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Direito Previdenciário e Prática Forense Trabalhista são debatidos na Região Norte do Ceará

Advogados e estudantes de Direito conferem neste fim semana, em Sobral, na Região Norte do Estado, a 222 quilômetros de Fortaleza, o IV Congresso de Direito Previdenciário e o III Seminário de Prática Forense Trabalhista. O evento teve início nessa sexta-feira (17) e segue com a programação por todo este sábado (18) na Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede 6).

“O evento é de extrema importância para toda a advocacia, bem como para toda a população, haja vista que o Brasil passa por um cenário de alterações de direitos sociais notavelmente pela aprovação da reforma trabalhista e pela proposta da Previdência, que tramita nas Casas Legislativas federais”, observou Thiago Albuquerque, professor universitário, especialista em Gestão Previdenciária e mestrando em Direito Previdenciário.

O evento tem apoio da Ordem dos Advogados do Ceará (OAB/CE), Escola Aberta de Direito (EADIR) e do Núcleo de Pesquisas em Seguridade Social (NUSSEG).

(Foto: Divulgação)

Internet das coisas – Comissão de Finanças aprova proposta que zera taxas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que zera o valor de taxas e contribuições incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para o Projeto de Lei 7656/17, do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP).

O relator na comissão, deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), recomendou a aprovação. “O benefício pretendido contribui para avanços na qualidade de vida do cidadão”, disse o relator. “Entre as principais causas que justificam alterações dessa natureza na legislação tributária está o estímulo ao desenvolvimento de atividades que podem gerar significativos ganhos à coletividade.”

O objetivo é criar no Brasil um quadro regulatório favorável ao desenvolvimento da “internet das coisas” – sistemas digitais que permitem a interação inteligente entre os mais diversos tipos de objetos por meio da rede mundial de computadores. O texto altera a Lei 12.715/12.

Conforme o texto, ficam zeradas a Taxa de Fiscalização de Instalação, a Taxa de Fiscalização de Funcionamento, a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina. O texto também dispensa o licenciamento prévio.

A definição e regulamentação dos sistemas de comunicação máquina a máquina deverão ser feitas pela Anatel, a agência regulatória do setor. A futura lei entrará em vigor 90 dias após a publicação.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Agência Câmara Notícias)

Noroeste do Ceará recebe bom volume de chuva neste sábado

Os municípios de Tiaguá, Ibiapina, Ubajara e Viçosa do Ceará, todos no noroeste cearense, receberam um bom volume de chuva neste sábado (18), segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

Em Tianguá, choveu 57 milímetros, a maior precipitação no Estado, nas últimas 24 horas. Ibiapina teve o segundo maior volume de chuva, com 50,5 milímetros. Em Ubajara choveu 48 milímetros, enquanto Viçosa do Ceará recebeu 36.2 milímetros.

De acordo ainda com a Funceme, choveu ainda em outros 62 municípios do Ceará, com maiores volumes em Icó (48.5 mm), Maracanaú (46 mm), Miraíma (40 mm), Umari (39.2 mm), Paracuru (36.9 mm) e Tamboril (36 mm).

Em Fortaleza, choveu apenas 9.6 milímetros na área do Pico, além de 3.8 milímetros na área da Água Fria e 0.8 milímetro na Grande Messejana.

(Foto: Arquivo)

Guedes prevê “enxurrada de notícias boas” após reforma da Previdência

O ministro da Economia, Paulo Guedes, previu que haverá uma “enxurrada de notícias boas” no segundo semestre, após a aprovação da reforma da Previdência. Ele também classificou de barulho as notícias sobre o mau resultado do Produto Interno Bruto (PIB) este ano, garantindo que as expectativas vão se reverter rapidamente após a aprovação da reforma. Guedes elogiou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pela participação do Congresso Nacional na condução da reforma da Previdência, considerada por ele como “a mãe das reformas”.

“Nós estamos muito confiantes na liderança dele [Rodrigo Maia] na Câmara dos Deputados, no apoio político que estamos recebendo lá. Rodrigo tem sido muito construtivo como presidente da Câmara. O [senador e presidente do Senado] Davi Alcolumbre [DEM-AP] também nos tem dado todo apoio. Se fizermos uma reforma de R$ 1 trilhão, nós temos potência fiscal para lançarmos um sistema de capitalização logo depois. E este sistema de capitalização bota o Brasil para crescer. A reforma da Previdência clareia os horizontes para investimentos privados, internos e externos. Na hora em que aprovar, os recursos começam a vir”, disse Guedes.

O ministro afirmou que a reforma será aprovada nos próximos meses e no segundo semestre já será possível perceber um “outro país”. Para Guedes, os resultados de crescimento do PIB abaixo do esperado na economia não são preocupantes, pois apenas indicam que houve um excesso de otimismo do mercado.

“O Brasil vai retomar o crescimento. Esta revisão [do crescimento do PIB] que está sendo feita para baixo agora não está me preocupando. Mercado financeiro é meio excitado mesmo. Isso é coisa menor. É som de batalha. É tiro para cá, tiro para lá, mas o que interessa é a marcha principal do evento. Os Poderes estão alinhados, o Congresso e o Executivo falando a mesma língua, do ponto de vista econômico. Aqui é uma barulheira na superfície, mas no mais profundo é um processo saudável, construtivo. É a dinâmica de uma sociedade aberta. Estou super confiante no Brasil”, disse o ministro.

(Agência Brasil)

Educação: impasses precisam ser superados

Editorial do O POVO deste sábado (18) aponta que o Ministério da Educação, no atual governo, tem produzindo mais problemas do que propostas . Confira:

Passados cinco meses do governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), um dos ministérios mais importantes da Esplanada – o da Educação – continua funcionando de forma errática, produzindo mais problemas do que propostas para essa área por demais sensível. Não por acaso, foi a partir das escolas e universidades, que se produziu a maior mobilização popular, desde as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.

O governo procurou reduzir a importância dos atos que se espalharam por todo o Brasil, na quarta-feira, chamando a massa estudantil – nas palavras do próprio presidente – de “idiotas úteis”, manobrados por “espertalhões”. Mas o que pôde ser comprovado é que, apesar de algumas reivindicações específicas de poucos setores terem destoado do móvel central da mobilização, a grande maioria dos estudantes foi às ruas para protestar contra o contingenciamento de verbas e o corte de bolsas de mestrado e doutorado nas universidades. Nem se entra aqui no mérito se estão certos ou errados os estudantes, mas o fato inescapável é que foi um ato importante, cujas consequências ainda estão por se observar.

E, nem bem os estudantes haviam deixado as ruas, estoura outra crise no Ministério da Educação: a demissão do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais (Inep), Elmer Coelho Vicenzi. Seu sucessor, Alexandre Lopes é o quarto nome a assumir o cargo, o que soma uma substituição a cada mês, praticamente. Sem contar que a pasta da Educação, em parcos cinco meses, já está no segundo titular.

Essa situação, por si bastante dramática – o Inep é responsável pelas provas do Enem -, torna-se ainda mais grave quando se conhece o motivo que levou ao afastamento de Vicenzi: uma disputa em torno do pedido do ministro Abraham Weintraub em conhecer dados sigilosos dos estudantes, o que foi recusado pelo procurador-chefe do MEC. A intenção do ministro e do governo seria utilizar esses dados, entre outras ações, para criar uma carteira de estudantes, de modo a retirar essa tarefa da responsabilidade da União Nacional dos Estudantes (UNE), a principal fonte de renda da entidade estudantil.

O fato é que a indicação de titulares para o MEC – como é o caso do atual ministro e de seu antecessor -, partidários da teoria de que as universidades e as escolas em geral são o lócus de “esquerdistas”, mais interessados em fazer “balbúrdia” do que em estudar, tem feito muito mal à educação brasileira. Se a situação assim persistir, o impasse continuará impedindo qualquer avanço nesse setor, que poderá, aí sim, transformar-se em um campo de guerra ideológica, o que poderá satisfazer alguns segmentos extremados, tanto da situação quanto da oposição, mas levará a educação brasileira a um beco sem saída.

R$ 2,2 milhões – Aposta de Fortaleza ganha sozinha prêmio da Lotomania

Uma aposta de Fortaleza acertou os 20 números da Lotomania, sorteados na noite dessa sexta-feira (17), em São Paulo, e receberá a quantia de R$ 2,2 milhões. O acerto com 19 números também teve aposta única vencedora, com prêmio de R$ 224,7 mil. Ninguém acertou o prêmio de Zero Acerto, com prêmio acumulado em R$ 122 mil.

Os números sorteados foram: 06 – 08 – 09 – 25 – 28 – 30 – 37 – 48 – 51 – 57 – 59 – 62 – 63 – 72 – 73 – 81 – 83 – 84 – 90 e 98.

De todos os concursos realizados pela Caixa Econômica Federal, a Lotomania é a que mais sorte proporciona ao apostador de Fortaleza. De todas as cidades brasileiras, a capital cearense é a quinta com maior número de ganhadores, agora 19, atrás somente de Salvador (21), Brasília (35), Rio de Janeiro (42) e São Paulo (90).

Anatel anuncia medidas para banda larga mais acessível

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou uma série de intervenções no mercado de atacado de telecomunicações – formado por grandes redes de tráfego, por onde passam informações e dados dos serviços (como a voz em uma ligação ou uma mensagem de e-mail).

As medidas, previstas no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), visam favorecer a competição na oferta de serviços em 3.909 municípios com pouca ou nenhuma competição no setor.

Conforme estabelecido, as grandes empresas – como Oi e Telefônica, na telefonia fixa; e Vivo, Claro, TIM e Oi na telefonia celular – terão que disponibilizar para os pequenos provedores de serviços de telecomunicação acessos a dutos de cabeamento, roaming nacional, troca de dados em alta capacidade e interconexão telefônica.

O diretor-presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, assinala que a iniciativa visa tornar o mercado mais eficiente, e podem resultar em redução no preço dos serviços para o consumidor final, em especial na banda larga.

(Agência Brasil)

Caucaia diz ter R$ 28 milhões para conter avanço do mar no Icaraí

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O prefeito Naumi Amorim diz que acompanha as ações no Ceará e em Brasília para resolver o problema do avanço do mar no Icaraí, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.

De acordo com Naumi, a União já teria disponibilizado a quantia de R$ 28 milhões para conter as águas do mar, que já destruíram barracas de praia, residências, parte da avenida principal e agora ameaça condomínios.

O prefeito de Caucaia agora espera pelo apoio do Estado para tocar as obras.

(Foto: Arquivo)

Mega-Sena e Quina têm prêmio acumulado neste sábado

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A Mega-Sena sorteia na noite deste sábado (18), em Sâo Paulo, um prêmio de R$ 7 milhões, segundo estimativa da Caixa Econômica Federal. A aposta pode ser feita até as 19 horas, em qualquer agência lotérica, ao preço mínimo de R$ 3,50.

Já a Quina paga um prêmio de R$ 2,2 milhões, de acordo ainda com a estimativa da Caixa. A aposta mínima custa R$ 1,50. Na noite dessa sexta-feira (17), nenhum apostador acertou os números 02 – 04 – 31 – 43 e 66.

Forma de governar não agrada grupos do passado, diz Bolsonaro

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O presidente Jair Bolsonaro afirmou em nota que a mudança na forma de governar o Brasil não tem agradado a grupos que, no passado, se beneficiaram do ele chama de “relações pouco republicanas”.

“Venho colocando todo meu esforço para governar o Brasil. Os desafios são inúmeros e a mudança na forma de governar não agrada aqueles grupos que, no passado, se beneficiaram das relações pouco republicanas. Quero contar com a sociedade para juntos revertermos essa situação e recolocarmos o país de volta ao trilho do futuro promissor. Que Deus nos ajude”, disse Bolsonaro.

A declaração foi uma resposta ao vazamento de uma mensagem do próprio presidente Bolsonaro enviada a grupos de WhatsApp dos quais ele faz parte. Na mensagem, revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo, o presidente compartilha um texto assinado por um “autor desconhecido”, em que o principal argumento é o de que o país é governado “exclusivamente para atender aos interesses de corporações com acesso privilegiado ao orçamento público”. Segundo este texto, o Brasil seria uma país “ingovernável” fora de “conchavos”.

O Palácio do Planalto confirmou que o texto em questão foi realmente distribuído pelo presidente em grupos de WhatsApp. Ao distribuir a mensagem, o presidente classifica o texto como “no mínimo interessante” e ainda escreve: “Em Juiz de Fora (06/set/2018), tive um sentimento e avisei meus seguranças: ‘essa é a última vez que me exporei junto ao povo. O Sistema vai me matar’. Com o texto abaixo cada um de vocês pode tirar suas próprias conclusões”. Em seguida, ele teria pedido para que o material fosse compartilhado.

(Agência Brasil)

Fortaleza terá ato neste domingo sobre conscientização das Doenças Inflamatórias Intestinais

Diarreias frequentes, urgência em evacuar, dores abdominais, perda de peso e sangramento nas fezes são sintomas das Doenças Inflamatórias Intestinais (DII), que terá ato em Fortaleza para a conscietização do problema, na manhã deste domingo (19), na Beira Mar. No mesmo período, também haverá ato em Brasília e em São Paulo.

O evento marca o Dia Mundial da Doença Inflamatória Intestinal, estabelecido deste 2010 pela Semana da Doença Digestiva, em San Diego, nos Estados Unidos. O símbolo é uma fita roxa.

PGE confirma decretos para reforçar ajuste fiscal

Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (17):

Virão mais do que 10 decretos no pacote que o Governo do Estado fecha, no momento, com o objetivo de reforçar o ajuste fiscal e evitar maiores complicações em razão da crise no País e, principalmente, da queda da arrecadação federal que implica redução de transferências da União.

O procurador-geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos Viana, afirma “que virão medidas para aumentar a arrecadação e segurar os custos, pois o equilíbrio fiscal é nosso bem maior”.

Neste ano, entre as medidas, nada de concurso público no Executivo. “Nem o nosso, da PGE, devemos fazer”, lamenta, mas lembra ser exigência do atual cenário.

Virão também “controle rígido no aspecto das terceirizações’ e “maior fiscalização” das secretarias que terão novas metas a cumprir.

Enem deverá contar mais de 6 milhões de inscrições

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deverá registrar mais de 6 milhões de inscrições, segundo expectativa do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As últimas inscrições foram encerradas às 23h59min dessa sexta-feira (17), com validações após o pagamento da taxa de R$ 85, até a quinta-feira (23), em agências bancárias, casas lotéricas ou Correios.

Leitores do Blog reclamaram que iniciaram a inscrição, antes do encerramento do prazo, mas acabaram perdendo a opção “confirmar inscrição”, diante do tempo perdido no preenchimento do questionário social. No ano passado, o exame recebeu 6,7 milhões de inscrições, mas 5,5 milhões confirmaram a participação, após a validação do pagamento ou da isenção.

O Enem será aplicado em dois domingos, nos dias 3 e 10 de novembro. No primeiro dia de prova, os participantes responderão a questões de linguagens e ciências humanas e farão a prova de redação. Para isso, terão 5 horas e 30 minutos. No segundo dia, os estudantes terão 5 horas para resolver as provas de ciências da natureza e matemática.

Os gabaritos das provas serão divulgados até o dia 13 de novembro. O resultado sairá em data a ser divulgada posteriormente.

As notas do Enem podem ser usadas para ingressar em instituição pública pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para obter bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior pelo Programa Universidade para Todos (ProUni) e para obter financiamento pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

(Com a Agência Brasil)

Bolsonaro sanciona projeto que anistia partidos políticos

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No último dia de prazo, o presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa sexta-feira (17) o projeto de lei que altera regras de funcionamento dos partidos políticos. Entre as mudanças estabelecidas, está a que dá autonomia às legendas partidárias para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos internos permanentes ou provisórios.

A lei também concede anistia aos partidos pelas penalidades por descumprimento do investimento mínimo de 5% recursos do Fundo Partidário na promoção da participação feminina na política, que incluem gastos com eventos e propagandas que estimulem e igualdade de gênero na política. As legendas ficam livres de multa caso tenham financiado, pelo menos, candidaturas femininas nas eleições do ano passado.

O texto também traz outras mudanças nas regras de organização partidária, como a desobrigação de diretórios municipais de prestar contas à Justiça Eleitoral caso eles não tenham registrado movimentação financeira durante o respectivo exercício. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 24 de abril.

O único veto presidencial ao projeto que veio do Congresso trata de um trecho que dava anistia em caso de doações de servidores públicos que ocupam cargos comissionados. O trecho vetado previa anistia das devoluções, cobranças ou as transferências ao Tesouro Nacional “que tenham como causa as doações ou contribuições feitas em anos anteriores por servidores públicos que exerçam função ou cargo público de livre nomeação e exoneração, desde que filiados a partido político”.

Para vetar o trecho, o governo argumentou limitação fiscal. “A anistia (…) é inoportuna no atual quadro fiscal em virtude da renúncia de receita dela decorrente”, diz o trecho da Mensagem Presidencial que justifica a decisão.

(Agência Brasil)

Dirceu se apresenta à PF em Curitiba para cumprir pena na Lava Jato

O ex-ministro José Dirceu se apresentou há pouco na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba para começar a cumprir pena de pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Esta é a segunda condenação de Dirceu no âmbito da Operação Lava Jato.

A prisão foi determinada ontem (16) pelo juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão foi tomada após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre, negar recurso da defesa de Dirceu e determinar o cumprimento da pena com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza prisão ao fim dos recursos em segunda instância.

Conforme a decisão de Bonat, o ex-ministro deveria ter se apresentado à PF até as 16h, mas ele não chegou no horário determinado. Segundo a defesa, Dirceu saiu de Brasília durante a madrugada de hoje, fez o trajeto até Curitiba de carro, mas, devido ao mau tempo na estrada, não conseguiu chegar no horário determinado pelo magistrado.

A primeira condenação de Dirceu na Lava Jato foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro, em março de 2017, quando o ex-ministro foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), parte desse valor foi recebida por meio de 118 voos em táxis-aéreos. A pena inicial estipulada foi de 11 anos e três meses de reclusão. A condenação foi confirmada pela Oitava Turma do TRF4 em setembro do ano passado. A pena, porém, foi abrandada, sendo reduzida para oito anos e dez meses.

Em seguida, a defesa do ex-ministro apresentou diversos recursos em forma de embargos, prolongando o desfecho do caso na segunda instância.

(Agência Brasil)

Dr. Jaziel propõe disciplinas de cidadania, solidariedade e participação política nas escolas

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O deputado federal Dr. Jaziel (PR-CE) protocolou projeto de lei que estabelece as disciplinas de cidadania, solidariedade e participação política nas escolas. Segundo o parlamentar, a ideia é o resgate de valores morais na juventude brasileira.

“O artigo 205 da nossa Constituição Federal fala que a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho, assim como a Lei de Diretrizes de Base fala do exercício da cidadania como finalidade da educação. Com esse projeto daremos importantes passos rumo a uma sociedade melhor”, disse Dr Jaziel, nesta sexta-feira (17), durante entrevista ao programa Jornal da Clube, na Rádio Clube, AM 1200, com apresentação dos jornalistas André Capiberibe e Renato Abreu, com participação do jornalista Barros Alves.

“O Brasil precisa ser mudado e é desenvolvendo a consciência patriótica de nossa juventude que avançaremos em direção dessa tão desejada mudança”, completou o deptado.

O programa Jornal da Clube vai ao ar de segunda-feira a sexta-feira, das 18 às 19 horas.

(Foto: Divulgação)

Dólar supera R$ 4,10 e fecha no maior valor em oito meses

Em um dia de tensões no mercado de câmbio, a moeda norte-americana voltou a subir. O dólar comercial encerrou esta sexta-feira (17) vendido a R$ 4,102, com alta de R$ 0,065 (+1,62%). A divisa está no maior valor desde 19 de setembro (R$ 4,124).

O dólar operou em alta durante toda a sessão. A moeda abriu em R$ 4,05, mas disparou ao longo do dia até encerrar próximo do valor máximo. Somente na semana, a cotação subiu 4%.

Na bolsa de valores, o dia foi mais calmo. Depois de operar em alta por boa parte do dia, o Ibovespa, principal índice da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), fechou praticamente estável, com recuo de 0,04%, aos 89.993 pontos. O indicador está no menor nível desde 28 de dezembro (87.887 pontos). A bolsa acumulou perda de 4,52% nesta semana.

A semana foi marcada pela revisão para baixo do crescimento da economia brasileira. Na quarta-feira (15), o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que funciona como uma prévia do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país), encolheu 0,68% no primeiro trimestre de 2019 contra o último trimestre de 2018.

No cenário externo, a tensão comercial entre Estados Unidos e China dominou as preocupações. Os dois países atravessam uma escalada de tensões comerciais, após os Estados Unidos terem sobretaxado produtos chineses em US$ 200 bilhões na última semana. Na segunda-feira (13), o país asiático informou que aplicarão tarifas sobre US$ 60 bilhões em mercadorias norte-americanas a partir de junho.

(Agência Brasil)