A Receita Federal regulamentou o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (Caepef). A Instrução Normativa nº 1828/2018 da Receita foi publicada na edição de hoje (11) do Diário Oficial da União. O Caepf substitui o Cadastro Específico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), chamado de CEI.

Esse cadastro é exigido como forma de controle das contribuições previdenciárias, resultado da atividade econômica de pessoas físicas, ou seja, que não têm Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Segundo a Receita Federal, o cadastro entrará em produção de forma facultativa para o contribuinte em 1º de outubro deste ano e será obrigatório em 2019. No período de 1º de outubro de 2018 a 14 de janeiro de 2019 o CEI coexistirá com o Caepf, diz a instrução normativa.

Obrigatoriedade

Estão obrigadas a inscrever-se no Caepf as pessoas físicas que exercem atividade econômica nas seguintes situações: contribuinte individual; quem tem segurado que lhe preste serviço; produtor rural cuja atividade constitua fato gerador da contribuição previdenciária; titular de cartório; e pessoas que compram produção rural para venda no varejo.

Para fazer a inscrição no Caepf, a pessoa física deve acessar o portal do Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) ou ir a uma das unidades de atendimento da Receita.

A inscrição no Caepf deverá ser efetuada no prazo de 30 dias, contados do início da atividade econômica exercida pela pessoa física.

(Agência Brasil)

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estimou em 225,8 milhões de toneladas a safra de cereais, leguminosas e oleaginosas deste ano no país. A previsão do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola de agosto é 0,4% inferior ao cálculo feito pela edição de julho da pesquisa. Caso a previsão se confirme, a safra será 6,2% inferior (cerca de 14,8 milhões) ao total de 2017, de acordo com o IBGE.

A queda da previsão de julho para agosto foi provocada principalmente pela redução da estimativa acerca da safra do milho neste ano. De um mês para o outro, o IBGE reduziu sua previsão em 2,3%. A soja teve uma ligeira alta (0,3%) e o arroz cresceu 2,2%.

Entre os outros grãos que respondem a mais de 1% da safra total, também tem previsão de queda de julho para agosto o feijão (-0,7%). Por outro lado, houve melhoras nas estimativas para o trigo (8,2%) e algodão (0,1%).
De acordo com o levantamento de agosto, deverão ter alta em relação a 2017 as safras de soja (1,6%), trigo (38,6%) e algodão (24,7%). São esperadas quedas para o milho (-18,6%), arroz (-5,3%) e feijão (-1,3%).

Outros produtos

O IBGE também faz previsões para outras safras agrícolas importantes para o país.

Para a maior lavoura brasileira, a de cana-de-açúcar, é esperada uma queda de 0,2% em relação a 2017, já que, de julho para agosto, houve um recuo de 0,5% na estimativa. A projeção de agosto para a banana, outra lavoura importante, é 0,9% menor que a de julho. Com isso, espera-se que o ano feche com uma safra 7% inferior ao ano anterior. Também é esperada uma queda (-11,3%) para a batata-inglesa, depois de uma revisão de 0,1% para baixo na previsão de agosto.

Para o tomate, a previsão recuou 1,6% de um mês para outro e agora o produto deve fechar o ano com queda de 0,2%. Já para a mandioca, o recuo de 0,4% de julho para agosto reduziu a previsão de safra em 3,5% em relação a 2017. A laranja até aumentou em 0,1% em relação a julho, mas continua sendo esperada uma queda de 8,6% na comparação com o ano anterior. A uva também teve aumento (4,2%) de um mês para outro, mas o produto continuará tendo uma queda em relação a 2017 (-14%). E o café deverá fechar o ano com alta de 24,2% em relação a 2017. A estimativa de agosto é 0,4% maior do que a previsão do mês anterior.

(Agência Brasil)