Blog do Eliomar

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Arce e Detran fiscalizam ônibus e vans no Terminal Rodoviário de Fortaleza

A Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) e o Detran) estão fiscalizando os ônibus e vans no Terminal Rodoviário João Thomé. A ação, de cunho preventivo nestas férias, acontece desde o dia 1º de julho quando há um aumento considerável no número de viagens.

No período, segundo o coordenador de transportes, Rinaldo Cavalcante, dia 31 de julho, cerca de 200 mil passageiros, aproximadamente, devem passar pelos terminais rodoviários do Ceará. Nesse contexto, o objetivo dos trabalhos é garantir um serviço adequado e de qualidade aos usuários do Sistema de Transporte Intermunicipal do Estado do Ceará.

O presidente da Arce, Fernando Franco, diz que o foco dos trabalhos não é a simples aplicação de multas ou emissão de autos de infração, mas, sim, a busca de uma melhoria efetiva no serviço público de transporte, tanto na qualidade, quanto na segurança”.

(Foto – Edimar Soares)

Emenda quer garantir férias de meio do ano para parlamentares sem exigir votação da LDO

Está pronta para análise do plenário do Senado a emenda constitucional nº 103/15 que acaba com a proibição de parlamentares tirarem férias no meio do ano sem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A informação é do site Diário do Poder.

Essa PEC, inclusive, já tem apoio de 32 senadores e conseguiu o feito de unir PT, PSDB, DEM e PSOL.

(Foto – Arquivo)

Vitória de Bolsonaro nas urnas deve virar filme

O diretor Josias Teófilo poderá captar R$ 530 mil para uma produção sobre a eleição de Jair Bolsonaro. Intitulado “Nem tudo se desfaz”, o projeto é um “documentário ensaístico sobre os desdobramentos políticos das Jornadas de Junho de 2013 que culminaram na eleição” do atual presidente, segundo informa o jornal Extra, baseado na descrição do perfil oficial do filme no Twitter.

Teófilo é diretor de “O jardim das aflições” , sobre Olavo de Carvalho, guru de Bolsonaro. Em seu perfil no Facebook, ele postou que seu filme “não é sobre Bolsonaro, mas sobre as causas da eleição de Bolsonaro, que, na narrativa do filme, remontam a 2013”.

Com a captação via fomento direto, o projeto está autorizado para buscar financiamento de empresas, que investiriam em troca de renúncia fiscal. A autorização acontece no momento em que o presidente Jair Bolsonaro estuda uma mudança no fundo de fomento.

Ancine

O governo Jair Bolsonaro anunciou, nesta terça-feira, que estuda tirar o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e transferi-lo para a Secretaria Especial de Cultura , subordinada ao Ministério da Cidadania.

O fundo soma hoje R$ 724 milhões e é considerado estratégico por se tratar de um mecanismo de fomento direto, alimentado principalmente pela Condecine , taxa arrecadada do próprio setor audiovisual e de telecomunicações.

(Foto – Agência Brasil)

Fortal 2019 – Portaria estabelce normas para participação de crianças e adolescentes na micareta

A juíza Mabel Viana Macei, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, baixou portaria nº 14/2019 regulamentando o ingresso e permanência de crianças e adolescentes no Fortal 2019, que começa nesta quinta-feira e vai se estender até domingo na Cidade Fortal.

De acordo com a portaria, crianças até 11 anos poderão participar do evento, desde que acompanhadas dos pais ou do responsável. Jovens de 12 a 16 anos deverão estar junto aos pais, responsável ou acompanhante maior de 18 anos, com expressa autorização dos pais ou responsável. Já adolescentes maiores de 16 anos terão acesso ao show, mesmo que desacompanhados.

Exigência

Todos precisarão sempre portar documento de identidade. Os tutores, curadores e guardiães deverão exibir o original ou cópia autenticada dos respectivos termos de tutela, curatela ou guarda.

SERVIÇO

*A Portaria foi publicada no Diário da Justiça e sua íntegra está aqui.

Em nota, PT diz que inquérito para apurar invasão de celular de Moro virou armação contra a legenda

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O Partido dos Trabalhadores divulgou uma nota, nessa noite de quarta-feira, definindo o inquérito que apura a atuação de supostos hackers para invadir o celular do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança) virou uma “armação” contra a legenda. A nota foi divulgada após Ariovaldo Moreira, advogado do DJ Gustavo Henrique Elias Santos, um dos presos pela PF, ter dito que o cliente afirmou que a intenção de Walter Delgatti Neto, apontado como o hacker que invadiu os celulares de Moro e outras autoridades, queria vender ao PT as mensagens que conseguiu em suas ações.

A Polícia Federal prendeu quatro suspeitos de envolvimento na invasão do celular de Moro.

Confira a íntegra da nota do PT

Nota do PT: inquérito de Moro é mais uma armação contra o PT

O PT sempre foi alvo desse tipo de farsa, como ocorreu na véspera da eleição presidencial de 1989, quando a PF vestiu camisetas do partido nos sequestradores do empresário Abílio Diniz antes de apresentá-los à imprensa.

O ministro Sergio Moro, responsável pela farsa judicial contra o ex-presidente Lula, comanda agora um inquérito da Polícia Federal com o claro objetivo de produzir mais uma armação contra o PT.

As investigações da PF sobre as pessoas presas em São Paulo confirmam a autenticidade das conversas ilegais e escandalosas que Moro tentou desqualificar nas últimas semanas.

Acuado, o ex-juiz repete seus conhecidos métodos: prisões espetaculares e vazamentos direcionados contra seus adversários. É criminosa a tentativa de envolver o PT num caso em que é Moro que tem de explicar e em que o maior implicado é filiado ao DEM.

O PT sempre foi alvo desse tipo de farsa, como ocorreu na véspera da eleição presidencial de 1989, quando a polícia vestiu camisetas do partido nos sequestradores do empresário Abílio Diniz antes de apresentá-los à imprensa.

O PT tomará as medidas judiciais cabíveis contra os agentes e os responsáveis por mais esta farsa. Quem deve explicações ao país e à Justiça é Sergio Moro, não quem denuncia seus crimes.

Brasília, 24 de julho de 2019

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara dos Deputados

Humberto Costa, líder do PT no Senado Federal

(Foto – Agência Brasil)

Dnit acelera ritmo do trabalho de recuperação da BR- 403 entre Cruz e Acaraú

O Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes -(DNIT) prossegue no trabalho de recuperação da BR-403, no trecho que liga as cidades de Acaraú e Cruz. A informação é da superintendência regional do órgão, adiantando que a empresa responsável pelas obras retira o asfalto velho e faz implantação de um novo asfalto.

De acordo com o Dniot, os trabalhos estão céleres e já chegaram à ponte sobre o rio Umari.

(Com – Blog Acaraú)

Acordo com caminhoneiros deve ser fechado na próxima semana, diz ministro

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, disse, nessa quarta-feira, que um acordo com os caminhoneiros deve ser fechado na próxima semana. A proposta envolve a realização de “acordos coletivos” entre a categoria e transportadoras e embarcadores para resolver uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, um ajuste no piso mínimo de frete de transporte rodoviário de cargas para prever a possibilidade de lucro para os caminhoneiros autônomos.

Segundo a categoria, a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), suspensa na segunda-feira (22), só trazia a previsão do custo mínimo para o frete, deixando de fora a remuneração do caminhoneiro autônomo pela carga transportada. As reuniões da próxima semana estão marcadas para ocorrer de segunda (5) a quarta-feira (7). A ideia é fazer uma espécie de acordo coletivo entre os segmentos.

Pela proposta em negociação, alguns itens seriam revistos na tabela para incluir custos, que de acordo com os caminhoneiros não foram considerados. Na outra ponta, os representantes do segmento fariam um acordo sobre o percentual de remuneração a ser aplicado no cálculo do frete.

“Ao longo das negociações surgiu essa possibilidade, que está prevista na lei, de fazer esses acordos coletivos. Os embarcadores toparam, os transportadores toparam e os autônomos também”, disse o ministro. “A vantagem é que o acordo gera o consenso e a partir daí se estabelece um patamar de valor que efetivamente vai ser praticado, o que não aconteceu até agora com a história da tabela de frete. Se gerava um valor que não era efetivamente pago”.

Resolução suspensa

No final de semana, os caminhoneiros demonstraram descontentamento com a metodologia aplicada na resolução da ANTT, elaborada em parceria com a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), da Universidade de São Paulo (USP), sobre o piso mínimo de frete. Com a suspensão das novas regras, a ANTT determinou que ficam valendo as regras anteriores, aprovadas em 2018, até nova decisão da agência reguladora.

A resolução suspensa determina que o cálculo do piso mínimo passará a considerar 11 categorias na metodologia. De acordo com o ministro, os acordos devem ser fechados com cada um dos segmentos, inclusive para resolver demandas pontuais de cada um deles. A proposta de consenso também prevê a revisão dos custos mínimos da tabela a cada seis meses e que os acordos tenham periodicidade de um ano.

(Com Agência Brasil/Foto – Fabio Lima)

35 anos – Grupo Chocalho homenageia o presidente da Academia Brasileira de Direito

Uma palestra sobre Juristas Literatos – de José de Alencar a Itamar Espíndola – marca nesta quinta-feira (25), a partir das 10 horas, na Casa José de Alencar, no Cambeba, a homenagem ao presidente da Academia Brasileira de Direito, Roberto Victor, como parte das comemorações dos 35 anos do Grupo Cultural Chocalho, que tem à frente o professor Auriberto Vidal Cavalcante. A palestra será ministrada pelo próprio homenageado.

Entidade cearense que desenvolve atividades culturais em todo o Estado, o Grupo Chocalho já promoveu neste ano o III Festival Intercolegial de Poesia Estudantil, além de homenagens ao Dia Internacional da Mulher, ao Dia Nacional da Poesia, ao Dia de Castro Alves e aos Amigos da Poesia.

(Foto: Arquivo)

Bolsonaro: novas regras do FGTS dão mais liberdade ao trabalhador

O presidente Jair Bolsonaro disse nessa quarta-feira (24) que as novas regras para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do PIS e do Pasep vão dar mais liberdade para os trabalhadores. Entre as mudanças, está a possibilidade de saque imediato nas contas ativas e inativas do FGTS, limitado a R$ 500 por conta, o que pode beneficiar diretamente 96 milhões de pessoas.

“Estamos dando mais liberdade para o trabalhador decidir o que fazer com o seu dinheiro”, disse o presidente, no Palácio do Planalto, logo após assinar a medida provisória (MP) que estabelece as novas regras. O texto altera a Lei Complementar nº 26/1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação das contas do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), e modifica a Lei nº 8036/1990, para instituir a modalidade de saque-aniversário no FGTS. Apesar de ter validade imediata, a MP precisará ser aprovada no Congresso Nacional em até 120 dias.

Para o presidente, trata-se de uma “mudança estrutural” e as medidas vão beneficiar os mais pobres e as famílias endividadas. “Hoje, sabemos que há 63 milhões de brasileiros com dívidas atrasadas no Serasa. Muitas famílias tem contas atrasadas de água, luz e gás. Pensando em nosso povo, o saque imediato de R$ 500, por conta, é focado nos mais pobres. Além disso, estamos dando mais um opção para o trabalhador ter acesso todos os anos aos seus recursos no FGTS”, disse Bolsonaro. Segundo o governo, cerca de 81% das contas do FGTS tem até R$ 500 de saldo.

Bolsonaro também ressaltou outra novidade anunciada, que é o saque-aniversário do FGTS. Na prática, será uma renda a mais para o trabalhador ao longo do ano. “O saque-aniversário será uma renda extra anual. A adesão ao novo regime será opcional. Estamos aumentando a remuneração do trabalhador sem onerar empregadores”, disse.

O saque-aniversário do FGTS vai permitir retiradas anuais de um percentual do saldo, conforme uma escala progressiva, que varia de 5% (para quem tem saldo acima de R$ 20 mil) a 50% (para os cotistas que têm saldos inferiores a R$ 500).

Pagamento de dívidas

O governo estima de 23 milhões de trabalhadores com contas no FGTS poderão utilizar os recursos para pagamento de dívidas atrasadas. “Nós estimamos que pelo menos 20% utilizem para pagamento de dívidas, sendo que, só na Caixa, estimamos que tenha 3 milhões a 4 milhões de pessoas, ou seja, tem um efeito muito importante porque nós temos uma medida de desconto de 90%, assim, recebeu R$ 500 pode pagar R$ 5 mil de dívida”, disse o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães.

Financiamento habitacional

Presente à cerimônia de lançamento das novas regras do FGTS, o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, se mostrou satisfeito com o que viu. O setor da construção civil era o que mais temia a liberação de saques, já que recursos do FGTS são utilizados para o financiamento habitacional no país.

“Aquecendo a economia e não havendo perda já é muito bom. O que a gente precisa ver é como isso vai ser acontecer para que, ao longo do tempo, não tenha buraco de falta de recurso ou alguma coisa desse tipo”, disse.

(Agência Brasil)

Especialista diz que não há “solução mágica” para combater fake news

Como é possível combater a desinformação, também conhecida como notícias falsas (ou fake news, no termo popularizado em inglês)? Na avaliação da professora Madeleine de Cock Buning, diretora do grupo de especialistas em desinformação da Comissão Europeia – órgão executivo da União Europeia -, não há apenas uma solução que dê conta do problema.

“Não há bala de prata. É um problema com várias faces. E tem que ter uma solução multidimensional. O nosso trabalho é definir o escopo do problema e formular recomendações”, disse.

Madeleine participou hoje, em São Paulo, da conferência de abertura do Seminário Internet, Desinformação e Democracia, promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), órgão multissetorial que organiza endereços da web no país e indica diretrizes sobre a rede. O evento dá continuidade a um debate iniciado no ano passado sobre práticas para para conter o fenômeno da desinformação na internet.

O uso do termo desinformação, segundo a professora, é mais preciso do que fake news, nome apropriado por alguns políticos e seus apoiadores para desvalorizar notícias que os desagradam. “Nosso trabalho é definir o escopo do problema e formular recomendações”, afirmou.

Segundo a coordenadora, o grupo elaborou um relatório com recomendações sobre o tema. “É preciso ter uma abordagem em diferentes dimensões, fazer pesquisas para compreender o fenômeno e monitorar sua evolução. Isso inclui entender porque as pessoas gostam e compartilham notícias falsas e qual o impacto disso na vida política, como em eleições.”

O relatório sugere que as plataformas digitais adotem medidas para dar mais transparência à sua operação, mostrando como funcionam sistemas, algoritmos responsáveis pela escolha dos conteúdos, recomendações de vídeos, textos e imagens a cada usuário. “As plataformas não são transparentes sobre seus algoritmos. Somos deixados no escuro sobre o funcionamento desses sistemas”, ressaltou a professora.

O documento elaborado pelo grupo da União Europeia indica que a desinformação não será combatida se não houver um ambiente plural e diverso, com diferentes fontes de informação disponíveis aos cidadãos. A promoção passa pelo empoderamento, tanto dos jornalistas e veículos profissionais de notícias, quanto dos próprios usuários. Iniciativas de formação – “alfabetização midiática” – fundamentais para que as pessoas tenham uma postura mais crítica, não acreditem ou não repassem as mensagens automaticamente.

Para Madeleine, a disseminação de notícias falsas está vinculada à desconfiança no conjunto das instituições, gerando um desinteresse no que elas apresentam como verdade. “Em muitos casos, pessoas preferem acreditar naquilo que confirma suas opiniões, evitando posições críticas.”

Código de práticas

O grupo elaborou um código de práticas para plataformas digitais como Facebook, Google, Twitter e Amazon, baseado em uma série de princípios que definem atitudes que as companhias devem adotar.

Algumas das práticas indicadas são as seguintes:

– adaptar suas políticas de publicidade, incluindo e identificando incentivos monetários à difusão de desinformação e avaliando formas de diminuir esses mecanismo

– garantir transparência e formas de fiscalização pública sobre seu funcionamento e maneira como gerem o conteúdo de seus usuários

– distinguir claramente o conteúdo, patrocinado e não pago, publicado pelos usuários.

– permitir o acesso a dados do que ocorre no seu interior e das mensagens difundidas para projetos de checagem de fatos e pesquisadores acadêmicos.

– disponibilizar aos usuários configurações para empoderá-los de modo a definir como desejam o fluxo de informações em suas linhas do tempo, personalizando sua experiência nesses ambientes.

– melhorar a visibilidade de notícias precisas e confiáveis e facilitar o acesso dos usuários a essas reportagens.

– colocar, junto a notícias de grande visibilidade na plataforma, sugestões de conteúdos relacionados que permitam outras perspectivas sobre um determinado fato.

– prover ferramentas amigáveis para permitir aos usuários estabelecer links com checadores de fatos de modo a conferir se há questionamento sobre as publicações que recebe.

– nas políticas de identificação de notícias apontadas como falsas (flagging, no termo em inglês), implantar salvaguardas para evitar abusos por usuários.

– fornecer dados relevantes sobre a operação de seus serviços para pesquisadores independentes.

Implantação

Mandeleine explicou que após a conclusão do documento, em 2018, teve início um diálogo com as plataformas de modo a criar um “plano de ação” voltado para colocar em prática as recomendações formuladas.

Para além das medidas de auto-regulação das plataformas, a União Europeia aprovou, nos últimos anos, regulações importantes como o Regulamento Geral de Proteção de Dados e as novas diretivas de serviços audiovisuais e de direito de autor.

A especialista afirmou que, nas eleições para o Parlamento Europeu deste ano, não houve grandes ondas de desinformação. Segundo Madeleine, a implementação das recomendações vem sendo avaliada. Caso as medidas adotadas pelas plataformas não sejam suficientes, outras respostas mais fortes podem ser adotadas. “Mas este ainda não é o caso”, concluiu.

(Agência Brasil)

16ª Meia Maratona Internacional já está com inscrições abertas em Fortaleza

A Secretaria do Turismo de Fortaleza já está preparando detalhes de olho na 16ª Meia Maratona Internacional de Fortaleza. O certame ocorrerá no dia 25 de agosto próximo, com largada dos 21 km na avenida Aldy Mentor (dentro da Cidade Fortal) e para as provas de 5 km e 10 km na Praça da Vitória (em frente ao Forte de Nossa Senhora da Assunção).

A Meia Maratona é uma promoção de Colombo Cialdini, do Fortaleza Convention Bureau.

SERVIÇO

*As inscrições já podem ser feitas pelo www.meiamaratonainternacionalfortaleza,com.br

(Foto – Deyvison Teixeira)

Por “imperativo ético”, advogados deixam defesa de João de Deus

A defesa do médium João Teixeira de Farias, conhecido como João de Deus, anunciou hoje (24), que deixou a causa. Em nota, o advogado Alberto Toron informou que equipe de nove profissionais não vai mais atuar a favor do médium por “imperativo ético”. O motivo não foi divulgado.

“A defesa técnica do Sr. João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, renuncia à causa. Por imperativo ético, não podemos declinar as razões. Contudo, reiteramos nossa confiança na inocência do Sr. João e repudiamos a irreparável injustiça de manter preso preventivamente, um homem de 77 anos, doente, que ainda aguarda um veredicto sobre as acusações lançadas contra si. Confiamos que em um futuro breve a verdade e a Justiça sejam restabelecidas”, disse a defesa na nota.

João de Deus foi preso preventivamente em 16 de dezembro do ano passado por denúncias de abuso sexual. Até o momento, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) apresentou nove denúncias contra ele, nas quais é acusado de crimes como estupro de vulnerável e violação sexual. Segundo o MP, os crimes ocorreram pelo menos desde 1990, sendo interrompidos em 2018, quando as primeiras denúncias foram divulgadas pela imprensa.

Segundo os advogados, durante os depoimentos prestados à polícia e à Justiça, João de Deus negou as acusações e disse que nunca praticou abusos contra mulheres que frequentaram a Casa Dom Inácio Loyola, em Abadiânia (GO), onde ele atendia pacientes em busca de cura espiritual.

(Agência Brasil)

Presidente do STF visita o TRE do Ceará

Dias Toffoli ladeado pelo presidente e vice-presidente do TRE e pelo ouvidor regional eleitoral.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Haroldo Máximo, recebeu, nesta quarta-feira, na sede do TRE, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli. Ele iniciou visita a Fortaleza, que deve ser concluída na quinta-feira.

O objetivo, segundo sua assessoria de imprensa, é reforçar a integração do Supremo com o Judiciário estadual, dentro de um giro que promove pelos Estados.

Durante a visita, o presidente do TRE apresentou um vídeo com animação em 3D da nova sede do TRE, em construção, no bairro Luciano Cavalcante, a maior obra da Justiça Eleitoral no Ceará.

Já o ministro Dias Toffoli ressaltou a importância da integração entre os órgãos do Poder Judiciário nesse momento em que o cidadão recorre mais à Justiça e pede celeridade. “Temos que estar aptos a atender essa demanda da sociedade. Por isso, estabeleci como eixos da nossa gestão a eficiência, a transparência e a responsabilidade. Temos que estar atentos ao novo momento das redes sociais, as coisas acontecem e são divulgadas com muito mais rapidez”, destacou ele.

DETALHE – O presidente do STF trouxe publicações da Corte e recebeu do presidente do TRE-CE, des. Haroldo Correia de Oliveira Máximo, uma estátua de Iracema.

DETALHE 2 – Integram a comitiva do presidente do STF e CNJ, a conselheira do CNJ, desembargadora Iracema do Vale; o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Jayme de Oliveira; Associação Cearense de Magistrados, Ricardo Alexandre Costa; juízes auxiliares do STF, assessores do CNJ e do STF.

(Foto – TRE do Ceará)

Liberação do FGTS deverá criar 2,9 milhões de empregos em dez anos

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A liberação de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) permitirão à economia crescer 0,35 ponto percentual adicional nos próximos 12 meses, disse há pouco o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida. Segundo ele, 2,9 milhões de empregos formais deverão ser criados nos próximos dez anos com as medidas anunciadas hoje (24).

Na solenidade de anúncio das novas regras para saque do FGTS, do PIS e do Pasep, o secretário confirmou que apenas a liberação do dinheiro, limitada a R$ 500 por conta, em 2019, e equivalente a um percentual mais um valor fixo a partir do próximo ano, injetará R$ 30 bilhões na economia neste ano – R$ 28 bilhões do FGTS e R$ 2 bilhões do PIS/Pasep – e R$ 12 bilhões em 2020.

“Não me parece um efeito pequeno. A medida vai gerar 0,35 ponto percentual de crescimento nos próximos 12 meses. Mas não para por aqui. Além do crescimento de curto prazo, a liberação do saque vai elevar em 2,6% o PIB [Produto Interno Bruto] per capita [por habitante] nos próximos dez anos, e aumentar 5,6% a população ocupada no mesmo período. Isso significa que 2,9 milhões de pessoas vão ser empregadas nos próximos dez anos”, disse Sachsida.

Medida estrutural

O ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que a medida não é apenas de curto prazo, porque o saque na conta do trabalhador ocorrerá todos os anos. Segundo ele, as novas regras reduzem a rotatividade e aumentam a produtividade, porque o trabalhador que precisa de algum dinheiro em momento de desespero deixará de pedir para ser demitido e para receber o FGTS, permanecendo na empresa e se aprimorando.

“O trabalhador terá um salário extra para o resto da vida. [A nova regra de saque] não é um teco do voo da galinha. É um aumento de renda permanente para quem ficar empregado, lutar para ficar empregado, se aprimorando e aumentando a produtividade”, disse o ministro.

Ele também ressaltou que, diferentemente do saque das contas inativas em 2017, que liberou R$ 44 bilhões para 25 milhões de pessoas, o governo está liberando R$ 42 bilhões em 2019 e 2020 para 96 milhões de trabalhadores. “Existem 19 alternativas diferentes para o saque do FGTS, como demissão sem justa causa e compra da casa própria. Criamos mais uma alternativa, com fortíssimo conteúdo social, que deve beneficiar quase 100 milhões de brasileiros”, disse.

Entenda as mudanças

Saque imediato de R$ 500

Ao todo, o governo anunciou quatro ações para flexibilizar o saque das contas do FGTS, do PIS e do Pasep. A primeira, que se aplica às contas ativas e inativas do FGTS, será a liberação de um saque imediato de até R$ 500 por conta vinculada. As retiradas começarão em setembro e irão até dezembro. Segundo Sachsida, 81% das contas do FGTS têm saldo de até R$ 500, o que reforça o caráter social da medida.

Aniversário

A segunda ação é a autorização para o saque no mês de aniversário de cada trabalhador, o que permitirá uma renda extra e a possibilidade de aplicar o dinheiro em investimentos que rendam mais que o FGTS (3% ao ano mais a taxa referencial). Segundo o governo, a mudança será opcional. Os interessados em migrar para esta modalidade terão que comunicar à Caixa Econômica Federal, a partir de outubro de 2019. O trabalhador poderá voltar para a modalidade tradicional de saque, mas só depois de dois anos a partir da data do pedido de migração.

A multa de 40% em caso de demissão sem justa causa para quem migrar para o saque-aniversário será mantida, independentemente da opção de saque do trabalhador. No entanto, quem optar pelo saque-aniversário não poderá mais retirar o saldo em caso de rescisão de contrato de trabalho.

A Caixa divulgará um calendário especial do saque-aniversário de 2020. A partir de 2021, a liberação ocorrerá no primeiro dia do mês de aniversário do cotista até o último dia útil nos dois meses subsequentes. Caso o trabalhador não retire o recurso, ele volta automaticamente para a conta no FGTS. Ao todo, haverá sete faixas de saques: começando em 50% do saldo para quem ganha até R$ 500 e terminando em 5% para contas acima de R$ 20 mil. Contas acima de R$ 500 poderão também retirar um valor fixo, que começa em R$ 50 (para saldos entre R$ 500,01 e R$ 1 mil) e termina em R$ 2,9 mil (para contas com saldo a partir de R$ 20.000,01).

Divisão de lucros

O governo também aumentou a distribuição dos lucros do FGTS. Atualmente, o cotista recebe 50% dos ganhos do fundo. As novas regras aumentam para 100% o repasse dos resultados, permitindo que o trabalhador receba todo o lucro obtido pelo fundo um ano. A rentabilidade continua em 3% ao ano mais a taxa referencial (TR).

Garantia de empréstimo

O trabalhador que migrar para o saque-aniversário poderá usar os recursos retirados anualmente do FGTS como garantia para empréstimo pessoal. O modelo é similar à antecipação da restituição do Imposto de Renda (IR). As parcelas do empréstimo serão descontadas diretamente da conta do trabalhador no fundo, na hora em que for feito o saque. Segundo Sachsida, o modelo funciona como um empréstimo consignado, que permite ao trabalhador conseguir empréstimos a juros baixos.

Saque do PIS/Pasep

O governo reabriu os saques os recursos do fundo PIS/Pasep. Diferentemente das retiradas anteriores, não há prazo determinado para a retirada do dinheiro. Os cotistas com recursos referentes ao PIS poderão sacar na Caixa; e os do Pasep, no Banco do Brasil. O saque para herdeiros será facilitado. O dependente terá apenas de apresentar a certidão de dependente do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Os herdeiros terão de apresentar uma declaração de consenso entre as partes e também declarar que não há outros herdeiros conhecidos.

(Agência Brasil)

Tremores de terra são sentidos na Zona Norte do Ceará

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Tremores de terra foram sentidos durante a madrugada desta quarta-feira (24) em diversos municípios cearenses da região norte e proximidades.

Moradores de cidades como Boa Viagem e Madalena, no sertão cearense, acordaram assustados. Rachaduras foram verificadas em algumas casas destes municípios.

Os tremores registraram 2,6 graus na escala Richter.

(Foto: Reprodução)

Lula é absolvido em processo de contratos em Angola com Odebrecht

O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu hoje (24), absolver o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da acusação de organização criminosa e lavagem de dinheiro em um dos processos que apuram o suposto favorecimento da Odebrecht em contratos em Angola (África). O sobrinho do ex-presidente Taiguara Rodrigues dos Santos também foi absolvido de parte das acusações.

Na decisão, o magistrado entendeu que parte das acusações já foram feitas em outra denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), que também envolve contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o governo de Angola. Vallisney também entendeu que não foram apresentadas provas de que o ex-presidente teria vínculo com um contrato da Obebrecht Angola e a empresa Exergia, uma das acusações que constava na denúncia.

“Diante dessa litispendência parcial, deve ser absolvido sumariamente o acusado Luiz Inácio Lula da Silva do delito de participação em organização criminosa”, decidiu o juiz.

A defesa de Lula sustenta que o ex-presidente “jamais solicitou ou recebeu qualquer vantagem indevida antes, durante ou após exercer o cargo de presidente da República”.

(Agência Brasil/Foto – Reprodução do Youtube)

Executiva estadual do PT aprova filiação de Larissa Gaspar

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A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores aprovou, por unanimidade, o pedido de filiação da vereadora Larissa Gaspar à legenda.

Havia questionamentos por parte de membros da executiva municipal baseados na versão de que Larissa, quando era do extinto PPL, hoje fundido ao PCdoB, integrava a base aliadas do prefeito Roberto Cláudio (PDT).

Esse fato chegou a provocar cisões entre alguns setores e foi puxado pelo atual presidente, Deodato Ramalho, o que foi avaliado como superado pelos integrados do diretório estadual.

O clima é de comemoração entre várias alas petistas.

Larissa voltou ao ninho petista com aval, por exemplo, do ex-candidato a presidente da República, Fernando Haddad.

(Foto – CMFor)

Juazeiro do Norte será sede de eventos nacionais da moda e da indústria nacional

A cidade de Juazeiro do Norte será sede de de dois eventos da moda e da indústria nacional.

Nos próximos dias 29 e 30, receberá a Palestra de Inspirações 2020 II – maior ciclo de palestras de design e moda nacional, e a Materioteca Original By Brasil, com consultorias individuais e gratuitas para todas as empresas

Esses eventos serão voltados para a qualificação de profissionais da indústria da moda, contando com o apoio do Sebrae e da Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos.

Dia 29, acontecerá, às 19 horas, no Auditório do Sebrae – ER Cariri, o Palestra de Inspirações 2020_II, ciclo de palestras nacionais, que promove o desenvolvimento de materiais inovadores para que as empresas obtenham sucesso em suas produções e coleções, apresentando as pesquisas de referências e inspirações.

Dia 30, das 8 às 18 horas, também no Sebrae ER Cariri, será a vez do projeto Materioteca Original By Brasil. O projeto já beneficiou 300 empresas nestes últimos seis meses e marcas como Grendene, Arezzo, Adidas, Vans e Penalty fazem parte do hall de atendimentos personalizados.

Gratuitos

Ambos os eventossão gratuitos e as inscrições para a Palestra poden ser feita pelo email design@assintecal.org.br ou pelo link https://www.assintecal.org.br/inscricoes/73/palestra-de-inspiracoes-2020-ii-juazeiro-do-norte. Já os agendamentos gratuitos e individuais podem ser realizado pelo e-mail: Iomar@ce.sebrae.com.brMais informações pelo telefones do Sebrae ER Cariri (88) 3512-3322 ou do Sindindustria (88) 3571-2010

SERVIÇO

Palestra de Inspirações 2020_II em Juazeiro do Norte
*Auditório do Sebrae – ER Cariri – Rua Interventor Erivano Cruz – Centro – Juazeiro do Norte.

*Mais informações – Sebrae ER Cariri – (88) 3512-3322; Sindindustria (88) 3571-2010
Inscrições gratuitas: por e-mail: design@assintecal.org.br
por site: https://www.assintecal.org.br/inscricoes/73/palestra-de-inspiracoes-2020-ii-juazeiro-do-norte
ASSINTECAL – Associação Brasileira de Empresas de Componentes para Couro, Calçados e Artefatos

Materioteca Original by Brasil em Juazeiro do Norte

Mais informações: Sebrae ER Cariri – (88) 3512-3322; Sindindustria (88) 3571-2010
Agendamentos: Iomar@ce.sebrae.com.br

(Foto – Divulgação)