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Facebook divulga princípios sobre privacidade

O Facebook divulgou, nessa noite de segunda-feira, pela primeira vez, seus princípios sobre a privacidade de dados dos usuários e anunciou uma campanha de esclarecimento sobre a política de privacidade da empresa. A iniciativa propõe explicar como a empresa utiliza os dados coletados de seus usuários e como estes internautas podem controlar as informações disponibilizadas em seus perfis.

O anúncio ocorre logo após o Dia Internacional da Privacidade de Dados, celebrado ontem (28) justamente para aumentar a consciência das pessoas sobre a importância da privacidade e proteção de dados pessoais em ambientes digitais. Instituída em 2006, a data é um chamado para pesquisadores, ativistas, empresas, autoridades e usuários refletirem sobre o tema.

Princípios

Entre os princípios de privacidade do Facebook estão o controle da divulgação de informações pelos usuários; medidas de explicação sobre o uso de dados por meio da Política de Dados e de mensagens informativas; e a preocupação com a proteção de dados no desenvolvimento de soluções tecnológicas.

A empresa também incluiu nas orientações ações de segurança da informação para evitar vazamentos e outros acessos indevidos aos dados mantidos pela plataforma; a escolha pelo usuário do público de suas mensagens, bem como a chance de exclusão dos conteúdos publicados; e a busca pela melhoria constante nos controles de privacidade.

“Reconhecemos que as pessoas usam o Facebook para se conectar, mas nem todos querem compartilhar tudo com todos – incluindo conosco. É importante que você tenha escolhas quando se trata de como seus dados são usados”, disse a diretora de privacidade da companhia, Erin Egan, em nota divulgada hoje.

Informações

Uma das ações anunciadas pela campanha é a simplificação do acesso às informações sobre privacidade dentro da plataforma. Atualmente, ela disponibiliza uma página denominada Noções Básicas de Privacidade e outra chamada Políticas de Dados. A primeira inclui informações sobre a privacidade nos diversos serviços e funcionalidades da rede social, incluindo a ferramenta de controle das configurações. Já a segunda traz explicações acerca de como os dados são coletados, tratados e usados pela empresa.

No comunicado divulgado hoje, Erin Egan informou que a companhia pretende centralizar e simplificar as informações e os sistemas de controle das configurações de privacidade. Mas não deu mais detalhes de quando nem como isso será feito.

Gerenciamento de privacidade

O Facebook apontou como um dos focos da campanha divulgar melhor as ferramentas de controle de privacidade. Elas permitem, por exemplo, definir o público destinatário de uma publicação, se amigos, amigos de amigos ou listas de contatos.

Na administração do perfil, há a funcionalidade de escolher quem pode acessar quais informações. O nome e a foto são sempre públicos. Mas informações como local de trabalho e idade podem ser expostas para determinadas pessoas e não para outras. O mesmo é válido para listas de amigos, comentários, marcações e mensagens na linha do tempo.

Avanço parcial

Na avaliação de Maria Cecília Oliveira Gomes, especialista em regulação de novas tecnologias e monitora do curso de proteção de dados da Universidade Mackenzie, de São Paulo, a divulgação dos princípios de privacidade é um movimento positivo do Facebook de ampliação da transparência sobre suas atividades. Para ela, parte da motivação da empresa está relacionada à adaptação aos princípios da nova legislação europeia, que entrará em vigor neste ano.

“A plataforma está tentando se tornar mais transparente e fazendo ações de educação, mas não acho que são ações suficientes. Não há transparência absoluta em relação ao que é feito com os dados dos usuários. O Facebook inclusive já enfrentou questionamentos sobre a falta de transparência em relação a isso e aos algoritmos que usa”, disse.

Um exemplo de medida de transparência, sugere a especialista, seria deixar mais claras as informações coletadas para a publicidade direcionada. “A própria pessoa que faz anúncio direcionado não tem conhecimento geral de quais dados são coletados. Isso seria algo interessante, até porque neste ano teremos eleições e este recurso será adotado”, complementa Maria Cecília.

Poder excessivo

Para Amanda Yumi Ambriola, especialista em tecnologia e integrante da associação Garoa Hacker Clube, a despeito dos princípios ainda há sérios riscos à privacidade dos usuários do Facebook.

A rede social concentra informações de mais de dois bilhões de usuários, segundo site oficial da empresa, e pode mudar sua política de privacidade. “As regras do jogo podem mudar com frequência e não são válidas para apenas publicações e contatos novos, mas sim, para todo seu histórico lá salvo”, alerta Amanda.

A pesquisadora acrescenta que, mesmo afirmando estar preocupado com a privacidade dos usuários, o Facebook ainda coleta uma grande quantidade de dados e os fornece para anunciantes sem que o usuário saiba como suas informações estão sendo geridas.

(Agência Brasil)

Confiança do consumidor sobe 2,4% em janeiro

A confiança do consumidor brasileiro iniciou 2018 em alta, com crescimento de 2,4% no Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (Inec) em janeiro em relação a dezembro de 2017. O indicador foi divulgado nessa segunda-feira (29) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Apesar da alta na passagem de dezembro do ano passado para janeiro deste ano, o Inec do primeiro mês do ano ficou 0,9% abaixo do registrado em janeiro do ano passado e 4,7% abaixo de sua média histórica, que é de 108 pontos.

Vitória (ES) – Supermercados lotados com filas nos caixas e na entrada funcionam com horário reduzido (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Consumidor brasileiro começou 2018 mais confiante, de acordo com a CNI Tânia Rêgo/Arquivo/Agência Brasil

Segundo a CNI, houve crescimento na maioria dos indicadores que compõem o Inec, na comparação janeiro 2018/dezembro 2017, com exceção apenas para o índice de compras de bens de maior valor, que caiu 0,7%. Entre os componentes que mais cresceram no período, a CNI destaca a expectativa de renda, que subiu 5,3%; o de expectativa de renda pessoal, com aumento de 5,3%; e o de expectativa de inflação, que melhorou 4%.

Análise e projeções

Os números indicam, na avaliação da confederação, que “os consumidores estão mais otimistas com relação ao desemprego, renda e também com a evolução dos preços”. No entanto, o economista da CNI Marcelo Azevedo reconhece que, embora haja melhores nos indicadores, a confiança não mudou muito – tanto na comparação mensal como anual.

“São variações pequenas, o índice ainda fica baixo e isso faz com que a recuperação da demanda fique ainda limitada. Mas a gente espera que, como o Inec mostra consumidores mais confiantes, haja aumento maior da demanda, uma vez que consumidores mais confiantes tendem a aumentar o seu consumo. Há que se ressaltar, no entanto, que como o índice se manteve baixo, apesar da melhora, principalmente neste início de ano, esta recuperação deverá continuar sendo lenta”.

Segundo Azevedo, os resultados de janeiro indicam uma recuperação gradual do quadro. “A gente percebe que há melhoras sobretudo na questão das expectativas [de inflação, de renda, de desemprego], que são mais otimistas: hoje os consumidores acreditam mais na queda da inflação, do desemprego e do aumento da própria renda. E foi isso, inclusive, que levou à melhora do índice neste início do ano”, explica.

De acordo com o economista da CNI, as expectativas sobre endividamento e a situação financeira ainda são os componentes que limitam a recuperação mais expressiva da confiança do consumidor como um todo.

De maneira geral, a avaliação da CNI é que 2018 será um ano melhor e com menos sobressaltos nos indicadores. “Diferentemente do ano passado, quando a gente tinha um crescimento e uma queda, um crescimento e uma queda – o que impedia e limitava o crescimento ao longo do ano -, agora em 2018 essas quedas serão mais raras, e poderão até não acontecer, o que manterá um ritmo de crescimento mais constante – ainda que baixo”, analisa Azevedo.

(Agência Brasil)

Chacina de Cajazeiras – Sete suspeitos de terem participado do massacre são apresentados

O secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, André Costa, confirmou, nesta noite de segunda-feira, durante coletiva de imprensa na sede do órgão (Bairro Parque Araxá), em Fortaleza, que os sete homens armados presos no velório de uma das vítimas da Chacina nas Cajazeiras são suspeitos de participação no crime, ocorrido na madrugada de sábado, 27, e que resultou em 14 vítimas.

A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) prendeu os homens após receber denúncias anônimas. Eles serão autuados por crimes como uso de documento falso, porte ilegal de arma de fogo e organização criminosa. Um dos detidos já era procurado por homicídio.

Segundo o delegado da DHPP, Leonardo Barreto, uma equipe exclusiva está atuando no caso. Uma perícia está sendo feita para confirmar se as armas apreendidas com os homens no velório também foram usadas na chacina. Os homens também passarão por exames, como o de balística, que revela se o indivíduo deu algum disparo com arma de fogo.

Foi revelado também que o homem preso no sábado trocou tiros com a Polícia antes de ser apreendido com um fuzil. O secretário da segurança falou que as medidas anunciadas pelo governador, no domingo, 28, serão postas em prática e que “será a maior investida que a Polícia fará contra facções”.

Na entrevista, confirmou ainda que algumas informações serão mantidas em segredo, para que não sejam prejudicadas as investigações.

“Estamos (trabalhando) incansavelmente para dar uma resposta à população cearense”, afirmou Andre Costa negando ainda que sairia do cargo, “eu continuo focado na missão. Continuo com foco total no trabalho”.

Os suspeitos saíram em viaturas da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para fazerem os exames.

A chacina das Cajazeiras foi a maior da história do Estado, com 14 mortos e ocorreu numa casa de forró na madrugada de sábado, 27.

(O POVO Online)

Preço médio da gasolina nos postos aumenta pela 13ª semana seguida

Dados divulgados hoje (29) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) mostram que o preço médio da gasolina nos postos do país subiu pela 13ª semana consecutiva. O valor médio do litro pago para o consumidor passou de R$ 4,194 para R$ 4,198.

A elevação de 0,1% reflete uma alta observada em 13 estados: Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. No Amazonas, o preço médio se manteve estável. Nos demais estados e no Distrito Federal, houve queda.

O diesel subiu de R$ 3,377 para R$ 3,381. A alta também foi verificada no etanol, que passou de R$ 2,991 para R$ 3,002. A pesquisa da ANP é feita semanalmente. Nesta última edição, foram levantados preços de gasolina em 5.755 postos em todo o país. Os valores do diesel foram mapeados em 3.263 postos e do etanol em 5.107.

O levantamento mostra ainda uma alta de 0,58% no gás de cozinha. O valor médio pago pelo consumidor no país subiu de R$ 67,08 para R$ 67,47.

(Agência Brasil)

Passagem de ônibus de Fortaleza sobe no próximo sábado: Inteira, R$ 3,40; meia, R$ 1,50

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A partir do próximo sábado, a passagem de ônibus de Fortaleza custará R$ 3,40 a inteira e R$ 1,50 a meia. Hoje está em R$ 3,20 a inteira e R$ 1,40 a meia. A decisão foi tomada pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), por meio de decreto, informa para este Blog a assessoria do Paço Municipal.

As novas tarifas, de acordo com o decreto assinado pelo prefeito, foram resultantes de estudos técnicos realizados pela Empresa de Transporte Urbano do Município de Fortaleza (Etufor), levando em conta elevação dos insumos que representam no cálculo tarifário.

Os empresários do setor reivindicavam reajuste de 20%.

Confira o decreto:

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza e CONSIDERANDO os estudos técnicos realizados pela Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza – ETUFOR, no tocante a elevação dos insumos que repercutem no cálculo tarifário. CONSIDERANDO o que determina o art. 221 da Lei Orgânica do Município onde estabelece que compete ao Chefe do Poder Executivo fixar o valor das tarifas de serviço de transporte público urbano no âmbito do Município de Fortaleza e por tratar-se de matéria de relevante interesse público, envolvendo tema de prestação de serviço essencial.

DECRETA: Art. 1º – As tarifas para os veículos que operam nos serviços de transporte público coletivo regular e complementar de passageiros do Município de Fortaleza, passarão a ser as seguintes: I – R$ 3,40 (três reais e quarenta centavos) para a passagem inteira; II – R$ 1,50 (um real e cinquenta centavos) para a tarifa estudantil, independentes do percurso ou linha, nos dias comuns. Parágrafo Único – Aplica-se o valor da tarifa estudantil conforme permissivo legal contido no Art. 234 da Lei Orgânica do Município que garante um desconto de 50% (cinquenta por cento) na tarifa para os estudantes de Fortaleza que possuem a Cédula de Identidade Estudantil. Art. 2º – As tarifas sociais instituídas pelo Decreto n º 12.107, de 19 de outubro de 2006 passarão a ser as seguintes: I – R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos) para passagem inteira e R$ 1,20 (um real e vinte centavos) a passagem estudantil, independente do percurso ou linha, para todos os domingos, bem como nos dias 13 de abril (aniversário do Município de Fortaleza), 31 de dezembro e 1º de janeiro. Parágrafo Único – Além das tarifas referenciadas neste artigo, ficam estabelecidos os seguintes valores: I – Para a tarifa da hora social os valores passam a ser R$ 3,20 (três reais e vinte centavos) para passagem inteira e R$ 1,40 (um real e quarenta centavos) para a passagem estudantil; II – Para a linha central o valor permanece R$ 0,50 (cinquenta centavos de real) para a passagem inteira, e R$ 0,25 (vinte e cinco centavos de real) para a passagem estudantil. Art. 3º – Este Decreto entra em vigor a partir de zero hora do dia 03 de fevereiro de 2017, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 25 de janeiro de 2018.

TRT abre temporada de acordos para quem tem precatórios com a Prefeitura de Fortaleza

Quem possui precatórios de processo trabalhista com o município de Fortaleza tem a oportunidade de antecipar o recebimento de seu crédito. A Divisão de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará lançou edital de abertura de processo de habilitação para credores solicitarem audiências de conciliação em processos de precatórios do município de Fortaleza (Administração direta e indireta). O período de habilitação para os interessados em celebrar acordo com a Prefeitura começou nesta segunda-feira (29/1) e vai até o dia 2 de março de 2018. a informação é da assessoria de imprensa do TRT do Ceará.

Para solicitar a audiência, a parte deve fazer uma petição no processo do respectivo precatório, informando o interesse em fazer o acordo. Após protocolizado o pedido do credor informando o interesse em conciliar, o valor do crédito será atualizado e as partes intimadas para ciência pelo prazo sucessivo de 10 dias.

Um decreto do município estabelece o percentual de redução dos créditos de precatórios pagos por meio de acordos judiciais. Para as dívidas até o ano de 2009, do valor é descontado 20%. Entre os anos de 2010 e 2013, o pagamento tem dedução de 30%. A partir de 2014, o desconto é de 40%. Fortaleza dispõe de R$ 5.331.022,98 para celebrar os acordos.

Prêmio Jovem Cientista já recebe inscrições

O 29º Prêmio Jovem Cientista, aberto a estudantes do ensino médio e superior e a mestres e doutores que contribuam para trazer soluções inovadoras aos desafios do Brasil, já está recebendo inscrições. O tema deste ano é “Inovações para a conservação da natureza e transformação social”. O prêmio é uma iniciativa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)/Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Fundação Roberto Marinho; Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e Banco do Brasil.

O Prêmio Jovem Cientista visa incentivar a pesquisa científica no país e foi instituído em 1981.O presidente substituto do CNPq, Marcelo Morales, destacou a importância da retomada da parceria com as instituições para tornar factível a realização dessa nova edição da iniciativa, após dois anos fora de circulação. “A parceria é muito importante. Para premiar, precisávamos dessas parcerias”, disse ele à Agência Brasil.

Além das três categorias contempladas (ensino médio, superior e mestres e doutores), o Prêmio Jovem Cientista destacará o Mérito Científico, que vai premiar a trajetória de um pesquisador brasileiro na área tema dessa edição; e o Mérito Institucional, para as instituições do ensino médio e superior com o maior número de trabalhos qualificados.

A partir de fevereiro, o CNPq vai disponibilizar em sua página na internet aulas voltadas para o tema deste ano. Os resultados do Prêmio Jovem Cientista serão divulgados em novembro, com a entrega do prêmio programada para dezembro, no Palácio do Planalto, em solenidade que contará com a presença do presidente da República.

Soluções para o dia a dia

O coordenador do prêmio na Fundação Roberto Marinho, André Luiz Pinto, salientou a limitação de idade para os concorrentes. Para alunos do ensino médio, o limite estabelecido é de até 25 anos; para estudantes do ensino superior, até 30 anos; e para mestres e doutores até 40 anos de idade.

Os participantes são estimulados a apresentar trabalhos que tenham relação com desafios do dia a dia das comunidades, embora haja espaço para trabalhos mais teóricos, afirmou Pinto à Agência Brasil. As inscrições serão encerradas no dia 31 de julho, junto com a entrega dos trabalhos. “Você faz a inscrição e envia o trabalho ao mesmo tempo”, esclareceu o coordenador. Segundo ele, o maior registro de inscrições costuma ocorrer nos últimos dias.

Em suas 28 edições anteriores, o Prêmio Jovem Cientista teve mais de 20 mil projetos inscritos e 194 premiados. André Luiz Pinto destacou que nove entre dez vencedores da iniciativa “consideram que o prêmio mudou as suas vidas e que a pesquisa deles impactou a ciência de alguma forma e a comunidade em que vivem”.

Prêmios em dinheiro

O presidente substituto do CNPq, Marcelo Morales, informou que na categoria mestre e doutor, os três primeiros colocados serão agraciados com prêmios em dinheiro no valor de R$ 35 mil, R$ 25 mil e R$ 18 mil, respectivamente; na categoria de alunos do ensino superior, os prêmios serão de R$ 18 mil, R$ 15 mil e R$ 12 mil; na categoria ensino médio, os três primeiros lugares ganharão ‘laptops’; e nas categorias mérito científico e institucional, serão concedidos prêmios de R$ 40 mil cada.

(Agência Brasil)

TJ do Ceará vai criar a Vara Especializada no Combate ao Crime Organizado

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará vai criar uma Vara especializada no Combate ao Crime Organizado da Comarca de Fortaleza. Um projeto de lei nesse sentido será apreciado, nesta quinta-feira (1º/02), às 13h30min. A sessão será conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Gladyson Pontes, informa a assessoria de imprensa do TJCE.

A medida tem por objetivo tornar mais célere os julgamentos desses crimes, com a adoção de colegiados de juízes e com competência em todo território cearense.

Desde 2014, há a Resolução nº 04/2014, do Órgão Especial, e o Provimento nº 05/2014, da Corregedoria-Geral da Justiça, que regulamentam esses julgamentos por colegiados em crimes dessa natureza, atuando em Fortaleza, a exemplo do processo da chacina do Curió, e em comarcas do Interior.

Moro manda a leilão triplex atribuído a Lula

Moro e Lula

O juiz federal Sérgio Moro determinou a venda em leilão público do triplex em Guarujá (Litoral de SP), atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Lula. A informação é do Portal G1, adiantando que os valores da venda devem ser “destinados, após o trânsito em julgado, à vitima [a Petrobras] no caso de confirmação do confisco ou devolvidos à OAS Empreendimentos ou ao ex-presidente no caso de não ser confirmado o confisco”.

Moro também determinou que 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais da Justiça Distrital de Brasília tome providências para o levantamento da penhora em relação ao imóvel. Ele disse que o imóvel foi “inadvertidamente penhorado, pois o que é produto de crime está sujeito a sequestro e confisco e não à penhora por credor cível ou a concurso de credores”.

O juiz Sergio Moro, no documento, também afirmou: “Atualmente não pertence à OAS Empreendimentos nem ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Está submetido à constrição da Justiça e será alienado para que o produto reverta em benefício da vítima, a Petrobras”. O juiz também disse que a falta de recolhimento do IPTU “leva à natural crença de que o imóvel está abandonado.

 

Chacina de Cajazeiras – Manifestação na BR-116 leva tensão a motoristas

O que deveria ser uma manifestação em nome da paz e da justiça pela chacina ocorrida no bairro Cajazeiras, se transformou em tensão no início da noite desta segunda-feira (29), na BR-116, à altura do bairro Barroso, nas proximidades da entrada do Forró do Gago, sentido Centro/Messejana.

As velas que representavam os 14 mortos foram substituídas por pneus queimados, o que provocou um grande engarrafamento. A Polícia e o Corpo de Bombeiros estão no local neste momento.

Por meio de aplicativos ou mensagens, moradores da Messejana, do Cambeba e bairros adjacentes são avisados por familiares e amigos dos riscos da manifestação. Até o momento, a Polícia não registrou incidentes.

Conselho da Petrobras elege dois novos diretores

O Conselho de Administração da Petrobras elegeu hoje (29) os engenheiros Eberaldo de Almeida Neto para o cargo de diretor executivo de Assuntos Corporativos e Hugo Repsold Júnior para o cargo de diretor executivo de Desenvolvimento da Produção & Tecnologia.

Neto trabalha há 31 anos na Petrobras e já passou por diversas posições gerenciais nas áreas de Exploração e Produção e de Serviços Submarinos e de Contratação. Desde abril de 2016, era gerente executivo de Suprimento de Bens e Serviços da estatal. Ele é formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tem MBA em Gestão Avançada Empresarial pelo Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppead) e cursou o Advanced Management Program pela IESE Business School da Universidade de Navarra, na Espanha.

Hugo Repsold Júnior era diretor executivo de Assuntos Corporativos desde 2016 e em novembro do ano passado passou a acumular, interinamente, o cargo de diretor executivo de Desenvolvimento da Produção & Tecnologia, que assumiu hoje em definitivo.

O diretor é formado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em economia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e mestre em Planejamento Energético pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ). Repsold trabalha há 32 anos na Petrobras, já ocupou foi diretor de Gás e Energia, além de ocupar diversas posições gerenciais nas áreas de Exploração e Produção, Estratégia e Desempenho Empresarial e Gás e Energia.

De acordo com a companhia, os nomes dos executivos passaram por análise prévia do Comitê de Indicação, Remuneração e Sucessão do Conselho de Administração da Petrobras.

(Agência Brasil)

UFC incia matrículas na próxima segunda-feira

Os resultados do Sistema de Seleção Unificada (SISU) estão disponíveis e podem ser consultados, no boletim do candidato, no site do SISU (http://sisu.mec.gov.br/sisu). Os aprovados na Universidade Federal do Ceará deverão solicitar matrícula nos dias 5, 6 e 7 de fevereiro, de acordo com o cronograma por curso. A informação é do site da UFC.

Quem não tiver sido aprovado na chamada regular tem entre os dias 29 de janeiro e 7 de fevereiro para manifestar interesse em participar da lista de espera. A manifestação deve ser feita no site do SISU (http://sisu.mec.gov.br/sisu). A convocação desses candidatos pelas instituições poderá ser feita a partir do dia 9 de fevereiro.

Os candidatos também podem acompanhar sua inscrição pelo aplicativo do SISU, disponível para Android, IOS e Windows Phone (https://goo.gl/AkFLaa). Lá também poderá acessar as classificações parciais e notas de corte, ver o resultado final e a lista de aprovados.

– Confira os resultados no site do SISU: http://sisu.mec.gov.br/sisu
– Acompanhe o calendário de solicitação de matrícula na UFC: https://goo.gl/NgHiZa
– Atente à documentação básica de matrícula: https://goo.gl/UjkFAK
– Verifique a documentação para cotistas: https://goo.gl/c3iuXy

SERVIÇO

*Dúvidas são esclarecidas somente pelo e-mail ingresso-sisu@prograd.ufc.br.

Secretária do Tesouro diz que déficit continua em alta e que não há o que comemorar

O cumprimento com folga da meta de déficit primário de 2017 não justifica motivo para comemoração, disse hoje (29) a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. Segundo ela, o resultado negativo continua expressivo, e o governo ainda está em uma fase de transição para estabilizar o endividamento do país.

No ano passado, o déficit primário – resultado negativo do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública – ficou em R$ 124,401 bilhões, R$ 34,6 bilhões abaixo da meta de R$ 159 bilhões. A secretária disse que a recuperação da economia a partir do segundo semestre e o esforço do Tesouro para cortar gastos ajudaram no cumprimento da meta fiscal, mas negou que isso represente motivo para comemoração.

“Não podemos negligenciar o esforço dos órgãos [públicos] diante de situação de aperto [em 2017]. Se houve folga. Que folga? Estamos falando de um déficit acentuado que precisa ser revertido no Brasil. Não há o que comemorar. Para comemorar, precisaríamos falar de um superávit [primário] para que possamos estabilizar a relação dívida/PIB [Produto Interno Bruto]. Estamos em transição para uma consolidação fiscal para que se possa estabilizar a dívida pública”, declarou a secretária.

Serviços públicos

Por causa do corte de recursos ao longo de 2017, diversos órgãos públicos enfrentaram dificuldades. A Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes por quase um mês, a Polícia Rodoviária Federal reduziu fiscalizações e diversas universidades federais anunciaram insuficiência de verbas para encerrar o ano. A secretária do Tesouro ressaltou que os contingenciamentos [bloqueios de verbas] foram fortes no início de 2017 por causa das incertezas em relação à economia, mas disse que o governo passou a liberar recursos no segundo semestre.

“A situação do ano passado se deu em duas etapas. Na primeira, houve um aperto enorme dos órgãos, que não passou em branco aqui. Por isso que aumentamos a meta de déficit de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões no ano passado. Havia muita frustração de receitas e riscos fiscais, como os leilões de concessões, que ocorreram perto do fim do ano”, declarou Ana Paula.

Depois que o governo liberou recursos ao longo do segundo semestre, a secretária disse que a situação dos órgãos públicos melhorou. “Na segunda fase [do ano], não acho que algum órgão público tenha reclamado, até porque não foi realizado todo o espaço fiscal e financeiro reprogramado. Foi um ano com execução atípica, mas o mais importante é ter certeza e transparência na execução orçamentária”, explicou.

Investimentos

No ano passado, as receitas líquidas do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – cresceram 2,5% acima da inflação. As despesas totais caíram 1%, também descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Grande parte dessa queda deveu-se aos investimentos federais (obras públicas e compras de equipamentos), que totalizaram R$ 45,694 bilhões no ano passado e encerraram 2017 com queda de 31,9% considerando a inflação.

Segundo a secretária do Tesouro, o governo teve de cortar investimentos porque não pode mexer em despesas obrigatórias, como os gastos com a Previdência Social. Ela disse que a equipe econômica procurou dar prioridade a obras com chance de conclusão e projetos bem elaborados, para melhorar a eficiência dos gastos públicos.

“Quando se tem o primeiro período do ano de muitas incertezas, é melhor ter a carteira de projetos com garantia de execução, que podem ir até o final. Existe um fator de responsabilidade, de assegurar a carteira [de investimentos] que pode ser concluída e não gere ineficiência na própria execução. Temos no Brasil inúmeros exemplos de investimentos descontinuados que não geraram ativo nem fluxo de caixa para a sociedade”, comentou.

(Agência Brasil)

Grupo M. Dias Branco compra empresa líder do mercado de massas no Rio de Janeiro

O Grupo M. Dias Branco, maior empresa de biscoitos e massas do Brasil, acaba de fechar a compra da Piraquê. Vai pagar R$ 1,55 bilhão pelo negócio. Com a transação, a M Dias Branco avançará na Região Sudeste, notadamente no Rio de Janeiro, onde a Piraquê lidera o mercado.

A informação é do colunista Lauro Jardim, do O Globo.

A Piraquê é controlada pelas famílias Colombo e Ometto, dono da Cosan.

O Brasil é o quarto maior mercado de massas e biscoitos do mundo.

Tasso cobra do governo responsabilidades e diz que situação na segurança está fora de controle

O senador Tasso Jereissati (PSDB) disse, nesta segunda-feira, que “já passou do tempo para tomarmos uma atitude séria e responsável diante da gravidade do momento que estamos vivendo”. Ele se referiu aos últimos episódios ocorridos no Estado na área da segurança pública.

No último sábado, ocorreu uma chacina num clube do bairro Cajazeiras, em Fortaleza, que resultou no assassinato de 14 pessoas, enquanto nesta segunda-feira 10 presos foram assassinados na cadeia pública de Itapajé (Zona Norte). Os casos dizem respeito a briga envolvendo facções criminosas.

Para Tasso Jereissati, a sociedade precisa de uma resposta, pois “está em pânico e a situação está fora do controle”. O tucano cobra que o Governo do Estado e outras Instituições – Judiciário e Polícias, assuma suas responsabilidades “enfrentando o problema e tomando atitudes necessárias, sejam quais forem, para garantir a segurança e a tranquilidade das famílias cearenses.”

(Foto -Agência Estado)

Chacina de Cajazeiras – Temer deve criar Força Nacional para crises na área da segurança

O Governo Federal estuda a criação de uma “Força Nacional” que esteja à disposição dos Estados brasileiros para a contenção de crises na segurança pública, como a chacina de Cajazeiras, no último sábado, 27, quando 14 pessoas foram assassinadas num clube. A afirmação foi feita pelo presidente Michel Temer (MDB) nesta segunda-feira, 29, em entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes em São Paulo.

O presidente rechaçou a possibilidade de a União assumir a segurança pública dos Estados. “Voltamos nossos olhos à segurança pública, mas sem invadir a competência dos Estados”, afirmou. Depois das 14 mortes no bairro Cajazeiras no último fim de semana, o governador Camilo Santana (PT) havia dito que cobraria ações de Michel Temer para conter a onda de violência local.

Após a declaração de Camilo, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, ofereceu em nota o apoio do governo federal, mas devolveu a responsabilidade na questão de segurança pública para o Estado, lembrando que governadores não pedem ajuda na áres devido a questões política.

O presidente Michel Temer também foi questionado sobre parcerias público-privadas no sistema carcerário na ocasião. O político disse que o modelo não está fora de pautas, mas que “há dúvidas” sobre sua eficácia.

(Com O POVO Online)

Presidente da OAB/Ceará diz que chacinas foram “uma tragédia pré-anunciada”

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Marcelo Mota, qualificou o cenário de chacinas que se registram desde o último sábado no Estado como uma “tragédia pré-anunciada”. Foi durante entrevista, nesta tarde desta segunda-feira, 29, ao Jornal da CBN, segunda edição, da Rede CBN. No último sábado, foram assassinados em um clube do bairro Cajazeiras 14 pessoas, enquanto nesta segunda, em Itapajé, 10 presos foram mortos. Os casos dizem respeito a briga entre facções criminosas.

Para avaliar esse cenário e apresentar soluções, Marcelo informou que, às 16 horas da próxima quarta-feira, o Conselho Regional da OAB fará reunião. “Nós estamos convidado o secretário da Segurança Pública, André Costa, a secretária da Justiça e Cidadania, Socorro França, a Procuradoria Geral de Justiça e a defensora-pública geral Mariana Lobo, para tratarmos dessa situação, que é muito grave”, afirmou Mota.

Prudência

Indagado se a OAB poderia pedir intervenção federal, chegou a admitir mas, em seguida, disse que é preciso “prudência”. Ele considerou as chacinas no Estado parte de um quadro de problemas nacionais no âmbito da segurança pública. Lembrou episódios do Rio Grande do Norte e outros estados envolvendo facções criminosas e observou: “A primeira atitude a ser feita é admitir que existem as facções”. Para ele, o governo cearense errou ao não querer reconhecer inicialmente esse problema.

Marcelo lembrou que o Ceará vem sofrendo com facções há tempos e que isso ocorre por superlotação de presídios e pelo Judiciário não dar celeridade a julgamentos. Informou que 66% dos presos cearenses estão em situação provisória. Lembrou também que o Ceará fechou 2017 com mais de 5 mil homicídios e, só em janeiro, já contabiliza 16 homicídios/dia. O dirigente da Ordem disse também que em janeiro cinco fóruns foram atacados no Interior do Estado.

(Foto – Divulgação)

Chacina em Itapájé – Sai lista dos 10 assassinados

Moradores do município de Itapajé, a 124 quilômetros de Fortaleza, se aglomeraram em frente à cadeia pública da cidade, após a chacina que deixou 10 mortos e oito feridos durante rebelião na unidade prisional. Essa é a segunda chacina no Ceará em menos de 72 horas e a terceira no mês de janeiro. Ao todo, já são 28 mortos, contabilizando os quatro assassinatos em Maranguape.

Quatro veículos foram necessários para retirar as pessoas mortas. Policiais Militares do Comando Tático Rural (Cotar), do Batalhão de Choque (BPChoque), policiais civis e profissionais da perícia montaram uma força-tarefa para levar as vítimas e resguardar o local.

Ainda há previsão de que os detentos que sobreviveram serão transferidos. Um ônibus da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) está no local. A cadeia pública de Itapajé tinha 113 presos quando aconteceu o crime.

A lista dos mortos

Alex Alan de Sousa Silva, 19 anos

Francisco Mateus da Costa Mendes, 19 anos

Francisco Davi de Sousa Mesquita, 19 anos

Caio Mendes Mesquita, 19

William Aguiar da Silva, 20

Carlos Bruno Lopes, 27

Francisco Elenilson Sousa Braga, 33 anos

Francisco Elder Mendes Miranda, 35 anos

Manuel da Silva Viana, 37

 

(Com O POVO Online)

Governo Temer não tem Plano B para a reforma da Previdência, diz ministro

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse hoje (29) que o governo federal não tem plano B sobre a reforma da Previdência. Ele afirmou que o governo está confiante de que até fevereiro alcançará o mínimo de 308 votos necessários entre os 513 deputados para aprovar no Congresso Nacional a emenda constitucional que altera as regras de acesso à aposentadoria.

“Não existe B. Nosso plano é o plano “A”, de aprovação da reforma ainda em fevereiro. (….) A estratégia do governo é que no dia da votação teremos os votos necessários para aprovação. Não trabalhamos com essa hipótese [de não ter os votos], enfatizou Marun.

Depois de se reunir nesta segunda-feira com representantes de várias federações da indústria, instituições financeiras, de saúde, entre outros, Marun relatou que o setor empresarial reforçou o apoio à “modernização da Previdência”. O encontro, segundo o ministro, é uma das ações preparatórias para a chegada dos parlamentares ao longo da semana para iniciar a discussão da proposta em plenário no próximo dia 5 de fevereiro.

Questionado sobre o que dá tanta segurança ao governo, Marun respondeu que a confiança vem das articulações políticas e da mudança de percepção da sociedade sobre a reforma. Para o ministro, as críticas à proposta estão localizadas principalmente em editorias de política dos jornais e em grupos que são privilegiados no sistema previdenciário atual. Ele destacou que o setor econômico já manifestou a importância das mudanças empreendidas pelo governo.

Marun afirmou ainda que a base aliada do governo na Câmara “voltou ao patamar de votos” de maio do ano passado, antes da chegada das duas denúncias de corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa contra o presidente Michel Temer no Congresso Nacional. O governo trabalha com uma margem de apoio de cerca de 270 parlamentares e tenta convencer pelo menos 50 deputados.

“O que temos hoje de diferente? Primeiro, uma proximidade maior das eleições, que a princípio poderia atrapalhar, mas temos um fator positivo que é o fato de que a população, muito mais do que naquele momento, se predispõe a apoiar a reforma. Eu diria que, desde maio, não vivemos um momento tão positivo como hoje estamos vivendo para aprovação dessa reforma”, disse.

Marun considerou que o presidente Michel Temer se saiu muito bem na defesa da reforma durante as recentes entrevistas concedidas para emissoras de televisão e rádio. O ministro sinalizou que iniciativas desta natureza poderão prosseguir ao longo dos próximos dias como forma de buscar apoio popular para a reforma.

A leitura do relatório da reforma no plenário da Câmara e o início das discussões em torno da proposta estão previstas para semana que vem. A votação da reforma está marcada para depois do Carnaval, no dia 19 de fevereiro.

(Agência Brasil)