Atendendo a um pedido de alguns pesquisadores e formadores de opinião, registramos o discurso que o tucano Tasso Jereissati fez, nesta tarde de quarta-feira, da tribuna do Senado. Um discurso em tom de despedidas, balanço, loas à Era FHC e críticas e alguns elogios ao Governo Lula. Confira:
SENHOR PRESIDENTE
SENHORAS SENADORAS E SENHORES SENADORES
Em 19 de março de 2003, subi pela primeira vez a esta Tribuna, como Senador da República. Reporto-me àquele momento porque desejo, além de trazer minha despedida, prestar contas dos compromissos que assumi naquele dia, perante os demais senadores, perante o Brasil e, especialmente, diante de todos os cearenses, de defender os interesses do nosso Estado e de sua gente. Ao mesmo tempo, nesta breve viagem no tempo, buscarei percorrer alguns momentos de minha trajetória nesta Casa, trazendo fatos, dados e impressões, enfim, circunstâncias que não apenas descrevem o passado, mas explicam o momento presente. Pois bem, comemorava-se o dia de São José. Havia notícia de chuvas no sertão cearense – prenúncio de boa safra – e pedi a proteção do Padroeiro do Ceará para a missão que honrosamente me confiara o seu povo. Lembro-me claramente da particular emoção de estar assumindo a cadeira que, quatro décadas antes, fora de meu pai, Carlos Jereissati. Vivíamos a recente eleição do Presidente Lula, marco histórico que saudei nas minhas primeiras palavras, por sua trajetória de líder político nordestino, operário e líder sindical.
Havia uma enorme esperança de o Brasil continuar avançando, modernizando-se, promovendo as reformas necessárias, tanto na legislação quanto nas práticas políticas. Não apenas por isso, mas acima de tudo por acreditar, como ainda acredito, nos valores da democracia, coloquei-me aberto ao diálogo, disposto a inaugurar uma nova forma de relacionamento entre governo e oposição. Era absolutamente sincero o meu desejo de colaborar na construção das reformas que o país necessitava. Deixei isso claro, inclusive ao próprio Presidente Lula, em encontro para o qual me convidara no Alvorada. E assim o fiz ao longo de todo o meu mandato. Nunca deixei de dar meu apoio a medidas que entendi acertadas e de interesse do País. Já naquele momento, dando mostra de minha oposição leal e propositiva, fui um dos primeiros a defender uma reforma da Previdência. No tocante à mini reforma tributária de 2003, apesar de considerá-la bastante tímida, também votei a favor.
Com o mesmo espírito, trabalhei intensamente no sentido de aprimorar projetos como a nova Lei de Falências e a chamada “MP do Bem”. Na Lei da Biossegurança, apresentei emenda para permitir pesquisas com células-tronco com fins terapêuticos. Única esperança de cura para milhares de pessoas, portadoras de doenças e lesões de origem genética. Não posso deixar de mencionar, ainda, todo o esforço que o saudoso Senador Antonio Carlos Magalhães e eu empreendemos durante mais de dois anos, especialmente na Comissão de Desenvolvimento Regional, para a recriação da Sudene e da Sudam. Buscávamos um novo conceito, baseado não apenas na realização de grandes obras, mas no investimento no capital humano e na igualdade de oportunidades. Para nosso total desencanto, ao sancionar a Lei, o Presidente vetou itens fundamentais para que os objetivos do projeto fossem cumpridos.
Outro debate importante foi a renovação da CPMF. O Governo não quis reconhecer que a carga tributária estava crescendo muito – no Governo FHC foi, em média, de 30,2% do PIB e no Governo Lula foi de mais de 34% – e, portanto, não havia mais qualquer necessidade de manter a CPMF nos moldes em que ela havia sido implementada. Tentamos por diversas vezes conseguir do governo o compromisso de sua redução gradual, ao longo do tempo, sem sucesso. É falso o argumento de que os recursos federais para saúde caíram depois de extinta a CPMF. Relatórios do próprio governo mostram que aumentaram. Até porque, a arrecadação federal aumentou como um todo, mais do que compensando o fim daquela contribuição. O problema da saúde não é de recursos, mas de gestão. Qualquer tentativa de recriação da CPMF hoje, nada mais seria do que um evidente estelionato eleitoral, vindo de uma candidata eleita que se comprometeu com o Brasil em diminuir a carga tributária. Na busca de simplificar nosso sistema tributário, o Senador Francisco Dornelles e eu, em antecipação ao projeto do Executivo, encabeçamos subcomissão para apresentar uma proposta de reforma, que foi aplaudida por todos os especialistas e até por membros do governo. Entretanto, até hoje, a reforma tributária não avançou, fruto da intransigência de uns, da falta de visão de outros, mas acima de tudo, da absoluta falta de vontade do governo.
Em 2008, por indicação do Senador Sarney, e novamente junto com o Senador Dornelles, fui relator da Sub-Comissão de Acompanhamento da Crise Econômica, que teve como objetivo apresentar alternativas de enfrentamento da crise para o Governo. Os principais resultados destes trabalhos foram editados pelo Senado Federal na forma de dois documentos denominados, respectivamente, Proposta de Sistema Tributário e Crédito e Spread – custo da intermediação bancária. Sempre alertamos para o descontrole de gastos do governo, dos riscos à política de superávits e à desobediência aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Da mesma forma, criticamos a expansão do crédito como única política de promoção do desenvolvimento sustentado. Apesar de negar tais fatos durante a campanha, a Presidente eleita já dá sinais de que reconhece a gravidade do problema, confirmando o nosso diagnóstico. Se pelo lado das propostas legislativas procuramos sempre colaborar, por outro lado, em tempo algum durante esses oito anos de mandato, abrimos mão do nosso direito e dever de fiscalizar, de cobrar satisfações para os malfeitos da República. E neste aspecto, senhor presidente, senhoras e senhores senadores, este Governo, seus membros, aliados e parceiros, foram por demais pródigos.
Foi exatamente por conta de um destes episódios que em mim, particularmente, desfez-se a ilusão de que estávamos diante de um novo momento da política brasileira. Muito pelo contrário! Quando em meados de 2004 chegou ao Senado o Projeto de Lei das Parcerias Público Privadas, chamei a atenção, para as gritantes falhas da proposta. Basta lembrar que, entre outros absurdos, o projeto previa a concessão de serviços e obras públicas à iniciativa privada, permitindo que esta tivesse todo o seu investimento financiado por bancos oficiais. Ou seja, o parceiro privado seria financiado com dinheiro público. Ao longo das discussões, tive o desprazer de tomar conhecimento de uma figura até então mais afeta aos subterrâneos partidários – o Sr. Delúbio Soares. Atentem para o absurdo: O tesoureiro do PT, sem nenhum cargo ou função dentro do Governo Federal, transitava sem o menor constrangimento, até mesmo neste plenário, em colóquios e cafezinhos com representantes de mega-empreiteiras e senadores da base aliada. Do que estariam tratando, qual o seu interesse comum?
Denunciei essa perniciosa relação, cobrando providências do Governo. Mas, para minha enorme decepção, o que sobreveio foi um processo por injúria contra mim no Supremo Tribunal Federal, movido pelo Partido dos Trabalhadores e por Delúbio, posteriormente arquivado por aquela Corte. Da mesma forma trouxemos a público, o Senador Arthur Virgílio e eu, outro personagem até então quase desconhecido, que veio a se tornar muito famoso: o publicitário Marcos Valério. Era o proprietário das agências de publicidade que serviam um dos maiores escândalos da história do Brasil, o Mensalão. Não sou eu quem o denuncia, mas o Procurador Geral da República de então, Dr. Antonio Fernando de Souza. A verdade é que, desde o início do atual governo, por todos os ângulos desvanecia-se a expectativa de modernização das nossas práticas políticas. A serviço do PT e de seus aliados, o que se via era o progressivo aparelhamento do Estado, a crescente apropriação dos instrumentos de política econômica, das instituições públicas de financiamento, das estatais e de seus fundos de pensão. O loteamento de cargos em troca de apoio no Congresso prevaleceu sobre a competência ou um mínimo de compromisso programático. A cooptação dos ditos movimentos populares, das centrais sindicais e entidades da sociedade civil por meio da transferência de recursos, era outra estratégia reveladora das pretensões totalitárias do Governo.
Lembro-me do profético alerta do saudoso Jefferson Peres para os riscos da mexicanização da política brasileira. O Senador amazonense sabiamente nos advertia sobre a tentativa de pasteurização da política e da imposição de uma força hegemônica baseada na troca de favores e cargos e onde a corrupção e o compadrio prevaleciam na gestão pública. O caso Waldomiro, primeiro assessor de José Dirceu a ser flagrado em pedido de propina, foi só o início de um largo rosário de desvios de conduta dentro do Governo. Chama a atenção o fato de que nada menos que dois ministros da Casa Civil, José Dirceu e Erenice Guerra, caíram por envolvimento em escândalos. Fica claro que ali, no coração do governo, era onde a serpente punha seus ovos. Bingos, Celso Daniel, Vampiros, Toninho do PT, Correios, Sanguessugas, Dólares na Cueca, Francenildo, Aloprados, ONG´s, Bancoop, Getech, Gautama para citar apenas alguns, são verbetes da enciclopédia de escândalos que envolveram o Governo, o Partido dos Trabalhadores e seus aliados.
Apesar disso, nunca propusemos o impeachment do Presidente Lula. Mas não poderíamos simplesmente ficar calados diante de tantos descalabros e de tanta desfaçatez. Esse é o dever e o papel da oposição em um regime democrático. Com muito custo conseguimos a instalação de CPI´s para apurar a fundo as denúncias, como o próprio governo sempre disse estar interessado. Neste particular, a despeito de algumas terem produzido resultados, este governo reagiu no sentido de desmoralizar de todas as formas possíveis o Congresso Nacional. As Comissões Parlamentares de Inquérito, que outrora serviram de instrumento para o desmantelamento de vários esquemas criminosos e que afastaram da vida pública tantos e tantos malfeitores, foram totalmente desacreditadas pelo governo e seu rolo compressor. Nada, absolutamente nada de relevante pôde, por exemplo, ser levantado pela CPI da Petrobras e pela CPI das ONG´s, diante da ação de Relatores submissos e da articulação do bloco de apoio ao governo.
De minha parte, não foi apenas no âmbito das CPIs que, alertei para episódios que envolviam o uso indevido de recursos públicos. Casos, por exemplo, dos empréstimos do BB e da CEF para a Petrobras, inicialmente negados pelos líderes do governo no Senado e mais tarde confirmados pelo auditor das empresas. Alertei, também, para as compensações tributárias realizadas pela Petrobras, que derrubaram a arrecadação federal. As minhas afirmações, negadas e minimizadas pelo presidente da empresa, levaram à queda da Secretária da Receita Federal, por ter confirmado que eu tinha razão. Ou seja, por ter reconhecido a verdade. Hoje, depois do que vivi e testemunhei, não tenho receio em afirmar: o governo não apenas sabia de tudo, não foi apenas conivente, mas o real promotor de toda a corrupção que o cercava. Julgo eu que um governo reflete sempre o caráter e a personalidade do seu líder. Por isto, eu gostaria também de trazer, em breve síntese, minhas impressões sobre o presidente Lula. Nada que ainda não tenha sido dito, por mim ou por vários observadores e comentaristas, mas o simples testemunho de quem acompanhou de perto a política nacional nos últimos oito anos.
Para mim, e acredito que para muitos milhões de brasileiros, cerca de 46 % dos eleitores brasileiros, Lula foi uma decepção, em vários sentidos. Lula nos decepcionou como político, como liderança comprometida com a ética e a honestidade, como símbolo da mudança nas relações do governo com a sociedade, do Executivo com os demais poderes e acima de tudo, como esperança de algo realmente novo na vida nacional. A sua conivência com a desonestidade e sua fraqueza diante dos malfeitos de seus companheiros e aliados, não estão de forma alguma à altura das expectativas que o povo brasileiro tinha nele. Sua rendição às chantagens políticas e sua união a gente a quem ele sempre execrou em público, para depois fazer conchavos e acordos subterrâneos, não são compatíveis com seu discurso e nem com as bandeiras que outrora empunhava. Outro mito que desmorona é a imagem de grande democrata e estadista. Desmorona não apenas diante de alianças e apoios explícitos a regimes e a ditadores, mas principalmente diante da sua falta de compreensão da importância da oposição em uma democracia. Lula ignora que, se é verdade que nem sempre é possível escolher os aliados, sempre se pode escolher os adversários. Isto porque não há melhor aliado do que um adversário digno. Alguém que critique e denuncie os erros, mas também apóie nos momentos em que estiverem em jogo os reais interesses do país. Alguém que inclusive possa dizer, aos aliados de ocasião, aquilo que o governante gostaria de dizer, mas não pode. Um opositor que não venda seu apoio nem seu silêncio em troca de cargos e favores.
Do alto de sua incontestável popularidade, Lula poderia ter sido um grande estadista. Ter feito as reformas que o Brasil precisava – a Política, a Tributária e a Trabalhista. Tentar livrar para sempre o Brasil de personagens e engrenagens que teimam em travar o nosso avanço. Para isso teria todo o nosso apoio. Mas não o fez. Preferiu seguir o caminho fácil do poder pelo poder. Fico com a sensação de estarmos diante de Macunaíma, o herói errático de Mário de Andrade. Não me refiro a um vício de personalidade, mas a alguém que apenas transita pelo mundo ao sabor do acaso, sem outro fim ou projeto que não seja o da própria sobrevivência, capaz de tudo para consegui-la. Lula se vangloria de ter construído o Brasil, assim como Macunaíma se julgava capaz de controlar o universo, manipulando monstros e deuses. Lula nunca teve a grandeza, mesmo agora, findo o período eleitoral, e já no fim de seu mandato, de reconhecer os feitos de seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. Foi para mim profundamente preocupante a insistência obcecada do presidente em diminuir, desvalorizar e desqualificar as realizações dos governos anteriores, tachando-as de herança maldita. No fundo ele sabe que deveria agradecer pelo legado que recebeu.
O Brasil mudou, e passou a ser respeitado internacionalmente pelas profundas reformas feitas pela visão e pelo espírito público de FHC. Um líder que não deixou, em nenhum momento, prevalecer a busca pela popularidade fácil e de curto prazo. Um estadista que teve suas ações sempre voltadas para a construção de uma Nação moderna, baseada em fortes instituições democráticas e econômicas, que o atual governo herdou e em muitos aspectos continuou. No mesmo nível estava a Doutora Ruth Cardoso, que formulou e pôs em prática as políticas para a construção de uma rede de proteção social, sem assistencialismo e apadrinhamento, voltada para a conquista da dignidade através da educação e do trabalho. Foi ainda FHC, mesmo com o voto contrário do PT, quem criou o Fundef, que permitiu que, desde 2002, mais de 97% das crianças de 7 a 14 anos passassem a freqüentar a escola. Ironicamente, os maiores exemplos da boa herança deixada por FHC são exatamente, aqueles programas que mais contribuíram para garantir a popularidade de Lula e dar credibilidade ao seu governo: a estabilidade da economia, as privatizações e o Bolsa Família. O Bolsa Família, nunca é demais repetir, é resultado da unificação dos programas de transferência de renda: Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio Gás. Todos criados durante o governo Fernando Henrique Cardoso.
As propostas e realizações do PSDB foram sempre negadas ou desmerecidas, especialmente as da área social. Eu mesmo apresentei proposta para fortalecer o Bolsa Família vinculando-o ao desempenho escolar. Elogiada por especialistas, ela foi, apenas por ter origem na oposição, negligenciada pelo governo. Volto à boa herança deixada por Fernando Henrique Cardoso. O Plano Real gestado durante a sua passagem no Governo Itamar, foi, sem dúvida, o maior plano de combate à pobreza levado a termo no Brasil. Depois de estabilizada a moeda foi possível, já no decorrer do Governo FHC, implementar medidas como a Lei de Responsabilidade Fiscal – duramente combatida pelo PT – a recuperação do BNDES e o fortalecimento do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Com o fim da inflação, muitos bancos perderam a receita advinda da ciranda financeira. Para evitar os riscos de insolvência do sistema, foi criado o Programa de Recuperação dos Bancos, conhecido como PROER. Pois foi exatamente este programa, motivo de um pedido de impeachment do Presidente FHC pelo PT, que permitiu ao nosso sistema financeiro passar sem maiores sobressaltos pela crise que abalou os mercados mundiais em 2009.
As privatizações, apesar de ser verdade que falhamos na comunicação e na resposta à maldosa exploração política do tema, foram sim outro grande feito do Governo FHC. A revolução feita nas telecomunicações é o melhor exemplo disso. A falta de capacidade de investimento enquanto estatizado, fez o setor praticamente estacionar na década de 90. Telefone era artigo de luxo. Hoje, no Brasil, existem mais celulares que brasileiros. Após a privatização, a Vale do Rio Doce viu seu lucro anual subir de cerca de 500 milhões de dólares, em 1996, para os aproximadamente 12 bilhões de dólares atuais. De 13 mil funcionários em 2006, a empresa já superou os 40 mil. A EMBRAER, antes de ser privatizada, estava à beira da falência. Hoje, é avaliada em mais de R$ 17 bilhões e figura entre as três maiores fabricantes de jatos do mundo. A verdade é que o ex-presidente FHC é um grande estadista, um dos intelectuais mais brilhantes do Brasil, reconhecido internacionalmente e a quem a história certamente fará justiça.
Dentro da estratégia oficial de desvirtuar a História, usou-se e abusou-se da tática da demonização do termo “privatização” e da sacralização da palavra Petrobras. Houve momentos, durante as últimas eleições, em que até o Papa podia ser criticado, mas, a Petrobras não! Porém, nem a privatização é um pecado, nem a Petrobras é sagrada. A Petrobras – que se afirme e reafirme- nunca ninguém pretendeu privatizar. Tornou-se um enorme instrumento de barganhas políticas, truques econômicos e propagandas eleitoreiras. É bom registrar que durante o Governo Fernando Henrique a produção de petróleo cresceu 109%, contra um crescimento de apenas 30% durante o atual governo. Se, por um lado os governos do PSDB não privatizaram a Petrobras, e nem o fariam, por outro, o atual governo transformou a empresa em um braço político para abrigar os seus afilhados. Basta conferir os nomes dos titulares das diretorias e principais cargos, para perceber o evidente critério político utilizado no preenchimento dos seus mais altos postos. Pelo menos por duas vezes manobras mascararam a contabilidade da empresa. Seja a mudança para o regime de caixa no meio de um mesmo exercício, seja a recente e suspeita forma de capitalização da empresa. O mercado, que a tudo ouve e a tudo vê, respondeu de imediato: as ações da companhia chegaram a perder 1/3 do seu valor em menos de duas semanas.
Não quero, porém, registrar apenas críticas. Ressalto e elogio o trabalho de alguns Ministros, para os quais, apesar de nem sempre estar de acordo, expresso o meu mais profundo respeito. É o caso do Ministro Mantega e do Ministro Meirelles, que tão bem souberam administrar a crise econômica. O ex-Ministro Patrus Ananias, que teve a sabedoria de dar continuidade e ampliar os programas de transferência de renda do Governo Fernando Henrique. A ex-Ministra Marina Silva que resistiu o quanto pôde às tentativas do governo de violação das políticas de meio ambiente e de preservação da Amazônia. Não posso deixar de mencionar, também, a seriedade com que o ex-ministro Palloci conduziu a política econômica do país. Ele foi o grande fiador da economia nos primeiros anos do governo Lula. Hoje percebo uma evidente continuidade de políticas públicas e do modelo econômico nestes últimos dezoito anos, que englobam o mandato de Itamar Franco, os dois mandatos de FHC e os dois mandatos do Presidente Lula. Os governos Itamar e FHC foram governos da construção de instituições. O governo Lula – fruto da maturação das reformas institucionais dos governos anteriores e de um cenário externo extremamente favorável – foi o governo da retomada do crescimento.
Espero, do fundo do meu coração, que não estejamos trilhando o mesmo caminho de ciclos econômicos já vivenciados. Ou seja, construção das instituições, estabilização, crescimento e euforia, seguidos de descontrole nos gastos e períodos de inflação, que deságuam em novas crises. Para alguns, esse meu receio pode parecer infundado. Lembro, porém, que o choque externo do subprime serviu de pretexto para uma inflexão que parece veio para ficar na nossa política econômica. Vejo, com preocupação, a forma como os bancos públicos têm sido fortalecidos, com complexas e obscuras operações de capitalização, inclusive em relação à Caixa Econômica Federal. A alteração do marco regulatório do petróleo, o crescimento inexplicável dos gastos públicos no período pós-crise e a criação de inúmeras empresas estatais são indícios de que o governo Dilma poderá repetir um erro do passado: acreditar que o Brasil pode crescer sem aumentar a poupança doméstica e sem retomar o caminho das reformas estruturais. Declarações de que não há relação entre a política fiscal e inflação, devem servir de alerta para que o País não sofra um processo de destruição de toda base econômica construída com o sacrifício de tantos brasileiros.
Ao mesmo tempo em que o futuro governo fala de responsabilidade fiscal, aplaude o processo pouco transparente e apressado para a construção do trem de alta velocidade. É um projeto caro, com riscos elevados e que hoje não é prioritário em um país que precisa resolver o seu déficit educacional; onde os serviços de saúde são de péssima qualidade; e que carece, urgentemente, de investimentos em portos, aeroportos e rodovias, e principalmente, em saneamento básico. Temo por um governo que se diz de esquerda, mas cujo modelo econômico baseia-se na promoção de oligopólios com recursos subsidiados. Governo que só olha de vez em quando para as pequenas empresas, como se fossem pedintes que precisam de alguns favores para sobreviver às circunstâncias adversas. É isso mesmo que se espera de um governo democrático que se diz de esquerda? Será que melhorou o ambiente de negócios no Brasil para essa legião de pequenos empresários que são os verdadeiros capitalistas deste país?
Infelizmente, vai se consolidando um modelo econômico onde o sucesso depende das boas relações com o governo. Um capitalismo atrasado, de compadrio, no qual a competitividade de uma empresa ou setor é definida em um gabinete de Brasília e não pelas forças de mercado. No momento em que me despeço do Parlamento, na forma desta prestação de contas, faço um breve relato de outras matérias que apresentei e que considero relevantes. Correção mais justa do FGTS; combate ao trabalho escravo; tipificação como crime da venda de bebidas alcoólicas para menores; aumento das penas nos crimes relacionados ao tráfico de drogas em escolas e universidades; proibição de venda de bebidas alcoólicas nas estradas; distribuição regional do gasto federal; obrigatoriedade de a Caixa Econômica Federal priorizar a aplicação de recursos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste; criação das ZPE´s; extensão dos benefícios do Fundo de Garantia-Safra aos pequenos proprietários e arrendatários de terras; criação de um Fundo de Formação de Poupança e Desenvolvimento da Educação Básica, com recursos da exploração de petróleo e gás, entre outras.
Com a criação de uma subcomissão específica para tratar do tema, trouxemos para a pauta do Senado Federal, a gravíssima situação da segurança pública. Promovemos inúmeras audiências, com autoridades, especialistas e membros das forças policiais, discutindo e formulando propostas para o combate à criminalidade. São fruto deste trabalho o Estatuto do Desarmamento e o plebiscito sobre o porte de armas; a reforma da Lei de Execuções Penais, que hoje permite o isolamento de lideranças do tráfico de drogas; a Vídeo Conferência para interrogatório de presos e depoimento de testemunhas; as pulseiras para monitoramento eletrônico de presos; a regulamentação da progressão de regime no cumprimento das penas de crimes hediondos, dentre outros. Também apresentamos uma PEC que possibilita aos estados membros decidirem sobre a possibilidade de unificação das polícias, que embora ainda não tenha sido votada poderia ser um tema relevante para a próxima legislatura. Ressalto ainda matérias que acredito serem de extrema importância para o país, como o meu Projeto de Responsabilidade Orçamentária, relatado pelo Senador Dornelles e o Estatuto da Empresa Pública de autoria do Presidente Sarney, por mim relatado. Como colaboração para a recuperação da imagem desta Casa, assim como para o aperfeiçoamento dos trabalhos legislativos, deixo os Relatórios da Reforma Administrativa e do novo Regimento Interno do Senado Federal.
Registro, ainda o meu esforço no sentido de tornar realidade as promessas do Governo Federal de instalar no Ceará uma siderúrgica, um estaleiro e uma refinaria. Promessas tantas vezes repetidas, mas que até hoje não se tornaram realidade. Gostaria finalmente de fazer um alerta de ordem política. Não tenham ilusão quanto ao atual projeto de poder. Está em jogo a democracia brasileira! Durante esse governo a liberdade de expressão esteve permanentemente em risco. Presenciamos recorrentes tentativas de calar a imprensa, das quais menciono algumas: a idéia da expulsão de um correspondente estrangeiro; a esdrúxula iniciativa de criação de um Conselho Federal de Jornalismo; e a disfarçada iniciativa de controle de conteúdo da mídia, sob o manto da defesa dos direitos humanos. Neste episódio, não fosse a reação de muitos de nós e das entidades de classe do setor, talvez já estivéssemos hoje sob o jugo de um modelo venezuelano de “controle social” dos meios de comunicação. Novas tentativas virão! Como a imprensa já noticia a respeito do projeto de criação da Agência Nacional de Comunicação, a ser apresentado à futura presidente. A sociedade brasileira e especialmente esta Casa devem estar atentas e prontas a repelir tais investidas contra a democracia. Permanecerão no governo que se inicia grupos que têm uma visão deturpada das práticas políticas. Aqueles que tratam a oposição, essencial em qualquer regime democrático, como os inimigos a serem aniquilados. Pessoas que não conseguem conviver com uma imprensa livre e com o respeito às liberdades individuais.
Por mais facilidades que hoje os que detêm o poder possam oferecer a seus aliados, assim que alcançarem seus objetivos estaremos todos – aliados, oposição e a população brasileira em geral – submetidos ao jugo do esquema por eles montado. Não se pode tergiversar, nem por um segundo, sobre os princípios de liberdade e justiça que orientaram a promulgação da Constituição de 1988. O Presidente Lula disse que a derrota de alguns senadores de oposição havia sido obra de Deus. Quase se declarou instrumento da vingança divina. Mais próximo de Deus, certamente está o Padre Antonio Vieira, que em seu célebre “Sermão do Bom Ladrão” comparou os príncipes de Jerusalém aos governantes de sua época, que fingiam, assim como hoje, não saber o que acontecia sob suas barbas. Volto, uma vez mais, àquele longínquo 19 de março de 2003. Como disse no início, evoco-o porquê entendo que o compromisso ali firmado, que hoje renovo, não apenas marca aquele momento do passado, mas explica e determina o presente que hoje vivemos.
Se é verdade que o homem é o que determinam suas circunstâncias, as circunstâncias daquele dia e as circunstâncias de hoje, não mudaram o que sou. A verdade que se encerra no espírito do homem, o que ele realmente é, é forjada ao longo de toda a sua vida, desde o seu nascimento. Transmudar-se diante de uma nova circunstância, traindo sua história e sua essência, como fazem alguns, revela seu caráter, ou melhor, a falta dele. Assim, não me arrependo, de forma alguma, de ter permanecido firme em meus princípios e convicções. Não me resignei diante da corrupção, muito menos me calei diante dos ataques à Democracia. Tenho muito orgulho em poder afirmar, olhando nos olhos de cada um dos meus colegas senadores, que em toda a minha atuação nesta Casa, assim como ao longo de toda a minha vida pública, agi com coerência e segui minhas convicções e princípios. Tinha a exata noção dos riscos que corria. Atraí contra mim todas as forças do Poder. Seria muito mais fácil render-me à chantagem e à pressão, cedendo diante de um acordo que facilitasse meu caminho. Mas este caminho seria a negação de minha história. Seria a negação dos meus compromissos com os cearenses e com o povo brasileiro. Se assim o fizesse, trairia os ensinamentos de meu pai, a quem sempre busquei honrar. Perdi uma eleição, mas não perdi minha história.
Quero finalmente agradecer a todos aqueles com quem tive o privilegio de conviver nestes últimos oito anos, pela amizade, colaboração e pela enorme dedicação a esta Casa e ao País. Desde ao mais graduado servidor, dos órgãos de direção, da consultoria, da Secretaria da Mesa, até, aos meus amigos do cafezinho, da portaria e dos elevadores, que me ajudaram, com o seu apoio e dedicação, a cumprir os meus deveres aqui no Senado Federal. Aos servidores do meu gabinete faço um agradecimento especial, pela dedicação e lealdade. Aqui senhoras e senhores senadores, aprendi a conviver com diferentes opiniões políticas e ideológicas, com homens e mulheres de diversas origens, que fizeram do meu dia a dia um verdadeiro exercício de democracia e tolerância mútua. Conheci, senhoras e senhores Senadores, grandes homens e mulheres públicos que me honraram com a convivência, a quem neste momento não posso deixar de homenagear. E, diante da profusão de nomes tão dignos, de tantos verdadeiros patriotas, de companheiros tão valorosos, permitam-me fazê-lo genericamente, homenageando a todos esses grandes brasileiros, em um pleito de amizade e respeito. Aqui, muito aprendi, daqui levo muitas lições. Desfiz muitas certezas e firmei outras tantas. Mas a principal delas é a que o Brasil ainda cumprirá seu destino de grandeza, apesar dos falsos profetas e dos usurpadores desta esperança.
Finalmente meu agradecimento a todos os cearenses, que me deram a suprema honra de servi-los e representa-los. Levarei comigo, para sempre, a lembrança de cada mensagem de apoio, de cada aperto de mão verdadeiro, de cada abraço sincero, de cada olhar de esperança. Considero o meu maior patrimônio a credibilidade e o respeito que angariei, ao longo de toda minha vida pública, junto aos cearenses. Uma gente que não nos pede nada além de que permaneçamos dignos, lutando ao seu lado e defendendo o Ceará. Com eles me reencontrei, mais de perto, nestas últimas eleições. E como prometi, com eles estarei, para sempre.
A todos o meu muito obrigado.
Patrícia Saboya presidiu a CAS em 2007 e 2008 e deixará o Senado para assumir o cargo de deputada estadual no Ceará – para o qual foi eleita em outubro. Antônio Carlos Valadares foi presidente da comissão em 2005 e 2006. Nas últimas eleições, ele foi reeleito para o Senado, obtendo um novo mandato de oito anos.
