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Fortaleza registra pancadas de chuvas neste começo da manhã

Chove forte em Fortaleza desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira. Em consequência, alguns semáforos estão com problemas. Na avenida Domingos Olímpio, em vários dos seus cruzamentos, esse fato se registra. Com a pista molhada, motoristas adotam a cautela na direção.

A Funceme prevê para o decorrer desta quinta-feira nebulosidade variável com possibilidade de chuvas isoladas também na Região Jaguaribana e em pontos da faixa litorânea. Nas demais regiões, céu parcialmente nublado.

Falando em Funceme, a assessoria de imprensa do órgão infomra: na próxima segunda-feira, às 9 horas, no Palácio da Abolição, será divulgado o primeiro prognóstico sobre inverno no Estado.

MEC homologa resolução que autoriza uso do nome social nas escolas

A resolução que autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica foi homologada nessa quarta-feira, 17, pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. Com o documento, maiores de 18 anos podem solicitar que a matrícula nas instituições de ensino seja feita usando o nome social. No caso de estudantes menores de idade, a solicitação deve ser apresentada pelos pais ou seus representantes legais, informa o site do MEC.

“Essa era uma antiga reivindicação do movimento LGBTI e que, na verdade, representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa humana e ao mesmo tempo de um combate permanente do Ministério da Educação contra o preconceito, o bullying, que muitas vezes ocorrem nas escolas de todo o país. É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”, enfatizou Mendonça Filho. “É a construção do bem como a lógica do caminho a ser percorrido.”

No Ceará

A professora Luma Nogueira de Andrade, de direitos humanos, gênero e diversidade sexual e gestão escolar da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Redenção (CE), conta que toda a sua vida escolar foi marcada por “negação do espaço”, por não ter podido utilizar o nome social no ambiente escolar. “O nome ser negado significa o não acesso aos espaços educacionais. Portanto, se trata de um direito fundamental que é a educação. Tenho que ter o mesmo acesso à escola como todas as pessoas neste país, considerando as minhas singularidades”, defende.

“O lema fundamental da educação é a inclusão. Não é incluir despindo as diferenças. Pelo contrário. É incluir aceitando e respeitando as diferenças. Para respeitar e tratar bem as pessoas trans é necessário, primeiro, o respeito à sua identificação, que é o nome. O nome pelo qual eu me identifico é o nome pelo qual eu existo”, completa a professora.

O diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, enfatiza que a resolução homologada nesta quarta-feira “significa respeito”. “O que nós queremos é o respeito à comunidade transexual e travesti. É importante que eles possam estudar. Que escolas e universidade sejam lugares acolhedores para todos e todas”, defende. “O Brasil dá um passo importante para o respeito e a diminuição da evasão escolar e contra o bullying e preconceito contra a comunidade que é mais desrespeitada dentro da comunidade LGBTI.”

(Foto – Antonio Cruz/Agência Brasil)

O primeiro processo por homofobia de 2018

 

O Caso Dandara continua com dois, dos oito acusados, foragidos.

Da Coluna de Eliomar de Lima, aqui blogueiro, no O POVO desta quinta-feira:

Começou a tramitar na Justiça estadual o primeiro processo deste ano por crime de homofobia. Nesta semana, o promotor de justiça Marcus Renan ofereceu denúncia contra Josimberg Rodrigues de Abreu. Ele teria matado, em 25 de fevereiro de 2017, em Messejana, a travesti Beyoncé, cujo nome de batismo era Tiago Rodrigues de Abreu.

O crime, a golpes de faca tipo coifa, ocorreu após sessão de espancamento e foi investigado pelo 6º Distrito Policial. O acusado foi dado como incurso nas sanções do artigo 121, parágrafo 2º, incisos I, III e IV, do Código Penal (homicídio triplamente qualificado – torpeza, crueldade e emprego de recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

O juiz Eli Gonçalves Junior, da 1ª Vara do Júri, recebeu a denúncia e mandou citar o acusado para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 dias.

Falando nisso, continuam foragidos dois dos oito acusados do assassinato da travesti Dandara dos Santos. Até quando?

Ciro Gomes responde a 80 processos por danos morais só no Ceará

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Conhecido pela “língua afiada” e por dar pouco peso às consequências de suas falas, o pré-candidato a presidente Ciro Gomes (PDT) possui lista de pendências na Justiça à altura da fama. Apenas em ações que correm ou passaram pelo Ceará, o ex-ministro responde a pelo menos 80 processos que cobram indenizações por dano moral a adversários políticos. Todas as ações são motivadas por críticas feitas pelo candidato à imprensa ou durante palestras.

A informação tem como base levantamento do O POVO em dados do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Como processos contra Ciro podem ter sido abertos no Judiciário de outros estados, o ex-ministro pode responder a ainda mais ações por ataques contra a honra. A lista de adversários do ex-ministro na Justiça é grande e diversa, incluindo até o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), a quem Ciro chamou de “o maior bandido” do País. Outros casos incluem o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que processa Ciro após ser chamado de “farsante” e “engomadinho que vive com o beiço cheio de botox”.

O “número 1“ da lista é o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB), com 37 processos contra Ciro. Entre os ataques, estão os de “aventureiro, mentiroso, lambanceiro” e até pinotralha – “uma mistura de Pinóquio com irmão metralha”, explica o próprio Ciro.

Para o cientista político Oswaldo Dehon, do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec), o estilo “assertivo” de Ciro não significa necessariamente um “prejuízo” ao candidato. “É difícil avaliar se ele perde com isso. O Brasil está vivendo um período de excessos de candidatos. Vários têm demonstrado esse tom, o Ciro não está sozinho”, avalia.

“Temos candidatos como Jair Bolsonaro e até o Lula, que já se notabilizaram por alguns excessos verbais”, cita. O próprio Bolsonaro é um dos que acionaram Ciro na Justiça, após o pedetista acusá-lo de ter recebido dinheiro ilegal da JBS/Friboi na campanha eleitoral de 2014.

O cientista político ainda avalia que, a julgar pelo histórico do ex-ministro, ele dificilmente alterará o tom dos discursos. “Até porque parte das redes sociais já incorporaram esse tom mais assertivo, esse linguajar popular, à candidatura. E o fato de ele se exceder não quer dizer que ele diga coisas irrelevantes ou negativas, ou coisas que o público não gostaria de ouvir“.

Adversário que já obteve a condenação de Ciro em R$ 30,6 mil por conta de ataques, o deputado estadual Capitão Wagner (PR) condena o estilo do ex-ministro. “Criticar é natural, agora acusar, caluniar, criar factoides atribuindo crime a alguém, isso não faz parte do jogo político. Isso é crime e ele tem que responder por isso”, diz.

A reportagem tentou contato com Ciro Gomes, mas não obteve resposta de sua assessoria. Em entrevistas recentes sobre os casos, no entanto, o candidato tem feito pouco caso dos processos, chegando diversas vezes a “aproveitar a deixa” para reiterar as acusações contra adversários. Nos autos dos processos, a defesa de Ciro alega que as afirmações seguem apenas a liberdade de expressão. Em alguns dos casos, ela alega ainda que o tom “assertivo” faz parte do jogo eleitoral, sendo o próprio Ciro alvo de diversos ataques pessoais.

Quem tem mais ações contra Ciro

EUNÍCIO OLIVEIRA (MDB) Autor de 37 ações por dano moral, já foi chamado de “aventureiro, lambanceiro, mentiroso” e até “pinotralha”

GAUDÊNCIO LUCENA (MDB) Braço-direito de Eunício, move cinco processos contra Ciro, que já acusou Gaudêncio de fazer tráfico de influência

CAPITÃO WAGNER (PR) Já foi acusado de chefiar “milícia ligada ao narcotráfico” diversas vezes por Ciro. Já obteve condenação, em 1ª instância

Quem já processou o ex-ministro

EDUARDO CUNHA (MDB-RJ) Alvo recorrente, Cunha já processa o ex-ministro há vários anos. Num dos embates, Ciro o chamou de “maior bandido do Brasil”

JAIR BOLSONARO (PSC-RJ) Processou Ciro, após o ex-ministro dizer que Bolsonaro recebeu dinheiro ilegal da JBS/Friboi na campanha eleitoral de 2014

JOÃO DORIA (PSDB-SP) Ingressou com ação contra Ciro em julho passado, após ser acusado de enriquecer com dinheiro público

MICHEL TEMER (MDB) Ciro foi condenado a pagar indenização de R$ 30 mil a Temer após chamá-lo de “ladrão fisiológico” e “chefe de quadrilha”

FERNANDO COLLOR (PTB-AL) Justiça condenou Ciro a pagar R$ 100 mil de indenização a Collor. Em 1999, o ex-ministro disse que Lula deveria ter chamado Collor de “playboy safado” e “cheirador de cocaína” nas eleições de 1989

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO (PSDB) Ciro foi condenado em 2008 por ter dito que o ex-presidente tinha “horror a preto, pobre e nordestino”

*80 processos por dano moral contra Ciro Gomes tramitam ou passaram pelo Ceará

*37 dessas ações são movidas pelo senador Eunício Oliveira (MDB).

(O POVO – Repórter Carlos Mazza)

Abono Salarial 2016 ainda tem R$ 9,84 bilhões para 13 milhões de trabalhadores

Os recursos do Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2016 que ainda não foram sacados chegam a mais de R$ 9,84 bilhões, beneficiando 13,4 milhões de trabalhadores em todo o país. Nesta quinta-feira (18), o Ministério do Trabalho vai liberar o sétimo lote do benefício a trabalhadores da iniciativa privada nascidos nos meses de janeiro e fevereiro e servidores com inscrição de final 5 (veja aqui: http://trabalho.gov.br/noticias/5394-setimo-lote-do-abono-salarial-2016-comeca-a-ser-pago-nesta-quinta-18).

Do total de recursos que ainda podem ser retirados, de acordo com o site do Ministério do Trabalho, quase metade (46,8%) é para a Região Sudeste, segundo levantamento preliminar da pasta. São R$ 4,61 bilhões para 6,34 milhões de trabalhadores. A maior parte está no estado de São Paulo, que ainda tem R$ 2,33 bilhões para 3,23 milhões de beneficiários.

Minas Gerais é o estado com o segundo maior valor – R$ 1,14 bilhão para 1,55 milhão de pessoas. Depois vem o Rio de Janeiro, com 1,24 milhão de trabalhadores que têm um total de R$ 908,08 milhões a receber.

Até o final de 2017, os saques na Região Sudeste beneficiaram 5,16 milhões de pessoas – ou 44,87% dos participantes identificados – com um total de R$ 3,75 bilhões, considerando os valores pagos de julho a dezembro do ano passado.

Nordeste

A Região Nordeste tem a segunda maior fatia, com R$ 2,25 bilhões para 2,97 milhões de trabalhadores. Os saques no Nordeste já atingiram R$ 1,93 bilhão para 2,55 milhões de pessoas, o equivalente a 46,20% dos beneficiários no período. A maior parte dos recursos no Nordeste vai para a Bahia, onde 791,64 mil pessoas poderão sacar R$ 598,75 milhões.

Ao todo, a Região Sul tem R$ 1,6 bilhão que poderá ser retirado por 2,22 milhões de pessoas. Até o final de 2017, os saques na Região Sul alcançaram 1,85 milhão de pessoas e chegaram a R$ 1,33 bilhão.

Já para as Regiões Centro-Oeste e Norte os valores ainda não sacados são inferiores a R$ 1 bilhão. No Centro-Oeste, 1,12 milhão de trabalhadores poderá retirar mais R$ 808,02 milhões do Abono Salarial 2016, enquanto no Norte ainda restam R$ 574,62 milhões para 774,47 mil trabalhadores. Os saques até dezembro de 2017 foram de R$ 627,77 milhões no Centro-Oeste e R$ 471,96 milhões no Norte.

Direito ao saque

O Abono Salarial Ano-Base 2016 é pago a quem estava inscrito há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep e trabalhou formalmente por pelo menos um mês naquele ano com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Homem morre em voo de parapente em Pacatuba

O empresário Pergentino Júnior, de 57 anos, morreu ao colidir com um paredão de pedras na serra da Pacatuba, durante um voo de parapente. A serra fica na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O caso ocorreu nesta quarta-feira, 17.

De acordo com o comandante da Coordenadoria de Operações Aéreas (Ciopaer), Marcus Costa, a vítima decolou da rampa e em seguida fez uma curva em direção à própria serra. Mesmo utilizando o capacete, o equipamento rachou.

Um médico da Ciopaer e dois tripulantes foram até o local e constaram a morte. O Corpo de Bombeiros também se deslocou até a serra para apoiar a Perícia Forense nos trabalhos.

(O POVO Online)

Maia diz que Bolsa Família deixa beneficiários dependentes do governo

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou hoje (17), em Washington, o atual formato do programa Bolsa Família. Para ele, o programa tem condicionantes frágeis e torna os beneficiários “dependentes” da assistência do governo federal.

“Vai ter que gerar dentro dos programas [sociais] condições para que as pessoas sejam estimuladas a sair do programa. Para que elas gerem um filho que tenha educação, para que elas possam ir atrás procurar um emprego. Você apenas dar Bolsa Família e não gerar, de forma verdadeira, nenhuma obrigação para essa pessoa ao longo do tempo, você está tornando essa pessoa dependente porque ela não tem como sair”, disse em debate, no Brazil Institute do Wilson Center, na capital norte-americana.

O Ministério do Desenvolvimento Social foi procurado, mas ainda não se manifestou sobre as declarações.

Maia destacou que atualmente no país há agendas sobrepostas e sem avaliação de resultados. “O ideal é que todos os programas sociais possam ter as condicionantes, que o programa esteja vinculado às políticas públicas onde você dê condições de igualdade para todo cidadão”, ressaltou.

Em discurso, Maia criticou as políticas adotadas pelas gestões petistas na área econômica. “Assistimos a volta do velho Estado interventor típico da ditadura militar, que transfere privilégios e benefícios para grupos de interesse e intervém de forma discricionária nos mercados como as desoneraçãoes para produtos selecionados, protecionistas no comércio exterior e a tentativa de baixar juros de mercado por meio de usos de bancos públicos”, avaliou.

Segundo o deputado, o resultado dessas políticas econômicas foi um “tremendo fracasso”. “A boa notícia é que o dinheiro acabou, o que está forçando o debate sobre as políticas públicas. Vamos combinar que, com o imenso desperdício de recursos em projetos fracassados nos últimos anos, essa é uma boa notícia. O país vai ter que reavaliar os diversos programas existentes, identificar o que funciona e quais os grupos beneficiados, e decidir o que deve ser mantido e o que deve ser revisto”, argumentou.

(Agência Brasil)

Maracanaú ganhará uma UPA 24 horas. Gestão será de Organização Social

Será inaugurada oficialmente, às 17h30min do próximo dia 22, a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas de Maracanaú (Região Metropolitana de Fortaleza). A solenidade terá à frente o prefeito Firmo Camurça (PR).

O equipamento, localizado na Rua João Henrique da Silva, s/n, na Pajuçara, ao lado da Arena Carlão, a partir do dia 23 de janeiro, quando abrirá para o público em geral, fará o atendimento inicial e a triagem dos pacientes de urgência e emergência em Maracanaú. Eles poderão ser atendidos na própria UPA ou transferidos para outras unidades de saúde, conforme o quadro clínico.

Já os pacientes de alto risco, em situação de emergência ou muita urgência, continuarão sendo atendidos no Hospital Municipal ou outros hospitais de alta complexidade em Fortaleza, após a triagem inicial na UPA 24 horas.

A UPA 24 horas tem capacidade para 500 atendimento por dia, com plenas condições de atender a demanda de Maracanaú e tem gestão tripartite, sendo de responsabilidade da Prefeitura de Maracanaú, Governo do Ceará e Governo Federal, e administrada pela organização social Provida.

João Doria reage nas pesquisas

O passageiro eleitoral.

As pesquisas internas encomendadas pelo prefeito de São Paulo, João Doria, já estão mostrando desde o fim de dezembro uma recuperação de sua popularidade.É o que informa o colunista Lauro Jardim, do O Globo.

Em privado, Doria atribui o fato de ter deixado de viajar. Agora, é esperar que os próximos Ibope ou Datafolha sacramentem a recuperação.

Enquanto isso, ele espera a provável indicação do PSDB para disputar o governo de São Paulo.

Juiz proíbe vaquejada no Distrito Federal e estipula multa de R$ 50 milhões para quem desobedecer

As vaquejadas estão proibidas no Distrito Federal e quem desobedecer está sujeito a uma multa de R$ 50 milhões, além de responsabilização criminal pela desobediência e por maus-tratos aos animais. A decisão é do juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário da capital, informa o site do TJ- do Distrito Federal.

Na mesma decisão, o DF ficou proibido de autorizar quaisquer provas como vaquejada (onde o boi é derrubado pela cauda) ou laço e a fiscalizar o respeito à proibição imposta pela Justiça em eventos temáticos. De acordo com o juízo, o uso de animais em festas é limitado à comercialização e à exposição, ambas condicionadas ao fornecimento de ambiente adequado e acompanhamento veterinário.

O juiz Medeiros afirmou que, atualmente, o Direito Ambiental tornou-se um meio de “limitações jurídicas contra os excessos do capitalismo e da ambição humana”. Segundo ele, “a ausência de limites à ambição leva à depredação completa de todos os recursos naturais, o que conduziria ao perecimento de todos”.

A decisão tem como base o artigo 225, caput e parágrafo 1º, da Constituição, que proíbe os maus-tratos aos animais. Segundo o juiz, “são inúmeras as manifestações de médicos veterinários, juristas e técnicos no que concerne aos maus-tratos aos animais em provas de vaquejadas e similares”.

Medeiros ressaltou também que esses pareceres destacam a alta possibilidade de lesões físicas, de dor e sofrimento aos animais por conta da vaquejada. “Durante a prova, a derrubada do animal se dá por meio de uma torção no rabo, o que ocasiona lesões traumáticas na medula espinhal e muitas vezes resulta no desmembramento da cauda. Já a laçada exige que o boi saia em disparada, motivo pelo qual se procede a prévio molestamento por meio de choques elétricos e estocadas, levando o animal a extremo estado de agitação e estresse”, detalhou.

Sobre o argumento da questão cultura inerente a esses eventos, o juiz afirmou que o Direito não deve proteger “comportamentos e ideias tradicionais”, mas, sim, a tradição que resulte em “valores reconhecidos pela sociedade como elevados e úteis ao processo civilizatório”.

Como exemplo de cultura que é aceita e, depois, vista como um erro, ele citou “a superada ‘cultura’ da supremacia masculina, que outrora justificava até mesmo a violência doméstica, o que era fomentado inclusive pela ordem jurídica então vigente”.

Histórico da ação

A ação tramita na Vara do Meio Ambiente desde 2015 e foi ajuizada para suspender uma vaquejada que iria acontecer em Planaltina. O evento acabou sendo proibido e, depois disso, o tema ganhou repercussão nacional quando o Supremo Tribunal Federal, em outubro de 2016, por 6 votos a 5, julgou inconstitucional a lei cearense 15.299/2013, que regulamentava a vaquejada naquele estado.

Em novembro daquele ano foi publicada a Lei Federal 13.364/2016, que elevou o rodeio, a vaquejada e expressões artístico-culturais similares à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

A Fortaleza e a gatolândia

Três casas abandonadas na rua Dom Manuel de Medeiros, no bairro Parquelândia (entre as ruas Érico Mota e Amadeu Furtado), viraram morada para gatos, alimentados por morador de outra área do bairro. São mais de 12 animais que circulam pela área. Já houve apelos a ONGs que adotam os bichinhos, mas nada de resposta.

Por falar nisso, há uma população de gatos nesta cidade que não poupa lugar algum. Há bichanos circulando também pelos jardins do Aeroporto Internacional Pinto Martins. Bem que a Fraport poderia avaliar o caso e adotar algum tipo de medida.

(Foto – Paulo MOska)

Sai a lista dos selecionados para a Bolsa Monitoramento do Programa Ceará Atleta

Saiu a lista dos candidatos selecionados para a concessão da Bolsa Monitoramento do Programa Ceará Atleta, que é gerido pela Secretaria do Esporte do Estado do Ceará (Sesporte). O benefício diz respeito ao Edital Nº. 003/2017. Os candidatos selecionados do processo seletivo deverão aguardar convocação da Sesporte.

Têm direito às bolsas monitoramento universitários regularmente matriculados nos cursos de graduação em Educação Física das universidades públicas e particulares cearenses, que mantém Convênio de Cooperação com o Governo do Estado. Os selecionados cumprirão atividades de apoio e monitoramento necessárias à implementação e execução do Programa Ceará Atleta – Bolsa Esporte.

SERVIÇO

*Clique e confira a lista dos candidatos aprovados aqui.

*Para mais informações – 85) 3487.8456 / 3487.8367.

(Foto – Ilustrativa)

Um papo cabeça voltado para profissionais da área dos transportes

O Sest/Senat Fortaleza vai promover, das 8 às 15 horas do próximo dia 30, em seu auditório, uma conversa franca com o psicólogo Alexandre Santiago. O encontro é exclusivo para o trabalhador do transporte e abordará temas como cuidados em saúde mental

O objetivo do evento, segundo a assessoria de imprensa da entidade, é apresentar o papel do psicólogo diante das dores e sofrimentos que afetam o ser humano, apontando os cuidados e prevenção.

Na ocasião, serão abordados temas como: o momento de ir à clínica: os efeitos na qualidade de vida e o tempo dos resultados; o fazer do psicólogo clínico e a quem se destina, dentre outros.

SERVIÇO

*Sest/Senat – Rua Dona Leopoldina, 1050-Centro.

*Mais Informações – (85) 3304-4111.

PGJ convoca 85 estagiários aprovados em seleção

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) está convocando 85 candidatos habilitados no processo seletivo realizado em 2016 para vagas de estágio em Direito nas Promotorias de Justiça das nove Unidades Regionais do Ministério Público do Ceará (MPCE).

Os estudantes convocados devem manifestar interesse em assumir as vagas nas comarcas informadas no respectivo edital, encaminhando formulário padrão disponível na página do NUGE e declaração da Instituição de ensino superior que comprove o cumprimento de pelo menos 40% da totalidade dos créditos exigidos para a conclusão do curso, para o e-mail vagas.nuge@mpce.mp.br, no prazo de cinco dias da publicação oficial dos editais. O formulário padrão está disponível no site do MPCE.

Quem não manifestar interesse em exercer atividades nas comarcas ofertadas nos editais não perderá o direito de convocação para manifestar interesse na ocasião de surgimento de vagas em outras comarcas da Regional a que concorreram, permanecendo, portanto, na classificação original. Aqueles que tiverem interesse em mais de uma comarca ofertada no respectivo edital deverão informar no formulário de manifestação a ordem de prioridade.

Remoção

O candidato que assumir vaga ofertada em edital de interesse somente poderá requerer remoção para outra comarca pertencente à Unidade Regional após convocação do último classificado da respectiva Unidade Regional, no surgimento de vaga ou por meio de permuta. Quem figurar na lista de aprovados de mais de uma Unidade Regional ou em uma destas e da Capital, será convocado obedecendo-se a ordem de classificação de cada lista. No caso em que assumir suas atividades de estagiário em Unidade Regional preferencial, deixará de figurar na lista de aprovados das unidades preteridas, se de menor preferência, de acordo com a ordem de preferência por ele indicado.

SERVIÇO

*Acesse os editais de convocação em ​​www.mpce.mp.br.

Maluf via continuar no xilindró; juiz nega prisão domiciliar

O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou hoje (17) pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso para cumprir pena definitiva de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na decisão, o juiz argumento que o parlamentar pode cumprir a pena na Penitenciária da Papuda, em Brasília, mesmo diante de seu quadro de saúde. No entendimento do magistrado, a penitenciária tem condições de oferecer tratamento emergencial a Maluf, caso seja solicitado.

“Em suma, repisando que a prisão domiciliar humanitária só tem lugar nas estritas hipóteses em que o apenado não possa receber tratamento no interior do presídio, bem como que há prova mais que suficiente que esta não é o caso destes autos, consoante se extrai do contexto fático que atualmente se apresenta, tenho que a rejeição do pedido defensivo é medida que se impõe”, diz a decisão.

Após o ministro do STF Edson Fachin determinar a execução da condenação, em dezembro do ano passado, os advogados de Maluf alegaram que ele deve cumprir prisão domiciliar porque sofre de câncer de próstata, problemas cardíacos e na coluna, além de hérnia de disco, e, segundo eles, não há atendimento médico adequado na Papuda.

Recusa de atendimento e alimentação

Em um trecho da decisão, o juiz disse que Paulo Maluf se recusou a receber atendimento odontológico na Papuda pelo fato de a consulta não ter sido realizada na hora marcada. O deputado chegou a assinar um termo no qual recusou atendimento. “Eu, Paulo Maluf, prontuário (omissis), declaro, para os devidos fins, que me recuso a receber atendimento médico e a me submeter a quaisquer procedimentos relativos a saúde, realizados pela equipe de saúde desta unidade prisional”, diz o documento.

O juiz também destacou de há cerca de 16 mil presos na Penitenciária da Papuda, sendo 1 mil com doenças graves, dentre os quais 485 hipertensos, 4 cardiopatas e sete cadeirantes. Sobre a preocupação da defesa em relação à saúde do deputado na prisão, o juiz disse que Maluf não está se alimentando corretamente por conta própria e “tem passado os dias à base de mini pizza, refrigerante, café e água”, itens que não fazem parte da alimentação que é servida no presídio, e que são custeados por ele na cantina da Papuda.

“Nem se alegue que foi imperioso tal consumo pela insuficiência do que ofertado ao sentenciado nas quatro refeições diárias, sobretudo pelo fato de que os respectivos cardápios são definidos por nutricionistas. Ademais, sendo esse o seu desejo, poderia receber alimentos outros, inclusive frutas, por meio de visitantes ou advogados, desde que abrangidos os alimentos entre aqueles de ingresso permitido no estabelecimento prisional, mediante prévia aquiescência dos profissionais de saúde. ”, disse o juiz.

Condenação

Maluf foi condenado por receber propina em contratos públicos com as empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões.

As investigações se arrastaram por mais de dez anos, desde a instauração do primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170 milhões a movimentação total de recursos ilícitos. O Supremo assumiu o caso após a eleição de Maluf como deputado federal.

(Agência Brasil)

Tombamento do Clube Náutico é rejeitado por 10 votos a 6 em Conselho Estadual do Patrimônio

A reunião do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (Coepa), decidiu, nesta quarta-feira, 17, que o clube Náutico Atlético Cearense não será tombado pelo Governo. A parte mais antiga do prédio já é tombada pelo Município e continuará preservada.
Existe proposta de demolição da área não tombada para a construção de empreendimento no local, como um estacionamento com 800 vagas. A medida é cercada de polêmica.
A decisão de rejeitar o tombamento estadual foi tomada na sede da Secretaria da Cultura do Estado (Secult), localizada no edifício do cineteatro São Luiz, no Centro da Capital. Ao total foram 10 votos contra, seis a favor e três abastenções. A votação terminou às 11h50min desta quarta-feira.
O engenheiro eletricista Aderbal Aguiar Junior, integrante do movimento Náutico Urgente, explica que o tombamento municipal por si só protegeria o prédio da especulação imobiliária, por exemplo. Mas de acordo com ele, “houve um entendimento entre a Procuradoria Geral do Município e a Diretoria do clube, no sentido de dar uma interpretação distinta da que constava no documento do tombamento”. Segundo o engenheiro, no acordo se negociou “bens e direitos indisponíveis da sociedade”.
Aderbal explica que existe uma homologação – objeto de anulação – no Supremo Tribunal de Justiça, para que a ministra Regina Helena, com o parecer favorável do Ministério Público Federal, anulem o acordo firmado entre a Procuradoria Geral do Município e a diretoria do Náutico. O engenheiro ressalta que há a possibilidade deles obterem sucesso pois, “além da ilegalidade do acordo”, existe uma ação popular e civil pública contra o que foi decidido.
O engenheiro destacou que após o resultado adverso, o próximo passo é focar no processo eleitoral que ocorre em fevereiro. Ele destaca que o movimento tem cerca de 35% dos votos, e que vão “fazer um esforço” para obter o controle da direção do clube.
Neton César de Vasconcelos, presidente do conselho deliberativo do Náutico, explicou que foram realizadas três assembleias gerais com os sócios do clube para discutir sobre os problemas que cercam o Náutico. De acordo com ele, 85% dos sócios aprovaram as decisões da diretoria e do conselho.
O presidente destaca que a construção de empreendimentos irá ajudar no que se refere aos problemas financeiros do Náutico, que soma um total de R$ 61 milhões em dívidas, e que atualmente o clube “não pode pagar”. “Antes tínhamos cerca de 18 mil sócios, hoje contamos apenas com 1.500”, destaca.
A rejeição do tombamento foi vista por Neton como um ato de “sensibilidade do conselho”, pois para ele, o grupo percebeu que um “clube como o Náutico não pode ir a leilão, e a única forma de evitar isso é conseguindo uma forma jurídica e arquitetônica, para aqueles que tenham o direito de construir do outro lado do clube, paguem as dívidas”.
Ressaltou também que o Náutico não deixará de ter o que possui hoje (piscina olímpica, ginásio coberto, quatro quadras de tênis), além de ganhar um estacionamento no subsolo com mais de 800 vagas, que geraria uma renda de R$ 600 mil por mês, contribuindo com a renda do clube. “O processo de tombamento dificultaria isso. Com essa perspectiva de renda, podemos recobrar a possibilidade de nos reencontrarmos”.
 (O POVO Online – Repórteres Lívia Priscila e Marcela Benevides)

Controlador da Riachuelo ataca PT: “Uma quadrilha que saqueou o Brasil”

Tendo à frente o empresário Flávio Rocha, dono da Riachuelo, um grupo de executivos brasileiros está lançando hoje, em Nova York, o movimento Brasil 200, em referência ao aniversário de 200 anos da independência do país em 2022, data que coincide com o fim do mandado do próximo presidente. A informação é da Coluna Radar, da Veja Online

No evento, Flávio Rocha irá ler um manifesto e convocar os empresários a defenderem uma agenda comum para o país. E o manifesto trará duras palavras contra um combalido PT. “Foram quase 15 anos de uma farra de gastos públicos e créditos subsidiados para os amigos do rei”, prevê o discurso.

“O Brasil é um país sem memória, mas não é possível que em pleno ano eleitoral não se fale a cada oportunidade, todos os dias, do período nefasto de quase 15 anos em que uma quadrilha saqueou o Brasil, aparelhou as instituições, usou bancos e obras públicas para enriquecimento privado numa proporção jamais vista”, completa o discurso.