em sete anos acabou com as favelas. Em quatorze anos tornou essas favelas em comunidades produtivas e em vinte anos transformou a Coreia do Sul.

Um ano sem Marisa – Espólio da ex-primeira-dama pede desbloqueio de bens

O espólio da ex-primeira-dama Marisa Letícia, por meio do ex-presidente Lula, requereu ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, o “imediato” desbloqueio de bens.

Segundo a defesa, as medidas de bloqueio determinadas por Moro “acabaram por atingir, indevidamente, bens que não integram o patrimônio do ora inventariante (Lula)”. Em manifestação ao juiz, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, anotou que o ex-presidente e Marisa eram casados em regime de comunhão universal de bens e que “todos os bens dos cônjuges são comuns, ou seja, tanto os bens presentes no momento da celebração do casamento, como os adquiridos na constância da união, pertencem a ambos os cônjuges”.

Há exato um ano, a mulher do ex-presidente, Maria Letícia, morreu vítima de um AVC.

O pedido de bloqueio foi feito pelo Ministério Público Federal em 4 de outubro de 2016. O juiz da Lava Jato ordenou o confisco em 19 de julho de 2017. O Banco Central congelou R$ 606.727,12 de quatro contas de Lula, três apartamentos e um terreno, todos os imóveis em São Bernardo do Campo, grande São Paulo, e também dois veículos. O bloqueio dos imóveis do petista atingiu “a parte ideal de 50% correspondente à meação”.

Além destes bens e valores, Lula teve seu plano de previdência BrasilPrev, do Banco do Brasil, também confiscado no montante de R$ 9 milhões. Parte do valor, R$ 7.190.963,75, é relativo a um plano empresarial da LILS (empresa de palestras do petista) e o outro, R$ 1.848.331,34, se refere a um plano individual.

Zanin Martins requereu “o imediato levantamento de bloqueios referentes a bens e valores em meação, ou seja, a metade dos ativos financeiros bloqueados e já transferidos para conta judicial vinculada ao juízo, bem como daqueles bloqueados junto à BrasilPrev Seguros e Previdência S.A e dos dois veículos constritos”.

“Este juízo também se encontra plenamente ciente de qual regime de bens regia o matrimônio do inventariante e a Sra. Marisa Letícia Lula da Silva (comunhão universal de bens). Tanto é assim que, ao menos com relação aos bens imóveis, foi determinado que se observasse a meação pertencente ao espólio referente à sucessão, quando da determinação do ilegal sequestro. Todavia, igual cuidado não foi adotado em relação à decretação de bloqueio judicial de valores existentes em nome do inventariante junto a instituições financeiras, ou seja, não fora determinado que se observasse a meação pertencente ao espólio sucessório”, afirmou o defensor.

De acordo com o advogado, o juiz deveria ter determinado que os valores das contas bancárias de Lula e de suas aplicações também fossem bloqueados até 50%. Ou seja, “que fosse respeitada a meação pertencente ao espólio da Sra Marisa Letícia Lula da Silva”, argumenta a defesa.

“A integralidade da herança da de cujus não é composta somente daqueles bens que, indubitavelmente, se encontravam em seu nome, mas também da metade do patrimônio do inventariante (Lula), por força do regime marital da comunhão universal de bens, o que engloba, consequentemente, os valores existentes nas contas bancárias de sua titularidade”, argumenta a defesa.

(Foto: Facebook de Lula)

Segundo dia da quadra tem chuvas em 38 municípios, principalmente na Zona Norte

No segundo dia desta quadra chuvosa no Ceará, 38 municípios registraram precipitações, segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

As chuvas banharam principalmente a Região Norte do Estado e a Serra da Ibiapaba, justamente onde as condições dos reservatórios já são melhores.

Ao sul, onde o cenário é mais crítico, houve registros de chuvas apenas em Jaguaretama e Alto Santo.

As informações dizem respeito ao período entre as 7 horas de sexta-feira, 2, e deste sábado, 3.

Confira onde mais choveu

Amontada: 42,2 mm

Cariré: 38 mm

Senador Sá: 37 mm

Acaraú: 33,4 mm

Granja: 28 mm

São Benedito: 26,6 mm

Meruoca: 26 mm

Maranguape: 25 mm

Uruburetama : 24 mm

(O POVO Online / Foto: Arquivo)

OPAS alerta sobre aumento da malária no Brasil e em países da América Latina

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) alertou nessa sexta-feira (2) sobre o aumento de casos de malária no Brasil, Equador, México, Nicarágua e Venezuela no ano passado e pediu para as autoridades da região que reforcem a vigilância e o controle.

A tendência inverteu-se após quase uma década (2005-2014) de queda da malária na América Latina, uma doença transmitida pela picada de um mosquito e pode causar infecção cerebral, insuficiência renal ou meningite. Em 2016, oito países notificaram a Opas um aumento de casos: Colômbia, Equador, El Salvador, Haiti, Honduras, Nicarágua, Panamá e Venezuela.

E no ano passado foram cinco: Brasil, Equador, México, Nicarágua e Venezuela. O Brasil notificou 174.522 casos de malária entre janeiro e novembro de 2017 na região Amazônica, um aumento em relação aos 117.832 casos reportados em 2016.

Na Venezuela, o Centro Nacional de Ligação para o Regulamento de Saúde Internacional notificou a Opas que, entre as semanas 1 e 42 de 2017, foram registrados 319.765 casos de malária, um aumento em relação aos 240.613 casos reportados em 2016. Já na Mesoamérica, o aumento de casos aconteceu na Nicarágua, onde os casos notificados passaram de 6.209 em 2016 para 10.846 no ano seguinte.

No início de 2017, a Opas alertou sobre o risco de surtos, aumento de casos e óbitos em áreas endêmicas, bem como a possível recuperação da doença em áreas onde a transmissão havia sido interrompida.

A OPAS adverte que as conquistas alcançadas no caminho para a eliminação da doença podem ser comprometidas se as ações de vigilância e controle em toda a região não forem mantidas ou fortalecidas.

(Agência Brasil)

O que dizer num momento de crise?

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Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (3), pelo jornalista Érico Firmo:

Nas duas maiores crises da segurança do Ceará nos últimos anos, foi marcante a postura equivocada dos agentes públicos. Na greve da Polícia Militar de 2012, Cid Gomes (PDT) e todo seu staff cometeram erro capital: a omissão.

Não é que não tenham feito nada. Houve muito trabalho de bastidor. Porém, o governante também tem papel público. Nessa arena, as autoridades silenciaram. Queriam aparecer já com a solução. Mas isso demorou e abriu-se vácuo no qual prosperou a boataria. Espalhou-se, inclusive, que Cid estaria no Exterior enquanto o Estado ruia. As informações ao público partiam quase exclusivamente dos grevistas. A postura equivocada do governo agravou o problema.

Já no caso da chacina, que hoje completa uma semana, o erro do silêncio o governo não cometeu. O secretário André Costa veio a público na mesma manhã. O governador Camilo Santana (PT) se posicionou no Facebook e, depois, na manhã seguinte. Mas ambos se saíram mal

André Costa virou meme nas redes sociais ao falar que era isolada uma situação recorrente e ao dizer que o governo não perdeu o controle, diante de um evidente colapso.

Camilo errou, principalmente, na forma. Ao tentar transmitir tranquilidade, mostrou o quão nervoso estava. Para tentar argumentar com jornalista sobre o controle que seu governo tem da situação, ele expôs a dimensão do perigo que atribui às facções: afirmou que, não fosse pelo domínio que a gestão estadual tem da situação, o jornalista nem conseguiria andar na rua. Não é animador?

Mas, qual a forma certa de responder a uma crise? É talvez a mais difícil tarefa de um governante. Sobretudo quando o problema envolve sentimento tão atávico quanto o medo, que motiva as reações mais irracionais. Não há receita pronta ou caminho seguro.

Trump ameaça cortar ajuda a países que não evitam entrada de drogas nos EUA

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou nessa sexta-feira (2) cortar a ajuda financeira aos países que não evitam a entrada de drogas nos Estados Unidos, mas não quis mencionar quais eram estas nações.

“Quero cortar a ajuda. Quero detê-la, se não podem evitar que as drogas cheguem, pois eles poderiam evitar isto de forma muito mais fácil do que nós”, disse Trump durante visita a uma divisão do Escritório de Alfândega e Proteção da Fronteira (CBP, na sigla em inglês) dos EUA.

“Esses países não são nossos amigos. Sabem, pensamos que são nossos amigos e enviamos enormes ajudas para eles. E, agora, não vou citar seus nomes (…), enquanto mandamos ajuda eles estão enchendo nosso país com drogas e riem de nós”, acrescentou. “Damos bilhões e bilhões de dólares [a esses países] e eles não fazem o que se supõe que deveriam fazer. E eles sabem disto. Mas vamos tomar uma ação muito dura”, concluiu Trump.

Na reunião com funcionários da CBP, o presidente se mostrou muito interessado na origem de drogas como a cocaína, a heroína e as metanfetaminas e no caminho utilizado para fazê-las chegarem aos Estados Unidos.

Trump perguntou, concretamente, pelos esforços da Colômbia e do México na luta contra o narcotráfico. O chefe da CBP, Kevin K. McAleenan, explicou em resposta ao presidente que no último ano houve “uma melhoria importante no diálogo e na eficácia” com as autoridades mexicanas, mas não mencionou nada da Colômbia.

Desde que Trump chegou há um ano na Casa Branca, os EUA pediram à Colômbia, um de seus maiores aliados na região, que fizesse “o possível” para eliminar o tráfico de drogas e advertiram para possíveis “problemas bilaterais” se nada fosse feito contra o aumento do número de plantações que são usadas como matérias-primas na produção de drogas no país.

Trump também ameaçou incluir a Colômbia em uma lista negra, junto com Venezuela e Bolívia, por descumprimento de seus compromissos internacionais nessa matéria. Além disso, a ameaça proferida hoje por Trump coincide com a primeira viagem de seu secretário de Estado, Rex Tillerson, à América Latina, que inclui escalas no México e a Colômbia.

(Agência Brasil)

Segurança Pública – Eunício diz que Temer já cumpriu cinco das oito reivindicações de Camilo

 

O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), disse na noite dessa sexta-feira (2) que o presidente Michel Temer já cumpriu cinco das oito reivindicações feitas pelo governador Camilo Santana para uma melhor segurança pública no Ceará.

Segundo ainda Eunício, outras duas reivindicações seguem em andamento. A única que está sem encaminhamento é a questão dos bloqueadores de celulares nos presídios.

“O senador prometeu colocar a matéria em pauta em breve”, disse Camilo Santana.

(Foto: Reprodução)

MPF investiga Cristiane Brasil por associação ao tráfico

A deputada federal e ministra nomeada do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB-RJ), é alvo de um inquérito que apura suspeitas de tráfico de drogas e associação para o tráfico durante a campanha eleitoral de 2010. A investigação foi enviada nesta sexta-feira, 2, à Procuradoria-Geral da República, em Brasília, porque Cristiane possui foro privilegiado. O inquérito também apura suposto envolvimento no caso do deputado estadual Marcus Vinicius (PTB), ex-cunhado da parlamentar, e três assessores dela na época. Eles são acusados de dar dinheiro a traficantes de Cavalcanti, bairro pobre da zona norte da cidade e uma das bases eleitorais da deputada.

O procedimento foi aberto, inicialmente, pela Polícia Civil, após denúncias serem encaminhadas por e-mail à ouvidoria da corporação. O Estado teve acesso ao teor do inquérito policial. Os nomes dos autores das denúncias foram preservados por motivo de segurança.

Conforme os denunciantes afirmaram no inquérito, assessores de Cristiane – que na época era vereadora licenciada e comandava uma secretaria municipal na gestão Eduardo Paes (MDB) – pagaram a traficantes para ter “direito exclusivo” de fazer campanha na região. Cristiane não se candidatou em 2010, mas naquele ano apoiou a candidatura de Vinicius – então seu cunhado – à reeleição. Ela se candidatou e foi eleita deputada em 2014. Cristiane e Vinicius negam todas as acusações.

O inquérito investiga também se líderes comunitários foram coagidos pelos criminosos a fazer campanha eleitoral. Nas denúncias há referências a “Zezito”, apontado como chefe do tráfico das comunidades Vila Primavera, Parque Silva Vale e JJ Cowsert, localizadas no bairro de Cavalcanti.

Segundo um dos denunciantes afirmou no inquérito, os traficantes chegaram “ao absurdo de levarem as presidentes das associações do bairro para conversar com o chefão do morro porque elas não queriam trabalhar para a vereadora (Cristiane)”. “A intenção dele (assessor) era que o chefão fosse mandar dar uma surra nelas e obrigá-las a trabalhar para a vereadora ou, em caso de recusa, até mesmo matá-las”.

Uma líder comunitária relatou na investigação formal que foi ameaçada porque não participou de panfletagem da campanha da hoje ministra nomeada.

Um dos assessores de Cristiane à época foi acusado de, em cumplicidade com um primo apelidado de “Cigarrão”, invadir casas dos moradores para a retirada de cartazes de outros políticos por ordem de Zezito.

Em quase oito anos o inquérito andou devagar. Cristiane nunca foi ouvida, apesar de ter sido expedida, em 29 de setembro de 2011, uma intimação para depoimento. A Polícia Civil tentou intimá-la no Palácio Tiradentes, sede da Assembleia Legislativa. Na época ela era secretária de Envelhecimento Saudável do município.

O inquérito tramitava desde 2010 na Delegacia de Combate às Drogas. Na semana passada, depois de o Estado pedir acesso aos autos, a investigação foi remetida pela Polícia Civil ao Ministério Público Estadual. O MP Estadual imediatamente anunciou que o remeteria ao Ministério Público Federal no Rio. Em 2015, porém, Cristiane, após ser eleita deputada em 2014, ganhou foro especial no Supremo Tribunal Federal.

(Estadão)

A pauta do governo na Assembleia

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (3):

O líder do Governo na Assembleia, Evandro Leitão (PDT), informa: a partir da próxima terça-feira, pelo menos quatro projetos de lei de autoria do Executivo iniciarão a tramitação. Um deles cria 20 cargos efetivos para provimento por concurso público no Departamento de Arquitetura e Engenharia.

“O Governo do Ceará tem cerca de 500 obras em andamento. Essas contratações são importantes para concluirmos esses equipamentos: escolas, policlínicas, creches e estradas”, diz.

O parlamentar destaca a matéria que dispõe sobre a carreira de auditor da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado. Essa reestruturação inclui gratificações e criação de novos cargos da carreira.

“O Governo do Ceará tem fortalecido a CGE e hoje se destaca como um dos estados mais “transparentes” do Brasil, conforme rankings e avaliações da CGU e do Ministério Público Federal”, destaca.

Em pauta também o projeto que institui o programa de governança interfederativa do Estado do Ceará, denominado “Ceará um Só”. A iniciativa tem como princípio a ação coletiva institucional de planejamento, gestão, execução e monitoramento das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas (Fortaleza, Cariri e Sobral) e em aglomerações urbanas. E ainda nova proposta das remunerações dos professores substitutos e visitantes das universidades estaduais.

Brasil tem pior cenário de pluralidade da mídia em 12 países analisados

Um levantamento inédito revelou que o Brasil apresenta os piores indicadores para a pluralidade na mídia entre 12 países em desenvolvimento analisados. Os dados foram apresentados nessa sexta-feira (2), em Brasília, e fazem parte de uma iniciativa internacional que ganhou o nome de Monitor de Propriedade de Mídia (MOM, na sigla em inglês), organizada pela Repórteres Sem Fronteiras (RSF). No Brasil, a coordenação do estudo foi feita pelo Intervozes, entidade da sociedade civil que atua em defesa do direito à comunicação.

Ao todo, a pesquisa do MOM-Brasil mapeou 50 veículos e redes de comunicação em quatro segmentos: 11 redes de TV (aberta e por assinatura), 12 redes de rádio, 17 veículos de mídia impressa (jornais de circulação diária e revistas de circulação semanal) e 10 veículos online (portais de notícias). Esses meios de comunicação foram selecionados com base em índices de audiência medidos por institutos de pesquisa e no potencial de influenciar a opinião pública, o chamado agendamento.

Dos 10 indicadores examinados na pesquisa, incluindo proteção legal contra concentração de audiência e de propriedade, controle político de emissoras, controle político do financiamento e transparência na propriedade, o Brasil apresentou alto risco em sete deles. É pior do que o desempenho de países como Peru, Sérvia, Filipinas, Tunísia, Marrocos, Ucrânia e Mongólia.

“Entre os 12 países analisados até agora pela pesquisa, o Brasil foi o que apresentou o maior número de indicadores de alto risco para a liberdade de expressão, principalmente com base no grau de concentração da mídia”, afirma Emmanuel Columbié, diretor da Repórteres Sem Fronteiras na América Latina. Em março, serão divulgados os dados do México, país que tem características similares às do Brasil, em termos populacionais e de sistema de comunicação.

Em termos de concentração de mercado, por exemplo, o estudo apontou índices elevados, especialmente na televisão, a mídia mais consumida pelos brasileiros, em que as quatro principais redes (Globo, SBT, Record e Band) somam 71,1% de toda a audiência do país. Na mídia impressa, o grau de concentração também foi considerado de alto risco para a pluralidade de ideias, com 50% da audiência concentradas nos quatro principais grupos: Globo, Folha, RBS (que edita dois dos jornais de maior tiragem no país) e Sada (que edita publicações como o jornal Super Notícias, de Minas Gerais).

Até mesmo na mídia online foi encontrado alto grau de concentração, com os quatro principais grupos (G1, UOL, R7 e IG) dominando 58,75% do share de audiência. “O que esse estudo revelou é que temos no Brasil um cenário de oligopólio e de concentração excessiva dos diferentes tipos de mídia em poucos grandes grupos”, destaca André Pasti, integrante do Intervozes e coordenador da pesquisa no país.

A concentração da propriedade cruzada, quando um mesmo grupo controla diferentes veículos, também apresentou um resultado preocupante, segundo a pesquisa. Entre as 26 maiores redes, nove pertencem ao Grupo Globo, cinco ao Grupo Bandeirantes, cinco são controlados pelo Grupo Record e ligados à Igreja Universal do Reino de Deus), quatro pertencem ao grupo regional RBS (com atuação na Região Sul) e três pertencem ao Grupo Folha. Os veículos controlados pelo Grupo Globo atingem, na média ponderada, um total de 43,86% da audiência de todo o país.

Para a subprocuradora-geral da República Débora Duprat, titular da Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), os resultados da pesquisa apontam graves riscos para a democracia no país. “Democracia pressupõe participação ampla da sociedade na discussão dos temas de interesse público, e para isso o acesso à informação é fundamental. Na medida em que esse acesso é bloqueado ou filtrado por um processo de concentração da mídia, a própria democracia fica comprometida”, observa.

A pesquisa ainda registrou a forte participação de grupos religiosos na mídia, com a revelação de que controlam nove das 50 maiores redes do país. Também foram analisadas as principais lacunas regulatórias na legislação brasileira para os meios de comunicação.

(Agência Brasil)

Policiais acusados de tortura são liberados para voltar ao trabalho

“Meus amigos boa noite! Conseguimos!!!! Os policiais estão sendo liberados, em nome do Secretário André Costa, que sempre está ao lado da tropa, conseguimos demonstrar nossos argumentos jurídicos! E eles voltam a trabalhar imediatamente! O conselho de defesa do policial da sspds é atuante e segue determinação do atual secretário de segurança! Que faz tudo pelos seus policiais!”

A mensagem é de um grupo de policiais militares no WhatsApp, na noite desta sexta-feira (2), sobre a liberação dos policiais do Serviço Reservado da PM, suspeitos de tortura contra três adolescentes que foram apreendidos, após utilizaram tijolos da calçada do 22º Batalhão de Polícia Militar (BPM), no Bairro Papicu, para enaltecer uma facção criminosa.

Os policiais militares estavam na Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD), quando prestaram depoimento sobre a acusação de tortura. Já os adolescentes foram encaminhados à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), no bairro Presidente Kennedy, e liberados por falta de provas.

Policiais civis passaram a cobrar, nas redes sociais, um posicionamento da CGD sobre o que foi investigado, como forma de não colocar em xeque o papel investigativo da Civil.

Em sua página no Facebook, o secretário André Costa nada comentou sobre o assunto.

(Foto: Reprodução)

Temer nega ter jogado a toalha pela reforma da Previdência

O presidente Michel Temer negou hoje (2) ter desistido da reforma da Previdência. Em entrevista ao programa RedeTV News, na noite desta sexta-feira, o presidente negou que tenha “jogado a toalha” em relação ao tema. “Eu nem peguei a toalha ainda, imagine jogá-la. Pelo contrário”, afirmou Temer. Ele ressaltou, porém, que a reforma não pode ser discutida o ano todo e que a intenção do governo é votá-la na Câmara, ao menos em primeiro turno, ainda neste mês.

Ele procurou mostrar otimismo com a contagem de votos, muito semelhante à do relator da reforma na Câmara dos Deputado Arthur Maia (PPS-BA). “Temos hoje, contabilizados, 271 votos. Faltam aí uns 30 e poucos, 40 votos. Nós estamos avançando. O presidente [da Câmara] Rodrigo Maia está ajudando muitíssimo, e estamos trabalhando quase no corpo a corpo. E quando tivermos os 308 votos, vamos colocar para votar”, disse Temer.

(Agência Brasil)