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Fies 2018 – Resoluções com valores e índices a serem cobrados nos contratos são divulgadas

Diário Oficial da União desta quinta-feira (1°) traz a resolução do comitê gestor do Fundo de Financiamento do Estudante (CGFies) que estabelece os valores semestrais mínimo e máximo dos financiamentos firmados a partir do 1° semestre de 2017 para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies). Outra resolução, também publicada hoje no Diário Oficial, define o percentual de financiamento dos contratos a serem formalizados em 2018.

De acordo com o comitê gestor, o valor máximo a ser cobrado no âmbito do Fies a partir do 1° semestre de 2017 será de R$ 30 mil por semestre. Já o valor mínimo estabelecido para esse financiamento será de R$ 300.

Em outra norma, o comitê gestor apresentou a fórmula que definirá o percentual de financiamento dos contratos do Fies formalizados a partir de 1° de janeiro de 2018. Para chegar ao índice a ser cobrado, serão levados em conta o comprometimento da renda mensal bruta per capita da família, o encargo educacional cobrado pela instituição de ensino superior e o conceito dessa instituição segundo o Ministério da Educação.

(Agência Brasil)

Cármen Lucia cobra respeito às decisões do Judiciário

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta quinta-feira (1) o ano Judiciário 2018 com discurso em defesa da Constituição e das leis do país, e cobrando respeito às decisões do Judiciário. “Pode-se ser favorável ou desfavorável à decisão judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decisão judicial pelos meios legais e nos juízos competentes. O que é inadmissível e inaceitável é desacatar a Justiça, agravá-la ou agredi-la. Justiça individual, fora do direito, não é justiça senão vingança ou ato de força pessoal”, ressaltou.

A cerimônia no plenário do STF, que marcou o retorno dos ministros às atividades jurisdicionais, contou com a presença do presidente da República, Michel Temer, e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Eunício Oliveira.

“A lei é a divisória entre a moral pública e a barbárie”, disse Cármen Lúcia, lembrando que o respeito à Constituição e à lei, para o outro, é a garantia do direito para cada um dos cidadãos. “A nós servidores públicos, o acatamento irrestrito à lei impõe-se como um dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete”, afirmou.

Ainda no discurso, Cármen Lúcia ressaltou que o Judiciário não aplica a Justiça ideal e sim, a humana “posta à disposição para garantir a paz”. “Paz que é um equilíbrio no movimento histórico e contínuo entre os homens e as instituições”, disse.

Independência

Durante a solenidade, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destacou a independência das instituições e destacou o papel do Ministério Público e das outras instituições do sistema de Justiça na defesa e restauração dos direitos e na garantia de correção de atos que se desviam da lei.

“As decisões judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus erros. Só assim, afasta-se a sensação de impunidade e se restabelece a confiança nas instituições”, declarou.

Dodge afirmou ainda que o momento atual do país não é de conforto, mas que o Ministério Público continua trabalhando para garantir a resolutividade das decisões do poder Judiciário e o acesso igualitário à justiça e aos serviços públicos essenciais.

(Agência Brasil)

Prefeitos cearenses vão apresentar pleitos ao presidente do Congresso

A Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprce) terá encontro nesta sexta-feira, a partir das 16 horas, com o presidente do Congresso Nacional, o senador Eunício Oliveira (MDB). O encontro ocorrerá no auditório do Centro Administrativo do BNB, no bairro Passaré, em Fortaleza.

Os prefeitos querem discutir com o presidente do Congresso ações afirmativas como o auxílio financeiro federal para os municípios, Seguro Safra, questões relacionadas aos royalties do petróleo e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A organização é da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Cerca de 115 prefeitos já confirmaram presença no ato.

(Foto – Agência Senado)

Renan Calheiros – “Eleição sem Lula fica capenga!”

O senador Renan Calheiros (MDB/AL) gravou vídeo e, em suas redes sociais, vem defendendo o ex-presidente Lula, condenado pelo TRF-4 pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Renan, que disputará a reeleição, conta com o apoio de Lula e lamenta que o petista tenha sido condenado sem provas. “Foi uma condenação política”, diz Renan, observando que eleição sem Lula ficará “capenga”.

Cid Gomes falará sobre eficiência de gestão na primeira reunião do ano da equipe do prefeito

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quinta-feira:

O ex-governador Cid Gomes (PDT) está mesmo seguindo os passos do seu irmão, o presidenciável Ciro Gomes (PDT). Ele está na lista dos conferencistas da primeira reunião que o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), comandará, neste sábado e domingo, no Centro de Eventos.

O encontro, de acordo com assessores do Paço Municipal, fará um balanço das ações e projetos desenvolvidos ano passado pela administração e apontará programas para este exercício. Bem, e Cid Gomes o que abordará? De acordo com a programação, ele falará sobre o tema “Experiência bem sucedida na Gestão Pública”.

Em oito anos à frente do Palácio do Abolição, Cid tocou projetos como o Centro de Eventos, reforma da Arena Castelão, construção de escolas profissionalizantes e ganhos no ensino, além da expansão de adutoras, mas, também, deixou dores de cabeça para seu sucessor, Camilo Santana, como o inacabado e caro Acquario do Ceará, o Hospital de Quixeramobim, o Hospital da RMF, o VLT e parte do Metrofor.

A equipe de RC avaliou, no entanto, que ele tem muito mais a dizer de positivo.

DETALHE: na programação de palestras estão ainda o diretor do Instituto Publix, Caio Marini; Fábio Henrique Alves da Silva, diretor do Porto Social de Pernambuco; e o secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão, Philipe Nottingham, que abordará uma proposta de voluntariado a ser tocada, em breve, pela prefeitura.

(Foto – Agência EBC)

 

PF investiga denuncias de irregularidades no fundo de pensão dos Correios

A Polícia Federal (PF) informou hoje (1°) que dará início a uma série de ações investigativas com o objetivo de “esclarecer a suposta atuação de uma organização criminosa especializada no desvio de recursos previdenciários do Fundo Postalis” – o Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos. Em nota, a PF informa que as ações estão no âmbito da Operação Pausare e serão feitas ao longo das próximas 48 horas em São Paulo, no Rio de Janeiro, Distrito Federal e em Alagoas.

Ainda segundo a nota, a operação foi deflagrada depois que o Ministério Público Federal encaminhou à PF auditorias de órgãos de controle que teriam identificado “má gestão, irregularidades e impropriedades” na aplicação dos recursos do Postalis, o que teria contribuído para o déficit de aproximadamente R$ 6 bilhões do fundo.

Ao todo, 62 equipes policiais estão cumprindo aproximadamente 100 mandados judiciais em quatro unidades da Federação: 40 equipes atuam no Rio de Janeiro, sendo três no interior do estado, dez no Distrito Federal, 11 em São Paulo e uma equipe em Alagoas..

As medidas judiciais têm como alvo pessoas físicas – algumas delas empresários, que teriam articulado com gestores do fundo de pensão – e dirigentes de instituição financeira internacional, além de pessoas jurídicas. A nota da PF informa que dentro desse grupo há empresas com títulos em bolsas de valores e instituições de avaliação de risco.

O nome da operação faz referência ao infinitivo presente do verbo latino pauso – pausare -, palavra empregada com o sentido de aposentadoria.

(Agência Brasil)

Abrigo São Lázaro volta a apelar por doações

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O Abrigo São Lázaro está há dias sem ração para os mais de 150 cachorros sob seus cuidados. A entidade volta a pedir doação. A Prefeitura de Fortaleza prometeu repassar R$ 100 mil mensais de apoio, mas continua aguardando que a entidade legalize toda sua documentação.

Nesta manhã de quinta-feira, a coordenadora de Proteção Animal da Prefeitura, Toinha Rocha, acompanha o caso e trata, principalmente, com membros do abrigo, sobre a documentação e questões burocráticas.

SERVIÇO

*Doações para (85) – 98764 9061 ou (85) 99172 1228.

Camilo anuncia transformação de 40 escolas do ensino médio em unidades de Tempo Integral

O governador Camilo Santana (PT) vai anunciar, a partir das 9 horas desta quinta-feira, na sede da Secretaria da Educação do Estado, a transformação de 40 escolas de ensino médio em unidades de tempo integral. O ato, segundo fontes palacianas, chega como uma resposta à onda de violência que se registra no Ceará e que envolve principalmente jovens e adolescentes com o crime, numa espécie de cooptação por parte das facções.

O próprio governador tem dito escola de ensino médio em tempo integral precisa ser uma das soluções para o enfrentamento do crime.

Na parte da tarde, a partir das 16 horas, Camilo vai entregar uma delegacia e uma unidade do Corpo de Bombeiros na cidade de Limoeiro do Norte (Vale do Jaguaribe). Já, a partir das 17h30min, em São João do Jaguaribe, ele anunciará investimentos em infraestrutura, enquanto na parte da noite, em Ibicuitinga, entregará 473 títulos de propriedade de terra para agricultores

Sergio Moro é eleito o “Homem do Ano”

O juiz federal Sérgio Moro, à frente dos processos da Lava Jato, foi escolhido para receber, em Nova York (EUA), o troféu “Homem do Ano”, da Câmara de Comércio Brasil-EUA. A data da cerimônia ainda será marcada.

Ano passado, foi o prefeito João Doriao contemplado com o título. As informações são do colunista Ancelmo Gois, do O Globo.

(Foto – Agência pT)

Prefeito vai prestar contas na abertura dos trabalhos da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Fortaleza abrirá trabalhos deste ano, a partir das 9 horas desta quinta-feira. Vai receber o prefeito Roberto Cláudio (PDT) que, no ato, vai ler mensagem com balanço de 2017 e anúncio das prioridades para este exercício. A sessão será presidida por Salmito Filho (PDT).

O líder do prefeito na Casa, Ésio Feitosa (PPL), informou para o Blog que uma das prioridades dos vereadores é votar e aprovar o Código da Cidade, documento que traz todas as diretrizes das áreas ambiental, econômica e de infraestrutura que regerão os destinos de Fortaleza nos próximos anos.

Essa matéria regulamenta o Plano Diretor da Cidade.

(Foto – Brasil 247)

STF abre trabalhos deste ano com julgamento sobre cigarros aromatizados

O Supremo Tribunal Federal (STF) abre hoje (1º), às 9 horas, os trabalhos de 2018 após o período de recesso. A cerimônia de abertura contará com a presença do presidente, Michel Temer, do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e demais autoridades do Judiciário. De manhã, a Corte se reunirá exclusivamente para a abertura. Na parte da tarde, às 14 horas, o único processo previsto para julgamento trata da validade da suspensão da resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu a fabricação e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber.

O caso começou a ser julgado em novembro do ano passado pelo plenário, mas somente as partes envolvidas fizeram as sustentações orais.

Na ação, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) alegou que a norma resultaria na proibição de todos os cigarros produzidos pela indústria, por restringir a utilização de qualquer substância que não seja tabaco ou água. A confederação também disse que a proibição representa o fechamento de fábricas e a demissão de trabalhadores, e que a restrição só poderia ser tomada pelo Congresso.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende a norma da Anvisa e ressalta que as restrições não proíbem a venda de cigarros, mas o uso de aditivos na comercialização do tabaco. De acordo com a AGU, o aditivo facilita a iniciação do vício em cigarro, e o Estado tem o dever de fazer políticas de saúde pública para proteger a população. Segundo o órgão, as doenças causadas pelo tabaco custam cerca de R$ 59 bilhões aos cofres públicos.

Julgamentos previstos

Outros temas deverão ser julgados pela Corte em 2018. Estão previstas a análise de ações que discutem a possibilidade de transexuais alterarem o registro civil sem a realização de cirurgia de mudança de sexo, a validade das regras do Código Florestal, a homologação dos acordos de reparação dos planos econômicos de décadas passadas, a constitucionalidade do auxílio-moradia para juízes e a legalidade de acordos de delação feitos pela polícia.

(Agência Brasil)

Cearense assume cadeira no CNJ

É cearense de Sobral (Zona Norte) o novo membro do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) que tomará posse terça-feira próxima, durante ato na sede do organismo, em Brasília. Francisco Luciano de Azevedo Frota, juiz do trabalho indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), assumirá ao meio dia, numa cerimônia que promete ser bem concorrida.

Titular da 3ª Vara do Trabalho de Brasília desde 2006, Azevedo foi sabatinado pelo Senado em novembro do ano passado. Foram 56 votos a favor e 6 contrários, além de uma abstenção. Ele já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no final do mês de outubro de 2017.

O juiz Francisco Luciano Azevedo Frota nasceu em 28/10/1966, em Sobral, formou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará em 1990 e foi bancário e advogado antes se tornar juiz, em 1993. Também foi professor de Direito do Trabalho do Centro Universitário de Brasília (Uniceub) de 2001 a 2002 e atuou como professor de Direito do Trabalho em cursos de pós-graduação lato sensu promovidos pelo IESB, também de Brasília.

(Foto – TST)

Depois de Aracati, confira os próximos municípios que ganharão videomonitoramento

O município de Aracati (Litoral Leste) foi o primeiro do interior cearense a receber o novo sistema de fiscalização de alta tecnologia, juntamente com o grupamento da polícia de capacitação diferenciada, com foco no enfrentamento à criminalidade. O governador Camilo Santana inaugurou o projeto de videomonitoramento, que conta com 17 câmeras dispostas por pontos estratégicos da cidade, além de entregar o Batalhão de Policiamento de Rondas e Ações Intensivas e Ostensivas (BPRaio).

O projeto de videomonitoramento prevê a instalação de cerca de 700 câmeras em 38 cidades com população acima de 50 mil habitantes do Ceará. O investimento anual do Governo do Ceará na disposição das câmeras e operação do serviço é em torno de R$ 20 milhões para as 38 cidades. Os equipamentos se dividem entre os de monitoramento de imagens, com giro de 360º, e os que possuem tecnologia para ler placas de veículos, identificando os carros roubados e enviando sinal para as autoridades.

Os próximos municípios a serem contemplados com o sistema de videmonitoramento serão: Maracanaú, Maranguape, Eusébio, Acaraú, Crato, Caucaia, Aracati, Morada Nova, Quixadá, Itapajé, Limoeiro do Norte, Quixeramobim, Baturité, Russas, Iguatu, Juazeiro do Norte, Barbalha, Icó, Aquiraz, Beberibe, Cascavel, Horizonte, Pacajus, Pacatuba, Itapipoca, Sobral, Camocim, Canindé, Granja, São Benedito, Viçosa do Ceará, Tianguá, Trairi, Crateús, Acopiara, Boa Viagem e Tauá. São Gonçalo do Amarante também vai receber o monitoramento, apesar de não contar com 50 mil habitantes, em virtude do potencial econômico da região.

(Foto – Divulgação)

Inspeção em presídio no Ceará confirma que facção criminosa comanda unidade

Menos de uma semana após a morte de dez presos da Cadeia Pública de Itapajé, uma inspeção realizada nessa quarta-feira (31) na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL II) constatou a fragilidade dos agentes penitenciários ante a hegemonia de uma facção que domina os mais de mil internos do local. De acordo com Ruth Leite, representante do Conselho Penitenciário do Estado (Copen), que participou da visita, a unidade “não foi recuperada” completamente até hoje, desde 2016, quando uma série de rebeliões ocorreu no Ceará.

“Não houve recuperação física da estrutura. Houve gambiarra, paliativos. Quando os presos perceberam que ia começar uma reforma [no ano passado], quebraram de novo [as paredes]. Eles continuam soltos nas galerias”, afirmou. No último fim de semana, 14 pessoas morreram durante uma festa na periferia de Fortaleza, nesta que foi considerada a maior chacina do Ceará. Dois dias depois, um conflito entre detentos da Cadeia Pública de Itapajé terminou com outras dez mortes.

Nessa terça-feira (30), o governo federal autorizou o envio de uma força-tarefa da Polícia Federal para auxiliar as forças de segurança do estado nos trabalhos de inteligência e combate aos crimes.

Segundo Ruth Leite, há apenas dez agentes penitenciários em cada plantão, responsáveis por cerca de 1.200 presos que se encontram atualmente na unidade. Em cada uma das seis galerias, os detentos circulam livremente, não sendo mais recolhidos em suas celas. Assim como outras penitenciárias, a CPPL II fica em Itaitinga, na região metropolitana de Fortaleza. De acordo com a representante do Copen, a inspeção foi agendada após o registro de boletins de ocorrência por parte dos agentes, que buscam se resguardar caso sejam responsabilizados por algum incidente na unidade prisional.

“A gente anda na unidade mas não consegue nem ver os presos, nem de longe, porque eles estão separados com portões chapados e a gente não consegue [entrar]. Ou seja, eles estão livres lá dentro para fazer o que quer”, alertou a integrante do conselho. Segundo ela, os agentes penitenciários continuam fazendo os atendimentos técnicos, mas “nenhum projeto de ressocialização”, a exemplo de escola para os detentos, funciona mais, porque “tudo ainda está destruído”.

O presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, Valdemiro Barbosa, concorda com a necessidade de melhoria integral do sistema penitenciário. “Eles estão com o controle total da unidade. É a realidade da CPPL II hoje. É uma unidade que está toda danificada, não temos mais isolamento [dos presos]. Se o agente é desacatado, não tem como mais extrair o detento e levar ao isolamento, porque eles pertencem todos a uma mesma facção”, disse, referindo-se ao grupo Guardiões do Estado (GDE), que comanda a penitenciária.

(Agência Brasil)

Temer diz que reforma da Previdência “não é bicho-papão”

O presidente Michel Temer disse hoje (31), durante cerimônia de assinatura de contratos de concessão de áreas do pré-sal, que a reforma da Previdência, cujos debates no Congresso começarão dia 19 de fevereiro, “não é um bicho-papão”. Segundo ele, o governo ainda busca o número mínimo de votos para aprovar a matéria.

“Toda vez que se fala em reforma da Previdência, inicialmente há uma resistência. Mas logo depois, quando se faz a revisão previdenciária, as pessoas veem que não é, se me permitem a expressão, nenhum bicho-papão. Na verdade, o que se deu foi para melhorar o país.”

Temer disse ainda que alguns estados já passaram por dificuldades financeiras por conta de sua Previdência Social e que isso serve de exemplo para mostrar a urgência de uma reforma no setor.

“A proposta inicial [de reforma] foi amplamente examinada e ajustada. Enquanto o país discutia a Previdência, a situação em alguns estados se deteriorou, exatamente em função da Previdência. E quase que o Brasil, por isso, se transformou em um estado unitário, porque todos vinham à União para pedir socorro”, disse o presidente. “Tivemos um vislumbre do que poderá acontecer no Brasil se a Previdência não for consertada. Repito, atraso no pagamento de salários, serviços públicos precários, aposentadorias em risco”, completou Temer.

(Agência Brasil)

Mercado das Flores – Camilo e RC fortalecem setor da floricultura na Capital

O prefeito Roberto Cláudio e o governador Camilo Santana assinaram, na noite desta quarta-feira (31), na praça do bairro Joaquim Távora, a ordem de serviço para a construção do Mercado das Flores e Plantas Ornamentais, que deverá fortalecer o setor de floricultura do Ceará e da Capital, ao beneficiar produtores, comerciantes e consumidores.

O Mercado das Flores faz parte do conjunto de ações integradas entre o Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza, por meio do projeto “Juntos por Fortaleza”. O investimento é de R$ 1.699.112,41 por parte do Governo, com contrapartida de R$ 424.778,10 da Prefeitura.

(Foto: Paulo MOska)

Câmara Municipal inicia trabalhos legislativos nesta quinta-feira e prefeito apresenta sistema de consulta popular

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), abre na manhã desta quinta-feira (1º), a partir das 9 horas, os trabalhos legislativos do ano de 2018. A solenidade contará com a presença do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que apresentará o projeto “Você Faz Fortaleza”, que irá coletar a opinião dos fortalezenses sobre projetos de infraestrutura.

Salmito falará sobre projetos que deverão entrar em pauta este semestre, além de projetos da Câmara Municipal.

Delegado diz que departamentos da Polícia Civil brotam sem estrutura

Para o delegado César Wagner, departamentos da Polícia Civil são criados e recriados sem estrutura para funcionamento ou mesmo sem amparo legal. “Departamentos da Polícia Civil foram recriados e divididos sem nenhuma previsão legal que os sustentem, como é o caso do Departamento de Polícia da Capital, da área metropolitana, Departamento de Polícia do Interior sul e norte”, comentou o delegado, pelo Facebook.

Como resultado, segundo César Wagner, é “uma estrutura de fumaça, apequenando colegas delegados, policiais e a instituição”.

“A DHPP (Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa) é fantasma, não tem lei de criação, conta com uma pequena equipe para atendimento diário em local de crime. Isso mesmo, uma. E o DIP (Departamento de Inteligência da Polícia Civil) não tem a mínima condição de trabalho”, comentou.

César Wagner apontou ainda um crescimento de 44,2% no número de homicídios neste mês de janeiro, em comparação ao mesmo período de 2017, passando de 349 ocorrências para 503.